Diário Oficial Eletrônico N° 8353 do Mato Grosso do Sul, 16-01-2013
| Data de publicação | 16 Janeiro 2013 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXV n. 8.353 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2013 28 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e finalidade: previstas na Lei
Complementar n. 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011.
Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e as empresas abaixo relacionadas:
Termo de Acordo:
Termo de Acordo: 755/2012, de 31/08/2012 (processo n. 11/021.207/2012). Empresa:
Uniboi Alimentos Ltda.
Termo de Acordo: 759/2012, de 14/08/2012 (processo n. 11/037.747/2012). Empresa:
Dismobras Importação Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.A.
Terceiro Aditivo ao Termo de Acordo: 657/2011, de 13/08/2012 (processo n.
11/042.246/2011). Empresa: JBS S.A.
Aditivo ao Termo de Acordo: 703/2012, de 20/08/2012 (processo n. 11/001.140/2012).
Empresa: Corex Importação e Exportação Ltda.
Aditivo ao Termo de Acordo: 745/2012, de 27/08/2012 (processo n. 11/025.967/2012).
Empresa: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes Ltda.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) ficam(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos co-
fres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigidos(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente,
sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento
fiscal. Embasamento legal: Art.61, “caput”, art.83 e art.90, Inciso I da Lei nº 1.810/1997,
c/c art.37 do anexo XV ao RICMS aprovado pelo Decreto nº 9203/98. Art. 117, I, “h”, da
Lei nº 1.810/1997.
ROBERTO MOTTA DA SILVA – IE: 28.679.224-9
FAZENDA SANTA MARGARIDA–15 KM DO PORTO ROLON AO RIO
TAQUARI - CORUMBÁ-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024666-E, de 14/12/2012.
ROBERTO MOTTA DA SILVA – CPF: 082.476.658-08
RUA RAUL PIRES BARBOSA, Nº 950,BAIRRO CHACARA CACHOEIRA–CAMPO GRANDE – MS
AV. AFONSO PENA, Nº 3504, SALA 46/48 - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024666-E, de 14/12/2012.
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro, nº32,Centro-CEP:79330-000-Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs
Telefone: (67) 3234-4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matricula 0302376
Chefe da Agenfa de Corumbá
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Infração
indicado(s), visto que o Tribunal Administrativo Tributário decidiu por unanimidade pelo
não conhecimento do recurso voluntário, nos termos do acórdão nº 194/2012. O não
cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tributário na dívida
ativa e a conseqüente cobrança por meio de processo de execução.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III e 106, I – “B”, da Lei Estadual n.2.315, de
25.10.2001.
1 – EULALIO ESTRELA VICENTE IE: 28.501.200-2
Rua Arcenia nº 479 – Bairro Giocondo Orsi – CEP 79.022-040 – Campo Grande -MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0020446 – E de 23/11/2010
Órgão Preparador Regional de Aquidauana 13
R. Cel. Estevão Alves Corrêa, 597 Centro Cep:79200-000-Aquidauana MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 13:30 hs
Telefone: (0 XX 67) 3241-4100
Leodomiro Lopes Flores
Matrícula 0328146
Chefe do OPR-13 de Aquidauana
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Termo de Convênio SAD/MS n. 2/2013
Processo n. 13/000.988/2012.
Partes: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da
Secretaria de Estado de Administração e o Sindicato dos
Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado do Mato Grosso
do Sul - SIFEMS.
Objeto: Averbar consignações na remuneração dos servidores pú-
blicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Prazo: 2 (dois) anos, contados da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 14/1/2013.
Assinam: Thie Higuchi Viegas dos Santos e Glaucy da Conceição
Ortiz.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 02/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de São Gabriel do Oeste.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Adão Unirio Rolim e Thie Higuchi Viegas dos Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 03/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Itaquiraí.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Ricardo Favaro Neto e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 05/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Ponta Porã.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Ludimar Godoy Novais e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 07/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Bela Vista.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-
Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
DIÁRIO OFICIAL n. 8.35316 DE JANEIRO DE 2013PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 09
Boletim de Licitações................................................................................................... 17
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 18
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 23
Municipalidades.......................................................................................................... 25
Publicações a Pedido................................................................................................... 27
SUMÁRIO
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Abraão Armoa Zacarias e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 08/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Pedro Gomes.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Francisco Vanderley Mota e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 09/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Batayporã.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Alberto Luiz Sãoveso e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 17/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Miranda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Juliana Pereira Almeida de Almeida e Thie Higuchi
Viegas dos Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 18/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Paranhos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Júlio César de Souza e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 24/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Antônio João.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Selso Luiz Lozano Rodrigues e Thie Higuchi Viegas
dos Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 33/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Juti.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Isabel Cristina Rodrigues e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 38/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Rio Negro.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Gilson Antônio Romano e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 41/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Bandeirantes.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Márcio Faustino de Queiróz e Thie Higuchi Viegas
dos Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 47/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Itaporã.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Wallas Gonçalves Milfont e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 76/2013
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Laguna Carapã.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações
específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10
de outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de es-
forços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios esta-
belecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2013.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Itamar Bilibio e Thie Higuchi Viegas dos Santos.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 001/2013
Processo: 29/045.495/2012
Nota de Empenho n°. 2012NE4063
Valor: R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MR SERVICE TECNICA EM
ELEVADORES LTDA.
Objeto: Serviço de conserto com troca de peças de plataforma elevadora instalado na
EE. Celso Muller do Amaral no município de Dourados.
Amparo Legal: Artigo 24 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de execução: conforme projeto básico a partir da data de recebimento da Ordem
de Contratação n. 001/2013.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Serviço até o fim do presente exercício.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
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