Diário Oficial Eletrônico N° 7934 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2011
| Data de publicação | 25 Abril 2011 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIII n. 7.934 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 59 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
LEI
LEI Nº 4.016 DE 20 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos
Servidores do Poder Legislativo, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Art. 1º Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os valores dos salá-
rios dos Servidores do Quadro Efetivo, Comissionados e Funções Gratificadas do Quadro
Permanente e do Quadro de Natureza Especial da Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso do Sul, à partir de 1º de abril de 2011.
Parágrafo único. Aplica-se aos aposentados e pensionistas, pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do
Sul, o percentual a que se refere este artigo.
Art. 2º As despesas decorrente da aplicação desta Lei, correrão por conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de abril de 2011
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 13.160, DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Reajusta verba indenizatória per-
cebida pelos integrantes do Corpo
Voluntário de Militares da Reserva
Remunerada (CVMRR).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 132, de 12 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º A verba indenizatória percebida pelos integrantes do Corpo
Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR) ficará reajustada no valor de
R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2011.
Campo Grande, 20 de abril de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2007 Nº 0006/2007-SEFAZ
Processo nº 11/000.776/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e VALTER
WENDLAND.
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n.
002/2007, por mais 12 (doze) meses, compreenden-
do o período de 20 de março de 2011 a 19 de mar-
ço de 2012, bem como conceder reajuste do valor
do referido contrato, tendo como base o disposto na
cláusula 7.1.
Do Prazo: 20/3/2011 a 19/3/2012
Data de Assinatura: 18/3/2011
Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e VALTER
WENDLAND.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 17/2011
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de
abril, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala
de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
* Recurso Voluntário n. 24/2010
Processo: 11/016998/2009-ALIM n. 16210-E de 06.05.2009
Recorrente: Usina Navirai S/A Açúcar e Álcool - Navirai-MS. - IE: 28.338.973-7
Advogados: Antonio Carlos de Almeida Amendola, Enrique de Abreu Lewandowski e
outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Voluntário n. 23/2010
Processo: 11/016991/2009-ALIM n. 16209-E de 06.05.2009
Recorrente: Usina Navirai S/A Açúcar e Álcool - Navirai-MS. - IE: 28.338.973-7
Advogados: Antonio Carlos de Almeida Amendola, Enrique de Abreu Lewandowski e
outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Voluntário n. 281/2008
Processo: 11/042641/2006- ALIM n. 9022-E de 16.06.2006
Recorrente: Drogaria Itaporã Ltda. - Itaporã-MS. - IE: 28.080.507-1 - Advogado: José
Valmir de Souza
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Antônio Carlos de Mello
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relator: Cons. Júlio César Borges
Reexame Necessário n. 57/2009
Processo: 11/029010/2007-ALIM n. 12538-E de 06.07.2007
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: P.R. Jacinto e Cia. Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.292.165-6
Autuantes: Luiz Cláudio AM Costa e Sérgio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*reincluído em pauta.
Campo Grande, 20 de abril de 2011.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Janeiro/2011.
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3,
(EM BRANCO), Autenticado por AR Minc
DIÁRIO OFICIAL n. 7.93425 DE ABRIL DE 2011PÁGINA 2
Lei........................................................................................................................... 01
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 25
Boletim de Licitações................................................................................................... 38
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 40
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 44
Poder Legislativo ....................................................................................................... 45
Tribunal de Contas .................................................................................................... 45
Municipalidades.......................................................................................................... 48
Publicações a Pedido................................................................................................... 53
SUMÁRIO
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n.
11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de
1993
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
PROCESSO: 11/001233/2011 EMP: 00001.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 006/2008.
VALOR R$: 1.532.381,00. NAT. DESP: 339039.83.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
PROCESSO: 11/001230/2011 EMP: 00002.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 005/2009.
VALOR R$: 269.401,00. NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E
SERVIÇOS LTDA-ME.
PROCESSO: 11/001230/2011 EMP: 00003.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 005/2009.
VALOR R$: 255.001,00. NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/001201/2011 EMP: 00009.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 003/2008.
VALOR R$: 392.166,00. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: REFRIPAR COMERCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.
PROCESSO: 11/001222/2011 EMP: 00010.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 022/2007.
VALOR R$: 70.500,00. NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/001211/2011 EMP: 00012.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 009/2008.
VALOR R$: 958.225,00. NAT. DESP: 339039.95.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E
COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO DE EQUPAMENTOS LTDA
PROCESSO: 11/033550/2009 EMP: 00018.
DATA: 18/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: aquisição de formulários de segurança.
VALOR R$: 143.500,00. NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/001883/2011 EMP: 00019.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 002/2007 para fornecimento de peças e acessórios
para veículos.
VALOR R$: 3.783,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/001884/2011 EMP: 00020.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 002/2007, para prestação de serviços de manuten-
ção de veículos.
VALOR R$: 1.181,00. NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: EASY NET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO: 11/001140/2011 EMP: 00021.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 13.
OBJETO: pagamento do contrato n. 016/2010.
VALOR R$: 45.100,00. NAT. DESP: 449039.48.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/001883/2011 EMP: 00025.
DATA: 24/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: reforça-se o empenho n. 0019, referente ao contrato n. 002/2007.
VALOR R$: 3.320,00. NAT. DESP: 339030.19.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/001884/2011 EMP: 00026.
DATA: 24/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: reforça-se o empenho n. 0020, referente ao contrato n. 002/2007.
VALOR R$: 1.210,00. NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.
PROCESSO: 11/000660/2011 EMP: 00027.
DATA: 24/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento de aquisição de passagem aérea nacional.
VALOR R$: 10.000,00. NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA – ME.
PROCESSO: 11/000664/2011 EMP: 00028.
DATA: 24/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento de locação de veículo de passageiros.
VALOR R$: 121.434,00. NAT. DESP: 339033.03.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: JAQUES EDUARDO LEITE.
PROCESSO: 11/000661/2011 EMP: 00029.
DATA: 24/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento de locação de veículo de passageiros.
VALOR R$: 185.280,00. NAT. DESP: 339033.03.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.
PROCESSO: 11/000666/2011 EMP: 00032.
DATA: 27/01/2011 FONTE: 13.
OBJETO: aquisição de passagem aérea nacional, para servidores da SEFAZ.
VALOR R$: 5.000,00. NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO: 11/045818/2010 EMP: 00003.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do cont. de adesão n. 024 ao contrato corporativo n. 001/2011.
VALOR R$: 500,00. NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/045818/2010 EMP: 00005.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do cont. de adesão n. 024 ao contrato corporativo n. 001/2011.
VALOR R$: 12.000,00. NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO: 11/045818/2010 EMP: 00006.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do cont. de adesão n. 024 ao contrato corporativo n. 001/2011.
VALOR R$: 800,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO: 11/045818/2010 EMP: 00007.
DATA: 11/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO:pagamento do cont. de adesão n. 024/2011 ao cont. corporativo n. 001/2011.
VALOR R$: 45.600,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: GUATÓS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO: 11/000852/2011 EMP: 00011.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 11/10 de adesão ao cont. corporativo n. 007/10.
VALOR R$: 43.849,00. NAT. DESP: 339037.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: VYGA – Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Ltda.
PROCESSO: 11/000866/2011 EMP: 00012.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do cont. n. 035/2010, de prestação de serviços de limpeza.
VALOR R$: 368.801,00. NAT. DESP: 339037.02.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: DIGITHO BRASIL ENGENHARIAS DE SOFTWARES LTDA.
PROCESSO: 11/000849/2011 EMP: 00013.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato. n. 025/2007.
VALOR R$: 2.840.252,00. NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/000844/2011 EMP: 00014.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 024/2006.
VALOR R$: 1.943.100,00. NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: DIGITHO BRASIL ENGENHARIAS DE SOFTWARES LTDA.
PROCESSO: 11/000849/2011 EMP: 00026.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 025/2007.
VALOR R$: 16.132,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/000844/2011 EMP: 00027.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 024/2006.
VALOR R$: 37.917,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/000844/2011 EMP: 00029.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 024/2006.
VALOR R$: 229.735,00. NAT. DESP: 339039.17.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
DIÁRIO OFICIAL n. 7.93425 DE ABRIL DE 2011PÁGINA 3
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: PSG – RECURSOS HUMANOS LTDA.
PROCESSO: 11/000827/2011 EMP: 00048.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 015/2010.
VALOR R$: 184.000,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: PSG – RECURSOS HUMANOS LTDA.
PROCESSO: 11/000827/2011 EMP: 00049.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 015/2010.
VALOR R$: 477.129,00. NAT. DESP: 339037.01.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO: 11/045818/2010 EMP: 00082.
DATA: 11/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato de adesão n. 024, ao contrato corporativo n. 001/2011
VALOR R$: 1.000,00. NAT. DESP: 339030.01
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA.
PROCESSO: 11/001200/2011 EMP: 00095.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato de adesão n. 02 ao contrato corporativo n. 02/2009.
VALOR R$: 35.000,00. NAT. DESP: 339039.74.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: SISDOC COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.
PROCESSO: 11/001139/2011 EMP: 00097.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato de prestação de serviço n. 007/2009.
VALOR R$: 10.101,00. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: SISDOC COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.
PROCESSO: 11/001139/2011 EMP: 00098.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 007/2009.
VALOR R$: 18.901,00. NAT. DESP: 339039.17.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: KLADANN INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO: 11/001227/2011 EMP: 00111.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento de contrato n. 033/2010.
VALOR R$: 101.000,00. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
FAVORECIDO: WORKERS INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/001229/2011 EMP: 00004.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 014/2007.
VALOR R$: 32.918,02. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
PROCESSO: 11/001232/2011 EMP: 00005.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 003/2007.
VALOR R$: 18.925,33. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇO LTDA.
PROCESSO: 11/001197/2011 EMP: 00006.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 006/2007.
VALOR R$: 50.515,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: 3 COM CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
PROCESSO: 11/001195/2011 EMP: 00007.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 004/2007.
VALOR R$: 9.348,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: CONSIST SOFTWARE LTDA.
PROCESSO: 11/001235/2011 EMP: 00008.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 020/2007.
VALOR R$: 133.801,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: AZ INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: 11/001198/2011 EMP: 00011.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato n. 017/2006.
VALOR R$: 148.606,00. NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO: 11/001882/2011 EMP: 00017.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: pagamento do contrato nº 010/2008.
VALOR R$: 82.966,00. NAT. DESP: 449039.08.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
PROCESSO: 11/000771/2011 EMP: 00004.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do segundo termo aditivo ao contrato de n. 019/2009.
VALOR R$: 594.835,00. NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
PROCESSO: 11/000766/2011 EMP: 00015.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 019/2006.
VALOR R$: 120.000,00. NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: DIGITHO BRASIL ENGENHARIAS DE SOFTWARES LTDA.
PROCESSO: 11/001041/2011 EMP: 00028.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 0014/2010.
VALOR R$: 180.181,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL.
PROCESSO: 11/000878/2011 EMP: 00083.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento de despesas com tarifas de água e esgoto.
VALOR R$: 60.000,00. NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A.
PROCESSO: 11/000894/2011 EMP: 00084.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento de despesas com tarifas de água e esgoto.
VALOR R$: 61.500,00. NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: ASSETUR – Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano
de Campo Grande
PROCESSO: 11/000885/2011 EMP: 00085.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: aquisição de vales transporte para os servidores lotados em Campo Grande.
VALOR R$: 5.800,00. NAT. DESP: 339039.72.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: ASSETUR – Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano
de Campo Grande
PROCESSO: 11/000885/2011 EMP: 00086.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento de personalização eletrônica e rastreamento de cartão de vale
transporte.
VALOR R$: 400,00. NAT. DESP: 339039.99.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: BRASIL TELECOM S/A-TELEMS BRASIL TELECOM.
PROCESSO: 11/008992/2011 EMP: 00091.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento de tarifas telefônicas.
VALOR R$: 520.000,00. NAT. DESP: 339039.58.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PROCESSO: 11/000706/2011 EMP: 00092.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento de seguro obrigatório DPVAT de veículos oficiais da SEFAZ.
VALOR R$: 3.600,00. NAT. DESP: 339039.69.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CANARINHO LTDA.
PROCESSO: 11/008732/2011 EMP: 00093.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: aquisição de vales transportes para os servidores lotados em Corumbá.
VALOR R$: 2.400,00. NAT. DESP: 339039.72.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: INMETRO.
PROCESSO: 11/000902/2011 EMP: 00096.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento de taxa de serviço de aferição de balanças rodoviárias.
VALOR R$: 5.550,00. NAT. DESP: 339047.09.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
PROCESSO: 11/000881/2011 EMP: 00104.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento de fornecimento de energia elétrica para as Unidades Fazendárias
da região de Três Lagoas.
VALOR R$: 60.000,00. NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL.
PROCESSO: 11/000880/2011 EMP: 00105.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento de fornecimento de energia elétrica.
VALOR R$: 300.000,00. NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: ELEVADORES OTIS LTDA.
PROCESSO: 11/001228/2011 EMP: 00106.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato de prestação de serviços n. 021/2007, referente a
manutenção com fornecimento de peças para elevador da marca OTIS.
VALOR R$: 1.270,00. NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
PROCESSO: 11/001043/2011 EMP: 00108.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 01.
OBJETO: pagamento do contrato n. 009/2010, referente a prestação de serviços de
suporte técnico do software B.I.
VALOR R$: 17.440,00. NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.0412300202225.
AMPARO LEGAL: Inciso XVI do art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
FAVORECIDO: AGIOSUL- Agência Estadual de Imprensa Oficial de MS
PROCESSO: 11/049716/2010 EMP: 00013.
DATA: 18/01/2011 FONTE: 40.
OBJETO: aquisição de capas de processo padrão.
VALOR R$: 19.800,00. NAT. DESP: 339030.80.
PROG. TRAB: 11901.0412200202242.
AMPARO LEGAL: Inciso II, alínea “c”, do Art. 23 da Lei Federal n° 8.666/1993
FAVORECIDO: FUNDAÇÃO DOM CABRAL.
PROCESSO: 11/001882/2011 EMP: 00014.
DATA: 03/01/2011 FONTE: 13.
OBJETO: pagamento do contrato n. 002/2010, para promover, capacitar e desenvolver,
o programa de orientação estratégica e o realinhamento de processos.
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