Diário Oficial Eletrônico N° 10.348 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2020
| Data de publicação | 14 Dezembro 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.348 Campo Grande, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020. 103 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................10
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................28
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................59
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ..................................................................92
MUNICIPALIDADES .............................................................................................................96
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................103
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
Diário Oficial Eletrônico n. 10.348 14 de dezembro de 2020 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 129/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.489,
de 18 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de dezembro de 2020
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 129/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
3 4 240 250.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
3 3 240 0,00 250.000,00
SUBTOTAL 240 250.000,00 250.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0012.4096 F
Manutenção e Operacionalização da UEMS
3 3 100 0,00 200.000,00
29204.12.364.2068.4098 F
Desenvolvimento da Extensão.
3 3 100 372.000,00 0,00
29204.12.571.2068.4097 F
Desenvolvimento da Pós-Graduação.
Diário Oficial Eletrônico n. 10.348 14 de dezembro de 2020 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
1 3 281 15.000,00 0,00
3 3 100 370.000,00 0,00
3 4 100 100.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 842.000,00 200.000,00
SUBTOTAL 281 15.000,00 0,00
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
31904.06.122.0013.4144 F
Gestão e Operacionalização do FESP
2 4 259 9.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 259 9.500.000,00 0,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.841.0907.9017 F
Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna
3 6 100 0,00 642.000,00
35101.28.843.0905.9006 F
Parcelamento da Dívida com INSS e Outros
3 3 100 600.000,00 0,00
35101.28.846.0905.9009 F
Pagamento de Outros Serviços e Encargos.
3 3 100 0,00 600.000,00
SUBTOTAL 100 600.000,00 1.242.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.122.0018.4288 F
Manutenção e Operacionalização da AGESUL
3 4 281 1.000.000,00 0,00
57201.26.782.2059.4290 F
Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas
degradadas
3 4 281 0,00 1.000.000,00
SUBTOTAL 281 1.000.000,00 1.000.000,00
TOTAL 100 1.442.000,00 1.442.000,00
TOTAL 240 250.000,00 250.000,00
TOTAL 259 9.500.000,00 0,00
TOTAL 281 1.015.000,00 1.000.000,00
TOTAL GERAL 12.207.000,00 2.692.000,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO