Diário Oficial Eletrônico N° 7027 do Mato Grosso do Sul, 09-08-2007
| Data de publicação | 09 Agosto 2007 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXIX n. 7.027 CAMPO GRANDE, QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2007 49 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
LEI
LEI Nº 3.410 DE 08 DE AGOSTO DE 2007
Declara de Utilidade Pública Estadual a
Associação Cristã Pais e Filhos, com sede e
foro no município de Campo Grande-MS.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso Sul decre-
ta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cristã Pais e
Filhos, com sede e foro no município de Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de agosto de 2007.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
Transforma cargos em comissão e institui
funções para integrar o Quadro Gerencial da
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
Sul Sociedade Anônima (SANESUL), e dá ou-
tras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista
o disposto no art. 9º da Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Anexo I deste Decreto, as fun-
ções de Supervisor de Processo Regional, Supervisor de Processo III, Supervisor de
Processo II e Supervisor de Processo I, para integrar o Quadro Gerencial da Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), com fulcro no art.
9º da Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesas, os cargos em
comissão previstos na Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007, conforme especifi cação no
quadro constante no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º O Quadro Gerencial da SANESUL, com as transformações dos
cargos em comissão e a instituição das funções de que trata este Decreto, é o constante
do Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de agosto de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO I AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
Funções Instituídas no Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso
do Sul Sociedade Anônima (SANESUL)
Símbolo Cargos em Comissão Funções
SSE-1 Supervisão Especial-1 Supervisor de Processo Regional
SSE-2 Supervisão Especial-2 Supervisor de Processo III
SSI Supervisão Intermediária Supervisor de Processo II
SSS Supervisão Supervisor de Processo I
ANEXO II AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
Transformação de Cargos em Comissão do Quadro Gerencial da Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL)
Símbolo
Denominação Vagas
na Lei nº
3.338/2007
Número de
Vagas
Cargos em
Comissão Funções Cancela Cria
SGA Direção
Gerencial e
Assessoramento
Assessor
Gerente
Chefe de Gabinete 40 4
SSE-1 Supervisão
Especial-1
Supervisor de Unidade V
Supervisor de Processo
Regional 25 5
SSI Supervisão
Intermediária Supervisor de Unidade II
Supervisor de Processo II 30 6
SCI Coordenação
Intermediária Coordenador de Projetos I
Gestor de Processo I 20 7
SSE-2 Supervisão
Especial-2 Supervisor de Unidade IV
Supervisor de Processo III 25 9
SUBTOTAL 31
SCG Coordenação
Gerencial
Coordenador de Projetos
II
Gestor de Processo II 20 14
SSG Supervisão
Gerencial Supervisor de Unidade III 20 5
SSS Supervisão Supervisor de Unidade I
Supervisor de Processo I 15 18
SUBTOTAL 37
ANEXO III AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
Sociedade Anônima (SANESUL)
Símbolo Denominação Quantita-
tivo
Cargos em Comissão Funções
SDS Direção Superior Diretor-Presidente 1
SDG Direção Gerencial Superior Diretor 2
SGA Direção Gerencial e
Assessoramento
Assessor
Gerente
Chefe de Gabinete 36
SCG Coordenação Gerencial Coordenador de Projetos II
Gestor de Processo II 34
SCI Coordenação Intermediária Coordenador de Projetos I
Gestor de Processo I 13
SSE-1 Supervisão Especial-1 Supervisor de Unidade V
Supervisor de Processo Regional 20
SSE-2 Supervisão Especial-2 Supervisor de Unidade IV
Supervisor de Processo III 16
SAG Assistência Gerencial Assistente de Diretoria 3
SSG Supervisão Gerencial Supervisor de Unidade III 25
SSI Supervisão Intermediária Supervisor de Unidade II
Supervisor de Processo II 24
SSS Supervisão Supervisor de Unidade I
Supervisor de Processo I 33
SSA Assistência Agente de Gabinete 1
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.02709 DE AGOSTO DE 2007PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 16
Boletim de Licitações................................................................................................... 22
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24
Poder Legislativo ....................................................................................................... 35
Tribunal de Contas .................................................................................................... 37
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 41
Municipalidades.......................................................................................................... 45
Publicações a Pedido................................................................................................... 48
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
DECRETO Nº 12.389, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
Institui, no âmbito da Administração Estadual,
o Grupo Executivo de Acompanhamento do
Programa de Aceleração do Crescimento, na
área de Habitação e Saneamento (GEAPAC-
HS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Estadual, o Grupo
Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento, na área de
Habitação e Saneamento, denominado (GEAPAC-HS), com o objetivo de apoiar as ações
do Estado e dos Municípios de Campo Grande, Corumbá e Dourados no sentido de que
sejam, efetivamente, concretizadas as obras e serviços relativos a saneamento básico,
urbanização de favelas e habitação, selecionados pelo Governo Federal para implantação
em Mato Grosso do Sul do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Art. 2º Constituirão o GEAPAC-HS os seguintes membros:
I - representando a Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB), o
Secretário, que o coordenará, e um membro por ele indicado;
II - representando a Secretaria de Estado de Obras Públicas e de
Transportes (SEOP), o Secretário, e um membro por ele indicado;
III - representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento da Ciência e Tecnologia (SEMAC), um membro indicado pelo
Secretário;
IV - representando a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
Sociedade Anônima (SANESUL), o seu Presidente e um membro por ele indicado;
V - representando o Município de Campo Grande, um membro indicado
pelo Prefeito;
VI - representando o Município de Corumbá, um membro indicado pelo
Prefeito;
VII - representando o Município de Dourados, um membro indicado
pelo Prefeito;
VIII - representando a Caixa Econômica Federal, um membro indicado
pelo Superintendente Regional.
Parágrafo único. Além dos membros constantes dos incisos deste arti-
go, comporá o GEAPAC-HS, um Secretário-Executivo indicado pelo Coordenador.
Art. 3º Para a consecução dos seus objetivos, cabe ao GEAPAC-HS:
I - apoiar, tecnicamente, os órgãos estaduais e os Municípios, e suas
Unidades Executoras Locais (UELs);
II - acompanhar perante a Caixa Econômica Federal e o Ministério das
Cidades o andamento dos procedimentos;
III - acompanhar perante os órgãos de licenciamento federal, estadual
e municipais, o andamento dos processos;
IV - efetuar gestões de caráter geral visando à efetiva implementação
dos empreendimentos.
Art. 4º O Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de
Aceleração do Crescimento, na área de Habitação e Saneamento (GEAPAC-HS), reunir-
se-á sempre que necessário, por convocação de seu Coordenador, adotando medidas
que visem à celeridade na implantação do Programa.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de agosto de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 088/ 2007, 09 DE AGOSTO DE 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribui-
ções e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-
RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Canceladas, com base no art. 39, V, “ A e B “, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no anexo a este Ato Declaratório, após efetiva-
da a suspensão, decorridos 180 ( cento e oitenta ) dias de seu inicio, os contribuintes,
deixaram de requerer a prorrogação se for o caso, e ou deixaram de regularizar a sua
situação fi sco-tributária;
II – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) fi cam cancelados os documentos fi scais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fi scais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fi scal decorrente de operações ou presta-
ções realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fi scal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centra-
liza o seu movimento, os números das notas fi scais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
III - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 09 de Agosto de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO ATO DECLARATORIO DE CANCELAMENTO N. 088/2007
AGUA CLARA
0001 285770020 CARLOS JOSE OLIVEIRA LIMA
0002 286213826 BENEDITO LUIZ FERNANDES DA SILVA
0003 286374994 JOSE EDISON DE OLIVEIRA
0004 286641747 WALTER CHUGI KONDO
0005 286748444 JOAO VICTOR BANDOLIN RAMPAZZO
0006 286773163 ROGERIO MONTEIRO DE PINHO
0007 286817691 FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA SILVA
0008 286831406 JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA
0009 286869454 VERGILIO VENDRAMIN NETO
0010 286926229 JAIZA BALZANELLI MATOS TROIANI
0011 286949440 OSVALDO PINHEIRO
AMAMBAI
0012 286060663 ESPOLIO DE JOAO FIORAMONTE
0013 286185482 REMI PAULO BELLE
0014 286368927 JACIR JOSE BATISTA
0015 286684969 IVANILDE GIROTO FIORAMONTE
0016 286754452 PEDRO ANANIAS
ANASTACIO
0017 285949730 FABIAN GEORGE RODRIGUES LEITE
0018 286122529 PAULO MARCOS DA SILVA MACHADO
0019 286172291 HAIDE APARECIDA DE MATTOS BRITO
0020 286439328 EDVAL GOMES ALVES
0021 286528770 JOAO CLAUDINO DOS SANTOS
0022 286724766 IDENOR LEITE
0023 286829592 SEBASTIAO SERGIO LARANJEIRA HUPPES
ANAURILANDIA
0024 286549140 VALDOMIRO ALCEU MALVEZI
0025 286566818 PAULO MACEDO SILVA
0026 286610370 ANDERSON FERNANDES
0027 286718758 ESPOLIO MARLOS VAISVILA
0028 286784882 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
0029 286830396 LEONILDO DE OLIVEIRA CARDOSO
0030 286838303 ROSALVO JOSE DOS SANTOS
0031 286849550 MARCO FABIO TRIZ LONGHI
0032 286987163 MARCIA MARTINS VIEIRA QUINTERO
ANGELICA
0033 286733528 ROBSON CARLOS MARAN
0034 286813068 RINALDO WOLFF
0035 286826763 CLEIDE CAETANO CORNACINI
0036 286834405 RODNEI CORNACINI
0037 286958708 LUCIO ARAUJO MARTINS
0038 286967294 CLEIDE BIRTCHE
ANTONIO JOAO
0039 286824655 AROLDO FERREIRA DA SILVA
APARECIDA DO TABOADO
0040 285034235 WAYNE SILVA QUEIROZ FREITAS
0041 286553767 JUAREZ DONIZETE GUIMARAES
AQUIDAUANA
0042 285089528 PAULINO LUIZ BARROS FILHO
0043 286557673 ANIEL LUZO LIMA DOS SANTOS
0044 286558068 ALCEBIADES ALVES DE ALBRES
0045 286618222 EWERTON SANDIM BACARGI
0046 286864061 JOAO SILVA DE OLIVEIRA
0047 286901390 RAFAEL SERRA FIGUEIREDO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.02709 DE AGOSTO DE 2007PÁGINA 3
0048 286905353 JOAO SILVA DE OLIVEIRA
ARAL MOREIRA
0049 285973916 LUIZ HAMILTON BARBOSA LIMA VIANNA
0050 286339692 JOAO ANTONIO NETO
0051 286341352 PAULO PASLAUSKI
BANDEIRANTES
0052 286149958 JUSSARA FERREIRA RIBEIRO
0053 286456702 ARI GONCALVES
0054 286555271 RENATO FERREIRA DUTRA
0055 286825503 EDSON LUIZ XAVIER
0056 286909405 JOAO PEREIRA DA SILVA
BATAGUASSU
0057 286540843 CELSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
0058 286555387 DURVAL BATISTA DOS SANTOS
0059 286558700 JOAO ANTONIO BARSANTI
0060 286887576 FRANCISCO ALVES PACHECO
BATAYPORA
0061 285620290 JOAO NOGUEIRA FALCAO
0062 286185717 ANTONIO NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE
0063 286429403 VICTOR MACHADO MORAIS
0064 286592428 DOMINGOS SAVIO LORENCAO
0065 286694964 MARCELO ALVES
0066 286801825 ELITON DOS SANTOS BORTOLON E OUTRA
0067 286855127 TEUTLY SILVA DANTAS
0068 286861763 BENJAMIM PIVETTA
0069 286944111 ARMANDO JOSE RAUTA
BELA VISTA
0070 286463687 JOSE ALDEMIR PEREIRA
0071 286830507 ROBERTO MAGNO MONTEIRO E OUTRO
0072 286911841 DANIEL PALOMARES
0073 286970449 CANDIDA DO AMARAL FERNANDES
BODOQUENA
0074 285070460 FRANCISCO JOSE CARVALHO
0075 286130734 MARIO PALO NETO
0076 286159104 VALDELICIO NUNES OLIVEIRA
0077 286547007 ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE
0078 286870703 HELIO JOSE DA SILVA
BONITO
0079 285784129 ODILON CRUZ TEIXEIRA
0080 285853112 EDUARDO LUCARELLI RODRIGUES
0081 286054914 PAULO SERGIO GOULART
0082 286059690 ORMEZINDO FERNANDES HOLGADO
0083 286306603 LUEMIR DO COUTO COELHO
0084 286394553 LUIZ MANOEL LEAL
0085 286692007 MAURICIO DE PAULA
0086 286734028 WILSON ROBERTO ARRUDA
0087 286860368 SILVIO OTTONI DA SILVA
0088 286907313 MIGUEL BORGES DE LIMA
0089 286924404 FERNANDO DE MARTINO
BRASILANDIA
0090 286685280 JOAO ALVES DE SOUZA
0091 286944073 JOAO MARIA BUENO
0092 286944570 DIRCE BATISTA
CAARAPO
0093 285823442 LUIZ GOMES DA SILVA
0094 286174723 JOAO BISMARK NUNES RONDAO
0095 286600846 AMADEU BONFA
0096 286605953 JOAO DONIZETTE BONFA
0097 286733552 ANTONIO CARLOS GIMENES BERTIPAGLIA
0098 286737086 ALEXANDRE RODRIGO KILIAN
0099 286738392 DORIVALDO SABINO
0100 286812592 JOSE ANTONIO VITAL NETO
0101 286822032 ROBERTO TOMAZELI DA SILVA
0102 286886570 EDIVAN JOSE DA SILVA
DISTRITO DE CRISTALINA
0103 285139207 ESPOLIO NAELSON INACIO SILVA
DISTRITO DE NOVA AMERICA
0104 285253239 JOSE PEREIRA SANTOS REG ECON FAMILIAR
CAMAPUA
0105 285782894 NILCE ENE RODRIGUES DA CUNHA GUIMARAES
0106 286105330 CARLOS MOACIR SCHNEIDER
0107 286161915 MARIA APARECIDA GIAGIO PALOMBO
0108 286313790 FLAVIO HENRIQUE RUZZON
0109 286468689 VICTOR MACHADO DE MORAES
0110 286552027 YOLANDA SAMUDIO ARANTES
0111 286642557 FUAD MIGUEL PACHA JUNIOR
0112 286752387 ROMARINO DA SILVA FAGUNDES
0113 286787733 RAFAEL RICARDO MARTINI APPEL
0114 286802260 KARINE FERREIRA KRISIAKE
0115 286842017 RILTON LUIZ TOLOSA BALTUILHE
0116 286844508 EDISON SANTANA REZENDE
0117 286847752 MARIA GORETTI FERNANDES CABRAL
0118 286903776 AERCI LIZARDO DA SILVA
0119 286908999 JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOS
0120 286922720 ANDRE CALEFFI DE SOUZA E OUTRO
CAMPO GRANDE
0121 285747550 MARLI CAVALCANTE ESTEVAM
0122 285876821 DILVA SOARES DE MATOS
0123 286132826 AGUENA & AGUENA LTDA
0124 286239329 NILSON MERCADO OLIVEIRA
0125 286290880 JAIME CORREA
0126 286508249 VILMA FERREIRA DA SILVA ROCHA
0127 286540380 AMANDA MILANEZ LOPES
0128 286558912 FARHAN BUCHALLA JUNIOR E OUTROS
0129 286575671 ORAIDE FLORES
0130 286691981 HIDEYASU SAKIHAMA
0131 286757087 LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA
0132 286781158 PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA
0133 286828189 MARIA CAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
0134 286828219 ANTONIA MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
0135 286828243 ELY DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
0136 286828278 MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
0137 286841606 RONALDO FERREIRA CAVALCANTE
0138 286850451 ANDERSON AUGUSTO RODRIGUES
0139 286858010 ADM DO BRASIL LTDA
0140 286869497 MAIA YAKABE
0141 286872854 ADELMO PEDRO TORREZAN
0142 286963078 ROBERTA JACQUES BITENCOURT PEDROSA
CARACOL
0143 286558963 HUGO EDUARDO TAGO
0144 286835290 MAURICIO VALDES
0145 286846349 SANDRA APARECIDA DE ARAUJO E PINTO
CASSILANDIA
0146 286345609 ESPOLIO JOSE ANTONIO CAPARROZ
0147 286550474 ANTONIO LAZARO SILVA
0148 286742160 KATIA KARIN BONOME CARDOSO
0149 286836289 DANIEL GERONIMO DE SOUZA
0150 286876876 ADEMIR MARQUES VENTURA E OUTRO
0151 286896214 TEREZINHA APARECIDA ALVES
0152 286925966 GERALDO LEONEL DA COSTA FILHO
CORGUINHO
0153 286057000 CLEONICE ASSUNCAO ARNAS
0154 286083671 CLAUDIO ANTONIO ORSI
0155 286197316 CARLOS EDUARDO QUEIROZ NOGUEIRA
0156 286558238 WANY LANDER SILVA
CORUMBA
0157 286554496 LUCY ROCHA ALBANEZE CONDOMINIO
0158 286631482 BEATRIZ BARRETO DE MENEZES BRITO
0159 286635216 GILBERTO MARIA ROSSETTI JUNIOR
0160 286651513 ROSA GENI QUADROS
0161 286653958 RICARDO LEITE PEIXOTO
0162 286660075 EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA
0163 286720582 BENEDITO ZANDONA BIASOTTO NETO
0164 286759764 OSCAR SALOMAO
0165 286761483 JOSE MARCIO GOMES ANDROLAGE
0166 286769794 PAULO NILTON GOULART JACQUES
0167 286776421 CARLOS ALBERTO GUERINO
0168 286776430 CARLOS GUERINO
0169 286776448 WILLIAN CARLOS GUERINO
0170 286791013 JOAO MARCOS DOLABANI
0171 286792222 AMANCIO CAVALHEIRO MARTINEZ
0172 286884542 JANE DE CAMPOS MOSCIARO
0173 286885344 MICHELE SANTIAGO
0174 286885379 ANTONIO JORGE LOPES GONCALVES
PAIAGUAS
0175 286761696 WANDER SOTERO FRANCO JUNIOR
COSTA RICA
0176 286191555 MARIA PESSIN
0177 286263602 ALCIDES LONGHI DE GODOY
0178 286557347 LUCIO ANTONIO DA SILVA
0179 286752581 JOAO GONCALVES DA SILVA
0180 286837625 OCIMAR ALVES
0181 286872706 JOSE JESUS DE OLIVEIRA
DISTRITO DE PARAISO
0182 286474891 UBERVAL FERREIRA
COXIM
0183 286167743 TANIA MARA ROGERIO GARCIA
0184 286552159 HERCULES MANDETTA NETO
0185 286748703 VICTOR EVANGELISTA DA SILVA
0186 286773600 EDUARDO BENEZ ROCHA
DEODAPOLIS
0187 285775227 COSME LUCIANO BRIOLI
0188 286144913 PEDRO BARTOLOMEU SILVA
0189 286257653 DAVID MOREIRA DA SILVA
0190 286571633 MILTON NEVES PEREIRA
DOURADINA
0191 286166798 JUVENTIL BRIGNONI
DISTRITO DE CRUZALTINA
0192 285148630 ADIBE OLIVEIRA CAETANO
DOURADOS
0193 285152823 CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO
0194 286518481 MARCIO JOSE DOS SANTOS
0195 286551462 CARLOS IVAN DE SOUZA
0196 286559757 RAMAO DE ASSIS
0197 286587033 DALCI MINUZZI
0198 286620405 ALEKSANDRO MANZANO TEZOLIN
0199 286707004 JOARLLEY CARLOS GONCALVES
0200 286779536 ALDO SALES SOARES
0201 286836998 MARCOS ANTONIO CLARO DOS SANTOS
0202 286904500 PAULO MARCOS CALADO DE AZEVEDO
DISTRITO DE INDAPOLIS
0203 285809164 IRINEU ANTONIO KNUDSEN
DISTRITO DE VILA VARGAS
0204 286390191 RILDO HERMES DOS SANTOS
FATIMA DO SUL
0205 285743279 WILSON GOMES SILVA
0206 286532662 OSEIAS AFONCIO SILVA
0207 286541416 ADRIANO DA SILVA
0208 286542714 VLADEMIR FRANCISCO DA SILVA
0209 286549220 JULIO CEZAR LOPES OLIVEIRA
0210 286549239 CLEUZA MIRANDA FRANCA
0211 286720175 GERSON SOUZA FRANCA
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