Diário Oficial Eletrônico N° 10.239 do Mato Grosso do Sul, 30-07-2020
| Data de publicação | 30 Julho 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.239 Campo Grande, quinta-feira, 30 de julho de 2020. 1.056 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..................................................2
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 10.239- Suplemento 30 de julho de 2020 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 067/2020
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo
ÓRGÃO PRODUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
O Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada pela Portaria “P” DETRAN
Nº 058, de 05/02/2015, publicada no Diário Oficial nº 8.858, de 09/02/2015, em conformidade com os prazos
estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
do Sul – DETRAN/MS, referente às atividades-fim, torna público para conhecimento dos interessados que, a partir
do 30º (trigésimo) dia subsequente à data da publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, eliminará os documentos abaixo relacionados, observando-se:
I – os interessados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de
Arquivo, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
desde que tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Campo Grande-MS, 29 de julho de 2020.
Wanderluiz Ribas Espíndola
Coordenador
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo
CLASSE SUBCLASSE ASSUNTO ESPECIE RENACH ANO ANO
DOCUMENTAL EMISSAO LIMITE
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 813780098 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 818939370 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 821734814 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 821737309 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 821756940 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 821932047 2019 2020
45 45.4 45.4.2 45.4.2.3 822039125 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 822599082 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 822837633 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 823233065 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 823254739 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 823332012 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 823493130 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 823511057 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 823605280 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 823681114 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 823760120 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 824204468 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 824243935 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 824287614 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 824494857 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 824563646 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 824635450 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 824719441 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 824872088 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 824932846 2019 2020
45 45.4 45.4.2 45.4.2.3 824946413 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825113946 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825217067 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825275580 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825343089 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825398380 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825411017 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825455286 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825485762 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825489970 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825660289 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825751969 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825803055 2019 2020
45 45.4 45.4.2 45.4.2.3 825835208 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825850843 2019 2020
Diário Oficial Eletrônico n. 10.239- Suplemento 30 de julho de 2020 Página 3
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45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 825960908 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826052690 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826062938 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826116086 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826119387 2019 2020
45 45.4 45.4.2 45.4.2.3 826197213 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826284043 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826466214 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826513638 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826542697 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826559344 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.2 826630952 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826716997 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826751610 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826829635 2019 2020
45 45.4 45.4.2 45.4.2.3 826905242 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826921825 2019 2020
45 45.4 45.4.2 45.4.2.2 826934595 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 826946666 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827031106 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827033788 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827160208 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827276605 2019 2020
45 45.4 45.4.2 45.4.2.3 827287666 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827444389 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.2 827448899 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827501722 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827531745 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827591349 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827630352 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827652461 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827701403 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827814658 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827835825 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 827896697 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828033196 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828048274 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828077959 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828089132 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828097291 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.2 828123438 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828127913 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828133719 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828308080 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828332614 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828345325 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828407487 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828411018 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828464090 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828470200 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828499241 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828516049 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828518270 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828777586 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828814171 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828816280 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828834415 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 828870799 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829134344 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829220305 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.1 829221603 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829287167 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829408355 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829413421 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829416889 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829494006 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829540440 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829577319 2019 2020
45 45.4 45.4.1 45.4.1.6 829628207 2019 2020
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