Diário Oficial Eletrônico N° 10.007 do Mato Grosso do Sul, 16-10-2019
| Data de publicação | 16 Outubro 2019 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLI n. 10.007 Campo Grande, quarta-feira, 16 de outubro de 2019. 143 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................3
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................12
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................23
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................48
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................58
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................125
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................128
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................139
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 095/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.310,
de 26 de dezembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de outubro de 2019
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 095/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2002.8321 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada
3 3 100 0,00 1.087.148,00
27901.10.302.2006.2172 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada em Saúde
3 4 100 1.087.148,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.087.148,00 1.087.148,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.368.2010.2191 F
Manutenção e desenvolvimento da educação básica.
3 3 108 0,00 1.500.000,00
3 4 108 1.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 108 1.500.000,00 1.500.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.364.2023.2222 F
Desenvolvimento da graduação
3 3 100 0,00 184.000,00
29204.12.364.2023.2225 F
Desenvolvimento da Extensão
3 3 100 184.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 184.000,00 184.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.06.181.2012.2263 F
Prover o acesso do custodiado adulto as ações integrais de saúde
3 4 100 1.200,00 0,00
31202.14.421.0044.2744 F
Manutenção e Operacionalização da AGEPEN
3 1 100 4.796.050,00 0,00
3 3 100 10.020.400,00 1.200,00
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SUBTOTAL 100 14.817.650,00 1.200,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.846.0905.9009 F
Pagamento de Outros Serviços e Encargos
3 4 100 0,00 14.816.450,00
SUBTOTAL 100 0,00 14.816.450,00
TOTAL 100 16.088.798,00 16.088.798,00
TOTAL 108 1.500.000,00 1.500.000,00
TOTAL GERAL 17.588.798,00 17.588.798,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0030/2018/SEGOV N° Cadastral: 11040
Processo: 51/000.303/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e N.R MARTINS ENERGIA E EVENTOS EIRELI ME
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por
igual período.
Ordenador de Despesas: Sérgio Luiz Gonçalves
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93.
Da Vigência: 2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a
contar de 06 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado em conformidade com as
disposições legais contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.2. O contrato poderá ser prorrogado por iguais períodos, até o máximo de 60
(sessenta) meses de duração, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
Data da Assinatura: 04/10/2019
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e NAYARA DOS REIS MARTINS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0031/2018/SEGOV N° Cadastral: 11045
Processo: 51/000.304/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e MARCA 2T EVENTOS LTDA
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por
igual período.
Ordenador de Despesas Sérgio Luiz Gonçalves
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93.
Da Vigência: 2.1 Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a
contar de 06 de Outubro de 2019, podendo ser prorrogado em conformidade com as
disposições legais contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.2. O contrato poderá ser prorrogado por iguais períodos, até o máximo de 60
(sessenta) meses de duração, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
Data da Assinatura: 04/10/2019
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e LEONARDO DA SILVA MEDEIROS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0032/2018/SEGOV N° Cadastral: 11046
Processo: 51/000.305/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e SR SONORIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por
igual período
Ordenador de Despesas: Sérgio Luiz Gonçalves
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