Diário Oficial Eletrônico N° 9912 do Mato Grosso do Sul, 29-05-2019
| Data de publicação | 29 Maio 2019 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XLI n. 9.912 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 95 PÁGINAS
DECRETOS NORMATIVOS
DECRETO Nº 15.230, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Classifica as escolas estaduais
e as extensões escolares de
difícil acesso ou provimento, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, com a nova
redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 14.652, de 6 de janeiro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as
escolas ou as extensões escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas
escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou
provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nº 12.800, de
12 de agosto de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I DO DECRETO Nº 15.230, DE 27 DE MAIO DE 2019.
UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU
PROVIMENTO
No de
ordem Escola Localização Município
1 EE Indígena Mbo’eroy Guarani
Kaiowá Aldeia Indígena Amambai Amambai
2 EE Ezequiel Balbino Povoado Quebracho Anaurilândia
3 EE Luiz Vaz de Camões Distrito Ipezal Angélica
4 EE Indígena de EM Prof.
Domingos V. Marcos - MÍHIN Aldeia Indígena Bananal -
Distrito Taunay Aquidauana
5 EE Indígena de EM Pascoal
Leite Dias Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana
6 EE Indígena de EM Pastor
Reginaldo Miguel-Hoyenó’o Aldeia Lagoinha - Distrito
Taunay Aquidauana
7 EE Eufrázia Fagundes Marques Povoado Vila Marques Aral Moreira
8 EE Prof. Ladislau Deák Filho Distrito Porto XV de
Novembro Bataguassu
9 EE Padre José de Anchieta Distrito Cristalina Caarapó
10 EE Frei João Damasceno Distrito Nova América Caarapó
11 EE Indígena de EM “Yvy Poty” Aldeia Indígena Te’Yikue Caarapó
12 EE Joaquim Malaquias da Silva Distrito Pontinha do Cocho Camapuã
13 EE Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo
Grande
14 EE Indígena João Quirino de
Carvalho - Toghopanãa
Aldeia Indígena Uberaba -
Ilha de Insua Corumbá
15 EE João Baptista Pereira Distrito Presidente Castelo Deodápolis
16 EE Lagoa Bonita Distrito Lagoa Bonita Deodápolis
17 EE Indígena Cacique Ndeti
Reginaldo Aldeia Água Azul Dois Irmãos
do Buriti
18 EE Indígena Natividade
Alcântara Marques Aldeia Buriti Dois Irmãos
do Buriti
19 EE Antonio Vicente Azambuja Distrito Itaum Dourados
20 EE Indígena de EM Int. Guateka
- Marçal de Souza Aldeia Indígena Jaguapiru Dourados
21 EE Joaquim Vaz de Oliveira Distrito de Indápolis Dourados
22 EE Silo Vargas Batista Distrito Morumbi Eldorado
23 EE Jonas Belarmino da Silva Distrito de Culturama Fátima do Sul
24 EE Weimar Torres Distrito Guaçulândia Glória de
Dourados
25 EE João Ponce de Arruda Distrito São Pedro Inocência
26 EE Olívia Paula Distrito Piraporã Itaporã
27 EE Princesa Izabel Distrito Santa Terezinha Itaporã
28 EE Sen. Saldanha Derzi Distrito Montese Itaporã
29 EE Tertulina Martins de Oliveira Assentamento Santo Antônio Itaquiraí
30 EE Joaquim Gonçalves Ledo Distrito Amandina Ivinhema
31 EE Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari
32 EE Prof. Joaquim Alfredo
Soares Vianna Povoado Nova Esperança Jateí
33 EE Indígena Cacique Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda
34 EE Indígena Prof. Atanásio
Alves Aldeia Lalima Miranda
35 EE Indígena Cacique Vicente
de Almeida Aldeia Passarinho Miranda
36 EE Indígena de EM Angelina
Vicente Aldeia Indígena Brejão Nioaque
37 EE Uirapuru Assentamento Uirapuru Nioaque
38 EE Prof. Luiz Carlos Sampaio Distrito Nova Casa Verde Nova
Andradina
39 EE Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã
40 EE Prof. Carlos Pereira da Silva Assentamento Itamarati I Ponta Porã
41 EE Prof. José Edson Domingos
dos Santos Assentamento Itamarati I Ponta Porã
42 EE Dorcelina Folador Assentamento Campanário São Gabriel
do Oeste
43 EE Kopenoti de EM Prof. Lúcio
Dias Aldeia Indígena Córrego do
Meio Sidrolândia
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Procuradora-Geral do Estado
FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
MURILO ZAUITH
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ROMILDO
IGNACIO DE LIMA:70077835115
DIÁRIO OFICIAL n. 9.91229 DE MAIO DE 2019PÁGINA 2
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 04
Administração Indireta................................................................................................ 20
Boletim de Licitações................................................................................................... 53
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 55
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 84
Municipalidades.......................................................................................................... 85
Publicações a Pedido................................................................................................... 91
SUMÁRIO
44 EE Indígena Jasy Rendy Aldeia Sassoró Tacuru
45 EE Antonio Nogueira da
Fonseca
BR 262 - Campo Grande/
Terenos - km 11 Terenos
46 EE Afonso Francisco Xavier
Trannin Distrito Arapuá Três Lagoas
47 EE Emannuel Pinheiro Distrito Vila Rica Vicentina
48 EE São José Distrito São José Vicentina
ANEXO II DO DECRETO Nº 15.230, DE 27 DE MAIO DE 2019.
UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE
DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO
No de
Ordem Escola Localização Município
1
Centro de Educação
Profissional de Aquidauana
Geraldo Afonso Garcia Ferreira
- sede
Rodovia Aquidauana/ Cera -
km 12
Aquidauana
Extensão 1 - Sala Ada Moreira
de Barros Distrito Cipolândia
Extensão 2 - Sala Antonio
Santos Ribeiro Distrito Piraputanga
2EE Debrasa - sede Distrito Debrasa Brasilândia
Extensão - Sala Mutum Assentamento Mutum
3
EE Pólo Francisco Cândido de
Rezende - sede Distrito Anhanduí
Campo
Grande
Extensão 1 - Sala Isauro Bento
Nogueira Distrito Anhanduí
Extensão 2 - Sala Santa Luzia Fazenda Girassol
4EE Porto Vilma Distrito Porto Vilma Deodápolis
Extensão - Sala Princesa Izabel Distrito Vila União
5
EE Pres. Getúlio Vargas - sede Distrito Vila Vargas
Dourados
Extensão 1 - Sala Cel. Firmino
Vieira Distrito Guaçu
Extensão 2 - Sala Padre
Anchieta Distrito Vila Formosa
Extensão 3 - Sala Pa’i Chiquito
- Chiquito Pedro Distrito Panambi
6EE Padroeira do Brasil - sede Assentamento Padroeira do
Brasil Nioaque
Extensão - Sala Areias Assentamento Areias
7EE Pedro Afonso Pereira
Goldoni Distrito Sanga Puitã Ponta Porã
Extensão - Sala Graça de Deus Distrito Sanga Puitã
8
EE Paulo Eduardo de Souza
Firmo Assentamento Eldorado II
Sidrolândia
Extensão 1 - Sala Jiboia Assentamento Jiboia
Extensão 2 - Sala Capão
Bonito
II
Assentamento Capão Bonito
II
Extensão 3 - Sala João Batista Assentamento João Batista
Extensão 4 - Sala São Pedro Assentamento São Pedro
9EE Vespasiano Martins Distrito Quebra Coco Sidrolândia
Extensão - Sala Lagoinha Assentamento São Pedro
ANEXO III DO DECRETO Nº 15.230, DE 27 DE MAIO DE 2019.
EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU
PROVIMENTO
No de
Ordem Extensão Localização Município
1 Extensão Sala José Belchior Distrito São Domingos Água Clara
2Extensão Sala Lino Amaral
Cardinal Rod. Amambai / Aral Moreira
- km 18 Amambai
3Extensão 1 - Sala Monjolinho Assentamento Monjolinho
Anastácio
Extensão 2 - Sala São Manoel Assentamento São Manoel
4Extensão Sala Cabeceira do
Apa Distrito Cabeceira do Apa Antônio
João
5 Extensão Sala Santa Clara Assentamento Santa Clara Bataguassu
6
Extensão 1 - Sala Morraria
do Sul Distrito Morraria do Sul
Bodoquena
Extensão 2 - Sala Sumatra Assentamento Sumatra
7Extensão Sala Águas de
Miranda Distrito Águas de Miranda Bonito
8 Extensão Sala Alto Caracol BR-267 Alto Caracol/Porto
Murtinho Caracol
9Extensão Sala Indaiá do Sul Distrito Indaiá do Sul Cassilândia
10 Extensão 1 - Sala Aroeira Assentamento Aroeira Chapadão
do Sul
Extensão 2 - Sala Pedra
Branca Rodovia MS-229
11 Extensão Sala Francisco
Nogueira Sobrinho
Povoado Taboco Corguinho
12 Extensão Sala Ñande Reko
Arandu Aldeia Taquapery Coronel
Sapucaia
13
Extensão 1 - Sala Luiz
Albuquerque Pereira de
Cáceres Distrito Albuquerque Corumbá
Extensão 2 - Sala Paiolzinho Assentamento Paiolzinho
14 Extensão - Sala Marcos Freire Assentamento Marcos Freire Dois Irmãos
do Buriti
15 Extensão - Sala Joãozinho Aldeia Panambi Lagoa Rica Douradina
16 Extensão Sala Nossa Senhora
Auxiliadora Assentamento Nossa Senhora
Auxiliadora Iguatemi
17
Extensão 1 - Sala Antonio
Camargo Garcia Rodovia MS-377 - Km 80
Inocência
Extensão 2 - Sala Cirilo
Anoena da Costa Distrito Morangas
18 Extensão Sala Benedita
Figueiró de Oliveira Gleba Ubiratan Ivinhema
19 Extensão Rua Um, 219 Povoado Jacareí Japorã
20 Extensão Sala Nova Esperança Gleba Nova Esperança Jateí
21 Extensão Sala Palmeira Assentamento Palmeira Nioaque
22 Extensão Sala Pana Assentamento Pana Nova
Alvorada do
Sul
23 Extensão Sala João Chaves
dos Santos Distrito Raimundo Paranaíba
24
Extensão 1 - Sala Alves de
Barros Aldeia Alves de Barros
Porto
Murtinho
Extensão 2 - Sala Santa Maria Fazenda Santa Maria
Extensão 3 - Sala São João Aldeia São João
Extensão 4 - Sala Tomazia Aldeia Alves de Barros
25
Extensão 1 - Sala Mateira Fazenda Mateira Santa Rita do
Pardo
Extensão 2 - Sala Mutum Assentamento Mutum
26 Extensão - Sala São Joaquim Assentamento São Joaquim Selvíria
27 Extensão Sala Patagônia Assentamento Patagônia Terenos
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.91229 DE MAIO DE 2019PÁGINA 3
DECRETO Nº 15.232, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº
11.089, de 31 de janeiro de 2003,
que dispõe sobre a redução de base
de cálculo do ICMS nas operações
com veículos automotores novos que
especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que as unidades federadas podem aderir aos benefícios
fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região, nos
termos da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017;
Considerando o disposto no inciso LIX do art. 8º do Anexo IX - Dos
Benefícios Fiscais, ao Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, Decreto
nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, acrescentado pelo Decreto nº 8.519, de 29
de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, na relação constante do
Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, e depositado e registrado no Conselho
Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E T A:
Art. 1º Acrescenta-se o art. 2º-A ao Decreto nº 11.089, de 31 de
janeiro de 2003, com a seguinte redação:
“Art. 2º-A. Nas operações internas com veículos automotores novos,
classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema
Harmonizado (NCM-SH) 8702.40.90, 8702.20.00, 8702.30.00, 8702.90.00,
8703.40.00, 8703.50.00, 8703.60.00, 8703.70.00 e 8703.80.00, a base de
cálculo fica reduzida, de forma que a carga tributária resulte num percentual de
12% (doze por cento) sobre o valor da operação, observado o disposto no § 2º
do art. 1º deste Decreto.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
DECRETO Nº 15.231, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e
Considerando que, nos termos da Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul devem divulgar sua estrutura
organizacional;
Considerando que a Lei Estadual nº 5.337, de 30 de abril de 2019, alterou a redação e acrescentou dispositivos à Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, criando
o Escritório Estadual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central,
D E C R E T A:
Art. 1º Divulga-se a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no
art. 10 da Lei Estadual nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e suas alterações, conforme redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 15.162, de 13 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO Nº 15.231, DE 27 DE MAIO DE 2019.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(Leis nº 4.640, de 24/12/2014; nº 4.733, de 5/10/2015; nº 4.982, de 14/3/2017; nº 5.304, de 21/12/2018, e nº 5.337, de 30/4/2019)
Escritório de Gestão
Política (EGP)
GOVERNADOR
Procuradoria-Geral
do Estado (PGE)
Secretaria de Estado
de Fazenda (Sefaz)
Secretaria de Estado
de Governo e Gestão
Estratégica (Segov)
Controla doria-Ge ral
do Estado (CGE)
Subsecre-
taria de
Comuni-
cação
(Subcom)
Escrit ó rio de
Relações Institu-
cionais e Assun-
tos Estratégicos
do Estado no
Distrito Fe deral
(ERIDF)
Defesa
Civil
Agência Esta-
dual de Regu-
lação de Ser vi-
ços Públicos
de Mato
Grosso do Sul
(Agepan)
Fundação de
Desporto e
Lazer de Ma to
Grosso
do Sul
(Fundesporte)
Subsecretari a
de Políticas
Públicas par a
Mulheres
(Subsmulheres)
Subsecretari a
de Políticas
Públicas par a a
Promoção da
Igualdade
Racial
(Subsracial)
Subsecretari a
de Políticas
Públicas par a
População In dí-
gena
(Subsindígena)
Subsecretaria
de Políticas
Públicas para
Juventude
(Subsjuventude)
Fundação Esta -
dual Jornali sta
Luiz Chagas de
Rádio e TV
Educativa de
Mato Grosso do
Sul (Fertel)
Subsecre-
taria
Espec ia l
da
Cidadania
(Secid)
Fund açã o
de Cultura
de Mato
Grosso
do
Sul
(FCMS)
Fundação Escola
de Governo de Mato
Grosso d o Sul
(Escolagov)
Agência de
Prev i d ênc ia So c ial
de Mato Grosso do
Sul (Ageprev)
Secr etar ia d e Es tado
de Administração e
Desburocratização (SAD)
Gabinete do G overnador
(Gabgov)Gabinete do Vice-
Governador (Vicegov)
Casa Militar
Conselho
de Desen-
volvimento
e Integração
Sul
(Codesul)
Subsecretaria
de Políticas
Públicas
LGBT
(SubsLGBT)
Subsecretaria
de Políticas
Públicas para
Pessoas com
Deficiência
(SubsPCD)
Subsecre t aria
de Políticas
Públicas par a
Pessoas Idos as
(Subsi dos os)
Subsecretaria
de Assuntos
Comunitários
(Subsc om u n itá ri os )
Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Desenvol-
vimento Econômico,
Produção e Agricultura
Familiar (Semagro)
Agência Estadual
de Metrologia
(AEM-MS)
Junt a C om erc ia l d o
Estado de Mato
Grosso do Sul
(Jucems)
Empresa de Gestão
de Recursos Minerais
(MS-Mineral)
Fundação de Turismo
de Mato Grosso do Sul
(Fundtur)
Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do
Ensino, Ciência e
Tecnol ogi a do E stad o de
Mato Grosso do Sul
(Fundect)
Instituto de Meio
Ambiente de Mato
Grosso do Sul
(Imasul)
Agência Estadual de
Defe s a S ani t ár ia
Animal e Vegetal
(Iagro)
Agência de
Desenvolvimento Agrário
e Exte nsã o Rur al
(Agraer)
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
(Seinfra)
Agênc ia Est ad ual
de Ge stão de
Empreendimentos
(Agesul)
Empresa de
Saneamento de Mato
Grosso do Sul
(Sanesul)
Companhia de Gás
do Estado de Mato
Grosso do Sul
(MSGÁS)
Agência de Habitação
Popular de Mato
Grosso do Sul
(Ageh ab )
Secr etar ia d e Es tado
de Direito s Humanos,
Assistência Social e
Trabalho (Sedhast)
Fundação do
Trabalho de Mato
Grosso d o Sul
(Funtrab)
Secretaria de Estado
de Justiça e
Segurança Pública
(Sejusp)
Polícia Militar de
Mato Grosso do Sul
(PMMS)
Corpo de Bo mbei ros
Militar de Mato Grosso
do Su l (CBMMS)
Polícia Civi l de
Mato Grosso do Sul
(PCMS)
Agência Estadual de
Administração do
Sistema Penitenciário
(Agep en )
Departamento
Estadual de Trânsito
de Mato Grosso do Sul
(Detran)
Secretaria de Estado
de Saúde
(SES)
Fundação Serviços
de Saúde de Mato
Grosso d o Sul
(Funsau)
Secretaria de Estado
de Educação
(SED)
Fundação
Universidade Estadual
de Mato Grosso
do Sul (UEMS)
Escolas
Estaduais
Escrit ó rio
Estadual do
Consórcio
Interestadual
de Desenvol-
vimento do
Brasil Centr al
(BRC)
1
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