Diário Oficial Eletrônico N° 9013 do Mato Grosso do Sul, 28-09-2015
| Data de publicação | 28 Setembro 2015 |
Diário Oficial
1
1
1
-
-
0
1
9
7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVII n. 9.013 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2015 47 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 070/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a auto-
rização contida no art. 9° da Lei nº 4.462, de 26 de dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, com-
pensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de setembro de 2015
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 070/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.2045 F
Gestão e Operacionalização das
Atividades Meio PJMS
3 3 240 0,00 220.000,00
05901.02.061.0003.2048 F
Gestão e Desenvolvimento de Políticas
Voltadas ao 2º Grau de Jurisdição
3 4 240 220.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 220.000,00 220.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.301.0042.2683 S
Investimentos - Atenção Básica
3 3 100 0,00 500.000,00
27901.10.302.0042.2684 S
Investimentos na Atenção Especializada
3 4 281 216.000,00 0,00
27901.10.843.0903.9010 S
Serviço da Dívida Interna da Saúde -
Juros e Amortizações
3 2 100 120.000,00 0,00
3 6 100 380.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 500.000,00 500.000,00
SUBTOTAL 281 216.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.122.0046.2709 F
Manutenção e Operacionalização da SED
3 1 112 0,00 610.000,00
29101.12.366.0021.2711 F
Desenvolvimento da Educação de
Jovens e Adultos
3 1 112 610.000,00 0,00
SUBTOTAL 112 610.000,00 610.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL
29204.12.364.0032.2901 F
Desenvolvimento das Atividades de
Ensino
3 4 100 513.400,00 0,00
29204.12.571.0032.2902 F
Atividade de Pesquisa e Pós-Graduação
3 3 100 0,00 200.000,00
3 4 100 0,00 313.400,00
SUBTOTAL 100 513.400,00 513.400,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.14.421.0044.2744 F
Manutenção e Operacionalização da
AGEPEN
3 3 100 7.800.000,00 0,00
3 3 103 5.776,00 0,00
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.01328 DE SETEMBRO DE 2015PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 11
Boletim de Licitações................................................................................................... 22
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 25
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 42
Municipalidades.......................................................................................................... 44
Publicações a Pedido................................................................................................... 47
SUMÁRIO
SUBTOTAL 100 7.800.000,00 0,00
SUBTOTAL 103 5.776,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
55101.04.122.0064.6161 F
Desenvolvimento da Política de Recursos
Humanos
3 3 100 470.000,00 0,00
55101.04.122.0064.6162 F
Modernizar com Eficiência e Qualidade a
Gestão Pública
3 3 100 0,00 470.000,00
SUBTOTAL 100 470.000,00 470.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
57201.15.451.0022.6285 F
Drenagem e Pavimentação em Áreas
Urbanas e Degradadas
3 3 281 0,00 3.216.000,00
3 4 281 0,00 2.000.000,00
57201.26.782.0022.6283 F
Pavimentação, implantação e conserva-
ção da infraestrutura rodoviária de MS
3 3 281 0,00 3.000.000,00
3 4 281 11.000.000,00 0,00
57201.26.782.0022.6284 F
Estudos e Projetos de Infraestrutura
3 3 281 0,00 2.500.000,00
3 4 281 0,00 500.000,00
SUBTOTAL 281 11.000.000,00 11.216.000,00
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
59202.23.695.0060.6403 F
Centro de Convenções
3 3 100 81.100,00 0,00
SUBTOTAL 100 81.100,00 0,00
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
59203.19.571.0037.6421 F
Fomento as Atividades de Ciência e
Tecnologia
3 3 100 0,00 560.000,00
3 4 100 560.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 560.000,00 560.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
61202.23.692.0063.6522 F
Gestão das atividades da JUCEMS
3 1 240 8.000,00 0,00
61202.23.692.0063.6522 F
Gestão das Atividades da JUCEMS
3 3 240 0,00 8.000,00
SUBTOTAL 240 8.000,00 8.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS
HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS
HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO
65101.08.244.0035.6742 S
Implementar Programas de
Investimento Social
3 3 103 0,00 5.776,00
SUBTOTAL 103 0,00 5.776,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO
GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO
GROSSO DO SUL
65201.11.122.0062.6761 F
Gestão e Operacionalização da FUNTRAB
3 3 100 156.000,00 0,00
65201.11.334.0028.6762 F
Combate ao Desemprego, Qualificação
Profissional, Fomento ao Trabalho e ao
Empreendedorismo
3 3 100 0,00 36.000,00
SUBTOTAL 100 156.000,00 36.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
65902.08.244.0035.6801 S
Aprimoramento da Gestão do Sistema
Único da Assistência Social
3 3 102 2.000,00 0,00
3 4 102 0,00 2.000,00
SUBTOTAL 102 2.000,00 2.000,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
67201.16.482.0033.6864 F
Produção de Unidades Habitacionais
Urbanas e Rurais
3 3 103 1.100.000,00 0,00
3 4 103 0,00 1.100.000,00
SUBTOTAL 103 1.100.000,00 1.100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999.99.999.0909.9019 F
Reserva de Contingência
3 9 100 0,00 8.001.100,00
SUBTOTAL 100 0,00 8.001.100,00
TOTAL 100 10.080.500,00 10.080.500,00
TOTAL 102 2.000,00 2.000,00
TOTAL 103 1.105.776,00 1.105.776,00
TOTAL 112 610.000,00 610.000,00
TOTAL 240 228.000,00 228.000,00
TOTAL 281 11.216.000,00 11.216.000,00
TOTAL GERAL 23.242.276,00 23.242.276,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30
DIÁRIO OFICIAL n. 9.01328 DE SETEMBRO DE 2015PÁGINA 3
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.668, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Publica a Receita Corrente Líquida, relativa ao mês de Julho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 1º § 3º do Decreto 12.941, de 08 de março de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Fica publicado, juntamente com esta Resolução, a Receita Corrente Líquida referente ao mês de Julho de 2015, compreendendo o período de Agosto de 2014 a
Julho de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 24 de setembro de 2015.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
!
"###
$%&'(#
)%&*
+'%#
,-&#%&#
%.$%!/
,-&#$01
,-&#$01
,-&#$%!23 /!1!23 /4
"#,-&#%&#
"##%&#
!
,-&#%%#
%&*&%5%*+$%
%&61#%(#*#
%)6'7%!&&&5)#+$
$'7%$6!%)'7%$%!23 /4
"#$%
&'()*)+,-
. / 0 . 1 . " .
!
"###
$%&'(#
)%&*
+'%#
,-&#%&#
%.$%!/
,-&#$01
,-&#$01
,-&#$%!23 /!1!23 /4
"#,-&#%&#
"##%&#
!
,-&#%%#
%&*&%5%*+$%
%&61#%(#*#
%)6'7%!&&&5)#+$
$'7%$6!%)'7%$%!23 /4
"#$%
. /
."#$0"2
.3435.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO