Diário Oficial Eletrônico N° 8878 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2015
| Data de publicação | 11 Março 2015 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVII n. 8.878 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2015 49 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO n. 14.150, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE
PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atri-
buição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, cinco cargos em co-
missão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, oito cargos em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5 e vinte e cinco cargos em comissão de Gestão
Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo,
em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, em
dez cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, dez
cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3 e 10 car-
gos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de março de 2015.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE MARÇO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Extrato do Contrato N° 0001/2015/SEGOV N° Cadastral 5063
Processo: 51/000.054/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica e
a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Ordenador de Despesas: Eduardo Correa Riedel
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122005960610001 -
Politicação, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903947 - SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL
Valor: 60.000,00
Amparo Legal: De acordo com a Lei n. 8.666/93
Do Prazo: 12 MESES
Data da Assinatura: 06/03/2015
Assinam: EDUARDO CORREA RIEDEL, JOÃO EDILSON OLIVEIRA
ROCHA e JOEL MALHEIROS.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - COMERCIO DE PECAS AGUIA DOURADA LTDA IE: 28.281.451-5
RUA BRASAO, 415 - JD SANTA MARIA - DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 28460-E
2 - JR SUPERMERCADO LTDA IE: 28.343.600-0
AVE GENARIO DA C MATOS, 415 - CENTRO - DEODAPOLIS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 28464-E
3 - METALURGICA CAMARGO MEC IND E COM LTDA IE: 28.345.350-8
AVE FINAL FELIZ, LT 01, QD 11 - BAI CHACARA BELA VIS - DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 28465-E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015 - Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Termo Aditivo n. 05 ao Termo de Cooperação N. 05/2012/SED-MS
Processo n: 29/037074/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada SED/MS e o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campo Grande/MS, CNPJ/MF
N.10.673.078/0001-20, denominado INSTITUTO.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.273, de 19 de outubro de 1981.
Objeto: alterar a Cláusula Segunda do Termo de Cooperação n. 05/2012/SED-MS
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/12/2015
Assinatura: 09/03/2015
MARIA CECÍLIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – SED/MS
MARIA NEUSA DE LIMA PEREIRA – CPF/MF n. 068.362.082-72
Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul,
Campo Grande/MS - INSTITUTO
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 8.87811 DE MARÇO DE 2015PÁGINA 2
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 17
Boletim de Licitações................................................................................................... 22
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 23
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 41
Municipalidades.......................................................................................................... 44
Publicações a Pedido................................................................................................... 49
SUMÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N.°681/2015
PROCESSO N. º27/003.904/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. Comercial T & C LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é aquisição de fogão, em conformidade
com as especificações constantes no PAM n.º 014/2014, com o objetivo
de atender necessidades da Coordenadoria Estadual de Regulação
Assistencial/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).
As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Dotação
Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.0042.2684.0019, Natureza
da Despesa 449000, Fonte 0248000014, conforme Nota de Empenho n.º
2015NE000681, emitida em 13/02/2015, no valor R$ 810,00 (oitocentos e
dez reais).
DATA ASS: 05/03/2015
ASS: NELSON BARBOSA TAVARES
JASON SOARES DOS SANTOS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N.°678/2015
PROCESSO N. º27/003.904/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. SANCHES DE OLIVEIRA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é aquisição de bebedouro, em conformidade
com as especificações constantes no PAM n.º 011/2015, com o objetivo
de atender necessidades da Coordenadoria Estadual de Regulação
Assistencial/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 1.804,00 (hum mil oitocentos e
quatro reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta
da Dotação Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.0042.2684.0019,
Natureza da Despesa 449000, Fonte 0248000014, conforme Nota de
Empenho n.º 2015NE000678, emitida em 13/02/2015, no valor R$ 1.804,00
(hum mil oitocentos e quatro reais).
DATA ASS: 03/03/2015
ASS: NELSON BARBOSA TAVARES
EDNA SANCHES GONÇALVES DE OLIVEIRA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N.°677/2015
PROCESSO N. º27/003.904/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. SANCHES DE OLIVEIRA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato é aquisição de fogões, em conformidade
com as especificações constantes no PAM n.º 010/2015, com o objetivo
de atender necessidades da Coordenadoria Estadual de Regulação
Assistencial/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 1.678,00 (hum mil seiscentos e setenta
e oito reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta
do Dotação Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.0042.2684.0019,
Natureza da Despesa 449000, Fonte 0248000014, conforme Nota de
Empenho n.º 2015NE000677, emitida em 13/02/2015, no valor R$ 1.678,00
(hum mil seiscentos e setenta e oito reais).
DATA ASS: 03/03/2015
ASS: NELSON BARBOSA TAVARES
EDNA SANCHES GONÇALVES DE OLIVEIRA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N.°676/2015
PROCESSO N. º27/003.904/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS FERRAMENTAS E SERVIÇOS EIRELI ME.
OBJETO: O objeto do presente contrato é aquisição de refrigeradores, em
conformidade com as especificações constantes no PAM n.º 009/2015,
com o objetivo de atender necessidades da Coordenadoria Estadual de
Regulação Assistencial/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 12.117,00 (Doze mil cento e dezessete
reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta da Dotação
Funcional Programática n.º 20.27901.10.302.0042.2684.0019, Natureza
da Despesa 449000, Fonte 0248000014, conforme Nota de Empenho n.º
2015NE000676, emitida em 13/02/2015, no valor R$ 12.117,00 (doze mil
cento e dezessete reais).
DATA ASS: 02/03/2015
ASS: NELSON BARBOSA TAVARES
MAURO RENATO BECKER
Extrato do Contrato N° 029/2015/FESA N° Cadastral 4997
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e TARTANHA
PROGRESS LTDA ME
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares -
QUALISUS
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais)
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigên-
cia até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua
assinatura.
Data da Assinatura: 25/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Rodrigo Medeiros Santos
Extrato do Contrato N° 028/2015/FESA N° Cadastral 4995
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e SALVARE
VITE LTDA - EPP
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares -
QUALISUS
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 157.996,00 (cento e cinquenta e sete mi novecentos
e noventa e seis reais)
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigên-
cia até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua
assinatura
Data da Assinatura: 27/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Hédder Alex Versiane Barduco
Extrato do Contrato N° 027/2015/FESA N° Cadastral 4994
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e
SALLES E MARTINS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR LTDA EPP
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares -
QUALISUS
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais)
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigência
até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua assi-
natura.
Data da Assinatura: 26/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Fernando Jacques Amaral Martins
Extrato do Contrato N° 026/2015/FESA N° Cadastral 4993
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e PHILIPS
MEDICAL SYSTEMS LTDA
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares -
QUALISUS
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 1.228.500,00 (um milhão duzentos e vinte oito mil e
quinhentos reais).
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30
DIÁRIO OFICIAL n. 8.87811 DE MARÇO DE 2015PÁGINA 3
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigência
até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua assi-
natura.
Data da Assinatura: 26/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Jeancarlo Marchiori da Luz
Extrato do Contrato N° 025/2015/FESA N° Cadastral 4992
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e MICROMED
BIOTECNOLOGIA LTDA
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares -
QUALISUS
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigên-
cia até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua
assinatura.
Data da Assinatura: 26/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Francisco Duarte Moreira Neto
Extrato do Contrato N° 024/2015/FESA N° Cadastral 4991
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e MICRODENT
APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares -
QUALISUS
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigên-
cia até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua
assinatura.
Data da Assinatura: 25/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Marcelo Ferreira Capellaro
Extrato do Contrato N° 023/2015/FESA N° Cadastral 4990
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e Magnamed
Tecnologia Médica S/A
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares -
QUALISUS
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 26.305,00 (vinte e seis mil trezentos e cinco reais)
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigên-
cia até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua
assinatura.
Data da Assinatura: 25/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Wataru Ueda
Extrato do Contrato N° 022/2015/FESA N° Cadastral 4989
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e M.F.
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares -
QUALISUS
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 26.179,99 (vinte e seis mil cento e setenta e nove
reais e noventa e nove centavos).
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigência
até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua assi-
natura.
Data da Assinatura: 24/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Nelson Motta
Extrato do Contrato N° 021/2015/FESA N° Cadastral 4987
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e LABOR-MED
APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares -
QUALISUS
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 167.900,00 (cento e sessenta e sete mil e novecen-
tos reais)
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigên-
cia até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua
assinatura.
Data da Assinatura: 27/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Edilene de Melo Nunes
Extrato do Contrato N° 020/2015/FESA N° Cadastral 5005
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e GLOBAL
HOSP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Objeto: Aquisição de equipamentos médico hospitalares -
Qualisus
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigên-
cia até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua
assinatura.
Data da Assinatura: 25/02/2015
Assinam: Nelson Barbosa Tavares e Fabio Gomes da Silva
Extrato do Contrato N° 012/2015/FESA N° Cadastral 4988
Processo: 27/003.479/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e ALFA MED
SISTEMAS MÉDICOS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
HOSPITALARES .
Ordenador de Despesas: Nelson Barbosa Tavares
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302004226840021 - Projeto
QUALISUS - Investimento, Fonte de Recurso 0248000049
- Contrato empréstimo externo - Qualisus rede, Natureza
da Despesa 44905208 - APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO
ODONTOL.LAB.HOSPITAL
Valor: R$ 575.970,09 (quinhentos e setenta e cinco mil nove-
centos e setenta reais e nove centavos).
Amparo Legal: A legislação aplicável e este Contrato éa Lei nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações, e subsidiaria-
mente no que couber: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,
5.450, de 31/05/2005, na Lei Complementar nº123,
de 14/12/2006, observando o Decreto nº 6.204, de
05/09/2007 e os Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005, bem como as legislações estaduais da Lei
n. 8.078, de 11/09/1990 e alterações posteriores c/c Lei
Estadual n. 1.627, de 24/11/1995, Decreto Estadual n.
12.258, de 01/02/2007, e demais normas regulamenta-
res aplicáveis àespécie.
Do Prazo: o presente instrumento contratual tem prazo de vigên-
cia até 30 de abril de 2015, contados a partir de sua
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