Diário Oficial Eletrônico N° 8886 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2015
| Data de publicação | 23 Março 2015 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVII n. 8.886 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 50 PÁGINAS
LEI
LEI Nº 4.652, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
Denomina Escola Estadual em construção
no Município de Chapadão do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Lúcia Gonçalves do Carmo a Escola Estadual
em construção no Município de Chapadão do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de março de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 017/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a auto-
rização contida no art. 9°, da Lei nº 4.462, de 26 de dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, com-
pensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de março de 2015
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 017/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0053.2965 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual
de Saúde
3 1 103 0,00 2.500.000,00
3 3 103 2.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 103 2.500.000,00 2.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.361.0021.2712 F
Formação Continuada e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
3 3 100 0,00 489.250,00
29101.12.363.0021.2710 F
Formação Profissional e Acesso ao
Ensino Superior
3 3 100 976.750,00 0,00
3 4 100 0,00 487.500,00
SUBTOTAL 100 976.750,00 976.750,00
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
59202.04.122.0060.6404 F
Manutenção das Atividades Funcionais e
Administrativas do Turismo
3 1 100 0,00 25.000,00
3 3 100 25.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 25.000,00 25.000,00
FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS
CULTURAS DO MILHO E SOJA
FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS
CULTURAS DO MILHO E SOJA
63903.20.608.0016.6701 F
Gestão e Operacionalização do
FUNDEMS
3 3 246 0,00 454.380,00
3 4 246 454.380,00 0,00
SUBTOTAL 246 454.380,00 454.380,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
67201.16.482.0033.6864 F
Produção de Unidades Habitacionais
Urbanas e Rurais
3 4 281 0,00 336.174,00
3 5 281 336.174,00 0,00
SUBTOTAL 281 336.174,00 336.174,00
TOTAL 100 1.001.750,00 1.001.750,00
TOTAL 103 2.500.000,00 2.500.000,00
TOTAL 246 454.380,00 454.380,00
TOTAL 281 336.174,00 336.174,00
TOTAL GERAL 4.292.304,00 4.292.304,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 8.88623 DE MARÇO DE 2015PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 12
Boletim de Licitações................................................................................................... 18
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 19
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 36
Municipalidades.......................................................................................................... 39
Publicações a Pedido................................................................................................... 48
SUMÁRIO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do Contrato N° 001/2015/SEFAZ N° Cadastral 4935
Processo: 11/026.088/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S/A.
Objeto: Aquisição de Certificados Digitais para atender as neces-
sidades da Secretaria de Estado de Fazenda.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04123002012410001 - ADMTPRO-
BID, Fonte de Recurso 0113000000 - OPERACOES DE
CREDITOS INTERNAS E EXTERNAS, Natureza da Despesa
44903994 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO
Valor: R$ 316.392,44 (Trezentos e dezesseis mil e trezentos e
noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos)
Amparo Legal: Lei Federal n. 10520/2002, pelos Decretos Estadual n.
11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei
Do Prazo: 24/02/2015 a 24/05/2015.
Data da Assinatura: 24/02/2015
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Issac Khafif
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 9/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de
Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e seis do mês
de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em
sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 96/2011
Processo: 11/016481/2003-ALIM n. 79-E de 07.05.2003
Recorrente: Gilza de Fátima Martins - Campo Grande-MS. - IE: 28.317.488-9 -
Advogados: Paulo Roberto Pegolo dos Santos e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Antônio de Oliveira Mendes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Pedido de Vista: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
*Recurso Voluntário n. 38/2014
Processo: 11/049279/2013- ALIM n. 26579-E de 09.12.2013
Recorrente: COAMO Agroindustrial Cooperativa - Aral Moreira-MS. - IE: 28.333.000-7
Advogados: Osvaldo Nakamura e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Carlos Alberto Taliani e Diro Ynouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
*Recurso Voluntário n. 40/2014
Processo: 11/049280/2013- ALIM n. 26580-E de 09.12.2013
Recorrente: COAMO Agroindustrial Cooperativa - Amambai-MS. - IE: 28.327.917-6
Advogados: Osvaldo Nakamura e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Carlos Alberto Taliani e Diro Ynouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
*Recurso Voluntário n. 29/2014
Processo: 11/049355/2013- ALIM n. 26581-E de 09.12.2013
Recorrente: COAMO Agroindustrial Cooperativa - Caarapó-MS. - IE: 28.329.524-4
Advogados: Osvaldo Nakamura e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Carlos Alberto Taliani e Diro Ynouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
*Recurso Voluntário n. 39/2014
Processo: 11/000157/2014- ALIM n. 26806-E de 30.01.2014
Recorrente: COAMO Agroindustrial Cooperativa - Laguna Caarapã-MS. - IE: 28.333.001-
5
Advogados: Osvaldo Nakamura e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Carlos Alberto Taliani e Diro Ynouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Recurso Voluntário n. 97/2011
Processo: 11/016482/2003- ALIM n. 69-E de 06.05.2003
Recorrente: SRP da Costa Calçados - Campo Grande-MS. - IE: 28.316.283-0- Advogados:
Paulo Roberto Pegolo dos Santos e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Antônio de Oliveira Mendes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Pedido de Vista: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário n. 7/2014
Processo: 11/034585/2013- ALIM n. 25690-E de 13.08.2013
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Viafarma Comércio e Representação Ltda. – Campo Grande-MS. - IE:
28.329.132-0
Autuante: Anisio Mendes Domingos
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de março de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Janeiro/2015.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000241/2014. EMP: 000001.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: JF LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Serviço de locação de veículo tipo passeio e pesado para atender esta
Secretaria.
VALOR R$: 82.401,00. NAT. DESP: 339033.02.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000246/2014. EMP: 000002.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Alocação de horas técnicas para apoio administrativo, técnico e operacional.
VALOR R$: 307.821,25. NAT. DESP: 339037.01.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/025229/2013. EMP: 000003.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Prestação de serviço de solução envolvendo hardware, software, assinaturas
de atualização.
VALOR R$: 84.305,16. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000225/2014. EMP: 000004.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Serviço de locação de máquinas e equipamentos em geral.
VALOR R$: 64.501,00. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000234/2014. EMP: 000005.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: Suporte técnico, manutenção, atualização do sistema de gestão de atos
e eventos HUMANI de propriedade do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,
customização de relatórios e integração ao sistema de folha de pagamento do Estado.
VALOR R$: 260.830,62. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: § 5°, do art. 42 da Lei Federal n. 8.666/1993 combinado com GN-
2350-7 (Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores).
PROCESSO: 11/039581/2013. EMP: 000006.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: TECHNOLOGY SUPPLY INFORMÁTICA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção, atualização e suporte do
software ACL.
VALOR R$: 3.100,94. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000255/2014. EMP: 000007.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Atualização de licença de uso e a prestação de serviços de manutenção e
suporte.
VALOR R$: 110.007,22. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30
DIÁRIO OFICIAL n. 8.88623 DE MARÇO DE 2015PÁGINA 3
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/009910/2014. EMP: 000009.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Solução envolvendo software, assinaturas de atualização, serviços de
instalação, treinamento, customização e serviços de suporte em proteção, segurança e
gerenciamento de sistemas para servidores, estações de trabalho e dispositivos móveis.
VALOR R$: 70.901,00. NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000244/2014. EMP: 000010.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços de suporte técnico do software BI Microstrategy.
VALOR R$: 21.992,10. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000246/2014. EMP: 000011.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de siste-
ma de gestão de recursos humanos.
VALOR R$: 118.041,33. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/036062/2013. EMP: 000012.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA.
OBJETO: Aquisição de selos fiscais duplo.
VALOR R$: 175.993,00. NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000222/2014. EMP: 000013.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
OBJETO: Manutenção e licença de uso de software TRIM, desenvolvido pela empresa
TREEHOUSE SOFTWARE INC.
VALOR R$: 5.385,92. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/002621/2015. EMP: 000014.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Pagamento de diárias (fora do Estado) para atender aos servidores desta
SEFAZ/MS.
VALOR R$: 5.000,00. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000237/2014. EMP: 000015.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Serviço de locação de máquinas e equipamentos em geral.
VALOR R$: 106.251,00. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000253/2014. EMP: 000016.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Serviço de locação de máquinas e equipamentos em geral.
VALOR R$: 763.341,84. NAT. DESP: 339039.83.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 000017.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Despesa com aquisição de peças e acessórios para veículos oficiais.
VALOR R$: 100,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e sub-
sidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 000018.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Despesa com serviços de manutenção para veículos oficiais.
VALOR R$: 100,00. NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000001.
DATA: 06/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de combustíveis aos veículos desta
SEFAZ/MS.
VALOR R$: 10.500,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000002.
DATA: 06/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de óleo lubrificante em atendimento aos
veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 400,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000003.
DATA: 06/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de óleo lubrificante e de filtros em
atendimento aos veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 320,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000004.
DATA: 08/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 00001, por motivo de alteração na data de
emissão.
VALOR R$: 10.500,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000005.
DATA: 08/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 00002, por motivo de alteração na data de
emissão.
VALOR R$: 400,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000006.
DATA: 08/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 00003, por motivo de alteração na data de
emissão.
VALOR R$: 320,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000007.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de combustíveis aos veículos desta
SEFAZ/MS.
VALOR R$: 10.500,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000008.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de filtro de combustíveis em atendimento
aos veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 320,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000009.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de óleo lubrificante em atendimento aos
veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 400,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000010.
DATA: 14/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho n. 0007, para atender ao fornecimento de combustíveis
aos veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 10.500,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000011.
DATA: 14/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 00007, por motivo de alteração na data de
emissão.
VALOR R$: 10.500,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014. EMP: 000012.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho n. 0007, para atender ao fornecimento de combustíveis
aos veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 10.500,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, Resolução SEFAZ n. 2093/2007
combinado com a Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/023694/2011. EMP: 000013.
DATA: 02/01/2015. FONTE: 01.
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.
OBJETO: Atender a despesas com serviços de adolescentes para atender a diversos
setores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 64.210,57. NAT. DESP: 335092.43.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003 – Resolução SEFAZ n. 2.093/2007,
combinado com a Lei Federal 8.666/1993.
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