Diário Oficial Eletrônico N° 10.221 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2020
| Data de publicação | 10 Julho 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.221 Campo Grande, sexta-feira, 10 de julho de 2020. 111 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................26
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................48
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................54
MUNICIPALIDADES .............................................................................................................88
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................109
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0010/2019/SEFAZ N° Cadastral 11827
Processo: 11/005.619/2019
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e a
empresa INFORTECH INFORMÁTICA EIRELI
Objeto: Prorrogar o prazo do Contrato n. 010/2019, por mais 12 (doze) meses, pelo período
de 11 de junho de 2020 a 10 de junho de 2021, com base no item 11.1 da sua Cláusula
Décima Primeira – Da Vigência, bem como conceder o acréscimo de 21,82%, (vinte
e um virgula oitenta e dois por cento) ao valor do Contrato, com base no item 5.1.9,
e consoante as determinações contidas na Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e
alterações.
Ordenador de Despesas: Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Amparo Legal: Lei federal n. 8.666/1993
Data da Assinatura: 10/06/2020
Assinam: Felipe Mattos de Lima Ribeiro e Claudiano Abreu de Jesus
PORTARIA/SAT 2765, 09 de julho de 2020
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada
Valor Real Pesquisado, dos produtos que especica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real
Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do
referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gado
bovino, gado bubalino e soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste
artigo, cam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de julho de 2020.
Campo Grande, 09 de julho de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2765, de 09 de julho de 2020
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14625 FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO
BOVINO - 1UN 2 4.666,40 A
53840 FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO -
1UN 2 2.333,20 A
53851 FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO
- 1UN 2 2.796,80 A
53868 FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO
- 1UN 2 3.125,50 A
53906 MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO
BOVINO - 1UN 2 6.534,51 A
53875 MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO -
1UN 2 3.736,59 A
53887 MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO
BOVINO - 1UN 2 4.592,85 A
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53899 MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO
BOVINO - 1UN 2 5.386,80 A
14594 MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR -
GADO BOVINO - 1UN 2 7.205,85 A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14637 FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO
BOVINO - 1UN 2 5.924,20 A
53991 FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO
- 1UN 2 3.125,50 A
54002 FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO
- 1UN 2 3.896,90 A
54118 MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO
BOVINO - 1UN 2 7.205,85 A
54013 MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO
- 1UN 2 4.832,04 A
54025 MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO
- 1UN 2 6.699,33 A
14601 MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR - GADO
BOVINO - 1UN 2 9.662,07 A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
849 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 1.713,80 A
53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 978,50 A
850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 1.757,50 A
874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 2.840,50 A
53923 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 703,00 A
905 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.331,90 A
898 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.681,50 A
758 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 2.534,61 A
53966 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 1.266,30 A
22495 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.821,06 A
760 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.192,91 A
53978 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.567,80 A
826 MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA
- GADO BOVINO - 1UN 2 6.982,74 A
814 MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM
CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN 2 5.193,84 A
GADO BUBALINO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53395 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO
BUBALINO - 1CB 2 1.861,49 A
53372 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO
BUBALINO - 1CB 2 1.381,45 A
53383 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO
BUBALINO - 1CB 2 1.712,14 A
53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO
BUBALINO - 1CB 2 1.015,20 A
53438 MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO
BUBALINO - 1CB 2 2.447,58 A
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