Diário Oficial Eletrônico N° 8458 do Mato Grosso do Sul, 25-06-2013
| Data de publicação | 25 Junho 2013 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXV n. 8.458 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 120 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Portaria SAT n° 2366 de 24 de junho de 2013.
“Dispõe sobre a alteração do Valor
Real Pesquisado, dos produtos que
especifica”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dispo-
sições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:
CERVEJA
(Portaria SAT n° 2366/13, altera 2362/13 com efeitos a partir de: 25/06/2013).
60410 Cerveja Crystal 250 ml un 1,50
60423 Cerveja Crystal 269 ml un 1,65
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 25 de junho de 2013.
Campo Grande, 24 de junho de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 45 de 10 de junho de 2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24,
§ 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de
23 de agosto de 2012.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 197, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII
ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 9203/98, da empresa abaixo relacionada.
Empresa : NCR BRASIL LTDA
CNPJ: 33.033.440/0003-66 Insc. Est. 28.318.246-6
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 197
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o dis-
posto no artigo 24 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações contidas no Processo
nº 11/048321/2002, de 20/11/2002, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 28 do su-
pramencionado Subanexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.318.246-6 C.N.P.J: 33.033.440/0003-66
Razão Social: NCR BRASIL LTDA
Endereço: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 310
Complemento: S 504 Bairro: CENTRO
C.E.P: 79002-140 Município: CAMPO GRANDE UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: ALESSANDRO GUADAGNINI CPF: 435833931-04
RG: 1798924 Emissor: SSP/GO Emissão: 22/01/1986
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: ANTONIO CARLOS BIAZOTO CPF: 338808401-72
RG: 584642 Emissor: SSP/MS Emissão: 12/02/2009
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: CLAUDIO LUZ DE SOUZA CPF: 342313233-72
RG: 715703 Emissor: SSP PI Emissão: 25/03/2010
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: DANIEL DA SILVA RIBEIRO CPF: 284965648-86
RG: 29.724.551-X Emissor: SSP/SP Emissão: 12/03/1993
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: FABIANO DOMENICI CPF: 279525908-71
RG: 20.371.053 Emissor: SSP/SP Emissão: 02/12/1985
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: FABIO JOSE NOVAGA CPF: 253327568-95
RG: 258476564 Emissor: SSP SP Emissão: 19/09/2009
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: GILBERTO LUCIANO MOSCALEGRA
CONESTABILE CPF: 167554528-66
RG: 235847677 Emissor: SSP/SP Emissão: 20/08/2001
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-
Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
DIÁRIO OFICIAL n. 8.45825 DE JUNHO DE 2013PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 75
Boletim de Licitações................................................................................................... 95
Boletim de Pessoal..................................................................................................... 100
Defensoria Pública-Geral do Estado.............................................................................. 116
Municipalidades......................................................................................................... 117
Publicações a Pedido.................................................................................................. 119
SUMÁRIO
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: JUBER JOSE DE OLIVEIRA CPF: 443131521-72
RG: 853456 Emissor: SSP/DF Emissão: 15/04/1983
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: MARCELO SILVA DE ARAUJO CPF: 547656251-68
RG: 2178912 Emissor: SSP/GO Emissão: 21/11/2007
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Técnico
Autorizado
Nome: MICHAEL ASSIS DOS SANTOS CPF: 012121466-46
RG: 5061256160 Emissor: CREA SP Emissão: 09/08/2001
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
SIM-67 ECF-MFD SIM-97 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: ROGERIO OLIVEIRA COSTA CPF: 718465141-34
RG: 2070644 Emissor: SSP/DF Emissão: 03/09/1999
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Técnico
Autorizado
Nome: SILVINO FERRAZ DOS SANTOS FILHO CPF: 702826761-04
RG: 13386450 Emissor: SSP/MT Emissão: 09/10/2007
Fabricante: NCR MONYDATA LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
7167 ECF-MFD 7197 ECF-MFD
7424E2I ECF-IF ECF IF-03-02 ECF-IF
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 10 de junho de 2013.
...............................................................
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) ficam(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste apre-
sentar a declaração completa do ITR do ano 2005 da Fazenda Pousada do Sol, objeto da
matrícula nº 4695, do CRI de Corumbá-MS.
Embasamento legal: art.79, §2º, da Lei nº 2315/2001.
ANTONIO PAULO MOHAMED XAVIER – CPF: 982.665.511-20
RUA SETE DE SETEMBRO, 46, APTO.501, CAMPO GRANDE-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0022068-E, de 23/08/2011
LAUZIE MICHELLE MOHAMED XAVIER - CPF:914.648.031-53
RUA CUIABA, 558, CENTRO – CORUMBA-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0022069-E, de 23/08/2011
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro, nº32,Centro-CEP:79330-000-Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs
Telefone: (67) 3234-4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matricula 0302376
Chefe da Agenfa de Corumbá
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - LUIZ F DE FIGUEIREDO IE: 28.361.608-3
RUA MANOEL ALVES OLIVEIRA, 650 - VIL SAO FRANCISCO – AMAMBAI-ms
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25306-E
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 2/SAD/2013
PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS PARA INTEGRAR O CORAL DOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO torna pública, para co-
nhecimento dos interessados, a prorrogação das inscrições para integrar o “Coral dos
Servidores do Poder Executivo”, de acordo com disposições do Decreto n. 11.628, de 9
de junho de 2004, nas condições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. Selecionar cantores e instrumentistas para integrar o Coral dos Servidores do
Poder Executivo, instituído pelo Decreto n. 11.628, de 9 de junho de 2004.
2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Poderão se inscrever neste processo seletivo os servidores públicos estaduais
lotados e m órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder
Executivo Estadual e residentes em Campo Grande.
2.2. As fichas de inscrição estão disponíveis nos sites www.sad.ms.gov.br e
www.servidor.ms.gov.br e deverão ser encaminhadas até o dia 19 de julho
de 2013 à Superintendência de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do
Servidor Público Estadual através do endereço eletrônico sast@sad.ms.gov.
br.
3. DAS VAGAS
3.1. Serão selecionados candidatos para as seguintes vagas:
a) 1 (uma) de violonista;
b) 1(uma) de contrabaixista;
c) 2 (duas) de percussionista;
d) 1(uma) baterista
e) 5 (cinco) de tenor;
f) 5 (cinco) de baixo;
g) 5 (cinco) de contralto;
h) 5(cinco) de soprano.
4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1. Os servidores serão avaliados por profissionais habilitados, através de teste
vocal ou instrumental a que serão submetidos, com o objetivo de verificar a
aptidão e o talento pessoal de cada candidato.
4.1.1. Os candidatos serão considerados aptos se obtiverem a média igual ou
superior a 7(sete), utilizando, se for o caso, como critério de desempate
o quesito afinação.
4.1.2. Na avaliação vocal o candidato deverá interpretar uma música de livre
escolha, podendo ou não ser acompanhado por instrumento musical;
4.1.3. Na avaliação instrumental o candidato executará uma música de sua
preferência, utilizando instrumento próprio, sendo que no caso da per-
cussão o candidato deverá demonstrar suas habilidades;
Obs.: Será disponibilizado aos candidatos no local onde será realizada a sele-
ção, os seguintes instrumentos: timba, teclado, bongô, piano e pandeiro.
4.2. As avaliações serão realizados nos dias:
a) 23 de julho de 2013 das 9h às 12h – Avaliação vocal
b) 25 de julho de 2013 das 9h às 12h – Avaliação instrumental
4.2.1. Na As avaliações serão realizadas na sala de ensaios do coral, situada
na rua Desembargador Leão Neto do Carmo s/n, Parque dos Poderes
(antigo Clube dos Servidores).
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os candidatos selecionados que integrarem o Coral dos Servidores terão como
responsabilidade:
a) participar dos ensaios às terças e quintas-feiras, das 7h30min às 9h;
b) ter disponibilidade para participar das apresentações fora do horário de ex-
pediente, em períodos noturnos e, eventualmente, em outro município ou
Estado.
5.2. Os integrantes do Coral dos Servidores terão direito aos benefícios previstos no
Decreto n. 11.628, de 9 de junho de 2004.
5.3. O servidor aprovado ficará em período de experiência de três meses e somente
após esse período terá direito ao benefício previsto no Decreto n. 12.591, de
28 de Julho de 2008.
5.4. O presente Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano a contar da data de
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
DIÁRIO OFICIAL n. 8.45825 DE JUNHO DE 2013PÁGINA 3
divulgação dos candidatos selecionados, podendo ser prorrogado por igual pe-
ríodo.
5.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Coral dos Servidores.
5.6. Os interessados poderão obter maiores informações através dos telefones 3386-
2780; 3386-4554 ou através do endereço sast@sad.ms.gov.br.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado Administração
CORAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO – 2013
1- Nome: ____________________________________________________________
2- Cargo-Função: ______________________________________________________
3-Órgão:______________________________________Matrícula:_______________
4- Setor:_____________________________________________________________
5- Endereço do trabalho: _________________________________________________
_____________________________________________________________________
___________________
Fone: ____/_______________
6 - Endereço Residencial: ________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________
Fone:____________________Cel._________________
7- Data de Nascimento:_______/______/_________
RG n._______________________SSP___________
CPF n. ________________________________________________________________
8- e-mail_______________________________________________________________
9- Escolaridade:
( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Fundamental Incompleto
( ) Ensino Médio Completo ( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Superior Completo ( ) Superior Incompleto
( ) Pós-graduação
Obs.:________________________________________________________________
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2012/SAD Nº Cadastral 1340
Processo nº 13/000.216/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e
DEFFENZA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, as alte-
rações da Cláusula Oitava – Do Valor, do Contrato n.
003/2012, com respaldo na subcláusula 10.3, visan-
do o reajuste de preço, de acordo com a variação do
IGP-M acumulado no período.
Data de Assinatura: 21/06/2013
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e CIRLENE
MARTINS DE MATOS
EDITAL n. 12/2013 – SAD/IMASUL/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O INSTITUTO DE MEIO
AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições, torna pública, a convocação dos servidores relacionados no Anexo único a este
Edital, reintegrados através dos Decretos “P” n. 2.412 e 2.413 de 19 de junho de 2013,
publicados no Diário Oficial n. 8.455, de 20 de junho de 2013, aprovados no Concurso
Público de Provas e Títulos para cargo/função da carreira Fiscalização e Gestão
Ambiental, homologado no Diário Oficial n. 6.756, de 29 de junho de 2006, por decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 2007.012611-6, para INSPEÇÃO
MÉDICA e ENTRADA EM EXERCÍCIO, observadas as normas e procedimentos abai-
xo:
1. Da Inspeção Médica:
1.1 – Do local e data:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul –
FUNSAU – Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – Os servidores, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho,
maiô de duas peças para mulheres e sunga para homens, deverão apresentar-se com
os originais dos seguintes exames:
a) Glicemia (jejum);
b) Hemograma Completo;
c) Machado Guerreiro;
d) Raio-X de Coluna Lombo Sacra e Cervical (com laudo);
e) VDRL;
f) Avaliação da saúde mental, com laudo por psiquiatra;
g) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral (com laudo);
h) TGO;
i) TGP;
j) Sorologia para Hepatites: HBsAg, Anti-HCV e Anti-HBs;
k) Creatinina;
l) Triglicerídeos;
m) Colesterol total e frações;
n) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior
a 45 anos;
o) Avaliação Oftalmológica, com laudo;
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2. Da Entrada em Exercício:
2.1 – Do local e data:
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
Local: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL – Parque dos
Poderes – Unidade de Recursos Humanos.
2.2 – Os servidores aptos deverão comparecer para a entrada em exercício no dia e
local mencionados no item anterior, com a Declaração de Aptidão expedida pela Junta
Médica e o original e uma fotocópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilita-
ção (Diploma e Histórico Escolar);
l) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
m) Declaração de Bens e Valores;
n) Registro Profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações
profissionais, quando for o caso;
o) Possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo, categoria “B” de
acordo com exigência para o cargo/função;
2.3 – Os servidores deverão apresentar somente o original dos seguintes docu-
mentos:
a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as
exceções previstas na Constituição;
b) Três (3) fotos 3x4 com fundo branco.
2.4 – Os servidores deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que em caso de não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação
dos requisitos e condições legais para a entrada em exercício, o servidor estará sujeito
ao previsto no art. 27, § 6º da Lei n. 1.102 de 12 de outubro de 1.990, cessando as
obrigações da Administração Estadual para com os servidores.
CAMPO GRANDE, 24 DE JUNHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 12/2013 – SAD/IMASUL/MS
Perícia Médica: 2/7/2013
Horário: 9h30mim
Exercício: 2/7/2013
Horário: 14h
Prontuário Servidor Cargo Função
9254381 Aldeildo Moreira Albuquerque Técnico Ambiental Guarda Parque
9199771 Adriana Souza Lima Técnico Ambiental Guarda Parque
9091141 Adriano Souza Coelho Analista Ambiental Analista Ambiental
9217261 Alyne Alves Lessa Analista Ambiental Analista Ambiental
9271631 Alexandre Divino Aguilera de Paula Técnico Ambiental Técnico Ambiental
9201771 Ana Luiza Sanguino Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
9093191 André Borges Barros de Araújo Analista Ambiental Analista Ambiental
9198701 Antonio Flávio Gonçalves Técnico Ambiental Guarda Parque
9243181 Antonio Zanata Rezende Técnico Ambiental Guarda Parque
9198531 Benito Nestor Leite Júnior Técnico Ambiental Guarda Parque
Perícia Médica: 3/7/2013
Horário: 7h30mim
Exercício: 3/7/2013
Horário: 10h
Prontuário Servidor Cargo Função
9223231 Camila Aoki Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
9247171 Claudete de Fátima Padilha de
Souza Bruschi Analista Ambiental Analista Ambiental
9209671 Cristina Gonçalves de Mendonça Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
9200611 Clayton Marcos Pereira Bezerra Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
9199341 Danilo Tostes Palma Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
9223311 Daniela de Oliveira Pereira Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
9091301 Débora Cristina Pereira Prado Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
9202231 Edilce Amaral Maia Técnico Ambiental Técnico em Serviços
Ambientais
9204441 Ellington Miranda Ramos Técnico Ambiental Técnico em Serviços
Ambientais
9199181 Elton Miranda Ramos Técnico Ambiental Guarda Parque
Perícia Médica: 3/7/2013
Horário: 9h30mim
Exercício: 3/7/2013
Horário: 14h
Prontuário Servidor Cargo Função
9201001 Erlisson Rocha de Souza Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
9205331 Evaldo Nunes de Oliveira Técnico Ambiental Guarda Parque
Fernanda Faleiros Lopes Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
9198881 Flávia Accetturi Szukala Técnico Ambiental Guarda Parque
9246951 Hamilton Aparecido Pipoli Técnico Ambiental Técnico Ambiental
9199851 Harald Fernando Vicente de Brito Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental
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