Diário Oficial Eletrônico N° 8660 do Mato Grosso do Sul, 22-04-2014
| Data de publicação | 22 Abril 2014 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVI n. 8.660 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 71 PÁGINAS
LEI
Republica-se por incorreção.
Publicada no Diário Oficial nº 8.658, de 15 de abril de 2014, página 1.
ANEXO DA LEI Nº 4.497, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
TABELA: Revisão geral + reajuste setorial (índice de correção de distorções)
Cargo: Gestor Sócio-Organizacional Rural
Vigência: 1º/12/2014
Classe I II III IV V VI VII VIII
A 3.347,38 3.682,12 3.849,49 4.016,86 4.184,23 4.351,59 4.518,96 4.686,33
B 3.682,12 4.050,33 4.234,44 4.418,54 4.602,65 4.786,75 4.970,86 5.154,97
C 3.849,49 4.234,44 4.426,91 4.619,38 4.811,86 5.004,33 5.196,81 5.389,28
D 4.016,86 4.418,54 4.619,38 4.820,23 5.021,07 5.221,91 5.422,76 5.623,60
E 4.184,23 4.602,65 4.811,86 5.021,07 5.230,28 5.439,49 5.648,70 5.857,92
F 4.351,59 4.786,75 5.004,33 5.221,91 5.439,49 5.657,07 5.874,65 6.092,23
G 4.518,96 4.970,86 5.196,81 5.422,76 5.648,70 5.874,65 6.100,60 6.326,55
H 4.686,33 5.154,97 5.389,28 5.623,60 5.857,92 6.092,23 6.326,55 6.560,86
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 025/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.462, de 19 de
dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de ABRIL de 2014
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I R$ 1,00 |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 025/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014 |
-------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------
| |I|E| G |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| D |N | | |
|-----------------------------------------------------------------------|
|AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO | | | | | | |
|AGRARIO E EXTENSAO RURAL | | | | | | |
| AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO | | | | | | |
| AGRARIO E EXTENSAO RURAL | | | | | | |
| 21207.20.122.0027.24540000 | |F| | | | |
| OPERACIONALIZACAO DA AGRAER-| | | | | | |
| ADMINISTRACAO | | | | | | |
| |3| | 1 |00| 0,00| 44.000,00|
| |3| | 3 |00| 42.000,00| 0,00|
| |3| | 4 |00| 2.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 44.000,00| 44.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE JUS | | | | | | |
|TICA E SEGURANCA PUBLICA | | | | | | |
| SECRETARIA DE ESTADO DE JUS | | | | | | |
| TICA E SEGURANCA PUBLICA | | | | | | |
| 31101.06.181.0029.27210000 | |F| | | | |
| GESTAO E OPERACIONALIZACAO| | | | | | |
| DA SEJUSP | | | | | | |
| |3| | 4 |00| 500.000,00| 0,00|
| 31101.06.182.0029.27220000 | |F| | | | |
| MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FI| | | | | | |
| SICA E REAPARELHAMENTO DAS| | | | | | |
| UNIDADES COMPONENTES DA| | | | | | |
| SEJUSP/MS | | | | | | |
| |3| | 4 |00| 0,00| 500.000,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 500.000,00| 500.000,00|
| | | | | | | |
| TOTAL | | | |00| 544.000,00| 544.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | | | | | 544.000,00| 544.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Portaria SAT n° 2411 de 15 de abril de 2014.
Dispõe sobre inclusão de código do Valor
Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dispo-
sições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir no grupo de Bebidas o seguinte código: CERVEJA: 6067-2 – Cerveja –
Outras Marcas - Nacional – Lata – 269 ml – R$ 1,20;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 26 de abril de 2014.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude/Interino
MARCOS DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2014.04.16 17:58:09 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL n. 8.66022 DE ABRIL DE 2014PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 36
Boletim de Licitações................................................................................................... 45
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 50
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 63
Municipalidades.......................................................................................................... 64
Publicações a Pedido................................................................................................... 69
SUMÁRIO
Republica-se por ter sido publicada com incorreções no Diário Oficial do Estado
n° 8.659, de 16 de abril de 2014, página 7.
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.545, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece as datas-limites para o recolhi-
mento do ICMS, relativamente aos fatos ge-
radores a ocorrerem nos meses de maio e
junho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista
o disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo
VIII,
R E S O L V E:
Art. 1º As datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores
a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2014 são as fixadas no Anexo Único a esta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.545, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS Código de
Controle
Periodicidade
de
Apuração
Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref.
Maio
2014
Mês/Ref.
Junho
2014
1. NORMAL 1.1.0.0 Mensal 16.06.2014 14.07.2014
2. SEMANAL 1.4.0.0
Maio:
1°.05 - 08.05
09.05 - 15.05
16.05 - 23.05
24.05 - 31.05
Junho:
1°.06 - 08.06
09.06 - 15.06
16.06 - 23.06
24.06 - 30.06
12.05.2014
19.05.2014
27.05.2014
04.06.2014
12.06.2014
18.06.2014
26.06.2014
04.07.2014
3. ESTIMATIVA (código de tributo 320) 1.2.0.0 Mensal 16.06.2014 14.07.2014
4. REGIMES ESPECIAIS
4.1 Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial
de alíquota
4.2 Regimes especiais ref. ICMS-diferencial de
alíquota
2.2.1.0
2.2.1.1
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
Mensal
04.06.2014
16.06.2014
16.06.2014
04.07.2014
14.07.2014
14.07.2014
5. TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.
SINIEF19/89) 2.4.0.0 Mensal 30.06.2014 30.07.2014
6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1 Filmes para fotos, cinemas e “slides”
(Protocolo ICM 15/85); Lâminas de barbear,
aparelhos de barbear descartáveis e isquei-
ros descartáveis (Protocolo ICM 16/85);
Lâmpadas elétricas, reatores e “starters”
(Protocolo ICM 17/85); Pilhas e baterias
elétricas (Protocolo ICM 18/85); Disco fo-
nográfico, fita virgem ou gravada (Protocolo
ICM 19/85); Açúcar de cana (Protocolo
ICMS 21/91); Pneumáticos, câmaras de ar
e protetores (Conv. ICMS 85/93 e Protocolo
ICMS 32/93); Medicamentos e outros pro-
dutos farmacêuticos (Conv. ICMS 76/94) e
Tintas, Vernizes e Asfalto diluído de petró-
leo (Conv. ICMS 74/94); Peças Automotivas
(Decreto nº 10.178/00); Materiais de
Construção (Decreto nº 10.100/00);
Aparelhos celulares e cartões inteligentes
(Convênio ICMS 135/06); Óleo comestí-
vel de qualquer espécie (Protocolo ICMS
28/92); Rações tipo “pet” (Protocolo ICMS
26/04); Bebidas quentes (Protocolo ICMS
14/07); Eletrodomésticos, eletroeletrônicos
e equipamentos de informática (Protocolo
ICMS 15/07); Suportes elásticos para cama,
colchões, inclusive box, travesseiros e pillow
(Protocolo ICMS 90/07); Café torrado ou
torrado e moído (Lei 1.810/97, art. 49, § 1º,
VI); Cosméticos (Lei 1.810/97, art. 49, § 1º,
XXVIII); Farinha de trigo (Lei 1.810/97, art.
49, § 1º, XIII); Leite longa vida, leite tipo A
e leite tipo B; (Lei 1.810/97, art. 49, § 1º,
XVIII); Carvão vegetal – estabelecimentos
de MG (Protocolo ICMS 160/10).
2.1.1.0 Mensal 18.06.2014 18.07.2014
6.2 Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
6.2.1 Refinarias
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às
quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a,
Conv. ICMS 110/07) 2.1.1.1 Mensal 10.06.2014 10.07.2014
6.2.1.2 Operações de outros contribuintes substitu-
tos (combust. derivados de petróleo - Cl.
22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07) 2.1.1.2 Mensal 18.06.2014 21.07.2014
6.2.2 Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv.
ICMS 110/07) 2.1.1.3 Mensal 10.06.2014 10.07.2014
6.2.3 Gás natural (Decreto nº 10.483/01)
Op. interna e interestadual (código de
tributo 336) 2.1.1.4 Mensal
1ª parcela
2ª parcela 27.05.2014
10.06.2014 27.06.2014
10.07.2014
6.3 Sorvetes (Protocolo ICMS 20/05); Telhas, cume-
eiras e caixas d’água, de cimento amianto e
fibrocimento (Protocolo ICMS 32/92) 2.1.2.0 Mensal 18.06.2014 18.07.2014
6.4 Cimento (Protocolo ICM 11/85) 2.1.3.0 Mensal 25.06.2014 25.07.2014
6.5 Carvão, (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo) 2.2.2.0 Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena 26.05.2014
05.06.2014 25.06.2014
04.07.2014
6.6 Lenha e gado (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo) 1.5.0.0 Mensal 05.06.2014 04.07.2014
6.7 Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei nº
1.810, art. 48, I) 2.5.0.0 Mensal 09.06.2014 09.07.2014
6.8 Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92
e 52/93); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS
37/94); Bebidas, cerveja, chope, refrigeran-
tes, gelo etc. (Protocolo ICMS 11/91);
2.1.4.0 Mensal 09.06.2014 09.07.2014
6.9 Compra não presencial – internet, tele-
marketing ou showroom (Protocolo ICMS
21/11) 2.1.5.0 Mensal 09.06.2014 09.07.2014
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - PIC PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA IE: 28.323.672-8
RUA PRIMEIRO DE MAIO, 294 - CENTRO - JARDIM - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 26948-E
Órgão Preparador Regional de Jardim 14
Av. Duque de Caxias, 236 Centro CEP:79240-000
Jardim MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3251-1153
Carlos Antonio da Silva
Matrícula 461300
Chefe do OPR_14 de Jardim
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C
ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL
N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - SANDRA ELIZIA FABRAO IE: 28.342.043-0
RUA MARECHAL CANDIDO RONDON, 417 - CENTRO - JARDIM - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 527-D
Órgão Preparador Regional de Jardim 14
Av. Duque de Caxias, 236 Centro CEP:79240-000
Jardim MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3251-1153
Carlos Antonio da Silva
Matrícula 461300
Chefe do OPR_14 de Jardim
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 5/2014/SAD/SEJUSP/PMMS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO QUADRO DE PRAÇAS
ESPECIALIZADAS (QPE) DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
- Qualificação de Músicos/Instrumentistas (QEP-1/Mus) -
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tornam pú-
blico, para conhecimento dos interessados, que ficam inseridos os itens abaixo relacio-
nados, no Edital n. 1/2014- SAD/SEJUSP/PMMS de 25 de março de 2014, do Processo
Seletivo na forma da redação a seguir:
“II - .................
........................
2.2 - Candidato: QPE-1/Mus - 2º Sargento PM/Mus:
........................
2.2.2 - Prova Prática:
a) execução de uma lição de método, pelo candidato, através do instrumento
que esse se inscreveu, a critério da Comissão;
b) execução, pelo candidato, através do instrumento que ele se inscreveu, de
trechos de músicas contidos no repertório da Banda de Música da PM/MS,
a critério da Comissão;
c) execução, pelo candidato, através do instrumento que ele se inscreveu, de
escalas maiores, menores, homônimas e enarmônicas, conforme critério
da comissão.
2.2.3 - Prova Oral:
a) Solfejo de Lições do Livro Bona, escolhidas pela comissão;
b) Três Questões, de caracteres subjetivos, sobre: Vozes, Uníssono nas
Claves e/ou Escala Geral.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.66022 DE ABRIL DE 2014PÁGINA 3
c) Duas perguntas, subjetivas, em qualquer nível, a respeito do instrumento
em que o referido candidato estiver inscrito.
Bibliografia: Princípios Básicos da Música para a Juventude (2º Volume) -
de Maria Luiza de Mattos Priolli;
2.3 - Candidato: QPE-1/Mus - 1º Sargento PM/Mus
........................
2.3.2 - Prova Prática:
a) execução, pelo candidato, de trechos de lições de métodos, que sejam
relativos ao instrumento do candidato, escolhidas pela Comissão;
b) execução, pelo candidato, através do instrumento que ele se inscreveu, de
partes de músicas pertencentes ao repertório da Banda de Música da PM/
MS, a critério da Comissão;
c) execução de diversas modalidades de escalas musicais, a critério da co-
missão.
2.3.3 - Prova Oral:
a) Solfejo cantado de Lições, escolhidas pela comissão, do Livro Bona;
b) Três Questões, de caracteres subjetivos, sobre: Vozes, Acordes e/ou
Modulação.
c) Duas perguntas, subjetivas, em qualquer nível, a respeito do instrumento
em que o candidato se inscreveu.
Bibliografia: Princípios Básicos da Música para a Juventude (2º Volume) –
de Maria Luiza de Mattos Priolli;
........................
2.5 - Candidato: QPE-1 - Cabo PM/Mus:
........................
2.5.3 - Prova Prática:
a) execução, pelo candidato, de trechos de lições de métodos, que sejam
relativos ao instrumento do candidato, escolhidas pela Comissão ou a pre-
sentadas pelo próprio candidato;
b) execução, pelo candidato através do instrumento que ele se inscreveu, de
partes de músicas pertencentes ao repertório da Banda de Música da PM/
MS, a critério da Comissão ou apresentadas pelo referido candidato;
c) execução de uma escala musical, a critério da comissão.” (NR)
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
VALTER GODOY ROJAS
Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul
EDITAL n. 33/2014 - SAD/SEJUSP/CBMMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/2013
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/CBMMS de 27 de agosto de 2013, tornam
pública, para conhecimento dos interessados, a convocação dos candidatos relaciona-
dos no Anexo único a este Edital, para realizarem o Exame de Saúde, Antropométrico e
Clínico, observando-se:
I - os candidatos serão organizados por sexo e em grupos, para
realizar o Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico, conforme as datas e horários es-
pecificados no Anexo Único a este Edital, no seguinte endereço:
Local: Academia de Polícia Civil - ACADEPOL
Endereço: Rua Osmar de Camargo s/n., bloco XV
Parque dos Poderes
Campo Grande-MS
II - para a realização do Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico
o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado
original dos seguintes exames, que correrão a suas expensas:
a) eletrocardiograma (ECG), com laudo e parecer cardiológico, re-
alizado no máximo há 45 (quarenta e cinco) dias;
b) eletroencefalograma com parecer neurológico, realizado no má-
ximo há 60 (sessenta) dias;
c) Raio-X do tórax, em apneia, realizado nos últimos 45 (quarenta
e cinco) dias;
d) laudo completo do exame oftalmológico, inclusive de avaliação
sensocromático;
e) hemograma completo;
f) parasitológico de fezes;
g) urina EAS;
h) colesterol total e HDL;
i) triglicerídeos;
j) glicemia (jejum);
k) ureia;
l) creatinina;
m) imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;
n) sorologia para Lues, VDRL ou FTA-ABS;
o) exame sanguíneo para gravidez para as candidatas, realizado
nos últimos 15 (quinze) dias;
p) exame de audiometria;
q) sorologia para hepatites “B” e “C”;
r) exame toxicológico para detecção do uso de drogas em cabelo/
pelos (3,6 cm) através de queratina, que deverá apresentar resultado negativo para os
seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: anfetaminas e metanfetaminas incluindo
ecstasy, MDMA, MDA e MDE, maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos, aten-
dendo a uma janela de detecção de no mínimo 90 (noventa) dias.
2.1 - Com exceção dos constantes nas alíneas “a”, “b”, “c” e “o”,
os exames devem ser realizados há, no máximo, 30 dias da data prevista para a sua
apresentação.
2.2 - Em todos os exames deverá constar, obrigatoriamente, o
nome do candidato, bem como o número de seu documento de identidade, preenchido
pelo profissional ou laboratório que os realizou, sob pena de suspeição e exclusão do
candidato do certame.
III - não será admitido no local de realização do Exame o candida-
to que se apresentar após o horário estabelecido;
IV - a relação dos candidatos convocados para o Exame de Saúde,
Antropométrico e Clínico, com o respectivo resultado expresso em “Apto” ou “Inapto”,
será divulgada por edital próprio e publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, no ende-
reço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.
concurso.ms.gov.br.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 33/2014 - SAD/SEJUSP/CBMMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/2013
Local: Academia de Polícia Civil - ACADEPOL
Endereço: Rua Osmar de Camargo s/n, bloco XV
Parque dos Poderes
Campo Grande-MS
Data: 9 de maio de 2014
Horário: 7h e 30min (horário MS)
GRUPO 1
Inscrição n. Nome
036221105480 ANAXIMANDRA BASTOS PACHECO
036221103528 CAMILLA HILARIO PEDROSO LINO
036221010905 CARINA BATISTA FERREIRA
036221116005 CAROLINNE CAMARGO DA SILVA
036221110777 DANIELLY DA SILVA FREITAS
036221110751 EDNEIA XENXEM DA SILVA
036221047733 EVAYNE MOREIRA FERREIRA
036221116759 FERNANDA ROSINA EVANGELISTA VILLARINO
036221013768 GABRIELA SCHLEY COELHO
036221040151 GRAZIELA CRISTINA BORGES DE SOUZA
GRUPO 2
Inscrição n. Nome
036221018617 HYNARA ROSE CRISTINA SOUZA CAMPOS
036221112744 JANAINA LORENTE MARQUES
036221009938 JENNYFFER MARTINS MEDEIROS
036221015426 JOSIANE SILVA PEREIRA
036221058194 JULIANA FARIAS DE SOUZA
036221009329 JULIANA KASAI LOUREIRO
036221060874 KAROLINE ALBUQUERQUE
036221100198 KELY PEREIRA LIMA
036221097281 LAIS DE ALMEIDA RICCI
036221099472 LAIS HOFFMANN LOURENÇO
GRUPO 3
Inscrição n. Nome
036221004170 LETÍCIA DE OLIVEIRA
036221060664 LUANE ESCOBAR ALVES KALISCH
036221107209 MAIANY NUNES FARIAS PORTUGAL
036221098413 MARCELA COLOMBO UNGARI
036221114916 MICAELI MONTEIRO DE OLIVEIRA
036221095963 NATHALIA PEREIRA RIBEIRO COSTA
036221070861 NAYARA DE SOUZA OLARTE
036221044722 PRISCILA GONÇALVES SEGOVIA HERCULANO
036221057220 RAFAELA OLIVEIRA SANTOS
036221013342 RAÍSA PEREIRA DOS SANTOS
GRUPO 4
Inscrição n. Nome
036221057721 REBECA DEMLEITNER CAFURE
036221099101 RENATA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA
036221081369 ROSIMEIRE NUNES LEANDRO
036221116743 SAMYA ZULMIRA LÔBO DE CARVALHO
036221037605 TASSIANA CAMILO SOUZA CORREA
036221005571 TATIANE DE CARVALHO DOURADO
036221109957 THAIS PINHEIRO FONSECA
036221100904 THAYNARA TAVARES DA SILVA
036221052208 VIVIANE BATISTA RODRIGUES
036221115999 VIVIANI MENDONÇA HAINE CEOLIN
GRUPO 5
Inscrição n. Nome
036220100364 ABBNNER DA SILVA MELO
036220081224 ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS
036220101273 ADAN RODRIGO CAVALHEIRO FLORIANO
036220098570 ADEILSON ARAUJO RODRIGUES
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