Diário Oficial Eletrônico N° 10.380 do Mato Grosso do Sul, 18-01-2021
| Data de publicação | 18 Janeiro 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.380 Campo Grande, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021. 123 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................27
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................45
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................72
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................77
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................111
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................118
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................123
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário Interino de Estado de Infraestrutura............................................................Luis Roberto Martins de Araújo
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 008/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de janeiro de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 008/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO
I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
HRMS.
3 3 248 0,00 186.801,40
3 4 248 186.801,40 0,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
3 3 240 0,00 200.000,00
3 4 240 250.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
3 3 240 0,00 50.000,00
SUBTOTAL 248 186.801,40 186.801,40
SUBTOTAL 240 250.000,00 250.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.368.2046.4087 F
Promover o acesso e permanência dos alunos com qualidade
de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e
modalidades da Educação Básica.
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3 4 112 0,00 3.784.024,00
29101.12.368.2046.4093 F
Manter, ampliar e qualificar o ensino educacionais e promover
implementação de políticas específicas.
3 3 100 1.145.000,00 0,00
3 4 100 0,00 1.145.000,00
3 4 112 3.784.024,00 0,00
SUBTOTAL 112 3.784.024,00 3.784.024,00
SUBTOTAL 100 1.145.000,00 1.145.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.364.2068.4098 F
Desenvolvimento da Extensão.
3 3 281 430.000,00 0,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 3 281 0,00 430.000,00
SUBTOTAL 281 430.000,00 430.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
3 3 100 0,00 845.996,00
3 4 100 388.100,00 0,00
31101.06.181.2047.3107 F
Reestruturação Física das unidades de segurança pública do
Estado de MS
3 4 100 57.896,00 0,00
31101.06.181.2047.3108 F
Previsão Orçamentária para convênios federais e contrapartida
3 4 100 400.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 845.996,00 845.996,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL
31901.06.122.0013.4131 F
Operacionalização e Gestão do FUNRESP
3 3 240 0,00 100.000,00
3 4 240 100.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 100.000,00 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
55101.04.122.0016.4231 F
Manutenção e Operacionalização da SAD
3 1 100 0,00 2.163.184,41
3 3 100 2.160.144,41 0,00
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