Diário Oficial Eletrônico N° 10.109 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2020
| Data de publicação | 09 Março 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n.10.109 Campo Grande, segunda-feira, 9 de março de 2020. 944 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Balanço do Exercício de 2019 dos seguintes órgãos:
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ..................................................... 2
Secretaria de Estado de Infraestrutura .........................................................82
Agência Estadual de Gestão de Emprendimentos .........................................151
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul .....................................188
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul ................................................222
Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul ................................291
Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul ...................................327
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul .......................................367
Secretaria de Estado de Fazenda ..............................................................408
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e
Agricultura Familiar .................................................................................534
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul .................................769
Controladoria-Geral do Estado ..................................................................842
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal ................................906
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ....... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 10.109 - Suplemento 9 de março de 2020 Página 2
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Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3074, 03 DE MARÇO DE 2020.
Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Governo
do exercício de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 3.1.1 das contas anuais do Governo
do Estado de Mato Grosso do Sul, Resolução-TCE-MS n.88, de 03 de outubro de 2018 e alterações posteriores do Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os Anexos 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e Notas Explicativas, correspondentes ao Balanço
Geral do Estado, relativo ao exercício de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 03 de março de 2020.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
Diário Oficial Eletrônico n. 10.109 - Suplemento 9 de março de 2020 Página 3
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Balanço Geral de 2019
Valores na escala de R$ 1,00
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ
Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (RECEITAS)
Consolidação Geral
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) (c)
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
(d) = (c - b)
Receitas Correntes (I) 13.385.519.900,00 15.065.173.320,00 15.013.080.423,75 (52.092.896,25)
Receita Tributária 6.961.222.000,00 7.065.256.995,00 7.040.991.621,65 (24.265.373,35)
Receita de Contribuições 1.606.234.100,00 2.740.458.600,00 2.066.582.295,20 (673.876.304,80)
Receita Patrimonial 139.402.500,00 139.626.784,00 127.490.418,35 (12.136.365,65)
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 745.662.900,00 1.013.757.041,00 873.502.400,65 (140.254.640,35)
Transferências Correntes 3.449.217.100,00 3.459.683.100,00 4.075.543.238,33 615.860.138,33
Outras Receitas Correntes 483.781.300,00 646.390.800,00 828.970.449,57 182.579.649,57
Receitas de Capital (II) 1.662.480.100,00 1.746.535.561,00 105.042.077,33 (1.641.493.483,67)
Operações de Crédito 23.453.900,00 55.793.379,00 11.562.423,89 (44.230.955,11)
Alienação de Bens 5.151.000,00 6.249.900,00 2.298.164,39 (3.951.735,61)
Amortizações de Empréstimos 5.209.900,00 6.222.000,00 9.030.814,32 2.808.814,32
Transferências de Capital 1.008.447.800,00 1.058.052.782,00 82.150.674,73 (975.902.107,27)
Outras Receitas de Capital 620.217.500,00 620.217.500,00 0,00 (620.217.500,00)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 15.048.000.000,00 16.811.708.881,00 15.118.122.501,08 (1.693.586.379,92)
Operações de Crédito/ Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 15.048.000.000,00 16.811.708.881,00 15.118.122.501,08 (1.693.586.379,92)
Déficit (VI) 0,00 105.494.050,52 0,00 (105.494.050,52)
TOTAL (VII) = (V + VI) 15.048.000.000,00 16.917.202.931,52 15.118.122.501,08 (1.799.080.430,44)
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 105.494.050,52 0,00 (105.494.050,52)
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Conta 0,00 105.494.050,52 105.494.050,52 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
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