Diário Oficial Eletrônico N° 10.396 do Mato Grosso do Sul, 02-02-2021
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.396 Campo Grande, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2021. 82 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................21
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................36
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................37
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................41
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ..................................................................72
MUNICIPALIDADES .............................................................................................................75
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ...................................................................................................82
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário Interino de Estado de Infraestrutura............................................................Luis Roberto Martins de Araújo
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 218, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento
da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A
do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar um cargo em comissão de Direção Superior Especial e Assessoramento,
símbolo DCA-2, e um cargo em comissão de Direção Intermediária e Assessoramento, símbolo DCA-9, da
Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e
suas alterações, em um cargo em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo DCA-5, um cargo em
comissão de Direção Executiva Superior e Assessoramento, símbolo DCA-6, um cargo em comissão de Gestão
Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência,
símbolo DCA-13, sem aumento de despesas, considerando saldo remanescente de transformações anteriores.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Secretaria de Estado de Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/ 2021
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998,
R E S O L V E:
I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos
produtos: farinha de trigo e mistura para pães e bolos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade
de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos
termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de xação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final
(PMPF) dos referidos produtos;
II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços
obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;
III – informar às referidas entidades representativas que:
a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o
prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada,
mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco
II, Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS, neste Estado, hipótese em que:
1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.
ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem conrmação do recebimento do e-mail;
2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo
mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;
3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu
encaminhamento eletrônico;
b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:
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1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o
referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas
necessárias para a xação do PMPF apurado;
2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os
fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas
manifestantes, com a devida fundamentação;
3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da
fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a xação do PMPF apurado, mediante
divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Ocial do Estado.
Campo Grande, 01 de fevereiro de 2021
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3/ 2021
17 - Produtos alimentícios
44.22 - Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896419438014 FARINHA DE TRIGO ANACONDA INTEGRAL -
1KG 3,92 A
7896232116212 FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS INTEGRAL -
1KG 4,69 A
7896279602228 FARINHA DE TRIGO COAMO INTEGRAL - 1KG 3,79 A
7897406600490 FARINHA DE TRIGO DONONA PARA KIBE -
500GR 3,36 A
7897846900426 FARINHA DE TRIGO GRINGS INTEGRAL -
500GR 6,92 A
7896227101278 FARINHA DE TRIGO HORI PAO INTEGRAL -
1KG 4,64 A
7897777774332 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL FINA SEVEN -
500GR 7,35 A
7896256040258 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL KODILAR - 1KG 9,47 A
7896183901639 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ZAELI - 1KG 9,09 A
7896496921126 FARINHA DE TRIGO MAE TERRA INTEGRAL
ORGANICO - 500GR 7,03 A
7896593402894 FARINHA DE TRIGO MIRELLA ORGANICO
INTEGRAL - 1KG 7,79 A
7896593402900 FARINHA DE TRIGO MIRELLA ORGANICO TP1
- 1KG 7,79 A
7898792010030 FARINHA DE TRIGO OKIBOM INTEGRAL - 1KG 7,98 A
7896022206147 FARINHA DE TRIGO RENATA INTEGRAL - 1KG 5,91 A
7896069575282 FARINHA DE TRIGO SIAMAR INTEGRAL -
500GR 5,57 A
789444447882 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTRAS
MARCAS - 1KG 9,47 I
44.24 - Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896419431060 FARINHA DE TRIGO ANACONDA INTEGRAL -
5KG 18,31 A
7896419423058 FARINHA DE TRIGO ANACONDA PASTEL - 5KG 16,31 A
7896419427056 FARINHA DE TRIGO ANACONDA PIZZA - 5KG 14,13 A
7896419428053 FARINHA DE TRIGO ANACONDA PIZZA LONGA
FERMENTACAO - 5KG 19,30 A
7896419422051 FARINHA DE TRIGO ANACONDA PREMIUM
PASTEL - 5KG 17,76 A
7896279602259 FARINHA DE TRIGO COAMO SALGADO - 5KG 15,89 A
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