Diário Oficial Eletrônico N° 9522 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2017
| Data de publicação | 30 Outubro 2017 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIX n. 9.522 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 33 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO “O” Nº 071/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 4.976, de 29 de dezembro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias
mencionadas, compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de outubro de 2017
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 071/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
11101.04.123.0043.2226 F
Atividades Administrativas da SEFAZ
3 1 100 12.000.000,00 0,00
3 3 100 0,00 12.000.000,00
SUBTOTAL 100 12.000.000,00 12.000.000,00
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
57902.16.482.2036.8051 F
Viabilização de projetos
1 4 240 1.500.000,00 0,00
3 3 240 200.000,00 0,00
3 4 240 0,00 200.000,00
SUBTOTAL 240 1.700.000,00 200.000,00
TOTAL 100 12.000.000,00 12.000.000,00
TOTAL 240 1.700.000,00 200.000,00
TOTAL GERAL 13.700.000,00 12.200.000,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DESPACHO DO GOVERNADOR
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 001/SEPESD/DEPENS, 12 DE SETEM-
BRO DE 2017.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Defesa (MD), Secretaria de
Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD), Departamento de Ensino
(DEPENS), e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
DO OBJETO: Viabilizar a participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul nas
ações do Projeto Rondon Nacional, denominada Operação “Pantanal”, no
mês de julho de 2018, contribuindo para a inclusão social de comunidades
carentes e ou isoladas de municípios selecionados desse Estado, com a
participação ativa das Instituições de Ensino Superior (IES) selecionadas
segundo o Edital de chamamento público, as quais desenvolverão
atividades do Projeto Rondon relacionadas aos recursos técnicos e
humanos, nas áreas de Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação,
Saúde, Comunicação, Meio Ambiente, Trabalho, Tecnologia e Produção,
nas localidades dos municípios selecionados, conforme detalhamento
contido no Plano de Trabalho Anexo.
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado, por igual período, mediante Termo Aditivo, desde que o
interessado apresente proposta fundamentada, no mínimo 30 (trinta) dias
antes do seu término.
DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2017.
ASSINAM: REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Brigadeiro de Infantaria AUGUSTO CESAR AMARAL
Diretor do Departamento de Ensino/SEPESD/MD
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 53/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de
Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de
novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em
sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 1/2017
Processo: 11/028588/2015 – ALIM n. 29557-E de 10-7-2015
Sujeito Passivo: RR Com. de Móveis Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.347.856-0 –
Advogados: Lêda de Moraes Ozuna Higa e outros
Autuante: Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 129/2016
Processo: 11/014742/2015 – ALIM n. 29084-E de 29-4-2015
Sujeito Passivo: Dismobras Imp Exp Distr Móveis Elet S.A – Campo Grande-MS – IE:
28.347.285-5 – Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Autuante: Sérgio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 178/2016
Processo: 11/005384/2015 – ALIM n. 28368-E de 20-1-2015
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.52230 DE OUTUBRO DE 2017PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Despacho do Govenador............................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 04
Boletim de Licitações................................................................................................... 16
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 20
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 26
Municipalidades.......................................................................................................... 27
Publicações a Pedido................................................................................................... 33
SUMÁRIO
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.365.261-6 –
Advogados: João Alécio Pugina Júnior e outros
Autuante: Emilio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 128/2016
Processo: 11/021517/2015-ALIM n. 29357-E de 3.6.2015
Sujeito Passivo: Christian Pissini Espindola – Campo Grande-MS – IE: 28.356.088-6 –
Advogado: Antônio Ferreira Júnior
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de outubro de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III,
da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1. MAXXI-TRUCK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA IE: 28.353.504-0
Av. Castro Alves, 334 – Centro – Mundo Novo/MS - CEP: 79980-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa - 33612-E
2. JOSE APARECIDO DOS SANTOS – AGRICOLA IE: 28.398.512-7
R. Fanoel do Ouro, 133 FUNDOS – Centro – DEODAPOLIS/MS - CEP: 79790-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 36946-E
3. COMERCIAL TOMODATI LTDA IE: 28.353.459-1
R. Treze de Setembro, 1300 – Granja – Ponta Pora/MS - CEP: 79904-704
Auto de Lançamento de Imposição de Multa - 32720-E
4. SOMODINHA VESTUARIO LTDA ME IE: 28.401.366-8
R. Evelina Figueiredo Selingard, 1007 – Dom Antonio Barbosa – Campo Grande/MS -
CEP: 79075-254
Auto de Lançamento de Imposição de Multa - 37150-E e 37151-E
5. SOMODINHA CONFECÇÕES LTDA ME IE: 28.401.600-4
Av. General Alberto Carlos Mend, 2560 FRENTE – Jd. São Conrado – Campo Grande/
MS - CEP: 79093-290
Auto de Lançamento de Imposição de Multa - 37152-E
6. NERY & MARAGNO LTDA IE: 28.364.270-0
Av. Virginia Ferreira, 915 B – Flavio Garcia – Coxim/MS - CEP: 79400-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 35867-E
7. OTAVIANO ALVES DOS SANTOS IE: 28.371.948-6
Av. Irineu de S Araujo, 1813 – Jd. Eldorado – Nova Alvorada do Sul/MS - CEP: 79140-
000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 36863-E
8. LOMAS & LUDUGERIO LTDA IE: 28.343.114-8
Av. Ivinhema, 2264 – Centro – Nova Andradina/MS - CEP: 79750-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 32458-E
9. SILVIA LETICIA RAUPP DA C. D 93823541153 IE: 28.369.725-3
R. Oceania, 594 casa 05 – B. Tiradentes – Campo Grande/MS - CEP: 79042-300
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 1493-M
Órgão Preparador Estadual
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858, Centro, CEP: 79004-310, Campo Grande/MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h - Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Alessandra Carla Biazim
Matrícula 432985021
Chefe do OPE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EDITAL/PGE/MS/Nº52, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa
intima, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei
2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para
com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida
Ativa, após prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscrição
será ajuizada a execução fiscal.
Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal
deverão comparecer na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA/PGE – Rua
Sete de Setembro – 676 – CEP 79002-121 - Centro - Campo Grande – MS.
Nome Nº TTD,
ALIM e PPD Inscrição
Estadual Município
A F da Silva Benevides Alim. 32823 E 28.343.366-3 Dourados
Agroindustrial Festal Ltda Alim. 33380 E 28.328.016-6 Paranhos
Albifarma Produtos
Farmacêuticos Ltda Alim. 32750 E 28.337.608-2 Ponta Porã
Alexsandro Ferraz Alim. 33481 E 28.377.210-7 Ponta Porã
Alessandro Silva Menezes Alim. 33118 E 28.344.065-1 Bataguassu
Antonia Limonges Saldanha Alim. 32854 E 28.267.011-4 Antonio João
Aquina & Macedo Ltda Alim. 33664 E 28.357.456-9 Glória de
Dourados
Armazém São José Comércio de
Alimentos Ltda Alim. 32668 E 28.394.872-8 Campo Grande
Baccin Panificadora Ltda Alim. 34216 E 28.341.752-8 Campo Grande
Bio Saúde Indústria e Comércio
de Importação e Exportação de
Suprimentos Alimentares Ltda
Alim. 1534 M 28.410.707-7 Campo Grande
Box In Box LTDA TTD 2027-D 28.379.523-9 Campo Grande
Cardinal & cardinal Ltda Alim. 34140 E 28.210.709-6 Tacuru
Carlos José Pfutzor Alim. 33675 E 28.321.926-2 Naviraí
Cerona Companhia de Energia
Renovável Alim. 29751 E 28.342.041-3 Campo Grande
Chirley Borgato de Moura Freitas Alim. 33342 E 28.349.920-6 Aral Moreira
Comércio de Extintores El
Shaday Ltda Alim. 33505 E 28.346.299-0 Porto Murtinho
Construtora Imasa Ltda Alim. 31357 E 11.267.694/0001-
44 Cuiabá - MT
Cristiani Aparecida Alves Fé Alim. 33880 E 28.364.727-2 Maracaju
ERF Ferreira Alim. 1478 M 28.348.527-2 Ponta Porã
ERF Ferreira Alim. 31268 E 28.348.527-2 Ponta Porã
Edilson de Oliveira Alim. 34067 E 28.375.434-6 Ponta Porã
Elcyo Luiz Cáceres Alim. 33502 E 28.334.378-8 Porto Murtinho
Elisangela Silveira dos Santos
Souza Alim. 31702 E 28.370.173-0 Dourados
Elza Marcelina da Silva Alim. 34135 E 28.394.597-4 Cassilândia
Esmeralda Mudas e Paisagismo
Ltda Alim. 1253 M 28.384.168-0 Terenos
Espigão Comércio e
Beneficiamento de Cereais
EIRELI
Alim. 35952 E 28.349.812-9 Dourados
Estofama Tapeçaria e Auto Capas
Ltda Alim. 33752 E 28.361.694-6 Naviraí
Eufrasio Martins Junior
Transporte Alim. 33690 E 28.341.510-0 Naviraí
F H Rodrigues Locadora de
Máquinas Agrícolas e Reciclagem Alim. 33141 E 28.338.004-7 Itaquiraí
Fernanda Cantero Alim. 33805 E 28.391.620-6 Maracaju
Giovenardi & Cia Ltda Alim. 33269 E 28.360.677-0 Amambai
H. F. Ribas & Cia Ltda Ttd. 1140 D 28.365.823-1 Cassilândia
H. F. Ribas & Cia Ltda Ttd. 1538 D 28.365.823-1 Cassilândia
H. F. Ribas & Cia Ltda Ttd. 1620 D 28.365.823-1 Cassilândia
Hélio Costa da Trindade Alim. 33662 E 28.357.090-3 Gloria de
Dourados
Hozana Vidal de Souza Alim. 1241 M 28.343.477-5 Campo Grande
I D L Duque Alim. 33234 E 28.340.527-9 Bataguassu
Itaplastico Indústria e Comércio
de Plásticos Ltda Alim. 33171 E 28.352.622-0 Itaquiraí
Itasul Auto Peças Ltda Alim. 33488 E 28.367.069-0 Ponta Porã
J A Pereira Transporte Alim. 33683 E 28.334.923-9 Naviraí
Jesus & Oliveira Ltda Alim. 1505 M 28.382.799-8 Chapadão do
Sul
José Aparecido Beijo Alim. 32880 E 28.316.056-0 Deodápolis
José Mauricio de Souza Oliveira Alim. 1587 M 28.414.667-6 Rio Brilhante
Josiel Oliveira da Silva Alim. 34159 E 28.388.664-1 Campo Grande
Kasinski Fabricadora de Veículos
Ltda Alim. 30115 E 28.290.406-9 Manaus - AM
Kellen Olivia Teodora Dias Rosa Alim. 1369 M 28.355.196-8 Três Lagoas
L R Utilidades Ltda Alim. 33867 E 28.343.748-0 Maracaju
Linalda Santana Dias da Silva Alim. 33458 E 28.319.613-0 Dourados
Lucia Rodrigues de Oliveira
Braga Alim. 33676 E 28.323.397-4 Naviraí
M C do Nascimento Lopes Alim. 33526 E 28.326.793-3 Fátima do Sul
M F Cordeiro Sonego Alim. 33873 E 28.338.854-4 Maracaju
Mailze Oliveira Flavio Alim. 33850 E 28.348.086-6 Três Lagoas
Marcilene dos Santos Ribeiro Alim. 32452 E 28.342.150-9 Nova Andradina
Marcos Alexandre Rodrigues Alim. 33590 E 28.344.645-5 Eldorado
Marcos Roberto Quinelatto
Eletrônica Alim. 28987 E 28.334.435-0 Ivinhema
Maria Roque de Andrade Alim. 33546 E 28.354.742-1 Fátima do Sul
Maria Sinara Mendes de Araújo Alim. 34234 E 28.339.303-3 Campo Grande
Mauro Cesar de Brito & Cia Ltda Alim. 33864 E 28.345.559-4 Maracaju
Mercado Arcanjo Ltda Alim. 34355 E 28.404.991-3 Campo Grande
Mercearia 3 Irmãos Ltda Alim. 33743 E 28.386.879-1 Corumbá
Metaldestak Indústria e
Comércio e Serviços Ltda Alim. 33754 E 28.370.001-7 Naviraí
Monica Arganelo Rodrigues Alim. 33591 E 28.344.652-8 Eldorado
Moreira & Santos Ltda Alim. 33609 E 28.351.353-5 Mundo Novo
N Fernanda Cabral Alim. 1491 M 28.403.387-1 Campo Grande
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.52230 DE OUTUBRO DE 2017PÁGINA 3
N Fernanda Cabral Alim. 1494 M 28.403.387-1 Campo Grande
Nélio Portilho Espínola Alim. 33336 E 28.345.747-3 Laguna Carapã
Nelson Fernandes Campos Alim. 33670 E 28.101.469-8 Naviraí
Neuci do Nascimento Alim. 33385 E 28.337.845-0 Paranhos
Nivaldo de Souza Nantes Alim. 32748 E 28.330.547-9 Ponta Porã
O N Tavares Alim. 34068 E 28.376.307-8 Ponta Porã
Patrícia Kaninoski Alim. 33840 E 28.349.751-3 Maracaju
Patrícia Kaninoski Alim. 33841 E 28.349.751-3 Maracaju
Porã Rayti Presentes Ltda Alim. 33504 E 28.341.503-7 Porto Murtinho
Queli Fernanda de Campos
Oliveira Alim. 33337 E 28.351.042-0 Laguna Carapã
R3 Metais EIRELI Alim. 1444 M 28.340.956-8 Campo Grande
R. M. Cardozo Alim. 33861 E 28.351.866-9 Maracaju
R Pereira dos Santos Alim. 33411 E 28.342.104-5 Bataguassu
Raimundo Joaquim Silva Alim. 33412 E 28.257.416-6 Bataguassu
Roberto Luiz Cheres Alim. 33166 E 28.363.
Rogério de Souza Batista
Transporte Alim. 33724 E 28.355.771-0 Naviraí
Roni Ccezar Rondon Vitorino Alim. 34489 E 28.287.657-0 Dourados
Rubens Gonçalves de Paulo Alim. 1482 M 28.374.428-6 Campo Grande
Sandra de Fatima Casarin Flavio Alim 34138-E 28.319.350-6 Campo Grande
Sebastião Quirino de Souza Alim. 1380 M 28.235.508-1 Paranaíba
Silmar Sorrilha Leite Alim. 33321 E 28.352.743-9 Caracol
Silva & Rodrigues Comercio de
Gás LTDA Alim. 32975 E 28.355.249-2 Itaporã
Solange Locatelli Alim. 33307 E 28.345.010-0 Coronel
Sapucaia
Supermercado Cardoso Ltda Alim. 28570 E 28.348.817-4 Campo Grande
Supermercado Umada Ltda Alim. 29839 E 28.324.074-1 Anaurilândia
Tarison Gomes Caetano Alim. 33167 E 28.354.951-3 Jardim
Top Móveis Planejados EIRELI Alim. 1379 M 28.388.758-3 Dourados
Uruguai Madeiras EIRELI Alim. 1498 M 28.389.280-3 Campo Grande
Util Distribuidora Embalagens
Ltda Alim. 33208 E 28.277.848-9 Jardim
Valdevino Alves Laranjeira Junior Alim. 33748 E 28.357.546-8 Naviraí
Valmir Bonifácio Alim. 1222 M 28.398.199-7 Aquidauana
Viana e Barros LTDA Alim. 33550 E 28.359.114-5 Fátima do Sul
Vidraçaria Dois Irmãos Ltda Alim. 33439 E 28.341.531-2 Bataguassu
Vinicius Wruck Trovato Alim. 32468 E 28.346.163-2 Nova Andradina
Waldir Luiz de Souza Alim. 33605 E 28.349.578-2 Mundo Novo
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Contrato N° 0017/2017/GL/COINF/SED N° Cadastral 8869
Processo: 29/025.592/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Educação e Cezar Construções
Eireli – EPP.
Objeto: Serviços de reforma e ampliação da EE. Professor
Emygdio Campos Widal, no município de Campo Grande/
MS.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910012 -
Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede
estadual de ensino, Fonte de Recurso 0100000000 -
RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 44905137 - ADAPTACAO DE ESCOLAS - Notas
de Empenhos n°. 2017NE005592, 2017NE005593
e 2017NE005594.
Valor: R$ 1.187.119,59 (hum milhão e cento e oitenta e sete mil
e cento e dezenove reais e cinquenta e nove centavos)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93, às cláusulas e condições aqui
estabelecidas e às demais normas legais vigentes.
Do Prazo: O prazo para execução da obra será de até 240
(duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados da
data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela SED.
Data da Assinatura: 19/10/2017
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e José Audax Cesar
Oliva
Extrato de Ordem de Execução de Serviços N° 0045/2017/GL/COINF/SED
N° Cadastral 8870
Processo: 29/033.932/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Soto & Soto Ltda -
ME
Objeto: Serviço de fornecimento e instalação de kit gerador
fotovoltaico 31,05 KWP na EE. Professora Brazilina
Ferraz Mantero, no município de Campo Grande/MS.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910012 - Construção,
reforma, ampliação e adaptação da rede estadual de
ensino, Fonte de Recurso 0108000000 - COTA-PARTE DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL, Natureza da
Despesa 33903916 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE
BENS IMOVEIS - Nota de Empenho n. 2017NE005591.
Valor: R$ 148.100,00 (cento e quarenta e oito mil e cem reais)
Amparo Legal: Lei n. 8.666, de 21.06.93, com suas alterações
posteriores, demais normas legais vigentes.
Do Prazo: O prazo será de 60 (sessenta) dias consecutivos,
contados da data do recebimento da ordem de execução
dos serviços.
Data da Assinatura: 25/10/2017
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e João Gabriel Teixeira
Soto
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/000426/2017
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e o Município
de Rio Brilhante – MS - CNPJ n.º 03.681.582/0001-07, para os fins que especifica.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo
promover a manutenção das Unidades Interligadas (UIs) de Estado de Mato Grosso do
Sul, em conjunto com o sistema informatizado e os equipamentos disponibilizados pela
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST,
visando à emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde
integrantes do SIH/SUS, nos termos do Provimento CNJ n. 13, de 03 de setembro de
2010, e nos moldes do Projeto Documentação para Todos.
AMPARO LEGAL: Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de
outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber, no Provimento CNJ
n. 13, de 03 de setembro/2010, no Convênio Federal SICONV n. 756500/2011 – SDH/
PR e demais disposições legais pertinentes.
DATA DA ASS: 24/10/2017.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura.
ASSINAM: Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre. CPF n.° 404.297.171-72.
Donato Lopes da Silva. CPF nº 071.977.131-53.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N. 27759/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 65/000955/2017
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho- CNPJ n. 04.150.335/0001-47 e o Centro de
Integração da Criança e Adolescente, CNPJ n. 02.535.229/0001-56.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objetivo o
desenvolvimento de ações que garantem a universalização
dos Direitos Humanos mediante ao Projeto “Conviver CICA”,
independente de transcrição, o Plano de Trabalho aprovado.
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na Funcional
Programática 14.422.2033.2844.0003, Fonte de Recursos
0103000000/FIS, na Natureza de Despesa 33504101, Nota
de Empenho 2017NE01161, de 19/10/2017, no valor de
R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) e R$
11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais) para o
exercício de 2018, conforme plano de trabalho.
AMPARO LEGAL:
Dec. Est. n. 14494 de 02/06/2016, Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014 e suas
alterações, Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, Res. SEFAZ n. 2.733 de 06/06/2016,
Lei Estadual n. 2105, de 30/05/2000, LDO E LOA.
VIGÊNCIA:
04 (quatro) meses a contar da data da assinatura.
DATA DA ASS:
24/10/2017.
ASSINAM: Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre. CPF n. 404.297.171-72
Renata Cortada Dupas. CPF n. 689.946.801-87.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N. 27761/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 65/000985/2017
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho- CNPJ n. 04.150.335/0001-47 e a Seleta
Sociedade Caritativa e Humanitária de Campo Grande/MS, CNPJ n. 15.452.212/0001-
87.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objetivo promover a
cidadania aos beneficiários do Projeto ”Adolescente no Mundo
do Trabalho”, através de oficinas orientativas de qualificação
profissional, independente de transcrição, o Plano de Trabalho
aprovado.
VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na Funcional
Programática 14.422.2033.2844.0003, Fonte de Recursos
0103000000/FIS, na Natureza de Despesa 33504101, Nota
de Empenho 2017NE01163, de 19/10/2017, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais)
para o exercício de 2018, conforme plano de trabalho.
AMPARO LEGAL:
Dec. Est. n. 14494 de 02/06/2016, Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014 e suas
alterações, Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, Res. SEFAZ n. 2.733 de 06/06/2016,
Lei Estadual n. 2105, de 30/05/2000, LDO E LOA.
VIGÊNCIA:
04 (quatro) meses a contar da data da assinatura.
DATA DA ASS:
24/10/2017.
ASSINAM: Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre. CPF n. 404.297.171-72
Romário Garcia Pereira. CPF n. 106.247.671-91.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E CIDADANIA
EDITAL Nº 001/2017 – SECC/MS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE TELEFILME
DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E CIDADANIA.
O Secretário de Estado de Cultura e Cidadania no uso de suas atribuições legais resolve:
Alterar o calendário de datas estabelecidas no Item 5.3 do Edital nº 001/2017 conforme
cronograma abaixo.
Publicação da Lista de Projetos Habilitados na Fase
Documental 31/10/2017
Fim do prazo Recursal da Fase Documental 10/11/2017
Publicação do Resultado da Fase de Avaliação e Seleção 29/11/2017
Fim do prazo Recursal da Fase de Avaliação e Seleção 08/12/2017
Publicação do Resultado Final, com a lista dos 03 (três)
Projetos Selecionados e Chamamento para a Contratação. 13/12/2017
Prazo para entrega de documentos para contratação dos
selecionados 23/12/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
Extrato do Contrato N° 0008/2017/SEMAGRO N° Cadastral 8935
Processo: 71/000.187/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar e NEWPC
TECNOLOGIA EIRELI ME.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de 23 (vinte
e três) Microcomputadores, em conformidade com as
especificações constantes na Ata de Registro de Preços
n. 119/2017, com o objetivo de atender execução do
objeto previsto no Convênio n. 01.10.0104-00 – MCT/
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