Diário Oficial Eletrônico N° 9506 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2017
| Data de publicação | 03 Outubro 2017 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIX n. 9.506 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2017 39 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0036/2014/SEFAZ
N° Cadastral 4315
Processo: 11/031.044/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e o Sr. PEDRO PAULO DIAS DE
QUADROS
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 036/2014,
por mais 12 (doze) meses, no período de 16 de setembro
de 2017 a 15 de setembro de 2018, com base na Cláusula
Quarta.
Ordenador de Despesas: Guaraci Luiz Fontana
Amparo Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura: 04/09/2017
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Pedro Paulo Dias de Quadros
PORTARIA/SAT nº 2594 de 02 de outubro de 2017.
Dispõe sobre alterações de valores
da tabela denominada Valor Real
Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e
da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 2º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: milho, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 04 de outubro de 2017.
Campo Grande, 02 de outubro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2594/2017
MILHO EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERNA
06205 Milho debulhado - a granel kg 0,33
00466 Milho debulhado – ensacado sc 60kg 19,80
00478 Milho em espiga carro 198,00
MILHO EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
53218 Milho debulhado - a granel kg 0,51
53224 Milho debulhado – ensacado sc 60kg 30,60
53231 Milho em espiga carro 306,00
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Agosto/2017.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004,
subsidiado pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/001146/2017. EMP: 000147.
DATA: 02/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Atender despesas com aquisição de passagens aéreas nacionais.
VALOR R$: 10.000,00. NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000625/2017. EMP: 000148.
DATA: 02/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias para os servidores desta
SEFAZ/MS, fora do Estado.
VALOR R$: 5.000,00. NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000628/2017. EMP: 000149.
DATA: 02/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias com viagens do pessoal militar,
dentro do Estado.
VALOR R$: 50.000,00. NAT. DESP: 339015.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000628/2017. EMP: 000150.
DATA: 03/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0149, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 10.000,00. NAT. DESP: 339015.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000625/2017. EMP: 000151.
DATA: 03/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias para os servidores desta
SEFAZ/MS, fora do Estado.
VALOR R$: 10.000,00. NAT. DESP: 339014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004,
subsidiado pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 000152.
DATA: 18/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesas com serviços de manutenção para os veículos oficiais
desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 413,00. NAT. DESP: 339030.19.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004,
subsidiado pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 000153.
DATA: 18/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesas com aquisição de peças para serviços de manutenção para
os veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 1.120,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 6°, da lei n. 8.666/93 e alterações.
PROCESSO: 11/044500/2015. EMP: 000154.
DATA: 18/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: N & A INFORMÁTICA EIRELI - EPP.
OBJETO: Atender despesas com licença de uso de módulo de prestação de contas,
incluindo serviço de consultoria técnica.
VALOR R$: 1.050.000,00. NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCESSO: 11/001568/2016. EMP: 000155.
DATA: 18/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Atender despesas com locação de licença de uso, autorização tecnológica e
suporte técnico do software RVSMVS para o ambiente de alta plataforma.
VALOR R$: 108.355,92. NAT. DESP: 339039.11.
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.5063 DE OUTUBRO DE 2017PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 18
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 20
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 33
Municipalidades.......................................................................................................... 36
Publicações a Pedido................................................................................................... 39
SUMÁRIO
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004,
subsidiado pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/035554/2016. EMP: 000156.
DATA: 21/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: GEOMETRA CONSTRUÇÕES LTDA - ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0063, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 1.084,73. NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004,
subsidiado pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/035554/2016. EMP: 000157.
DATA: 21/08/2017. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: GEOMETRA CONSTRUÇÕES LTDA - ME.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0088, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 32.872,94. NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004,
subsidiado pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/037037/2016. EMP: 000666.
DATA: 01/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesas com serviços de lavagem e borracharia para os veículos
oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 1.000,00. NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso XIII do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666.
PROCESSO: 11/015670/2017. EMP: 000667.
DATA: 01/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: FIPE – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0665, acordo incorreto.
VALOR R$: 40.584,28. NAT. DESP: 339035.07.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/037037/2016. EMP: 000668.
DATA: 01/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de combustíveis para atender os
veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 67.000,00. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso XIII do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666.
PROCESSO: 11/015670/2017. EMP: 000669.
DATA: 02/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: FIPE – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS.
OBJETO: Atender despesas com elaboração, assessoria, acompanhamento e
manutenção da tabela de preços de veículos automotores para cobrança do IPVA 2018.
VALOR R$: 40.584,28. NAT. DESP: 339035.07.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000621/2017. EMP: 000670.
DATA: 03/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias aos servidores desta SEFAZ/
MS, dentro do Estado.
VALOR R$: 200.000,00. NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000033/2014. EMP: 000671.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: BRUNO MANGIAPELO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Campo Grande/MS.
VALOR R$: 19.660,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000033/2014. EMP: 000672.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: MARIA REGINA MIRANDA SANTOS MANGIAPELO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Campo Grande/MS.
VALOR R$: 19.660,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/042077/2014. EMP: 000673.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Camapuã/MS.
VALOR R$: 4.950,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000047/2014. EMP: 000674.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ILKA REGINA DE LIMA OESTREICH.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Douradina/MS.
VALOR R$: 1.320,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCESSO: 11/000201/2017. EMP: 000675.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCHEDO.
OBJETO: Atender despesas com fornecimento de agua e esgoto para atender a Agência
Fazendária de Rochedo/MS.
VALOR R$: 320,00. NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/035010/2015. EMP: 000676.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ROSILENE PEREIRA ALVES.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Rochedo/MS.
VALOR R$: 2.432,52. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000055/2014. EMP: 000677.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: LUCIO PAULO JUSTINO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Taquarussu/MS.
VALOR R$: 3.120,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000065/2014. EMP: 000678.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: MARIA BARBOSA CARNEIRO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Alcinópolis/MS.
VALOR R$: 2.952,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000058/2014. EMP: 000679.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: MANUEL SIMOES MARTINS.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Caarapó/MS.
VALOR R$: 4.200,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/035014/2015. EMP: 000680.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: INEZ TOMAZ DA SILVA.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Vicentina/MS.
VALOR R$: 3.057,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/035013/2015. EMP: 000681.
DATA: 04/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: WILLIAN DE OLIVEIRA GALINDO.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Anaurilândia/MS.
VALOR R$: 2.577,84. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004,
subsidiado pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000239/2014. EMP: 000682.
DATA: 07/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: MIL TEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0582, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 65.416,32. NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004,
subsidiado pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000239/2014. EMP: 000683.
DATA: 07/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: MIL TEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0584, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 9.426,99. NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004,
subsidiado pela Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/005971/2014. EMP: 000684.
DATA: 07/08/2017. FONTE: 0100000000.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
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Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.5063 DE OUTUBRO DE 2017PÁGINA 3
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇOES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0586, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 172.573,87. NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/031044/2014. EMP: 000685.
DATA: 07/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: PEDRO PAULO DIAS DE QUADROS.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Sonora/MS.
VALOR R$: 2.750,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000044/2014. EMP: 000686.
DATA: 07/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VALTER DINEIS GUIRALDI.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Angélica/MS.
VALOR R$: 2.862,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/029496/2015. EMP: 000687.
DATA: 07/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VANIA PEREIRA DE SOUZA BETANI.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de locação de imóvel para atender a
Agência Fazendária de Novo Horizonte do Sul/MS.
VALOR R$: 1.755,00. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000203/2017. EMP: 000688.
DATA: 10/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE BELA VISTA.
OBJETO: Atender despesas com tarifa de água e esgoto para atender a Agência
Fazendária de Bela Vista/MS.
VALOR R$: 650,00. NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCESSO: 11/007148/2015. EMP: 000689.
DATA: 15/07/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
OBJETO: Atender despesas com serviços múltiplos para atender a esta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 577.519,27. NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/016378/2014. EMP: 000690.
DATA: 17/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ADÃO FERREIRA.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de indenização do contrato de locação de
imóvel nº 019/2014, onde se encontrava instalada a Agência Fazendária de Itaquirai/
MS.
VALOR R$: 2.884,70. NAT. DESP: 339093.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000058/2014. EMP: 000691.
DATA: 17/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: MANUEL SIMÕES MARTINS.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de indenização do contrato de locação de
imóvel nº 027/2013, onde se encontrava instalada a Agência Fazendária de Caarapó/
MS.
VALOR R$: 3.279,99. NAT. DESP: 339093.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/016378/2014. EMP: 000692.
DATA: 18/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ADÃO FERREIRA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0520, devido a rescisão contratual.
VALOR R$: 0,10. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000058/2014. EMP: 000693.
DATA: 18/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: MANUEL SIMÕES MARTINS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0679, devido a rescisão contratual.
VALOR R$: 2.333,40. NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/037037/2016. EMP: 000694.
DATA: 21/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0491, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 24.878,90. NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000695.
DATA: 25/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0621, devido a readequação do cronograma.
VALOR R$: 5.417,76. NAT. DESP: 319016.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000696.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0036, saldo insuficiente para liquidação.
VALOR R$: 21.109,82. NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000697.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0036, saldo insuficiente para liquidação.
VALOR R$: 5.153.795,93. NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000698.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS.
OBJETO: Atender despesas com a folha de pessoal dos meses de agosto e
setembro/2017/RPPS/PLANO PREVIDENCIÁRIO.
VALOR R$: 64.000,00. NAT. DESP: 319011.18.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000699.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS.
OBJETO: Atender despesas com a folha de pessoal do mês de agosto/2017/RPPS/
PLANO FINANCEIRO – servidor cedido Ailton Nogueira.
VALOR R$: 1.600,00. NAT. DESP: 319016.09.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000700.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS.
OBJETO: Atender despesas com a folha de pessoal dos meses de agosto e
setembro/2017/RPPS/PLANO FINANCEIRO.
VALOR R$: 4.736.000,00. NAT. DESP: 319011.03.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000701.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS.
OBJETO: Atender despesas com a folha de pessoal dos meses de agosto e
setembro/2017/RPPS/PLANO FINANCEIRO.
VALOR R$: 13.000,00. NAT. DESP: 319016.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000702.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Atender despesas com a AGEPREV PATRONAL referente a folha de pessoal do
mês de agosto/2017/RPPS/PLANO FINANCEIRO.
VALOR R$: 4.130.046,77. NAT. DESP: 319113.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000703.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Atender despesas com AGEPREV artigo 23 Lei 3.150 inativos/aposentados
referente a folha de pessoal do mês de agosto/2017/RPPS/PLANO FINANCEIRO.
VALOR R$: 5.876.853,53. NAT. DESP: 319113.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000704.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Atender despesas com AGEPREV artigo 23 Lei 3.150 inativos/aposentados
referente a folha de pessoal do mês de agosto/2017/RPPS/PLANO FINANCEIRO.
VALOR R$: 1.873.430,72. NAT. DESP: 319113.16.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000705.
DATA: 28/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Atender despesas com a AGEPREV PATRONAL referente a folha de pessoal do
mês de agosto/2017/RPPS/PLANO PREVIDENCIÁRIO.
VALOR R$: 868.560,35. NAT. DESP: 319113.03.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000280/2017. EMP: 000706.
DATA: 30/08/2017. FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
OBJETO: Atender despesas com AGREPREV cota 20% artigo 122 referente a folha de
pessoal do mês de agosto/2017/RPPS/PLANO FINANCEIRO.
VALOR R$: 7.055.190,98. NAT. DESP: 339197.25.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III,
da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1. VEREDAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA IE: 28.349-143-4
R. Rachid Neder, 2459 – Setor Industrial – Angélica/MS - CEP: 79785-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa - 32567-E
2. M. V. MARMORARIA LTDA IE: 28.354.226-8
Av. Weimar Gonçalves Torres, 3466 – Centro – Dourados/MS - CEP: 79830-021
Auto de Lançamento de Imposição de Multa - 32767-E e 32768-E
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