Diário Oficial Eletrônico N° 8677 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2014
| Data de publicação | 19 Maio 2014 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVI n. 8.677 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2014 34 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - REFRICON MERCANTIL LTDA IE: 28.323.366-4
EST MUNICIPAL, null - ZONA RURAL - BATAGUASSU- MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27084-E
2 - REFRICON MERCANTIL LTDA IE: 28.323.366-4
EST MUNICIPAL, null - ZONA RURAL - BATAGUASSU- MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27083-E
Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07
Av. Dias Barroso, 390 Centro CEP:79780-000-Bataguassu MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3541-1173
Marcia Celeste de Souza Cruz
Matrícula 328260
Chefe do OPR_07 de Bataguassu
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Termo Administrativo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Administração e o Município de Inocência.
Objeto: Cedência de um imóvel, com área de 3.000,00 m², devidamente registrado sob
a transcrição n. 27.093, do CRI de Paranaíba, para abrigar salas com cursos técnicos
através de parceria com o PRONATEC para formação de profissionais, aula de música
da Banda Marcial de Inocência e violão, e a instalação de um escritório para a AGRAER
naquela municipalidade.
Amparo Legal: Lei Estadual n. 273/81 e Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posterio-
res.
Vigência: 20 (vinte) anos.
Foro: Comarca de Campo Grande – MS.
Data da assinatura: 16 de maio de 2014.
Assinaturas: Thie Higuchi Viegas dos Santos e Antonio Ângelo Garcia dos Santos.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Convênio abaixo relacionado:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO
denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que
couber, na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de
27 de junho de 2002 e alterações posteriores, Lei Estadual 3.488, de 2008, na Instrução
Normativa do TC MS n. 35 de 14 de dezembro de 2011, no Termo de Cooperação Mútua
n. 001/2013/2015.
Objeto: destinar recursos financeiros para a manutenção do Programa Estadual de
Transporte Escolar dos alunos residentes fora do perímetro urbano, regularmente matri-
culados na Rede Estadual de Ensino no ano letivo de 2014.
Programa de Trabalho e Desembolso: em 6 parcelas, pelo PT 12.368.0021.2708.0000,
PI – COVEN2708, ND 33404102, Item 34102, Fonte 0100.
Vigência: a partir da data da sua assinatura e término em 31/12/2014.
Assinatura: 16/05/2014
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de
Cadastro
CONVENENTE / CNPJ/MF
Prefeito (a) Municipal - CPF n.
Valor/Nota de
Em pen ho/D ata
de Empenho
29/003289/2014
22921
23/04/2014
Município de ITAQUIRAÍ/MS
- 15.403.041/0001-04
RICARDO FAVARO NETO
- 328.742.359-20
R$839.460,00
01448 de
08/05/2014
Extrato dos Convênios abaixo relacionados:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO
denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que
couber, na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de
27 de junho de 2002 e alterações posteriores, Lei Estadual 3.488, de 2008, na Instrução
Normativa do TC MS n. 35 de 14 de dezembro de 2011, no Termo de Cooperação Mútua
n. 001/2013/2015.
Objeto: destinar recursos financeiros para a manutenção do Programa Estadual de
Transporte Escolar dos alunos residentes fora do perímetro urbano, regularmente matri-
culados na Rede Estadual de Ensino no ano letivo de 2014.
Programa de Trabalho e Desembolso: em 6 parcelas, pelo PT 12.368.0021.2708.0000,
PI – COVEN2708, ND 33404102, Item 34102, Fonte 0100.
Vigência: a partir da data da sua assinatura e término em 31/12/2014.
Assinatura: 16/05/2014
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de
Cadastro
CONVENENTE / CNPJ/MF
Prefeito (a) Municipal - CPF n.
Valor/Nota de
Empenho/Data
de Empenho
29/003026/2014
22940
28/04/2014
Município de BATAGUASSU/MS
- 03.576.220/0001-56
PEDRO ARLEI CARAVINA
- 069.753.388-33
R$349.380,00
01449 de
08/05/2014
29/003061/2014
22900
16/04/2014
Município de RIBAS DO RIO PARDO/MS
- 03.501.541/0001-91
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
- 164.217.011-91
R$189.200,00
01362 de
30/04/2014
29/003284/2014
22860
09/04/2014
Município de INOCÊNCIA/MS
- 03.342.938/0001-88
ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS
- 110.859.161-20
R$285.900,00
01363 de
30/04/2014
29/003329/2014
22818
07/04/2014
Município de MUNDO NOVO/MS
- 03.741.683/0001-26
HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI
- 368.587.141-20
R$260.060,00
01201 de
16/04/2014
29/003308/2014
22937
25/04/2014
Município de LADÁRIO/MS
- 03.330.453/0001-74
JOSÉ ANTÔNIO ASSAD E FARIA
- 108.166.311-15
R$47.640,00
01439 de
07/05/2014
29/003235/2014
22901
16/04/2014
Município de FÁTIMA DO SUL/MS
- 03.155.751/0001-75
ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS
JUNIOR
- 692.230.091-20
R$211.940,00
01350 de
29/04/2014
29/003180/2014
22954
30/04/2014
Município de CARACOL/MS
- 03.217.924/001-32
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
- 033.970.748-86
R$121.020,00
01440 de
07/05/2014
29/003006/2014
22877
11/04/2014
Município de ALCINÓPOLIS /MS
- 37.226.651/0001-04
ILDOMAR CARNEIRO FERNANDES
- 049.826.901-97
R$47.300,00
01235 de
22/04/2014
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária da Secretaria de Estado Extraordinária de
Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
Secretário da Secretaria de Estado Extraordinária da
Juventude/Interino
MARCOS DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretária de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE
LIMA:70077835115
Dados: 2014.05.16 17:04:00 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL n. 8.67719 DE MAIO DE 2014PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 03
Boletim de Licitações................................................................................................... 22
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 27
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 30
Municipalidades.......................................................................................................... 31
Publicações a Pedido................................................................................................... 33
SUMÁRIO
29/003051/2014
22941
28/04/2014
Município de PONTA PORÃ/MS
- 03.434.792/0001-09
LUDIMAR GODOY NOVAIS
- 558.182.181-04
R$4.626.300,00
01469 de
12/05/2014
Extrato do Convênio abaixo relacionado:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO
denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
teriores, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que
couber, na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de
27 de junho de 2002 e alterações posteriores, Lei Estadual 3.488, de 2008, na Instrução
Normativa do TC MS n. 35 de 14 de dezembro de 2011, no Termo de Cooperação Mútua
n. 001/2013/2015.
Objeto: destinar recursos financeiros para a manutenção do Programa Estadual de
Transporte Escolar dos alunos residentes fora do perímetro urbano, regularmente matri-
culados na Rede Estadual de Ensino no ano letivo de 2014.
Programa de Trabalho e Desembolso: em 8 parcelas, pelo PT 12.368.0021.2708.0000,
PI – COVEN2708, ND 33404102, Item 34102, Fonte 0100.
Vigência: a partir da data da sua assinatura e término em 31/12/2014.
Assinatura: 29/04/2014
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de
Cadastro
CONVENENTE / CNPJ/MF
Prefeito (a) Municipal - CPF n.
Valor/Nota de
Empenho/Data
de Empenho
29/003229/2014
22796
02/04/2014
Município de DOURADINA/MS
- 15.479.751/0001-00
DARCY FREIRE
- 105.507.471-68
R$258.540,00
01115 de
07/04/2014
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 097/2014
Processo: 29/015.852/2014
Nota de Empenho n°. 2014NE01481
Valor: R$800,00(Oitocentos reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS e YOUSSIF AMIM YOUSSIF
–EPP.
Objeto: Aquisição de Gás Engarrafado (Gás liquefeito de petróleo, acondicionado em
botijão de 13 kg).
Amparo Legal: Inciso II Artigo 15 da Lei Federal 8.666/93
Prazo de entrega do material: 10 dias do recebimento desta Ordem de Contratação
em (15.05.2014)
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
Ordenador de despesas: Josimário Teotônio Derbli da Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato Nº 0019/2014/SES Nº Cadastral 3440
Processo: 27/000.630/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e VIA VERDE
EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Objeto: Contratação de empresa especializada em organização
de eventos
Ordenador de Despesas: Antonio Lastoria
Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 10306000826800000 -
ALIMENTACAO SAUDAVEL, Fontes de Recursos
0281080143 - POL.NAC.ALIMENTACAO E NUTRICAO-
PORT.3181/2007, Natureza de Despesas 333903922 -
EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
Valor: R$ 14.920,00 (quatorze mil e novecentos e vinte reais)
Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2014,
contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura: 15/05/2014
Assinam: ANTONIO LASTORIA e JORGE DE BARROS DA VEIGA
Extrato do Termo Administrativo de Cessão de Uso nº. 177/2014
Partícipes: Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de
Saúde;
Município de Bodoquena, através da Secretaria Municipal de Saúde/
Fundo Municipal de Saúde
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso dos equipamentos abaixo
relacionados, que farão parte da infra-estrutura da Rede Integrada Telessaúde
Brasil, conforme Termo de Responsabilidade de Terceiros n. 167/2013:
Fone de Ouvido 325 Plantronics Dell, patrimônio nº 504.316;
Placa de Rede Sem Fio-Fisico Dell - patrimônio n° 504.434;
Conjuntos de Caixas de Som que fazem parte do microcomputador patrimônio
503.716.
Parágrafo Único - os equipamentos deverão ser entregues na Unidade de Saúde abaixo
relacionada:
ESF Rural II - CNES n. 6645755.
Vigência: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
Data ass.: 15/05/2014
Assinaturas:Antonio Lastoria
Jun Iti Hada
Eunice Mendes Flores
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando
a incorreção no número do CNPJ no despacho de multa moratória aplicada a empresa
CLÍNICA NUTRICIONAL LTDA – NUTRIMIX, publicado no DOE n. 8494, de
14/08/2013, p. 5, constante no processo 27/001441/2013,
R E S O L V E:
Retificar o número do CNPJ e onde se lê: Clínica Nutricional Ltda –
Nutrimix, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.157.102/0001-77, leia-se: Clínica Nutricional
Ltda – Nutrimix, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.155.405/0001-12.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 15 de maio de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde Interino
EDITAL n. 5/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SES/MS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna público a Classificação
dos candidatos pré-selecionados através da entrevista no Processo Seletivo Simplificado
SAD/SES/MS, para a função de Assistente Técnico.
CAMPO GRANDE, 16 DE MAIO DE 2014.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde Interino/MS
ANEXO I AO EDITAL n. 005/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SES/MS
Função: Assistente Técnico
Nome Candidato Classificação
MARCIA GOMES DA SILVA 1º
CARLA CRISTINA FRANCO TEIXEIRA 2º
SUELLEN DE OLIVEIRA PANIAGO MONTEIRO 3º
FAGNER DE ASSIS FERRAZ 4º
STEFANY CARVALHO MARTINS DO AMARAL 5º
OTILIO RUBEN AJALA JUNIOR 6º
TAMIA TAKAGI 7º
RODRIGO MONTEIRO AVILA 8º
EDITAL n. 2/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SES/MS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribui-
ções legais, e de acordo com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, o art. 27, inciso
IX da Constituição Estadual e § 2º do art. 69 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000,
torna público, para conhecimento dos interessados, a relação de candidatos inscritos
para a seleção de pessoal a ser contratado, por tempo determinado, para as funções de
Técnico em Saúde e Técnico Superior, conforme constante no anexo único a este
edital.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE MAIO DE 2014.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde Interino
Anexo Único ao Edital n. 02/2014
Processo Seletivo Simplificado/SAD/SES/MS
Relação de Candidatos Inscritos (Técnico em Saúde)
Nome RG Org. Exp.
ADAIANE CRISTINA FERREIRA 1207794 SSP/MS
ANGÉLICA FERNANDA SARAIVA CAMPOS 1651125 SSP/MS
BRUNA ZANATTA CALIXTO 1694480 SSP/MS
CLAUDETE FERREIRA DO NASCIMENTO 1001835 SSP/MS
ESTHEFANI GUIMARÃES UCHÔA 1374570 SSP/MS
FABIANA DE MELLO ESPINDOLA 1096618 SSP/MS
GELSON MARTINS DA SILVA 1297608 SSP/MS
HELEN SIQUEIRA SANTANA 15352536 SSP/MT
JULIANE DO VALLE MEDEIROS 1502804 SSP/MS
KARLA FRANCO DE OLIVEIRA 1047185 SSP/MS
LARISSA FERREIRA MOREIRA 983092 SSP/MS
LEIDYANE DE OLIVEIRA ZERBINATTI 1522541 SSP/MS
LUANNA ARAUJO DE OLIVEIRA 1540131 SSP/MS
MARCELO BENTO DE JESUS 807864 SSP/MS
MARIANA OLIVEIRA DA SILVA 1063652 SSP/MS
MARLUCI AGUILERA FOSS 1193172 SSP/MS
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.67719 DE MAIO DE 2014PÁGINA 3
MAYARA LOZER GONÇALVES 2000907 SSP/ES
MICHELLI SOARES AMORIM 13198351 SSP/MT
PRICILA MARTINS ALVES ROSA 1378896 SSP/MS
PRISCILLA DE ARAUJO PEREIRA 1588356 SSP/MS
QUEILA DA SILVA DOS SANTOS 1418795 SSP/MS
RENATA MORAES CORRÊA 1164130 SSP/MS
SILVANA MELGAREJO DE MELO 1578575 SSP/MS
SUELLEN DE OLIVEIRA PANIAGO MONTEIRO 1540679 SSP/MS
SUZANA ROSA DE PAULA SILVA 1148668 SSP/MS
THAIRINE BORGES RODRIGUES 1497553 SSP/MS
THAISSA FERNANDES BATISTOTI 1116926 SSP/MS
VANESSA FABRICIO PICININ 1112028 SSP/MS
Relação de Candidatos Inscritos (Técnico Superior)
Nome RG Org. Exp.
ALEX BRUNO LIMA ESPINDOLA DA SILVA 1295182 SSP/MS
LUCIANE VAZ DA SILVA 940573 SSP/MS
LUIZ TADEU DE ANDRADE SOARES MELO 1458144 SSP/DF
MARCOS GUSTAVO TORRES BATISTA 1218033 SSP/MS
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde - Interino, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos da Lei 8.666/1993, bem como do Ato Convocatório;
Considerando que a empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda. recebeu em 17/02/2014 a Nota de Empenho nº. 0845/2014 - proces-
so 27/000506/2014, no valor total de R$ 2.905,30 para entrega de medicamentos em
10 dias úteis, ou seja: 06/03/2014;
Considerando que a empresa efetuou entrega dos produtos referentes ao
item 01 da referida NE, no valor de R$ 82,80 em 22/04/2014, conforme DANFE 0548560;
Considerando o inequívoco e inescusável atraso no cumprimento das obri-
gações avençadas, correspondentes ao valor de R$ 82,80, bem como a notificação rea-
lizada por meio dos ofícios DAF/SES/MS 3.514/2014 e 4.927/2014.
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Hospfar Ind. E Com. de Produtos Hospitalares Ltda,
CNPJ n.° 26.921.908/0001-21, estabelecida na Rua 03, nº. 975, Qd. 0 – Lotes 05/07 e
08 - Setor Moraes, CEP. 74620-385, Goiânia/GO, a penalidade de Advertência, conforme
previsto no Ato Convocatório, em razão do principio da razoabilidade e proporcionalida-
de. Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA. Campo Grande, 15 de maio de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde – Interino.
DELIBERAÇÃO CES/Nº 231/2014 Em, 12 de maio de 2014.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atri-
buições legais,
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar, conforme deliberado na 280ª Reunião Ordinária do Conselho
Estadual de Saúde/MS, realizada no dia 25 de abril de 2014, o Relatório n. 001/2014
Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política de Recursos Humanos da área
de Saúde/MS do Conselho Estadual de Saúde/MS que trata da remoção do servidor
Wanderley Guenka, matrícula SIAPE 0473333, lotado na Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde/MS/ FUNASA no Município de Campo Grande/MS.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE CORRÊA BUENO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 16/05/2014
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 22744/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 25/000225/2014.
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social - SETAS, CNPJ 04.150.335/0001-47, e o Município de Rio Brilhante/
MS, CNPJ 03.681.582/0001-07 , para fins que específica.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, promover a estru-
turação de Unidades Interligadas (UI), mediante estrutura com equipamentos adquiridos
pela SETAS e implantação de sistema informativo, que permita a comunicação on line
entre Cartório e UIS, para emissão de Certidão de Nascimento nos estabelecimentos de
saúde, integrantes do SIH/SUS, visando garantir que os recém nascidos sejam registra-
dos antes da alta hospitalar, conforme o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
AMPARO LEGAL: Dec. Est. N°. 11261, de 16 de junho de 2003 e alterações, Res. SEFAZ
n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei Federal 8666/93 e alterações e Lei nº 10406/2002
no que couber, no Provimento nº 13/2010, de 03 de setembro de 2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
DATA DA ASS: 24/04/2014.
VIGÊNCIA: 24/04/2014 a 23/04/2016.
ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF 108.829.951-20.
Sidney Foroni, CPF 453.436.169-68.
IV TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 18032/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000.274/2011
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domici-
liada em Campo Grande, e o Centro Universitário Anhanguera
de Campo Grande – CAMPUS I, mantido pela Anhanguera
Educacional Ltda. - CNPJ n.° 05.808.792/0039-11, domiciliada
em Campo Grande/MS.
OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Terceira que trata da
Vigência do Termo Original, prorrogando o término para
01/04/2015.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, no que
couber; no Decreto n° 11.261, de 16 de junho de 2.003 e al-
terações, na Resolução SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de
2007 e alterações, na Lei nº 3.783, de 16 de novembro de 2009,
o Decreto n° 13.071, de 24 de novembro de 2010 e alterações,
a Resolução SEFAZ n° 2.319, de 18 de fevereiro de 2011, na
Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, subsidiariamente,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Orçamento do
corrente exercício, e nas normas operacionais do Programa Vale
Universidade.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Termo original, que não tenham sido especificamente alteradas
por este ou outro Termo Aditivo.
DATA DA ASS.: 01.04.2014.
ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF n.° 108.829.951-20.
Cimara Côrrea Machado. CPF n.° 739.382.700-04.
Marlucy Ferreira Machado. CPF n.° 813.478.391-00.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
Edital de Convocação
A Comissão Organizadora convoca os moradores dos Residenciais Dorado, Garça Branca,
Guató, Ipê Amarelo, Tuiuiu, para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realiza-
da no dia 22/06/2014, das 09:00 às 16:00 horas, na rua Projetada E, Q: 39, L: 01,
Residencial Guató, Corumbá – MS, para delibarem a seguinte ordem do dia: a) Fundação
da Associação de Moradores dos Residenciais Dorado, Garça Branca, Guató, Ipê Amarelo,
Tuiuiu; b) Discussão e aprovação do Estatuto; c) Eleição, Apuração e Posse da Primeira
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Registro de Chapa até o dia 12/06/2014. Caso
haja inscrição de apenas uma chapa a Assembléia será realizada das 09:00 às 12:00
horas. Informações na rua Projetada E, Q: 39, L: 01, Residencial Guató, Corumbá – MS,
no horário comercial.
EDITAL
A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB,
através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca os
(as) beneficiários (as) abaixo relacionados (as), a prestarem esclarecimentos, inclusive
para assinatura dos contratos referente ao Programa de Subsídio à Habitação de
Interesse Social – PSH, sob pena de, não comparecendo, serem excluídos (as) da
concessão do benefício.
E, para o conhecimento das pessoas interessadas, concede o prazo de 05 (cinco) dias,
a contar da data da publicação, para comparecerem no Escritório da AGEHAB/MS
no município de Corumbá/MS, na Quadra 39 Lote 01 - Centro Comunitário - no
Bairro Maria Leite, ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável,
autorizando a AGEHAB a tomar as medidas cabíveis e entr egando a que m nece ssita ,
conf orme n osso banco de cad astro s.
Corumbá/MS, 16 de maio de 2014.
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH
Agência de Habitação Popular MS- AGEHAB
Nº NOME CPF ENDEREÇO DO IMÓVEL
01 JULIANE CRISTINA DENIZ
LIMA 03413978144 Quadra 20 Lote 26
Residencial Garça Branca
EDITAL
A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB,
através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca os
(as) beneficiários (as) abaixo relacionados (as), a prestarem esclarecimentos sobre o
abandono ou ocupação irregular do imóvel, inclusive para assinatura dos contratos refe-
rente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, sob pena
de, não comparecendo, serem excluídos (as) da concessão do benefício.
E, para o conhecimento das pessoas interessadas, concede o prazo de 05 (cinco) dias,
a contar da data da publicação, para comparecerem no Escritório da AGEHAB/MS
no município de Corumbá/MS, na Quadra 39 Lote 01 - Centro Comunitário - no
Bairro Maria Leite, ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável,
autorizando a AGEHAB a tomar as medidas cabíveis e entr egando a que m nece ssita ,
conf orme n osso banco de cad astro s.
Corumbá/MS, 16 de maio de 2014.
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH
Agência de Habitação Popular MS- AGEHAB
Nº NOME CPF ENDEREÇO DO IMÓVEL
01 ALEXSSANDRA MILITAO DE
OLIVEIRA 58021248149 Quadra 13 Lote 17 Residencial Tuiuiu
02 ANA CELIA MODESTO 50679333134 Quadra 19 Lote 12 Residencial Garça
Branca
03 APARECIDA VERA LOPES 49699598115 Quadra 24 Lote 31 Residencial Guató
04 DIONE ROSANA DE CAMPOS DINIZ
DE CARVALHO 49731785191 Quadra 05 Lote 15 Residencial Garça
Branca
05 ELISANGELA DUARTE CAMPOS 49693590163 Quadra 41 Lote 25 Residencial Dorado
06 ELZA PEREIRA DAS NEVES 16264193100 Quadra 36 Lote 36 Residencial Dorado
07 ELZA PEREIRA DE PINHO 16346351168 Quadra 26 Lote 29 Residencial Guató
08 ENELCI MARA RODRIGUES 92728065187 Quadra 20 Lote 21 Residencial Garça
Branca
09 JANIRA DIAS MAGALHÃES 49744828153 Quadra 08 Lote 13 Residencial Ipê
Amarelo
10 JORGE ALVES DE ARRUDA 31395848149 Quadra 42 Lote 08 Residencial Guató
11 JOSÉ JARBAS DUARTE 10293531153 Quadra 28 Lote 11 Residencial Guató
12 LEILA OLIVEIRA RAMOS 87998564172 Quadra 21 Lote 27 Residencial Garça
Branca
13 NILSON OSVALDO FERREIRA 25648276168 Quadra 21 Lote 09 Residencial Ipê
Amarelo
14 ROSELI TRINDADE DA SILVA FRÉTEZ 40867439149 Quadra 28 Lote 09 Residencial Guató
15 TEREZINHA CHAVES DA SILVA 49500074168 Quadra 43 Lote 17 Residencial Guató
16 VANESSA FERNANDES MASSRUHA 03028883147 Quadra 24 Lote 15 Residencial Guató
17 WILLIAN VALERIO DA SILVA 40851257100 Quadra 15 Lote 13 Residencial Tuiuiu
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