Diário Oficial Eletrônico N° 7413 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2009
| Data de publicação | 05 Março 2009 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXI n. 7.413 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2009 92 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o débito fi scal exigido através do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pela autoridade julgadora
de primeira instância administrativa, ou impetrar recurso voluntário junto ao Tribunal
Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no
procedimento fi scal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro
do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo de
execução.
Embasamento legal: arts. 23, I c/c 24, III e 78, i e II, da lei estadual n.2.315, de
25.10.2001.
1 - JC AUTO POSTO LTDA IE: 28.335.566-2
AVE ANTONIO DINIZ GONCALVES, 1410 - CENTRO - NOVA ALVORADA DO SUL - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 14782 - E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015
Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - KELY MODAS LTDA IE: 28.348.499-3
AVE PRESIDENTE DUTRA, 87, C - CENTRO - DOURADINA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 15703 - E
2 - EVERTON DAL MAGRO IE: 28.343.456-2
RUA BENJAMIN CONSTANT, 1512 - CENTRO - RIO BRILHANTE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 15706 - E
3 - MARIA DA SILVA BARBOSA IE: 28.338.433-6
ROD BR 163 KM 366 6, ZONA RURAL - NOVA ALVORADA DO SUL - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 15711 - E
4 - ANTONIO A DE SOUSA ALIMENTOS E IE: 28.342.267-0
AVE AVE JOFRE DE ARAUJO, 587 - VILA MARIA DE LO - NOVA ALVORADA DO SUL - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 15712 - E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015
Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 03/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Itaquiraí.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Sandra Cardoso Martins Cassone e Thie Higuchi Viegas
dos Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 09/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Batayporã.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Edson Peres Ibrahim e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 16/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Rio Verde de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, William Douglas de Souza Brito e Thie Higuchi Viegas
dos Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 20/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Amambai.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Dirceu Luiz Lanzarini e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.4135 DE MARÇO DE 2009PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 16
Boletim de Licitações................................................................................................... 27
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 30
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 77
Poder Legislativo ....................................................................................................... 78
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 79
Municipalidades.......................................................................................................... 84
Publicações a Pedido................................................................................................... 91
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 22/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Coronel Sapucaia.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Rudi Paetzold e Thie Higuchi Viegas dos Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 23/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Chapadão do Sul.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Jocelito Krug e Thie Higuchi Viegas dos Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 30/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Caracol.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Maria Odeth Constancia Leite dos Santos e Thie
Higuchi Viegas dos Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 37/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Coxim.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão e Thie Higuchi
Viegas dos Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 38/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Rio Negro.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Joaci Nonato Rezende e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 40/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Novo Horizonte do Sul.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Marcílio Alvaro Benedito e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 52/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Glória de Dourados.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Arceno Athas Júnior e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 53/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Jaraguari.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Albertino Nunes Ferreira e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 54/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Jateí.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Arílson Nascimento Targino e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 61/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Anastácio.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Cláudio Valério da Silva e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 66/2009
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Porto Murtinho.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações es-
pecífi cas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 e Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esfor-
ços para a obtenção de resultados signifi cativos no que concerne aos critérios estabele-
cidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado
por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2009.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Nelson Cintra Ribeiro e Thie Higuchi Viegas dos
Santos.
Extrato do XLI Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 004/2006 Nº Cadastral
0003/2006-SAD
Processo nº 13/004.384/2005
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.4135 DE MARÇO DE 2009PÁGINA 3
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL e o CONSÓRCIO
TAURUS CARD FROTA constituído pelas empresas
TAURUS PETRÓLEO LTDA. e S.H. INFORMÁTICA
LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a altera-
ção da Cláusula Sétima - Dos Recursos Orçamentários
do Contrato Corporativo originário em conformidade
com o Contrato de Adesão n. 02/2006.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
Inserir as despesas decorrentes da inclusão da Fonte
de Recurso 0281, dos Convênios com, MSGÁS N.
001/2007, Agência Nacional Transporte Terrestre -
ANTT N.009/2004, SANESUL N.015/2008, ANEEL N.
004/2007, referente ao fornecimento de combustí-
veis, lubrifi cantes, fi ltros e serviços inerentes a pos-
tos de combustíveis, com sua intermediação e geren-
ciamento, por meio de cartão magnético e sistema
eletrônico, conforme descrição abaixo:
ORGÃO PRODUTO PROGR.TRABALHO FONTE NATUREZA DE
DESPESA VALOR
MENSAL
AGEPAN
Combustível e
Lubrifi cante 14130001221030000 0281 33903001 1.500,00
Combustível e
Lubrifi cante 14130001221030000 0281 33903001 100,00
Combustível e
Lubrifi cante 14130001221030000 0281 33903001 1.500,00
Combustível e
Lubrifi cante 14130001221030000 0281 33903001 500,00
TOTAL 3.600,00
Data de Assinatura: 4/3/2009
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, MÁRIO RUBENS
FERRAZ DE PAULA e SÉRGIO SEIKO YONAMINE.
Extrato do XXX Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 006/2004 Nº
Cadastral 0009/2004-SAD
Processo nº 13/000.827/2005
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e
EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fi nalidade a con-
tratação de 02 (duas) funcionarias para prestação
dos serviços na função de Auxiliares de Limpeza
nas dependências da Companhia Independente
Gerenciamento de Crises e Operações Especiais
- CIGCOE, situado à Avenida Afonso Pena, 7.760 –
Bairro Chácara Cachoeira, vinculada à SEJUSP, conf.
abaixo:
Órgão/Entidade Unidade atendida Função Qtd. Valor (R$ 1,00)
Unitário Total Mensal
SEJUSP
Companhia Independente
Gerenciamento de Crises
e Operações Especiais
- CIGCOE
Auxiliar de
Limpeza 2 1.303,75 2.607,50
TOTAL 2.607,50
Data de Assinatura: 4/3/2009
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, ANTÔNIO JOSÉ
DO CARMO e WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI.
EDITAL n. 114/2009 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO / DIRETORA-
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispositivos constantes no Edital
n. 1/2008, de 30 de janeiro de 2008, torna público, para conhecimento dos interessa-
dos, a convocação do candidato SERGIO BARRETO, inscrição n. 8827, cargo Agente de
Polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária - 3ª classe, para realização da
Prova de Aptidão Física, nos termos do mandado de segurança n. 2008.033734-1,
observando-se:
I - o candidato será incluído no grupo 90 para realizar a Prova de Aptidão
Física, no dia 13 de março de 2009, no turno matutino, às 7h30min (horário de MS),
no seguinte endereço:
Local: Colégio Militar
Endereço: Av. Presidente Vargas, n. 2.800 - Bairro Santa Carmélia
Cidade: Campo Grande-MS
II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova, com an-
tecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido de documento
ofi cial de identifi cação, utilizando roupa apropriada à atividade física exigida para a rea-
lização dos testes, calçando tênis, com ou sem meia, trajando short ou calça de malha
e camiseta;
III - o candidato que não cumprir as exigências estabelecidas neste Edital
não realizará a Prova de Aptidão Física e será eliminado do Concurso Público;
IV - os casos de alteração psicológica ou fi siológica temporária, tais como
estado menstrual, gravidez, luxações, fraturas, gripe, resfriado e outras alterações que
possam impossibilitar a realização dos testes ou diminuir a capacidade física do candi-
dato não serão considerados e não será dispensado nenhum tratamento privilegiado a
ele;
V - não será permitida a realização da Prova de Aptidão Física fora da data,
horário e local estabelecidos neste Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE MARÇO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
EDITAL n. 115/2009 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispositivos constantes no Edital n.
1/2008, de 30 de janeiro de 2008, tornam público, para conhecimento dos interessados,
a convocação da candidata GISELE ROSINHA RIBEIRO FREITAS, inscrição n. 5015, cargo
de Perito Papiloscopista, função Perito Papiloscopista - 3ª classe, para a realização da
Avaliação Médica, nos termos do mandado de segurança n. 2008.029531-1, de acordo
com local, data e horário especifi cados, observando-se:
I - Local: Policlínica
Rua Rodolfo José Pinho, 1.506
Bairro Jardim São Bento
Cidade: Campo Grande, MS
Data: 10/3/2009
Horário: 11h30min
II - a candidata deverá comparecer no local de realização da Avaliação, com
antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do resultado dos
seguintes exames, que correrão às suas expensas:
a) eletrocardiograma, com avaliação cardiológica (exame clínico);
b) eletroencefalograma, com avaliação neurológica (parecer);
c) raio X do tórax, em apnéia;
d) laudo de exame oftalmológico completo, inclusive de avaliação senso-
cromática;
e) raio X do tórax;
f) hemograma completo;
g) parasitológico de fezes;
h) urina EAS;
i) lipidograma;
j) glicemia (jejum);
k) uréia e creatinina;
l) A.L.T.;
m) colesterol;
n) ABO+RH;
o) imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;
p) sorologia para Lues ou VDRL;
q) exame toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e de ben-
zoilecgonina (cocaína);
r) atestado médico que comprove a condição física do candidato para se
submeter à prova prática de aptidão física.
III - os exames deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30
(trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE MARÇO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
EDITAL n. 116/2009 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais tornam público, para conhecimento dos interessados, a
exclusão dos candidatos abaixo relacionados, do Concurso Público de Provas e Títulos/
PCMS, mediante decisão judicial:
Cargo: Agente de Polícia Judiciária
Função: Escrivão de Polícia Judiciária - 3ª classe
Escolaridade/Área: Ensino Superior
Inscrição n. Nome Mandado de Segurança n.
1473 EMANUEL BORGES DA SILVA JUNIOR 2008.025291-9
8731 MARIA DE LURDE ANTUNES BENITES 2008.029515-3
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE MARÇO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
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