Diário Oficial Eletrônico N° 9590 do Mato Grosso do Sul, 06-02-2018
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2018 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.590 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2018 53 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO “O” Nº 005/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.152, de 27 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias
mencionadas, compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 05 de fevereiro de 2018
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 005/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0053.2965 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual
de Saúde
3 3 100 115.000,00 0,00
27901.10.122.0053.8328 S
Gestão e Manutenção do Hospital
Regional de Mato Grosso do Sul
3 3 100 0,00 115.000,00
27901.10.302.2002.8321 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada
3 1 100 0,00 7.000.000,00
3 3 100 7.000.000,00 0,00
27901.10.302.2006.2172 S
Adequação de Unidades da Rede de
Atenção Especializada em Saúde
3 4 248 0,00 523.250,00
27901.10.331.2002.2188 S
Desenvolvimento de ações de atenção
integral à Saúde do Trabalhador
3 3 248 523.250,00 0,00
SUBTOTAL 100 7.115.000,00 7.115.000,00
SUBTOTAL 248 523.250,00 523.250,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.366.2010.2194 F
Ampliação do atendimento da educação
de jovens e adultos
3 3 112 0,00 50.946,00
3 4 112 50.946,00 0,00
SUBTOTAL 112 50.946,00 50.946,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.06.181.2012.2262 F
Oferecer ao custodiado adulto o acesso a
educação e qualificação profissional
3 3 281 4.501,00 0,00
31202.06.181.2012.2263 F
Prover o acesso do custodiado adulto as
ações integrais de saúde
3 3 281 0,00 4.501,00
SUBTOTAL 281 4.501,00 4.501,00
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
57902.16.482.2036.8051 F
Viabilização de projetos
3 3 240 173.500,00 0,00
3 4 240 0,00 22.500,00
57902.16.482.2036.8052 F
Regularização fundiária edilícia
3 4 240 0,00 151.000,00
SUBTOTAL 240 173.500,00 173.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA
FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA
FAMILIAR
71101.04.122.0069.8120 F
Manutenção e Operacionalização da
SEMAGRO
3 3 100 0,00 24.900,00
71101.20.545.2031.8131 F
Instalação de sistemas de coleta e
transmissões de dados meteorológicos
em diversos municípios do Estado
3 4 100 24.900,00 0,00
3 4 112 147.700,00 0,00
71101.23.695.2024.7104 F
Desenvolver o turismo - PRODETUR
3 4 112 0,00 147.700,00
SUBTOTAL 100 24.900,00 24.900,00
SUBTOTAL 112 147.700,00 147.700,00
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.5906 DE FEVEREIRO DE 2018PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 17
Boletim de Licitações................................................................................................... 34
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 37
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 46
Municipalidades.......................................................................................................... 48
Publicações a Pedido................................................................................................... 53
SUMÁRIO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
71206.20.122.0069.8214 F
Operacionalização da AGRAER -
Administração
3 1 100 0,00 156.000,00
3 3 100 0,00 1.000.880,00
3 4 100 0,00 8.300,00
71206.20.573.2031.8207 F
AGRAER-PESQUISA
3 3 100 0,00 200,00
3 4 100 0,00 100,00
71206.20.606.2031.8201 F
Fornecimento de insumos.
3 3 100 0,00 100,00
3 4 100 0,00 100,00
71206.20.606.2031.8202 F
ATER - Agricultura familiar.
3 3 100 0,00 194.700,00
3 4 100 0,00 141.212,00
3 4 281 0,00 1.548.438,00
71206.20.606.2031.8203 F
Fornecimento de materiais genéticos.
3 3 100 0,00 300,00
3 4 100 0,00 100,00
71206.20.606.2031.8204 F
Equipamentos agrícolas.
3 3 100 0,00 100,00
3 4 100 1.854.689,00 0,00
3 4 281 1.548.438,00 0,00
71206.20.606.2031.8205 F
Hortigranjeiros.
3 3 100 0,00 100,00
3 4 100 0,00 100,00
71206.20.606.2031.8206 F
Processamento e Comercialização da
Produção.
3 3 100 0,00 1.400,00
3 4 100 0,00 297,00
71206.20.606.2031.8209 F
Erva-Mate
3 3 100 0,00 100,00
3 4 100 0,00 100,00
71206.20.606.2031.8210 F
Biodiesel
3 3 100 0,00 100,00
71206.20.606.2031.8211 F
Aquícolas.
3 3 100 0,00 100,00
71206.20.606.2031.8212 F
Apicultura.
3 3 100 0,00 100,00
71206.21.631.2031.8213 F
Desenvolvimento Agrário e Fundiário
3 3 100 0,00 291.800,00
3 4 100 0,00 58.400,00
SUBTOTAL 100 1.854.689,00 1.854.689,00
SUBTOTAL 281 1.548.438,00 1.548.438,00
TOTAL 100 8.994.589,00 8.994.589,00
TOTAL 112 198.646,00 198.646,00
TOTAL 240 173.500,00 173.500,00
TOTAL 248 523.250,00 523.250,00
TOTAL 281 1.552.939,00 1.552.939,00
TOTAL GERAL 11.442.924,00 11.442.924,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ nº 2.911, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.
Revoga a Resolução/SEFAZ n° 2.910, de 1º
de fevereiro de 2018, que suspende os efeitos
da Resolução/SEFAZ nº 2.823, de 4 de abril
de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e
Considerando a decisão judicial pela qual se denegou o mandado de segurança
a que se referem os Autos n° 1404598-12.2017.8.12.0000 e se revogou a liminar
concedida no início da demanda suspendendo os efeitos da Resolução/SEFAZ nº 2.823,
de 04 de abril de 2017, consoante consta da Orientação CJUR/SEFAZ nº 002/2018, de 5
de fevereiro de 2018, da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, com efeitos desde 2 de fevereiro de 2018, a Resolução/
SEFAZ n° 2.910, de 1º de fevereiro de 2018.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, a Resolução/
SEFAZ n° 2.823, de 04 de abril de 2017, produz os seus efeitos desde a sua publicação.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de fevereiro de 2018.
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 006, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de
inscrições estaduais, nos casos que específica,
e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 36 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam REATIVADAS, em virtude da regularização das
pendências que deram causa à suspensão ou ao cancelamento, as inscrições estaduais
dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente,
restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento das eventuais
obrigações tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão das respectivas
inscrições estaduais e que estiverem pendentes de regularização.
Art. 2º Ficam CANCELADAS, com base no disposto na:
I - alínea “B”, do inciso I, do art. 42 do Anexo IV ao RICMS, a inscrição
estadual do contribuinte relacionado no Anexo II a este Ato Declaratório;
II - alínea “A”, do inciso III, do art. 42 do Anexo IV ao RICMS, as
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.5906 DE FEVEREIRO DE 2018PÁGINA 3
inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo III a este Ato Declaratório;
III - alínea “D”, do inciso IX, do art. 42 do Anexo IV ao RICMS, as
inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo IV a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a observância do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo
IV ao RICMS,
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 06 de Fevereiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 006/2018 05 DE FEVEREIRO/2018
APARECIDA DO TABOADO
1 COSMO APARECIDO DUTRA - ME 28.337.382-2
AQUIDAUANA
2 ALMIR LUIZ BARANCELLI 28.688.123-3
ARAL MOREIRA
3 IVANOR DAMETTO 28.778.840-7
BANDEIRANTES
4 IVO MARIO VIEIRA COSTA 28.772.990-7
BATAGUASSU
5 MURILLO CAMARGO SCREPANTI 28.790.758-9
BATAYPORA
6 JOSE APARECIDO ZACCHI ME 28.339.148-0
7 TAKEHICO AZUMA 28.505.295-0
BELA VISTA
8 CLAUDIO RIQUELME - ME 28.369.237-5
BOCAJA ( DOURADINA )
9 ROGERIO BRIGNONI 28.639.460-0
BONITO
10 AGROPECUARIA BELO HORIZONTE LTDA 28.738.745-3
11 AUNELY NANTES OLIVEIRA SANTOS - ME 28.324.598-0
BRASILANDIA
12 ANDRE RICARDO OZAKO ME 28.355.266-2
CAARAPO
13 ARILDO DOS SANTOS 28.794.998-2
14 PAULO ALVES CAVALCANTE - ME 28.353.076-6
15 ROSA & VANZETTO LTDA ME 28.389.533-0
CAMAPUA
16 ALVELINO MASCHION 28.577.942-7
CAMPO GRANDE
17 AMAURI APARECIDO RIOS - ME 28.399.655-2
18 ESPOLIO DE ESPOLIO DE LUIZ SILVEIRA 28.745.153-4
19 FRANCISCO LEANDRO DEUSDARA ME 28.361.781-0
20 GISELE MENEZES ANDRADE ME 28.339.664-4
21 GUSTAVO ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO ME 28.325.715-6
22 IDALIA FERREIRA DE SOUZA EPP 28.263.336-7
23 MARIA APARECIDA COELHO ROSA 28.757.862-3
24 MIRELA LOPES COM E SERVICOS LTDA EPP 28.338.529-4
25 MOTEIS REQUINTE LTDA 28.328.158-8
26 NOVO TEMPO TRANSPORTES LTDA ME 28.416.982-0
27 OTICA SANTANA LTDA - ME 28.298.631-6
28 PACOTAO EMBALAGENS LTDA - EPP 28.257.825-0
29 PODALIRIO BERNARDES DE SOUZA 28.632.465-2
30 QUEIMA TOTAL CONFECCOES LTDA ME 28.414.709-5
31 RODRIGO DE SOUZA BARTOLOMEO - ME 28.395.070-6
32 SALVA & CIA LTDA ME 28.329.115-0
33 SOTREQ S.A. 28.008.105-7
34 TRES ARTES TAPECARIAS LTDA 28.293.300-0
35 VR MASSAS E PIZZAS LTDA - ME 28.386.431-1
36 W. BARIZOM - EIRELI - ME 28.412.524-5
CASSILANDIA
37 MARCIO CESAR FERREIRA 28.785.811-1
CHAPADAO DO SUL
38 VIMPEL VIVEIROS MUDAS PEDO LTDA ME 28.350.080-8
CORUMBA
39 FRANCISCO CESAR MAGERO 28.788.169-5
40 JOAO DO COUTO 28.699.158-6
COSTA RICA
41 ANALICE DE FATIMA FLORENCIO 28.330.130-9
42 ILEIDE DE OLIVEIRA RIBEIRO 28.768.120-3
DOIS IRMAOS DO BURITI
43 ANTONIO ACILINO DA SOUZA BASTOS 28.757.738-4
44 ARLI FERREIRA ANDRE 28.753.465-0
45 REMOALDO MENDES CRUZ 28.750.246-5
46 ROSALINA MARCELINO RODRIGUES 28.751.167-7
DOURADOS
47 CLODOMIRO DE ALMEIDA MONTEIRO 28.602.475-6
48 GRAFICA E EDITORA TIPOSUL LTDA - ME 28.232.301-5
49 MERCADO REUTER COM ALIMENT LTDA - ME 28.395.413-2
50 OTICA PERFIL LTDA ME 28.417.116-6
51 R. C BOTTI & CIA LTDA - ME 28.359.792-5
52 SIDNEI DIAS DA SILVA 28.783.243-0
53 SUELI APARECIDA SOUZA GONCALVES - ME 28.388.791-5
ITAQUIRAI
54 CELIA APARECIDA DE AVILA ME 28.343.282-9
IVINHEMA
55 ARTE FIBRA IND COM ARTEF FIBRA VIDRO LTDA EPP 28.403.423-1
JAPORA
56 JOE ALVES DOS SANTOS 28.754.836-8
JARAGUARI
57 CLAUDIO ROSSI 28.654.752-0
58 CLAUDIO ROSSI 28.654.751-1
JARDIM
59 CASA DO CRIADOR JARDIM LTDA ME 28.417.483-1
60 MARIA FATIMA RODRIGUES LARREIA SILVA - ME 28.305.086-1
LAGUNA CARAPA
61 LEDA SANTIAGO RAMOS 28.772.777-7
MIRANDA
62 EVERALDO JOSE DOS SANTOS - ME 28.295.060-5
NAVIRAI
63 DIAS & RUFINO COMERCIO DE VIDROS LTDA ME 28.341.644-0
64 KAMPAI- SEMI JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA - ME 28.341.296-8
NIOAQUE
65 MAURICIO DE ARAUJO 28.732.032-4
NOVA ALVORADA DO SUL
66 MARIA APARECIDA ALVES 28.789.365-0
NOVA ANDRADINA
67 CARLOS FERREIRA 28.715.406-8
68 CONFECCOES D’LA ROUSE LTDA - EPP 28.410.818-9
69 LIDIA DA SILVA SANTANA 28.674.128-8
70 SERGIO ADRIANO COSTA MAKSIMCZUK 28.790.698-1
PARANHOS
71 AMBROSIO DUBAS 28.786.302-6
PEDRO GOMES
72 MACIAL CARLOS DA SILVA 28.729.179-0
PONTA PORA
73 CELSO SIQUEIRA SILVA REGECFAMILIAR 28.659.197-9
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO