Diário Oficial Eletrônico N° 8808 do Mato Grosso do Sul, 27-11-2014
| Data de publicação | 27 Novembro 2014 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVI n. 8.808 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 21 PÁGINAS
SUPLEMENTO
PORTARIA Nº 002/DAT/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º e Art. 8º, II e
VI, da Lei Complementar nº 188 de 03 de abril de 2014, tendo em vista o disposto no
Art. 5º, IV, da Lei nº 4.335 de 10 de abril de 2013 e considerando a Ata da Comissão
Especial de Avaliação convocada conforme Portaria Nº 001/DAT/2014 publicada no BG
Nº 215 de 20/11/2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar as alterações propostas pela Comissão Especial de Avaliação,
sugeridas na Ata Nº 001/CEA/2014 em 24/11/2014.
Art. 2º - Publicar a Norma Técnica nº 01/2014 (Procedimentos Administrativos) e
a Norma Técnica nº 42/2014 (Processo Técnico Simplificado - PTS), conforme Anexo I e
II à presente portaria, respectivamente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 24 de novembro de 2014.
OCIEL ORTIZ ELIAS - CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
ANEXO I
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
NORMA TÉCNICA N°01/2014
Procedimentos Administrativos
SUMÁRIO
1. Objetivo
2. Aplicação
3. Referências normativas e bibliográficas
4. Definições
5. Formas de apresentação
6. Procedimento de vistorias
7. Formulário para atendimento técnico
8. Informa tiza ção do s ervi ço de s egura nça con tra incê ndio
9. Cadastro de profissionais e empresas
ANEXOS
I. Etiqueta de capa
II. Form ulár io d e segura nça con tra i ncê ndio e p ânic o
III. Form ulár io d e segura nça con tra i ncê ndio e p ânic o de PTS
IV. Planta de risco de incêndio
V. Implantação
VI. Planta das medi das de s egurança con tra incê ndi o
VII. Quadro resumo das medidas de segurança
VIII. Memoria l in dust rial de segu ranç a co ntra inc ênd io
IX. Formulário para atendimento técnico
X. Atestado de brigada de incêndio
XI. Requ erim ento de Recu rso ao Dire tor de A tivi dade s Té cnic as
XII. Termo de compromisso do proprietário
XIII. Termo de resp onsa bili dade das saídas de emer gênc ia
XIV. Memoria l de con stru ção
XV. Mem oria l de seg uran ça c ontr a in cênd io d as estr utur as
XVI. Ate sta do d e co nfor mida de d a i nsta laçã o el étri ca
XVII. Carimb o de pra ncha
XVIII. Reque rimento de anál ise
XIX. Ofício resposta
XX. Requ erim ento de vis tori a
XXI. Memorial de cálculo do Sistema de Hidrantes
1. OBJETIVO
Estabel ecer os crité rios para apr ese ntaç ão de Pro cess o de Seg uranç a Cont ra
Incêndi o e Pân ico ( PSCI P), d as ed ific açõe s, oc upaç ões t empo rári as, i nsta laçõ es e
áreas de risc o, at ende ndo ao pr evis to na Lei Esta dual nº 4 .335 /201 3 que Ins titu i
o Código de Segu rança Con tra Incên dio, Pânico e outros Risc os no âmb ito do
Estado de M ato Gros so d o Sul.
2. APLICAÇÃO
Esta Nor ma Té cni ca (N T) a plic a-se aos proc esso s de segu ranç a con tra i ncên dio e
pânico a dota dos no C orpo de B ombe iros Mil itar de M ato Gros so d o Sul (CB MMS) .
3. REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
Constit uiçã o Fed eral da Re públ ica Feder ativ a do B rasi l, d e 5 de out ubro de 1 988,
artigo 144, § 5 °.
Constit uiçã o d o Es tad o de Ma to Gros so do Sul, de 5 de outu bro de 1989, arti go
50.
Lei Com ple ment ar nº 1 88 de 03 de abri l d e 2 014 – Disp õe sobr e a Or gani zaçã o
Básica do C orpo de Bomb eiros M ilit ar d o Es tado de Mato Gr osso do Sul.
Lei Esta dual nº 4.33 5 de 10 de Abr il d e 201 3 qu e In stit ui o Códi go d e Seg uran ça
Contra I ncê ndio, Pâ nico e o utr os R isco s no âm bito do Esta do de M ato Gros so do
Sul.
CORPO DE BOM BEIR OS M ILITA R DO ESTAD O DE MATO G ROSS O DO SUL, Normas
Técnica s. M ato Gros so d o Sul, 2013 .
NBR 649 2 - Represen taçã o de pro jeto s de ar quit etur a.
NBR 819 6 - Empr ego de d esenho técn ico.
NBR 100 68 - Folha d e de senh o - Leia ute e d imen sões .
NBR 100 67 - Pri ncíp ios gera is d e re pre sent ação em dese nho técn ico.
NBR 12236 - Cri téri os de proj eto, mont agem e ope ração de po stos de gá s
comprim ido.
NBR 13273 - Desenho técnico - Referência a itens.
NBR 14699 - De senh o técn ico - Rep rese ntaç ão de sím bolo s apli cado s a tole rânc ias
geométr icas - p repa ros e dimen sões .
NBR 14611 Desen ho t écni co – Repr esentaç ão s impl ific ada em e strutura s
metálic as.
Meirell es, Hely Lopes - Dire ito Admi nis trat ivo Bra sile iro, 25a edição - 2000 -
Editora Malheir os.
Ministé rio do Tra balh o e Empr ego – Norma s Reg ulament adora s.
Lazzari ni, Álva ro - Est udos de Dire ito Adm inis trat ivo - Ed ito ra Re vist a do s
Tribu nais – 2 000.
Decreto Esta dual - SP nº 56.819 , de 1 0/03 /20 11 – I nsti tui o Regu lame nto de
Seguranç a contra Incê ndio das edif icaç ões e áreas de risco no Estad o de São
Paul o e esta belece outras p rovi dênc ias.
4. DEFINIÇÕES
4.1.Para os efei tos des ta N orma Té cnic a ap lica m-s e as def iniç ões con stan tes da
NT 03 - Termi nolo gia de s egur ança con tra incê ndio e pâni co.
4.2. Ri sco s Es pec iais : S ão e qui pame ntos e/ ou prod utos qu e r eque rem cuidad os
especia is e q ue p ossu em gr ande pot enci al pa ra da nos à vid a das pes soas ,
ao patr imôn io e ao meio amb ient e. Podem ser consi derad os risc os espe ciai s:
caldeira s e vasos de press ão; su best açõe s elét rica s; gase s e líqui dos co mbus tíve is
ou infl amáv eis.
5 FORMAS DE APRESENTAÇÃO
As medid as de seguranç a contra i ncê ndio e pâni co nas edificaçõ es, ocupa çõe s
temporá rias , instal açõ es e áre as de risco deve m ser apres enta das ao CBMM S
para aná lise po r me io d e:
a. PSCIP TIPO 1: P roce sso de Segu ranç a Con tra Incênd io e P ânic o (PSC IP)
com apr esen taçã o de pro jeto té cnic o;
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária da Secretaria de Estado Extraordinária de
Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA COUVEIA ANTONELLI
Secretário da Secretaria de Estado Extraordinária da
Juventude
JABER CÂNDIDO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretária de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
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b. PSCI P TI PO 2 : Process o Técnic o Simpl ific ado (PT S), sem necessi dade
de apre sent ação de proj eto téc nico ;
c. PS CIP T IPO 3 : Pro cess o de Se gura nça C ontr a Inc êndi o e Pân ico para
Instalação e Ocupação Temporária (PSCIPIOT);
d. PSCI P TI PO 4 : Process o de Seguran ça Cont ra Incên dio e Pânic o para
Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PSCIPOTEP).
5.1. PSCIP TIPO 1: Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico com
necessidade de apresentação de projeto técnico
5.1.1. Características da edificação, instalação, ocupação temporária e áreas
de risco
O Proc esso d e Segu ranç a Cont ra Incênd io e Pân ico (TIPO 1) deve se r util iza do
para apre sen taçã o das medi das de se gura nça c ontr a inc êndi o e p ânic o das
edifica ções , oc upaç ões temporá rias , in stal açõe s e áreas d e ri sco:
5.1.1.1. Com área de constr ução acim a de 750 m2 e/ou c om altura acim a de
10m, exce to os caso s que se en quad ram na s reg ras p ara Pr oces so Té cnic o
Simplif icad o - PT S (TI PO 2) , PSC IP pa ra In stal ação e Ocu paçã o Tempo rári a (TI PO
3) e PS CIP para Ocu paçã o Temp orár ia e m Edifi caçã o Per manente (TI PO 4 ).
5.1.1.1.1. Po de-se desc onsi dera r, pa ra efei to de determ inaç ão das medid as de
seguranç a previ stas nas tabe las de exig ênci as da Lei Estadu al nº 4335/2 013 ,
a p arce la compree ndid a d e á rea con stru ída das co bert uras de bo mbas de
combust ível e de pra ças d e pe dági o, d esde que não seja m ut iliz adas par a ou tros
fins e sejam abertas lateralmente.
5.1.1.2. Ind epen dent e da áre a da edi fica ção, inst ala ção, ocup ação tem porá ria e
áreas de r isco , quan do es tas a pres enta rem r isco s espe cia is ou q ue necess item de
proteçã o por sis tema s fix os t ais c omo: hid rant es, c huve iros aut omát icos , al arme
e detecção de incêndio, dentre outros.
5.1.1.3. Ed ific açõe s cu ja o cupa ção é d o Gr upo “L” ( expl osiv os).
5.1.1.4. Onde , ind epe nden te da área ou al tura da ed ific ação, haj a a nec ess idad e
de comp rovaç ão da situa ção de sepa ração entre edif icaç ões e áreas de risco ,
conform e NT 07 – Se para ção entr e ed ifi caçõ es ( isol amen to d e ri sco ).
5.1.1.5. Exce pcio nal ment e, pa ra os c aso s de sh opp ing c ente r e ga leri as
comerci ais, onde é caract erís tico a edific ação poss uir um PSCIP geral para as
áreas com uns da edi fica ção, e um P SCIP espe cífi co pa ra cad a loj a/depar tame nto,
as lojas /dep arta men tos que possu írem área cons truí da não super ior a 750 m2
poderão ser disp ensa das de apres enta ção de PSCIP com proj eto té cnic o espe cífi co
(TIPO 1), devend o est as serem regu lari zada s com base nos Proced imen tos de
Vistori a (pre vist os no Item 6 desta NT) e no PSCI P gera l apro vado para ed ifi caçã o
e s uas área s d e us o co mum. A s lo jas/ dep arta ment os i sent as de p roje to técn ico
deve rão pos suir as me smas me dida s d e se gura nça previs tas para o PSCIP gera l
da shopp ing ou gale ria c omer cial ; est a info rmaç ão deverá cons tar em not a no
projeto técnico do PSCIP geral.
5.1.2. Composição
5.1.2.1. O PSCIP deve ser compo sto, em seqü ênci a, pel os segu inte s docu ment os:
a. Past a do PSC IP;
b. Etiq ueta de Capa (A nexo I);
c. Re quer imen to d e an ális e ( Anex o XV III) ;
d. For mulá rio de s egur ança con tra incê ndio e pâni co ( Anex o II );
e. Memorial de Construção (Anexo XIV);
f. Procuraç ão do propr ietá rio, quand o est e tran sfer ir seu poder de sig natá rio;
g. Có pia d a iden tida de e CP F do propri etár io e có pia da cart eira d e iden tida de
profissional do responsável técnico (CREA/CAU);
h. Via orig inal da taxa DAE MS, qui tada ;
i. Vi as o rigi nai s da Ano taçã o de Res pons abil idad e Té cnic a ( ART) ou R egis tro
de Respo nsab ilid ade Técn ica (RRT ) do resp onsá vel técn ico pela ela boraç ão do
projeto e seu pagamento;
j. Doc umen tos comp leme ntar es, quan do neces sári o, tais como: memori ais
(Indust rial , de Pro cess o, de Cá lcul o, de Re vend a de GLP etc) e ou tros docu ment os
elucida tivo s ao pr ojet o ( ex. FISPQ – F icha de In form ação e Seg urança P rodu tos
Químicos);
k. Implantação;
l. Pl anta s ba ixa, de c orte e de situ açã o com as m edid as de seg uran ça co ntra
incêndio, conforme Anexo VI;
m. Arquivo eletr ônico em P DF e DW G dos docu ment os e p lant as co nsta ntes do
PSCIP, em CD, DVD etc, devidamente identificado.
5.1.2.2. Todos os d ocu ment os d ever ão es tar assi nad os pe lo r espo nsáv el t écni co
e pro prie tár io, ou proc urad or, cons tand o o no me co mple to e C PF de quem assi na,
exce to as as sina tura s d o p rop riet ário , o u p roc urado r, na s p ranc has e mem órias
para a fase de aná lise do pro cess o, sen do ob riga tóri o todo s os do cume nto s sere m
assinad os n a fa se d a su a aprova ção (com ple tar vias ).
5.1.2.3. Etiqueta de Capa
Etiquet a de papel que será col ocad a na capa da pas ta que envolve o PSCI P,
contend o os dad os q ue o identi fiqu em, conf orme Ane xo I des ta NT.
5.1.2.4. Pasta do PSCIP
Past a aberta , sem e lás tico, com fren te de plás tico tran spar ente , com gram po,
incolor, se mi-rígi da, s em i dent ific ação ou logo marc a do resp onsá vel técn ico
ou pro prie tári o, que aco ndic iona todos os docume ntos do PSCIP, afixa dos na
seqüênc ia es tabe leci da n o ite m 5. 1.2. Deve ter dime nsõe s de 2 15 m m a 28 0 mm
(largura ) x 315 mm a 35 0 mm (compr imen to) e a ltur a conf orme a quan tida de
de documentos.
5.1.2.5. Requerimento de Análise
Documen to solic itan do anál ise do PSCI P com dados do Requeren te e do loca l
onde se rá instala do o si ste ma de s egu rança co ntra in cênd io e p ânic o, conf orme
Anexo XVIII.
5.1.2.6. Procuração do proprietário
Deve ser apre sent ada proc uraç ão regis trad a em cart ório, sem pre que terceiro
assine documentação do PSCIP pelo proprietário.
5.1.2.7. Taxa DAEMS
Documen to de Arre cada ção do Es tado de M ato G ross o do S ul, refe rent e à análi se
de P SCIP, pa ga de aco rdo c om ár ea e sist ema p reve ntiv o a s er an alis ado.
Entende -se com o ár ea a s er anal isad a a so mató ria das ár eas edific adas e área s
de risco existentes na propriedade.
5.1.2.7.1. Ficam dispensados do pagamento de taxa
a. órgão da administração pública direta (municipal, estadual e federal);
b. entidade filantrópica declarada oficialmente como de utilidade pública (asilo,
creche, entre outros);
c. outros que as legislações determinarem.
5.1.2.7.2. As enti dade s citada s no ite m 5.1.2. 7.1 disp ensa das do pagam ent o
de t axa s, d evem enc amin har o pe dido po r es crit o ao Cor po d e Bo mbei ros Mil itar
solicitando tal dispensa.
5.1.2.8. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT):
a. deve ser ap rese ntad a pe lo r espo nsá vel técn ico que elab ora o pr ojet o;
b. todo s os cam pos de vem se r pre ench idos , no cam po “de scri ção d as
ativida des prof issi onai s c ontra tadas” deve est ar e spec ific ado o s ervi ço p elo qual
o profissional se responsabiliza;
c. as assi nat uras do respo nsáv el técni co e do contr atan te (prop riet ário ou
respons ável pel o us o) s ão o brig ató rias ;
d. deve ser apresentada a 1ª via original.
5.1.2.9. Formulário de Segurança Contra Incêndio e Pânico
Documen to q ue cont ém o s d ados bá sico s da ed ific ação , oc upa ções tem porá ria s,
instala ções e áre as d e r isco , s igna tári os, medida s d e s egurança contra incênd io
e pânic o pr evis tas, con forme A nexo II.
5.1.2.10. Memorial de construção
Documen to co m a de scri ção d as ca ract erís tica s es trut urais da ed ifi caçã o,
instala ção e ár eas de r isco, co nfo rme Anex o XI V.
5.1.2.11. Documentos complementares
Documen tos soli cita dos pelo Ser viço de S egur ança con tra I ncê ndio do C BMMS , a
fim de subsid iar a anális e do PSCI P da edificaç ão, ins tala ção, ocupaç ão tem porá ria
e áreas de risco, quando as características da mesma assim os exigirem.
5.1.2.11.1. Memorial industrial de segurança contra incêndio
Descriç ão d os pro cess os indu striais , ma tér ias- prim as, pro duto s a caba dos,
líquido s infl amáv eis ou comb ustí veis com po nto de fulg or, estoq ues, entr e outr os,
conform e An exo VIII .
5.1.2.11.2. Memorial de cálculo
Memoria l de scri tivo do s c álcu los rea liza dos para di mens iona ment o d os sist emas
fixo s co ntra incêndi o, ta is c omo h idra ntes , ch uvei ros auto máti cos, pre ssur izaç ão
de e scad a, s iste ma d e esp uma e res fri amen to, c ontr ole de fu maça, de ntre
outros. No de senvo lvi ment o dos cálc ulos hidr áuli cos p ara a s med idas de
seguranç a de espuma e r esf riam ento d eve ser levado em cont a o dese mpen ho
dos equi pame ntos , ut iliz ando as r efer ênci as d e vaz ão, p ress ão e perd a de carg a,
e caso seja nec essá rio, a a pres ent ação de catá logo s té cnic os.
5.1.2.11.2.1. Memorial de cálculo do Sistema de Hidrantes
Memoria l des crit ivo d os c álcu los r eali zado s pa ra di mens iona ment o do s ist ema d e
hidrante s (Anexo XX I).
5.1.2.11.3. Memorial do sistema fixo de gases para combate a incêndio
Memoria l des cri tivo do s iste ma f ixo d e ga ses para comb ate a in cênd io, conf orme
NT 26 - Sis tema fix o de gas es p ara comb ate a i ncên dio, dev endo con ter:
a. norma adotada;
b. tipo de sist ema fixo ;
c. ag ente ext int or e mpre gado ;
d. forma de acionamento (manual ou automático).
5.1.2.11.4. Autorização do Exército Brasileiro (EB) e/ou Polícia Civil
Documen to do EB e /ou Po líc ia Ci vil d o Es tado de Ma to G ross o do S ul q ue
autoriz a a at ivid ade de co merc iali zaçã o e/ ou ar maze name nto de ex plos ivos , com
especificação da quantidade máxima.
5.1.2.11.5. Documentos referentes ao comércio de fogos de artifício
a. inve ntár io de es toqu e para fo gos de a rtif ício c onfo rme NT 3 0 – F ogos de
artifício;
b. docu ment o expe dido pela Prefe itur a Muni cipa l, ce rtif ican do que pode ha ver
o comér cio do g rupo L n o local des ejad o;
c. de talh es co nstr utiv os pr evis tos n a NT 3 0 a ser em in seri dos n o Memoria l de
constru ção (Ane xo X IV);
d. auto riza ção do E B e/ ou Po líci a Ci vil, con form e o item 5.1 .2.1 1.4 dest a NT.
5.1.2.11.6. Memorial de dimensionamento da carga de incêndio
Memoria l de scri tivo da carg a de inc êndi o do s m ater iais exi sten tes na e difi caçã o,
instala ção, oc upa ção tempor ária e á reas d e risc o cont endo o d imen sion amen to
conform e NT 14 – Car ga de incênd io nas edifi caç ões, ocup açõe s tempor ári as,
instala ções e área s de ri sco. No des envo lvim ento dos cá lcu los, quand o uti liza dos,
os m ater iai s dev em s er i ndiv idua liz ados em u nid ades , re laci onan do-o s co m su as
respect ivas mass as (K g), send o que o re sult ado f inal dev e ser dado em u nida des
absolut as (e x.: 200 prat elei ras c om 3 0 pa llet s em cada uma e co m 20 cai xas em
cada pallets ).
5.1.2.11.7. Documento comprobatório
Documen to que compro va a ár ea cons tru ída, a ocupaç ão e a data da edif icaç ão
e ár eas d e ris co ex iste nte s (Pr ojet o do C BMMS , pla ntas apr ovada s em pref eitu ra,
imposto pre dial , en tre outros) .
5.1.2.11.8. Memorial de cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de
emergência em centros esportivos e de exibição
Memoria l d escr itiv o dos cálcul os rea liza dos para dime nsio nam ento de l otaç ão e
saídas de e merg ênci a em re cint os d espo rtiv os e de esp etác ulo artí stic o cu ltu ral,
conform e NT 12 - Ce ntro s esport ivos e de exibi ção – Requ isit os de segu ranç a
contra i ncêndio e p ânic o.
5.1.2.11.9. Cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em
locais de reunião de público.
Cálculo s rea liza dos p ara d imen sion amen to de lota ção e saíd as de emer gênc ia e m
locais de reun ião de púb lico , con form e NT 1 1 - Sa ídas de emergê ncia , que deve m
ser tran scritos em plan ta.
5.1.2.11.10. Planilha de informações operacionais.
Planilh a que conté m um conju nto de dado s sobre a e difi cação, sua ocu paçã o
e det alhes úteis para a q uali dade do at endi mento ope raci onal do Co rpo d e
Bombeir os Milit ar, conf orme a NT 16 - P lano de emerg ênci a contra i ncê ndio e
pânico.
5.1.2.11.11. Licença de funcionamento para instalações radioativas,
nucleares, ou de radiografia industrial, ou qualquer instalação que trabalhe
com fontes radioativas
Documen to emit ido pe la Comi ssão Na cion al de Ene rgi a Nu clea r ( CNE N),
autoriz ando o funcio name nto da ed ific ação , o cupa ções te mporári as, instal açõe s
e áreas de risc o.
5.1.2.11.12. Memorial de Revenda de GLP
Memoria l des crit ivo p or class e de r even da de GLP, co m os d ista ncia men tos
de edif icaç ões, de locai s de concen traç ão de públic o, de ralos, de bomba s de
combust ívei s, al tura máx ima de e mpil hame nto e out ras info rmaç ões nece ssár ias
à segura nça con tra i ncê ndio e p ânic o, d e ac ordo com a N BR 1551 4.
5.1.2.11.13. Memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de
funcionamento do sistema de controle de fumaça.
Memoria l demon stra tivo dos parâm etro s técni cos ado tado s para dim ensi onam ento
do sist ema de c ontr ole de fuma ça e a d escr ição lóg ica do func iona ment o.
5.1.2.11.14. Memorial de cálculo de pressurização de escada
Memoria l d escr iti vo dos cá lcul os rea liz ados pa ra o dim ensi onam ent o d a
pressur izaç ão d a es cada de seg uranç a.
5.1.2.11.15. Memorial de cálculo de isolamento de risco
Memoria l descr itiv o dos cálcu los rea liza dos par a o dimen sion amen to do isol amen to
de risc o en tre edif icaç ões, oc upaç ões temp orár ias, instal açõe s e área s de ris co.
5.1.2.12. Implantação
Folh a ún ica no f orm ato A3, A2 o u A1 em esca la padr oniz ada, con form e An exo V.
5.1.2.13. Planta das medidas de segurança contra incêndio e pânico
Repr esen taçã o gr áfic a da edif icaç ão, o cup açõe s tem porá rias , in stal açõe s e á reas
de risc o, conf orme An exo VI, indica ndo a loca liza ção das m edid as d e s egur ança
contra incênd io e pâni co, bem como o s r isco s exis tent es, confo rme descri to no
item 5.1.3.
5.1.3. Apresentação da planta das medidas de segurança contra incêndio e
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