Diário Oficial Eletrônico N° 6920 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2007
| Data de publicação | 02 Março 2007 |
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Contrato
Especial
9912164072 DR/MS
AGIOSUL
CORREIOS
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
Governador ANDRÉ PUCCINELLI
ANO XXIX n. 6.920 CAMPO GRANDE, SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2007 R$ 2,00 112 PÁGINAS
PODER EXECUTIVO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/SAT N. 1846, DE 01 DE MARÇO DE 2007.
“Dispõe sobre alteração de valores na
Pauta de Referência Fiscal”.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS
(RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art.
1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/
SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro
de 1986;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei
Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar
(federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810,
de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do
próprio imposto.
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto
AGUARDENTE:
03856 Aguardente (outras Marcas) até 600 ml 3,00
03739 Aguardente (outras Marcas) até 1000 ml 3,80
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 02 de março de 2007.
Campo Grande, 01 de março de 2007.
MARIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretário de Estado de Fazenda
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N. º 12, de 12 de fevereiro de 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de
Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 36,
§ 2°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 9.203 de 18 de
setembro de 1998.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n. º 204 , concedida com base no Artigo 10 do Anexo
XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 5.800/91, da empresa abaixo relacionada.
Empresa : DELGADO & MANTELLI LTDA.
CNPJ: 36.802.890/0001-00 Insc.. Est. 28.269.859-0
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
GLADSTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
CREDENCIAL: 0204
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda
do Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e, considerando o disposto no Artigo 36 do Subanexo VII ao
Anexo XVIII ao RICMS, instituído pelo Decreto nº 11.741, de 7 de dezembro de 2004, bem como o exarado no
Processo nº 11/022165/2005, de 3/6/2005, AUTORIZA a atualização dessa Credencial do estabelecimento
abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 44 do referido Subnexo.
Inscrição Estadual: 28.269.859-0 C.N.P.J.: 36.802.890/0001-00
Razão Social: DELGADO & MANTELLI LTDA
Endereço: AVE HAYEL BON FAKER, 3065
Complemento: Bairro: CENTRO
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
C.E.P.: 79.806-000 Município: DOURADOS UF: MS
Nome: FÁBIO RODRIGO KUHN CPF: 001.680.391-41
Técnico
Autorizado RG: 001202543 Órgão Emissor: SSP/MS Data de Emissão: 6/4/1998
Fabricante:
BEMATECH
BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Ti
p
o Modelo Ti
p
o
MP-20 FI ECF-IF MP-25 FI ECF-IF
MP-20 FI II ECF-IF MP-40 FI ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-20 FI R ECF-IF MP-50 FI ECF-IF
MP-2000 TH FI MP-6000 TH FI
MP-2100 TH FI
Fabricante:
DARUMA
DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Ti
p
o Modelo Ti
p
o
ECF-IF FS2000 ECF-IF FS2100T
ECF-PDV FS 420 ECF-PDV FS600
FS 345 ECF-IF PRINT PLUS-FS 315 ECF-IF
FS-318 ECF-IF
Campo Grande - MS, 14 de fevereiro de 2007
................................................................................
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Somente é válida a credencial
devidamente atualizada.
Superintendente de Administração Tributária
Mod. UNICAC 007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.920 02 DE MARÇO DE 2007PÁGINA 2
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDENTE:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24a REGIÃO
PRESIDENTE:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
TRIBUNAL DE CONTAS
PRESIDENTE:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
PROCURADOR-CHEFE:
MANFREDO ALVES CORRÊA
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PROCURADOR:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - Bloco 6-B - Setor IV - CEP 79031902
Telefone: (067) 318-3100 Fax: (067) 318-3134
CEP: 79002-919 - Telefone: (067) 382-5751 - Campo Grande-MS
CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Gerente de Administração e Finanças
Helena Veras de Souza
Sumário
Secretarias ..................... ........................................................................................................................... 01
Administração Indireta............................................................................................................................... 08
Boletim de Licitações................................................................................................................................. 12
Boletim de Pessoal..................................................................................................................................... 14
Órgãos Federais..................................................................................................................................... 20
Poder Legislativo..................................................................................................................................... 21
Tribunal de Contas ..................................................................................................................................... 23
Poder Judiciário Federal.............................................................................................................................. 26
Municipalidades....................................................................................................................................... 103
Publicações a Pedido................................................................................................................................ 110
Diário Oficial
SITE OFICIAL DO
GOVERNO DO ESTADO
WWW.MS.GOV.BR
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Vice-Governador
Secretário de Estado de Governo
Secretário de Estado de Fazenda
Secretária de Estado de Administração
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
Secretário de Estado de Habitação
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e economia Solidária
Secretária de Estado de Educação
Secretária de Estado de Saúde
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
Procurador-Geral do Estado
Defensora Pública-Geral
ANDRÉ PUCCINELLI
MURILO ZAUITH
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID
MENEZES
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
EDSON GIROTO
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
TANIA MARA GARIB
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
DARCY TERRA FERNANDES
SERVIÇO
Texto Composto (cm/col. padrão)
Texto não composto (cm/col. padrão)
Exemplar avulso
Exemplar avulso (atrasado)
Fotocópia simples
Fotocópia autenticada
VALOR (R$)
7,70
8,50
2,00
2,50
0,20
0,50
Trimestral + DE*
70,00
Semestral + DE*
130,00
Anual + DE*
250,00
ASSINATURAS
Diário oficial - Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário Federal
* DE= despesa de envio
O pagamento de assinaturas e/ou publicações a serem veiculadas podem ser feito em moeda corrente ou por cheque
nominal à Agência Estadual de Imprensa Oficial, acompanhada de carta com nome e endereço completos.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S)
FICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO
QUINTO(5) DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS
O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO
DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR SUA REVISÃO, SOB PENA DE
REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO
PROCEDIMENTO FISCAL.
EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315,
DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, DE 22.12.1997.
1 – CRISTIANO MIRANDA MUNHOZ IE 28.318.904-5
Rua Duque de Caxias, nº 4158 – Centro – Aparecida do Taboado - MS
Termo de Transcrição de Débito nº 49977 - T
Órgão Preparador Regional de Paranaíba 09
R. Capitão Martinho da Palma Melo, 619 Centro Cep:79500-000
Paranaíba MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3668-1997
Divina Garcez Calil
Matrícula 8141301
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m)
intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da
publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s)
por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou
apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia,
presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual
n.2.315, de 25.10.2001.
1 - REQUINTE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA IE 28.269.371-8
Rua Dr Teixeira De Carvalho, 635 - Centro - Brasilandia - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0011156 - E
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril Cep:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Francisco Carlos Azambuja Molina
Matrícula 0330825
Chefe do OPR-08 de Três Lagoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S)
FICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO
QUINTO(5) DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS
O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO
DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR SUA REVISÃO, SOB PENA DE
REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO
PROCEDIMENTO FISCAL.
EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315,
DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - AGAR COMERCIO INDUSTRIA LTDA IE 28.320.460-5
Rua Paulo Freire, 400 - Vila America - Campo Grande - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 60366 - T
2 – ÓTICA GALERIA LTDA IE 28.326.721-6
Rua Treze de Maio, 2628 – Centro – Campo Grande Ms
Termo de Transcrição de Débitos Nº 60273 - T
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro Cep:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
DIÁRIO OFICIAL n. 6.920 02 DE MARÇO DE 2007PÁGINA 3
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR-01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m)
intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da
publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s)
por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou
apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia,
presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual
n.2.315, de 25.10.2001.
1 - K W S COMERCIAL LTDA IE 28.314.976-0
Rua Furnas, 579 - Santa Fe - Campo Grande - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0010899 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro Cep:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR-01 de Campo Grande
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato Nº 009/2006 Nº Cadastral
0011/2006-SEGES
Processo nº 13/000.469/2006
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO e H2L EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a
rescisão amigável do Contrato 009/2006, a
contar de 1º de fevereiro de 2007.
Data de Assinatura: 01/02/2007
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e
RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK.
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 014/2004 Nº Cadastral
0031/2004-SEGES
Processo nº 13/000.507/2004
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO e ASSETUR - ASSOCIAÇÃO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DE CAMPO GRANDE.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é
alterar a CLÁUSULA SÉTIMA do contrato
nº 014/2004 item 7.1.2., a partir de 01 de
fevereiro de 2007.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
7.1.2. O serviços constates na Cláusula
Sexta, subitem 6.2.5, serão remunerados à
CONTRATADA no valor de 6% (seis por cento)
sobre o total do fornecimento de vales-
transporte eletrônicos no mês, apurados até
o último dia do referido do mês.
Data de Assinatura: 01/02/2007
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e
SINVAL MARTINS ARAUJO.
ATA Nº 02 DE REALIZAÇÃO DE BENS MOVEIS Nº 002/2006-SEGES
Ata nº 02 da reunião da Comissão especial do
Leilão de Bens móveis,nº 002/2006.autorizado
no Processo nº 13/004.810/2006-referente
alienação de Bens móveis indicados ao Anexo II,
em desuso pela administração.
As nove horas do dia 20 do mês de dezembro de dois mil e seis, nas dependências
depósito de Leilões da Secretaria de Estado de administração –SAD,situada
à Rua Alexandre Fleming nº 1673,Jardim Nova Bandeirantes,reuniu-se a
comissão do Leilão composta pelos seguintes servidores: JOAQUIM SOARES
DE OLIVEIRA NETO,ARTHUR VITOR FREITAS DE LIMA,TATIANA CÂNDIDA DA
SILVA,REGINALDO SANCHES DA SILVA,MARIA APARECIDA COSTA SIQUEIRA
,sob a presidência do primeiro,sendo o segundo o Leiloeiro Administrativo ,tendo
em vista a conformidade contábil, foram feitos as seguintes considerações:
a. De acordo com Memorando nº 001/2006, o Lote nº 1 pertence à
AGROSUL.
b. O lote nº 20 Veículo Fiat Ducatto15, cor branca, placas HQH
8522,pertence a Sejusp,de acordo com o memorando n°
0085/2006
JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA NETO ARTUR VITOR FREITAS DE LIMA
Presidente Leiloeiro
REGINALDO SANCHES DA SILVA TATIANA CÂNDIDA DA SILVA
Membro Membro
MARIA APARECIDA COSTA SIQUEIRA
Membro
EDITAL n. 027/2007/SAD/PMMS/SOLDADO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O INGRESSO NO CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADO DO GRUPO POLÍCIA MILITAR DE MS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos
interessados, o resultado do Exame de Aptidão Física do Concurso Público de
Provas, realizado por ordem judicial, para ingresso no Curso de Formação de
Soldado do Grupo Polícia Militar de Mato Grosso do Sul:
Nome Doc Ident. n. Resultado
LUANA MACEDO MONACO 995599 SSP/MS AUSENTE
Campo Grande, 27 de fevereiro de 2007.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
LAMARTINE RIBEIRO
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de MS
ATA Nº 03 DE REALIZAÇÃO DE BENS MOVEIS
Nº 001/2006-SEGES
Ata nº 03 da reunião da Comissão
especial do Leilão de Bens móveis,nº
001/2006.autorizado no Processo
nº 13/004.706/2005-referente
alienação de Bens móveis indicados
ao Anexo II, em desuso pela
administração.
As nove horas do dia 20 de novembro de dois mil e seis, nas dependências
depósito de Leilões da Secretaria de Estado de administração –SAD,situada à
Rua Alexandre Fleming nº 1673,Jardim Nova Bandeirantes,reuniu-se a comissão
do Leilão composta pelos seguintes servidores: JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA
NETO,ARTHUR VITOR FREITAS DE LIMA,NYCE CAFURE MELGAREJO,SILVANA
RODRIGUES DA SILVA,REGINALDO SANCHES DA SILVA,MARIA APARECIDA
COSTA SIQUEIRA ,sob a presidência do primeiro,sendo o segundo o Leiloeiro
Administrativo ,tendo em vista a conformidade contábil,foram feitas as
seguintes considerações:
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO