Diário Oficial Eletrônico N° 10.421 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2021
| Data de publicação | 01 Março 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.421 Campo Grande, segunda-feira, 1 de março de 2021. 610 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..................................................2
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura .................................................................................. Eduardo Correa Riedel
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Suplemento I
Diário Oficial Eletrônico n. 10.421- Suplemento I 1 de março de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 1574, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Aplica da pena que menciona e dá outras providências.”
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atri-
buições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/703367/2019, da Corregedoria de Trânsito deste Departamento,
e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” n. 13/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a pena de cassação da Habilitação à Empresa J. F. Vistoria Automotiva LTDA – ME, CNPJ n. 11.831.265/0001-
58, credenciado junto a este DETRAN-MS, com fulcro no inciso III, do artigo 36 da Portaria “N” n. 13/2014 – DETRAN/MS.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 23 de fevereiro de 2021.
RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 1576, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
“Aplica a penalidade aos condutores abaixo
mencionados e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atri-
buições legais, e considerando o que consta nos referidos autos deste departamento estadual de trânsito;
RESOLVE:
Art. 1° - Aplicar a penalidade que menciona aos condutores abaixo relacionados:
Condutor: KAIO FELIPE DA SILVA CABANHA
Cnh: 1831608718 Registro/PGU: 07075845784
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 020879/2019
Pontuação: 7
Prazo: 2 MESES
Condutor: WARLEY LOPES LIMA
Cnh: 1086147188 Registro/PGU: 04962710294
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 018699/2019
Pontuação: 7
Prazo: 12 MESES
Condutor: SUELEN DAYANNE LIMBERGER DE OLIVEIRA
Cnh: 910355986 Registro/PGU: 04721191658
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 017008/2019
Pontuação: 7
Prazo: 02 MESES
Condutor: ANIBAL GOMES DA SILVA FILHO
Cnh: 1540434309 Registro/PGU: 04349739890
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Diário Oficial Eletrônico n. 10.421- Suplemento I 1 de março de 2021 Página 3
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Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 016797/2019
Pontuação: 7
Prazo: 02 MESES
Condutor: SERGINALDO JOSE DOS SANTOS
Cnh: 1919905608 Registro/PGU: 00695509504
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 018788/2019
Pontuação: 7
Prazo: 02 MESES
Condutor: FERNANDO DAS DORES
Cnh: 1356474250 Registro/PGU: 06531167103
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 018891/2019
Pontuação: 7
Prazo: 02 MESES
Condutor: PATRICIA CLARO AMARILHA
Cnh: 1747321804 Registro/PGU: 04684572224
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 017959/2019
Pontuação: 7
Prazo: 02 MESES
Condutor: GESIEL FELIPE DA SILVA
Cnh: 1361071975 Registro/PGU: 06418924957
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 018996/2019
Pontuação: 7
Prazo: 8 MESES
Condutor: KAIRA CRISTINA ZENARO DE MELO
Cnh: 1357553900 Registro/PGU: 05397410924
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 018504/2019
Pontuação: 7
Prazo: 02 MESES
Condutor: EVANDRO RAMALHO DE MIRANDA
Cnh: 1750584083 Registro/PGU: 04412206300
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
261-II Processo: 018559/2019
Pontuação: 7
Prazo: 12 MESES
Condutor: LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES
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