Diário Oficial Eletrônico N° 10.106 do Mato Grosso do Sul, 04-03-2020
| Data de publicação | 04 Março 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.106 Campo Grande, quarta-feira, 4 de março de 2020. 193 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................3
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................24
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................46
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................75
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................82
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................167
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................177
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................190
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 031/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.489,
de 18 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 03 de março de 2020
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 031/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
51203.13.122.0014.4195 F
Manutenção e Operacionalização da FCMS
3 3 100 0,00 37.850,00
3 4 100 37.850,00 0,00
51203.13.391.2054.4201 F
Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de Equipamentos Cultuais do
Estado
3 4 100 260.000,00 0,00
51203.13.392.2054.4196 F
Execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão
Cultural voltado para Ampliação do Acesso.
3 3 100 0,00 260.000,00
SUBTOTAL 100 297.850,00 297.850,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.122.0018.4288 F
Manutenção e Operacionalização da AGESUL
3 3 100 0,00 24.485,00
57201.26.782.2061.4286 F
Construção, pavimentação e implantação de rodovias
3 5 100 24.485,00 0,00
SUBTOTAL 100 24.485,00 24.485,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
71206.20.606.2071.4442 F
ATER para Agricultura Familiar
3 4 281 0,00 307.328,00
71206.20.606.2071.4443 F
ATER para Médios e Grandes Produtores
3 3 281 307.328,00 0,00
SUBTOTAL 281 307.328,00 307.328,00
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TOTAL 100 322.335,00 322.335,00
TOTAL 281 307.328,00 307.328,00
TOTAL GERAL 629.663,00 629.663,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV/MS/Nº 172, DE 3 DE MARÇO DE 2020.
Revoga a Resolução SEGOV/MS/Nº 140, de 10 de setembro
de 2019, que delega competência, no âmbito da Secretaria
de Estado de Governo e Gestão Estratégica, para o fim que
especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando que a Resolução SEGOV/MS/Nº 140, de 10 de setembro de 2019, perdeu o seu
objeto, em virtude da publicação do Decreto “P” nº 155, de 7 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial nº
10.090, de 10 de fevereiro de 2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Resolução SEGOV/MS/Nº 140, de 10 de setembro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de
fevereiro de 2020.
Campo Grande, 3 de março de 2020.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 173, DE 3 DE MARÇO DE 2020.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento
da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A
do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Gerência Executiva
e Assessoramento, símbolo DCA-10, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-
13, da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de
2018, e suas alterações, em um cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8, e
um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE MARÇO DE 2020.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
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