Diário Oficial Eletrônico N° 9375 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2017
| Data de publicação | 23 Março 2017 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIX n. 9.375 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 57 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de
Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e oito do mês
de março às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em
sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 118/2016)
Recurso Voluntário n. 74/2013
Processo: 11/038935/2012 – Alim n. 24157-E de 16-10-2012
Sujeito Passivo: Primeira Dama Comércio de Roupas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE:
28.355.637-4 - Advogado: Robson Antônio Alcova
Autuante: Suely Rita dos Santos Silveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 216/2016)
Recurso Voluntário n. 12/2016
Processo: 11/005382/2015 – Alim n. 28356-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.256-0 –
Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*Reexame Necessário n. 31/2015
Processo: 11/002412/2013 – ALIM n. 24720-E de 7-1-2013
Sujeito Passivo: Genious Pneus Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.363.026-4
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 31/2016
Processo: 11/014723/2015 – Alim n. 28929-E de 27-4-2015
Sujeito Passivo: Milenio Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE:
28.310.985-8 – Advogado: Sebastião Rolon Neto
Autuante: Julio Cesar Borges
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de março de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAO
Pelo presente edital, o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s) fica (m) intimado
(s) para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste,
recolher aos cofres públicos o (s) débito (s) fiscal (is) exigido (s) por meio do (s) Auto
(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado (s), ou apresentar impugnação ao
lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os
fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27,
III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - GLOBBAL METAIS LTDA EPP IE: 28.413.829-0
OUT AV PONTA PORA, 1811 - DIST INDUSTRIAL - TRES LAGOAS - MS
ALIM N 34654-E
2 - GLOBBAL METAIS LTDA EPP IE: 28.413.829-0
OUT AV PONTA PORA, 1811 - DIST INDUSTRIAL - TRES LAGOAS - MS
ALIM N 34655-E
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011-Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs s 13:30hs / 13:31hs s 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
JOAO RICIERI SEGATELLI
Matricula 485578
Chefe do OPR_08 de Três Lagoas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0061/2016/OES/GL/COGESP/SED
N° Cadastral 7438
Processo: 29/038.771/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Meta Indústria
Metalúrgica e Comercio Ltda. - EPP
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo de vigência da OES n. 061/2016. Fica prorrogado
o período de vigência da referida Ordem de Execução
de Serviços, por mais 60 (sessenta) dias, contados de
22/03/2017 a 20/05/2017.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Amparo Legal: Art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
alterações posteriores.
Data da Assinatura: 16/03/2017
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Thiago Possari Lemos
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0063/2016/OES/GL/COGESP/SED
N° Cadastral 7460
Processo: 29/037.795/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Lanel Construções
Ltda - EPP
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo de vigência do OES n. 063/2016. Fica prorrogado
o período de vigência do referido Contrato, por mais 90
(noventa) dias, contados de 22/03/2017 a 19/06/2017.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Amparo Legal: Art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
alterações posteriores.
Data da Assinatura: 17/03/2017
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Laucilio Ávila Rondon
Extrato do Termo de Fomento n. 26.539
Processo: 29/040.952/2016
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF n. 02.585.924/0001-
22, doravante denominada CONCEDENTE e a APM da EE ERNESTO SOLON BORGES, do
Município de Bandeirantes/MS, CNPJ/MF n. 00.991.737/0001-13, doravante denominada
CONVENENTE.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a transferência de recursos
financeiros para custear aquisição de instrumentos musicais e eletrodomésticos, para
execução do Plano de Trabalho, Cronograma de Execução e Plano de Aplicação, anexado
aos autos supracitados.
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, na dotação orçamentária
consignada no Localizador: COVEN2191, na Funcional Programática n.
10.29101.12.368.2010.2191.0010, Fonte de Recursos 0103000000/FIS, ND: 44504101,
Nota de Empenho 2017NE000927, de 06/03/2017.
Amparo Legal: Lei Federal n. 4.320/1964, Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de
2014 e suas alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento do corrente
exercício e no que couber as disposições da Lei Federal n. 8666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, Decreto Estadual n. 14.494/2016 e Resolução/SEFAZ N. 2.733, de 06
de junho de 2016.
Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 06/03/2017.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONC EDENTE.
EDNALVA MARIA DOS SANTOS– CPF/MS n. 973.044.091-34
Presidente da APM EE ERNESTO SOLON BORGES – CONVENENTE.
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2017.03.22 18:31:55 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL n. 9.37523 DE MARÇO DE 2017PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 27
Boletim de Licitações................................................................................................... 38
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 41
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 50
Municipalidades.......................................................................................................... 52
Publicações a Pedido................................................................................................... 54
SUMÁRIO
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.018, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
Acrescenta o art. 3º-A na Deliberação CEE/MS nº 9789, de 29 de junho
de 2012, que dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de
instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de
Ensino de Mato Grosso do Sul.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei
Federal n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, na Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de
fevereiro de 2009, Deliberação CEE/MS n.º 10.972, de 21 de dezembro de 2016, demais
normas pertinentes, e, ainda, nos termos da Indicação CEE/MS n.º 093/2017, aprovada
na reunião ordinária do Conselho Pleno, de 09/03/2017,
DELIBERA:
Art. 1º Fica acrescentado o art. 3º-A na Deliberação CEE/MS n.º 9789, de 29 de
junho de 2012, que dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e
de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul,
com o seguinte teor:
“Art. 3º-A Fica acrescentado o item IX ao Instrumento de Avaliação de Cursos de
Graduação Presencial e a Distância, disposto no inciso IV do art. 3º desta Deliberação,
incluído pela Deliberação CEE/MS n.º 10.659, de 10 de junho de 2015, com vistas ao
registro do Conceito de Curso (CC), conforme estabelece o art. 46 da Deliberação CEE/
MS n.º 10.972, de 21 de dezembro de 2016.
Parágrafo único. O preenchimento desse item será feito pelo setor competente da
Secretaria de Estado de Educação.”
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 09/03/2017
Eva Maria Katayama Negrisolli
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 13/03/2017
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 10.999, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera o art. 1º da Deliberação CEE/MS n. 10.808, de 7 de março de 2016,
aprova o Projeto Pedagógico do Curso e reconhece o funcionamento do
Curso Técnico em Transações Imobiliárias – Eixo Tecnológico: Gestão e
Negócios – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade
educação a distância, na Escola Padrão, localizada no município de Campo
Grande, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 029/2017, aprovado
na reunião extraordinária da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior –
CEPES, de 20/02/2017, e o disposto no Processo n.o 29/042807/2016,
DELIBERA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Deliberação CEE/MS n. 10.808, de 7 de março
de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.132, de 28/03/2016, concedido à
Escola Padrão, localizada na Rua Joaquim Murtinho, n.º 2.293, Vila Miguel Couto, Campo
Grande, MS, que credenciou a instituição de ensino para oferecer cursos na modalidade
educação a distância, tornando o prazo de vigência do credenciamento indeterminado.
Art. 2º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e reconhecido o funcionamento
do Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios –
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade educação a distância, na
referida instituição de ensino, pelo prazo de quatro anos.
Art. 3º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 09/03/2017
Eva Maria Katayama Negrisolli
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 13/03/2017
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.000, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e reconhece o Curso Técnico em
Farmácia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, na modalidade educação a distância, na Escola
Padrão, localizada no município de Campo Grande, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 030/2017, aprovado
na reunião extraordinária da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior –
CEPES, de 20/02/2017, e o disposto no Processo n.o 29/042810/2016,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e reconhecido o Curso Técnico
em Farmácia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de
Nível Médio, na modalidade educação a distância, na Escola Padrão, localizada na Rua
Joaquim Murtinho, n.º 2.293, Vila Miguel Couto, Campo Grande, MS, pelo prazo de
quatro anos.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 09/03/2017
Eva Maria Katayama Negrisolli
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 13/03/2017
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AUTORIZO A EMISSÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS DOS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS:
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/004006/2016 2017NE000581 Data: 01/02/2017
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
FONTE: 0100000000 VALOR: 76.157,34
OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/003760/2016 2017NE000582 Data: 01/02/2017
FAVORECIDO: CONGRO & LEAL LTDA ME
FONTE: 0100000000 VALOR: 6.000,00
OBJ: SENTENCAS JUDICIAIS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/001701/2015 2017NE000583 Data: 01/02/2017
FAVORECIDO: SAL DA VIDA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
FONTE: 0100000000 VALOR: 9,90
OBJ: DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003186/2016 2017NE000584 Data: 01/02/2017
FAVORECIDO: MEP ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA
FONTE: 0103000000 VALOR: 370.000,00
OBJ: OBRAS E INSTALACOES
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002335/2016 2017NE000585 Data: 01/02/2017
FAVORECIDO: HD- MIYAHARA COMERCIO E SERVICOS LTDA
FONTE: 0248000006 VALOR: 15.770,00
OBJ: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000331/2017 2017NE000586 Data: 01/02/2017
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
FONTE: 0248000012 VALOR: 30.300,00
OBJ: MATERIAL,BEM OU SERVIÇO P/DISTRIBUIC.GRATUITA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000332/2017 2017NE000587 Data: 01/02/2017
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA.
FONTE: 0248000012 VALOR: 32.076,00
OBJ: MATERIAL,BEM OU SERVIÇO P/DISTRIBUIC.GRATUITA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000366/2017 2017NE000588 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: BOLSA AUXILIO
FONTE: 0100000000 VALOR: 18.760,00
OBJ: DESPESAS COM EMPENHO PARA PAGAMENTO DE BOLSA AUXILIO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000380/2017 2017NE000589 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS-COLAB EVENT
FONTE: 0248000003 VALOR: 5.000,00
OBJ: DESPESAS COM DIÁRIA SEM VÍNCULO DENTRO DO ESTADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000296/2017 2017NE000590 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS
FONTE: 0248000011 VALOR: 5.000,00
OBJ: DIÁRIA COM VÍNCULO DENTRO DO ESTADO,
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000308/2017 2017NE000591 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS-COLAB EVENT
FONTE: 0248000002 VALOR: 2.000,00
OBJ: DIÁRIA SEM VÍNCULO DENTRO DO ESTADO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.37523 DE MARÇO DE 2017PÁGINA 3
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/004631/2016 2017NE000592 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: NEWPC TECNOLOGIA EIRELI - ME
FONTE: 0248000002 VALOR: 378,00
OBJ: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/004378/2016 2017NE000593 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA.
FONTE: 0100000000 VALOR: 62.080,00
OBJ: MATERIAL,BEM OU SERVIÇO P/DISTRIBUIC.GRATUITA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000311/2017 2017NE000594 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS
FONTE: 0248000002 VALOR: 3.000,00
OBJ: DIÁRIA COM VÍNCULO DENTRO DE ESTADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e
12.499/08,
Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/200009/2017 2017NE000595 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: MS/SES/SF PEDRO MILTON YARZON ORTIZ
FONTE: 0100000000 VALOR: 2.000,00
OBJ: SUPRIMENTO DE FUNDOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e
12.499/08,
Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/200007/2017 2017NE000596 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: MS/SES/SF MAURICIO AMARAL DALLA NORA
FONTE: 0100000000 VALOR: 2.000,00
OBJ: SUPRIMENTO DE FUNDOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/003358/2016 2017NE000597 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA.
FONTE: 0100000000 VALOR: 148.590,00
OBJ: MATERIAL,BEM OU SERVIÇO P/DISTRIBUIC.GRATUITA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000008/2017 2017NE000598 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS-COLAB EVENT
FONTE: 0100000000 VALOR: 5.000,00
OBJ: DESPESAS COM DIÁRIA SEM VÍNCULO DENTRO DO ESTADO,
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000007/2017 2017NE000599 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS
FONTE: 0100000000 VALOR: 5.000,00
OBJ: DESPESAS COM DIÁRIA COM VÍNCULO DENTRO DO ESTADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 24, Dec. Est. Nº 11.430/03
PROCESSO: 27/002433/2016 2017NE000600 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: MEP ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP
FONTE: 0103000000 VALOR: 45.000,00
OBJ: PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE ENGENHARIA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 24, Dec. Est. Nº 11.430/03
PROCESSO: 27/002430/2016 2017NE000601 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: MEP ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP
FONTE: 0103000000 VALOR: 218.000,00
OBJ: PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE ENGENHARIA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/003758/2016 2017NE000602 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
FONTE: 0100000000 VALOR: 50.853,60
OBJ: DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR PARA REGULARIZAÇÃO DA 2016NE005674
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/003525/2016 2017NE000603 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA
FONTE: 0100000000 VALOR: 97.200,00
OBJ: Material diverso para Ação judicial
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000362/2017 2017NE000604 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: BOLSA AUXILIO
FONTE: 0100000000 VALOR: 60.000,00
OBJ: DESPESAS COM EMPENHO REFERENTE A PAGAMENTO DE BOLSAS DE
PRECEPTORES E COORDENADORES
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00
PROCESSO: 27/000092/2017 2017NE000605 Data: 12/01/2017
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
FONTE: 103000000 VALOR: 8.381.709,65
OBJ: Estorno parcial 2016NE022, conforme orientação sefaz/codesp
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000097/2017 2017NE000606 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS FORA ESTADO
FONTE: 0100000000 VALOR: 10.000,00
OBJ: PGTO DE DIARIAS COM VINCULO FORA DO ESTADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000096/2017 2017NE000607 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS
FONTE: 0100000000 VALOR: 10.000,00
OBJ: PGTO DE DIARIAS COM VINCULO DENTRO DO ESTADO
LEGAL: EMBASAMENTO Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e inc. I,II e III
PROCESSO: 27/001221/2016 2017NE000608 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: INST. ADVENT.CENTRAL. BRAS. DE EDUC. ASSIST.SOCIAL
FONTE: 0248000001 VALOR: 233.570,00
OBJ: DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LEGAL: EMBASAMENTO Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e inc. I,II e III
PROCESSO: 27/001276/2016 2017NE000609 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER
FONTE: 0100000000 VALOR: 716.052,60
OBJ: DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS
LEGAL: EMBASAMENTO Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e inc. I,II e III
PROCESSO: 27/001276/2016 2017NE000610 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER
FONTE: 0100000000 VALOR: 133.000,00
OBJ: DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
LEGAL: EMBASAMENTO Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e inc. I,II e III
PROCESSO: 27/002387/2016 2017NE000611 Data: 02/02/2017
FAVORECIDO: ASS.DE AUXILIO E RECUP.DOS HANSENIANOS
FONTE: 0248000001 VALOR: 122.675,25
OBJ: DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000356/2017 2017NE000612 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: CLR COMERCIAL MAT. PARA LIMPEZA EIRELLI ME
FONTE: 0100000000 VALOR: 3.180,00
OBJ: MATERIAL DE CONSUMO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/004518/2016 2017NE000613 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA
FONTE: 0100000000 VALOR: 116.065,00
OBJ: MATERIAL,BEM OU SERVIÇO P/DISTRIBUIC.GRATUITA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/004331/2016 2017NE000614 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMATICA EIRELI
FONTE: 0103000000 VALOR: 356,00
OBJ: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000312/2017 2017NE000615 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: ONCO PROD.DISTRIBUIDORA DE PROD.HOSP.ONC.LTDA
FONTE: 0248000012 VALOR: 820.027,32
OBJ: MATERIAL,BEM OU SERVIÇO P/DISTRIBUIC.GRATUITA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária),
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000312/2017 2017NE000616 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA
FONTE: 0248000012 VALOR: 353.723,76
OBJ: MATERIAL,BEM OU SERVIÇO P/DISTRIBUIC.GRATUITA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/004004/2016 2017NE000617 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
FONTE: 0100000000 VALOR: 76.157,34
OBJ: DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/002703/2016 2017NE000618 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: FARMACIA DUAS MARIAS LTDA ME
FONTE: 0100000000 VALOR: 174,60
OBJ: DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000185/2017 2017NE000619 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS FORA ESTADO
FONTE: 0100000000 VALOR: 20.000,00
OBJ: DIÁRIAS COM VINCULO FORA DO ESTADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000186/2017 2017NE000620 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS-COLAB EVENT
FONTE: 0100000000 VALOR: 4.000,00
OBJ: DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS FORA DO ESTADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000184/2017 2017NE000621 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS-COLAB EVENT
FONTE: 0100000000 VALOR: 10.000,00
OBJ: DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS DENTRO DO ESTADO,
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000183/2017 2017NE000622 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS
FONTE: 0100000000 VALOR: 20.000,00
OBJ: DIÁRIAS COM VINCULO DENTRO DO ESTADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000179/2017 2017NE000623 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS-COLAB EVENT
FONTE: 0100000000 VALOR: 20.000,00
OBJ: DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS DE SAUDE DENTRO DO ESTADO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99,
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05
PROCESSO: 27/000180/2017 2017NE000624 Data: 03/02/2017
FAVORECIDO: DIARIAS-COLAB EVENT
FONTE: 0100000000 VALOR: 20.000,00
OBJ: DIÁRIAS PARA OS CONSELHEIROS DE SAÚDE FORA DO ESTADO.
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