Diário Oficial Eletrônico N° 9184 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2016
| Data de publicação | 15 Junho 2016 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.184 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016 101 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO N. 14.501, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Transforma Cargo em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão
de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de
2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, em um cargo em comissão
de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, um cargo em comissão de
Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, e um cargo em com issão de
Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
contar de 8 de junho de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JUNHO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0025/2012/CASA CIVIL
N° Cadastral 3813
Processo: 09/000.059/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado da Casa Civil e RB AUDIO
TECNOLOGIA EM EVENTOS LTDA-ME
Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do Valor
atualizado do contrato.
Ordenador de Despesas: Sérgio de Paula
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste contrato correrão a conta
do programa de Trabalho n° 04122005429700001,
Natureza da Despesa n° 33903923, Item de Despesa n°
3923, Fonte de Recurso: 0100000000.
Amparo Legal: LEI N°4.733 de 5 de outubro 2015
Data da Assinatura: 09/06/2016
Assinam: Renan Rondon de Andrade e Sérgio de Paula
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0018/2012/CASA CIVIL
N° Cadastral 1898
Processo: 09/000.059/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado da Casa Civil e SR SONORIZAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA - EPP
Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do Valor
atualizado do contrato.
Ordenador de Despesas: Sérgio de Paula
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste contrato correrão a conta
do programa de Trabalho n° 04122005429700001,
Natureza da Despesa n°33903923, Item de Despesa n°
3923, Fonte de Recursos: 0100000000.
Amparo Legal: De acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura: 09/06/2016
Assinam: Solange Duarte e Sérgio de Paula
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.727, DE 19 DE MAIO DE 2016.
Suspende benefício fiscal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o inciso II do art. 21 da Lei Complementar (estadual) n. 93,
de 5 de novembro de 2001, e a alínea b do inciso I do art. 8° do Decreto n. 10.604, de
21 de dezembro de 2001, e considerando o constante do processo n. 11/021.138/2016,
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam SUSPENSOS os benefícios fiscais concedidos por meio do
Termo de Acordo n. 986/2014 à empresa CAIAPOS IND MET FERR/NÃO FERR DO
MS LTDA., inscrição estadual n. 28.371.087-0 e CNPJ n. 14.353.548/0001-20, pelos
motivos expostos no processo n. 11/021.138/2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de maio de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 051, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a reativação, suspensão e
cancelamento de inscrições estaduais,
nos casos que específica, e dá outras
providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de
1998,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam REATIVADAS, em virtude da regularização das
pendências que deram causa à suspensão ou ao cancelamento, as inscrições estaduais
dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente,
restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento das eventuais
obrigações tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão das respectivas
inscrições estaduais e que estiverem pendentes de regularização.
Art. 2º Fica SUSPENSA, com base no disposto na alínea ”a” do inciso
II do art. 36 do Anexo IV ao RICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado no
Anexo II a este Ato Declaratório;
Art. 3º Ficam CANCELADAS, com base no disposto no:
I - inciso III do art. 39 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais
dos contribuintes relacionados no Anexo III a este Ato Declaratório;
III – Alínea “b”, Inciso X, do Art. 39 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo IV a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a observância do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 39 do Anexo
IV ao RICMS.
Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 14 de Junho de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS,
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 9.18415 DE JUNHO DE 2016PÁGINA 2
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 70
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 74
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 92
Municipalidades......................................................................................................... 95
Publicações a Pedido.................................................................................................. 101
SUMÁRIO
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 051/2016 14 DE JUNHO/2016
AGUA CLARA
1 MARCOS VINICIUS FARIAS DE ARAUJO 28.777.238-1
ANTONIO JOAO
2 GISELE CAMPOS 28.357.672-3
3 WALNEY DE ALMEIDA 28.356.501-2
AQUIDAUANA
4 CONCEICAO FERREIRA CASTELLO 28.565.321-0
5 JOSE DA SILVA 28.755.453-8
BANDEIRANTES
6 CLEITON OLIVEIRA REZENDE 28.730.056-0
BRASILANDIA
7 JUAREZ DA SILVA 28.763.361-6
CAMPESTRE
8 CIRLEY COUTINHO 28.737.380-0
CAMPO GRANDE
9 ARIANE ALEXANDRINO DEMBOGURSKI 28.753.929-6
10 C. PESUSKI - ME 28.352.861-3
11 CAMPO GRANDE TINTAS COM TINTAS LTDA - ME 28.294.662-4
12 HELLEN LAIS ROSA MARTINS 01399563106 28.402.498-8
13 PRINTSMART COMERCIO E SERVICOS LTDA ME 28.412.078-2
CHAPADAO DO SUL
14 RICKSON RODRIGUES FRANKLIN DA SILVA 28.746.206-4
CORGUINHO
15 PAMELA LIMA DA SILVA E SILVA 28.776.285-8
CORONEL SAPUCAIA
16 WILMAR JUSTINO RUBERT 28.586.352-5
CORUMBA
17 LUIS DIAS DE HOLANDA 28.736.853-0
18 VALDEIR PEREIRA DE OLIVEIRA 28.675.792-3
COXIM
19 JOAO DE OLIVEIRA 28.766.408-2
DOURADOS
20 MARIA BORGES DOS SANTOS REIS 28.573.583-7
21 SARRUF & BRAVIN LTDA - ME 28.397.860-0
22 SILVIO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE 28.616.153-2
GLORIA DE DOURADOS
23 VILSON WANDERLEI PECINI BATILANI 28.766.158-0
ITAPORA
24 NIELSEN PEREIRA DA SILVA - ME 28.337.920-0
ITAQUIRAI
25 ROBSON JOSE VALDES ZEFERINO 28.734.348-0
IVINHEMA
26 SUPERMERCADO FRAM LTDA EPP 28.351.404-3
JARDIM
27 ELAINE CRISTINA PEREIRA CANTARIN EPP 28.341.346-8
LAGUNA CARAPA
28 ANSELMO ALUISIO WINTER 28.678.179-4
NAVIRAI
29 EMIDIO FRANCISCO DE BRITO ME 28.096.771-3
30 RAPHAEL JOAO ZAUPA JUNIOR 28.776.612-8
NHECOLANDIA
31 CELIA PUCCINI MEDEIROS 28.653.405-3
NOVA ALVORADA DO SUL
32 JOSE THEOBALDO S BAUNGAERTNER E OUTROS 28.743.393-5
NOVA ANDRADINA
33 JULIAN MORENO ROZALES 28.672.220-8
34 MARIA GENOVEVA MAROSTICA DA SILVA 28.766.081-8
PARANHOS
35 JOSE IZAC LIMA 28.558.746-3
PEDRO GOMES
36 JOAO CARLOS AZEVEDO INTROVINI 28.641.369-8
37 LUIZ RENATO CALIXTO 28.649.362-4
RIBAS DO RIO PARDO
38 JUSTINO MACHADO NOGUEIRA 28.749.821-2
39 PAULO CESAR LIMA SILVEIRA 28.664.257-3
40 PAULO CESAR LIMA SILVEIRA 28.767.853-9
RIO VERDE DE MATO GROSSO
41 CACILDA DE OLIVEIRA MATOS 28.609.697-8
42 JOAO FABIO DA SILVA GRI 28.735.607-8
SANTA RITA DO PARDO
43 JAIRO PALOMINO GOMES 28.756.558-0
SIDROLANDIA
44 ALCIDES FERREIRA DE SOUZA 28.641.910-6
45 BERNADINA VIEIRA MARTINS 28.716.457-8
SONORA
46 JOAO CARLOS AZEVEDO INTROVINI 28.566.218-0
TRES LAGOAS
47 PEDREIRA TRES LAGOAS LTDA 28.342.026-0
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 051/2016 14 DEJUNHO/2016
COXIM
1 ROSANE F M DE BRITTO VIEIRA & CIA LTDA 28.210.612-0
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 051/2016 14 DE JUNHO/2016
APARECIDA DO TABOADO
1 SILVIO ALMEIDA RODRIGUES 28.351.388-8
BONITO
2 ESTELA ZARZA MANZE 28.349.068-3
3 MERCADO PLUMA LTDA 28.330.700-5
4 POUSADA IGUAPE LTDA 28.379.321-0
5 RONNIE DE OLIVEIRA VARGAS 28.387.721-9
CAMAPUA
6 EMILIO AGUSTIN VIDAL SOLER 28.698.107-6
CAMPO GRANDE
7 A R A S PRODUTOS VETERINARIOS LTDA 28.320.043-0
8 AGIUMSOFT DESENV E ALUG DE SISTEMA LTDA 28.365.630-1
9 AGUIMAR FERREIRA DA COSTA 56183844187 28.363.763-3
10 ALMIR BATISTA GAMA 28.341.287-9
11 ALVES & PEREIRA CARNES LTDA ME 28.410.042-0
12 ANA CAROLINA M DE SOUZA ROSA 99318920130 28.407.089-0
13 AUTO POSTO MATRIX LTDA 28.339.298-3
14 CASTRO & SMANIOTTO LTDA ME 28.408.020-9
15 EVELYN BERNARDES FONSECA MENEGAZZO - ME 28.406.455-6
16 EVENTEC SERVIÇOS E COM PRODUTOS LTDA - ME 28.414.144-5
17 FIRULA’S RESTAURANTE EIRELI 28.38 4.763-8
18 FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA NETO 03663816109 28.406.206-5
19 G A ORTIZ ALIMENTOS - EIRELI ME 28.407.105-6
20 HC COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME 28.412.7 97-3
21 JOSE EDUARDO DA SILVA 28.310.471-6
22 KULCZYNSKI & RIPPEL LTDA ME 28.407.969-3
23 M REBUA DOS SANTOS ME 28.407.193-5
24 MAGIA DISK MENSAGENS LTDA 28.371.699-1
25 MARACUTAIA BAR E LANCHONETE LTDA - ME 28.410.413-2
26 OLENTINA PEREIRA SATO 28.350.653-9
27 RAFAELA GEORGES AMARO 02020081180 28.406.908-6
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.18415 DE JUNHO DE 2016PÁGINA 3
28 RENATO HENKIN COELHO NETTO 28.405.477-1
29 RK COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 28.361.620-2
30 RODRIGO DE SOUZA BARTOLOMEO 28.395.070-6
31 SAO BENTO COM DE MEDIC E PERFUMARIA LTDA 28.258.578-8
32 SZABLEWISKI & FILHO LTDA 28.378.976-0
33 TDI TECNOLOGIA DIGITAL INTERNET LTDA 28.346.614-6
34 THAYS AMARO STREY ME 28.405.522-0
35 VINICIUS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 28.347.644-3
CASSILANDIA
36 SANDRO PEREIRA PELAIO 95450327153 28.389.019-3
COXIM
37 AMILTON FLAVIO DE ARAUJO 28.364.237-8
38 ANA CRISTINA DA SILVA 88802078149 28.383.703-9
39 I M T FURTADO CONVENIENCIA 28.370.351-2
40 K C DE ALMEIDA ANDRADE 28.383.439-0
41 PAULO ROBERTO VARGAS DE ANDRADE 28.334.480-6
DOURADOS
42 ANA CRISTINA VIEIRA 28.392.445-4
43 ARMAZEM SAO CAMILO LTDA 28.399.603-0
44 CASA DO ACOUGUEIRO LTDA 28.297.869-0
45 DEBORAH DOMINGOS DA SILVA 28.343.520-8
46 DISTRIBUIDORA STEFANELLO LTDA ME 28.391.316-9
47 ELLITE CELULAR LTDA 28.337.806-9
48 MARTINS & RODRIGUES EXTINTORES LTDA - ME 28.401 .939-9
49 QNQ COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 28.347.108-5
50 VILLA’S RESTAURANTE LTDA 28.351.570-8
FATIMA DO SUL
51 SOUZA MARMORES E GRANITOS LTDA 28.390.758-4
IGUATEMI
52 EMILIO AGUSTIN VIDAL SOLER 28.713.398-2
MUNDO NOVO
53 W.A. DESIGN COMUNICACAO TECNOLOGIA LTDA 28.376.301-9
NAVIRAI
54 C F DA SILVA PEREIRA 28.384.531-7
55 M C S DIOGO SILVA 28.399.930-6
NOVA ALVORADA DO SUL
56 ACLIMAR DA SILVA MENDES ME 28.407.616-3
57 JANIO MARCO APARECIDO BARBOZA 28.407.780-1
58 JOAO BATISTA LOPES DA SILVA 28.393.937-0
59 JOCINEI CORREA RUIS ME 28.400.751-0
60 JULIANA DE NAZARE SANTOS KLUNK 28.402.720-0
PARANAIBA
61 BEATRIZ PINHEIRO MUNIZ 28.347.988-4
SIDROLANDIA
62 VICENTE CARRA FILHO 28.791.345-7
ANEXO IV AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 051/2016 14 DE JUNHO/2016
DOURADOS
01 L G SOARES MACEDO 28.399.268-9
Portaria SAT n° 2516 de 14 de junho de 2016.
Dispõe sobre alteração de valores da tabela
denominada Valor Real Pesquisado, dos
produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: soja e derivados.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 17 de junho de 2016.
Campo Grande, 14 de junho de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA 2516/2016
SOJA E DERIVADOS
SOJA EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERNA
6212 Soja em grão - a granel kg 1,22
512 Soja em grão - ensacada 60 kg 73,20
SOJA EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
17625 Soja em grão - a granel kg 1,51
17638 Soja em grão - ensacada 60 kg 90,60
FARELO DE SOJA
19987 Farelo de soja - a granel kg 1,36
19999 Farelo de soja - a granel t 1.360,00
RESÍDUO DE SOJA
20738 Resíduo de soja - a granel kg 0,27
20740 Resíduo de soja – a granel t 270,00
ÓLEO DE SOJA
20018 Óleo de soja bruto kg 3,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do XXXVIII Termo Aditivo ao Contrato Corporativo N. 001/2013/SAD
N° Cadastral: 4805
Processo: 13/000.674/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização, a Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural – AGRAER e a empresa S.H.
Informática Ltda.
Objeto: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a alteração
da Cláusula Oitava – D o Valor do Contrato e a Cláusula
Nona – Dos Recursos Orçamentários, ambas do Contrato
Corporativo n. 001/2013, e da Cláusula quinta – Dos
Recursos Orçamentários do Contrato de Adesão n.
001/2013.
Data da Assinatura: 01/06/2016
Assinam: Carlos Alberto de Assis, Enelvo Iradi Felini e Luciano
Christian Gonçalves.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução nº 016/CIB/SES/MS Campo Grande, 25 de Maio de 2016.
Aprovar Ad referendum
as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite
O Secretario de Estado de Saúde de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Ad Referendum a solicitação do
município de Campo Grande, quanto à habilitação do CER/APAE II ora habilitado para
CER tipo II nas modalidades de Física e Intelectual, conforme Portaria n. 1357 de 2 de
dezembro de 2013 para a habilitação em CER IV nas modalidades Física, Auditiva, Visual
e Intelectual.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
Nelson Barbosa Tavares
Secretário de Estado de Saúde
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio n.º 21.398/2013 – 001/2013
Processo n.º: 27/000.734/2013
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.
03.517.102/0001-77.
Instituto Mirim de Campo Grande - CNPJ nº. 15.528.821/0001-72.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.
21.398/2013 – 001/2013, pelo período de 18/05/2016 à 23/01/2017.
Recursos: O valor total deste aditivo é de R$ 452.610,91 (quatrocentos e cinquenta e
dois mil seiscentos e dez reais e noventa e um centavos), conforme cronograma
de desembolso e correrão a conta da dotação orçamentária sendo:
- Funcional Programática 20.27901.10.122.0053.2965.0003, Fonte 0100,
Natureza de Despesa n.º 335043, Nota de Empenho inicial n.º 2016NE002144,
emitida em 17/05/2016, no valor de R$ 186.497,13;
- Funcional Programática 20.27901.10.305.2005.2182.0005, Fonte 0248,
Natureza de Despesa n.º 335043, Nota de Empenho inicial n.º 2016NE002145,
emitida em 17/05/2016, no valor de R$ 149.197,70;
- Funcional Programática 20.27901.10.305.2005.2182.0002, Fonte 248,
Natureza de Despesa n.º 335043, Nota de Empenho inicial n.º 2016NE002146,
emitida em 17/05/2016, no valor de R$ 24.866,25;
- Funcional Programática 20.27901.10.121.2004.2132.0002, Fonte 0100,
Natureza de Despesa n.º 335043, Nota de Empenho inicial n.º 2016NE002147,
emitida em 17/05/2016, no valor de R$ 12.433,14;
- Funcional Programática 20.27901.10.303.2003.2183.0005, Fonte 0100,
Natureza de Despesa n.º 335043, Nota de Empenho inicial n.º 2016NE002148,
emitida em 17/05/2016, no valor de R$ 12.433,14;
- Funcional Programática 20.27901.10.128.2004.2131.0010, Fonte 0100,
Natureza de Despesa n.º 335043, Nota de Empenho inicial n.º 2016NE002149,
emitida em 17/05/2016, no valor de R$ 12.433,14;
- Funcional Programática 20.27901.10.303.2002.2187.0001, Fonte 0240,
Natureza de Despesa n.º 335043, Nota de Empenho inicial n.º 2016NE002150,
emitida em 17/05/2016, no valor de R$ 12.433,14.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.º
21.398/2013 – 001/2013, e Termos Aditivos, não alterados pelo presente
termo.
Data ass.: 17/05/2016
Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49
Liliam Veronese - CPF n.º 704.789.611-20
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