Diário Oficial Eletrônico N° 10.191 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2020
| Data de publicação | 08 Junho 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.191 Campo Grande, segunda-feira, 8 de junho de 2020. 114 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................15
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................64
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................70
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................75
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................101
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................104
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................114
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araújo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 187, DE 5 DE JUNHO DE 2020.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento
da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A
do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar um cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo
DCA-8, e um cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, da Administração
Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações,
em um cargo em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo DCA-5, sem aumento de despesas,
considerando saldo remanescente de transformações anteriores.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2020.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0030/2018/SEGOV N° Cadastral: 11040
Processo: 51/000.303/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e N.R MARTINS ENERGIA E EVENTOS EIRELI - ME
Objeto: Alteração quantitativa do Contrato 030/2018, relativo à locação de Materiais,
Equipamentos, Segurança Desarmada para realização de Eventos, que resultará em
decréscimo do objeto contratual no percentual de 23,77%.
Ordenador de Despesas: Sérgio Luiz Gonçalves
Valor: A alteração ora firmada resultará em decréscimo do objeto contratual no percentual
de 23,77%, totalizando o contrato o valor de R$ 3.525.055,70 (três milhões e
quinhentos e vinte e cinco mil e cinquenta e cinco reais e setenta centavos).
Amparo Legal: Art. 65§1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
Data da Assinatura: 01/06/2020
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e Nayara dos Reis Martins
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0031/2018/SEGOV N° Cadastral: 11045
Processo: 51/000.304/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e MARCA 2T EVENTOS LTDA
Objeto: Alteração quantitativa do Contrato 031/2018, relativo à locação de Materiais,
Equipamentos, Segurança Desarmada para realização de Eventos, que resultará em
decréscimo do objeto contratual no percentual de 24,78% do valor inicial atualizado
do contrato.
Ordenador de despesas: Sergio Luiz Gonçalves
Amparo Legal: Art. 65, §1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Valor: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 1.130.414,10 (um
milhão e cento e trinta mil e quatrocentos e quatorze reais e dez centavos)
Data da Assinatura: 01/06/2020
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e Leonardo da Silva Medeiros
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0033/2018/SEGOV N° Cadastral: 11047
Processo: 51/000.306/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - EPP
Objeto: Alteração quantitativa do Contrato 033/2018, relativo à locação de Materiais,
Equipamentos, Segurança Desarmada para realização de Eventos, que resultará em
decréscimo do objeto contratual, no percentual de 24,96% do valor inicial atualizado
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do contrato.
Ordenador de despesas: Sergio Luiz Gonçalves
Amparo Legal: Art. 65, §1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Valor: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 538.940,00 (quinhentos
e trinta e oito mil e novecentos e quarenta reais)
Data da Assinatura: 01/06/2020
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e Antonio Inácio Rosa
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0034/2018/SEGOV N° Cadastral: 11048
Processo: 51/000.307/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e MEGA STANDS LTDA - EPP
Objeto: Alteração quantitativa do Contrato 034/2018, relativo à locação de Materiais,
Equipamentos, Segurança Desarmada para realização de Eventos, que resultará no
decréscimo de 24,47% do valor inicial do contrato.
Ordenador de despesas: Sergio Luiz Gonçalves
Amparo Legal: Art. 65§1º da Lei Federal 8.663/93 e suas alterações
Valor: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 5.018.600,05 (cinco
milhões e dezoito mil e seiscentos reais e cinco centavos)
Data da Assinatura: 01/06/2020
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e Luis Paulo Delfino
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0037/2018/SEGOV N° Cadastral: 11051
Processo: 51/000.310/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e RODRIGO BORGES DE JESUS - ME
Objeto: Alteração quantitativa do Contrato 037/2018, relativo à locação de Materiais,
Equipamentos, Segurança Desarmada para realização de Eventos, que resultará em
decréscimo do objeto contratual no percentual de 24,64% do valor inicial atualizado
do contrato.
Ordenador de despesas: Sergio Luiz Gonçalves.
Amparo Legal: Art. 65, §1º da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 867.927,44 (oitocentos
e sessenta e sete mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Data da Assinatura: 01/06/2020
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e Rodrigo Borges de Jesus
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0038/2018/SEGOV N° Cadastral: 11052
Processo: 51/000.311/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e EKOBOX LOCAÇÕES EIRELI - EPP
Objeto: Alteração quantitativa do Contrato 038/2018, relativo à locação de Materiais,
Equipamentos, Segurança Desarmada para realização de Eventos, que resultará em
decréscimo do objeto contratual no percentual de 24,55% do valor inicial atualizado
do contrato.
Ordenador de despesas: Sergio Luiz Gonçalves
Amparo Legal: Art. 65, §1º da Lei Federal 8.666/93
Valor: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 858.150,00 (oitocentos
e cinquenta e oito mil e cento e cinquenta reais).
Data da Assinatura: 01/06/2020
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e Leonardo de Paula Maravieski
DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2020. Aprova as minutas de edital e de contrato do Projeto de Parceria
Público-Privada de Esgotamento Sanitário.
O CONSELHO GESTOR DO PROPPP-MS (CGPPP), no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do
art. 5º da Lei nº 4.303, de 20 de dezembro de 2012, e considerando a 13ª Reunião Ordinária do CGPPP, realizada
em 5 de junho de 2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º Ficam aprovadas as minutas de edital e de contrato do Projeto de Parceria Público-Privada
de Esgotamento Sanitário, em atenção ao disposto no art. 11, § 1º, inciso VI, da Lei Estadual nº 4.303, de 20
dezembro de 2012.
Art. 2º As minutas de edital e de contrato do Projeto de Parceria Público-Privada de Esgotamento
Sanitário serão encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado para parecer jurídico, nos termos do disposto no
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