Diário Oficial Eletrônico N° 7128 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2008
| Data de publicação | 09 Janeiro 2008 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXX n. 7.128 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2008 34 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato do XXXVIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/2005 Nº Cadastral
0009/2005-SEGOV
Processo nº 09/001.573/2004
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e NDEC-
NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATRATÉGICO
DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a
cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA”.
O presente instrumento contratual terá vigência pelo
período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 26 de
dezembro de 2007, com término previsto para 25 de
janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos de acordo com as disposições da
Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Data de Assinatura: 26/12/2007
Do Prazo: 26/12/2007 a 25/01/2008
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e GIOVANE
FAVIERI.
Extrato do XXXVIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2005 Nº Cadastral
0010/2005-SEGOV
Processo nº 09/001.573/2004
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e C & G
PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a
cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA”.
O presente instrumento contratual terá vigência pelo
período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 26 de
dezembro de 2007, com término previsto para 25 de
janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos de acordo com as disposições da
Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Data de Assinatura: 26/12/2007
Do Prazo: 26/12/2007 a 25/01/2008
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e JÚLIO CÉSAR
PEREIRA CABRAL.
Extrato do XXXVIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2005 Nº Cadastral
0011/2005-SEGOV
Processo nº 09/001.573/2004
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ART TRACO
PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a
cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA”.
O presente instrumento contratual terá vigência pelo
período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 26 de
dezembro de 2007, com término previsto para 25 de
janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos de acordo com as disposições da
Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Data de Assinatura: 26/12/2007
Do Prazo: 26/12/2007 a 25/01/2008
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e FRANCISCO
SATURNINO DE LACERDA FILHO.
Extrato do XXXVIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2005 Nº
Cadastral0012/2005-SEGOV
Processo nº 09/001.573/2004
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e B & W TRES
PROPAGANDA LTDA..
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a
cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA”.
O presente instrumento contratual terá vigência pelo
período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 26 de
dezembro de 2007, com término previsto para 25 de
janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos de acordo com as disposições da
Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Data de Assinatura: 26/12/2007
Do Prazo: 26/01/2007 a 25/01/2008
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e ROSANE
PASQUALOTTO BERNARDY.
Extrato do XXXVIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 014/2005 Nº
Cadastral0013/2005-SEGOV
Processo nº 09/001.573/2004
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ART TRACO
PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a
cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA”.
O presente instrumento contratual terá vigência pelo
período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 26 de
dezembro de 2007, com término previsto para 25 de
janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos de acordo com as disposições da
Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Data de Assinatura: 26/12/2007
Do Prazo: 26/12/2007 a 25/01/2008
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e FRANCISCO
SATURNINO DE LACERDA FILHO.
Extrato do XXXVIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 015/2005 Nº Cadastral
0014/2005-SEGOV Processo nº 09/001.573/2004
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e REMAT
MARKETING & PROPAGANDA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a
cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA”.
O presente instrumento contratual terá vigência pelo
período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 26 de
dezembro de 2007, com término previsto para 25 de
janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos de acordo com as disposições da
Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Data de Assinatura: 26/12/2007
Do Prazo: 26/12/2007 a 25/01/2008
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e LUIZ AUGUSTO
GORISCH PARANÁ.
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.12809 DE JANEIRO DE 2008PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 05
Boletim de Licitações................................................................................................... 09
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 11
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 17
Municipalidades.......................................................................................................... 30
Publicações a Pedido................................................................................................... 34
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
Extrato do XXXVIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2005 Nº Cadastral
0015/2005-SEGOV
Processo nº 09/001.573/2004
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermé-
dio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
COMPETENCE MARKETING & COMUNIÇÃO LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a
cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de
Serviços acima epigrafado, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA”.
O presente instrumento contratual terá vigência pelo
período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 26 de
dezembro de 2007, com término previsto para 25 de
janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos de acordo com as disposições da
Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Data de Assinatura: 26/12/2007
Do Prazo: 26/12/2007 a 25/01/2008
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e GISELLE BRUN DE
ARRUDA.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2005 Nº Cadastral 0006/2005-
SEFAZ
Processo nº 11/005.236/2007
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto: Alterar a cláusula primeira e cláusula sexta do
Contrato n. 001/2005, conforme a seguir:
“Cláusula Primeira - Do Objeto: 1.1 O presente con-
trato tem por objeto a comercialização, em âmbito
nacional, pela ECT à CONTRATANTE, de produtos
postais, de serviços postais, telemáticos e adicio-
nais, nas modalidades nacional e internacional, que
são disponibilizados em Unidades de Atendimento da
ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também,
a carga em máquina de franquear.
1.1.1 É permitida, ainda, a utilização, no presente
contrato, dos serviços a seguir relacionados:
a) SEED – Serviço Especial de Entrega de
Documentos;
b) Impresso Especial;
c) Carta/Cartão-Resposta e Envelope Encomenda-
Resposta;
d) Transmissão de Telegrama via Internet;
e) Transmissão de Telegrama Fonado; e
f) Encomenda PAC.
1.1.1.1 Para os serviços de Carta e encomenda
SEDEX, a partir da quantidade de objetos ajustada
entre as partes, poderão ser utilizadas as respectivas
chancelas de franqueamento estabelecidas para os
serviços citados.
1.2 Para as postagens referentes aos serviços men-
cionados no subitem 1.1.1. e quando do uso de chan-
celas de franqueamento, conforme previsto no subi-
tem 1.1.1.1, deve ser observado o plano de triagem
defi nido pela Diretoria Regional, bem como a padro-
nização e normas pertinentes aos serviços menciona-
dos, previamente fornecidos pela ECT.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
“Fica prorrogada a vigência do contrato originário por
mais 12 (doze) meses, do período de 03/01/2008 a
03/01/2009.”
Data de Assinatura: 10/12/2007
Do Prazo: 03/01/2008 a 03/01/2009
Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e JOÃO
EDILSON OLIVEIRA ROCHA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - BRIGIDA BRAGA DOS REIS IE 28.306.377-7
Rua Arquiteto Vilanova Artigas, 710-S. 05-Conj Aero Rancho Ii - Campo Grande - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013526 - E
2 - COMERCIO COMBUSTIVEIS MAIA BRASIL LTDA IE 28.283.460-5
Ave Noroeste, 1656 - Centro - Campo Grande - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013314 - E
3 - COMERCIO COMBUSTIVEIS MAIA BRASIL LTDA IE 28.283.460-5
Ave Noroeste, 1656 - Centro - Campo Grande - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013316 - E
4 - COMERCIO COMBUSTIVEIS MAIA BRASIL LTDA IE 28.283.460-5
Ave Noroeste, 1656 - Centro - Campo Grande - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013315 - E
5 - DIRCEU FRARE IE 28.684.539-3
Rod Sidrolandia/capao Seco Km 10 Esq Sede, 0 - Zona Rural - Sidrolandia – MS
End Resid: Rua João Marcio F Terra, 215 – Sidrolândia MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013573 - E
6 - CELULA COMERCIO DE PECAS LTDA IE 28.335.897-1
Rua Helio De Castro Maia, 66 – SALÃO 02 - Jardim Paulista - Campo Grande - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013454 - E
7 - MARIO JOSE BASSO IE 28.574.845-9
Rod Sidrolandia/dois Irmaos Do Buriti 37km, 0 - Zona Rural - Sidrolandia – MS
End Residencial: Rua Pedro Celestino, 1539 apto 10 Campo Grande MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013598 - E
8 - MARIO JOSE BASSO IE 28.533.074-8
Rod Sidrolandia/c Grande Km 405 Esq, 0 - Zona Rural - Sidrolandia – MS
End Residencial: Rua Pedro Celestino, 1539 apto 10 Campo Grande MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013596 - E
9 - ODALIRIA PEREIRA NANTES IE 28.667.290-1
Rod Sidrolandia/anhandui Km 15 Dir 1 Km, 0 - Zona Rural - Sidrolandia – MS
End Resid: Av Dorvalino Santos, 49 – Sidrolândia MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013578 - E
10 - CICERO ANTONIO DA SILVA IE 28.305.482-4
Rod Br 262 Km 190, S/n A ESQ KM 30 - Zona Rural - Ribas Do Rio Pardo – MS
End Resid: Rua Canáceas, 16 Moreninha III – Campo Grande Ms
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012934 - E
11 - IZIDRO GEA CABRERA IE 28.661.587-8
Rod Sidrolandia/maracaju Km 12 A Esq + 4km, 0 - Zona Rural - Sidrolandia – MS
End Resid: BR 060 km 413 –Sidrolândia MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013579 - E
12 - JOSE NELSON STRAUB IE 28.642.463-0
Br 60 Sidrolandia/ Nioque 30 Km Sde, 0 - Zona Rural - Sidrolandia – MS
End Resid: Rua Rio Grande do Sul, 600 – Sidrolândia MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013581 - E
13 - YNARA BEATRIZ BARCELLLOS ARAUJO ARRUDA IE 28.642.551-3
Rod C Gde/sidrolandia/km 54 A Esquerda 2 Km, 0 - Zona Rural - Sidrolandia – MS
End Resid: Av Afonso Pena, 3504 s-91 – Campo Grande Ms
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013580 - E
14 - PEDRO ZEFERINO BROCH IE 28.636.419-0
Rod 163 Km 70 A Direita 22 Km Sede, 0 - Zona Rural - Sidrolandia – MS
End Residencial: Rua Frederico Soares, 892 Campo Grande MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013582 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro Cep:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR-01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL.
EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE
25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - SANTOS E BENITES LTDA IE 28.341.786-2
Rua Luiz Pereira, 417 – Campo Grande Ms
Termo de Transcrição de Débitos Nº 62330 - T
2 – Expresso Liderança Ltda IE 28 3220724
Rua ouro Verde, 868 – Campo Grande MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 62133 - T
Termo de Transcrição de Débitos Nº 62134 - T
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro Cep:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR-01 de Campo Grande
DIÁRIO OFICIAL n. 7.12809 DE JANEIRO DE 2008PÁGINA 3
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Convênio n° 01/2008
Processo n. 13/007189/2007
Partes: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul através da
Secretaria de Estado de Administração e a ABSP – Associação
Benefi cente e Assistencial aos Servidores Públicos
Objeto: Averbar consignações na remuneração dos servidores pú-
blicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assi-
natura.
Data da Assinatura: 08/01/2007
Assinam: Thie Higuchi Viegas dos Santos e José Luiz Saad Coppola
Extrato do Convênio n° 02/2008
Processo n. 13/007239/2007
Partes: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul através da
Secretaria de Estado de Administração e o GBOEX – Grêmio
Benefi cente
Objeto: Averbar consignações na remuneração dos servidores pú-
blicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assi-
natura.
Data da Assinatura: 08/01/2008
Assinam: Thie Higuchi Viegas dos Santos e Edson de Oliveira Flores
Extrato do Convênio n° 03/2008
Processo n. 13/007065/2007
Partes: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul através da
Secretaria de Estado de Administração e o Banco Único
S.A.
Objeto: Averbar consignações na remuneração dos servidores pú-
blicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assi-
natura.
Data da Assinatura: 08/01/2008
Assinam: Thie Higuchi Viegas dos Santos e Luis Carlos Ribeiro da
Rocha
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº
11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/Autarquia/Fundação,
dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-647-1363
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ANTONIO CESAR DE
QUEIROZ /
CABO PM
20328481 /
6962732848 Bataguassu /
Nova Andradina 31/12/2007 /
04/12/2008 N/A R$ 175,00
RONEY DOS SANTOS
OLIVEIRA /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
20743541 /
86179756104Bataguassu /
Nova Andradina 31/12/2007 /
04/12/2008 N/A R$ 175,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Contrato Nº 0488/2007 Nº Cadastral 0002/2008-SED
Processo nº 29/015.366/2007
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e OLIVEIRA
& SANCHES LTDA.
Objeto: Aquisição de mobiliários para atender o Centro de
Atendimento a Diversidade
Ordenador de Despesas: CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0079.4630.0000
- Fonte de Recursos 0108000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520.
Valor: R$ 12.156,00 (Doze mil e cento e cinqüenta e seis
reais)
Data de Assinatura: 19/12/2007
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência até
31 de dezembro de 2007.
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e EDNA SANCHES
GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Extrato do Contrato Nº 491/2007 Nº Cadastral 0007/2008-SED
Processo nº 29/063.453/2007
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermé-
dio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
BRESCHIGLIARI & CIA LTDA..
Objeto: O objeto do presente instrumento contratual é a
aquisição de materiais esportivos, para atender ao
“Programa Segundo Tempo” em conformidade com
as especifi cações constantes da Proposta Detalhe
(anexo I), parte integrante deste ato convocató-
rio, com o objetivo de atender o Programa Segundo
Tempo, através do Convênio nº051/2006.
Ordenador de Despesas: CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0079.4630.0000
- Fonte de Recursos 0112330003 - Natureza de
Despesas 3.3.90.32
Amparo Legal: Lei 10.520/02; Decreto 11.818/05; Decreto
11.676/04; e Lei 8.666/93 e posteriores alterações..
Valor: R$ 21.212,80 (Vinte e um mil, duzentos e doze reais
e oitenta centavos)
Data de Assinatura: 20/12/2007
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência de
30 (trinta) dias, contados a partir de sua assinatura.
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e MAURINHO
BRESHIGLIARI.
Extrato do Contrato Nº 503/2007 Nº Cadastral 0003/2008-SED
Processo nº 29/015.366/2007
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e MAXIMUN
BRASIL TELEINFORMATICA LTDA ME.
Objeto: Aquisição de mobiliário para atender o Centro de
Atendimento a Diversidade.
Ordenador de Despesas: CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0079.4630.0000
- Fonte de Recursos 0108000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei Federal 10.520/02.
Valor: R$ 10.146,00 (Dez mil e cento e quarenta e seis
reais)
Data de Assinatura: 19/12/2007
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência até
31 de dezembro de 2007.
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e JOSÉ APARECIDO
DOURADOS VASCONCELOS.
Extrato do Contrato Nº 0504/2007 Nº Cadastral 0004/2008-SED
Processo nº 29/015.366/2007
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e J.& J.
COMERCIAL LTDA.
Objeto: Aquisição de pia de cozinha para atender o Centro de
Atendimento a Diversidade.
Ordenador de Despesas: CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0079.4630.0000
- Fonte de Recursos 0108000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal: Lei Federal 10.520/02.
Valor: R$ 87,00 (Oitenta e sete reais)
Data de Assinatura: 19/12/2007
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência até
31 de dezembro de 2007.
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e JOSÉ CARLOS
BARBOSA DE SOUZA.
Extrato do Contrato Nº 505/2007 Nº Cadastral 0005/2008-SED
Processo nº 29/015.366/2007
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e IGNÁCIO
& LOPES LTDA - ME.
Objeto: Aquisição de mobiliários para atender o Centro de
Atendimento a Diversidade.
Ordenador de Despesas: CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0079.4630.0000
- Fonte de Recursos 0108000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/02.
Valor: R$ 4.850,00 (Quatro mil e oitocentos e cinqüenta
reais)
Data de Assinatura: 19/12/2007
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência até
31 de dezembro de 2007.
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e EDSON
LOPES.
Extrato do Contrato Nº 506/2007 Nº Cadastral 0006/2008-SED
Processo nº 29/015.366/2007
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermé-
dio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
COMERCIAL BRASMAX LTDA - ME.
Objeto: Aquisição de mobiliário para atender o Centro de
Atendimento a Diversidade.
Ordenador de Despesas: CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0079.4630.0000
- Fonte de Recursos 0108000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/02.
Valor: R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais)
Data de Assinatura: 19/12/2007
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência até
31 de dezembro de 2007.
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e FRED ALEXANDRE
DOS SANTOS SILVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo n.º 27/001233/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 3934/2007
Partes: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado
de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
Comercial Brasmax Ltda-Me
Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa visando a aqui-
sição de mobiliários, em conformidade com as especifi cações constantes no PAM nº
380/2007, às fl s.194 a 196 do processo retro mencionado, com o objetivo de atender as
necessidades da Superintendência em Vigilância de Saúde/SES/MS.
Recursos: O valor Total deste instrumento é de R$ 7.247,91 (sete mil duzentos e qua-
renta e sete reais e noventa e um centavos). A despesa decorrente correrá à conta do
Programa de Trabalho nº 10305002246180000, Natureza da Despesa nº 449052, Fonte
nº 0281080107, através da Nota de Empenho nº 3934, emitida em 17/12/2007.
Amparo Legal: Caput do art. 62 da Lei 8.666/93
Prazo: Imediato
Data Ass: 27.12.2007.
Contratante: Beatriz Figueiredo Dobashi
Contratado: José Luiz Matos Pessoa
Processo n.º 27/001617/2007
Extrato da Nota de Empenho n.º 3838/2007
Partes: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado
de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
Comercial Isototal Ltda.
Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa visando a aquisi-
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