Diário Oficial Eletrônico N° 9119 do Mato Grosso do Sul, 07-03-2016
| Data de publicação | 07 Março 2016 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.119 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2016 40 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO “O” Nº 016/2016, DE 04 DE MARÇO DE 2016
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 04 de março de 2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 016/2016, DE 04 DE MARÇO DE 2016 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.364.2023.2222 F
Desenvolvimento da graduação
3 3 100 429.320,00 0,00
3 3 281 0,00 140.000,00
29204.12.364.2023.2225 F
Desenvolvimento da Extensão
3 3 100 0,00 429.320,00
29204.12.571.2023.2224 F
Desenvolvimento da pós graduação
3 3 281 140.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 429.320,00 429.320,00
SUBTOTAL 281 140.000,00 140.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE
MATO GROSSO DO SUL
31901.06.181.0044.2271 F
Operacionalização e Gestão do
FUNRESP
2 4 281 3.731.259,00 0,00
SUBTOTAL 281 3.731.259,00 0,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
35101.28.845.0902.9002 F
Transferências Constitucionais e as
Decorrentes de Legislação Específica
3 3 100 0,00 6.295.138,00
SUBTOTAL 100 0,00 6.295.138,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
MATO GROSSO DO SUL
55203.09.272.0064.6223 S
Manutenção e operacionalização da
AGEPREV
3 1 247 24.600,00 0,00
55203.09.272.0066.6227 S
Garantir o Pagamento dos Benefícios
Previdenciários aos Ativos
3 3 247 0,00 24.600,00
SUBTOTAL 247 24.600,00 24.600,00
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
MS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE MS
59203.04.122.0060.6423 F
Implementação das Ações da
FUNDECT
3 1 100 1.200.000,00 0,00
59203.19.571.2023.1637 F
Fomentar projetos de CT&I por
encomenda tecnológica para
programas especiais
3 3 100 0,00 1.200.000,00
SUBTOTAL 100 1.200.000,00 1.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
61101.18.542.2029.2661 F
Gestão Integrada de Resíduo Sólido
no Estado de Mato Grosso do Sul
3 3 112 422.000,00 0,00
61101.23.692.2030.1671 F
Execução da Carteira de Projetos do
PROPEQ
3 3 112 0,00 422.000,00
SUBTOTAL 112 422.000,00 422.000,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.1197 DE MARÇO DE 2016PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 16
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 20
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 29
Municipalidades.......................................................................................................... 31
Publicações a Pedido................................................................................................... 40
SUMÁRIO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
63202.20.122.0061.6642 F
Operacionalização da AGRAER -
Administração
3 1 100 5.970.238,00 0,00
3 3 100 324.900,00 0,00
SUBTOTAL 100 6.295.138,00 0,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO
GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO
GROSSO DO SUL
65201.11.122.0062.6761 F
Gestão e Operacionalização da
FUNTRAB
3 1 100 140.000,00 0,00
3 3 100 0,00 140.000,00
65201.11.334.2034.2855 F
Promover a Intermediação da Mão de
Obra no Estado.
3 1 100 0,00 140.000,00
3 3 100 140.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 280.000,00 280.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITAÇÃO
67101.16.122.0058.6841 F
Manutenção e Operacionalização da
SEHAB
3 1 100 125.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 125.000,00 0,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
67201.16.122.0058.6861 F
Manutenção e Operacionalização da
AGEHAB
3 1 100 130.000,00 0,00
67201.16.482.2036.2901 F
Construção de unidades
habitacionais, infraestrutura urbana,
equipamentos comunitários e
trabalho técnico social
3 4 100 0,00 255.000,00
SUBTOTAL 100 130.000,00 255.000,00
TOTAL 100 8.459.458,00 8.459.458,00
TOTAL 112 422.000,00 422.000,00
TOTAL 247 24.600,00 24.600,00
TOTAL 281 3.871.259,00 140.000,00
TOTAL GERAL 12.777.317,00 9.046.058,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.706, DE 02 DE MARÇO DE 2016.
Suspende benefício fiscal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições
e da competência que lhe conferem o inciso VI do art. 21 da Lei Complementar
(estadual) n. 93, de 5 de novembro de 2001, e considerando o constante do processo
n. 11/006.719/2016,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica SUSPENSO o benefício fiscal concedido por meio do Termo
de Acordo n. 30/2003, à empresa BONDUKI LINHAS FIOS E CONFECÇÕES LTDA.,
inscrição estadual n. 28.327.703-3 e CNPJ n. 61.086.609/0001-10, pelos motivos
expostos no processo n. 11/006.719/2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 02 de março de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.707, DE 02 DE MARÇO DE 2016.
Suspende benefício fiscal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições
e da competência que lhe conferem o inciso VI do art. 21 da Lei Complementar
(estadual) n. 93, de 5 de novembro de 2001, e considerando o constante do processo
n. 11/031.643/2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica SUSPENSO o benefício fiscal concedido por meio do Termo
de Acordo n. 35/2003, à empresa LINHAS BONFIO S/A., inscrição estadual n.
28.332.826-6 e CNPJ n. 03.081.434/0003-13, pelos motivos expostos no processo n.
11/031.643/2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 02 de março de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 018, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a reativação,suspensão e
cancelamento de inscrições estaduais,
nos casos que específica, e dá outras
providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de
1998,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam REATIVADAS, em virtude da regularização das
pendências que deram causa à suspensão ou ao cancelamento, as inscrições estaduais
dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente,
restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento das eventuais
obrigações tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão das respectivas
inscrições estaduais e que estiverem pendentes de regularização.
Art. 2º Fica SUSPENSA, com base no disposto na alínea ”b” do inciso
II do art. 36 do Anexo IV ao RICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado no
Anexo II a este Ato Declaratório;
Art. 3º Ficam CANCELADAS, com base no disposto do inciso III do
art. 39 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no
Anexo III a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a observância do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 39 do Anexo
IV ao RICMS.
Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 04 de Março de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 018/2016 04 DE MARÇO/2016
ALCINOPOLIS
1 SEBASTIAO HOMERO GOMES 28.555.850-1
ANTONIO JOAO
2 MINISTERIO DO EXERCITO - 10 R C MEC 28.712.744-3
ARAL MOREIRA
3 ALCIR CHIODELLI 28.574.240-0
BELA VISTA
4 ARNANDO ROSA DA ROCHA 28.610.461-0
5 MINISTERIO DO EXERCITO - 10 R C MEC 28.712.741-9
6 MINISTERIO DO EXERCITO - 10 R C MEC 28.712.742-7
BONITO
7 ABMAEL ALVES DE ARAUJO 28.675.307-3
8 BRUNA IZABELLY VAREIRO GELLER 28.776.794-9
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.1197 DE MARÇO DE 2016PÁGINA 3
9 MILTON SANTANA 28.640.303-0
CAMPO GRANDE
10 ALENCAR, BATISTA E CIA LTDA - ME 28.370.470-5
11 BERTACO E BARBOSA LTDA ME 28.335.759-2
12 CASA DO MISTO QUENTE LTDA - EPP 28.390.806-8
13 CHURRASCARIA ESPETO DE PRATA LTDA - ME 28.378.466-0
14 EDEVIAR LORENZON - ME 28.313.335-0
15 J&J COMERCIO E AGRONEGOCIOS LTDA ME 28.403.231-0
16 LUCIANA DOS SANTOS SILVA OTICA ME 28.350.510-9
17 MARIA HELENA SANTOS DA SILVA 46511970191 28.368.999-4
18 PAROSCHI E CIA LTDA - EPP 28.392.827-1
19 PAULO ANTUNES PADILHA 28.766.788-0
20 VETCOMP COM E DISTRIBUICAO LTDA - ME 28.357.926-9
21 VIA PANTANEIRA EVENTOS SERV COM EIRELI - ME 28.387.087-7
CARACOL
22 MINISTERIO DO EXERCITO - 10 R C MEC 28.712.743-5
CORUMBA
23 ANTONIO TORRES DE SOUZA 28.675.781-8
24 MARCOS MENDES 28.775.614-9
25 NILCE GONZAGA ORTIZ 28.512.504-4
COSTA RICA
26 I. DOS REIS PALMA - ME 28.398.416-3
COXIM
27 JOSE MARIA DA SILVA 28.771.979-0
DOURADINA
28 DAVID NIERI 28.648.158-8
DOURADOS
29 PEDRO TRAGUETA 28.738.337-7
GUIA LOPES DA LAGUNA
30 JOSE LUIZ LORSCHEIDER 28.773.989-9
ITAQUIRAI
31 JAIR SULIANO DOS SANTOS 28.767.827-0
32 OSANA APARECIDA GUILHERME LOPES 28.661.230-5
JAPORA
33 ASSIR SOARES 28.728.855-2
JARAGUARI
34 EVA DO AMARAL PEREIRA MORELI 28.695.711-6
35 IEDA DE OLIVEIRA CRUZ PINHEIRO 28.742.124-4
36 OLINDA ALVES MARTINS 28.731.787-0
LAGUNA CARAPA
37 CLEIDE BOLONCHA GALENDE 28.721.620-9
38 HORTENCIO ALBUQUERQUE BRUM 28.522.697-5
39 MARCOS ALVES VIEIRA NETO 28.752.280-6
40 MARIA MAGALI DA SILVA GALENDE 28.721.621-7
NAVIRAI
41 CAIO HENRIQUE DELDOTO 28.766.884-3
42 CORNELIO OLIMPIO DE OLIVEIRA 28.684.221-1
43 VILSON DELDOTO 28.697.712-5
NOVA ALVORADA DO SUL
44 CICERO CORREA 28.640.110-0
NOVA ANDRADINA
45 JORGE WELINGTON GAUTO NUNES 28.764.821-4
PARANHOS
46 ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA 28.728.451-4
PONTA PORA
47 LUSTOSA & PEREIRA LTDA - ME 28.384.273-3
48 ROSILENE APARECIDA FERREIRA FRANCISCO 28.725.706-1
RIBAS DO RIO PARDO
49 FERNANDA DOS SANTOS SOUZA 28.714.086-5
50 MARCO ANTONIO ZONTA 28.705.388-1
51 RINALDO DA ROCHA NUNES 28.765.617-9
52 RINALDO DA ROCHA NUNES 28.769.913-7
RIO NEGRO
53 VALBERICO SILVA TERRA 28.706.943-5
SANTA RITA DO PARDO
54 COMERCIAL JUAREZ ASSIS ALENCAR LTDA EPP 28.398.037-0
SAO GABRIEL DO OESTE
55 AGRO PECUARIA RECREIO LTDA 28.542.925-6
TRES LAGOAS
56 JOSE ANTONIO PAZIAN 28.556.447-1
57 JOSE ANTONIO PAZIAN 28.566.355-0
58 MARIO DECIO BARAVELLI 28.597.268-5
59 TOMODACHI HIDRAULICA ELETRICA LTDA ME 28.369.035-6
60 TORRES & PAIVA LTDA ME 28.349.958-3
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 018/2016 04 DE MARÇO/2016
CAMPO GRANDE
1 DUMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 28.328.182-0
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 018/2016 04 DE MARÇO/2016
APARECIDA DO TABOADO
1 DELICIAS DO CERRADO SORVETERIA LTDA 28.396.191-0
CAMPO GRANDE
2 ADAO SOARES DO AMARAL 28.349.124-8
3 BRASIL PRESENTES LTDA 28.345.696-5
4 CABRAL & AMORIM LTDA 28.355.322-7
5 CBG COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 28.392.896-4
6 CELIA MARIA DE ALMEIDA SCHER 28.369.811-0
7 COLIN & GASPARETTI LTDA 28.348.106-4
8 DJ LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI ME 28.405.925-0
9 FAENA MOURA DE LIMA 00435313185 28.397.119-3
10 FERREIRA & CARVALHO LTDA 28.349.431-0
11 JAQUELINE GOMES DOS SANTOS 28.335.859-9
12 JOSIAS DE DEUS LIMA 00660577100 28.394.551-6
13 MERCADO WM LTDA ME 28.371.379-8
14 MICHELLE MURAD SOARES 72752459149 28.387.928-9
15 MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA 28.374.030-2
16 OLG MOVEIS E ELETRO LTDA - ME 28.346.811-4
17 SLEIMAN SLEIMAN LTDA ME 28.401.403-6
18 SUBLIME COMERCIO E SERVICO EIRELI 28.397.157-6
19 THIAGO OJEDA NOGUEIRA 28.384.590-2
IGUATEMI
20 A. PEREIRA DOS SANTOS 28.394.715-2
21 ROSANGELA GONCALVES 28.384.304-7
JARDIM
22 TERESA MARIA B. PEIXOTO 28.372.385-8
MARACAJU
23 CLASSIBEM COM E EXPORT DE CEREAIS LTDA 28.397.631-4
MUNDO NOVO
24 ACOUGUE MERCEARIA RIO GRANDE LTDA 28.282.233-0
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 9/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dez do mês de março,
às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada
na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 43/2013
Processo: 11/033133/2012-ALIM n. 23914-E de 31.08.2012
Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.258.818-
3 – Advogado: Fernando Davanso dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2014
Processo: 11/041049/2013- ALIM n. 25920-E de 04.10.2013
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ana Aparecida Marques Correa Meyer – Campo
Grande-MS - IE: 28.272.209-2 – Advogados: Paulo Eugênio S. Portes e outro
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 6/2014
Processo: 11/041050/2013- ALIM n. 25921-E de 04.10.2013
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ana Aparecida Marques Correa Meyer – Campo
Grande-MS - IE: 28.272.209-2 – Advogados: Paulo Eugênio S. Portes e outro
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2014
Processo: 11/041204/2013- ALIM n. 25923-E de 04.10.2013
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ana Aparecida Marques Correa Meyer – Campo
Grande-MS - IE: 28.272.209-2 – Advogados: Paulo Eugênio S. Portes e outro
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 14/2015
Processo: 11/009308/2014-ALIM n. 26869-E de 20.02.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Locatelli Distribuidora Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.225.656-
3 – Advogadas: Ana Paula Iung de Lima e outra
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Campo Grande, 4 de março de 2016.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do LXXXI Termo Aditivo ao Contrato Corporativo N. 001/2011/SAD
N° Cadastral: 4806
Processo: 13/001.311/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização, a Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública e o Consórcio Taurus Card, composto
pelas empresas Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. e
S.H. Informática Ltda.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração
da Cláusula Oitava - Do Valor do Contrato e a Cláusula
Nona – Dos Recursos Orçamentários, ambas do Contrato
Corporativo n. 001/2011 e da Cláusula Sexta – Dos
Recursos Orçamentários do Contrato de Adesão n.
026/2011.
Data da Assinatura: 26/02/2016
Assinam: Carlos Alberto de Assis, Silvio Cesar Maluf e Luciano
Christian Gonçalves.
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0005/2013/SAD N° Cadastral 1901
Processo: 13/000.567/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização e a empresa Dicorel Comércio e
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