Diário Oficial Eletrônico N° 10.515 do Mato Grosso do Sul, 21-05-2021
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
ANO XLIII n. 10.515 Campo Grande, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 126 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................17
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 46
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 58
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 69
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................103
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................105
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 125
Diário Oficial Eletrônico n. 10.515 21 de maio de 2021 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 053/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de maio de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 053/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO
I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.092.0009.4031 F
Gestão e operacionalização da PGE
3 3 100 0,00 950.000,00
15101.03.092.0010.4032 F
Conciliação e solução de conflitos
3 3 100 3.000.000,00 0,00
15101.03.092.0010.4034 F
Representação judicial e segurança jurídica
3 3 100 0,00 1.200.000,00
15101.03.846.0901.9001 F
Cumprimento de Sentenças Judiciais
3 3 100 0,00 850.000,00
SUBTOTAL 100 3.000.000,00 3.000.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
51901.27.122.0014.4203 F
Manutenção e Operacionalização da FIE-MS
1 3 100 2.400.000,00 0,00
1 4 100 800.000,00 0,00
51901.27.811.2053.4204 F
Implementação do Esporte e do Lazer no Estado
1 3 100 9.800.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 13.000.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
57101.26.122.0018.4273 F
Manutenção e Operacionalização da SEINFRA
Diário Oficial Eletrônico n. 10.515 21 de maio de 2021 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
1 4 100 201.500,00 0,00
SUBTOTAL 100 201.500,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.122.0018.4288 F
Manutenção e Operacionalização da AGESUL
1 3 100 900.000,00 0,00
1 4 100 201.500,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.101.500,00 0,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65201.11.122.0019.4345 F
Manutenção e Operacionalização da FUNTRAB
1 3 100 567.000,00 0,00
1 4 100 848.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.415.000,00 0,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65905.11.122.0019.4228 S
Implementação das Ações do FET/MS
1 4 100 260.550,00 0,00
SUBTOTAL 100 260.550,00 0,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
75201.13.391.2054.4154 F
Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de
Equipamentos Cultuais do Estado
1 3 100 170.000,00 0,00
75201.13.392.2054.4150 F
Execução de Projetos nas áreas de Patrimônio Cultural,
Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso.
1 3 100 501.000,00 0,00
3 3 100 119.000,00 0,00
75201.13.392.2054.4151 F
Implementação do Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e
Estimular a Instituição dos Sistemas Municipais de Cultura.
3 3 100 0,00 49.000,00
75201.13.392.2054.4153 F
Fomento e Acompanhamento Técnico dos Setores da Economia
Criativa.
3 3 100 0,00 70.000,00
SUBTOTAL 100 790.000,00 119.000,00
TOTAL 100 19.768.550,00 3.119.000,00
TOTAL GERAL 19.768.550,00 3.119.000,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO