Diário Oficial Eletrônico N° 7892 do Mato Grosso do Sul, 18-02-2011
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2011 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIII n. 7.892 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 64 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 013/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.998, de 17 de
dezembro de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de FEVEREIRO de 2011
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I R$ 1,00 |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 013/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 |
-------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------
| |I|E| G |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| D |N | | |
|-----------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA DE ESTADO DE GO | | | | | | |
|VERNO | | | | | | |
| SECRETARIA DE ESTADO DE GO | | | | | | |
| VERNO | | | | | | |
| 09101.04.122.0019.20920000 | |F| | | | |
| ACAO POLITICA DO GOVERNO | | | | | | |
| |3| | 3 |00| 0,00| 56.000,00|
| 09101.14.422.0035.20930000 | |F| | | | |
| GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS| | | | | | |
| PARA AS MULHERES | | | | | | |
| |3| | 3 |00| 56.000,00| 0,00|
| |3| | 3 |12| 500.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 56.000,00| 56.000,00|
| SUBTOTAL | | | |12| 500.000,00| 0,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | | | | | |
|CACAO | | | | | | |
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | | | | | |
| CACAO | | | | | | |
| 29101.12.122.0021.27150000 | |F| | | | |
| ARTICULACAO COM MUNICIPIOS E| | | | | | |
| INSTITUICOES | | | | | | |
| |3| | 3 |12| 0,00| 500.000,00|
| SUBTOTAL | | | |12| 0,00| 500.000,00|
|AGENCIA ESTADUAL DE ADMINIS | | | | | | |
|TRACAO DO SISTEMA PENITENCIA | | | | | | |
|RIO | | | | | | |
| AGENCIA ESTADUAL DE ADMINIS | | | | | | |
| TRACAO DO SISTEMA PENITENCIA | | | | | | |
| RIO | | | | | | |
| 31202.14.421.0029.27420000 | |F| | | | |
| GESTAO DO SISTEMA PRISIONAL | | | | | | |
| |3| | 1 |00| 0,00| 55.100,00|
| |3| | 4 |00| 55.100,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 55.100,00| 55.100,00|
| | | | | | | |
| TOTAL | | | |00| 111.100,00| 111.100,00|
| TOTAL | | | |12| 500.000,00| 500.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | | | | | 611.100,00| 611.100,00|
-------------------------------------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o contribuinte abaixo identificado fica intimado para, no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 5º (quinto) dia da publicação deste, recolher aos cofres públi-
cos o débito fiscal exigido por meio do Auto de Lançamento e Imposição de Multa indi-
cado, julgado procedente, ou impetrar recurso voluntário perante a Unidade de Consulta
e Julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro
do crédito tributário na dívida ativa e a conseqüente cobrança por meio de processo de
execução.
Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “i“, e 78, II, da Lei Estadual 2.315,
de 25.10.2001.
GLADYSON COM DE COFECÇÕES LTDA – I. E.: 28.350.414-5
RUA DELAMARE N.º 865 – CENTRO – CORUMBÁ-MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 150 Série M de 01/12/2009
JAIR GALVÃO MARQUES – CPF: 109.364.671-34
RUA DOS RECIFES N.º 956 - B: V. COOPHAVILLA II – CAMPO GRANDE – MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 150 Série M de 01/12/2009
EDUARDO HENRIQUE CARDOSO MARQUES – CPF: 689.699.531-91
RUA DOS RECIFES N.º 956 – B: V. COOPHAVILLA II – CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 150 Série M de 01/12/2009
Órgão Preparador Regional - OPR15
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro
Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:
De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horas
Telefone: (067) 3234 - 4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matr. 030237-6
Chefe da Agência Fazendária
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Habitação e das
Cidades
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.89218 DE FEVEREIRO DE 2011PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 10
Boletim de Licitações................................................................................................... 42
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 45
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 56
Poder Legislativo ....................................................................................................... 57
Municipalidades.......................................................................................................... 58
Publicações a Pedido................................................................................................... 62
SUMÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 001/2011 Nº
Cadastral0001/2011-SAD
Processo nº 13/001.311/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO DA INDUSTRIA, DO
COMERCIO E DO TURISMO DE MATO GROSSO DO
SUL – SEPROTUR e o CONSÓRCIO TAURUS CARD.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alte-
ração do valor da Cláusula Oitava e a inclusão na
dotação orçamentária da Clausula Nona do contrato
corporativo originário.
CLAÚSULA SEGUNDA - DO ADITAMENTO
2.1 Aditar o valor de R$ 43.566,01 (quaren-
ta e três mil, quinhentos e sessenta e seis re-
ais e um centavo), com recursos provenientes do
Convênio n. 723484/2009/Implantação de Unidade
Demonstrativas de Pastagem e/ou Integração
Pastagem - Florestas e do Contrato de Repasse n.
0305.503-35/2009/MDA/CAIXA, para fornecimen-
to de combustível, visando atender a demanda da
frota de veículos oficiais da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria,
do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul –
SEPROTUR, conforme demonstrativo abaixo:
ORGÃO HISTÓRICO PLANO
INTERNO PROGRAMA DE
TRABALHO FONTE NATUREZA
E ITEM DE
DESPESA
VALOR
(R$ 1,00)
SEPROTUR COMBUSTÍVEL
GCADANIMAL 20602001624110000 0112991003 33903001 10.350,00
AGRIFAMI 20606002724160000
0100000000 33903001 12.000,00
0112020015 33903001 21.216,01
TOTAL 43.566,01
Data de Assinatura: 16/2/2011
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, GAUDILEY
COLETA BRUN e PAULO ENGEL.
Extrato do VII Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 001/2011 Nº Cadastral
0001/2011-SAD
Processo nº 13/001.311/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO e a
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATOGROSSO DO SUL
e o CONSORCIO TAURUS CARD .
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alte-
ração do valor da Cláusula Oitava e a inclusão na
dotação orçamentária da Clausula Nona do contrato
corporativo originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO
2.1 Aditar o valor de R$ 29.562,00, (vinte e nove mil,
quinhentos e sessenta e dois reais), recursos prove-
nientes do Convênio n. 724023/2009/FUNDTUR/MS
– Programa de Normatização, referente ao forneci-
mento de combustível, em atendimento a demanda
de despesas com veículos daquela Fundação, confor-
me demonstrativo abaixo:
ORGÃO HISTÓRICO P.INTERNO PROG. DE TRABALHO FONTE ND ITEM Cota única
FUNDTUR Combustível FORTELGETUR 23695002314310000 0281003027 33903001 29.562,00
TOTAL R$ 29.562,00
Data de Assinatura: 19/1/2011
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, GAUDILEY
COLETA BRUN e NILDE CLARA DE SOUZA BENITES
BRUN.
EDITAL n. 4/2011 – FUNDTUR
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A FUNDAÇÃO DE TURISMO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções, torna pública a convocação do candidato JOSE EDUARDO CALEGARI PAULINO (sub
judice), classificação 1° lugar, nomeado através do Decreto “P” n. 704, de 15 de fevereiro
de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.891, de 17 de fevereiro de 2011, para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Desenvolvimento Socioeconômico, função
Assistente de Atividades do Turismo pertinente ao Quadro de Pessoal da Fundação de
Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação em Concurso Público
de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 6767, de 30 de junho de 2006,
para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, em cumprimento à decisão proferida no Mandado
de Segurança n. 2008009648-3, observadas as informações, normas e procedimentos
abaixo:
1 - Da Inspeção Médica:
1.1 – Do local e data
Data: 28/2/2011;
Horário: 7h 30min;
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU -
Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU.
1.3 - O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando traje de banho (sunga),
deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) VDRL;
b) Glicemia de Jejum;
c) Hemograma completo;
d) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Machado Guerreiro;
f) Avaliação Oftalmológica, com laudo;
g) Avaliação da Saúde Mental por Psiquiatra;
h) Raio-X da Coluna Lombo-Sacra e Cervical, com laudo;
i) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
1.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver ne-
cessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Da Posse:
2.1 – Do local e data
Data: 28/2/2011;
Horário: 10 h;
Local: Coordenadoria de Provimento e Controle de Lotação de Pessoal - Secretaria
de Estado de Administração – Bloco I – Parque dos Poderes.
2.2 – O candidato apto deverá comparecer para a pos-
se no dia e local mencionados no item anterior, onde apresentará o original e 1 (uma)
fotocópia dos documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor, e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2010);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
h) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
i) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
j) 2 (duas) Fotocópias do Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar);
k) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a Administração
Direta e Indireta do Estado de MS;
l) Experiência comprovada de, no mínimo, 1 ano na função;
m) Carteira Nacional de Habilitação mínima categoria “B;”
n) Declaração de aptidão expedida pela junta médica.
2.3 – O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que o
não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e
condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efei-
to, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme
dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 14/2011 – SAD/PODER EXECUTIVO/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções, torna pública a convocação do candidato, nomeado através do Decreto “P” n. 641,
de 9 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.891, de 17 de fevereiro de
2011, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n.
7.601, de 10 de dezembro de 2009, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as
normas e procedimentos abaixo:
1. Do Candidato
Cargo: Técnico de Serviços Hospitalares I
Função: Técnico de Enfermagem
Município: Campo Grande
Inscr. Nome Class.
752 Danny Erick Gonçalvez Salazar 75º
2. Da Inspeção Médica
2.1 – Do Local e Data:
Data: 28/02/2011;
Horário: 7h30min;
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
DIÁRIO OFICIAL n. 7.89218 DE FEVEREIRO DE 2011PÁGINA 3
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
2.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
2.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando traje de banho (sunga),
deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) Hemograma Completo;
b) VDRL (sorologia para Lues);
c) Avaliação Oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Glicemia de Jejum;
e) Plaquetas;
f) Tipagem Sanguínea;
g) Urina tipo 1;
h) Ureia;
i) Creatinina;
j) Ácido úrico;
k) Colesterol total de frações;
l) Triglicérides;
m) Machado Guerreiro;
n) Raio-X de Coluna Lombar, com laudo;
o) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior
a 45 anos);
p) Esquema Vacinal Completo: Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Tríplice
Viral;
q) Ultrasom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
r) Exame Toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e benzoilecgo-
nia (cocaína);
s) Avaliação da Saúde Mental por psiquiatra.
t) TGO
u) TGP
v) Parasitológico de fezes
w) Sorologia para Hepatites: HBsAg, Anti-HCV e Anti-HBs
x) Raio X de tórax PA e Perfil, com laudo
2.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3 – Da Posse:
3.1 – Do Local, Data e Horário:
Data: 28/02/2011;
Horário: 10h;
Local: Unidade de Recursos Humanos na Fundação Serviços de Saúde do
Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU - Avenida Engenheiro Luthero
Lopes, 36 - Conjunto Aero Rancho V (Hospital Regional).
3.2 – O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados
no item anterior, onde apresentará o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes docu-
mentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2010);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilita-
ção (Diploma e Histórico Escolar);
l) Registro no Conselho de Classe e respectivo comprovante de quitação anual,
quando couber;
m) Comprovante de tipagem sanguínea;
n) Contracheque para quem já possui vinculo com a Administração Direta e Indireta
do Estado de Mato Grosso do Sul;
o) Declaração de Bens e Valores;
p) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as
exceções previstas na Constituição;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do con-
trato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha
exercendo;
r) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica;
3.3 – O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que
com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requi-
sitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 29/2011 - SAD/SED/MAGISTÉRIO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O GRUPO MAGISTÉRIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições, torna pública a convocação das candidatas nomeadas através do Decreto “P”
n. 717, de 15 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.891, de 17 de feve-
reiro de 2011, aprovadas no Concurso Público de Provas e Títulos para a Secretaria de
Estado de Educação, da Carreira Profissional de Educação Básica, do Grupo Educação,
homologado no Diário Oficial n. 6.658, de 27 de janeiro de 2006, para INSPEÇÃO
MÉDICA e POSSE, em cumprimento à decisão proferidas no Mandado de Segurança n.
2007.0035450-2, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Das Candidatas:
Cargo: Professor
DISCIPLINA: ATIVIDADES (PROFESSOR REGENTE – SÉRIES INICIAIS)
Município: Nova Andradina
Inscrição Nome Documento Clas.
2920110 Katia Cilene Gonçalves Marinho Ramos (sub ju-
dice)155332088 SSP CE 12º
2907855 Sebastiana Leal Domingues Marcussi (sub ju-
dice)332013 SSP MS 13º
2 - Da Inspeção Médica:
2.1 – Do Local e Data
Data: 03/3/2011;
Horário: 7h 30min;
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU -
Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
2.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU.
2.3 – As candidatas, munidas da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, maiô
de duas peças, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) VDRL;
b) Glicemia de Jejum;
c) Hemograma completo;
d) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Machado Guerreiro;
f) Avaliação Oftalmológica, com laudo;
g) Audiometria, com Laudo;
h) Avaliação da Saúde Mental por Psiquiatra;
i) Videolaringoscopia, com laudo;
j) Raio-X da Coluna Cervical AP Perfil e Oblíquas, com laudo;
k) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
l) Exame Toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e benzoilecgonia
(cocaína).
2.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver ne-
cessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3 – Da Posse:
3.1 – Do Local e Data
Data: 03/3/2011;
Horário: 10 h;
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação –
Bloco V – Parque dos Poderes.
3.2 – As candidatas aptas deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados
no item anterior, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2010);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
h) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
i) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
j) 2 (duas) Fotocópias do Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico
Escolar);
k) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a Administração
Direta e Indireta do Estado de MS;
l) Declaração de aptidão expedida pela junta médica.
3.3 – As candidatas deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que
o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos
e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem
efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com as concursadas,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
REPUBLICA-SE POR CONSTAREM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.878, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
EDITAL n. 2/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tornam público para co-
nhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores pertencentes ao Grupo
Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda,
com respectivo tempo de serviço para efeito de promoção funcional, conforme constante
no anexo único deste Edital, com fulcro no art. 1º da Lei n. 2.387, de 26 de dezembro de
2001, combinado com o Decreto n. 11.792, de 2 de fevereiro de 2005.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminha-
do requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade Gestora de
Administração de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda Processo n.
11/054615/2010.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JANEIRO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 2/2011
Cargo/Função: Agente Tributário Estadual
Prontuário
n. Servidor Clas/
Ref Código Contagem a
partir de
Data final
da conta-
gem
Tempo
de
Serviço
em
dias
Interrup.
Tempo de
Serviço
para pro-
moção
4853901 Adair Hardmann D 445 3252 30/11/2008 29/11/2010 730 0 730
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