Diário Oficial Eletrônico N° 7234 do Mato Grosso do Sul, 18-06-2008
| Data de publicação | 18 Junho 2008 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXX n. 7.234 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2008 84 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DECRETO NORMATIVO
DECRETO n. 12.568, DE 17 DE JUNHO DE 2008.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E TÍTULOS PARA OS CARGOS DA FUNDAÇÃO
DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e com fun-
damento no disposto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º O prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para os
cargos da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, homologado em 30 de junho de
2006 através do Edital n. 008/06-SEGES/FUNDTUR de 26 de junho de 2006, publicado
no Diário Ofi cial n. 6.757, de 30 de junho de 2006, fi ca prorrogado por mais 2 (dois)
anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JUNHO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO n. 12.569, DE 17 DE JUNHO DE 2008.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO
SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e com fun-
damento no disposto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º O prazo de validade do Concurso Público de Provas para o Quadro
de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, homologado em 24
de julho de 2006 através do Edital n. 008/2006-SEGES/FUNSAU de 5 de julho de 2006,
publicado no Diário Ofi cial n. 6.773, de 24 de julho de 2006, fi ca prorrogado por mais 2
(dois) anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JUNHO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA SAT nº 1965 de 17 de junho de 2008.
“Dispõe sobre alteração de valores
na Pauta de Referência Fiscal”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, com-
binado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de
10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar
n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de se-
tembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base
de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar valor da pauta de referência fi scal relativo ao produto: GADO BOVINO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 20 de junho de 2008.
Campo Grande, 17 de junho de 2008.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A PORTARIA Nº. 1965/2008
GADO BOVINO
(Portaria SAT nº 1965/08 com efeitos a partir de: 20/6/2008.)
GADO BOVINO - OP.INTERNA
GADO BOVINO PARA ABATE - MACHO
53838 Macho para abate até 12 meses cb 1.080,00
26541 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 1.440,00
26564 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 1.530,00
15472 Boi gordo ar 90,00
00746 Macho para abate acima de 36 meses (inclu-
sive touruno) cb 1.620,00
GADO BOVINO PARA ABATE - FÊMEA
53826 Fêmea para abate até 12 meses cb 920,00
26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 960,00
21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 1.000,00
15484 Vaca gorda ar 80,00
00837 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 1.040,00
GADO BOVINO - OP.INTERESTADUAL
GADO BOVINO PARA ABATE - MACHO COM ICMS SEM ICMS
26552 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 1.636,40 1.440,00
26576 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 1.738,60 1.530,00
18750 Boi gordo ar 102,30 90,00
16202 Macho para abate acima de 36 meses (inclu-
sive touruno) cb 1.840,90 1.620,00
GADO BOVINO PARA ABATE - FÊMEA
26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 1.090,90 960,00
23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 1.136,40 1.000,00
18888 Vaca gorda ar 90,90 80,00
16210 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 1.181,80 1.040,00
PORTARIA/SAT N. 1.966, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Estabelece o valor da Unidade de Atualização
Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS)
para o mês de julho de 2008.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da compe-
tência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.23418 DE JUNHO DE 2008PÁGINA 2
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 10
Boletim de Licitações................................................................................................... 16
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 19
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 27
Poder Legislativo ....................................................................................................... 29
Tribunal de Contas .................................................................................................... 31
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 34
Municipalidades.......................................................................................................... 77
Publicações a Pedido................................................................................................... 82
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
Decreto n. 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor da Unidade
de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2008,
em atendimento ao disposto no art. 278 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
na redação da Lei n. 2.403, de 11 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 2,0211, o valor da Unidade de Atualização
Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efei-
tos a partir de 1º de julho de 2008.
Campo Grande, 16 de junho de 2008.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - EDVALDO BATISTA MENEZES IE 28.339.410-2
Rua Das Hortencias, 378 - Vila Industrial - Gloria De Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0014192 - E
2 - ATACADINHO COM PROD ALIMENTICIOS LTDA IE 28.303.723-7
Rua Albino Torraca, 1052 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0014221 - E
3 - ARMAZEM DA ARTE ARTESANATO LTDA IE 28.332.111-3
Rua Olinda Pires De Almeida, 1820, SL 04 - Vila Progresso - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0014240 - E
4 - ANDREA MURAD IE 28.328.932-5
Ave Weimar Goncalves Torres, 704 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0014247 - E
5 - BALMAC ASSISTENCIA TECNICA BALANCAS LTDA IE 28.332.078-8
Ave Weimar Goncalves Torres, 1286, Fundos - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0014249 - E
6 - ANTONIO MACHADO ALVES IE 28.330.645-9
Rua Onofre Pereira De Matos, 1771, SL 01 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0014250 - E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro Cep:79801-015
Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 0243892
Chefe do OPR-02 de Dourados
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o débito fi scal exigido por meio do(s) Termo(s) de Transcrição de Débitos
indicado(s), ou solicitar sua revisão, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadei-
ros os fatos alegados no procedimento fi scal.
Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III; da Lei Estadual n° 2.315, de 25.10.2001 e
art.87, par.1 da Lei Estadual n° 1.810, de 22.12.1997.
1 – Atacadinho Com Prod Alimentícios Ltda – IE 28.303.723-7
Rua Albino Torraca, 1052, Centro, Dourados-MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 63669-T
2 – Mulleks Confecções Ltda - IE 28.313.252-3
Rua Dr. Nelson de Araújo, 576, 1052, Centro, Dourados-MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 63671-T
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro Cep:79801-015
Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 0243892
Chefe do OPR-02 de Dourados
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - REDE PAN DE POSTOS E SERVICOS LTDA IE 28.327.062-4
Ave Duque De Caxias, 265 - Centro - Jardim - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013792 - E
2 - REDE PAN DE POSTOS E SERVICOS LTDA IE 28.327.062-4
Ave Duque De Caxias, 265 - Centro - Jardim - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013793 - E
3 - REDE PAN DE POSTOS E SERVICOS LTDA IE 28.327.062-4
Ave Duque De Caxias, 265 - Centro - Jardim - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013794 - E
4 - REDE PAN DE POSTOS E SERVICOS LTDA IE 28.327.062-4
Ave Duque De Caxias, 265 - Centro - Jardim - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013795 - E
Órgão Preparador Regional de Jardim 14
Av. Duque de Caxias, 236 Centro Cep:79240-000
Jardim MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3251-1153
Carlos Antonio da Silva
Matrícula 4613001
Chefe do OPR-14 de Jardim
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - CORADINI & ESCARMANHANI LTDA IE 28.329.359-4
Rua Antonio S Branquinho, 165 - A - Piraveve - Ivinhema - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013802 - E
Órgão Preparador Regional de Nova Andradina 06
R. Prof. João de Lima Paes, 172 Centro Cep:79750-000
Nova Andradina MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3441-5367
Roldao da Silva
Matrícula 0209538
Chefe do OPR-06 de Nova Andradina
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5º) dia da publicação deste, reco-
lher aos cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de
Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lança-
mento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n. 2.315
de 25/10/2001 (Processo Administrativo Tributário).
1 - ARTUR ROGERIO DAS NEVES – FAZ STA RITA DE CACIA
C. Gde/Camapuã/Areado 40 KM Sede
79.420-000 - CAMAPUÃ (MS)
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa-ALIM nº 0013897 “E” de 07/04/2008
2 – ADAUTO PASCHUINI
Rodovia BR 163 km 607 s/nº Zona Rural
79.490-000 -SÂO GABRIEL DO OESTE (MS)
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa-ALIM nº 0014119 “E” de 15/05/2008
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa-ALIM nº 0014120 “E” de 15/05/2008
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa-ALIM nº 0014121 “E” de 15/05/2008
Órgão Preparador Regional OPR12 de São Gabriel do Oeste
Rua Minas Gerais, 869, Centro - 79.490-000 São Gabriel do Oeste (MS)
Telefone (0XX) 67 3295-1729
Horário de funcionamento das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
de segunda a sexta-feira
ARISTIDES CRISTALDO COLMAN
ATE - Matricula 002620-4
Chefe da OPR12
DIÁRIO OFICIAL n. 7.23418 DE JUNHO DE 2008PÁGINA 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5º) dia da publicação deste, reco-
lher aos cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Termo(s) de
Transcrição de Débitos indicado(s), ou solicitar sua revisão, sob pena de revelia, presu-
mindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III, da Lei Estadual n. 2.315 de 25/10/2001
(Processo Administrativo Tributário) e art. 87, parag. I da Lei Estadual n. 1.810 de
22/12/1997 (CTE).
1 - CARLOS SILVEIRA
Rod BR 060 Km 215 s/nº Vila Industrial
79.420-000 - CAMAPUÃ (MS)
Termo de Transcrição de Débitos – TTD n. 60.576 “T” de 14/09/2007
2 - GUILERMINA ANACLETO GARCIA
Ave. Antonio A Martins, 898 Alto
79.420-000 - CAMAPUÃ (MS)
Termo de Transcrição de Débitos – TTD n. 60.584 “T” de 14/09/2007
Órgão Preparador Regional OPR12 de São Gabriel do Oeste
Rua Minas Gerais, 869, - Centro - 79.490-000 São Gabriel do Oeste (MS)
Telefone (0XX) 67 3295-1729
Horário de funcionamento das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
de segunda a sexta-feira
ARISTIDES CRISTALDO COLMAN
ATE – Matricula 002620-4
Chefe da OPR12
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Convênio n° 10/2008
Processo n. 13/001906/2008
Partes: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul através da
Secretaria de Estado de Administração e o Banco Safra
S.A.
Objeto: Averbar consignações na remuneração dos servidores pú-
blicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assi-
natura.
Data da Assinatura: 17/06/2008
Assinam: Thie Higuchi Viegas dos Santos, Marcos Viudes Mairene e
Eduardo Nassipe Alves José
EDITAL n. 41/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PMMS
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO/SOLDADO PM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados,
a convocação dos candidatos relacionados no quadro constante no anexo único a este
Edital, para a realização do Exame de Saúde e Antropométrico do Concurso Público para
Ingresso no Curso de Formação/Soldado PM, nos termos da decisão judicial, observan-
do:
I - o Exame de Saúde e Antropométrico será realizado na Policlínica, localiza-
da na Rua Rodolfo José Pinho, 1.506, Bairro Jardim São Bento, em Campo Grande-MS,
por Junta Médica designada especifi camente para esse fi m, de acordo com as exigências
da função constantes no Decreto n. 11.169, de 8 de abril de 2003, na data e horário
estabelecidos no anexo único deste Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JUNHO DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
LAMARTINE SANTOS RIBEIRO
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 41/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PMMS
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO/SOLDADO PM
Data: 18/6/2008
Horário: 9h30min
Local: Policlínica
Inscrição n. Candidato
15992 Dirceu Correa da Silva (sub judice)
02602 Samuel Araújo Lima (sub judice)
Data: 20/6/2008
Horário: 9h30min
Local: Policlínica
Inscrição n. Candidato
19760 Alexandre Martins Machado (sub judice)
12849 Gilberto Facine Zacharias (sub judice)
10275 Josiane Rodrigues Ramires Romeiro Portes de Souza (sub judice)
06591 Mauro Carvalho dos Santos (sub judice)
00131 Paulo Renato Xavier (sub judice)
00803 Reginaldo da Silva Coelho (sub judice)
EDITAL n. 42/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PMMS
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO/SOLDADO PM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados,
a CONVOCAÇÃO do candidato WILSON DA SILVA MENDONÇA, inscrição n. 5387, para
realizar o Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) do Concurso Público para
Ingresso no Curso de Formação/Soldado PM, nos termos da decisão judicial, observando
as normas estabelecidas no item VIII do Edital n. 1, de 19 de novembro de 2007, no
local, data e horário a seguir especifi cados:
Local: Clínica Lúmen
Endereço: Rua 15 de Novembro - Centro
Cidade: Campo Grande-MS
Data: 20 de junho de 2008
Horário: 14h30min
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JUNHO DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
LAMARTINE SANTOS RIBEIRO
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM VIAJANDO
Pedido de Diárias, Ressarcimento
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº
11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/Autarquia/Fundação,
dos servidores que se encontram viajando.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA:
0800-647-1363
AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS
Nome / Cargo Matrícula
CPF Localidades Data Saida /
Chegada Meio
Transporte Qtde Valor
(R$)
JOSE ANTONIO
CANUTO DOS SANTOS
/
OUVIDOR
9295733
7046596115 Campo
Grande,
Belém,
18/06/2008
20/06/2008 Avião/Cia.
Aérea 2,74 477,78
PAULO HENRIQUE
MENEZES MEDEIROS /
TECNICO ASSIST.DE
REGULACAO JR
9217501
33161143 Campo
Grande,
Belém,
18/06/2008
20/06/2008 Avião/Cia.
Aérea 2,74 477,78
AGRAER - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
Nome / Cargo Matrícula
CPF Localidades Data Saida /
Chegada Meio
Transporte Qtde Valor
(R$)
JOSE ANTONIO
ROLDAO /
DIRETOR GERAL
9234433
98168746872 Campo
Grande,
Dourados,
18/06/2008
19/06/2008 Veículo Ofi cial 1,54 77,08
NELSON ASSIS DIAS
DE AGUIAR /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
02752121
1174808861 Campo
Grande,
Dourados,
18/06/2008
19/06/2008 Veículo Ofi cial 1,54 77,08
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula
CPF Localidades Data Saida /
Chegada Meio
Transporte Qtde Valor
(R$)
ALANDNIR CABRAL DA
ROCHA /
PROC.DE ENTIDADE
PUBLICA 3A.
8399061
63965267191 Campo
Grande,
Dourados,
18/06/2008
19/06/2008 Veículo Ofi cial 1,04 52,08
ANTONIO CARLOS DA
SILVA /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULO
37089001
23024488120 Campo
Grande,
Dourados,
18/06/2008
19/06/2008 Veículo Ofi cial 1,04 52,08
FCMS - Fundação de Cultura de MS
Nome / Cargo Matrícula
CPF Localidades Data Saida /
Chegada Meio
Transporte Qtde Valor
(R$)
ARLENE BARBOZA
VILELA /
GERENTE
9239153
10472088149 Campo
Grande,
São Paulo,
18/06/2008
22/06/2008 Avião/Cia.
Aérea 3,95 680,22
FUNDESPORTE - Fundação de Desporto e Lazer de MS
Nome / Cargo Matrícula
CPF Localidades Data Saida /
Chegada Meio
Transporte Qtde Valor
(R$)
SILVIA ECHEVERRIA /
PROFESSOR 3227501
23108142100 Campo
Grande,
Ivinhema,
18/06/2008
22/06/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
3,79 189,58
SORAIA INES
ECHEVERRIA /
PROFESSOR
EDUCACAO FISICA
5975621
55985980197 Campo
Grande,
Ivinhema,
18/06/2008
22/06/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
3,79 189,58
FUNDTUR - Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula
CPF Localidades Data Saida /
Chegada Meio
Transporte Qtde Valor
(R$)
SILVIO CARLOS
PEREIRA /
COORDENADOR DE
UNIDADE
9372663
20000421120 Campo
Grande,
São Paulo,
18/06/2008
22/06/2008 Avião/Cia.
Aérea 4,77 803,33
FUNTRAB - Fundação do Trabalho e Economia Solidária
Nome / Cargo Matrícula
CPF Localidades Data Saida /
Chegada Meio
Transporte Qtde Valor
(R$)
RODRIGO TEIXEIRA
DE OLIVEIRA /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
7964761
68857667120 Campo
Grande,
Batayporã,
18/06/2008
18/06/2008 Veículo Ofi cial 0,67 26,67
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula
CPF Localidades Data Saida /
Chegada Meio
Transporte Qtde Valor
(R$)
RANDAL DUTRA /
FISCAL AMBIENTAL 9091651
7035668810 Três Lagoas,
Paranaíba, 18/06/2008
20/06/2008 Veículo Ofi cial 2,54 101,67
SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica
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