Diário Oficial Eletrônico N° 10.522 do Mato Grosso do Sul, 28-05-2021
| Data de publicação | 28 Maio 2021 |
ANO XLIII n. 10.522 Campo Grande, sexta-feira, 28 de maio de 2021. 155 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................3
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................69
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 81
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 85
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 91
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................128
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................139
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 154
Diário Oficial Eletrônico n. 10.522 28 de maio de 2021 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 056/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de maio de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 056/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4073 S
Gestão e Manutenção do HRMS.
1 1 104 210.879,05 0,00
SUBTOTAL 104 210.879,05 0,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65201.11.122.0019.4345 F
Manutenção e Operacionalização da FUNTRAB
1 3 100 6.676.300,00 0,00
SUBTOTAL 100 6.676.300,00 0,00
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
71904.21.631.0020.4496 F
Gestão e Manutenção das Atividades do FUNTER
1 3 240 500.000,00 0,00
1 4 240 1.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 1.500.000,00 0,00
TOTAL 100 6.676.300,00 0,00
TOTAL 104 210.879,05 0,00
TOTAL 240 1.500.000,00 0,00
TOTAL GERAL 8.387.179,05 0,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 248, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento
da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista
o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o
art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março
de 2019, com redação dada pelo Decreto n. 15.613, de 24 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Especial
e Assessoramento, símbolo DCA-5, três cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11, e
quatro cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, da Administração Direta
do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em
um cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8, três cargos em comissão de
Direção Intermediária e Assessoramento, símbolo DCA-9, e três cargos em comissão de Gerência Executiva e
Assessoramento, símbolo DCA-10.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE MAIO DE 2021.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS – TDD 02387-2021
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da DEFESA CIVIL, com a interveniência e execução do FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA CIVIL e WWF-BRASIL.
OBJETO: O presente Termo de Doação tem por objeto a DOAÇÃO de bens móveis, relacionados nesta cláusula,
doravante designado simplesmente OBJETO DE DOAÇÃO, pertencente ao DOADOR, em favor do DONATÁRIO,
transferindo-lhe, por conseguinte, toda a posse e propriedade dos bens.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Compõem o objeto da doação os seguintes bens móveis, conforme Anexo I deste
Contrato:
DESCRIÇÃO DOS BENS QTD PATRIMÔNIO
IMB-MOV-CAFETEIRA ELÉTRICA 1 006555
IMB-MOV-TELEFONE FIXO 1 007311
IMB-MOV-ARMARIO MADEIRA ALTO 1 007959
IMB-EQP-APARELHO DE AR CONDICIONADO 1 008955/008954
IMB-EQP-APARELHO DE AR CONDICIONADO 1 006880
IMB-MOV-SOFA 2 008037/008038
IMB-EQP-BEBEDOURO 1 008975
IMB-MOV-ESTACAO DE TRABALHO 2 008878/008880
IMB-MOV-MESA DE REUNIAO 1 006757
IMB-MOV-MESA DE REUNIÃO 4 006758/006760/006761/006762
PARÁGRAFO SEGUNDO: Outros bens, desde que inseridos no escopo da finalidade descrita na Cláusula Segunda,
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