Diário Oficial Eletrônico N° 7054 do Mato Grosso do Sul, 18-09-2007
| Data de publicação | 18 Setembro 2007 |
Diário Oficial
1
1
1
-
-
0
1
9
7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXIX n. 7.054 CAMPO GRANDE, TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2007 51 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 12.407, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.
Ratifi ca Convênios ICMS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência
que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art.
4º da Lei Complementar (nacional) n. 24, de 7 de janeiro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Ficam ratifi cados os Convênios ICMS mencionados no quadro abaixo,
celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados
no Diário Ofi cial da União, de 11 de setembro de 2007.
CONVÊNIOS DATA EMENTA
CONVÊNIO ICMS 107/07 10.09.2007
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito
Santo e de Minas Gerais ao Convênio ICMS
51/07, que autoriza a dispensa ou redução
de juros e multas mediante parcelamento de
débitos fi scais do ICM e ICMS.
CONVÊNIO ICMS 108/07 10.09.2007
Altera o Convênio ICMS 165/06, que autoriza o
Estado do Rio Grande do Sul a dispensar juros
e multas relacionados com débitos fi scais do
ICMS que especifi ca.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 17 de setembro de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador de Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/SAT N. 1.889, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.
Estabelece o valor da Unidade de Atualização
Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS)
para o mês de outubro de 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da compe-
tência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do
Decreto n. 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor da Unidade
de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de
2007, em atendimento ao disposto no art. 278 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de
1997, na redação da Lei n. 2.403, de 11 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 1,8388, o valor da Unidade de Atualização
Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efei-
tos a partir de 1º de outubro de 2007.
Campo Grande, 17 de setembro de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO
POR MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO, REQUERER
PARCELAMENTO OU A REVISÃO DO ICMS TRANSCRITO, NO CASO DE ERRO DE CÁLCULO
OU DE APURAÇÃO COMPROVADA SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E
POSTERIOR EXECUÇÃO FISCAL.
EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE
25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, DE 22.12.1997.
1 – JOÃO LUIZ DOS REIS SOUZA-ME – IE 28.328.280-0
Av. Jose Ferreira da Costa. 771 – Costa Rica -MS
Termo de Transcrição de Débito Nº 52888-T.
Órgão Preparador Regional de Costa Rica- OPR 10
Rua José Pereira da Silva, 659 Centro Cep:79550-000
Costa Rica MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3247-1034
Roberto Florentino Marinho
Matrícula 817643-1
Chefe do OPR-10 Costa Rica - MS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO ORDENADOR
DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: JULHO/2007.
AMPARO LEGAL: Inciso XVI do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110270472007 EMP: 00526
DATA: 12/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: AGIOSUL – AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MS.
OBJETO: Anula-se o empenho de nº 00521, tendo em vista constar incorreto o nú-
mero do processo.
VALOR R$: 13.250,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do Artigo 24 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110272692007 EMP: 00525
DATA: 11/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: ESCRITÓRIO HUMBERTO CANALE JUNIOR.
OBJETO: Pagamento de locação de imóvel para abrigar setores da S.A.T..
VALOR R$: 15.247,39. NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110273472007 EMP: 00523
DATA: 11/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM.
OBJETO: Aquisição de cone refl etivo, para sinalização de trânsito.
VALOR R$: 3.900,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso XVI do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276472007 EMP: 00530
DATA: 12/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: AGIOSUL – AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MS.
OBJETO: Aquisição de guias de trânsito e termo de transcrição de débito.
VALOR R$: 13.250,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso VIII ou XVI do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110270472007 EMP: 00521
DATA: 06/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: AGIOSUL – AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MS.
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.05418 DE SETEMBRO DE 2007PÁGINA 2
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 17
Boletim de Licitações................................................................................................... 21
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 29
Poder Legislativo ....................................................................................................... 29
Tribunal de Contas .................................................................................................... 31
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 33
Municipalidades.......................................................................................................... 46
Publicações a Pedido................................................................................................... 50
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
OBJETO: Aquisição de guias de trânsito e termo de transcrição de débito.
VALOR R$: 13.250,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110054482007 EMP: 00539
DATA: 26/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: Pagamento de despesa com lavagem e borracharia.
VALOR R$: 2.322,00. NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto estadual nº 11676/04 subsi-
diariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110454742005 EMP: 00541
DATA: 26/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: IMPACTO SOFTWARE INFORMATICA LTDA.
OBJETO: Pagamento de despesa com fornecimento de suporte e manutenção de pro-
dutos ampliance.
VALOR R$: 74.472,55. NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto estadual nº 11676/04 subsi-
diariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110272582007 EMP: 00527
DATA: 12/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0460.
VALOR R$: 10.000,00. NAT. DESP: 339015
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110274342007 EMP: 00536
DATA: 26/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: MEDLAB-PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de saco plástico em polipropileno transparente.
VALOR R$: 500,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei nº. 1102/90.
PROCESSO: 130022672005 EMP: 00540
DATA: 26/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: DORIVAL CANDIDO DE SOUZA.
OBJETO: Pagamento de ressarcimento de despesas médicas ao servidor.
VALOR R$: 357,31. NAT. DESP: 339093
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei nº. 1102/90.
PROCESSO: 130022672005 EMP: 00540
DATA: 26/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: DORIVAL CANDIDO DE SOUZA.
OBJETO: Pagamento de ressarcimento de despesas médicas ao servidor.
VALOR R$: 357,31. NAT. DESP: 339093
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276192007 EMP: 00069
DATA: 16/07/2007 FONTE: 40
FAVORECIDO: PACOTÃO EMBALAGENS LTDA – ME.
OBJETO: Aquisição de seladora de mesa com acionamento manual.
VALOR R$: 130,00. NAT. DESP: 449052
PROG. TRAB: 04122008541540000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276442007 EMP: 00537
DATA: 19/07/2007 FONTE: 40
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas.
VALOR R$: 3.000,00. NAT. DESP: 339033
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276442007 EMP: 00538
DATA: 23/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas.
VALOR R$: 2.500,00. NAT. DESP: 339033
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110274342007 EMP: 00534
DATA: 18/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: ALEXANDRE LIMA – ME.
OBJETO: Anula-se o empenho de Nr. 00494, tendo em vista a não disponibilização do
produto compatível com as necessidades desta Secretaria.
VALOR R$: 400,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Decreto 11.666 de 29 de Julho de 2004.
PROCESSO: 110271482007 EMP: 00534
DATA: 31/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: MS/SEFAZ/SF/ELOISA ELENA DE ASSIS
OBJETO: Anula-se o empenho de Nr. 00458, tendo em vista a não utilização total dos
recursos.
VALOR R$: 635,00. NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei nº 2315/2001.
PROCESSO: 110053732007 EMP: 00535
DATA: 18/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: JETOM.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0065.
VALOR R$: 8.442,00. NAT. DESP: 319016
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93
PROCESSO: 110272152007 EMP: 00524
DATA: 11/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: LAMARA ASSOC. BRASILEIRA DE ASSIST. AO DEF. VISUAL.
OBJETO: Aquisição de softwares JAWS (JOB ACCESS WITH SPEECH) versão 6.2 em
português, da marca JAWS.
VALOR R$: 2.940,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110272152007 EMP: 00524
DATA: 11/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: CAIADO PNEUS LTDA.
OBJETO: Aquisição de pneu 185/70 R14 SC, 88H da marca GOODYEAR.
VALOR R$: 1.248,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei nº 2590/2002.
PROCESSO: 110331182006 EMP: 00531
DATA: 13/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA.
OBJETO: Pagamento do auxíilio funeral do ex-servidor Carlos Alberto Gregol da Silva,
falecido em 15/02/2006.
VALOR R$: 3.964,52. NAT. DESP: 339008
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei nº 2065/1999 e Lei 2981/2003.
PROCESSO: 110053492007 EMP: 00522
DATA: 09/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0031.
VALOR R$: 270.000,00. NAT. DESP: 319013
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 110052942007 EMP: 00528
DATA: 12/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de n° 0058.
VALOR R$: 4.500,00. NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 110052322007 EMP: 00529
DATA: 12/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: ASSETUR – ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de n° 0038.
VALOR R$: 1.650,00. NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110281102007 EMP: 00533
DATA: 13/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.
OBJETO: Aquisição de pneu 175/70 R13, 7.50-16 C10 liso e 235/75 R15 104/101 SRB
SC.
VALOR R$: 13.964,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276222007 EMP: 00520
DATA: 06/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: GLOBAL COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Aquisição de material gráfi co (desingripante e lubrifi cante).
VALOR R$: 110,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276222007 EMP: 00519
DATA: 06/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: GLOBAL COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Aquisição de material gráfi co (cola para serviço de blocagem).
VALOR R$: 197,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276222007 EMP: 00518
DATA: 06/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: DIGITALPRINT PRODUTOS GRÁFICOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de material gráfi co (cola para serviço de blocagem).
VALOR R$: 205,00. NAT. DESP: 339030
DIÁRIO OFICIAL n. 7.05418 DE SETEMBRO DE 2007PÁGINA 3
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276242007 EMP: 00517
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 128,40. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276222007 EMP: 00516
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: J & J COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 277,50. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276242007 EMP: 00515
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 297,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276242007 EMP: 00514
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: COMPRACITA COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.
VALOR R$: 1.683,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276212007 EMP: 00513
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM.
OBJETO: Aquisição de material de limpeza.
VALOR R$: 105,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276212007 EMP: 00512
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: GLOBAL COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de limpeza.
VALOR R$: 21,80. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276822007 EMP: 00511
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM.
OBJETO: Aquisição de material de gás liquefeito de petróleo.
VALOR R$: 3.657,50. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276822007 EMP: 00510
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM.
OBJETO: Aquisição de material de gás liquefeito de petróleo.
VALOR R$: 2.960,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276822007 EMP: 00509
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM.
OBJETO: Aquisição de material de gás liquefeito de petróleo.
VALOR R$: 4.970,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276232007 EMP: 00508
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM.
OBJETO: Aquisição de gênero alimentício.
VALOR R$: 702,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276232007 EMP: 00507
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA.
OBJETO: Aquisição de gênero alimentício, café torrado.
VALOR R$: 1.425,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110276232007 EMP: 00506
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: Aquisição de gênero alimentício, chá mate tosdados.
VALOR R$: 38,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110052062007 EMP: 00505
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: ADÃO FERREIRA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0007.
VALOR R$: 1.728,00. NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Decreto 11870/2005.
PROCESSO: 110272582007 EMP: 00504
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00460.
VALOR R$: 10.000,00. NAT. DESP: 339015
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Decreto 11870/2005.
PROCESSO: 110262832007 EMP: 00503
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00278.
VALOR R$: 3.000,00. NAT. DESP: 339014
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Decreto 11870/2005.
PROCESSO: 110262832007 EMP: 00502
DATA: 04/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00277.
VALOR R$: 110.000,00. NAT. DESP: 339014
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93
PROCESSO: 110054482007 EMP: 00501
DATA: 03/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00181.
VALOR R$: 835,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93
PROCESSO: 110054482007 EMP: 00500
DATA: 03/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0080.
VALOR R$: 45.000,00. NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto estadual nº 11676/04 subsi-
diariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110053212007 EMP: 00499
DATA: 03/07/2007 FONTE: 00
FAVORECIDO: DIGITO BRASIL ENGENHARIA DE SOFTWARES LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0061.
VALOR R$: 649.000,00. NAT. DESP: 339037
PROG. TRAB: 04123008541300000
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 010.685/2007
PROCESSO: 11/027.243/2007.
PARTES: 1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Fazenda/SEFAZC/MS.
2.Prefeitura Municipal de JARDIM.
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
Firmar Termo de Cooperação Técnica, para
implementação de procedimentos e mecanismos,
visando o adequado controle das operações
relativas aos impostos estaduais e municipais,
praticadas por contribuintes domiciliados na área
geográfi ca do Município, em especial.
O presente Termo subordina-se às normas dos
artigos: 6º, § 4°, da Lei Complementar (federal) n.
63, de 11 de janeiro de 1990; 199 da Lei n. 5.172,
de 25 de outubro de 1966 (CTN); 305 e 306 da Lei
n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997 (CTE); e 264
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
n. 9.203, de 18 de setembro de 1998; e, no que
couber à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2007.
ASSINATURAS: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO, p/
Convenente.
EVANDRO ANTONIO BAZZO, p/Concedente.
ORDENADOR DE DESPESAS: GILBERTO CAVALCANTE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 21/07 - SAD/FUNSAU/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE MS - FUNSAU/MS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição
conferida no art. 64 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, torna público a convoca-
ção dos candidatos nomeados através do Decreto “P” n. 2.553, de 30 de agosto de 2007,
publicado no Diário Ofi cial n. 7044, de 3 de setembro de 2007, aprovados no Concurso
Público de Provas e Títulos para a Fundação de Serviços de Saúde do Estado de Mato
Grosso do Sul, homologado no Diário Ofi cial n. 6.662, de 2 de fevereiro de 2006, para
INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1 - Dos Candidatos
Cargo: Profi ssional de Serviços Médicos
Função: Médico
Habilitação: Cirurgia Geral
Município: Campo Grande
Inscrição Nome RG Clas.
3106720 Fabio da Silva Carli 840079 SSP MS 10º
3106800 Marcelo Matos Bezerra 1005222 SSP MS 11º
3101394 Hermon Geovano Rodrigues de Oliveira 868656 SSP MS 12º
3102577 Leonardo Pereira Alves 5072174 SSP PE 13º
3200679 Eduardo Marques Lima 3012959 SSP GO 14º
3106440 Railson Valero Lucin 40792112 SSP PR 15º
3106969 Daniel Kanda Abe 382020 SSP MS 16º
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO