Diário Oficial Eletrônico N° 10.539 do Mato Grosso do Sul, 16-06-2021
| Data de publicação | 16 Junho 2021 |
ANO XLIII n. 10.539 Campo Grande, quarta-feira, 16 de junho de 2021. 133 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................17
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 45
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 49
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 71
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................109
MUNICIPALIDADES ....................................................................................................................114
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 131
Diário Oficial Eletrônico n. 10.539 16 de junho de 2021 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 062/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de junho de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 062/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO
I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
HRMS.
1 4 100 3.500.000,00 0,00
1 4 248 5.000.000,00 0,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
1 4 100 1.117.813,00 0,00
SUBTOTAL 100 4.617.813,00 0,00
SUBTOTAL 248 5.000.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
1 3 100 900.000,00 0,00
31101.06.181.2047.3108 F
Previsão Orçamentária para convênios federais e contrapartida
1 4 112 14.980.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 900.000,00 0,00
SUBTOTAL 112 14.980.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0014.4166 F
Manutenção e Operacionalização da SEGOV
3 3 100 0,00 21.800,00
3 4 100 21.800,00 0,00
Diário Oficial Eletrônico n. 10.539 16 de junho de 2021 Página 3
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SUBTOTAL 100 21.800,00 21.800,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA DE MS
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA DE MS
51204.13.122.0014.4200 F
Manutenção e Operacionalização da FERTEL
1 3 240 90.000,00 0,00
1 4 240 40.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 130.000,00 0,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
55203.09.272.0017.4254 S
Promover o Pagamento dos Benefícios Previdenciários aos Ativos
3 1 247 0,00 240.270,00
55203.09.272.0017.4255 S
Promover o Pagamento aos Inativos e Pensionistas do MS
3 3 247 240.270,00 0,00
SUBTOTAL 247 240.270,00 240.270,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
57204.16.482.2062.4302 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
1 4 100 947.519,00 0,00
SUBTOTAL 100 947.519,00 0,00
TOTAL 100 6.487.132,00 21.800,00
TOTAL 112 14.980.000,00 0,00
TOTAL 240 130.000,00 0,00
TOTAL 247 240.270,00 240.270,00
TOTAL 248 5.000.000,00 0,00
TOTAL GERAL 26.837.402,00 262.070,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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