Diário Oficial Eletrônico N° 9235 do Mato Grosso do Sul, 24-08-2016
| Data de publicação | 24 Agosto 2016 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.235 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2016 40 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO ”O” Nº 060/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de agosto de 2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 060/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05101.02.061.0003.2041 F
Manutenção e operacionalização das
atividades do PJMS 3 1 100 0,00 2.320.000,00
3 3 100 2.320.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.320.000,00 2.320.000,00
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.2042 F
Manutenção e operacionalização das
atividades do PJMS 3 3 240 0,00 3.000,00
3 4 240 3.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 3.000,00 3.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
11101.04.123.0043.2226 F
Atividades Administrativas da SEFAZ 3 3100 5.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 5.000.000,00 0,00
FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS
FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS
11903.04.122.0043.2261 F
Provisão dos Serviços Públicos da
Administração Indireta 3 1 240 0,00 1.100.000,00
3 3 240 1.100.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 1.100.000,00 1.100.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.14.421.0044.2744 F
Manutenção e Operacionalização da
AGEPEN 3 1 100 52.540.637,00 0,00
3 3 100 35.002.728,00 0,00
3 4 100 150.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 87.693.365,00 0,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
35101.28.845.0902.9002 F
Transferências Constitucionais e as
Decorrentes de Legislação Específica 3 3 100 0,00 92.693.365,00
SUBTOTAL 100 0,00 92.693.365,00
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
59203.19.571.2023.1633 F
Fomentar e acompanhar os projetos de
inovação desenvolvidos pelas empresas
do Estado. 3 3 281 0,00 50.000,00
3 4 281 50.000,00 0,00
SUBTOTAL 281 50.000,00 50.000,00
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
63901.21.631.0061.6662 F
Gestão e manutenção das atividades do
FUNTER 1 3 240 728.300,00 0,00
SUBTOTAL 240 728.300,00 0,00
TOTAL 100 95.013.365,00 95.013.365,00
TOTAL 240 1.831.300,00 1.103.000,00
TOTAL 281 50.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL 96.894.665,00 96.166.365,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do VII Termo Aditivo ao Contrato 0016/2013/SEFAZ
N° Cadastral 1778
Processo: 11/000.239/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio a Secretaria de
Estado de Fazenda e a empresa MIL TEC TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogar do Contrato n. 016/2013 por ma is 12 (doze)
meses, pelo período de 15 de julho de 2016 a 14 de julho
de 2017, com base na Cláusula Décima Primeira, item
11.1. e inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n. 8.666,
de 21 de junho de 1993.
Ordenador: Renato Peixoto Grubert
Data da Assinatura: 13/07/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Ricardo Fernandes de Araújo
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário Interino de Estado de Administração e
Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
RENATO ROSCOE
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR
Fecomercio MS, cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 9.23524 DE AGOSTO DE 2016PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 04
Boletim de Licitações................................................................................................... 15
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 21
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 32
Municipalidades.......................................................................................................... 33
Publicações a Pedido................................................................................................... 40
SUMÁRIO
Extrato do Contrato N° 0018/2016/SEFAZ N° Cadastral 6616
Processo: 11/001.568/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a empresa T-SYSTEMS DO
BRASIL LTDA
Objeto: Locação da licença de uso, Atualização Tecnológica e
Suporte Técnico do Software rvsMVS
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122004322420001 -
desenvolvimento técnico e operacional, Fonte de
Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903911 -
LOCACAO DE SOFTWARES.
Valor: R$ 650.135,52 (seiscentos e cinquenta mil e cento e
trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)
Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993
Do Prazo: O Contrato vigerá pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 21/07/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro, Fabio Akkari Tassitano e
Manoel Ubiratan de Medeiros
Extrato do Contrato N° 0019/2016/SEFAZ N° Cadastral 6747
Processo: 11/027.129/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a empresa SOFTWARE AG
BRASIL INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Atualização de Licenças e a Prestação de Serviços de
Manutenção de Nível Standard e Suporte Técnico da
suíte Natural/ADABAS
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122004322420001 -
desenvolvimento técnico e operacional, Fonte de
Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903908 -
MANUTENCAO DE SOFTWARE.
Valor: R$ 1.264.059,24 (hum milhão e duzentos e sessenta
e quatro mil e cinquenta e nove reais e vinte e quatro
centavos)
Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
Do Prazo: Vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua
assinatura.
Data da Assinatura: 28/07/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro, Marcelo Bergamo e Márcio
Roberto Alves de Souza
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 076, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre o cancelamento de
inscrições estaduais, nos casos que
específica, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de
1998,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto no inciso XI do
art. 39 do anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no
Anexo I a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 39 do Anexo
IV ao RICMS.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 23 de agosto de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 076/2016 23 DE AGOSTO/2016
AGUA CLARA
1 INDUSTRIA COMERCIO DE CARVAO BRAZ LTDA 28.282.467-7
APARECIDA DO TABOADO
2 CAMILA MARIANA DE OLIVEIRA 36202341831 28.362.943-6
AQUIDAUANA
3 ALEX LUNARDI FERNANDES 28.393.595-2
4 DAYANA DA SILVA CRUZ BATISTA - ME 28.404.916-6
5 IRACI SANTOS DE OLIVEIRA 28.348.984-7
6 MARIA DE LOURDES SILVA XAVIER 28.339.646-6
BATAYPORA
7 JOSE APARECIDO DE CAMPOS 63945517168 28.382.350-0
BONITO
8 ANA CAVALHEIRO BALBUENA 05085860110 28.411.570-3
9 FELICIANA CASANOVA SANTANA 61500860115 28.366.151-8
CAARAPO
10 PATRICIA CAMILA DE OLIVEIRA 02205626108 28.392.699-6
CAMPO GRANDE
11 ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA 28.378.646-9
12 BARREIRA E ESCHIAPATI CALCADOS LTDA 28.383.685-7
13 BIANCA COSTA MACHADO 28.387.984-0
14 CAROLEIN MAYARA DE LIMA 04246371114 28.414.605-6
15 CELINA DE SOUZA ALMEIDA 49031414115 28.378.648-5
16 EDNA SANTA CRUZ GONDIM 00149714106 28.414.337-5
17 ELIZABETE PAES MAGALHAES 83728260134 28.390.959-5
18 EVELLISE RIBAS DA SILVA BELARMINO 00649445147 28.396.377-8
19 GILDECI FERNANDES DE MEDEIROS 02350144437 28.409.822-1
20 GISLAINE RITA DE BONA SARTOR 28.352.167-8
21 KELLY DAYANE CHAUSTZ DA SILVA 00162997108 28.413.642-5
22 LENIR ISABEL CABRAL DA COSTA 00308643135 28.376.340-0
23 LORRANNY OLIVEIRA DA SILVA 04634149184 28.374.486-3
24 LUCILAINE ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO 00482494166 28.379.617-0
25 LUSINETE OLIVEIRA PEREIRA 82056080915 28.378.072-0
26 MAKIBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA 28.374.627-0
27 MARGARIDA ANNES BRIOSCHI 14081199191 28.361.276-2
28 NANTES RODAS LTDA ME 28.405.165-9
29 NATIELY ALVES LEITE 28.396.513-4
30 ODILSON FIGUEREDO GOMES 70750246120 28.382.175-2
31 ODINEY GONCALVES MARTINEZ 28.395.611-9
32 PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS 88916090130 28.366.285-9
33 PATRICIA PEDROSO MALTY MADUREIRA 63754819100 28.366.763-0
34 PAULO CESAR FAGUNDES CONCEICAO 04753914119 28.385.656-4
35 PEDRO ROGERIO DE SOUZA FERREIRA 04537579102 28.393.017-9
36 PLINIO LOPES DA SILVA SS CARGAS 28.391.813-6
37 REGONATO E GONCALVES LTDA 28.386.711-6
38 ROSA MARIA DA MOTA LIMA 28.387.708-1
39 SANDRA PASSARELA DOS SANTOS 98203959172 28.369.788-1
40 SIMONE ALBUQUERQUE DA SILVA 98459783120 28.402.666-2
41 TATIANE ARGUELHO SARAVY 03595122160 28.369.497-1
42 WELLINGTON PERES CASTRO 28.408.111-6
43 WELLINGTON SILVA DE LIMA 05675493131 28.401.323-4
44 YE JIANCHENG 28.352.183-0
CARACOL
45 MARIA APARECIDA DA S MENDONCA 20075910144 28.393.665-7
CHAPADAO DO SUL
46 HUGO HENRIQUE CANTUARIO BATISTA 70353532169 28.413.805-3
CORUMBA
47 EDINARA ANDERSON AFFELDT 00615008011 28.407.963-4
COSTA RICA
48 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA 48937720159 28.409.676-8
49 JOB MATEUS DIAS 33661510991 28.385.871-0
COXIM
50 JANAINA DA SILVA OLIVEIRA 01974426173 28.398.151-2
51 MARIA AUXILIADORA SANTOS ALMEIDA 78380014120 28.385.287-9
DOURADOS
52 IDALECIO ALVES DE FARIAS ME 28.403.624-2
53 JESSICA GABRIELA EMERIQUE DA SILVA 05550095130 28.397.916-0
54 RENAN MURAOKA BIACIO 96191376120 28.376.481-3
55 SILAS RENAN DE OLIVEIRA 40584106807 28.389.913-1
ELDORADO
56 JOSE CAMILO SANCHES 31278027149 28.361.091-3
57 PAULO SANTOS DE OLIVEIRA 92692192168 28.392.048-3
FATIMA DO SUL
58 TATIELLY AMORIM LOPES 05056738190 28.411.803-6
GLORIA DE DOURADOS
59 JOSE FERREIRA LIMA 00400700182 28.405.346-5
JUTI
60 MARIA LUCILIA ALVES NOBREGA 01215122152 28.407.898-0
MIRANDA
61 SUELY DONIZETTI M CLAUDINO GOES 88922111887 28.387.735-9
NAVIRAI
62 CRISTINA PEREIRA DE MELO BENTO 84709308187 28.411.010-8
PARAISO DAS AGUAS
63 BRENDA ELLEN BATISTA DIAS 03927529133 28.391.929-9
64 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 89257235149 28.409.729-2
RIBAS DO RIO PARDO
65 FABIANO COSTA DE SOUZA 02353509150 28.367.651-5
RIO VERDE DE MATO GROSSO
66 MOISES BRITTO DE ALMEIDA EIRELI 28.397.395-1
67 NEUZA DA SILVA LIMA 28.354.683-2
SIDROLANDIA
68 ELIZEU NUNES 51124726187 28.371.931-1
69 FABIANA ESPINDOLA NOLASCO 01188065130 28.386.118-5
TRES LAGOAS
70 JOVANI DA SILVA MOURA 60989882187 28.410.103-6
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.23524 DE AGOSTO DE 2016PÁGINA 3
71 MARLI BRAZ DA SILVA SANTOS 37381911191 28.380.554-4
72 NATHAN BARBOSA DE OLIVEIRA 03649866110 28.410.833-2
73 NILVA PEREIRA GAIA 26426692204 28.394.843-4
74 PLINIO LOPES DA SILVA SS CARGAS EPP 28.403.005-8
75 TEREZINHA DOMINGOS DA SILVA 50340476168 28.392.635-0
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL N. 49/2016– SAD/SED/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE PROFES-
SOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRA-
TIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação, por ordem judicial,
dos candidatos relacionados abaixo, nomeados através do Decreto “P” n. 1.526, de 9 de
abril de 2014, publicado no Diário Oficial n. 8.655, de 10 de abril de 2014, e do Decreto
“P” n. 3.572, de 4 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.232, de 19 de
agosto de 2016, para PERÍCIA MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos
abaixo:
1. Dos candidatos:
Cargo/Área: PROFESSOR – BIOLOGIA/CIÊNCIAS
Município: CAMPO GRANDE – MS
Inscrição Candidato Class. Mandado de Segurança n.
026153032565 HUDSON GOMES PELZL 22 º 1411448-53.2015.8.12.0000
Cargo/Área: PROFESSOR - LINGUA PORTUGUESA/LITERATURA
Município: TRES LAGOAS - MS
Inscrição Nome Classif. Mandado de Segurança n.
026161035860 LÍGIA PASCHOAL BELON 35 º 0800726-55.2015.8.12.0114
2. Da Inspeção Médica:
2.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação – Campo Grande/MS.
Data: 5/9/2016
Horário: 7h30min
2.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
2.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho
(maiô de duas peças para mulheres e sunga para homens), deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista)
d) Hemograma completo
e) Glicemia (jejum)
f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de 45
anos
g) Machado Guerreiro
h) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo
i) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra
j) VDRL
k) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgo-
nina (cocaína)
l) Audiometria, com laudo
m) Videolaringoscopia, com laudo.
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver ne-
cessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3 – Da Posse:
3.1 – Do local, data e horário:
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos - Secretaria de Estado de Educação-
Bloco V, Parque dos Poderes - Campo Grande/MS.
Data: 5/9/2016
Horário: 10h
3.2 - Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse na data, horário e local
mencionados neste Edital, onde apresentarão o original da Declaração de Aptidão
expedida pela junta médica e o ORIGINAL e 1 (uma) fotocópia dos seguintes do-
cumentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos;
h) Cadastramento no CIC/CPF dos dependentes, quando couber;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
j) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
k) Comprovante da Conta Bancária no Banco do Brasil;
l) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indi-
reta do Estado de MS;
m) 2 (duas) Fotocópias do Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico Es-
colar).
3.3 – Os candidatos deverão comparecer nos locais, datas e horários marcados neste
Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não
comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato
de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 22 DE AGOSTO DE 2016.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 0281/2016
Registro de Preço – Ata 0152/2015
Processo: 29/032.768/2016
Nota de Empenho n°. NE. 003678/2016
Valor: R$ 23.760,00 (Vinte e três mil setecentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 010000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ARENA VIP LOCAÇÕES &
EVENTOS LTDA - ME.
Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de Coffee Break para atender o Centro de
Línguas “Profº Fernando Peralta Filho”.
Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações.
Prazo de entrega do serviço: Conforme Tabela á contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação 23/08/2016.
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador(a) de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 0282/2016
Registro de Preço – Ata 0152/2015
Processo: 29/032.827/2016
Nota de Empenho n°. NE. 003679/2016
Valor: R$ 23.760,00 (Vinte e três mil setecentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 010000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ARENA VIP LOCAÇÕES &
EVENTOS LTDA - ME.
Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de Coffee Break para atender o Seminário
Estadual de Educação do Campo.
Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações.
Prazo de entrega do serviço: Conforme Tabela á contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação 23/08/2016.
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador(a) de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta.
Ordem de Contratação n°. 270/2016
Processo: 29/027.896/2016
Registro de Preços n. 092/2016 - Pregão Eletrônico n. 055/2016 - SAD
Nota de Empenho n. 002938/2016
Valor: R$ 112,90 (Cento e doze reais e noventa centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E BIANCA LESCANO DA SILVA
- ME.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização para atender a
SIAOP/SED/MS.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação (22/08/2016).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Josimário Teotônio Derbli da Silva
Ordem de Contratação n°. 271/2016
Processo: 29/027.896/2016
Registro de Preços n. 092/2016 - Pregão Eletrônico n. 055/2016 - SAD
Nota de Empenho n. 002937/2016
Valor: R$ 376,25 (Trezentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E CLR COMERCIAL MATERIAIS
PARA LIMPEZA EIRELLI - ME.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização para atender a
SIAOP/SED/MS.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação (22/08/2016).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Josimário Teotônio Derbli da Silva
Ordem de Contratação n°. 272/2016
Processo: 29/027.896/2016
Registro de Preços n. 092/2016 - Pregão Eletrônico n. 055/2016 - SAD
Nota de Empenho n. 002936/2016
Valor: R$ 64,80 (Sessenta e quatro reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E YOUSSIF AMIM YOUSSIF
- EPP.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização para atender a
SIAOP/SED/MS.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação (22/08/2016).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Josimário Teotônio Derbli da Silva
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