Diário Oficial Eletrônico N° 8745 do Mato Grosso do Sul, 28-08-2014
| Data de publicação | 28 Agosto 2014 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVI n. 8.745 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2014 70 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 058/2014, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.462, de 19 de
dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de AGOSTO de 2014
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I R$ 1,00 |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 058/2014, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 |
-------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------
| |I|E| G |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| D |N | | |
|-----------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | | | | | |
|CACAO | | | | | | |
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | | | | | |
| CACAO | | | | | | |
| 29101.12.362.0021.27130000 | |F| | | | |
| FORMACAO CONTINUADA E DESEN| | | | | | |
| VOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO | | | | | | |
| |3| | 3 |12| 0,00| 70.000,00|
| 29101.12.366.0021.27110000 | |F| | | | |
| DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO| | | | | | |
| DE JOVENS E ADULTOS | | | | | | |
| |3| | 3 |12| 70.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |12| 70.000,00| 70.000,00|
|ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | | | | | |
|DO ESTADO | | | | | | |
| ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | | | | | |
| DO ESTADO | | | | | | |
| 35101.28.843.0020.27920000 | |F| | | | |
| AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DI| | | | | | |
| VIDA INTERNA | | | | | | |
| |3| | 6 |00| 50.000.000,00| 0,00|
| 35101.28.845.0020.27940000 | |F| | | | |
| TRANSFERENCIAS CONSTITUCIO| | | | | | |
| NAIS E LEGAIS AOS MUNICIPIOS| | | | | | |
| |3| | 3 |00| 0,00| 50.000.000,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 50.000.000,00| 50.000.000,00|
|FUNDO DE HABITACAO DE INTE | | | | | | |
|RESSE SOCIAL | | | | | | |
| FUNDO DE HABITACAO DE INTE | | | | | | |
| RESSE SOCIAL | | | | | | |
| 45902.16.482.0033.18410000 | |F| | | | |
| IMPLEMENTACAO DE PROJETOS| | | | | | |
| HABITACIONAIS | | | | | | |
| |2| | 3 |40| 315.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |40| 315.000,00| 0,00|
| | | | | | | |
| TOTAL | | | |12| 70.000,00| 70.000,00|
| TOTAL | | | |00| 50.000.000,00| 50.000.000,00|
| TOTAL | | | |40| 315.000,00| 0,00|
-------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | | | | | 50.385.000,00| 50.070.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
íSECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL n° 8.743, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, PÁG. 3.
Extrato do VII Termo Aditivo ao Contrato Nº 0005/2009/SEGOV
Nº Cadastral 2064
Processo: 09/000.135/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e AQUIDAUANA
VIAGENS E TURISMO LTDA – ME
ONDE SE LÊ:
Ordenador de Despesas: Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
LEIA-SE:
Ordenador de Despesas: Osmar Domingues Jeronymo
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL n° 8.743, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, PÁG. 3.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 017/2012/SEGOV
Nº Cadastral 2041
Processo: 09/000.173/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e JOSÉ
RODRIGUES DE SOUZA
ONDE SE LÊ:
Ordenador de Despesas: Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
LEIA-SE:
Ordenador de Despesas: Osmar Domingues Jeronymo
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária da Secretaria de Estado Extraordinária de
Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
Secretário da Secretaria de Estado Extraordinária da
Juventude
JABER CÂNDIDO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretária de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=RICARDO
CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 8.74528 DE AGOSTO DE 2014PÁGINA 2
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 20
Boletim de Licitações................................................................................................... 29
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 34
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 54
Municipalidades.......................................................................................................... 56
Publicações a Pedido................................................................................................... 67
SUMÁRIO
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL n° 8.743, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, PÁG. 3.
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2010/SEGOV
Nº Cadastral 2075
Processo: 09/000.200/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MASTER CASE
DIGITAL BUSINESS LTDA
ONDE SE LÊ:
Ordenador de Despesas: Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
LEIA-SE:
Ordenador de Despesas: Osmar Domingues Jeronymo
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 064/2014 DE 27 DE AGOSTO / 2014
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribui-
ções e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-
RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspen-
são ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I
a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem
prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do
respectivo cancelamento ou suspensão;
II – Suspensas, com base no art. 36, Inc. II, alíneas “A” e “F” do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a
este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao
cumprimento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;
III– Canceladas, com base no Art. 39, Inc. III e XI , Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório;
IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou presta-
ções realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centra-
liza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 27 de Agosto 2014.
Carlos Cesar Galvão Zoccante
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 064/2014 27 DE AGOSTO /2014
AGUA CLARA
01 TOME ARANTES SOBRINHO EIRELI 28.381.004-1
AMAMBAI
02 M R CEREAIS E TRANSPORTES LTDA ME 28.383.171-5
ANAURILANDIA
03 LUCIANO SELMAR FERREIRA 28.766.639-5
AQUIDAUANA
04 MITSUE HAMADA 28.605.824-3
ARAL MOREIRA
05 ELCIDES MENUCI 28.585.678-2
06 GERMANO MULLER 28.504.069-3
07 SILVESTRE TAKESHI KAWAKAMI 28.676.645-0
BANDEIRANTES
08 JULIANA C H LYRIO 28.626.977-5
09 RAFHAEL BATISTA CAVIGLIONI 28.737.367-3
BATAGUASSU
10 FLORIVAL FERREIRA SOUZA 28.697.931-4
BELA VISTA
11 MARILIA STAUT VILAFANHA MEIRELLES 28.636.489-1
BODOQUENA
12 PEDRO SERDAN 28.723.330-8
13 ROBSON MARCONDES ASSIS 28.714.110-1
CAARAPO
14 MARIA EUNICE AVILA ROBERTIS 28.550.514-9
CAMPO GRANDE
15 ANGELA VIVIANI GAROZE DANZE ME 28.386.779-5
16 ARUANA EVENTOS E ASSESSORIA LTDA 28.324.972-2
17 AURORA CALÇADOS LTDA 28.300.598-0
18 D. C. CAVARETTO DA SILVA 28.367.299-4
19 FLORINDO PILHALARME 28.760.273-7
20 GABRIELLA LEMOS SERAFIM DA SILVA -MEI 28.370.111-0
21 I M MACHADO COM DE ART PARA TAPECARIA 28.354.718-9
22 J J MODAS E CONFECCOES LTDA 28.357.918-8
23 JANIO JOSE DE SOUZA LIRA 28.762.450-1
24 JATOBA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA ME 28.300.792-3
25 JESUSMAR MODESTO RAMOS 28.680.613-4
26 MSCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA 28.333.852-0
27 OTAVIANO DA SILVA 28.732.382-0
28 PRINCIPAL MUDANCAS & TRANSPORTES LTDA 28.320.414-1
29 RIVIERA COMERCIO DE TECIDOS LTDA 28.313.333-3
30 WELLINGTON RUAS BAGANHA 28.649.015-3
CARACOL
31 ELIO LOUREIRO SILVA 28.507.432-6
CHAPADAO DO SUL
32 MIRANTE GRILL LTDA 28.377.629-3
CORGUINHO
33 ANGELO MARTINI 28.670.505-2
34 NELSON MIRANDA SANTANA 28.761.026-8
CORUMBA
35 IDITO DA COSTA SOARES 28.688.516-6
36 JORGE DA SILVA SANTOS 28.767.777-0
37 LAURA MARIA VINAGRE COELHO LIMA 28.679.144-7
38 LUIS FERNANDO VINAGRE COELHO LIMA 28.679.143-9
39 MAURICIO VINAGRE COELHO LIMA 28.679.145-5
40 WOLNEY DAVID PEREIRA 28.729.569-9
COXIM
41 HELIO PEREIRA 28.768.195-5
42 JOAO MARTIN CORRAL 28.738.393-8
43 TEREZINHA FERREIRA LORENZI 28.354.764-2
DEODAPOLIS
44 SIDINEI GONCALVES SOUZA 28.647.619-3
DOURADOS
45 ANTONIO ROBERTO M NASCIMENTO & CIA LTDA 28.354.143-1
46 GROUP PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA 28.396.453-7
GUIA LOPES DA LAGUNA
47 EVERTON CARLOS ARAUJO MEAZZA 28.761.200-7
INOCENCIA
48 MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA UCHOA 28.752.104-4
49 ODORICO GARCIA SOUZA 28.589.992-9
ITAQUIRAI
50 CLEIDE DA COSTA PEDROSO 28.758.900-5
JARAGUARI
51 JOSE ROBERTO MILANI 28.766.981-5
JARDIM
52 EDUARDO PEREIRA NARDON 28.740.781-0
53 NARDON REPRESENTACOES LTDA 28.364.948-8
JATEI
54 DENILSON GABRIEL 28.726.545-5
55 FRANCISCO PEREIRA LIMA 28.522.124-8
LADARIO
56 IDITO DA COSTA SOARES 28.675.778-8
MARACAJU
57 MAZZUCATO & PRADO LTDA 28.264.858-5
MIRANDA
58 MITSUE HAMADA 28.627.186-9
59 ROSELI RIBEIRO MACIEL 28.285.732-0
60 VALDEMAR TORRESANI 28.638.783-2
MUNDO NOVO
61 ANICIA BUENO DE MENEZES 28.644.320-1
NOVO HORIZONTE DO SUL
62 CONFECCOES IZZO PANINI LTDA ME 28.339.922-8
PONTA PORA
63 ANGELO FRED DONEDA 28.689.949-3
RIBAS DO RIO PARDO
64 MANOEL BALBINO DA SILVA 28.339.588-5
ROCHEDO
65 HUGNEY SANDIM MOTTI 28.601.993-0
66 LUCILA MARTINES 28.760.381 -4
SÃO GABRIEL DO OESTE
67 BERNARDINO ARGENTINO LODEA 28.766.120-2
68 MARIA SUELY PEREIRA 28.698.587-0
SIDROLANDIA
69 HB PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA 28.335.878-5
70 JUCELIA RIPOL NUNHES 28.344.307-3
71 MAXSUEL PINTO CARVALHO 28.764.402-2
72 SIMAO BASSO DA SILVA 28.736.525-5
SONORA
73 SEBASTIAO PARREIRA DE FREITAS 28.586.949-3
TERENOS
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.74528 DE AGOSTO DE 2014PÁGINA 3
74 ALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA 28.737.831-4
75 ANTONIO CARLOS MACHADO RODRIGUES 28.682.893-6
76 VERIDIANO TIMOTEO DA SILVA 28.756.644-7
TRES LAGOAS
77 CERPLAN SOLUCOES ALIMENTICIAS LTDA 28.370.734-8
78 DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA 28.350.011-5
79 IKE RESTAURANTE LTDA 28.371.110-8
80 LUIS FERNANDO FERREIRA MAZZA 28.723.031-7
VICENTINA
81 FRANCISCO EUDO COELHO DANTAS 28.755.938-6
82 OZANA GOMES 28.565.611-2
CAPIVARI
83 CONFECCOES CAPRICHO LTDA 28.290.284-8
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 064/2014 27 DE AGOSTO/ 2014
AGUA CLARA
01 HELIO SORIGOTTI E FILHO LTDA 28.339.694-6
AQUIDAUANA
02 ANTONIO CARLOS SOUZA MORAES 28.291.369-6
BONITO
03 MARIA LUCIA DE FREITAS FALCAO 28.367.160-2
CAMPO GRANDE
04 J A LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA 28.361.733-0
05 LDF TABACARIA E CHARUTARIA LTDA 28.350.100-6
06 VALMIR JOAO DA CRUZ FILHO 28.348.641-4
COXIM
07 KLEVERSON DE ALMEIDA SANTOS 28.388.379-0
GLORIA DE DOURADOS
08 MARQUES & POLTRONIERI LTDA 28.362.749-2
09 OSLAINE COMERCIO VAREJ DE GENEROS LTDA 28.340.829-4
NAVIRAI
10 ANESIO OLIVEIRA NETO & CIA LTDA 28.292.822-7
11 MAKINO & SANTOS LTDA 28.356.053-3
12 MERCADO E CONVENIENCIA BOA VISTA LTDA 28.335.595-6
RIO BRILHANTE
13 AUTO POSTO PRB LTDA 28.321.059-1
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 064/2014 27 DE AGOSTO/ 2014
AGUA CLARA
01 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 28.364.095-2
02 RONEI BENTO COUTINHO 28.394.518-4
BATAGUASSU
03 J V PRETTE 28.343.844-4
CAMPO GRANDE
04 ADILSON PEREIRA ALVES 28.344.102-0
05 ALEXANDRE ALVES DE BRITO 28.392.274-5
06 ANDREIA DEL VALE DE SOUZA 28.354.676-0
07 BICHO URBANO COM E CLINICA VETER LTDA 28.366.506-8
08 COMERCIAL MARQUES LTDA 28.392.364-4
09 DIAS & MASSARANDUBA LTDA 28.287.598-0
10 DONA DEUSA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 28.381.251-6
11 DROGARIA GUSTAFAR LTDA 28.332.423-6
12 DROGARIA JULIO DE CASTILHO LTDA 28.343.971-8
13 FLAVIA TORRES FERREIRA 28.381.126-9
14 GARCIA & FILHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA 28.349.076-4
15 GOMES E MIYASHIRO LTDA 28.360.290-2
16 GRANAUTO AUTOMOVEIS IMP E EXP LTDA 28.246.193-0
17 IND COMERCIO E DISTRIBUIDORA JORDAO LTDA 28.339.571-0
18 JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS 28.335.571-9
19 LECY CUNHA TALAVEIRA -MEI 28.367.234-0
20 NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA 28.373.278-4
21 NORTE INDUSTRIA E COM DE METAIS LTDA 28.357.482-8
22 OLIVEIRA COM DE ALIMENTOS E VIDROS LTDA 28.376.670-0
23 OSVALDINA MODESTA LIMA 28.349.905-2
24 PATRICIA ESCOBAR PIAZZA 28.376.998-0
25 PROCESSADORES MORENO LTDA 28.321.740-5
26 RENILDE DOS SANTOS DE SOUZA 28.375.396-0
27 S A G AUGUSTO 28.227.750-1
28 UAILEV - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 28.360.386-0
29 VIA PANTANEIRA EVENTOS SERV E COM LTDA 28.387.087-7
CASSILANDIA
30 ALLAJHONES A DE ARAUJO & CIA LTDA 28.387.968-8
31 ANTONIO GENTIL DE ALMEIDA 28.374.166-0
32 AURELIA FERREIRA CORREA -MEI 28.371.143-4
33 JOSE CARLOS HIPOLITO MACHADO -MEI 28.357.109-8
34 RIBEIRO & SOUZA LTDA 28.349.709-2
DOURADOS
35 A D LEAL SILVA - EIRELI 28.381.545-0
36 CASTRO ALVES 28.360.674-6
37 EGM SEGURANA ELETRONICA COM E SERV LTDA 28.369.997-3
38 MARIA DE SOUZA ARAUJO -MEI 28.396.201-1
39 V R PEREIRA DE SOUZA 28.397.932-1
IVINHEMA
40 H B NETO 28.334.545-4
JARAGUARI
41 PAINEIRAS - COMERCIAL, SERV. E REP. LTDA 28.385.771-4
NAVIRAI
42 ANA CLARA BARBOSA 28.394.041-7
NIOAQUE
43 JULIO CESAR CORREA 28.334.105-0
RIO BRILHANTE
44 SANTIAGO & ARAUJO LTDA 28.350.148-0
SÃO PAULO
45 LABORATORIO AMERICANO FARMACOTERAPIA S/A 28.236.773-0
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 57/2014
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dois do mês de setembro
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 120/2011
Processo: 11/001148/2011-ALIM n. 20704-E de 27.12.2010
Recorrente: Nelson Scaff - Aquidauana-MS. - IE: não consta - Advogados: Ary Sortica
dos Santos e Fabiana Moreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Alberto Saburo Kanayama
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Pedido de vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 121/2011
Processo: 11/012442/2011-ALIM n. 21025-E de 14.03.2011
Recorrente: Tatiana Nogueira Rosa Scaff - Aquidauana-MS. - IE: não consta - Advogado:
Ary Sortica dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Alberto Saburo Kanayama
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Pedido de vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 205/2011
Processo: 11/050501/2009-ALIM n. 17977-E de 04.12.2009
Recorrente: Exportadora Santiago Ltda. - Corumbá-MS. IE: 28.291.349-1 - Advogados:
Ary Raghiant Neto e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 5/2011
Processo: 11/012505/2010-ALIM n. 18550-E de 26.03.2010
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Bonatto & Cia Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.265.915-3
Autuante: Antônio Carlos de Mello
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 187/2010
Processo: 11/021702/2010- ALIM n. 18738-E de 29.04.2010
Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda. - Ponta Porã-MS. - IE: 28.325.451-3
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Mário Márcio Ferreira da Silva e Mário Roberto Ferreira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de agosto de 2014.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 1/2014
II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/FUNSAU
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 37, inciso IX da Constituição
Federal e art. 27, inciso IX da Constituição Estadual, tornam pública que estão abertas as
inscrições para a seleção de recursos humanos, a serem contratados por tempo determi-
nado, em caráter emergencial, para desempenhar a função de Técnico de Enfermagem
no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as normas e condi-
ções seguintes:
I - Do Processo de Seleção:
1.1 - O processo de seleção simplificada objetiva recrutar profissionais para o preen-
chimento de vagas para desempenhar a função de Técnico de Enfermagem no Hospital
Regional de Mato Grosso do Sul.
1.2 - O processo seletivo simplificado envolverá as seguintes etapas:
a) inscrição;
b) avaliação curricular;
c) entrevista.
II - Das Inscrições:
2.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, nos dias 28 e 29 de agosto
de 2014, mediante entrega do “curriculum vitae”, anexando cópia e apresentando o
original dos seguintes documentos:
a) Registro Geral de Identidade - RG;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Diploma de Curso Técnico da área de atuação;
d) Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
2.1.3 - A Ficha de Inscrição e o Formulário do Curriculum Vitae constam nos
Anexos I e II deste Edital.
2.2 - Endereço para entrega da documentação:
Diretoria Clínica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul
Av. Engenheiro Luthero Lopes, 36 - Aero Rancho IV
79094-180 - Campo Grande-MS
2.3 - Horário: das 8h às 11h e das 13h às 16h.
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