Diário Oficial Eletrônico N° 8540 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2013

Versão original (Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul)

Citações 44

Citado por

Data de publicação	21 Outubro 2013

Diário Oficial

Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XXXV n. 8.540 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2013 73 PÁGINAS

DECRETO

DECRETO ‘O’ Nº. 076/2013, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Abre crédito suplementar a(s)

Unidade(s) Orçamentária(s) que

menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição

Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.291, de 20 de

dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)

Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os

incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de

1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de OUTUBRO de 2013

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES

Secretário de Estado de Meio Ambiente,

do Planejamento, da Ciência e Tecnologia

-------------------------------------------------------------------------

| A N E X O - I R$ 1,00 |

| |

| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 076/2013, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 |

-------------------------------------------------------------------------

| |I|E| G |F | | |

| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |

| |C|F| D |N | | |

|-----------------------------------------------------------------------|

| 11901.04.123.0020.12410000 | |F| | | | |

| |2| | 4 |40| 30.000,00| 0,00|

| SUBTOTAL | | | |40| 30.000,00| 0,00|

| 13207.09.272.0034.28610000 | |S| | | | |

| |2| | 1 |40| 99.660.000,00| 0,00|

| SUBTOTAL | | | |40| 99.660.000,00| 0,00|

| 19201.26.122.0022.13840000 | |F| | | | |

| |3| | 4 |00| 1.970.431,00| 0,00|

| 19201.26.781.0022.23860000 | |F| | | | |

| |3| | 4 |81| 0,00| 1.000.000,00|

| 19201.26.782.0022.13860000 | |F| | | | |

| |3| | 4 |00| 0,00| 1.970.431,00|

| 19201.26.782.0022.23870000 | |F| | | | |

| |3| | 4 |81| 1.000.000,00| 0,00|

| SUBTOTAL | | | |00| 1.970.431,00| 1.970.431,00|

| SUBTOTAL | | | |81| 1.000.000,00| 1.000.000,00|

| 23203.18.541.0038.25250000 | |F| | | | |

| |2| | 1 |00| 1.300.000,00| 0,00|

| |1| | 1 |44| 30.000,00| 0,00|

| |2| | 1 |00| 60.000,00| 0,00|

| |1| | 1 |44| 300.000,00| 0,00|

| SUBTOTAL | | | |00| 1.360.000,00| 0,00|

| SUBTOTAL | | | |44| 330.000,00| 0,00|

| 29101.12.362.0021.27130000 | |F| | | | |

| |3| | 3 |08| 148.420,00| 0,00|

| 29101.12.368.0021.27080000 | |F| | | | |

| |3| | 3 |03| 0,00| 3.068.466,00|

| |3| | 3 |08| 0,00| 148.420,00|

| |3| | 4 |03| 3.068.466,00| 0,00|

| SUBTOTAL | | | |08| 148.420,00| 148.420,00|

| SUBTOTAL | | | |03| 3.068.466,00| 3.068.466,00|

| 31101.06.181.0029.27210000 | |F| | | | |

| |2| | 1 |00| 34.750.000,00| 0,00|

| |2| | 3 |00| 5.888.000,00| 0,00|

| SUBTOTAL | | | |00| 40.638.000,00| 0,00|

| 33101.03.422.0007.28810000 | |F| | | | |

| |3| | 1 |00| 0,00| 1.250.000,00|

| |3| | 3 |00| 1.250.000,00| 0,00|

GOVERNADOR

ANDRÉ PUCCINELLI

Vice-Governadora

SIMONE TEBET

Secretária de Estado de Governo

SIMONE TEBET

Secretário de Estado da Casa Civil

OSMAR DOMINGUES JERONYMO

Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de

Desenvolvimento Regional e dos Municípios

NELSON TRAD FILHO

Secretário de Estado Extraordinário da Juventude

HERCULANO BORGES DANIEL

Secretário de Estado de Fazenda

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Secretária de Estado de Administração

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Educação

MARIA NILENE BADECA DA COSTA

Secretário de Estado de Saúde/Interino

ANTONIO LASTÓRIA

Secretário de Estado de Habitação e das Cidades

CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN

Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da

Ciência e Tecnologia

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

TANIA MARA GARIB

Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,

da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes

EDSON GIROTO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos

EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI

Procurador-Geral do Estado

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

RICARDO CORREA GOMES:86050494304

cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-

Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

DIÁRIO OFICIAL n. 8.54021 DE OUTUBRO DE 2013PÁGINA 2

Decreto ................................................................................................................... 01

Secretarias................................................................................................................ 02

Administração Indireta................................................................................................ 43

Boletim de Licitações................................................................................................... 50

Boletim de Pessoal...................................................................................................... 53

Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 68

Municipalidades.......................................................................................................... 69

Publicações a Pedido................................................................................................... 72

SUMÁRIO

| SUBTOTAL | | | |00| 1.250.000,00| 1.250.000,00|

| 47101.04.122.0019.29110000 | |F| | | | |

| |3| | 1 |00| 0,00| 4.950,00|

| |2| | 4 |00| 37.000,00| 0,00|

| |3| | 4 |00| 4.950,00| 0,00|

| SUBTOTAL | | | |00| 41.950,00| 4.950,00|

| | | | | | | |

| TOTAL | | | |40| 99.690.000,00| 0,00|

| TOTAL | | | |00| 45.260.381,00| 3.225.381,00|

| TOTAL | | | |81| 1.000.000,00| 1.000.000,00|

| TOTAL | | | |44| 330.000,00| 0,00|

| TOTAL | | | |08| 148.420,00| 148.420,00|

| TOTAL | | | |03| 3.068.466,00| 3.068.466,00|

-------------------------------------------------------------------------

| TOTAL GERAL | | | | |149.497.267,00| 7.442.267,00|

-------------------------------------------------------------------------

OBS:

A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64

1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO

B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA

SECRETARIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.501, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

Estabelece o valor da Uferms para os meses

de novembro e dezembro de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de

sua competência,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os me-

ses de novembro e dezembro de 2013, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei

n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecido em R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) o

valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar

nos meses de novembro e dezembro de 2013.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo

efeitos a partir de 1° de novembro de 2013.

Campo Grande, 10 de outubro de 2013.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Secretário de Estado de Fazenda

RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.503, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

Institui o Modelo de Governança Estratégica

para a Secretaria de Estado de Fazenda de

Mato Grosso do Sul.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído o Modelo de Governança Estratégica para a Secretaria de

Estado de Fazenda (SEFAZ), com o objetivo de aumentar a sua capacidade de planeja-

mento, formulação e implementação de políticas voltadas para o bom desempenho de

suas funções.

Art. 2º Para efeito desta Resolução, entende-se como governança o exercício da

autoridade, controle, administração e poder de governo, com a utilização de meios e

processos adequados, visando à obtenção de resultados eficazes.

Art. 3º O Modelo de Governança Estratégica para a SEFAZ contempla:

I – Gestão Estratégica, baseada no Balanced Scorecard (BSC);

II – Gestão de Portfólio e Gerenciamento de Projeto, baseados no conjunto de

boas práticas das publicações do PMI (Project Management Institute);

III – Gestão de Processos, baseada nas técnicas de BPM (Business Process

Management);

IV – Sala de Situação, baseada na teoria de Carlos Matus, denominado

Planejamento Estratégico Situacional.

CAPÍTULO II

DA GOVERNANÇA GERAL DO MODELO

Art. 4º A estrutura física, organizacional e gerencial da Gestão Estratégica é

de responsabilidade da Coordenadoria do Núcleo de Modernização da Administração

Estadual (CONEMAE).

§ 1º Compete à CONEMAE promover o gerenciamento integrado da estratégia

da instituição por meio da Unidade de Gestão Estratégica, do Escritório de Projetos, do

Escritório de Processos e da Sala de Situação.

§ 2º A CONEMAE deverá realizar o alinhamento de todos os Programas e Projetos

sob sua responsabilidade, financiados com recursos do Estado ou por meio de linha de

crédito, com as iniciativas definidas no Planejamento Estratégico, adotando as metodolo-

gias de Gerenciamento de Portfólio e de Projetos definidas no inciso II do art. 3º.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Seção I

Dos Componentes

Art. 5° A estrutura administrativa do Modelo de Governança Estratégica é integra-

da pelos seguintes componentes:

I – Comitê de Gestão Estratégica;

II – Unidade de Gestão Estratégica;

III – Escritório de Projetos Corporativo;

IV – Escritório de Projetos da Superintendência da Gestão da Informação;

V – Escritório de Processos;

VI – Sala de Situação.

Parágrafo único. Os componentes a que se referem os incisos II a VI serão admi-

nistrados por gerentes designados pelo Secretário de Estado de Fazenda.

Seção II

Do Comitê de Gestão Estratégica

Art. 6° O Comitê de Gestão Estratégica é integrado pelo Secretário de Estado de

Fazenda e pelos titulares das seguintes unidades da SEFAZ:

I – Auditoria-Geral do Estado;

II – Coordenadoria do Núcleo Estadual de Modernização da Administração

Estadual;

III – Superintendência da Gestão da Informação;

IV – Superintendência de Administração Tributária;

V – Superintendência do Tesouro;

VI - Unidade de Gestão Estratégica.

§ 1º A presidência do Comitê de Gestão Estratégica será exercida pelo Secretário

de Estado de Fazenda.

§ 2º Os integrantes do Comitê de Gestão Estratégica devem nomear seus respec-

tivos suplentes para substituí-los nos casos de impedimento.

Art. 7° Compete ao Comitê de Gestão Estratégica:

I - estabelecer as diretrizes estratégicas da instituição;

II - harmonizar as ações entre estratégia, projetos, processos e Sala de Situação;

III - validar a composição do Portfólio de Projetos e de Processos, qualquer inser-

ção de projeto/processo e mudança de escopo de projeto;

IV - avaliar e definir a continuidade de projetos e de processos nas seguintes

situações:

a) defasagem tecnológica ou legal;

b) majoração do valor orçado acima de dez por cento;

c) excessiva demanda de outros recursos, principalmente de pessoal;

d) substituição de Gerentes/Líderes;

e) outras situações que mereçam definição, conforme indicação do Gerente de

Portfólio de Projetos ou de Processos;

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.

Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n

Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310

Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479

Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39

Diretora-Presidente

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br

Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18

DIÁRIO OFICIAL n. 8.54021 DE OUTUBRO DE 2013PÁGINA 3

V - acompanhar os indicadores de resultado com vistas a avaliar o cumprimento

das metas;

VI - estabelecer prioridades para o desenvolvimento de projetos e a realização de

investimentos de forma a alinhar as ações ao Planejamento Estratégico;

VII – autorizar a contratação de consultoria ou de consultores para desenvolver

trabalhos relacionados com o modelo de governança proposto;

VIII – definir ações e cronograma para a revisão da estratégia e definição de novo

ciclo estratégico;

IX - avaliar o Balanço da Gestão e apresentar contribuições;

X - avaliar a análise do triângulo de Governo: projeto de governo (objetivos e

ações), capacidade de governo (direção, gestão, administração e controle) e governabi-

lidade do sistema (variáveis que controla ou não) - e apresentar contribuições;

XI - avaliar os relatórios de gestão e apresentar contribuições.

Art. 8º Compete ao presidente, sem prejuízo das atribuições previstas no art. 9º:

I - representar o Comitê de Gestão Estratégica quando este se pronunciar cole-

tivamente;

II – convocar e coordenar as reuniões de avaliação estratégica, bem como definir

as suas pautas;

III - deliberar sobre a participação de servidores ou demais profissionais que não

compõem o Comitê em suas reuniões ordinárias ou extraordinárias;

IV - apresentar aos demais integrantes do Comitê, no início das reuniões, os

resultados da última reunião de avaliação estratégica corporativa, com as respectivas

análises e recomendações;

V – acompanhar o cumprimento das ações corretivas ou complementares para

garantir que a instituição atinja seus objetivos estratégicos definidos pelo Comitê.

Art. 9º Compete aos integrantes do Comitê:

I – comparecer a todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê ou, no

caso de impedimento, designar suplente para substituí-lo;

II – contribuir para disseminar a Gestão Estratégica em toda a instituição, em

especial, em sua área de atuação;

III – conhecer o mapa estratégico da instituição e zelar para que cada um dos

objetivos ali definidos seja atingido;

IV – auxiliar o presidente na elaboração da pauta das reuniões;

V – sugerir ao presidente a participação de servidores e profissionais nas reuniões

ordinárias ou extraordinárias;

VI – sugerir as alterações necessárias para a melhoria do mapa, dos objetivos,

dos indicadores e das iniciativas estratégicas;

VII – alinhar as operações e os projetos envolvendo a área que representa com

a estratégia da instituição.

Seção III

Da Unidade de Gestão Estratégica

Art. 10. A Unidade de Gestão Estratégica é o componente da estrutura adminis-

trativa do Modelo de Governança Estratégica responsável pelo planejamento, coordena-

ção, execução, documentação e controle de todas as etapas da estratégia, bem como

pela promoção do alinhamento e da comunicação estratégica da instituição.

Art. 11. São atribuições da Unidade de Gestão Estratégica:

I – promover a execução das deliberações do Comitê de Gestão Estratégica;

II – propor alterações ao Comitê de Gestão Estratégica no que diz respeito ao

BSC;

III – coordenar e apoiar os projetos do Programa de Gestão Estratégica;

IV - organizar, operacionalizar e registrar todas as reuniões do Comitê de Gestão

Estratégica;

V – desenvolver o Mapa Estratégico, indicadores e iniciativas dos setores da

SEFAZ;

VI – compilar dados, gerar informações e realizar análises para dar suporte à

tomada de decisão do Comitê de Gestão Estratégica;

VII – prover a Sala de Situação com dados e informações necessários;

VIII – produzir relatórios estratégicos;

IX – sugerir alterações nas regras de negócio da Gestão Estratégica ao Comitê de

Gestão Estratégica;

X - registrar as lições aprendidas e as boas práticas;

XI – definir e viabilizar a implementação ou a customização de sistema de Gestão

Estratégica (BSC, Projetos e Processos);

XII – apoiar a implantação das demais ferramentas utilizadas para a implemen-

tação do modelo de Governança (sistema de Gestão de Projetos, sistema de Gestão de

Portfólio, sistema de Gestão de Processos e sistemas utilizados na Sala de Situação);

XIII – gerar e arquivar documentos em geral, tais como: propostas, cronogra-

mas, controle de trabalho, orçamentos, entre outros;

XIV - manter o histórico das informações gerais da Gestão Estratégica em am-

biente de fácil acesso para qualquer servidor da instituição;

XV – operar as ferramentas computacionais.

Seção IV

Do Escritório de Projetos Corporativos

Art. 12. O Escritório de Projetos Corporativos é o componente da estrutura ad-

ministrativa do Modelo de Governança Estratégica responsável pelo gerenciamento do

Portfólio de Programas, Projetos e Planos de Ações, oriundos do conjunto de iniciativas

definido pelo Planejamento Estratégico da instituição, bem como pela orientação e apoio

técnico aos Gerentes de Programas e Projetos em suas atividades.

Parágrafo único. A Gestão de Portfólio e o Gerenciamento de Projetos têm como

finalidade o alinhamento estratégico e a racionalização dos recursos humanos e mate-

riais direcionados à modernização e ao aperfeiçoamento da instituição.

Art. 13. São atribuições do Escritório de Projetos Corporativos:

I – executar as deliberações do Comitê de Gestão Estratégica no que se refere ao

Gerenciamento do Portfólio de Projetos e à delegação das deliberações específicas aos

Gerentes de Programa e de Projetos;

II – propiciar a capacitação e a aplicação da metodologia do PMBOK (Project

Management Body of Knowledge) no âmbito da SEFAZ;

III – desenvolver e disseminar a metodologia de Gerenciamento do Portfólio de

Projetos;

IV – garantir o alinhamento do Portfólio de Projetos com os objetivos estratégicos

da instituição;

V – apoiar tecnicamente os gerentes e membros das equipes de projeto;

VI – construir os modelos de documentos e propiciar acessos aos mesmos;

VII – monitorar os Programas e Projetos;

VIII – registrar as lições aprendidas e a busca pelas boas práticas;

IX – definir, implantar e disseminar as ferramentas de Gestão de Projetos;

X – supervisionar os cronogramas de Programas, Projetos e Planos de Ações;

XI – produzir e distribuir relatórios gerenciais do Portfólio de Projetos;

XII - prover a Sala de Situação com dados e informações necessárias para o

acompanhamento do Portfólio;

XIII – arquivar as propostas, as ordens de mudanças, o controle de horas, o orça-

mento, os cronogramas e os dados relativos às pessoas envolvidas nos projetos;

XIV – manter o histórico dos projetos;

XV – operar as ferramentas computacionais.

Seção V

Do Escritório de Projetos da Superintendência da Gestão da Informação

Art. 14. São atribuições do Escritório de Projetos da Superintendência da Gestão

da Informação:

I – melhorar a gestão de recursos humanos alocados na área de tecnologia da

SEFAZ, visando uma alocação apropriada de recursos nos projetos, levando-se em con-

sideração a disponibilidade, experiência, desempenho e aptidão dos recursos;

II - melhorar a gestão do escopo dos projetos de tecnologia, visando diminuir o

elevado número de mudanças de escopo durante o andamento do projeto, estabelecen-

do-se um processo de controle de mudanças formal;

III - reduzir o número de atrasos em projetos de tecnologia;

IV - estabelecer um processo de governança de projetos e controle do Portfólio

de Projetos de tecnologia;

V - reduzir o índice atual de impactos e retrabalhos através de um gerenciamento

eficaz de riscos;

VI - construir um escritório de projetos alinhado com o Escritório de Projetos

Corporativo e com o Mapa Estratégico da Instituição, focado na centralização e orienta-

ção dos projetos da Superintendência da Gestão da Informação (SGI), capaz de definir

processos, padrões e métricas claras para os projetos e para a Gestão de Portfólio de

Projetos da SGI, garantindo:

a) a maior satisfação do cliente (interno e externo);

b) a redução gradativa do ciclo de vida dos projetos, elevando-se assim a produ-

tividade;

c) a consolidação como centro de excelência em projetos, visando à melhoria

continuada, facilitando a alocação de recursos, reduzindo conflitos, adotando melhores

práticas em Gerenciamento de Projetos e reduzindo o ciclo de vida dos projetos.

Seção VI

Do Escritório de Processos

Art. 15. O Escritório de Processos é o componente da estrutura administrativa do

Modelo de Governança Estratégica responsável pela modelagem das rotinas de trabalhos

mais relevantes e pela aderência das melhores práticas e melhoria contínua em todas as

unidades da instituição.

Parágrafo único. O desenvolvimento de processos tem como objetivos a agrega-

ção de valor, simplificação, otimização e racionalização de rotinas de trabalho com foco

no aprimoramento dos serviços prestados, da tomada de decisões e da obtenção de

resultados refletidos em indicadores quantitativos e qualitativos de performance.

Art. 16. São atribuições do Escritório de Processos:

I – executar as deliberações do Comitê de Gestão Estratégica no que se refere ao

Gerenciamento do Portfólio de Processos e à delegação das deliberações específicas aos

líderes de processos;

II – desenvolver e disseminar a metodologia de modelagem de processos e acom-

panhar o nível de aderência das unidades às padronizações das rotinas de trabalho

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Diário Oficial Eletrônico N° 8540 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2013

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