Diário Oficial Eletrônico N° 9755 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2018
| Data de publicação | 03 Outubro 2018 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.755 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2018 66 PÁGINAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
HELIANEY PAULO DA SILVA
ANEXO DO DECRETO Nº 15.073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Secretaria de Estado
de Fazenda
Superintendência de
Administração Tributária
Coordenadoria de
Inteligência Fiscal
Coordenadoria de
Apoio à Administração
Tributária
Coordenadoria de
Fiscalização de
Mercadorias em
Trânsito
Coordenadoria de
Fiscalização
Coordenadoria de
Apoio Técnico-
Tributário
Superintendência do
Tesouro
Coordenadoriado
Tesouro Estadual
Coordenadoria de
Controle da
Despesa
Coordenadoria de
Encargos Especiais
e Controle de
Contratos e
Convênios
Superintendência de
Gestão da Informação
Coordenadoria de
Sistemas
Coordenadoria de
Operação, Suporte
e Infraestrutura
Assessoria Técnica
Coordenadoria de
Relacionamento
com os Clientes
Superintendência de
Contabilidade-Geral do Estado
Coordenadoria de
Cadastro e
Consolidação Contábil
Coordenadoria de
Informações Fiscais
e Gerenciais
Superintendência de
Administração e Finanças
Coordenadoria de
Administração
Coordenadoria de
Gestão de Pessoas
Coordenadoria de
Assuntos Técnico-
Especializados e
Administrativos
Coordenadoria de
Execução
Orçamentária e
Prestação de Contas
Superintendência de
Orçamento
Coordenadoria de
Elaboração e
Controle
Orçamentário
Coordenadoria de
Normas e
Procedimentos
Assessoria de Gabinete
Tribunal Administrativo
Tributário
Coordenadoria Especial de
Incentivos Fiscais e
Desenvolvimento Econômico
Ouvidoria Fazendária Coordenadoria do Núcleo
Especial de Modernização da
Administração Estadual
Coordenadoria Jurídica da
PGE
Gabinete do
Secretário-Adjunto
Coordenadoria Especial de
Apuração do Índice de
Participação dos Municípios
na Arrecadação do ICMS
Superintendência de
Logística e Infraestrutura
Coordenadoria de
Infraestrutura Fiscal
Coordenadoria de
Logística e Apoio
Operacional
Assessoria de Representação
na COTEPE/CONFAZ
Coordenadoria de
Recuperaçaode
Créditos e de Ativos
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 15.073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.
Acrescenta o item 6 à alínea “a” do inciso III
do art. 1º do Decreto nº 14.683, de 17 de
março de 2017, que reorganiza a estrutura
básica da Secretaria de Estado de Fazenda
(SEFAZ).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII e IX, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Acrescenta-se o item 6 à alínea “a” do inciso III do art. 1º do Decreto nº
14.683, de 17 de março de 2017, com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................:
........................................
III - ................................:
a) ...................................:
........................................
6. Coordenadoria de Recuperação de Créditos e de Ativos (CRCA);
...............................” (NR)
Art. 2º O Anexo do Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, estrutura
organizacional básica da Secretaria de Estado de Fazenda, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de outubro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ROMILDO IGNACIO DE
LIMA:70077835115
DIÁRIO OFICIAL n. 9.7553 DE OUTUBRO DE 2018PÁGINA 2
Decreto Normativo.................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 05
Boletim de Licitações................................................................................................... 33
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 37
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 58
Municipalidades.......................................................................................................... 59
Publicações a Pedido................................................................................................... 65
SUMÁRIO
DECRETO
DECRETO “O” Nº 076/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.152, de 27 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 02 de outubro de 2018
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 076/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0046.2905 F
Manutenção e Operacionalização da
UEMS 3 3 100 0,00 650.000,00
29204.12.364.2023.2225 F
Desenvolvimento da Extensão
3 3 100 450.000,00 0,00
29204.12.571.2023.2224 F
Desenvolvimento da pós-graduação
3 3 100 200.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 650.000,00 650.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA
57101.17.512.2020.1518 F
Infraestrutura de saneamento básico
3 3 112 0,00 246.000,00
3 4 112 327.000,00 0,00
57101.25.751.2021.1513 F
Implantação de matrizes energéticas
renováveis 3 4 112 0,00 81.000,00
SUBTOTAL 112 327.000,00 327.000,00
TOTAL 100 650.000,00 650.000,00
TOTAL 112 327.000,00 327.000,00
TOTAL GERAL 977.000,00 977.000,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL n. 26/2018/SAD/SEJUSP
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAD/SEJUSP/ANM/2017
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Edital n. 1/2017/SAD/SEJUSP, de 29 de agosto de 2017, convocam os
candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para contratação, observando-se:
1. As contratações serão realizadas exclusivamente no dia 04 de outubro
de 2018, às 8 horas, na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -
SEJUSP, localizada na Avenida do Poeta, s/n, Bloco VI, Parque dos Poderes, CEP 79.031-
902, Campo Grande - MS (Telefone: 67 3318-6700), devendo o candidato comparecer na
data e horário especificados, munido de cópia dos seguintes documentos, acompanhado
dos respectivos originais, para conferência:
a) Documento de Identidade;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de Escolaridade de Nível Médio;
d) Comprovante de Residência;
e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f) Cadastramento no PIS/PASEP;
g) Certidão de nascimento ou casamento;
h) Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
i) Certificado militar, quando couber;
j) Declaração de acumulação de cargos;
k) Comprovante de tipagem sanguínea;
l) Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página onde consta
o número, identificação do trabalhador e foto);
m) Foto 3x4;
n) Atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício
das funções. o) Comprovante de Conta Corrente- Banco do Brasil.
2. O candidato selecionado será contratado, por prazo determinado,
mediante contrato público, nos termos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no
que couber, e na Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011, bem como inciso IX do art.
3. A duração do contrato será de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado
por igual período.
4. São requisitos básicos para a contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) comprovar escolaridade exigida;
e) comprovar que reside na cidade onde exercerá o cargo;
f) estar quites com as obrigações eleitorais e militares;
g) ter boa conduta na vida pública e privada, não registrando antecedentes
criminais, nem ter praticado infração penal;
h) ser considerado apto, física e mentalmente, para o exercício das
funções, por meio de atestado médico;
i) apresentar os requisitos e habilidades específicas para o desempenho
da função; j) não acumular cargo ou emprego público das esferas Federal, Estadual
ou Municipal; k) assinar Termo de Confidencialidade de Dados;
5. Os candidatos deverão comparecer no local, data e horário marcados
neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a
não comprovação dos requisitos e condições legais para contratação, o candidato será
excluído do Processo Seletivo, cessando as obrigações da Administração Estadual para
com os candidatos.
CAMPO GRANDE-MS, 02 DE OUTUBRO DE 2018.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 26/2018/SAD/SEJUSP
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAD/SEJUSP/ANM/2017
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Nome Doc.
Identificação Município Class.
ANA LARISSA FELICE PAIVA 1589356 SSPMS DOURADOS 11
Extrato do II Termo de Apostilamento ao Contrato Corporativo N. 0005/2018/
SAD
N° Cadastral 10018
Processo: 55/000.448/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização e a empresa SH Informática Ltda.
Ementa: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato Corporativo
n. 005/2018 e o Primeiro Termo de Apostilamento
ao Contrato de Adesão n. 029/2018 (SEMAGRO),
referente a prestação de serviços de gerenciamento,
administração e controle da manutenção preventiva e
corretiva, fornecimento de peças, acessórios originais
de reposição e transporte por guincho, com implantação
e operação de sistema informatizado e integrado para
gestão de frota por meio de internet, através de rede de
estabelecimentos credenciados, mediante a utilização de
sistema informatizado e de recursos tecnológicos.
Objeto: Cláusula Primeira: Constitui objeto do presente
instrumento a alteração do Anexo I “C” – Dos Recursos
Orçamentários Disponibilizados no Contrato Corporativo
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.7553 DE OUTUBRO DE 2018PÁGINA 3
n. 005/2018, e a Cláusula Sexta – Dos Recursos
Orçamentários, do Contrato de Adesão n. 029/2018,
haja vista, a inclusão da funcional programática, fonte de
recursos e o remanejamento de valores, visando assim,
atender as necessidades da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção
e Agricultura Familiar, a partir da data de assinatura do
presente termo. Cláusula Segunda: Incluir a Funcional
Programática 19.573.2023.8116.0002 e a Fonte de
Recursos 0112030002 – COVENA16504, haja vista os
recursos disponibilizados no Convênio n. 01.10.0104.00.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura: 27 de setembro de 2018.
Assina: Édio de Souza Viegas
Secretário de Estado de Administração e
Desburocratização.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Termo de Convênio sob n. cadastral 28.915 de 13/8/2018
Processo n. 29/017.701/2018.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - SED/MS, CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e a
Associação Pestalozzi, Município de Jardim– MS, CNPJ/MS n. 33.751.660/0001-63,
denominada CONVENENTE.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade de
Educação Especial.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores; Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores;
Resolução SEFAZ n. 2093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na
portaria Interministerial n. 10, de 26 de dezembro de 2017, Lei Federal n. 9.394, de 20
de dezembro de 1996 e alterações posteriores; Lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de
2007; no Decreto Federal n. 6.253, de 13 de novembro de 2007, e alterações posteriores;
Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.
Valor/Funcional Programática: R$ 265.466,96, em parcela única, no presente
exercício, por conta do Localizador: COVEN 2198, Funcional Programática:
10.29101.12.367.2010.2198.0002, fonte de recursos 0120, sendo:
Custeio: R$ 265.466,96– Natureza da Despesa 33504101, item 34101, Nota de Empenho
n. 2018NE005720 de 21/9/2018.
Vigência: à partir da data da sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2018.
Assinatura: 2/10/2018.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA – CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação - CONCEDENTE.
NILZA ALVES DOS SANTOS– CPF/MF N. 042.615.731-13
Presidente da Associação Pestalozzi de Jardim - MS. – CONVENENTE.
Ordem de Contratação n. 045/2018
Processo: 29/031.553/2018
Registro de Preço Ata n. 053/2018 - Pregão Eletrônico n. 217/2017 - SAD
Nota de Empenho n. 005783/2018
Valor: R$ 140,00 (Cento e quarenta reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E COMERCIAL T & C LTDA – EPP
Objeto: Aquisição de material de expediente (caneta ponta extra fina), visando atender
às necessidades do Órgão Central e Almoxarifado/SED em Campo Grande/MS.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
Prazo de entrega do ma terial: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação (01/10/2018).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Cícero Rosa Vilela
Ordem de Contratação n. 046/2018
Processo: 29/031.553/2018
Registro de Preço Ata n. 053/2018 - Pregão Eletrônico n. 217/2017 - SAD
Nota de Empenho n. 005784/2018
Valor: R$ 6.603,20 (Seis mil seiscentos e três reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MARIA CRISTINA MACIEL
DA SILVA - ME.
Objeto: Aquisição de materiais de expediente, visando atender às necessidades do Órgão
Central e Almoxarifado/SED em Campo Grande/MS.
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação (01/10/2018).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Cícero Rosa Vilela
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0023/2017/GL/COINF/SED
N° Cadastral 9168
Processo: 29/037.041/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Escala Engenharia
Ltda-EPP
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato n. 023/2017. Fica
prorrogado o período de vigência do referido Contrato,
por mais 90 (noventa) dias, contados de 30/09/2018 a
28/12/2018.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Amparo Legal: Art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
alterações posteriores.
Data da Assinatura: 27/09/2018
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Fabricio Gomes de Farias
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rerratificação do I Termo Aditivo ao Contrato
0044/2017/SES N° Cadastral 8102
Processo: 27/000.559/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e ANTONIO
AUTO DA SILVA
Objeto: O presente Termo visa proceder a Rerratificação do 1º
Termo Aditivo ao Contrato n.º 44/2017 - GCONT n. 8102,
especificamente a Cláusula Segunda – Do Embasamento
Legal.
Ordenador de Despesas: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Amparo Legal: A autorização para celebração deste instrumento consta
no Processo n.º 27/000.559/2017, e possui respaldo
legal no art. 57, §1º, inc. III da Lei 8.666/93.
Data da Assinatura: 01/10/2018
Assinam: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA e ANTONIO AUTO
DA SILVA
Extrato do Termo de Rerratificação do I Termo Aditivo ao Contrato
0113/2017/SES N° Cadastral 8713
Processo: 27/000.559/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e Paulo Cardoso
de Castro
Objeto: O presente Termo visa proceder a Rerratificação do
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 113/2017 - GCONT
n. 8713, especificamente a Cláusula Segunda – Do
Embasamento Legal.
Ordenador de Despesas: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Amparo Legal: A autorização para celebração deste instrumento consta
no Processo n.º 27/000.559/2017, e possui respaldo
legal no art. 57, §1º, inc. III da Lei 8.666/93.
Data da Assinatura: 28/09/2018
Assinam: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA e Paulo Cardoso
de Castro
Extrato do Contrato N° 0168/2018/SES N° Cadastral 10904
Processo: 27/001.997/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e RESPIRARE
EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA-ME
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de
empresa especializada em serviços e manutenção em
aparelho respiratório TRILOGY 100 - ação judicial, para
atender ao paciente: Luis Henrique da Silva Santos, em
cumprimento à determinação judicial, em conformidade
com as especificações na Autorização de Compras n.º
31488 e Termo de Referência/Especificação, parte
integrante deste instrumento.
Ordenador de Despesas: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302200283210073 - Ações
Judiciais - Serviços, Fonte de Recurso 0100000000 -
RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 33909107 - SENTENCAS PARA CREDITOS NAO
ALIMENT.
Valor: R$ 19.188,00 (dezenove mil e cento e oitenta e oito
reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência de 06
(seis) meses, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura: 27/09/2018
Assinam: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA e Danielle Chadid
Warpechowski
Extrato do Contrato N° 0247/2018/SES N° Cadastral 10870
Processo: 27/003.450/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e EASYCRED
SERVICOS DE CREDITO E TURISMO EIRELI
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa
especializada em serviços de agenciamento de viagens,
por meio de registro de preços, em conformidade com
as especificações constantes da Ordem de Utilização de
Ata - Pedido n.º 97/2018, com o objetivo de atender
às necessidades da Coordenadoria Estadual de Vigilância
Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde.
Ordenador de Despesas: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10305200521820004 -
Vigilância em Saúde, Fonte de Recurso 0248000002
- Desenvolvimento de ações de vigilância em saúde,
Natureza da Despesa 33903301 - PASSAGENS NO PAIS,
TAXAS DE EMBARQUE E SEGURO
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 06 (seis)
meses, a contar da assinatura.
Data da Assinatura: 21/09/2018
Assinam: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA e Diego Takaki
Matsubara
Extrato do Contrato N° 0255/2018/SES N° Cadastral 10917
Processo: 27/003.051/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e G2 PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de bolsas
e insumos para coleta de sangue com equipamentos
cedidos em regime de comodato, por meio de registro
de preços, em conformidade com as especificações
constantes da Ordem de Utilização de Ata n.º 0003/2018
- Ata de Registro de Preços n.º 066/2018 e Anexo I “A”
- Termo de Referência, com o objetivo de atender às
necessidades da Coordenadoria Geral da Rede HEMOSUL/
MS.
Ordenador de Despesas: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10303200221870001 - Hemosul,
Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS
DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903036 -
MATERIAL HOSPITALAR
Valor: R$ 1.991.660,00 (hum milhão e novecentos e noventa e
um mil e seiscentos e sessenta reais)
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