Diário Oficial Eletrônico N° 9586 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2018
| Data de publicação | 31 Janeiro 2018 |
Diário Oficial
1
1
1
-
-
0
1
9
7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.586 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 85 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO “O” Nº 004/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.152, de 27 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de janeiro de 2018
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 004/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.368.2010.2191 F
Manutenção e desenvolvimento da
educação básica 3 3 108 0,00 1.100.000,00
3 4 108 1.100.000,00 0,00
SUBTOTAL 108 1.100.000,00 1.100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0059.6061 F
Manutenção e Operacionalização da
SEGOV 3 3 100 0,00 62.700,00
3 4 100 62.700,00 0,00
SUBTOTAL 100 62.700,00 62.700,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS
57201.17.512.2020.2541 F
Obras de infraestrutura de esgotamento
sanitário 3 4 100 918.765,00 0,00
57201.26.122.0057.6281 F
Manutenção e Operacionalização da
AGESUL 3 3 100 0,00 918.765,00
SUBTOTAL 100 918.765,00 918.765,00
TOTAL 100 981.465,00 981.465,00
TOTAL 108 1.100.000,00 1.100.000,00
TOTAL GERAL 2.081.465,00 2.081.465,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre o cancelamento de
inscrições estaduais, nos casos que
específica, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 36 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto do inciso XI do
art. 42 do anexo IV ao RICMS, contribuintes que deixaram de entregar a Escrituração
Fiscal Digital (EFD), por três períodos, consecutivos ou não; as inscrições estaduais dos
contribuintes relacionados no Anexo I a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo
IV ao RICMS.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 30 de Janeiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 007/2018 30 DE JANEIRO/2018
AGUA CLARA
1 ELETRICA FUNCIONAL LTDA 28.369.411-4
2 M A BANDIERA MADEIRAS E LAMINADOS 28.359.146-3
ALCINOPOLIS
3 JOSELIA ALBERTONI ABRANTE 28.386.187-8
ANASTACIO
4 HELIO CORREA CONSTR E TERRAPLENAGEM LTDA 28.566.649-5
AQUIDAUANA
5 DAIANA MORINIGO - ME 28.418.877-8
6 MARIA INES DA SILVA PINTO - ME 28.418.979-0
ARAL MOREIRA
7 OSMAR VENIALGO LAURINDO 28.357.604-9
8 PAPEL ARTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP 28.425.425-8
BATAGUASSU
9 PREDIAL COM E CONST PRESID EPITACIO LTDA EPP 28.410.275-0
BELA VISTA
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.58631 DE JANEIRO DE 2018PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 23
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 26
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 77
Municipalidades.......................................................................................................... 78
Publicações a Pedido................................................................................................... 85
SUMÁRIO
10 R MENDONCA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME 28.402.020-6
BONITO
11 L. S. SANTANA MARTINS 28.342.475-3
12 MENANDRO VITAL CYRINO 28.307.510-4
CAMAPUA
13 EL-MAFARJEH VESTUARIOS EIRELI - ME 28.425.448-7
CAMPO GRANDE
14 AILTON DE SOUZA BISPO ME 28.400.840-0
15 ALBUQUERQUE CURSOS DE IDIOMAS LTDA EPP 28.353.431-1
16 ASSOC APOIO PORT ANOMALIAS CRANIO-FACIAL MS 28.425.286-7
17 AUTO CENTER MIYASATO LTDA ME 28.259.633-0
18 BENEDETTA COM IMP E EXPORTACAO EIRELI - ME 28.326.150-1
19 BR FREIOS LTDA 28.366.507-6
20 C. DOS SANTOS 28.386.760-4
21 CARTONAGEM B & M LTDA 28.394.268-1
22 CASCAVEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME 28.414.285-9
23 CONV E PANIFICADORA NUNES & RIOS LTDA 28.352.730-7
24 CS ROCHA - EIRELI - ME 28.424.978-5
25 CS ROCHA - EIRELI ME 28.425.188-7
26 DIRCEU APARECIDO FERREIRA 00033328102 28.425.097-0
27 E & D DISTRIB ATACADISTA VAREJISTA LTDA 28.393.838-2
28 E F A DOS SANTOS 28.365.415-5
29 E. S. S. LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 28.400.331-0
30 ELSON MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI 28.384.761-1
31 FARMACIA NOVA MED - EIRELI ME 28.343.393-0
32 FRANCIELE CAPALDI 28.347.843-8
33 GFX BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP 28.424.380-9
34 GLEIDE L SERVANTES ME 28.410.272-5
35 HABITAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP 28.337.602-3
36 HOTEL PREMIER LTDA ME 28.371.721-1
37 J. H. D. COMERCIO LTDA - EPP 28.357.975-7
38 JEFAR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA 28.327.268-6
39 JORGE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA 28.375.401-0
40 JULIANO MONTEIRO RAMOS 97498203120 28.425.160-7
41 L. P. BASSI 28.383.827-2
42 LICIO LIMA 28.372.588-5
43 LILIANE Y. R. CRISTALDO 28.394.101-4
44 LOHAYNNE CAROLINE TEODORO DA SILVA - ME 28.414.100-3
45 LUCIMEIRE DA COSTA TEODORO 90170199134 28.401.250-5
46 MARCOS R SILVEIRA - ME 28.376.450-3
47 MD CURSOS DE IDIOMAS LTDA EPP 28.353.370-6
48 MERCEARIA E PANIFICADORA AVENIDA LTDA 28.376.210-1
49 MGP CONSTRUTORA, COM E SERVICO LTDA - ME 28.405.625-1
50 MICHELLE BARROS DE OLIVEIRA ME 28.424.524-0
51 MONTANHA REPRESENTACAO COM REGENTE LTDA 28.356.936-0
52 MOOD LIFE REVISTA E EDITORA LTDA 28.387.575-5
53 NA BRASA ASSADOS PARA VIAGENS LTDA 28.371.299-6
54 NNG CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA 28.373.286-5
55 PORTALL ALUMINIO COM FERR IMP EXP LTDA 28.392.357-1
56 QUADROS MIRANDA SERV COM COMPRES A AR EIRELI 28.338.803-0
57 R & A TRANSPORTES LTDA - ME 28.417.495-5
58 R2S AMBIENTAL EIRELI EPP 28.423.615-2
59 RÁPIDO DOURADOS LOGIST TRANSP LTDA - ME 28.421.058-7
60 RMW EMPREEDIMENTOS LTDA 28.342.530-0
61 RR PEÇAS E ACESSORIOS EIRELI ME 28.409.012-3
62 RTS TRANSPORTES LTDA 28.378.342-7
63 SANTOS SOUZA MAT. DE CONSTRUCAO LTDA 28.382.203-1
64 SETPAR CAMPO GRANDE PARTICIPACOES LTDA 28.697.396-0
65 SHISHIDO & IRMAO LTDA 28.331.600-4
66 SILVA & GONÇALVES LTDA ME 28.404.483-0
67 SKR COMERCIO VAR SERV APOIO ADM LTDA 28.393.122-1
68 SOTREQ S/A 28.008.105-7
69 TAKO COZINHA ORIENTAL LTDA ME 28.404.288-9
70 TATIANE DA SILVA DE OLIVEIRA ME 28.402.712-0
71 THOMAZ DE AQUINO SILVA JUNIOR 28.324.996-0
72 TOAST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 28.370.822-0
73 TOAST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 28.370.825-5
74 ZAFRED & CHAVEIRO LTDA 28.380.487-4
75 ZILDA PEREIRA RODRIGUES ME 28.405.051-2
CHAPADAO DO SUL
76 PRESOLO - PREPARO DE SOLO LTDA 28.392.295-8
CORONEL SAPUCAIA
77 ANDRE KRAIEVSKI - ME 28.425.495-9
CORUMBA
78 A P DE ARRUDA ME 28.358.190-5
79 ADRIANO ORTELHADO SERVICOS E COMERCIO ME 28.424.528-3
80 C ARRUDA DA SILVA ME 28.424.473-2
81 CHRISTIAN F. DE OLIVEIRA 28.311.269-7
82 MARTA RODRIGUES DOS SANTOS 28.357.205-1
83 PANMELLA CRISS ROQUE 28.393.157-4
84 XARAES ECOTURISMO E PECUARIA LTDA 28.669.833-1
COSTA RICA
85 COSTA RICA LIMPEZA LTDA 28.388.834-2
86 RESTAURANTE PANELA DE FERRO LTDA 28.363.002-7
COXIM
87 AMILTON FLAVIO DE ARAUJO - ME 28.364.237-8
88 CANAA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 28.299.976-0
89 CARLA TATIANE CARNEIRO 03521500179 28.425.126-7
90 ELIANA CERES PEREIRA - ME 28.295.549-6
DOURADOS
91 ADALBERTO MERLIM DA SILVA & CIA LTDA - ME 28.411.261-5
92 DOURAFOGO EQU CONTRA INC E SEG LTDA 28.212.408-0
93 ECONNECT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME 28.392.596-5
94 GARCIA MENDONCA & CIA LTDA 28.321.846-0
95 GLOBAL MS SERVICOS EIRELI-ME 28.379.292-2
96 PERMAD IND DE PERFIS DE MADEIRAS EIRELI ME 28.424.507-0
97 QUALITA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA 28.382.952-4
98 RAPIDO DOURADOS LOGIST TRANSPORTES LTDA 28.394.347-5
99 RENATO JOSE DE LIMA 28.373.446-9
ELDORADO
100 FRIGOMS COMERCIO DE CARNES LTDA 28.387.029-0
101 ZIGMUNDI IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA 28.355.524-6
FATIMA DO SUL
102 G THIBES DE MORAES - ME 28.425.219-0
INOCENCIA
103 IVONI MOREIRA DA SILVA 28.288.647-8
104 PEDRO EDSON DE SOUSA 28.357.013-0
ITAPORA
105 AUTO ELETRICA GRASSI LTDA 28.279.799-8
ITAQUIRAI
106 EUSA GOMES DE CAMARGO 28.334.960-3
JARDIM
107 CASA DO CRIADOR JARDIM LTDA ME 28.417.483-1
JUTI
108 ROBSON ADRIANO CANO ME 28.425.380-4
LADARIO
109 A. DE ABREU OLIVEIRA 28.384.016-1
110 JBB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP 28.424.388-4
MARACAJU
111 CHESTER VINCENSI_ME 28.373.795-6
112 E & L ALMEIDA LTDA 28.391.148-4
113 MARMORARIA MARACAJU LTDA 28.318.975-4
114 SILVIA LEDICIA DOS SANTOS TIMM ME 28.309.988-7
MUNDO NOVO
115 ARNOLDO MATER 28.549.529-1
NAVIRAI
116 D.M.C - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 28.361.473-0
117 FRIGOMS COMERCIO DE CARNES LTDA 28.360.437-9
NOVA ANDRADINA
118 CARVOARIA MATO GROSSO LTDA - ME 28.421.035-8
119 DAMASCO MS - DISTRIB COSMÉTICOS LTDA EPP 28.416.324-4
120 V. F. SENA 28.353.111-8
121 WR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 28.422.563-0
NOVO HORIZONTE DO SUL
122 VALDINEI CAMILO DE OLIVEIRA TRANSPORTES 28.331.827-9
PONTA PORA
123 ALA COM DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA 28.361.833-7
124 CRISTIAN F CENTURIAO DA COSTA - ME 28.421.504-0
125 E. S. MARTINS - LANCHONETE 28.384.362-4
126 ROBENIR ESPINDOLA GONCALVES - EPP 28.424.207-1
127 SILVIO DO NASCIMENTO RODRIGUES EIRELI - ME 28.285.706-0
128 T R MUHLBAUER EIRELI ME 28.414.881-4
PORTO MURTINHO
129 CLEDINEIA GREGORIA CASSAFU GADA ME 28.424.895-9
130 ELVERCIO RODNEY BRIZUELA FROES EIRELI ME 28.400.660-2
RIBAS DO RIO PARDO
131 ANTONIO BASSO BATISTA ME 28.420.627-0
132 BETA SUL LTDA EPP 28.424.009-5
RIO BRILHANTE
133 ANDRE L CHAVES ME 28.424.424-4
134 BRAZARICO TEODORO NANTES 28.348.088-2
135 EDIVAR NANTES TAGARA 28.298.666-9
136 ERALDO FERNANDES LEANDRO 28.347.075-5
137 J C TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA ME 28.408.165-5
138 M A V MARTINS - ME 28.296.317-0
139 WELITON VILELA SANTOS ME 28.408.066-7
RIO VERDE DE MATO GROSSO
140 ALVES & BERNART LTDA ME 28.419.295-3
141 ROSANGELA SANTANA DE AGUIAR 28.334.454-7
ROCHEDO
142 VIDRACARIA DIAMANTE AZUL LTDA 28.350.551-6
SAO GABRIEL DO OESTE
143 VELOCINDO TONETTO 28.326.878-6
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.58631 DE JANEIRO DE 2018PÁGINA 3
SIDROLANDIA
144 CALDESOFT COM E CONF EQUIP EIRELI - ME 28.425.124-0
SONORA
145 GLEICE MARA DA SILVA NERY 28.357.614-6
TERENOS
146 APRAFASD 28.777.890-8
147 ASSOC AGRICULTORES(AS) FAMILIARES TERENOS 28.422.633-5
148 SHISHIDO & IRMAO LTDA 28.280.197-9
TRES LAGOAS
149 ADELINO FERREIRA DA SILVA 28.237.793-0
150 MEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI ME 28.421.991-6
151 SOTREQ SA 28.420.413-7
152 VALDIR FERNANDES VIEIRA JUNIOR - ME 28.425.389-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste,
recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s)
de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao
lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os
fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27,
III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1. GOULART DE BRITO REFRIGERAÇÃO EIRELI ME IE: 28.416.301-5
R. Paracatu, 227 SALA 03, Vila Silvia Regina – Campo Grande/MS - CEP: 79103-472
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 38111-E
2. SANTOS & DOMINGUES PEIXARIA LTDA IE: 28.386.789-2
Av. Reynaldo Massi, 2790 – Guiray – Ivinhema/MS– CEP 79740-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 37908-E
3. DALVA DELGADO FIGUEREDO MOVEIS IE: 28.397.773-6
R. Coronel Juvêncio, 214 SALA 02 – Centro – Nioaque/MS - CEP: 79220-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 38177-E
4. SANCAO NANTES 30294398953 IE: 28.340.557-0
Av. Visconde de Taunay, 509 – Centro – Nioaque/MS - CEP: 79220-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 38164-E
5. ELAINE CRISTINA PEREIRA CANTARIN EPP IE: 28.341.346-8
Av. Duque de Caxias, 742, Centro – Jardim/MS - CEP: 79240-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 38165-E
6. ODULIA DIAS RODRIGUES IE: 28.298.384-8
Av. Coronel Camisão, 768 – Centro – Jardim/MS - CEP: 79240-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 38213-E
7. NELI DE ALMEIDA M. BRITES 79968724149 IE: 28.354.572-0
Av. Visconde de Taunay, 121, Centro – Nioaque/MS - CEP: 79220-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 38169-E
8. ZENILDA PEREIRA DE MORAES MARIANO IE: 28.348.164-1
Av. Duque de Caxias, 412, Centro – Jardim/MS - CEP: 79240-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 38167-E
9. MARILETE DA ROSA RIBEIRO IE: 28.381.716-0
Av. Duque de Caxias, 2120, Vila Camisão – Jardim/MS - CEP: 79240-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 38172-E
Órgão Preparador Estadual
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858, Centro, CEP: 79004-310, Campo Grande/MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h - Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Alessandra Carla Biazim
Matrícula 432985021
Chefe do OPE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL n. 44/2018 – SAD/SEJUSP/PCMS/DELEGADO DE POLÍCIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
DELEGADO DE POLÍCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAD/SEJUSP/DP/PCMS/2017
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital
n. 1/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS/DELEGADO DE POLÍCIA, de 31 de maio de 2017,
convocam os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para preenchimento
do formulário de investigação social e realização da entrevista pessoal, relativos à Fase
VII: Investigação Social, observando-se:
1. Os candidatos deverão comparecer à Academia de Polícia Civil Delegado
Júlio Cesar da Fonte Nogueira – Acadepol/MS, situada à Rua Delegado Osmar de
Camargo, s/n, Parque dos Poderes, Bloco XV, nas datas e horários especificados no
Anexo Único deste Edital, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário
designado, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul, munidos de documento de
identificação com foto, bem como, dos documentos mencionados no item 3 deste Edital.
2. Os procedimentos relativos ao levantamento de informações para a
Investigação Social serão divididos em duas etapas, conforme abaixo:
a) Etapa I: Preenchimento dos formulários de investigação social e entrega
de documentos;
b) Etapa II: Realização da entrevista pessoal, pela Comissão de Investigação
Social.
3. Para a realização da Etapa I, os candidatos deverão comparecer munidos,
dos originais dos seguintes documentos:
a) certidões originais de distribuidores Cíveis e Antecedentes Criminais das
Polícias Federal e Estadual, bem como das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral
e Militar, para ambos os sexos, dos locais onde o candidato tiver residido nos
últimos 5 (cinco) anos;
b) certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde reside e
onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
c) declaração de idoneidade de três autoridades atuantes em carreiras
jurídicas.
2. Os documentos relacionados no item anterior deverão ter sido expedidos
há, no máximo, 60 (sessenta) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e
estarem dentro do prazo de validade específico, se houver.
3. A Comissão de Investigação Social poderá solicitar, a qualquer tempo
durante a investigação, outros documentos necessários para a comprovação de dados
ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.
4. Será passível de eliminação do Concurso Público, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, o candidato que:
a) deixar de comparecer nas datas e horários especificados no Anexo Único
deste Edital;
b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 1, nos
prazos estabelecidos neste Edital;
b) apresentar documentos ou certidões falsas;
c) apresentar documentos rasurados, ilegíveis ou em desacordo com o previsto
no item 2 deste Edital;
5. A relação dos candidatos aprovados na Investigação Social será divulgada
concomitantemente à nomeação dos candidatos, mediante edital específico, e listará
somente os candidatos nomeados em cada oportunidade, no Diário Oficial do Estado
- DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, nos
sítios www.fapems.org.br e www.acadepol.ms.gov.br, prosseguindo a Investigação
Social dos candidatos não nomeados de forma imediata.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE JANEIRO DE 2018.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
MARCELO VARGAS LOPES
Delegado-Geral da Polícia Civil
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 44/2018 – SAD/SEJUSP/PCMS/DELEGADO DE POLÍCIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
DELEGADO DE POLÍCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAD/SEJUSP/DP/PCMS/2017
CONVOCAÇÃO PARA A FASE VII: INVESTIGAÇÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO NOME
ETAPA I ETAPA II
DATA HORÁRIO DATA HORÁRIO
295966 ALCIDES BRUNO
BRAUN 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
284029 ALEX JUNIOR DA
SILVA (SUB JUDICE) 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
285845 ALEXANDRE NEVES
DA SILVA JÚNIOR 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
289862 ALLANA MARIELE
MAZARO ZARELLI 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
190953 ANA LUIZA NORILER
DA SILVA CARNEIRO 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
283046 ANALU LACERDA
FERRAZ 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
196970 ANDRESSA VIEIRA 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
296594 ANEZIO ROSA DE
ANDRADE 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
208371 ARTHUR DE
MEDEIROS BRITO 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
302878 ARTHUR ORSINI
MAZIERO 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
208285 BÁRBARA CAMARGO
ALVES 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
300217 BAUER AUGUSTO
VIANA REIS 18/02/2018 8 horas 20/02/2018 8 horas
287500 BRUNA DE SOUZA
MARQUES 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
298786 BRUNO BARROS
FERREIRA 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
295492 BRUNO HUMELINO
DE OLIVEIRA 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
286442 BRUNO
SANTACATHARINA
CARVALHO DE LIMA 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
192142 CAIO HENRIQUE DE
MELLO GOTO 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
286629 CAIO HENRIQUE
JERONYMO MACEDO 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
209256 CAIO LEONARDO
BICALHO MARTINS 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
286930 CAIQUE DUCATTI 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
208057 CAMILA EGASHIRA
OLIVEIRA (SUB
JUDICE) 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
289546 CRISTIANO ANDRE
HEIN 18/02/2018 14 horas 20/02/2018 14 horas
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO