Diário Oficial Eletrônico N° 8278 do Mato Grosso do Sul, 19-09-2012
| Data de publicação | 19 Setembro 2012 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIV n. 8.278 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2012 25 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/SAT Nº 2.312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.
Estabelece o valor da Unidade de Atualização
Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS)
para o mês de outubro de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da
competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação
do Decreto nº 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor
da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de
outubro de 2012, em atendimento ao disposto no art. 278 (na redação dada pela Lei nº
2.403, de 11 de janeiro de 2002) da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 2,6580 o valor da Unidade de
Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês de outubro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produ-
zindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.
Campo Grande, 17 de setembro de 2012.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
Portaria SAT n° 2313 de 18 de setembro de 2012.
“Dispõe sobre inclusão de có-
digos do Valor Real Pesquisado,
dos produtos que especifica”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dispo-
sições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir no grupo de COMBUSTÍVEIS os códigos e produtos abaixo nominados:
10.03.00.00-6 5997-1 Gasolina Podium litro
10.04.00.00-0 5998-0 Diesel S 50 litro
10.05.00.00-5 5999-8 Diesel S 50 Aditivado litro
10.06.00.00-0 6000-1 GNV -(Gás Natural Veicular) M³
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 19 de setembro de 2012.
Campo Grande, 18 de setembro de 2012.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) a
tomar conhecimento do(s) novo(s) documento(s) juntado(s) ao processo do(s) Auto(s)
de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), podendo impugnar o(s) fato(s)
novo(s) relativo(s) a esse(s) documento(s), no prazo de vinte(20) dias, contados do
quinto(5) dia da publicação deste. Embasamento legal: arts.23, I c/c 24, III e 27, III,
“e” da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - JOAO FIRMINO NETO IE: 28.604.540-0-
RUA GUSTAVO ADOLFO PAVEL, 540-JR.GIRASSOL-DOURADOS-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23359-E
2 - JOAO FIRMINO NETO IE: 28.604.540-0
RUA GUSTAVO ADOLFO PAVEL,540-JR.GIRASSOL, DOURADOS-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23358-E
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 9/2012 – FUNDTUR
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A FUNDAÇÃO DE TURISMO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções, torna pública a convocação da candidata, abaixo relacionada, nomeada através do
Decreto “P” n. 3.809, de 12 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.274,
de 13 de setembro de 2012, republicado no Diário Oficial n. 8.276, de 17 de setembro
de 2012, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal da
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação em Concurso
Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 6.767, de 30 de junho de
2006, para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 2008.017652-3/0001.00,
observadas as informações, normas e procedimentos abaixo:
1 – Da Candidata:
Cargo: Assistente de Desenvolvimento Socioeconômico
Função: Assistente de Desenvolvimento do Turismo - Nível Médio
Nome R.G. Classif.
Joseli Evelin Silva da Guia 100428648 IFPI/RJ 1º
2 - Da Inspeção Médica:
2.1 – Do local e data
Data: 4/10/2012
Horário: 9h 30min
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU -
Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
2.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU.
2.3 - A candidata, munida da Carteira de Identidade e usando traje de banho (maiô de
duas peças), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) VDRL;
b) Glicemia de Jejum;
c) Hemograma Completo;
d) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Machado Guerreiro;
f) Avaliação Oftalmológica, com laudo;
g) Avaliação da Saúde Mental por Psiquiatra;
h) Raio-X da Coluna Lombo-Sacra e Cervical, com laudo;
i) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
j) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgoni-
na (cocaína).
2.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
CARLOS ROBERTO DE MARCHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
DIÁRIO OFICIAL n. 8.27819 DE SETEMBRO DE 2012PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 05
Boletim de Licitações................................................................................................... 09
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 12
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 18
Municipalidades.......................................................................................................... 20
Publicações a Pedido................................................................................................... 23
SUMÁRIO
3 – Da Posse:
3.1 – Do local e data
Data: 4/10/2012
Horário: 12h
Local: Coordenadoria de Provimento e Controle de Lotação de Pessoal - Secretaria
de Estado de Administração – Bloco I – Parque dos Poderes.
3.2 – A candidata apta deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados no
item anterior, onde apresentará o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documen-
tos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor, e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2010);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
h) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
i) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
j) Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico Escolar);
k) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta
e Indireta do Estado de MS;
l) Declaração de aptidão expedida pela junta médica.
3.3 – A candidata deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que o
não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e
condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efei-
to, cessando as obrigações da Administração Estadual para com a concursada, conforme
dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 18 DE SETEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0289/2012
Processo: 29/022.560/2012
Nota de Empenho n°. NE. 03228/2012
Valor: R$ 1.773,80 (Um mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130089.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E COMERCIAL T & C LTDA.
Objeto: Aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos (Liquidificador e Batedeira)
para Equipar as Cozinhas e Refeitórios nas Escolas Estaduais que atenderão a Educação
Profissional Técnica de Nivel Médio COPEMEP/SUPED/SED.
Amparo Legal: Lei n° 10.520/02 Decreto n° 11.818/05 subsidiado pela Lei n° 8.666/93
e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 30 dias corridos a contar da data de recebimento da
Ordem de Fornecimento 17/09/2012.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Pregão Presencial nº. 100/2010 e da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676,
de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21
Considerando que a empresa Especialista Produtos para Laboratório Ltda.,
foi classificada através do procedimento licitatório modalidade de Pregão Presencial nº.
100/2010, Ata de Registro de Preços nº.021/2011, Processo nº. 27/000181/2012, para
aquisição de medicamentos;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 0634/2012,
no valor de R$ 83.231,64 (oitenta e três mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e
quatro centavos) em 23/02/2012, com prazo de entrega de 10 (dez) dias corridos;
Considerando ainda o descumprimento do prazo de entrega e as notifica-
ções feitas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS Nº. 5067/2012 e OF. CJUR/SES/MS Nº.
13.698/2012.E, considerando ainda o recurso administrativo interposto pela empresa
Especialista Produtos para Laboratório Ltda. em face da aplicação da penalidade de
multa moratória:
R E S O L V E:
Indeferir o Recurso Administrativo interposto pela empresa Especialista
Produtos para Laboratório Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.619.893/0003-70, estabelecida
na SAAN, Quadra 04 – Lote 666 – CEP: 70.632-400 – Brasília/DF e aplicar da penalidade
de multa moratória no montante de R$ 8.323,16 (oito mil trezentos e vinte e três reais
e dezesseis centavos), conforme item 11.3, I, do Edital do Pregão supramencionado.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua pu-
blicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado. A guia de recolhi-
mento deverá ser retirada na Sub-Agenfa da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/
MS mediante apresentação da cópia desta publicação. Após a quitação do débito, cópia
do comprovante de pagamento deverá ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS;
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
O inadimplemento desta obrigação resultará na inscrição desta empresa
na Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande, 18 de Setembro de 2012.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretaria de Estado de Saúde
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Pregão Presencial nº. 024/2011 e da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676,
de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21
Considerando que a empresa Merck S/A Indústrias Químicas, foi classifi-
cada através do procedimento licitatório modalidade de Pregão Presencial nº. 024/2011,
Ata de Registro de Preços nº. 062/2011, Processo nº. 27/004096/2011, para aquisição
de medicamentos para atender Ação Judicial;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 05865/2011,
no valor de R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais) em 23/12/2011,
com prazo de entrega de 10 (dez) dias úteis;
Considerando ainda o descumprimento do prazo de entrega e as notifica-
ções por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS Nº. 6450/2012, OF. DAF/SES/MS Nº. 8261
OF. CJUR/SES/MS Nº. 14.052/2012.
E, considerando ainda o recurso administrativo interposto pela empresa
Merck S/A Indústrias Químicas em face da aplicação da penalidade de multa moratória:
R E S O L V E:
Indeferir o Recurso Administrativo interposto pela empresa Merck S/A
Indústrias Químicas, inscrita no CNPJ n. 33.069.212/0001-84, estabelecida na Estrada
das Bandeiras, n. 1099 – Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ CEP: 22710000, e aplicar a
penalidade de multa moratória no montante de R$ 259,20 (duzentos e cinquenta e nove
reais e vinte centavos), conforme item 11.3, I, do Edital do Pregão supramencionado.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua pu-
blicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado. A guia de recolhi-
mento deverá ser retirada na Sub-Agenfa da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/
MS mediante apresentação da cópia desta publicação. Após a quitação do débito, cópia
do comprovante de pagamento deverá ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS;
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de
Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro
Cadastral – CERCA.
Campo Grande, 17 de Setembro de 2012.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretaria de Estado de Saúde
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde, credenciamento de Docentes, Orientadores,
Instrutores e Consultores, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Edital
nº. 05/2012 de 13/08/2012.
A Secretária de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e conhecimento,
considerando a avaliação apresentada pela comissão instituída por meio da Resolução
“P” nº. 88/SES/MS/2009, homologa o resultado da pontuação para conhecimento dos
interessados, conforme relação abaixo:
Item Nome Município Graduação
código E / m
/ /d Pontuação Área de co-
nhecimento
1ADRIANA DE SOUZA CAMPO GRANDE 04-TEC.
E 11 -15
01, 21, 22,
26, 117
2 ADRIANO OLÍMPIO
DA SILVA CAMPO GRANDE 26 M 28 18, 54, 124,
126, 130
3 ALANA PEREIRA
DIOGO DA SILVA SELVIRIA 08 - 10 19, 20, 30
4 ALESSANDRA ROCHA
OKIDOI CASTELO
BRANCO
SANTA RITA DO
PARDO 25 E 20 82, 89
5 ALESSANDRO
ALBERTO SOUZA
ALVES BANDEIRANTES 15 - 13 04, 15, 29
6 ALESSANDRO DIOGO
DE CARLI CAMPO GRANDE 23 E(2) – M
- D 79 74, 79, 105
7 ALEXANDRE GIMENEZ
GONÇALVES CAMPO GRANDE 11 - 19 15, 25, 26,
83, 87, 1116
8 ALINE KESSILY DE
OLIVEIRA CAMPO GRANDE 18 - 10 16, 113, 130
9 ALINE SOUZA
RODRIGUES CAMPO GRANDE 22 - 21 01, 86, 88.1,
93
10 ALINNY APARECIDA
NASCIMENTO DE
AMORIM MOREIRA CAMPO GRANDE 24 E 33 - 18 12, 120
11 ALLEYNE LINS ALVES CAMPO GRANDE 11 - 19 05, 34, 41,
70, 87, 97
12 ALYNE MAIA SILVA CAMPO GRANDE 05 E 29 E 36 02, 21, 31,
50, 142
13 ANA BEATRIZ
GOMES DE SOUZA
PEGORARE CAMPO GRANDE 15 M 51 01, 05, 24,
74, 76
14 ANA CLAUDIA SOUZA
RODRIGUES CAMPO GRANDE 13 E (2)
– M 59 03, 04, 21,
56, 67
15 ANA IVA CORRÊA
BRUM BARROS BRASILÂNDIA 24 - 15 12, 24, 40,
70, 91
16 ANA PAULA ALVES
SARTORI SILVA CAMPO GRANDE 18 - 13 18, 79, 113
17 ANA PAULA BARROS TRÊS LAGOAS 23 E 35 24, 62, 74,
104, 105
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
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