Diário Oficial Eletrônico N° 7459 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2009

Data de publicação15 Maio 2009
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXI n. 7.459 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2009 51 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N. 054, DE 13 DE MAIO DE 2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda, no exercício da competência que lhe confere o art. 10,
II e V, do Anexo V, e com base no art. 36, II, a do Anexo IV ao Regulamento do ICMS,
ambos aprovados pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998,
R E S O L V E :
Art. 1º. Suspender a inscrição como substituto tributário, cadas-
trada na forma do Convênio ICMS 37/94, da empresa Itaba Ind. Tabacos Brasileira Ltda.,
inscrita no CNPJ(MF) sob n. 02.750.676/0001-28 e inscrição estadual-ST n. 28.290.671-
1, estabelecida em Jandira-SP.
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo efeitos a partir de 13 de maio de 2009.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ
ATO DECLARATÓRIO/SAT N. 055/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atri-
buições e considerando informações constantes dos autos do processo administrativo n.
11/045324/2004,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a inidoneidade, para todos os efeitos f‌i scais, do DAEMS-
27 n. 004.902.532-52, pertencente à carga da Agência Fazendária de Camapuã.
Art. 2º A Unidade de Controle de Arrecadação e de Formulários deve efetuar
registro da inidoneidade do DAEMS a que se refere o art. 1º, na respectiva base de dados
no sistema de controle informatizado.
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação, produ-
zindo efeitos desde 05 de junho de 2003.
Campo Grande, 13 de maio de 2009.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 009/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições e
CONSIDERANDO que os contribuintes a que se refere este Edital
encontram-se inadimplentes com o pagamento de crédito tributário transcrito de ofício
por meio de Termos de Transcrição de Débitos, fato que motiva a inscrição do crédito
tributário na Dívida Ativa e a posterior cobrança judicial, bem como a adoção de outras
medidas previstas na legislação tributária estadual;
CONSIDERANDO que, em proveito tanto da Fazenda Pública Estadual
quanto dos próprios contribuintes, convém que, antes dos encaminhamentos visando a
inscrição na Dívida Ativa, bem como da adoção das demais medidas administrativas ca-
bíveis, os contribuintes sejam alertados das respectivas inadimplências, abrindo-se novo
prazo para eles efetuarem a regularização dos respectivos créditos tributários,
R E S O L V E:
I - Os contribuintes abaixo especif‌i cados, inadimplentes com o pa-
gamento de crédito tributário transcrito de ofício por meio de Termos de Transcrição de
Débitos (TTD), FICAM INTIMADOS a providenciar o pagamento dos respectivos créditos
tributários, no prazo de cinco dias contados da data da publicação deste Edital:
INSC. EST. NOME OU RAZÃO SOCIAL TTD
28.270.575-9 SPAGNOL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA 48449-T
28.342.471-0 AGRENCO BIOEN IND COM OLEOS BIOD LTDA 62503-T
28.342.471-0 AGRENCO BIOEN IND COM OLEOS BIOD LTDA 62504-T
II - Decorrido o prazo estabelecido no inciso I:
a) os créditos tributários não pagos serão inscritos na Dívida Ativa,
para posterior cobrança judicial;
b) a inscrição estadual dos contribuintes que não efetuaram o paga-
mento dos respectivos créditos tributários será suspensa por cento e oitenta dias con-
tados do ato da suspensão, com base no disposto no art. 36, II, a, do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998,
e cancelada após o transcurso desse prazo, nos termos do disposto no art. 39, V, b, do
referido Anexo IV, caso persista a inadimplência.
III - A reativação da inscrição estadual que vier a ser suspensa ou can-
celada f‌i ca condicionada à comprovação do pagamento do crédito tributário, devendo ser
solicitada pelo contribuinte, mediante protocolização da Ficha de Atualização Cadastral
(FAC) prevista no Anexo IV ao Regulamento do ICMS, instruída com cópia do Documento
Estadual de Arrecadação (DAEMS) comprobatório do pagamento do crédito tributário.
IV – Para o esclarecimento de eventuais dúvidas relacionadas com os
créditos tributários a que se refere este Edital, o contribuinte pode entrar em contato
com a Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários, pelo telefone 3318-3286,
das 07h30 às 13h30.
Campo Grande, 13 de maio de 2009.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 056/ 2009, 14 DE MAIO DE 2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribui-
ções e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-
RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Canceladas, com base no Art. 39, INC. IV do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, as
inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo ao EDITAL DE INTIMAÇÃO
/ SAT N° 007/2009, de 06 de Maio de 2009, publicado no Diário Of‌i cial n.º 7453, de 07
de Maio de 2009, que não providenciaram a entrega da DAP ano - base 2008 no prazo
estipulado;
II – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) f‌i cam cancelados os documentos f‌i scais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos f‌i scais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito f‌i scal decorrente de operações ou presta-
ções realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito f‌i scal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centra-
liza o seu movimento, os números das notas f‌i scais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
III – A reativação da inscrição estadual f‌i ca condicionada à apresentação da DAP e à
comprovação do pagamento da multa e da indenização prevista no art. 2º da Resolução/
SEFOP n. 1.285, de 23 de setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte
nos termos das disposições do Anexo IV ao RICMS.
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.45915 DE MAIO DE 2009PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 09
Boletim de Licitações................................................................................................... 21
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 29
Poder Legislativo ....................................................................................................... 30
Tribunal de Contas .................................................................................................... 32
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 41
Municipalidades.......................................................................................................... 43
Publicações a Pedido................................................................................................... 48
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
IV - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de Maio de 2009.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 26/2009
De ordem da Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte do mês de maio,
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 279/2008
Processo: 11/019013/2006-ALIM n. 009443 “E” de 14.07.06 - CCE: 28.319.236-4
Recorrente: Rede Genérico Farma Ltda. - Campo Grande-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio de Oliveira Mendes
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso: Voluntário n. 22/2008
Processo: 11/002246/2006-ALIM n. 010915 “E” de 11.12.06 - CCE: 28.315.677-5
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Prudenmar Coml. Exp. Imp. Carne Transp. Ltda.
- Bataguassu-MS. - Advogados: Írio Sobral de Oliveira e Luciana Yoshihara Arcangelo
Autuante: Silvio Cezar Zanin
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Marcelo Barbosa Alves Vieira
Recurso: Agravo n. 10/2007
Processo: 11/047241/2007-ALIM n. 012599 “E” de 18.07.07 - CCE: 28.326.445-4
Agravante: Limares Com. Imp. e Exp. de Prod. Panif. Ltda. - Campo Grande-MS.
Agravado: Chefe da Unidade de Consultas e Julgamentos
Autuante: Eurípedes Ferreira Falcão
Relatora: Cons. Regina Iara Ayub Bezerra
Campo Grande, 14 de maio de 2009.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital o(s) contribuinte(s), abaixo identif‌i cado(s), f‌i ca(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o débito f‌i scal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pelo Tribunal Administrativo
Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento f‌i scal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro
do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo de
execução.
Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - JEFERSON JOSE DE PAULA MENDES IE: 28.668.716-0
ROD SIDROLANDIA/ANHANDUI KM 42 A DIR + 3 KM, 0 - ZONA RURAL - SIDROLANDIA
- MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 13033 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identif‌i cado(s) f‌i ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) f‌i scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), com as devidas retif‌i cações no enquadramen-
to da penalidade para Artigo 117 inciso IV alínea “a” da Lei 1810/97 sem con-
tudo agravar o valor da penalidade inicial ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento f‌i scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - ANTONIO CELSO RODRIGUES SILVA IE: 28.576.203-6
RIBAS R PARDO/MIMOSO 10 KM ESQ 4 KM, 1 - ZONA RURAL - RIBAS DO RIO PARDO
- MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 14855 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identif‌i cado(s) f‌i ca(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) f‌i scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento f‌i scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - SANCLER RODRIGUES BRAGA IE: 28.337.778-0
RUA VALDEMAR F DA SILVA, 0 - CENTRO - RIBAS DO RIO PARDO - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 15957 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 8/2009
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SETAS/MS – PROJOVEM URBANO
As SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e de TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 37,
inciso IX da Constituição Federal e art. 27, inciso IX da Constituição Estadual e conforme
estabelece a Lei n. 1.978, de 1º de julho de 1999, tornam público, no Anexo Único, a
relação de candidatos inscritos para a seleção de pessoal, a ser contratado por tempo
determinado, para atender os dispositivos constantes da Resolução CD/FNDE n. 22 de 26
de maio de 2008 (Processos n. 23/002294/2008 e n. 25/002293/2008).
Campo Grande-MS, 14 de maio de 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 8/2009 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/
SAD/SETAS/MS – PROJOVEM URBANO
RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS
FUNÇÃO: ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO - NÍVEL MÉDIO
Inscrição Nome RG
257 Adauto da Silveira Filho 154378 SSP/MT
229 Ademilson Pereira Trindade 1477975 SSP/MS
15 Adriana da Silva Teixeira 907833 SSP/MS
293 Adriano Vieira Borges 001466718 SSP/MS
347 Alex dos Santos Martins 937882348 MEX/MS
258 Alexandre Weber 1208745 SSP/MS
218 Alfa de Magalhães 18499422 SSP/SP
207 Aline Cristina Vulcão Tavares 513952 COMAER
155 Álvaro Cezar de Menezes Cavalheiro 996365 SEJUSP/MS
242 Ana Paula da Silva 001630450 SSP/MS
14 Anderson Soares Jbara 1013700 SSP/MS
133 Andreia de Arruda Cardoso 383291100 SSP/SP
125 Andressa Pereira Benitt 1227561 SSP/MS
88 Angela Santos Siqueira 988689 SSP/MS
23 Ariane Cristina Martins de Rezende 1506699 SSP/MS
183 Benvenida Maria Rodrigues Bahia Pirre 803404 SSP/MS
21 Bruno dos Reis Silva 001457605 SSP/MS
288 Celio Farias Primo 309540 SSP/MS
173 Cesar Waldimir Palácios Rodrigues 839012 SSP/MS
170 Christine Costa Moreira 804899 SSP/MS
272 Cirsa Aparecida Ribeiro Corrêa 520344 SSP/MS
107 Cláudia Regina Lopes Quinelato 1301095 SSP/MS
290 Clodoaldo Oliveira de Souza 236264035 SSP/SP
112 Daiany Vascão Couto 001203886 SSP/MS
5 Daniel Hissachi Uemura 1383720 SSP/MS
200 Danielle da Silva Vieira 1274314 SSP/MS
90 Dany Marcio Nunes da Silva 1327212 SSP/MS
27 Edipo Torres 1135184 SSP/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.45915 DE MAIO DE 2009PÁGINA 3
68 Eduardo Rocha 1477367 SEJUSP/MS
116 Edvin Ferreira Vargas 1025159 SSP/MS
102 Elena Franco Lourenço 1123862 SSP/MS
147 Elso Aparecido da Silva 1035139 SSP/MS
255 Elton Jorge da Silva 3255143 SSP/SC
146 Evaldo Aparecido Mendes da Silva 39961 SSP/MS
216 Fernanda Ananias Pereira 1433273 SSP/MS
36 Franciele Caccia Leme 1064308 SSP/MS
40 George Gomes Ferreira da Conceição 1434558 SEJUSP/MS
260 Giuliana Almeida Dorval 512710 MDA/MS
81 Glasiely Barbosa Campos 1026574 SSP/MS
236 Gleison Boeira de Deus 1299139 SSP/MS
10 Guilherme Lucas Mazeto Correa 1064079 SSP/MS
156 Gustavo Bezerra Duarte 1559114 SEJUSP/MS
139 Hedipo Matheus Antunes Silva 1495664 SEJUSP/MS
4 Henrique Ramos Mariani 001542944 SSP/MS
197 Honorato Cruz Miranda 933349 SSP/MS
188 Igor da Silva Machado 1262424 SSP/MS
174 Ilker Luiz Alves Batista 001370778 SSP/MS
130 Isaque Sebastião Francisco 485608 SSP /MS
215 Ivan Pablo Gomes Ramirez 1294180 SSP/MS
33 Jeferson Gonçalves Ferreira 1384532 SSP/MS
310 Jessica Paola Sanabria Montiel 1419610 SSP/MS
249 João Henrique dos Santos 91950200 SSP/PR
43 Joao Rodrigues da Silva 1320716 SSP/MS
150 Joelson Gonçalves Benevides 367356 SSP/MS
7 Josianny Santos Braga 001433947 SSP/MS
252 Kédma de Souza Kamiya 1326884 SSP/MS
61 Ketellyn Thamara de Brito do Nascimento 1488155 SSP/MS
96 Kim Whorris Alves Ortiz 1435602 SEJUSP/MS
334 Larissa Myriane dos Santos Janu 1313275 SSP/MS
162 Laura Cristina Martins Galvao 1161427 SSP/MS
24 Leandro Albuquerque Avanci 1155911 SSP/MS
307 Leila da Fonseca Pereira 529581 SSP/MS
78 Leonardo Arruda Calixto 827020 SSP/MS
287 Leonardo da Silva Gonçalves 1261075 SEJUSP/PE
327 Letícia de Cassia Pigretti 1669954 SSP/MS
184 Leydiwise Rosrigues Barros Rodrigues 1137300 SSP/MS
74 Lilian Ferreira Nascimento 1042359 SSP/MS
241 Lorene Air Neres Marçal 001259083 SSP/MS
180 Lucas Morais Corrêa 1109557 SSP/MS
222 Luciana Maria de Lima Geacopello 847240 SSP/MS
317 Luis Raimundo Fernandes Araujo 99001216642 SSP/AL
82 Luiz Benedito Moreira Junior 1441603 SSP/MS
202 Marcos Antonio Pereira de Sousa 001136166 SSP/MS
300 Marcyellen Santiago Afonso 1370452 SSP/MS
32 Maria Madalena Vitorio Braga 747519 SSP/MS
51 Maria Vitória de Oliveira Lima 1115616 SSP/MS
306 Mariana Oliveira da Silva 1063652 SSP/MS
341 Maurivan Aparecido Carvalho 001383729 SSP/MS
57 Micheelly Emanuelli Rodrigues 1296390 SSP/MS
214 Michelle Nogueira Pereira 1053963 SEJUSP/MS
131 Mirian Regina Gomes de Paula 1034313 SSP/MS
196 Murilo Mendes Ilis 1316013 SSP/MS
235a Olga Maldonado Reinoso 123513 SSP/MS
267 Pâmela Klitzke Moreno 1297961 SSP/MS
79 Patricia Cristina da Silva 1371276 SSP/MS
158 Patricia Leidy de Souza Álvarez 1616752 SEJUSP/MS
153 Pedro Batista da Silva 1151254 SSP/MS
106 Pedro Gustavo da Silva Nolasco 1609984 SEJUSP/MS
1 Poliana de Souza Rizzo 1014296 SSP/MS
266 Priscila Klitzke Moreno 1233030 SEJUSP/MS
6 Rafael Antonio Capelari Rosa 945199 SESDC/RO
37 Rayany Matos dos Santos 1669832 SEJUSP/MS
239 Roberto Alves Llano 988617 SSP/MS
251 Rodrigo Vedovato de Oliveira 1005202 SSP/MS
354 Rutilene Silva dos Santos 9292284 SSP/AM
203 Sander Humberto Rosa da Fonseca 367759 SSP/MS
256 Sandra Gehlen de Oliveira 1262639 SSP/MS
360 Silvia Helena Ribeiro Correa 1195976 SSP/MS
77 Stephan Luis Alves Leite 1434158 SSP/MS
186 Tassia Caviglioni 001542216 SSP/MS
185 Thaína Ferreira Barros 1076909 SSP/MS
247 Thais Cristiane dos Santos Matos 1572046 SEJUSP/MS
246 Thiago Cristiano dos Santos Matos 1572045 SEJUSP/MS
235b Thiago Gonçalves Ferreira 1613412 SEJUSP/MS
45 Thiago Ojeda Nogueira 1436383 SSP/MS
208 Thiago Zarour Tortorelli Fernandes 1434779 SEJUSP/MS
114 Ueslei Furlan Flores 1326152 SSP/MS
192 Vanessa Martini Meireles 938529542 MEX/MS
336 Veronica Pinho Baracho 1310323 SSP/MS
42 Vilson Jezuino Barros 863933 SSP/MS
359 Viviane Andrade da Silva 001351827 SSP/MS
22 Waldemir Dantas de Araujo 877121 SSP/MS
273 Walter Alexandre Pereira Miguel 1443873 SSP/MS
FUNÇÃO: COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Inscrição Nome RG
316 Aline Davila 324054580 SSP/SP
154 Angelo Elzo Mazzini 1016722 SSP/MS
31 Bruno Jardim Arantes 296489748 SSP/SP
295 Carlos Henrique Braga Estoduto 001326499 SSP/MS
17 Daniela de Cássia Duarte 44424533 SSP/PR
151 Gislene Freire de Almeida 290826901 SSP/SP
265 Janaina Pereira Dalvy 1182098 SSP/MS
256 Juliana Pedroso Fernandes 255266376 SSP/SP
164 Leia Mara de Souza 362239 SSP/MS
140 Leomar da Silva Carneiro 372694 SSP/MS
193 Lucimeire Cenciarelli 1821600 SEJUSP/MS
127 Reinivan Figueiredo de Lima 506343 SSP/MS
303 Rose Mary Domingues 474828 SSP/MS
65 Sueila Pires Pereira 1187070 SSP/MS
161 Willian Godoy Pereira 737472 SSP/MS
FUNÇÃO: DIRETOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Inscrição Nome RG
298 Ercy Benedita Magalhães 88793 SSP/MS
64 Kheila Aparecida Contador Soares 1042126 SSP/MS
220 Paulo de Melo 36076 SSP/MS
358 Priscila Dias Figale 910449 SSP/MS
103 Thiago Marques Salles 1064557 SSP/MS
FUNÇÃO: DIRETOR TÉCNICO PEDAGÓGICO
Inscrição Nome RG
73 Leyisa Sena de Carvalho Cardoso 1063863 SSP/MS
FUNÇÃO: COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO
Inscrição Nome RG
101 Angela Maria Intini 000741614 SSP/MS
280 Aparecida Jose de Oliveira Farias 242439 SSP/MS
310 Cláudia Cecilia de Souza Alvarez 878270 SSP/MS
340 Crenilda Ramos Piaser Pitaluga 000909207 SSP/MS
181 Francisco Edmar Ferreira 554762 SSP/MS
264 Igor Queiroz Paez 1283776 SEJUSP/MS
126 Isabel Ferreira Guimarães 323329 SSP/MS
168 Juliani Lucinda Caldeira Ferreira 1187097 SSP/MS
25 Leocir Edegar Nardini 29480 DRT/MS
206 Lucia Auxiliadora Gonçalves de Queiroz 498260 SSP/MT
62 Marcia Antonia Lima Vasconcelos 525883 SSP/MS
117 Maria Cristina Rezende Nemir 133616 SSP/MS
100 Marlene de Almeida Costa Nonato 8311 SSP/MT
119 Mirna Maria Fleitas 31914 SSP/MS
189 Mylene Guimaraes Duailibi 688392 SSP/MS
129 Paula Fabiana Saldanha Tschinkel 837503 SSP/MS
311 Rosana do Rosario Cezar 49355114 SSP/PR
3 Rosana Monti Henkin 3009605118 SSP/RS
348 Rúbia Ferreira Penedo 722991 SSP/MS
248 Zenilda Urbieta Martins 127771 SSP/MS
FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NÍVEL SUPERIOR - COORDENAÇÃO
ESTADUAL
Inscrição Nome RG
56 Adriane Silva de Almeida Souza 392244603 SSP/SP
148 Alessandro Silva da Rosa 937402147 MD
172 Alice Alves Ribeiro 545972 SSP/MS
98 Andreia Christo Galvão 57344350 SSP/PR
72 Andreia da Silva Rocha 1041126 SSP/MS
35 Andressa Nasra Abdonor 1165674 SSP/MS
48 Caroline Medeiros de Lima 1486243 SSP/MS
128 Carolini de Souza Luciano 01496246 SSP/MS
210 César Leandro Azevedo de Matos 1326334 SSP/MS
111 Cibele Ribeiro de França dos Santos 001337192 SSP/MS
89 Clarissa Justino Córdova de Souza 908561 SSP/MS
277 Dangle Bordin de Araujo 618036 SSP/MS
121 Dannielly Castro dos Santos 001149118 SSP/MS
224 Deborah Christiane Leite Kufner 68959225 SSP/PR
54 Dulce Mara Rezende de Oliveira 119578 SSP/MT
9 Edmari Gomes da Silva 13340856 SSP/SP
350 Eliane Batista de Araujo 601211 SSP/MS
69 Eliane Dias Campos 885795 SSP/MS
187 Elidio Vicente Pereira Filho 149044 SSP/MS
274 Eulália de Lima Tibana 571011 SEJUSP/MS
304 Evaldo Nunes de Oliveira 33619853 SSP/SP
226 Evandro Luiz Louveira Cavalcante 439589 DPF/MS
305 Fabiana Barbosa Cabral 878831 SSP/MS
179 Fabiana Barbosa de Souza 1114871 SSP/MS
231 Fabrício Rocha Sanches 1350273 SSP/MS
302 Geovana Andrade Bom Despacho 700787 SSP/MS
122 Grazzielly Castro dos Santos 1395792 SSP/MS
169 Guilherme Pipino Figueiredo 988777 SSP/MS
20 Henrique Ricardo de Oliveira 235500665 SSP/SP
123 Heriel Adriano Barbosa da Luz 1293729 SSP/MS
262 Joao Luis Vital de Arruda 951477 SSP/MS
299 Jose Alberto Mourao 842732 SSP/MS
84 Judith Ferreira da Silva 41246021 SSP/SP
86 Juliana Cintra Marques Ferreira 1208288 SSP/MS
87 Karin Seben 965504 SSP/MS
71 Karynne Evellyn E Silva Cavalheiro 628661 SSP/MS
136 Katlin Jamiska Amorim 1260704 SSP/MS
259 Khadyne Alves de Almeida Godoy 788296 SSP/MS
291 Larissa Ormond de Oliveira 1466509 SSP/MS
223 Leonardo da Cruz Carriço 1014035 SSP/MS
115 Leonardo Salgado Soldati 1137908 SSP/MS
268 Lidiane Kasiorowski Borges 1135522 SSP/MS
177 Luciana Barbosa da Silva 990762 SSP/MS
38 Luciana Raposo dos Santos 818193 SSP/MS
344 Luciane Teixeira Furtado 552953 SSP/MS

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