Diário Oficial Eletrônico N° 9105 do Mato Grosso do Sul, 16-02-2016
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2016 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.105 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 21 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO N. 14.386, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e
Títulos – SAD/SEPROTUR/IAGRO/2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual e o disposto no
DECRETA:
Art. 1º O prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/
SEPROTUR/IAGRO/2013, para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal da Agência
Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, homologado através dos Editais n.
19/2014 – SAD/SEPROTUR/IAGRO, de 24 de fevereiro de 2014, publicado no Diário
Oficial n. 8.628, de 5 de março de 2014, n. 28/2014 – SAD/SEPROTUR/IAGRO, de 23
de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial n. 8.764, de 24 de setembro de 2014,
n. 29/2014 – SAD/SEPROTUR/IAGRO, de 29 de setembro de 2014, publicado no Diário
Oficial n. 8.768, de 30 de setembro de 2014, fica prorrogado por mais 2 (dois) anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, em exercício
FERNANDO MENDES LAMAS
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
DECRETO N. 14.387, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e
Títulos – SAD/SEPROTUR/AGRAER/2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual e o disposto no
DECRETA:
Art. 1º O prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/
SEPROTUR/AGRAER/2013, para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal da Agência
de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, homologado através dos Editais n.
19/2014 – SAD/SEPROTUR/AGRAER, de 24 de fevereiro de 2014, publicado no Diário
Oficial n. 8.628, de 5 de março de 2014, e n. 21/2015 – SAD/SEPAF/AGRAER, de 14 de
abril de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.913, de 6 de maio de 2015, fica prorrogado
por mais 2 (dois) anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, em exercício
FERNANDO MENDES LAMAS
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
DECRETO N. 14.388, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas para
ingresso no Quadro de Pessoal da Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul S/A.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual e o disposto no
DECRETA:
Art. 1º O prazo de validade do Concurso Público de Provas/SANESUL/2013,
para ingresso no Quadro de Pessoal da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
S/A, homologado através do Edital n. 49/2014 – SAD/SANESUL, de 14 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial n. 8.619, de 18 de fevereiro de 2014, fica prorrogado
por mais 2 (dois) anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, em exercício
LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA
Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento
de Mato Grosso do Sul S/A
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.10516 DE FEVEREIRO DE 2016PÁGINA 2
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 04
Boletim de Licitações................................................................................................... 08
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 10
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 15
Municipalidades.......................................................................................................... 16
Publicações a Pedido................................................................................................... 21
SUMÁRIO
DECRETO
DECRETO “O” Nº 010/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a auto-
rização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, com-
pensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 010/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.301.2007.2176 S
Implementação de Ações, Programas e
Estratégias de Atenção à Saúde
3 3 100 0,00 25.400,00
3 4 100 25.400,00 0,00
SUBTOTAL 100 25.400,00 25.400,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.361.2010.2195 F
Formação continuada e desenvolvimento
do ensino fundamental
3 3 100 2.069.536,00 0,00
3 3 112 0,00 233.478,00
29101.12.362.2010.2196 F
Formação continuada e desenvolvimento
do ensino médio
3 3 100 0,00 200.000,00
3 3 112 0,00 275.270,00
3 4 112 275.270,00 0,00
29101.12.363.2010.2192 F
Expansão do atendimento da educação
profissional
3 3 112 233.478,00 0,00
29101.12.363.2010.2193 F
Ampliação do acesso ao ensino superior
3 3 100 0,00 300.000,00
29101.12.365.2010.2197 F
Desenvolvimento da Educação Infantil
3 3 100 0,00 130.400,00
29101.12.368.2010.2191 F
Manutenção e desenvolvimento da edu-
cação básica
3 3 100 0,00 1.439.136,00
SUBTOTAL 100 2.069.536,00 2.069.536,00
SUBTOTAL 112 508.748,00 508.748,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E
AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E
AGRICULTURA FAMILIAR
63101.20.601.2031.2753 F
Coordenação de Cadeias Produtivas de
Origem Vegetal.
3 3 100 0,00 32.000,00
63101.20.606.2031.2762 F
Fortalecimento da agricultura familiar.
3 3 100 32.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 32.000,00 32.000,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
67201.16.122.0058.6861 F
Manutenção e Operacionalização da
AGEHAB
3 3 240 0,00 164.700,00
67201.16.482.2036.2901 F
Construção de unidades habitacionais,
infraestrutura urbana, equipamentos
comunitários e trabalho técnico social
3 3 103 150.431,00 0,00
3 4 103 0,00 150.431,00
3 5 240 164.700,00 0,00
SUBTOTAL 240 164.700,00 164.700,00
SUBTOTAL 103 150.431,00 150.431,00
TOTAL 100 2.126.936,00 2.126.936,00
TOTAL 103 150.431,00 150.431,00
TOTAL 112 508.748,00 508.748,00
TOTAL 240 164.700,00 164.700,00
TOTAL GERAL 2.950.815,00 2.950.815,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do Contrato N° 0003/2016/SEFAZ N° Cadastral 5973
Processo: 11/000.309/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de
Estado de Fazenda e a COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS
LTDA - EPP
Objeto: Locação de Veículos
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122004322420001 - de-
senvolvimento técnico e operacional, Fonte de
Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903302 -
LOCACAO DE VEICULOS.
Valor: R$ 542.025,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e vinte
e cinco reais)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993, Lei Federal n. 10.520/2002 e
Decreto Estadual n. 11.676/2004
Do Prazo: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e tér-
mino em 31 de dezembro de 2016
Data da Assinatura: 15/01/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Millaine Helena Naomi S de Oliveira
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a reativação, e cance-
lamento de inscrições estaduais, nos
casos que específica, e dá outras pro-
vidências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
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