Diário Oficial Eletrônico N° 10.527 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2021
| Data de publicação | 02 Junho 2021 |
ANO XLIII n. 10.527 Campo Grande, quarta-feira, 2 de junho de 2021. 190 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO NORMATIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
DECRETO ESPECIAL ...................................................................................................................... 4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................51
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 77
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 89
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .........................................................................113
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................148
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................172
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 189
Diário Oficial Eletrônico n. 10.527 2 de junho de 2021 Página 2
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DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 15.691, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Altera a redação do caput do art. 36 do Decreto
nº 15.454, de 10 de junho de 2020, que
regulamenta o Sistema de Registro de Preços
para aquisição de bens e para contratação de
serviços pelos órgãos e pelas entidades da
Administração Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e
Considerando que a Administração Pública Estadual tem empreendido esforços para executar
com maior eficiência, agilidade e economicidade as aquisições de bens e a contratação de serviços,
D E C R E T A:
Art. 1º O caput do art. 36 do Decreto nº 15.454, de 10 de junho de 2020, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 36. Os órgãos e as entidades da Administração Estadual poderão aderir à ARP de órgão ou
de entidade de outro Estado, da União, do Distrito Federal e de municípios, desde que os preços sejam
compatíveis com os praticados no mercado e seja demonstrada a vantagem da adesão.
................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 1º de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governado do Estado
ANA CAROLINA ARAÚJO NARDES
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 058/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 01 de junho de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
Diário Oficial Eletrônico n. 10.527 2 de junho de 2021 Página 3
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ANEXO AO DECRETO Nº 058/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0011.4057 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.
1 3 100 17.000.000,00 0,00
27901.10.122.2045.4078 S
Estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão
do SUS.
1 5 100 13.960.940,00 0,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
1 3 100 33.844.050,00 0,00
27901.10.302.2045.3067 S
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital
de Três Lagoas.
1 4 100 2.500.000,00 0,00
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - HRMS.
1 4 100 2.000.000,00 0,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e
Corumbá.
1 4 100 1.500.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
1 3 100 2.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 73.304.990,00 0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.571.2068.4097 F
Desenvolvimento da Pós-Graduação.
3 3 100 0,00 45.200,00
3 4 100 45.200,00 0,00
SUBTOTAL 100 45.200,00 45.200,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.841.0907.9017 F
Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna
1 2 100 23.900.000,00 0,00
1 6 100 14.000.000,00 0,00
35101.28.843.0903.9003 F
Serviço da Dívida Interna - Juros e Amortizações.
1 2 100 3.000.000,00 0,00
1 6 100 12.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 52.900.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0014.4166 F
Manutenção e Operacionalização da SEGOV
1 3 100 15.800.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 15.800.000,00 0,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
57204.16.482.2062.4302 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
1 4 100 622.595,00 0,00
SUBTOTAL 100 622.595,00 0,00
TOTAL 100 142.672.785,00 45.200,00
TOTAL GERAL 142.672.785,00 45.200,00
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