Diário Oficial Eletrônico N° 9132 do Mato Grosso do Sul, 28-03-2016
| Data de publicação | 28 Março 2016 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.132 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2016 47 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO N. 14.430, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em
comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, dois cargos em
comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e dois cargos em comissão de Gestão
Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo,
em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,
alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, em um cargo em comissão de
Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
contar de 2 de março de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE MARÇO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO
DECRETO “O” Nº 020/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de março de 2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 020/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO,
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DE MS
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO,
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DE MS
03901.01.032.0002.2031 F
Desenvolvimento, modernização e
aperfeiçoamento do Tribunal de Contas 1 4 240 1.560.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 1.560.000,00 0,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05101.02.061.0003.2041 F
Manutenção e operacionalização das
atividades do PJMS 3 1 100 0,00 11.500.000,00
3 3 100 11.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 11.500.000,00 11.500.000,00
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.2042 F
Manutenção e operacionalização das
atividades do PJMS 1 4 240 4.732.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 4.732.000,00 0,00
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO
E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES
FAZENDÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO
E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES
FAZENDÁRIAS
11901.04.123.2001.1091 F
Modernizar a administração tributária,
financeira e patrimonial com recursos do
PROFISCO/BID 3 4 113 142.737,00 142.737,00
SUBTOTAL 113 142.737,00 142.737,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2002.2185 S
Atenção à Saúde de forma regionalizada
por meio da qualificação da assistência,
com destaque para os Hospitais regionais,
estratégicos e de apoio em Mato Grosso do
sul 3 3 248 0,00 61.000,00
27901.10.306.2007.2178 S
Aprimoramento das Estratégias nutricionais
de promoção à Saúde 3 3 248 61.000,00 0,00
SUBTOTAL 248 61.000,00 61.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.122.0046.2709 F
Manutenção e Operacionalização da SED 3 1100 15.663.600,00 0,00
3 3 108 9.601.501,00 0,00
29101.12.361.2010.2195 F
Formação continuada e desenvolvimento do
ensino fundamental 3 3 108 0,00 2.849.400,00
29101.12.368.2010.2191 F
Manutenção e desenvolvimento da
educação básica 3 3 108 0,00 6.752.101,00
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.13228 DE MARÇO DE 2016PÁGINA 2
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 12
Boletim de Licitações................................................................................................... 25
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 27
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 38
Municipalidades.......................................................................................................... 40
Publicações a Pedido................................................................................................... 45
SUMÁRIO
SUBTOTAL 100 15.663.600,00 0,00
SUBTOTAL 108 9.601.501,00 9.601.501,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.06.181.2012.1261 F
Construção, reforma e ampliação das
unidades prisionais 3 3281 0,00 23.420,00
31202.06.181.2012.2263 F
Prover o acesso do custodiado adulto as
ações integrais de saúde 3 4 281 23.420,00 0,00
SUBTOTAL 281 23.420,00 23.420,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO
ESTADO
35101.28.845.0902.9002 F
Transferências Constitucionais e as
Decorrentes de Legislação Específica 3 3 100 0,00 15.663.600,00
SUBTOTAL 100 0,00 15.663.600,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
MATO GROSSO DO SUL
55203.09.272.0066.6227 S
Garantir o Pagamento dos Benefícios
Previdenciários aos Ativos 3 1 247 80.000,00 0,00
3 3 247 0,00 80.000,00
SUBTOTAL 247 80.000,00 80.000,00
TOTAL 100 27.163.600,00 27.163.600,00
TOTAL 108 9.601.501,00 9.601.501,00
TOTAL 113 142.737,00 142.737,00
TOTAL 240 6.292.000,00 0,00
TOTAL 247 80.000,00 80.000,00
TOTAL 248 61.000,00 61.000,00
TOTAL 281 23.420,00 23.420,00
TOTAL GERAL 43.364.258,00 37.072.258,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0001/2015/CASA CIVIL
N° Cadastral 5063
Processo: 51/000.054/2015
Partes: Secretaria de Estado da Casa Civil e Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
Ordenador de Despesas: Sérgio de Paula
Dotação Orçamentária: Os recursos orçamentários previstos na Cláusula Décima
- Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para
a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato
têm seu valor estimado em R$ 60.000,00 (Sessenta
mil reais) Elemento de Despesa: 33903947 Projeto/
Atividade: 04122005429700001-Custeioadm
Amparo Legal: De acordo com a Lei n. 8.666/93
Do Prazo: 06/03/2016 até 05/03/2017.
Data da Assinatura: 04/03/2016
Assinam: SÉRGIO DE PAULA, JOÃO EDILSON OLIVEIRA ROCHA e
JOEL MALHEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 24 de 17 de março de 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24,
§ 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de 23
de agosto de 2012.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 193, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII
ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 9203/98, da empresa abaixo relacionada.
Empresa: SUPORTEC CAMPO GRANDE LTDA
CNPJ: 04.533.400/0001-13 Insc. Est. 28.318.880-4
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 193
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o
disposto no artigo 24 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações contidas no Processo
nº 11/006374/2002, de 05/03/2002, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 28 do
supramencionado Subanexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.318.880-4 C.N.P.J: 04.533.400/0001-13
Razão Social: SUPORTEC CAMPO GRANDE LTDA
Endereço: AV MATO GROSSO, 2687
Complemento: Bairro: CENTRO
C.E.P: 79020-200 Município: CAMPO GRANDE UF: MS
Técnico
Autorizado Nome: DARLAN FERNANDO SILVA MASSI DE MORAIS CPF: 02836854170
RG: 1751029 Emissor: SSP/MS Emissão: 20/07/2010
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI II ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD
MP-4200 TH FI MP-4200 TH FI II
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
300-EP ECF-IF 3202DT ECF-MFD
375-EP ECF-IF DT-4000 ECF-IF
DT12000 MT100 ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KN4 ECF-MFD 4610-KR4 ECF-MFD
4610-SJ6 ECF-MFD 4679-3BS ECF-IF
4679-3FB ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF IF S-7000 IE ECF-IF
IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado Nome: FABIO APARECIDO PARENTE MOTA CPF: 01230585117
RG: 001426148 Emissor: SSP/MS Emissão: 26/12/2001
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI II ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD
MP-4200 TH FI MP-4200 TH FI II
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-PDV FS 420 FS 345 ECF-IF
FS 700M ECF-MFD FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
FS800I MACH 1 ECF-MFD
MACH 2 ECF-MFD MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
300-EP ECF-IF 3202DT ECF-MFD
375-EP ECF-IF DT-4000 ECF-IF
DT12000 MT100 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FBII ECF-MFD TM-H6000 FBIII ECF-MFD
TM-T800F TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FBII ECF-MFD
TM-T88 FBIII ECF-MFD TM-T900F
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KN4 ECF-MFD 4610-KR4 ECF-MFD
4610-SJ6 ECF-MFD 4679-3BS ECF-IF
4679-3FB ECF-IF
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.13228 DE MARÇO DE 2016PÁGINA 3
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF IF S-7000 IE ECF-IF
IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado Nome: KAUE PACHECO DOS REIS CPF: 04136815131
RG: 1809901 Emissor: SSP/MS Emissão: 06/08/2008
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI II ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD
MP-4200 TH FI MP-4200 TH FI II
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Técnico
Autorizado Nome: VANDERLEI DARCI KUHN CPF: 44715366134
RG: 561526 Emissor: SSP/MS Emissão: 26/08/1988
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI II ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI II ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD
MP-4200 TH FI MP-4200 TH FI II
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-PDV FS 420 FS 345 ECF-IF
FS 700M ECF-MFD FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
FS800I MACH 1 ECF-MFD
MACH 2 ECF-MFD MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo Tipo Modelo Tipo
300-EP ECF-IF 3202DT ECF-MFD
375-EP ECF-IF DT-4000 ECF-IF
DT12000 MT100 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FBII ECF-MFD TM-H6000 FBIII ECF-MFD
TM-T800F TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FBII ECF-MFD
TM-T88 FBIII ECF-MFD TM-T900F
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KN4 ECF-MFD 4610-KR4 ECF-MFD
4610-SJ6 ECF-MFD 4679-3BS ECF-IF
4679-3FB ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF IF S-7000 IE ECF-IF
IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 16 de março de 2016.
...............................................................
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 25 de 17 de março de 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24,
§ 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de 23
de agosto de 2012.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 218, concedida com base no Artigo 8°, do Subanexo
VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 12.688/08, da empresa abaixo
relacionada.
Empresa : TECNOINFO AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.531.090/0001-09 Insc. Est. 28.349.934-6
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 218
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o
disposto no artigo 24 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações contidas no Processo
nº 11/008321/2009, de 04/03/2009, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 28 do
supramencionado Subanexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.349.934-6 C.N.P.J: 10.531.090/0001-09
Razão Social: TECNOINFO AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
Endereço: RUA ANTONIO CORREA, 319
Complemento: Bairro: VIL STA FILOMENA
C.E.P:79004-460 Município: CAMPO GRANDE UF: MS
Técnico
Autorizado Nome: EVERTON LOUBET BASTOS CPF: 72902264100
RG: 001166596 Emissor: SSPMS Emissão: 16/09/1997
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
FS 700M ECF-MFD FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
MACH 1 ECF-MFD MACH 2 ECF-MFD
MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FBII ECF-MFD TM-H6000 FBIII ECF-MFD
TM-T81 FBII ECF-MFD TM-T81 FBIII ECF-MFD
TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII ECF-MFD
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF IF S-7000 IE ECF-IF
IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado Nome: FRANK ROSA LOUBET CPF: 78678595191
RG: 785927 Emissor: SSP/MS Emissão: 08/05/1992
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
FS 345 ECF-IF FS 700M ECF-MFD
FS2100T ECF-MFD FS600 ECF-MFD
FS700 H ECF-MFD FS800I
MACH 1 ECF-MFD MACH 2 ECF-MFD
MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FBII ECF-MFD TM-H6000 FBIII ECF-MFD
TM-T800F TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FBII ECF-MFD
TM-T88 FBIII ECF-MFD TM-T900F
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF IF S-7000 IE ECF-IF
IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado Nome: FRANKSUELL COUTO LOUBET CPF: 04462812123
RG: 001.845.092 Emissor: SSP/MS Emissão: 12/03/2009
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF IF S-7000 IE ECF-IF
IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF IF S-9000 I ECF-IF
IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 17 de março de 2016.
...............................................................
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 5º (quinto) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o débito fiscal exigidos por meio do Auto de Lançamento e de Imposição
de Multa indicado, ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena
de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
ASSOCIAÇÃO PEQ. COMERC. BRAS. E BOLIVIANOS - I.E.: 28.306.153-7
RUA EDU ROCHA S/N – FEIRA INTERNACIONAL - CENTRO – CORUMBÁ – MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 31087-E, de 11-03-2016.
Enquadramento da Infração: Art.77; Art. 84, II, § 2º da Lei 1.810/97, c/c art. 4º e 8º
do Decreto 11.930/2005.
Enquadramento da Penalidade: Art. 117, I, “t”, da Lei 1.810/97.
CASTILHO COM. CONFEC. E CALÇADOS LTDA. – I.E.: 28.382.865-0
RUA FREI MARIANO 230 – CENTRO - CORUMBÁ - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 31088-E, de 11-03-2016.
Enquadramento da Infração: Art.81, I da Lei 1.810/97.
Enquadramento da Penalidade: Art. 117, VII, “a-1”, da Lei 1.810/97.
CASTILHO COM. CONFEC. E CALÇADOS LTDA. – I.E.: 28.382.865-0
RUA FREI MARIANO 230 – CENTRO - CORUMBÁ - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 31089-E, de 11-03-2016.
Enquadramento da Infração: Art.77, inciso I, 83 e 84 da Lei 1.810/97 c/c os arts. 4º e
5º do Decreto 11.930/2005.
Enquadramento da Penalidade: Art. 119, VI, da Lei 1.810/97.
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