Diário Oficial Eletrônico N° 7130 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2008
| Data de publicação | 11 Janeiro 2008 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXX n. 7.130 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2008 33 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 002/2008, DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VII do art. 89, da Constituição Estadual e da autorização contida no art. 9º,
da Lei Nº. 3.485, de 21 de dezembro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s)
Mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os incisos do § 1º. do art. 43, da Lei
Federal Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campo Grande, 10 de JANEIRO de 2008
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-----------------------------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 002/2008, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 R$ 1,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------
| |I|E| |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| G N D |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| |N | | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|
|AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E | | | | | | |
| VEGETAL | | | | | | |
| AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E | | | | | | |
| VEGETAL | | | | | | |
| 21201.20.604.0016.24210000 | |F| | | | |
| VIGILANCIA, PROFILAXIA E COMBATE AS DOENCAS| | | | | | |
| ANIMAIS | | | | | | |
| |3| | 3 |81| 0,00| 790.000,00|
| |3| | 4 |81| 790.000,00| 0,00|
| | | |SUBTOTAL|81| 790.000,00| 790.000,00|
|INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS | | | | | | |
| INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS | | | | | | |
| 23203.18.541.0038.25250000 | |F| | | | |
| ADMINISTRAR, MANTER E IMPLEMENTAR ACOES DE| | | | | | |
| GESTAO AMBIENTAL | | | | | | |
| |3| | 3 |40| 0,00| 120.000,00|
| 23203.18.541.0038.25310000 | |F| | | | |
| DESCONCENTRACAO DA GESTAO AMBIENTAL E RECUR| | | | | | |
| SOS HIDRICOS | | | | | | |
| |3| | 3 |40| 120.000,00| 0,00|
| | | |SUBTOTAL|40| 120.000,00| 120.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTENCIA | | | | | | |
| SOCIAL E ECONOMIA SOLIDARIA | | | | | | |
| SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTENCIA | | | | | | |
| SOCIAL E ECONOMIA SOLIDARIA | | | | | | |
| 25101.08.244.0035.25760000 | |S| | | | |
| IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | | | | | | |
| |3| | 3 |00| 0,00| 24.340,00|
| 25101.08.423.0035.25750000 | |S| | | | |
| ATENDIMENTO A POPULACAO INDIGENA EM MATO GROS| | | | | | |
| SO DO SUL | | | | | | |
| |3| | 3 |12| 20.790,00| 0,00|
| |3| | 3 |00| 16.340,00| 0,00|
| |3| | 3 |12| 142.610,00| 0,00|
| 25101.14.243.0035.25740000 | |S| | | | |
| ESTRUTURACAO OPERACIONAL DAS UNIDADES EDUCA| | | | | | |
| CIONAIS DE INTERNACAO, SEMILIBERDADE E LIBER| | | | | | |
| DADE ASSISTIDA DE MS | | | | | | |
| |3| | 3 |00| 8.000,00| 0,00|
| 25101.14.422.0035.25730000 | |S| | | | |
| PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO A TESTEMUNHAS -| | | | | | |
| PROVITA/MS | | | | | | |
| |3| | 3 |12| 90.000,00| 0,00|
| |3| | 4 |12| 0,00| 90.000,00|
| 25101.14.422.0035.25780000 | |S| | | | |
| DEFESA DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | | | | | | |
| |3| | 3 |12| 0,00| 163.400,00|
| | | |SUBTOTAL|00| 24.340,00| 24.340,00|
| | | |SUBTOTAL|12| 253.400,00| 253.400,00|
|AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MS | | | | | | |
| AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MS | | | | | | |
| 45201.16.482.0033.18310000 | |F| | | | |
| PROJETO MEU LAR | | | | | | |
| |3| | 4 |81| 0,00| 25.000,00|
| 45201.16.482.0033.28310000 | |F| | | | |
| IMPLEMENTACAO DE ACOES DE HABITACAO | | | | | | |
| |3| | 4 |81| 25.000,00| 0,00|
| | | |SUBTOTAL|81| 25.000,00| 25.000,00|
| | | | | | | |
| | | |TOTAL |81| 815.000,00| 815.000,00|
| | | |TOTAL |40| 120.000,00| 120.000,00|
| | | |TOTAL |00| 24.340,00| 24.340,00|
| | | |TOTAL |12| 253.400,00| 253.400,00|
-----------------------------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | 1.212.740,00| 1.212.740,00|
-----------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERAVIT FINANCEIRO 3 - ANULACAO DE DOTACAO
2 - EXCESSO DE ARRECADACAO 4 - OPERACAO DE CREDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSOES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N. 158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda, no exercício da competência que lhe confere o art. 10,
II e V, do Anexo V, e com base no art. 34, § 1º, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS,
ambos aprovados pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998,
R E S O L V E :
Art. 1º. Reativar a inscrição, como contribuinte substituto, da em-
presa abaixo identifi cada, na forma do Protocolo ICMS 12/2007:
IGEFARMA LABORATÓRIOS S/A., estabelecida no município de São
Bernardo do Campo-SP, inscrita no CNPJ(MF) sob n. 61.517.397/0001-88 e inscrição
estadual-ST n. 28.236.744-6.
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ
C O M U N I C A D O
Comunicamos que, de acordo com o Ato Declaratório CONFAZ n. 1, de 3 de ja-
neiro de 2008, publicado no Diário Ofi cial da União, de 4 de janeiro de 2008, foram de-
clarados RATIFICADOS os Convênios ICMS 134/07, 137/07 a 139/07, 141/07, 144/07,
145/07, 147/07 a 149/07, celebrados na 128ª reunião ordinária do Conselho Nacional
de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 14 de dezembro de 2007, e publicados
no Diário Ofi cial da União, de 18 de dezembro de 2007.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2008
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identifi cado(s) fi ca(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, reco-
lher aos cofres públicos o(s) débito(s) fi scal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de
Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lança-
mento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no procedimento fi scal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - PEDRO LUIZ TORRES PARO IE 28.670.194-4
Rod Ms 377 Km 18 A Direita 4 Km, 0 - Zona Rural - Agua Clara - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012966 - E
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril Cep:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Francisco Carlos Azambuja Molina
Matrícula 0330825
Chefe do OPR-08 de Três Lagoas
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.13011 DE JANEIRO DE 2008PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 04
Boletim de Licitações................................................................................................... 07
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 08
Poder Legislativo ....................................................................................................... 13
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 14
Municipalidades.......................................................................................................... 29
Publicações a Pedido................................................................................................... 32
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do XXV Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 006/2004 Nº
Cadastral 0009/2004-SAD
Processo nº 13/000.827/2005
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO,
a FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO
GROSSO DO SUL-FUNDESPORTE e EMPRESA DE
CONSERVACAO E ASSEIO LTDA., celebram entre si.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por fi nalidade redução
de 57 (cinqüenta e sete) funcionários no quantitativo
dos que prestam serviços nas unidades vinculadas à
Fundação de Desporto e Lazer de MS, no valor de R$
95.338,52 (noventa e cinco mil, trezentos e trinta e
oito reais e cinqüenta e dois centavos), a partir do
dia 1º de janeiro de 2008, em conformidade com o
disposto na Cláusula Sétima, item 7.1.11, Contratos
de Adesão n. 001/06 e n. 006/2004 e detalhamento
abaixo:
Número Função Quantidade Valores (R$ 1,00)
Unitário Total
001 Auxiliar de limpeza 12 1.198,85 14.386,20
002 Porteiro 16 1.545,34 24.725,44
003 Jardineiro 5 1.779,97 8.899,85
004 Auxiliar de jardineiro 2 1.428,00 2.856,00
005 Encarregado de pes-
soal 1 1.779,68 1.779,68
006 Auxiliar de serviços di-
versos 6 1.198,85 7.193,10
007 Serv. gerais de manu-
tenção 15 2.366,55 35.498,25
Total 57 95.338,52
Data de Assinatura: 21/12/2007
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, ANTÔNIO
JOSÉ DO CARMO e DIRCEU LUIZ LANZARINI.
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no
Decreto nº 11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/
Autarquia/Fundação, dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-647-
1363
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ANTONIO CESAR DE
QUEIROZ /
CABO PM
20328481 /
6962732848 Bataguassu /
Nova Andradina 31/12/2007 /
04/12/2008 N/A R$
175,00
RONEY DOS SANTOS
OLIVEIRA /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
20743541 /
86179756104Bataguassu /
Nova Andradina 31/12/2007 /
04/12/2008 N/A R$
175,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Autorizo a despesa e a emissão de Empenho referente aos processos abaixo relacionados:
Referente ao mês de dezembro 2007
LEI 1.102 de 1990
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/000.010/07 2669 Despesas com
o SAS 21/12/07 UNISAUDE 102.684,01
31/000.011/07 2668 Despesas com
o SAS 21/12/07 CASSEMS 527.228,45
31/000.003 2675 Folha de paga-
mento 21/12/07 Vencimentos
Vantagens Fixas 286.851,78
31/000.012/07 2697 Despesas com
MS-Prev 26/12/07 MS PREV 3.978.618,85
31/000.012/07 2723 Despesas com
MS-Preve 28/12/07 MS-PREV 722.218,38
Lei 120/1980
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/000.073/07 2713 Anul parcial
saldo ne 793 27/12/07 Ajuda de Custo 2.644,02
Lei 11.261/2000
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/001.348/04 0007 Mirim 02/01/08 Instituto Mirim de
Campo Grande 36.731,00
07 não aplicável
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/000.327/07 0013 Ressarcimento 02/01/07 Coordenação de
Adminstração 8.432,67
31/500007/08 0073 Pág IPTU 02/01/08 Prefeitura de Campo
Grande – MS 19.110,00
Lei 11.870/2005
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/000.001/08 0031 Diárias 08/01/08 Relação de Diariad
das Unidades
SEJUSP
6.500,00
31/000.001/08 0034 Diárias 08/01/08 Relação de Diariad
das Unidades
SEJUSP
21.000,00
31/000.000/08 0038 Diárias 08/01/08 Relação de Diariad
das Unidades da PC 9.000,00
31/000.001/08 0033 Diárias 08/01/07 Relação de Diárias
das Unidades da PM 14.000,00
31/000.000/08 0032 Diárias 08/01/07 Relação de Diárias
das Unidades do
CBM
10.500,00
Amparo Legal: Decreto n.º 11.666/2004
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/001.361/07 2726 Anul saldo ne
2626 28/12/07 Leila Regina Guilhem 1.500,00
31/001.224/07 2712 Anul parcial
saldo ne 2221 27/12/07 Marcelo Santos do
Amaral 75,13
31/000.852/07 2710 Anul paracial
saldo ne 1530 27/12/07 Vanderlei Coleho
Pereira 700,00
31/001.238/07 2721 Anul parcial
saldo ne 2946 28/12/07 Isoli Paulo Fontana 466,00
31/001.281/07 2718 Anul parcial
saldo ne 2369 27/12/07 Marcelo Fraiha 3,00
31/001.324/07 2709 Anul parcial
saldo ne 2416 27/12/07 Demavais Souza da
Costa 1,57
31/001.328/07 2731 Anul saldo ne
2495 28/12/07 Sonia Rocha 765,00
31/001.221/07 2730 Anul saldo ne
2251 28/12/07 Sonia Rocha 0,26
31/001.199/07 2719 Anul parcail
saldo ne 2121 27/12/07 Joaquim Rodrigues
Lopes 0,10
31/001.106/07 2729 Anul parcial
saldo ne 2038 28/12/07 Leila Regina
Guilherm 33,00
31/001.237/07 2720 Anul parcial
saldo ne 2243 27/12/07 Jose Prospero
Loubet neto 1.618,51
31/001.226/07 2649 Anulação Parcial
da nota de em-
penho
21/12/07 MUSSE UNTAR
JUNIOR 65,26
31/001.255/07 2699 Anulação Parcial
da nota de em-
penho
26/12/07 CARLOS SEBASTIAO
MATOSO BRAGA 11,62
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/001.142/07 2638 Aq micro 20/12/07 Houter do Brasil
Ltda 7.122,00
31/000.218/06 1994 Anul total saldo
ne 1981 31/12/07 Taurus Distribuidora
de Petróleo Ltda 380.000,00
31/000.218/06 1995 Anul total saldo
ne 1982 31/12/07 Taurus Distribuidora
de Petróleo Ltda 16.500,00
31/001.142/07 2639 Aq impressora 20/12/07 Llima eletrôni-
ca Informática e
Refrigeração
1.514,00
31/001.142/07 2640 Aq nobreak 20/12/07 Wimparts Com
Industria Imp e
Exportação
927,00
31/001.152/07 1944 Aq cartuchos 21/12/07 Maximun Brasil
Telecomunicações
Ltda
216,90
31/001.152/07 1945 Aq cartuchos 21/12/07 Infortech
Informática Ltda 254,40
31/001.152/07 1946 Aq cartuchos 21/12/07 Infort-7 Suprime
p Escritório e
Informática
188,00
31/001.152/07 1947 Aq artuchos 21/12/07 Daura com Equi e
Sup de Informática
Ltda
169,02
31/001.152/07 1948 Aq cartuchos 21/12/07 Total Sul
Equipamentos para
Escritório Ltda
84,70
31/001.152/07 1949 Aq cartuchos 21/12/07 Port Papelaria
Escritório e
Informática Ltda
284,20
31/000.788/07 1941 Confecção RG 21/12/07 Interprint Ltda 135.000,00
31/000289/07 2687 Anaulaçao
Parcila de Saldo 21/12/07 América Medical
Ltda 206,90
31/000.186/07 2686 Anaulaçao
Parcial de saldo 21/12/07 Cremer S.A 0,50
31/000.289/07 2687 Anulação Parcial
de saldo 21/12/07 América Medical
Ltda 206,90
31/001/116/07 2701 Aq Mascara
cirúrgica descar-
tavel
26/12/07 Médgauze Industria
e Comercio Ltda 168,00
31/000.813/07 1956 Aq papel sulfi t
A4 27/12/07 Infortch Informática
Ltda 13.937,60
31/000.813/07 1957 Aq Bobina p/ fax 27/12/07 Comercila T&C Ltda 152,50
31/000.813/07 1958 Aq formulário
continuo 27/12/07 Alessandro de
Ângelo Mendonça 1.732,00
31/000.798/07 1970 Aq de caneta 27/12/07 Mundo do
Computador
Informática Ltda
1.192,60
DIÁRIO OFICIAL n. 7.13011 DE JANEIRO DE 2008PÁGINA 3
31/000.798/07 1970 Aq de colchete 27/12/07 Mundo do
Computador
Informática Ltda
1.342,90
31/000.798/07 1971 Aq de livro de
ata 27/12/07 Infortech
Informática Ltda 5.491,20
31/000.798/07 1971 Aq de caderno
de protocolo 27/12/07 Infortech
Infromatica 5.901,70
31/001.301/07 2722 Aq de luva des-
cartavel 28/12/07 Dimaci/PR Material
cirurgico 1.177,80
31/001.301/07 2728 Aq de mascara
cirúrgica descar-
tavel
28/12/07 Medgauze Industria
e Comercio Ltda 210,00
31/000.798/07 1972 Aq de livro de
ata 27/12/07 Maximun Brasil
Tleinformatica Ltda 335,00
31/000.798/07 1973 Aq de livro de
ata 27/12/07 Luiz Carlos Marton-
ME 193,50
31/000.798/07 1974 Aq de fi ta ade-
seiva 27/12/07 Málaga Comercio e
Serviços Ltda 49,00
31/000.798/07 1975 Aq de clipes 27/12/07 Comercial T&C Ltda 347,00
31/000.798/07 1976 Aq de borracha
p/ escrita de
lapis
27/12/07 Livraria e Papelaria
Nacional Ltda 47,00
31/000.931/07 2714 Aq de cinto
de fi xação de
pacientes em
maca de resgate
27/12/07 Global Comercial
Ltda 15.049,80
31/000.931/07 2715 Aq de imobiliza-
dor de cabeça e
nuca
27/12/07 Cirurmed Comerico
Ltda 11.025,00
31/000.931/07 2716 Aq de maleta de
primeiros so-
corros
27/12/07 Cirurmed Comerico
Ltda 10.135,00
31/000.802/07 1977 Aq de colchete 27/12/07 Mundo do
Computador
Infromatica Ltda
709,00
31/000.802/07 1978 Aq de lacre p/
malote 27/12/07 Infortech
Informatica Ltda 8.888,00
31/000.802/07 1979 Aq de formulário
continuo 27/12/07 Maximun Brasil
Teleinformática Ltda 11.900,00
31/000.802/07 1980 Aq de bobina
de fax 27/12/07 Comercial T & C
Ltda 305,00
31/000.799/07 1962 Aq Ftia para
Maquina de
escrever
27/12/07 Suprimaq
Equipamentos p/
escritotio Ltda
367,50
31/000.799/07 1963 Aq de caneta
esfereografi ca 27/12/07 Mundo do
Computador
Informática Ltda
148,30
31/000.799/07 1964 Aq de lacre para
malote 27/12/07 Infortech
Informatica Ltda 1.022,20
31/000.799/07 1965 Aq de formulario
continuo 27/12/07 Maiximun Brasil
Teleinformática Ltda 1.594,50
31/000.799/07 1966 Aq de tinta p/
carimbos 27/12/07 Málaga Comercio
Ltda 15,80
31/000.799/07 1967 Aq de canetas 27/12/07 Livraria e Papelaria
Nacional Ltda 37,00
31/000.799/07 1968 Aq de formulário
continuo 27/12/07 Alessandra de
Aangelo Mendonça 692,80
31/000.799/07 1969 Aq de papel
sulfi te A4 27/12/07 Infortech
Informática Ltda 720,00
31/000.218/06 1981 Combustível 27/12/07 Taurus Distribuidora
de Petróleo Ltda 380.000,00
31/000.218/06 1982 Cartão 27/12/07 S H Informática 16.500,00
31/001.857/03 1940 Suporte rede 21/12/07 Dicorel Comercio e
Industria Ltda 34.884,90
31/000.152/05 1988 Anul parcial
saldo ne 421 28/12/07 J E Nogueira 1,00
31/000.798/07 1984 Anul parcial ne
1114 28/12/07 Benefi cadora
Paranaense de
Produtos Platricos
0,80
31/000.239/07 1985 Anul parcial
saldo ne 679 28/12/07 Petrobras Distri
buidora S A 41.463,81
31/001.377/04 1990 Anul parcial
saldo ne 163 28/12/07 Garfe Serviços Ltada 685,58
31/001.377/04 1991 Anul parcial
saldo ne 164 28/12/07 Garfe Serviços Ltda 160,00
31/001.149/05 1943 Manutenção 21/12/07 H2L Equipamentos
e Sistemas Ltda 31.100,00
31/000.483/05 0010 Serv copeira 02/01/08 Empresa
Conservação e
Asseio
1.311,69
31/000.980/04 0009 Limpeza 02/01/08 Empresa
Conservação e
Asseio
4.796,40
31/001.753/04 0008 Limpeza 02/01/08 Empresa
Conservação e
Asseio
1.199,85
31/000.218/06 0001 Combustível 02/01/08 Taurus Distribuidora
de Petróleo Ltda 383.001,00
31/000.364/07 0019 Aq peças 02/01/08 Pro Parts Ltda 25.001,00
31/000.239/07 0017 Gasolina/óleo
para avião 02/01/08 Petrobras
Distribuidora S A 48.949,50
31/000.363/07 0003 Limpeza 02/01/08 Empresa
Conservação e
Asseio
4.651,00
31/001.376/04 1992 Anul parcial
saldo ne 0443 31/12/07 Auto Center
Mercepeças Ltda 1.054,14
31/001.857/03 0010 Suporte rede 02/01/08 Dicorel Comercio e
Industria Ltda 34.885,90
31/001.324/04 0007 Locação radio 02/01/08 MR Locações e
Comercio Ltda 16.877,00
31/000.188/05 0011 Confecção RG 02/01/08 Interprint Ltda 135.001,00
31/000.505/07 0018 Carimbos/cha-
ves 02/01/08 Sobral Chave s e
Carimbos 590,50
31/001.149/05 0013 Assist técnica 02/01/08 H2L Equipamentos e
Sistermas Ltda 31.101,00
31/000.352/07 0014 Manutenção
aviões 02/01/08 Hora Hangar ofi cina
e Recp de Aviões
Ltda
10.001,00
31/001.207/07 0036 Colar cervical 02/01/08 Ortopratika
Industrria e
Comercio Ltda
2.669,96
31/000.218/06 0022 Manutenção
cartão 02/01/08 S H Informática
LTDA 16.501,00
31/000.218/06 0020 Filtros 02/01/08 Taurus Distribuidora
de Petróleo ltda 13.201,00
31/000.218/06 0027 Combustível 08/01/08 Taurus Distribuidora
de Petróleo ltda 380.000,00
31/000.218/06 0028 Filtros 08/01/08 Taurus Distribuidora
de Petróleo ltda 16.500,00
31/000.218/06 0029 Filtros 08/01/08 Taurus Distribuidora
de Petróleo ltda 13.499,00
31/000.061/04 0068 Manutenção 02/01/08 Sidrobenz Comercio
de Peças Ltda 43.751,00
31/000.552/07 0091 Aq uniforme 09/01/08 Nayr Confecções
Ltda 57.770,00
31/000.552/07 0093 Aq uniforme 09/01/08 Nayr Confecções
Ltda 442.223,10
31/000.552/07 0092 Aq uniforme 09/01/08 Renata Cristiane
Borchezani Soares 18.810,00
31/000.552/07 0095 Aq uniforme 09/01/08 Renata Cristiane
Borchezani Soares 359.571,44
31/000.552/07 0094 Aq uniforme 09/01/08 Rocha & Camargo
Ltda 54.992,50
Amparo Legal: Artigo 23, Inciso II, Alínea “a” da Lei n.° 8666 de 21.06.1993.
ROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/001.087/04 0066 Manutenção 02/01/08 Dismoto
Distribuidora de
Moto Ltda
1.001,00
Amparo Legal: Artigo 23, Inciso II, Alínea “b” da Lei n.° 8666 de 21.06.1993.
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/000.135/05 2682 Anulação
Parcial de Saldo 21/12/07 Emepresa de
Conservação e
Anseio
1,00
31/000135/05 0069 Limpeza 02/01/08 Empresa de
Conservação e
Asseio
1.681,00
Amparo Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei n.° 8666 de 21.06.1993
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/000.025/04 2633 Anul saldo ne
73 19/12/07 Conselho da comu-
nidade de campo
grande
1,00
31/001.139/7 1953 Aq divisórias 21/12/07 Bigolin Ferr Mat de
construção Ltda 1.788,16
31/001.160/07 1950 Aq gás Helio 21/12/07 White Martins gazes
Industriais S A 1.800,00
31/001.110/07 1955 Aq aparelho
de fax 26/12/07 Infortech
Informática Ltda 660,00
31/000.840/07 1959 Aq de capa-
cetes 27/12/07 NL Guimarães Guera 7.980,00
31/000.950/07 2646 Aq Oximetro de
pulso 21/12/07 Multiplica com.
Representaçes Ltda 3.875,00
31/000.951/07 1961 Aq de cabo de
segurança 27/12/07 Vasconcelos & Cia
Ltda 4.223,40
31/001.331/07 1960 Aq de bateria
p/ nobreak 27/12/07 Infortech 782,40
31/000.064/04 2651 Anulação par-
cial de saldo 21/12/07 LYANA Colchões Ltda 792,20
31/001.139/07 1983 Anulação do
valor total 27/12/07 Bigolin Ferr. Mat. De
cont. Ltda 1.788,16
31/000.664/04 2650 Anulação par-
cial de saldo 21/12/07
31/000.881/05 0012 Monitorament 02/01/08 Organizações Delta
Ltda 271,00
31/000.460/07 0026 Manutenção 22/02/07 Cargo veículos Ltda 12.367,00
Amparo Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei n.° 8666//de 21.06.1993
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/001.150/06 1856 Anul saldo ne
158 21/09/07 Josefa Bezerra da
Silva 158,00
31/001.139/07 0024 Divisaorias 02/01/08 Bigolin Materiais de
Construção Ltrd 1.788,16
31/000.587/07 0025 Aq peças 02/01/08 NL guimarães
Guerra 5.866,22
31/000.587/07 0026 Manutenção 02/01/08 NL guimarães
Guerra 1.350,00
Amparo Legal: Artigo 24, inciso VIII da Lei n.° 8666 de 21.06.1993.
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/001.451/04 0011 Malotes 02/01/08 Empresa Brasileira
de Correios e
Telégrafos
3.972,00
31/000.877/06 0006 Malotes 04/01/08 Empresa Brasileira
de Correios e
Telégrafos
8.001,00
31/000.014/05 0015 Gráfi ca 02/01/08 AGIOSUL 6.251,00
Amparo Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.° 8666 de 21.06.1993.
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/000.686/07 2641 Anul parcial ne
0385 21/12/07 Campos Imobiliária
/Valdeci fusa 1,00
31/000.883/05 1951 Loc imóvel 21/12/07 Imobiliária Colméia
Ltda 615,00
31/000.883/05 0016 Loc imóvel 02/01/08 Imobiliária Colméia
ltda 4.306,00
31/000.277/05 0070 Loc imóvel 02/01/08 Iolanda da Silva
Malha 6.000,00
31/000.664/04 0071 Loc imóvel 02/01/08 Georges Makholl
Tannous 78.960,00
31/000.642/04 0072 Loc imóvel 02/01/08 Lyana Colchões Ltda 6.600,00
Amparo Legal: Artigo 24, inciso XIII da Lei n.° 8666 de 21.06.1993.
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
31/000.672/04 2685 Anulação
Parcial de saldo 21/12/07 Comselho
Cumunitario de
Campo Grande
1,00
31/000.823/07 2681 Anulação
Parcial de Saldo 21/12/07 Comselho
Cumunitario de
Campo Grande
1,00
31/000.328/07 0004 Limpeza 02/01/08 Comselho
Cumunitario de
Campo Grande
631,00
31/000.823/07 0064 Limpeza 02/01/08 Comselho
Cumunitario de
Campo Grande
3.151,00
Amparo Legal: Artigo 24, inciso XVI da Lei n.° 8666 de 21.06.1993
PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO