Diário Oficial Eletrônico N° 9401 do Mato Grosso do Sul, 04-05-2017
| Data de publicação | 04 Maio 2017 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIX n. 9.401 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2017 36 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017.
PROCESSO: 49/000.061/2017
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica e AXIAL AVIAÇÃO LTDA – EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE
MODELO KING AIR 100.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 04122005429700001 – SEGOV, Fonte
de Recurso 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO – Natureza de Despesa
33903032 – SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO. Programa de Trabalho 04122005429700001
– SEGOV, Fonte de Recurso 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO –
Natureza de Despesa 33903985 – SERVIÇOS DE ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO.
VALOR: R$ 300.429,00 (trezentos mil quatrocentos e vinte e nove reais).
AMPARO LEGAL: Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses a contar da assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 3/5/2017
ASSINAM: EDUARDO CORREA RIEDEL e EDUARDO DIAS MIESKALO SILVA
EXTRATO DO V TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2013.
PROCESSO Nº: 09/000.158/2013.
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica e a empresa MAEDA & SAMPAIO CLIMATIZAÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº
025/2013, transferindo, assim, da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, todos
os direitos e obrigações ali contidos, para a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
E GESTÃO ESTRATÉGICA – (SEGOV), bem como a fiscalização do instrumento, em
razão do advento da Lei 4.982, de 14 de março de 2017, bem como o Decreto nº 14.678,
de 17 de março de 2017, com efeitos a contar de 15 de março do corrente ano.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deverão correr
à conta das dotações do orçamento da Secretaria de Estado de Governo e Gestão
Estratégica, do Programa de Trabalho nº 04122005960610001, Natureza da Despesa nº
33903917, Item de Despesa nº 3917, Fonte nº 0100000000.
DATA DA ASSINATURA: 27/4/2017.
ASSINAM: Eduardo Correa Riedel e Fabio Batista Maeda.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 001/2016.
PROCESSO Nº: 49/000.251/2016.
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica e a empresa RENTAL LOCADORA DE BENS E VEÍCULOS
LTDA - EPP.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº
001/2016, transferindo, assim, da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, todos
os direitos e obrigações ali contidos, para a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
E GESTÃO ESTRATÉGICA – (SEGOV), bem como a fiscalização do instrumento, em
razão do advento da Lei 4.982, de 14 de março de 2017, bem como o Decreto nº 14.678,
de 17 de março de 2017, com efeitos a contar de 15 de março do corrente ano.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deverão correr
à conta das dotações do orçamento da Secretaria de Estado de Governo e Gestão
Estratégica, do Programa de Trabalho nº 04122005960610001, Natureza da Despesa nº
33903302, Item de Despesa nº 3302, Fonte nº 0100000000.
DATA DA ASSINATURA: 27/4/2017.
ASSINAM: Eduardo Correa Riedel e Mauro Luiz Barbosa Dodero.
Extrato do V Termo Aditivo de Sub-Rogação aos Contratos nº 02/2015/SEGOV, nº
03/2015, nº 04/2015, nº 05/2015, nº 06/2015, nº 07/2015, nº 08/2015, nº 09/2015,
nº 10/2015, nº 11/2015, nº 12/2015 e nº 13/2015.
PROCESSO Nº: 49/000.041/2015.
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica e as empresas: Ramal Propaganda Ltda – ME; Slogan
Publicidade Ltda; Agilitá Propaganda e Marketing Ltda; Comuniart Comunicação &
Marketing Ltda – EPP; Origem Comunicação e Marketing Ltda – EPP; Novo Engenho
Comunicação Integrada Ltda; B&W Três Propaganda Ltda; Think Service Design Ltda;
Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda – EPP; Let’S Comunicação Integrada Ltda – ME;
Compet Marketing e Comunicação Ltda – EPP; Matéria Prima Comunicação Ltda.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total dos Contratos nº
02/2015, nº 03/2015, nº 04/2015, nº 05/2015, nº 06/2015, nº 07/2015, nº 08/2015,
nº 09/2015, nº 10/2015, nº 11/2015, nº 12/2015 e nº 13/2015, transferindo, assim,
da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, todos os direitos e obrigações ali
contidos, para a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
– (SEGOV), bem como a fiscalização do instrumento, em razão do advento da Lei 4.982,
de 14 de março de 2017, bem como o Decreto nº 14.678, de 17 de março de 2017, com
efeitos a contar de 15 de março do corrente ano.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deverão correr
à conta das dotações do orçamento da Secretaria de Estado de Governo e Gestão
Estratégica, do Programa de Trabalho nº 04122005960610001, Natureza da Despesa nº
339039, Item de Despesa nº 3988, Fonte nº 0100000000.
DATA DA ASSINATURA: 31/3/2017.
ASSINAM: Eduardo Correa Riedel e Fabio Luis Vinha Mari; Henrique Alberto de Medeiros
Filho; Ariosto Luiz Barbieri; Marcos Almir Munarin; Hamilton Wander de Medeiros;
Frederico Fukagawa de Ribamar; Mariana Bernardy Beretta; Adriany Ferreira Bueno;
Cacildo Lucinei Zimermann Silveira; Letícia Assunção Barboza e Rodrigo Perez; Eliane
Nobre de Miranda.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.831, DE 02 DE MAIO DE 2017.
Revoga a Resolução/SEFAZ n° 2.828, de 11
de abril de 2017, que suspende efeitos de
Resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e
Considerando que, com a extinção do Processo (autos) de Mandado de Segurança
n. 0844439-94.2016.8.12.0001, a decisão proferida no Agravo de Instrumento n°
1401212-71.2017.8.12.0000, ficou prejudicada, tornando sem efeito a tutela recursal
requerida pela empresa Braz Peli Comércio de Couro Ltda, inscrição estadual n°
29.343.993-9 e CNPJ n° 08.217.906/0001-74,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, com efeito desde 12 de abril de 2017, a Resolução/SEFAZ
n° 2.828, de 11 de abril de 2017.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, ficam
restaurados os efeitos da Resolução/SEFAZ n° 2.823, de 04 de abril de 2017, desde
12 de abril de 2017, sem prejuízo de sua aplicação no período anterior, contado de sua
publicação.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de maio de 2017.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III,
da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - EVANILDE RIBEIRO DE LARA IE: 28.367.227-7
R GRANDE, 1300 - CTO CENTRO - ITAQUIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 34735-E
2 - USINA NAVIRAI SA ACUCAR E ALCOOL IE: 28.338.973-7
ROD BR 163, null - ZONA RURAL - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 34664-E
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2017.05.03 18:38:55 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL n. 9.4014 DE MAIO DE 2017PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 05
Boletim de Licitações................................................................................................... 10
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 13
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 29
Municipalidades.......................................................................................................... 31
Publicações a Pedido................................................................................................... 36
SUMÁRIO
3 - USINA NAVIRAI SA ACUCAR E ALCOOL IE: 28.338.973-7
ROD BR 163, null - ZONA RURAL - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 34666-E
4 - USINA NAVIRAI SA ACUCAR E ALCOOL IE: 28.338.973-7
ROD BR 163, null - ZONA RURAL - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 34667-E
Órgão Preparador Regional de Naviraí 03
Av. Campo Grande, 188 Centro CEP:79950-000-Naviraí MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3461-1009
Jose Felipe de Almada
Matrícula 817171
Chefe do OPR_03 de Naviraí
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
ORDEM DE FORNECIMENTO E NOTA DE EMPENHO 2016NE000052
PROCESSO: 15/000.582/2017.
CONTRATANTE: Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado/MS CNPJ
02.941.322/0001-60.
CONTRATADA: Editora Revista dos Tribunais Ltda – CNPJ 60.501.293/0001-12.
OBJETO: Assinatura da Biblioteca Digital Proview.
VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 2.675,00 (dois mil e seiscentos e setenta e
cinco reais)
VALOR DO CONTRATO: R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais).
Fundamento Legal: Art. 25, inc. I da Lei Federal 8.666/93 - Decisão PGE/MS/GAB/
nº 079/2017 – Manifestação PGE/MS/PAA/nº 006/2017
Classificação Orçamentária: UG: 150901 – Função Programática:
03.092.0067.2352.0002 ND: 33.90.39.01 Elemento da Despesa: 3901 Fonte:
0240 Nota de Empenho: 2017NE00052.
ASSINA: Fernando Cesar Caurim Zanele - Procurador-Geral Adjunto do Estado.
Local e Data: Campo Grande (MS), 03 de maio de 2017.
EDITAL DE ELEIÇÃO/CS/PGE/Nº 012, DE 03 DE MAIO DE 2017.
Homologa e divulga o resultado da
eleição para as vagas do Conselho
Superior da Procuradoria-Geral do
Estado para o biênio 2017/2019.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO e PRESIDENTE,
EM EXERCÍCIO, DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo 8°, inciso XII combinado com o art.
9º, inciso I, ambos da Lei Complementar (Estadual) nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
e considerando o previsto na Resolução CS/PGE/MS/Nº 002, de 02 de abril de 2007,
expede o presente Edital para:
1. Homologar o resultado da eleição para o Conselho
Superior da Procuradoria-Geral do Estado ocorrida no dia 27 de abril de 2017, conduzida
pela Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, conforme Ata de Eleição
anexada às fls. 62-63 dos autos do Processo n° 15/000905/2017 (CSPGE n° 013/2017).
2. Divulgar o resultado da eleição contendo os
Procuradores do Estado eleitos para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do
Estado para o biênio 2017/2019, conforme relação abaixo:
Categoria Especial:
Titular: Carla Cardoso Nunes da Cunha
1° Suplente: Senise Freire Chacha
2° Suplente: Itaneide Cabral Ramos
Primeira Categoria:
Titular: Christiana Puga de Barcelos
1° Suplente: Nathália dos Santos Paes de Barros
2° Suplente: Norton Riffel Camatte
Segunda Categoria:
Titular: Wilson Maingue Neto
1° Suplente: Maria Fernanda Carli Freitas
2° Suplente: Luis Paulo dos Reis
Terceira Categoria:
Titular: Pablo Henrique Garcete Schrader
1° Suplente: Vanessa de Mesquita e Sá
2° Suplente: Patrícia Figueiredo Teles
Categroia Inicial:
Titular: Juliana Nunes Matos Ayres
1° Suplente: Rafael Koehler Sanson
2° Suplente: Wagner Moreira Garcia
Campo Grande, MS, 03 de maio de 2017.
Fernando Cesar Caurim Zanele
Procurador-Geral Adjunto do Estado e
Presidente, em exercício, do Conselho Superior
da Procuradoria-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0014/2016/GL/COINF/SED
N° Cadastral 6390
Processo: 29/004.979/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Lanel Construções
Ltda. - EPP
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato n. 014/2016. Fica
prorrogado o período de vigência do referido Contrato,
por mais 60 (sessenta) dias, contados de 23/04/2017 a
21/06/2017.
Ordenador de Despesas: Maria Cecília Amendola da Motta
Amparo Legal: Art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
alterações posteriores.
Data da Assinatura: 19/04/2017
Assinam: Maria Cecília Amendola da Motta e Laucílio Ávila Rondon
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0023/2016/GL/COINF/SED
N° Cadastral 7375
Processo: 29/034.452/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e GBA Serviços e
Construções LTDA-ME
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração
do valor do contrato n. 023/2016. Fica acrescido ao valor
inicialmente contratado, a importância de R$ 102.697,62
(cento e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e
sessenta e dois centavos), correspondente ao percentual
de 46,11%, a preços iniciais, passando dos atuais R$
222.675,00 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos e
setenta e cinco reais), para R$ 325.372,62 (trezentos
e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e
sessenta e dois centavos).
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Amparo Legal: Art. 65, inciso VI, alíneas “a” e “b” e seu §1º, da Lei
Federal n. 8.666/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de
27/05/1998, alterações posteriores.
Data da Assinatura: 17/04/2017
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Antonio Eliete Bezerra
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0031/2016/GL/COINF/SED
N° Cadastral 7403
Processo: 29/032.557/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Habitat Engenharia
Construção Ltda. - EPP
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato n. 031/2016. Fica
prorrogado o período de vigência do referido Contrato,
por mais 90 (noventa) dias, contados de 15/04/2017 a
13/07/2017.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Amparo Legal: Art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
alterações posteriores.
Data da Assinatura: 11/04/2017
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Lucas Alves Ferreira
Extrato de Ordem de Execução de Serviços N° 0007/2017/GL/COINF/SED
N° Cadastral 8033
Processo: 29/010.871/2017
Partes: Secretaria de Estado de Educação e GBA Serviços e
Construções LTDA-ME
Objeto: Execução de serviços de reforma nos banheiros do bloco
1 e bloco 2, sala 2 no bloco 5 e iluminação externa na EE.
Hercules Maymone, no município de Campo Grande/MS.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária: 10 UO: 290101 - FUNCIONAL PROGRAMATICA:
10.29101.12.368.2010.2191.0012 Natureza da
Despesa: 33903916 Fonte de Recursos: 01080000000 -
Nota de Empenho nº 2017NE001945.
Valor: R$ 146.313,13 (cento e quarenta e seis mil e trezentos
e treze reais e treze centavos)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei
n. 9.648, de 27/05/1998, alterações posteriores.
Do Prazo: 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do
recebimento da ordem de execução dos serviços.
Data da Assinatura: 24/04/2017
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Antonio Eliete Bezerra
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Convênio N.º 27.044/2017 – 056/2017
Processo n.º: 27/004.241/2016
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de
Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77, com interveniência da Secretaria de Estado
de Infraestrutura – CNPJ n.º 03.236.119/0001-56 e da Agência Estadual de Gestão
de Empreendimentos – CNPJ n.º 15.457.856/0001-68;
Município de São Gabriel do Oeste - CNPJ n.º 15.389.588/0001-94;
Amparo Legal: Aplica-se a este instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução
SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.4014 DE MAIO DE 2017PÁGINA 3
Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às disposições da Lei Federal
n. 8.666/1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros
da Concedente a Convenente, para despesa de custeio e investimento, visando à
ampliação e reforma do Hospital Municipal José Valdir Antunes, conforme Plano de
Trabalho, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 103.156,61 (cento e três mil, cento
e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) que serão aplicados em
CUSTEIO e INVESTIMENTO, sendo R$ 85.000,00 da Concedente e R$18.156,61 da
Convenente, devendo ser executado conforme Plano de Trabalho. A Concedente,
por força desde Convênio, transferirá à Convenente recursos no valor total de R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), sendo que as despesas do presente exercício
correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Funcional Programática
n.º 20.27901.10.302.2006.2172.0001, Fonte 0103, Natureza de Despesa n.º
33404102, conforme Nota de Empenho n.º 2017NE001073, no valor de R$
1.000,00 emitida em 07/03/2017 e Natureza de Despesa n.º 44404202, conforme
Nota de Empenho n.º 2017NE001074, no valor de R$ 84.000,00 emitida em
07/03/2017.
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 03.05.2017
Ass.: Nelson Barbosa Tavares - CPF n.º 313.040.956-49
Ednei Marcelo Miglioli - CPF n.º 528.177.761-00
Emerson Antônio Marques Pereira – CPF n.° 528.167.021-20
Jeferson Luiz Tomazoni – CPF n.° 501.677.901-53
Michele Alves Pauperio – CPF n.° 923.390.930-15
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Apostilamento ao Termo de Fomento n.º 26947/16
PROCESSO: 65/001837/2016
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho, CNPJ n.º 04.150.335/0001-47, com sede em
Campo Grande-MS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anaurilândia/
MS, CNPJ nº 00.162.034/0001-82.
OBJETO: Autorizar o apostilamento para alterar a Cláusula Sétima – do Valor e da
Dotação Orçamentária, acrescentando a Nota de Empenho (NE) nº 2017NE000651, de
26 de abril de 2017, Funcional Programática (FP) 20.650101.08.244.0062.6745.0001,
Fonte de Recurso (FR) 0103000000, Natureza de Despesa (ND) 44504201, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a anulação da Nota de Empenho nº 2016NE002067,
por meio da Nota de Empenho nº 2016NE002504.
AMPARO LEGAL: artigo 28, da Lei (estadual) 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e no
inciso II, do art. 42 do Decreto Estadual n.º 14.494, de 02 de junho de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2017
ASSINA: Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues – CPF 404.297.171-72 - Secretária de Estado de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Apostilamento ao Termo de Fomento n.º 26976/16
PROCESSO: 65/001938/2016
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho, CNPJ n.º 04.150.335/0001-47, com sede em
Campo Grande-MS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anaurilândia/
MS, CNPJ nº 00.162.034/0001-82.
OBJETO: Autorizar o apostilamento para alterar a Cláusula Sétima – do Valor e da
Dotação Orçamentária, acrescentando a Nota de Empenho (NE) nº 2017NE000649, de
26 de abril de 2017, Funcional Programática (FP) 20.650101.08.244.0062.6745.0001,
Fonte de Recurso (FR) 0103000000, Natureza de Despesa (ND) 44504201, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a anulação da Nota de Empenho nº 2016NE002056,
por meio da Nota de Empenho nº 2016NE002479.
AMPARO LEGAL: artigo 28, da Lei (estadual) 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e no
inciso II, do art. 42 do Decreto Estadual n.º 14.494, de 02 de junho de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2017
ASSINA: Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues – CPF 404.297.171-72 - Secretária de Estado de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
TORNAR SEM EFEITO
DIÁRIO OFICIAL N.° 9.389 – 12.04.2017 – PG. 21
EXTRATO DO TERMO FOMENTO Nº 26975/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/001738/2016
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho- CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e a Associação
Cristã Pais e Filhos, -CNPJ nº 07.182.394/0001-95.
Republica-se por ter constado com incorreções
Diário Oficial n. 9.294 de 28 de novembro de 2016, página 5, 8.
EXTRATOS DOS TERMOS DE FOMENTOS Nº 26975/2016, Nº 26964/2016.
ONDE SE LÊ:
AMPARO LEGAL: Dec. Est. nº14494/16, Res. SEFAZ nº2733/16, FIS Lei Estadual nº
2105/00.
LEIA SE:
AMPARO LEGAL: Dec.Est.14494, de 02/06/16, Lei Federal 13019, de 31/07/14 e suas
alterações, Lei Federal4320, de 17/03/64, Res. Sefaz 2733, de 06/06/16, LDO e LOA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Apostilamento ao Termo de Fomento n.º 26975/16
PROCESSO: 65/001738/2016
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho, CNPJ n.º 04.150.335/0001-47, com sede em
Campo Grande-MS e a Associação Cristã Pais e Filhos de Campo Grande/MS,
CNPJ nº 07.182.394/0001-95.
OBJETO: Autorizar o apostilamento para alterar a Cláusula Sétima - do Valor e da
Dotação Orçamentária, acrescentando a Nota de Empenho (NE) nº 2017NE000597,
de 06/04/2017, Funcional Programática (FP) 20.65101.08.244.0062.6745.0001, Fonte
de Recurso (FR) 0103000000, Natureza de Despesa (ND) 445042, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), com a anulação da Nota de Empenho nº 002075/2016,
por meio da Nota de Empenho nº 002513/2016.
AMPARO LEGAL: artigo 28, da Lei (Estadual) 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e no
inciso II, do art. 42 do Decreto Estadual n.º 14.494, de 02 de junho de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2017
ASSINA: Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues – CPF 404.297.171-72 - Secretária de Estado de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE
MILHO E SOJA - FUNDEMS.
DELIBERAÇÃO CG-FUNDEMS Nº 056, de 02 de maio de 2017.
Aprova seleção de projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação da soja e do
milho em Mato Grosso do Sul no ano agrícola
2017/2018, por meio da FUNDECT.
O DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO
DAS CULTURAS
DE MILHO E SOJA (FUNDEMS), no exercício da competência que lhes conferem o
artigo 23 do Regimento Interno e diante da aprovação da matéria pelo Plenário, em
Reunião Extraordinária ocorrida em 12 de abril de 2017, como registra a respectiva Ata
sob n.º 37 do CONSELHO GESTOR do FUNDEMS, expede a seguinte,
D E L I B E R A Ç Ã O
Art. 1º Aprovar, em consonância com as normas legais, regulamentares
e regimentais do Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja, a seleção
de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação da soja ou milho em Mato Grosso
do Sul, no ano agrícola 2017/2018, nas seguintes linhas temáticas: (1) validação regional
de materiais genéticos e tecnologias de produção de milho e soja; (2) uso de dejetos
de suínos na cultura da soja e milho; (3) manejo da fertilidade em solos arenosos e
adubação de soja e milho; (4) consórcio de soja com capins; e (5) monitoramento de
parâmetros climáticos para o aperfeiçoamento do manejo de doenças da soja, por meio
da FUNDECT- FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no valor total de R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais), em conformidade com a Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014
com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 13.204 de 14/12/2015, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 14.494 de 02/06/2016.
Art. 2º Autorizar ao Titular da Secretária de Estado/SEMAGRO, a quem
o fundo é vinculado e compete ordenar as despesas e do órgão competente da SEFAZ /
TESOURO ESTADUAL, nos termos fixados no Decreto-Lei nº. 17 de 1º de janeiro de 1979
e no Decreto nº 9.753, de 29 de dezembro de 1999, a movimentação dos valores de
titularidade do FUNDEMS por meio de descentralização financeira à FUNDECT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 02 de maio de 2017.
LUIS ALBERTO MORAES NOVAES
Diretor-Executivo e membro do Conselho Gestor do FUNDEMS.
SADI DEPAULI
Membro do Conselho Gestor do FUNDEMS, pela OCB/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato N° 0027/2017/SEJUSP N° Cadastral 7747
Processo: 31/300.046/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIUIDORA DE
ENERGIA S.A.
Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica destinado a atender
aos prédios da Polícia Militar/MS nos 74 municípios
atendidos pela Concessionária.
Ordenador de Despesas: JOSE CARLOS BARBOSA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427210009 -
PMSEJUSP, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903943 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA
Valor: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Amparo Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.
Do Prazo: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 01/03/2017
Assinam: JOSE CARLOS BARBOSA, ERCÍLIO DINIZ FLORES e
HEBER HENRIQUE SELVO DO MANSCIMENTO
Extrato do Contrato N° 0035/2017/SEJUSP N° Cadastral 7787
Processo: 31/500.006/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIUIDORA DE
ENERGIA S.A.
Objeto: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DESTINADA
A ATENDER AOS PRÉDIOS DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR/SEJUSP/MS, EXCETO O MUNICIPIO DE TRES
LAGOAS/MS.
Ordenador de Despesas: JOSE CARLOS BARBOSA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427210007 -
CBMSEJUSP, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903943 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA.
Valor: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)
Amparo Legal: Lei federal 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 14/03/2017
Assinam: JOSE CARLOS BARBOSA, ERCÍLIO DINIZ FLORES e
Heber Henrique Selvo do Nascimento
Extrato do Contrato N° 0049/2017/SEJUSP N° Cadastral 7845
Processo: 31/300.054/2017
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
Objeto: Despesas referente ao fornecimento, pela CONTRATADA,
de água tratada e de coleta e tratamento de esgotamento
sanitário.
Ordenador de Despesas: JOSE CARLOS BARBOSA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427210009 -
PMSEJUSP, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903944 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
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