Diário Oficial Eletrônico N° 8323 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2012
| Data de publicação | 29 Novembro 2012 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIV n. 8.323 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 71 PÁGINAS
DECRETOS NORMATIVOS
DECRETO n. 13.516, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO,
DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO E FIXA O
QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da com-
petência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo -
SEPROTUR, na forma do Anexo Único deste Decreto, com as especificações das carreiras,
dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.166, de 28 de abril de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 13.516, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO -
SEPROTUR
Carreira Cargo Funções Quantitativo
Gestão de Ações de
Desenvolvimento
Socioeconômico
Analista de Desenvolvimento
Socioeconômico Analista de Desenvolvimento
Socioeconômico 34
Gestor de Atividades
de Desenvolvimento
Socioeconômico
Gestor de Atividades
Socioeconômicas 39
Assistente de
Desenvolvimento
Socioeconômico
Assistente de
Desenvolvimento
Socioeconômico 14
Assistente de Atividades
Socioeconômicas 10
Serviços de
Engenharia e
Transporte
Assistente de Serviços
Operacionais Agente Condutor de Veículos
I3
Técnico de Serviços
Operacionais Mecânico Especializado de
Veículos 1
Serviços
Organizacionais
Gestor de Serviços
Organizacionais Gestor de Serviços
Organizacionais 2
Técnico de Serviços
Organizacionais
Técnico Contábil 2
Técnico de Compras e
Suprimentos 2
Técnico de Recursos
Humanos 3
Agente de Serviços
Organizacionais Agente de Serviços
Organizacionais 13
Auxiliar de Serviços
Organizacionais Auxiliar de Serviços
Organizacionais 4
Assistência Jurídica Advogado Advogado 5
DECRETO n. 13.517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE
PESSOAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL (AGRAER).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atri-
buição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, quatro cargos em
comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal da
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), em conformidade com
o estabelecido na Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012, em três cargos em comissão de
Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº. 080/2012, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.150, de 19 de
dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de NOVEMBRO de 2012
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I R$ 1,00 |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 080/2012, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 |
-------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------
| |I|E| G |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| D |N | | |
|-----------------------------------------------------------------------|
|ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | | | | | | |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | | | | | | |
| 01101.01.031.0001.20010000 | |F| | | | |
| DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO| | | | | | |
| LEGISLATIVO | | | | | | |
| |2| | 1 |00| 5.700.000,00| 0,00|
| |2| | 3 |00| 300.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 6.000.000,00| 0,00|
|PROCURADORIA GERAL DA JUSTI | | | | | | |
|CA | | | | | | |
| PROCURADORIA GERAL DA JUSTI | | | | | | |
| CA | | | | | | |
| 07101.03.091.0004.20620000 | |F| | | | |
| PROMOCAO DA JUSTICA SOCIAL | | | | | | |
| |2| | 4 |12| 23.166,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |12| 23.166,00| 0,00|
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 2
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 26
Boletim de Licitações................................................................................................... 35
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 38
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 65
Tribunal de Contas...................................................................................................... 65
Municipalidades.......................................................................................................... 66
Publicações a Pedido................................................................................................... 69
SUMÁRIO
|SECRETARIA DE ESTADO DE DE | | | | | | |
|SENVOLVIMENTO AGRARIO, DA | | | | | | |
|PRODUCAO, DA INDUSTRIA DO | | | | | | |
|COMERCIO E DO TURISMO | | | | | | |
| SECRETARIA DE ESTADO DE DE | | | | | | |
| SENVOLVIMENTO AGRARIO, DA | | | | | | |
| PRODUCAO, DA INDUSTRIA, DO | | | | | | |
| COMERCIO E DO TURISMO | | | | | | |
| 21101.22.661.0016.24040000 | |F| | | | |
| PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO| | | | | | |
| INDUSTRIAL | | | | | | |
| |3| | 3 |00| 0,00| 106.000,00|
| 21101.23.661.0016.24050000 | |F| | | | |
| DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E| | | | | | |
| DE SERVICOS | | | | | | |
| |3| | 3 |00| 106.000,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 106.000,00| 106.000,00|
|AGENCIA DE HABITACAO POPULAR | | | | | | |
|DO ESTADO DE MS | | | | | | |
| AGENCIA DE HABITACAO POPULAR | | | | | | |
| DO ESTADO DE MS | | | | | | |
| 45201.16.482.0033.28310000 | |F| | | | |
| IMPLEMENTACAO DE ACOES DE HA| | | | | | |
| BITACAO | | | | | | |
| |2| | 3 |00| 596.200,00| 0,00|
| SUBTOTAL | | | |00| 596.200,00| 0,00|
| | | | | | | |
| TOTAL | | | |00| 6.702.200,00| 106.000,00|
| TOTAL | | | |12| 23.166,00| 0,00|
-------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | | | | | 6.725.366,00| 106.000,00|
-------------------------------------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CONVÊNIO Nº 17351/2010
PROCESSO: Nº 09/000.348/2010
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Governo - CNPJ Nº 03.216.036/0001-
03
CONVENENTE: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S::S::C::H::
CNPJ Nº 15.452.212/0001-87
OBJETO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O Objeto do presente Instrumento é alterar as
Cláusulas Quarta e Quinta do Convênio acima epigrafado,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA”
O Convênio nº 17351/2010 vigerá pelo prazo de 12 (doze)
meses, contados de 23/11/12 a 22/11/2013.
“CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA”
Para execução do objeto deste Convênio, serão destinados
pela CONCEDENTE recursos no valor global estimado de
R$ 118.563,20 (cento e dezoito mil quinhentos e sessenta
e três reais e vinte centavos), sendo que as despesas corre-
rão à conta do Programa de Trabalho 04122001920920000,
Fonte 0100000000, Natureza da Despesa 33504301, cor-
respondendo ao Valor Estimado Mensal de R$ 9.880,27
(nove mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e sete centa-
vos), Nota de Empenho nº 2012NE01794.
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2012
ASSINAM: Osmar Domingues Jeronymo – CPF nº 015.131.128-56
Secretaria de Estado de Governo - Concedente
Rubens Pereira - CPF sob nº 104.963.431-49 - Convenente
Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 68/2012
De ordem da Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatro do mês de dezem-
bro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala
de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque dos
Poderes, os seguintes agravos:
Recurso: Agravo n. 1/2010
Processo: 11/022198/2010-ALIM n. 19042-E de 28.05.2010
Agravante: C. Valle Cooperativa Agroindustrial - Caarapó-MS. - IE: 28.325.413-0
Advogado: Carlos Araúz Filho
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso: Agravo n. 2/2010
Processo: 11/022196/2010-ALIM n. 19043-E de 28.05.2010
Agravante: C. Valle Cooperativa Agroindustrial – Dourados-MS. - IE: 28.323.103-3
Advogado: Carlos Araúz Filho
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso: Agravo n. 3/2010
Processo: 11/022199/2010-ALIM n. 19044-E de 28.05.2010
Agravante: C. Valle Cooperativa Agroindustrial - Dourados-MS. - IE: 28.323.103-3
Advogado: Carlos Araúz Filho
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso: Agravo n. 8/2010
Processo: 11/022662/2010-ALIM n. 19040-E de 28.05.2010
Agravante: C. Valle Cooperativa Agroindustrial - Tacuru-MS. - IE: 28.330.462-6
Advogado: Carlos Araúz Filho
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso: Agravo n. 9/2010
Processo: 11/022661/2010-ALIM n. 19041-E de 28.05.2010
Agravante: C. Valle Cooperativa Agroindustrial - Tacuru-MS. - IE: 28.330.462-6
Advogado: Carlos Araúz Filho
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso: Agravo n. 4/2010
Processo: 11/022201/2010-ALIM n. 19045-E de 28.05.2010
Agravante: C. Valle Cooperativa Agroindustrial - Dourados-MS. - IE: 28.323.103-3
Advogado: Carlos Araúz Filho
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso: Agravo n. 5/2010
Processo: 11/022204/2010-ALIM n. 19046-E de 28.05.2010
Agravante: C. Valle Cooperativa Agroindustrial - Fátima do Sul-MS. - IE: 28.319.081-7
Advogado: Carlos Araúz Filho
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso: Agravo n. 6/2010
Processo: 11/022206/2010-ALIM n. 19047-E de 28.05.2010
Agravante: C. Valle Cooperativa Agroindustrial - Rio Brilhante-MS. - IE: 28.316.910-9
Advogado: Carlos Araúz Filho
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso: Agravo n. 7/2010
Processo: 11/022208/2010-ALIM n. 19048-E de 28.05.2010
Agravante: C. Valle Cooperativa Agroindustrial - Rio Brilhante-MS. - IE: 28.316.910-9
Advogado: Carlos Araúz Filho
Agravado: Julgador de 1ª Instância
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
RETIFICAÇÃO
No Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.420, de 22 de outubro de 2012, publica-
da no Diário Oficial do Estado nº 8.301, de 24 de outubro de 2012, no item 2, na coluna
Data-limite/Recolhimento Mês/referência Dezembro 2012:
a) onde se lê: “27.12.2012”;
b) leia-se: “26.12.2012”;
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 3
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.428, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Publica Quadros Demonstrativos componentes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao quinto bimestre de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar (Nacional)
n. 101, de 4 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os Quadros Demonstrativos correspondentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao
quinto bimestre de 2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 28 de novembro de 2012.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 7
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35(9,62
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)817&
-8',&,È5,2
7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGR
)81-(&&
0,1,67e5,23Ò%/,&2
3URFXUDGRULD*HUDOGH-XVWLoD
)($'0306
5(6726$3$*$5,175$25d$0 (17È5,26,,
(;(&87,92
0,1,67e5,23Ò%/,&2
3URFXUDGRULD*HUDOGH-XVWLoD
)($'0306
727$/,,, ,,,
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32'(525*2
5(6726
$
3$*$5
12
352&(66$'26
,QVFULWRV
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$1'5e38&&,1(//,
'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌĚŽƐƚĂĚŽĚĞD^
W&͗ϬϬϱ͘ϵϴϯ͘ϬϱϵͲϬϰ
5e'(/)857$'21e5(6
$XGLWRU*HUDOGR(VWDGR
&3)
-$'(55,())(-8/,$1(/ /,$)2162
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 10
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35(9,62 35(9,62
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,&06
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0XOWDV-XURVGH0RUD$WXDOL]DomR0RQHWiULDH2 XWURV(QFDUJRVGD'tYLGD$WLYDGR,&06
±'HGXo}HVGD5HFHLWDGR,&06
$GLFLRQDOGHDWpGR,&06GHVWLQDGRDR)XQGRGH &RPEDWHj3REUH]D$'&7DUW
±'HGXo}HVGD5HFHLWDGR$GLFLRQDOGHDWpGR, &06
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,7&'
0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGR,7&'
'tYLGD$WLYDGR,7&'
0XOWDV-XURVGH0RUD$WXDOL]DomR0RQHWiULDH 2XWURV(QFDUJRVGD 'tYLGD$WLYDGR,7 &'
±'HGXo}HVGD5HFHLWDGR,7&'
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,39$
0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGR,39$
'tYLGD$WLYDGR,39$
0XOWDV-XURVGH0RUD$WXDOL]DomR0RQHWiULDH 2XWURV(QFDUJRVGD 'tYLGD$WLYDGR,39 $
±'HGXo}HVGD5HFHLWDGR,39$
5HFHLWD5HVXOWDQWHGR,PSRVWRVREUHD5HQGDH3URYHQW RVGH4XDOTXHU1DWXUH]D5HWLGRQD)RQWH±,55)
,55)
0XOWDV-XURVGH0RUDH2XWURV(QFDUJRVGR,55)
'tYLGD$WLYDGR,55)
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±'HGXo}HVGD5HFHLWDGR,55)
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,&06'HVRQHUDomR/&Q
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D E F ED[
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 11
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 12
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 13
ATO DECLARATÓRIO/SAT n. 088/2012, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atri-
buições e considerando as informações constantes dos autos dos processos adminis-
trativos de ns. 11/019931/2012, 11/025759/2012, 11/031512/2012, 11/034491/2012,
11/036112/2012, 11/040129/2012 e 11/040682/2012.
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, desde as datas
abaixo especificadas, das Notas Fiscais de Produtor, Série Especial (NFP/SE), pertencen-
tes aos produtores inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE):
Desde NFP/SE Produtor (a) CCE
12.06.2012 7896302 Gustavo Henrique Klein 28.736.818-1
24.07.2012 7954733; 7954735 a
7954740 Raul Fernando Tozzi
Rodrigues 28.627.668-2
28.08.2012 8122779 José Nelvo Zeviani 28.643.998-0
19.09.2012 7355994 Valter Galende 28.725.077-6
18.10.2012 8913193 Fabrício Chaves Dal Lago
Rodrigues 28.597.226-0
30.10.2012 7915311 a 7915320 Ala Agropecuária 28.738.652-0
05.11.2012 6064121 Luciano Luis Zeferino 28.706.215-5
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação, produzin-
do efeitos desde as datas especificadas no artigo 1º.
Campo Grande-MS, 28 de novembro de 2012.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de 05 (cinco) dias, contados do quinto (5°) dia da publicação deste, apresentar
extrato do Produtor fornecido pela IAGRO com a movimentação realizada no período de
01/01/07 a 15/02/12. Em cumprimento às exigências constantes do anexo IV ao RICMS,
arts. 40 e 41 e seus parágrafos e Comunicado SAT n.º 68/05.
MARIA ALVES DA SILVA – I.E.: 28.668.148-0
Rua 13 de Junho n.º 2657 – B: Dom Bosco – Corumbá - MS
INTIMAÇÃO - Extrato do Produtor fornecido pela IAGRO com a movimentação realizada
no período de 01/01/07 a 15/02/12.
Agenfa de Corumbá
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro-Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:De 07:30 às 17:30 horas
Telefone: (067) 3234 - 4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matr. 302376
Chefe da Agência Fazendária
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do LXI Termo Aditivo ao Contrato Corporativo N° 002/2007 N°
Cadastral 0002/2007-SAD
Processo nº 13/002.031/2007
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e
S.H.INFORMATICA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a pror-
rogação do prazo de vigência constante na cláusula
Décima Primeira do Contrato Corporativo n. 02/2007.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será
de 180 (cento e oitenta dias), a contar de 30 de no-
vembro 2012.
Do Prazo: 30/11/2012 a 28/5/2013
Data de Assinatura: 28/11/2012
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e GAUDILEY
COLETA BRUN
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 008/2010 N° Cadastral
0049/2010-SAD
Processo nº 13/001.318/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e AZ
INFORMATICA LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a pror-
rogação do prazo de vigência constante na cláusula
Décima do Contrato n. 008/2010.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato ora aditado passa a
ser de 30 de novembro de 2012 a 29 de novembro
2013.
Do Prazo: 30/11/2012 a 29/11/2013
Data de Assinatura: 28/11/2012
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e PAULO
CÉZAR PIZZO SORATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N.º 041/2012
PROCESSO nº: 27/000.735/2012
PARTES: 1. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de
Estado de Saúde;
2. Município de Tacuru.
AMPARO LEGAL: Art. 2º da Lei n.º 8080/90; art. 538 e seguintes do Código Civil
Lei n.º 17/79; art. 24,m §§ 1º e 2º, art. 26, parágrafo único, do Decreto Estadual
12.207/2006; art. 19, do Decreto Estadual n.º 8.625/96.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Tacuru, de
03 (três) veículos, propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, adquiridos por meio
da Secretaria de Estado de Saúde, passando aquele Município a ter toda posse, direito e
domínio sobre referidos bens.
• Veículo Ambulância Fiat Doblo - placa HQH 9209, chassi n.
9BD22315842005006, ano 2003/2004, Patrimônio n ° 26920;
• Veículo Ambulância Ford Courier - placa HQH 8414, chassi n.
9BFNSZPPA28002571, ano 2001, Patrimônio n° 51280;
• Veiculo Ambulância Parati - placa HQH 5561, chassi n. 9BWZZZ379VT165979,
ano 1997, Patrimônio nº 34476.
DATA ASS.: 28.11.2012
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
CLÁUDIO ROCHA BARCELOS
RESOLUÇÃO N. 105/SES de 26 de novembro de 2012.
Aprova o Regulamento Técnico que estabe-
lece as responsabilidades sanitárias e dis-
põe sobre critérios e parâmetros relativos à
organização, hierarquização, regionalização
e descentralização dos serviços de Vigilância
Sanitária do Sistema de Vigilância Sanitária
do Estado do Mato Grosso do Sul.
A Secretária de Estado de Saúde, de acordo com a aprovação pela Comissão
Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul, em reunião ordinária em 05 de março de
2010 e revisada na reunião ordinária de 09 de dezembro de 2011, no uso suas atribui-
ções legais e considerando:
o princípio da descentralização político-administrativa, previsto na Constituição
o princípio da cooperação técnica e/ou consórcios entre entes federados, garan-
a Portaria GM/MS nº. 1.172, de 15 de junho de 2004 que define as competên-
cias das três esferas de governo na área de Vigilância em Saúde;
a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento
Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da outras providências;
a Portaria nº 399 GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela
Saúde;
a Portaria nº 204 GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o finan-
ciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na
forma de Blocos de Financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
a Portaria nº 1.052 GM/MS, de 8 de maio de 2007, que aprova e divulga o Plano
Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA);
a Portaria nº 1.998 GM/MS, de 21 de agosto de 2007, que regulamenta o re-
passe de recursos financeiros destinados a execução das ações de Vigilância Sanitária
na forma do componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância
em Saúde;
a responsabilidades do Sistema de Vigilância Sanitária do Estado do Mato
Grosso do Sul de implementar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos em
Vigilância Sanitária ;
a necessidade de atualizar as responsabilidades sanitárias de Municípios,
Regiões e Estado quanto às ações de Vigilância Sanitária , hierarquizando-as e compon-
do uma rede de serviços do Sistema de Vigilância Sanitária do Estado do Mato Grosso
do Sul.
RESOLVE:
Art. 1° fica aprovado o Regulamento Técnico que disciplina a organização do
Sistema de Vigilância Sanitária do Estado do Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo I
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a Resolução nº 13/2012, publicada no Diário Oficial n°
8.150 de 13 de março de 2012.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
ANEXO I DA RESOLUÇÃO nº 105/2012/SES/MS
REGULAMENTO TÉCNICO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE
VIGILANCIA SANITÁRIA NO MATO GROSSO DO SUL
TÍTULO I
OBJETIVO
Art. 1º- Estabelecer os critérios e parâmetros do Sistema de Vigilância Sanitária do
Estado do Mato Grosso do Sul, quanto à execução das ações e responsabilidades frente
ao processo de descentralização.
Art. 2º- Constituir um sistema integrado de Vigilância Sanitária com o estabelecimento
de parâmetros necessários para que o Município assuma as responsabilidades sanitárias,
considerando a complexidade dos serviços localizados no seu território.
TÍTULO II
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO
Art. 3º - O Município deverá dispor de Serviço de Vigilância Sanitária com estrutura legal,
estrutura física, administrativa e operacional para o desenvolvimento das atividades.
§ 1º - Para a estruturação do serviço o município deverá atender ao Anexo IV da Portaria
GM\MS 1998/2007 (Elenco Norteador).
§ 2º - O Município deverá dispor de cadastro atualizado de estabelecimentos sujeitos à
Vigilância Sanitária e utilizar normas para padronização dos procedimentos administra-
tivos e fiscais.
§ 3º - O serviço de vigilância ambiental poderá ser instituído para desenvolver suas
ações junto aos serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do tra-
balhador ou isoladamente se lhe convier.
Art. 4° - Os Municípios deverão publicar ato legal em consonância com o Artigo 15º,
Inciso XX da Lei 8.080/90, definindo as instâncias e mecanismos de controle e fiscaliza-
ção inerentes à autoridade sanitária, que:
§ 1º - Estabelecerá as atribuições e as competências do poder público para respaldar as
ações.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 14
§ 2º - Definirá a forma e os mecanismos de arrecadação para o recolhimento das taxas
tributárias e multas decorrentes do Poder de Polícia, que deverão reverter, exclusiva-
mente, para o financiamento de ações de Vigilância Sanitária.
§ 3º - Designará oficialmente os servidores que realizem ações de fiscalização em
Vigilância Sanitária, habilitando-os a exercê-las.
§ 4º - Definirá as instâncias hierárquicas para análise e julgamento das defesas e recur-
sos no âmbito dos processos administrativos sanitários.
Art. 5º - O Município deverá dispor de Código Sanitário ou instrumento que viabilize a
utilização de Legislação Estadual e/ou Federal.
Art. 6º - A equipe da Vigilância Sanitária deverá ter apoio e assessoria jurídica na análise
e soluções dos problemas decorrentes dos processos administrativos sanitários.
TÍTULO III
FORTALECIMENTO DA GESTÃO
Art. 7º - Cabe ao Gestor municipal a responsabilidade sanitária do seu território, de-
vendo buscar articulações intra e intersetorial, nas três esferas de governo para efetivo
controle dos riscos e agravos à saúde.
Art. 8º - Compete a Gestão Municipal:
I. Desenvolver processos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações de
Vigilância Sanitária, considerando as orientações dos documentos oficiais para o
desenvolvimento de suas atividades.
II. Pactuar e executar as ações de Vigilância Sanitária, observando o cumprimento
das metas em função do risco sanitário e de acordo com as normas vigentes;
III. Promover ações que contribuam para sensibilização da sociedade quanto ao risco
sanitário associado ao consumo de produtos e à utilização de serviços, fortalecen-
do a compreensão, mobilização e informação em Vigilância Sanitária.
IV. Estimular a participação da equipe de Vigilância Sanitária em fóruns de discus-
sões, câmaras e grupos técnicos, visando o aprofundamento do tema.
V. Articular com o Conselho Municipal de Saúde a inserção da Vigilância Sanitária de
forma sistemática na dinâmica das ações de controle social.
VI. Alimentar os sistemas de informação Nacionais e Estaduais e utilizá-los para o
planejamento, controle e avaliação das ações de Vigilância Sanitária.
VII. Apresentar Programação Anual de Ações de Vigilância Sanitária (Subanexo VII),
incluindo as ações pactuadas, aprovada no Conselho Municipal de Saúde, até 31
de outubro do ano antecedente.
VIII. Apresentar Mapa Trimestral de Ações Realizadas, conforme Subanexo VI deste
Regulamento Técnico, entregue nos Núcleos Regionais de Saúde até o dia 05 dos
meses Abril, Julho, Outubro e Janeiro.
Parágrafo único – As informações constantes na Programação de Ações de Vigilância
Sanitária e as do Mapa Trimestral de Ações Realizadas, deverão ser inseridas no Sistema
Nacional de Informação em Vigilância Sanitária (SINAVISA), referentes ao primeiro se-
mestre, até 15 de agosto do ano em curso e ao segundo semestre até o dia 15 de feve-
reiro do ano subseqüente.
Art. 9º - Compete à Gestão Estadual:
I. Desenvolver processos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações de
Vigilância Sanitária, considerando as orientações dos documentos oficiais para o
desenvolvimento de suas atividades.
II. Pactuar e executar as ações de Vigilância Sanitária, observando o cumprimento
das metas em função do risco sanitário e de acordo com as normas vigentes;
III. Promover ações que contribuam para sensibilização da sociedade quanto ao risco
sanitário associado ao consumo de produtos e à utilização de serviços, fortalecen-
do a compreensão, mobilização e informação em Vigilância Sanitária.
IV. Estimular a participação da equipe de Vigilância Sanitária em fóruns de discus-
sões, câmaras e grupos técnicos, visando o aprofundamento do tema.
V. Articular com o Conselho Estadual de Saúde a inserção da Vigilância Sanitária de
forma sistemática na dinâmica das ações de controle social.
VI. Alimentar os sistemas de informação Nacionais e Estaduais e utilizá-los para o
planejamento, controle e avaliação das ações de Vigilância Sanitária.
VII. Realizar análise para aprovação das Programações Anuais Municipais até 30
de novembro do ano antecedente, e encaminhar para apreciação da Comissão
Intergestores Bipartite no mês de dezembro.
VIII. Receber e monitorar os Mapas Mensais de Ações Realizadas, retroalimentando a
rede de informações para os municípios.
TÍTULO IV
DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Art. 10 – A equipe de Vigilância Sanitária deverá ser composta por servidores com for-
mação e capacitação compatíveis com as atividades a serem realizadas.
Parágrafo único - A composição da equipe quanto à quantidade, categoria e formação
dos profissionais deverá levar em consideração o número de habitantes, o conjunto de
estabelecimentos e os serviços sob fiscalização sanitária, de acordo com o disposto no
Subanexo IV deste Regulamento.
Art. 11 – O município deverá promover educação continuada, visando a qualificação dos
profissionais que atuam na Vigilância Sanitária.
Art. 12 – A Vigilância Sanitária do Estado apoiará os municípios no processo de educação
continuada, cabendo aos municípios garantir a participação de seus técnicos.
TÍTULO V
GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO
Art. 13 – O gerenciamento do risco sanitário se dá através do desenvolvimento de ações
estratégicas, mediante inspeção sanitária, coleta de amostra para análise, investigação
e atividades educativas para o setor regulado, visando a promoção e proteção da saúde
da população.
§ 1º - A qualidade de produtos ou serviços deverá ser avaliada conforme as legislações
e normas técnicas vigentes.
§ 2º - Para verificação da conformidade de produtos com as especificações de qualida-
de, deverão ser coletadas amostras de produtos e substâncias para análise fiscal, como
parte de um programa de monitoramento.
Art. 14 – Cabe a todos os municípios a execução das ações de gerenciamento de risco
constantes nos Grupos 1 e 2 do Subanexo V deste Regulamento Técnico, existentes no
seu território.
§ 1º - A execução dos demais grupos do Subanexo V dependerá da adesão conforme
descrito no Art.24.
§ 2º - O controle sanitário dos estabelecimentos da Rede de Saúde Própria Estadual será
de competência da Vigilância Sanitária Estadual, nível central ou regional.
§ 3º - Os municípios poderão consorciar-se no sentido da utilização recíproca de recursos
técnicos, materiais e humanos, com vistas ao gerenciamento do risco sanitário.
Art. 15 – As atividades de notificação e investigação de queixas técnicas e eventos
adversos; bem como a comunicação de risco (alertas sanitários), o monitoramento da
propaganda e da segurança e eficácia dos produtos, que constituem a vigilância de pós-
comercialização, deverão ser executadas por todos os níveis do Sistema de Vigilância
Sanitária Estadual, conforme previsto na Portaria 354 de 11/08/2006, Capítulo I, Art. 1º,
Parágrafos 6º e 7º e no Capítulo XIX Art. 34º.
Parágrafo único – As atividades de Vigilância de Pós–Comercialização serão desenvolvi-
das por todos os níveis do Sistema de Vigilância Sanitária, independente de pactuação.
Art. 16 – A Vigilância Sanitária Municipal deverá exercer ações de educação, notificação,
investigação e inspeções conjuntas com a Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Saúde
do Trabalhador e Assistência à Saúde, no sentido de consolidar a vigilância dos deter-
minantes do processo saúde-doença, favorecendo a integralidade das ações da saúde.
§ 1º – A Vigilância Sanitária Municipal deverá articular-se com as equipes da Atenção
Básica, apoiando e participando do processo de educação e do desenvolvimento de ações
de promoção da saúde e controle do risco sanitário.
§ 2º - O município deverá executar vigilância dos ambientes de trabalho, neles incluído
o trabalhador, verificando as condições e riscos a que se submetem os trabalhadores
naquele processo de produção, de forma a garantir sua integridade física e mental.
Art. 17 – A Vigilância Sanitária Municipal deverá desenvolver ações de intervenção no
risco sanitário em parceria com órgãos de Agricultura, Saneamento, Meio Ambiente,
Ciência e Tecnologia e outros afins.
Art. 18 – A Vigilância Sanitária municipal deverá buscar recursos técnicos e científicos
nas entidades e órgãos de ensino e pesquisa para apoiar as ações de Vigilância Sanitária.
Art.19 – A Vigilância Sanitária municipal deverá desenvolver ações de informação, edu-
cação e comunicação para ampliar o conhecimento da população e setor regulado para
controle e redução de possíveis riscos e agravos à saúde.
§ 1º - As ações de comunicação terão o caráter de divulgação do conhecimento em
Vigilância Sanitária de forma que a população possa exercer sua cidadania buscando
produtos e serviços de qualidade.
§ 2º - As atividades de caráter educativo e informativo poderão ser realizadas através
das inspeções sanitárias, palestras, seminários, cursos, reuniões, trabalhos de grupos,
dentre outras pertinentes.
Art. 20 – Deverão ser desenvolvidas ações de vigilância nos sistemas e soluções alter-
nativas de abastecimento de água para consumo humano, assim como o monitoramento
nos sistemas de coleta, disposição e tratamento de esgoto e demais resíduos que se
constituirem fontes de risco para veiculação de doenças.
TÍTULO VI
DO FINANCIAMENTO
Art. 21 – Os recursos financeiros federais para execução das ações de Vigilância Sanitária
serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) pelo Fundo Nacional de Saúde
(FNS), conforme disposto nas Portarias GM/MS nº 1998/2007 e nº 1228/2009 e outras
normas que vierem a alterá-las, complementá-las ou substituí-las.
§ 1º - Todos os Municípios receberão automaticamente os recursos federais referen-
tes ao Piso Estruturante do Teto Financeiro de Vigilância Sanitária (TFVISA) e deve-
rão obrigatoriamente executar ações dos Grupos 1 e 2, conforme Subanexo V deste
Regulamento Técnico.
§ 2º - Os recursos federais referentes ao Piso Estratégico do TFVISA serão transferidos
para municípios que pactuarem e executarem ações a partir do Grupo III, conforme
Subanexo V deste Regulamento Técnico.
§ 3º - A aplicação, monitoramento, controle, acompanhamento, avaliação e o repasse
dos recursos para a realização de ações de Vigilância Sanitária, bem como sua suspen-
são, ocorrerão conforme legislação específica.
Art. 22 – O Estado repassará incentivo financeiro aos municípios que pactuarem ações
dos grupos 3, 4, 5 e 6, de acordo com regulamentação através de Resolução específica.
Art. 23 – Os recursos destinados a execução das ações de Vigilância Ambiental em
Saúde estão no componente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, no Teto
Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), conforme a Portaria nº 204/2007 GM/MS e
suas atualizações.
TÍTULO VII
DA ADESÃO
Art. 24 – Os Municípios deverão solicitar a adesão (Subanexo I) aos grupos de ações
estratégicas de Vigilância Sanitária descritas no Subanexo V, a partir do Grupo III, atra-
vés de encaminhamento do Termo de Adesão (Subanexo III) preenchido à Secretaria
de Estado de Saúde (SES), bem como os documentos relacionados no Subanexo II
deste Regulamento Técnico, em especial a Programação Anual de Ações em Vigilância
Sanitária (Subanexo VII).
§ 1º – As ações estruturantes e estratégicas a que se refere o caput deste artigo estão
subdividas em 6 Grupos. Considera-se que a pactuação das ações de um Grupo implica
assumir todas as ações do Grupo anterior.
§ 2º - Ao pactuar ações dos Grupos 1 a 4, o município deverá assumir a execução da
totalidade dos estabelecimentos deste Grupo existente em seu território; As ações dos
grupos 5 e 6 poderão ser pactuadas individualmente, conforme interesse do gestor mu-
nicipal.
§ 3º – Após análise da documentação, a SES emitirá parecer quanto à proposta de ade-
são dos municípios em relação ao atendimento deste Regulamento Técnico, submeten-
do-o à homologação da CIB.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 15
§ 4º - Atividades novas ou não previstas no Subanexo V serão consideradas por simila-
ridade no mesmo nível de complexidade.
§ 5º - O Subanexo V poderá ser revisado sempre que necessário de acordo com o cres-
cimento do Estado de Mato Grosso do Sul e introdução de novas tecnologias.
Art. 25 - O município que no ato da adesão inicial não possuir a equipe mínima preco-
nizada no Subanexo IV, poderá solicitar a adesão normalmente, e terá o prazo até 30
de julho de 2013 para adequar sua equipe em quantidade, categoria e formação dos
profissionais.
Parágrafo único - Decorrido o prazo para adequação da equipe, caso o município não
cumpra o preconizado, serão aplicadas sanções previstas na legislação em vigor.
Art. 26 – Os Municípios poderão, a qualquer momento, ampliar a sua responsabilidade
de gerenciamento dos Grupos de ações estratégicas descritas no Subanexo V deste
Regulamento Técnico, através da atualização do Termo de Adesão, com a apresentação
dos documentos conforme o Subanexo II, inclusive a Programação Anual de Ações,
atualizada.
Parágrafo único - No caso de ampliação da responsabilidade municipal no gerenciamento
dos grupos de ações estratégicas, com atualização do Termo de Adesão, a equipe deverá
ser condizente com a ampliação pleiteada.
Art. 27 – As ações estratégicas descritas no Subanexo V, que não sejam pactuadas pe-
los municípios, serão executadas pela VISA estadual, através dos Núcleos Regionais de
Saúde ou CVISA.
Parágrafo único – Quando da realização de ações nos estabelecimentos relacionados no
caput deste artigo pelo nível Estadual, o município será informado previamente e deverá
acompanhar a equipe da VISA estadual no desenvolvimento das ações.
Art. 28 – A não realização das ações estratégicas pactuadas implicará em penalidades
previstas em resolução específica, cabendo inclusive suspensão do repasse do recurso
financeiro do Piso Estratégico e/ou Incentivo Financeiro Estadual, de acordo com a ho-
mologação da CIB.
SUBANEXO I
SOLICITAÇÃO DE ADESÃO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Identificação:
Nome do Município: ________________________População (IBGE): _____________
Prefeito Municipal: ______________________________________________________
Secretário Municipal de Saúde: ___________________________________________
Responsável pela Vigilância Sanitária : _____________________________________
Endereço da Secretaria Municipal de Saúde: – SMS: __________________________
CNPJ: ___________________Telefone: ( )_____________ Fax: ( )_____________
E-mail: ____________________________________________________
O município de _____________________________________, representado pelo
Secretário Municipal da Saúde, Sr (a)__________________________________ vem
por meio deste solicitar sua adesão às ações de Vigilância Sanitária com o Estado do
Mato Grosso do Sul, representado pelo Secretário de Estado da Saúde, __________
_____________________________________ obedecendo aos critérios definidos na
Resolução CIB/MS n.º ______, de ___ de ___________ de _________, ciente das con-
dições previstas nesta resolução e seus anexos.
______________________, _____ de ________________ de _______
__________________________________
Secretário Municipal de Saúde
SUBANEXO II
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADESÃO ÀS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. Documento de Solicitação da Adesão às ações de Vigilância Sanitária, conforme
Subanexo I.
2. Organograma da Secretaria Municipal de Saúde.
3. Relação de equipamentos existentes, exclusivos e/ou compartilhados, para
a execução das ações de Vigilância Sanitária.
4. Relação nominal da equipe de Vigilância Sanitária, contendo forma de con-
tratação, formação, cargo/função e carga horária. A equipe deve ser compatível
com as formações descritas no SUBANEXO IV.
5. Cópia de Ato Legal que designa os servidores da Vigilância Sanitária a exercer o
Poder de Polícia.
6. Cópia de Comprovante de agência bancária e numero de conta corrente para de-
pósito do Incentivo Financeiro Estadual de VISA, quando for o caso.
7. Programação de Ações em Vigilância Sanitária (SUBANEXO VII), aprovado
pelo Conselho Municipal de Saúde, em consonância com o Plano Municipal de
Saúde,diretrizes nacionais e estaduais, Eixos e Diretrizes do PDVISA e que con-
temple o conjunto de ações, intervenções e procedimentos preconizados no
Anexo IV da Portaria 1998 GM/MS, de 21 de agosto de 2007, para as ações
assumidas a partir deste Regulamento Técnico.
8. Subanexo V deste Regulamento Técnico, preenchido de acordo com as ações
a serem executadas.
9. Relação de capacitações necessárias ao município para assumir a gerência
das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com o preenchido no Subanexo V.
10. Cópia do último Relatório de Gestão – Capítulo da Vigilância Sanitária.
SUBANEXO III
TERMO DE ADESÃO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O município de _____________________________, CNPJ _____________________,
Código do IBGE ______________________, representado pelo Secretário Municipal da
Saúde Sr (a). ______________________________, CPF nº __________________,
RG nº____________________, vem manifestar sua adesão às ações de Vigilância
Sanitária, segundo os critérios definidos no Anexo I da Resolução SES/MS nº 13, de
1° de março de 2012, assumindo a gestão em nível municipal do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, comprometendo-se a garantir recursos humanos e utilizar os recur-
sos financeiros do TFVISA conforme definido no Regulamento Técnico, anexo à referida
Resolução.
O município assume o controle sanitário das ações do (s) grupo (s) _______________, con-
forme o SUBANEXO V desta Resolução.
A Secretaria da Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul, representada pelo(a) Secretário(a)
de Saúde do Estado, Sr.(a) Beatriz Figueiredo Dobashi, CPF nº _______________________,
RG nº______________________, como gestor do componente estadual do Sistema de
Vigilância Sanitária, realizará a gestão das ações estratégicas em nível estadual e, em cará-
ter complementar ou suplementar, as ações não executadas pelo nível municipal, conforme
definido no já referido Regulamento Técnico.
______________________, _____ de ________________ de _______
_______________________________
Secretário Municipal de Saúde
_______________________________
Secretário de Estado de Saúde
SUBANEXO IV
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MÍNIMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Faixa Populacional Nível Superior Nível Médio (*)
Até 10.000 1 1
10.001 a 20.000 1 2
20.001 a 50.000 2 4
50.001 a 100.000 3 6
Os municípios com população superior a 100.000 habitantes deverão ter mais 1 téc-
nico de nível superior, a cada 50.000. Fica a critério do município agregar técnicos de
nível médio à equipe, de acordo com sua necessidade e perfil sanitário.
(*) Os técnicos de nível médio podem ser substituídos por técnicos de nível superior.
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MÍNIMA CONFORME GRUPO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
PACTUADAS
GRUPOS DE AÇÕES
ESTRATÉGICAS COMPOSIÇÃO/FORMAÇÃO PROFISSIONAL (1) (2)
Grupo 1 * Técnicos de nível médio devidamente capacitados;
* Profissional de nível superior devidamente capacitado;
Grupo 2 * Profissional de nível superior da área de saúde devida-
mente capacitado;
* Técnicos de nível médio devidamente capacitados;
Grupo 3 (3)
Grupo 4 (3)
* Profissionais da área de saúde de diferentes forma-
ções, sendo preferencialmente Enfermeiro, Farmacêutico
e Veterinário ou Nutricionista;
* Técnicos de nível médio devidamente capacitados;
* Arquiteto ou Engenheiro Civil não-exclusivo para o se-
tor;
Grupo 5 (3)
Grupo 6 (3)
* Ampliação da equipe do Grupo 4 conforme perfil do
município;
* Arquiteto ou Engenheiro Civil;
(1) Os profissionais deverão receber capacitação para as ações específicas, preferencial-
mente ministrada no âmbito da Coordenadoria Estadual de Educação na Saúde ou Rede
Estadual de Vigilância Sanitária.
(2) As categorias profissionais especificadas estão diretamente relacionadas à complexi-
dade da ação a ser executada nos grupos.
(3) Para os municípios acima de 100.000 habitantes as equipes de VISA poderão ser
complementadas por outros profissionais de saúde, além das categorias especificadas.
SUBANEXO V
DESCRIÇÃO DOS GRUPOS DE AÇÕES
GRUPO 1
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Ações Educativas
Ações Educativas para População
Ações Educativas para Setor Regulado
Alimentação e manutenção de sistemas de informação, incluindo
SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC
Análise da situação sanitária e divulgação de informações sanitá-
rias
Monitoração e Fiscalização da Propaganda de Produtos sujeitos à
Vigilância Sanitária
Investigação e monitoramento de casos de agravos inusitados, in-
clusive relacionados ao trabalho (saúde humana e animal)
Notificação de casos de agravo inusitado, surto (saúde humana e
animal)
Monitoramento semestral de indicadores das Instituições de Longa
Permanência de Idosos
Orientação a empresas sobre Autorização de Funcionamento e
Autorização Especial / ANVISA
Coleta e envio de amostra de produtos e substâncias decorrentes
da ação da VISA
Coleta e envio de amostra de produtos e substâncias decorrentes
da participação em programas de monitoramento
Recebimento e conferência de balanços de produtos psicoativos
Cadastro de profissionais e distribuição de numeração para taloná-
rios de notificação de receita B (azul)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 16
Cadastro de profissionais e distribuição de talonários de no-
tificação de receita A (amarela) e talidomida;
Cadastro especial para comércio de retinóides
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Atendimento à denúncias, inclusive de acidente de trabalho
Educação continuada em serviço
Participação em cursos de atualização, capacitação, especialização,
mestrado, doutorado
Participação em oficinas, jornadas, congressos, fóruns, comissões
e similares
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Comércio de alimentos e bebidas (açougues, armazéns, mercado,
supermercado, hipermercados, bares, peixarias, quitandas, casa
de frutas, sacolões, conveniências, garaparias, casa de sucos, etc)
Serviços de Alimentação (conforme a RDC 216, Ex.: restaurantes,
panificadoras, confeitarias, sorveterias, buffet, refeitórios, pastela-
rias, pizzarias, cantinas escolares, etc)
Comércio ambulante de alimentos (espetinhos, feiras, trailer, pipo-
queiro, cachorro quente, etc)
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de alimentos e seus pro-
dutos afins
Transporte de alimentos (óleo vegetal, furgões, entregadores de
alimentos pronto para o consumo, etc)
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos,
Cosméticos e Produtos para a Saúde Nº Cadastrado
Comércio varejista de cosméticos e/ou produtos para a saúde
Drogaria, ervanaria
Comercio varejista de produtos naturais
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de Saúde Nº Cadastrado
Posto de coleta laboratorial (definido pela RDC 302/05)
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Academia de ginástica,musculação,condicionamento
físico,dança,etc.
Salão de beleza, barbearia, casa de banho, sauna, e congêneres
sem responsabilidade técnica
Clínicas de estética sem procedimento invasivo (emagrecimento,
massagem, etc)
Clínica de Reabilitação e Fisioterapia
Clínica Veterinária e Consultório veterinário, sem raio X
Cinema, teatro, casa de espetáculos, circos e similares, igrejas e
templos, etc
Clube recreativo, centros comunitários ou de convivência, balneá-
rios e piscina de uso público
Creches, orfanatos
Estabelecimentos de ensino (Ex.: escolas de ensino fundamental,
de ensino médio, infantil, superior e técnicas, autoescola, etc)
Estação rodoviária, ferroviária e pontos de apoio à parada de ôni-
bus
Empresa de limpeza de fossas
Empresa de controle de pragas e vetores (Ex.:desinsetizadoras)
Hotel, motel e similares
Instituição de Longa Permanência para Idosos, casa de repouso,
asilo
Laboratório e Oficina de prótese odontológica
Necrotério, cemitério, crematório, carro mortuário e sala de vigília
(velório)
Transportadora de produtos de interesse à saúde
Estabelecimentos que por sua natureza ou atividade ofereçam ris-
co iminente ou grave à integridade física e mental do trabalhador
Unidade Prisional e Unidade de Atendimento Sócio-Educativa.
Refeitórios e dormitórios coletivos (ex: usinas de álcool, albergues,
etc)
Comércio de agrotóxicos e produtos veterinários (verificar condi-
ções de saúde do trabalhador)
Residências e terrenos baldios
GRUPO 2
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Indústria de alimentos: micro e pequenas empresas produtoras de
alimentos dispensados da obrigatoriedade de registro na ANVISA
Serviço de Alimentação: - institucional – próprio ou terceirizado
(Cozinha Industrial) – comissaria
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora/ Fracionadora/
Envasadora de medicamentos: micro e pequenas empresas
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de Saúde Nº Cadastrado
Serviços de saúde com ou sem procedimento invasivo (Ex.: consul-
tório médico, acupuntura, consultório de psicologia, nutricionista,
fonoaudiologia, centro de saúde, posto de saúde, unidade mista,
unidade de saúde da família, NASF, outros)
Clínica e Consultório Odontológico com ou sem raio X periapical
Centros de atenção psicossocial- CAPS
Comunidade Terapêutica
Ultrassonografia
Laboratório de Análises Clínicas
Piercing, tatuagem
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de Interesse
à Saúde Nº Cadastrado
Ótica e laboratório ótico
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de cosméticos
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de produtos para a saúde:
micro e pequena empresa
Empresa de representação de medicamentos, cosméticos, sanean-
tes e artigos médico-hospitalares
Empresa de representação de serviços de alimentação e nutrição
(unidade sem finalidades ou atividades operacionais)
Micro e pequenas empresas produtoras de cosméticos e saneantes
classificados como risco I
Posto de medicamentos
Unidade móvel de assistência à saúde, ônibus, ambulância, inclusi-
ve UTI móvel e avião de resgate.
Unidade móvel odontológica (com ou sem equipamento de Raios
–X)
Casa de apoio (HIV, adictos, etc)
Estabelecimento carcerário, presídios, etc.
Lavanderia comercial
Micro e pequena empresa produtora de produtos para saúde, dis-
pensados de registro na ANVISA
GRUPO 3
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Indústria produtora de alimentos de médio e grande porte com
produtos dispensados de registro na ANVISA
Inspeção de indústria de alimentos de pequeno, médio e grande
porte com produtos sujeitos a registro na ANVISA
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de Saúde Nº Cadastrado
Serviço de Atenção Domiciliar (público ou privado – home care).
Clínica e Consultório Odontológico com raio X panorâmico
Clínica de cirurgia e implante dentário
Clinica de Cirurgia sem Internação
Pronto socorro, pronto atendimento, serviço de urgência e emer-
gência
Clínica de radiodiagnóstico médico convencional (Raio X e
Densitometria óssea)
Mamografia exceto controle de qualidade
Unidade Mista de Saúde
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Serviço de radiodiagnóstico veterinário
Laboratório de citopatologia
Laboratório anatomo-patológico
Laboratório e oficina de órtese e prótese
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de insumo para produção
de cosméticos, saneantes e produtos para a saúde
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de medicamento de mé-
dio e grande porte
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de médio e grande porte
de produtos para a saúde
Indústria produtora de saneantes e cosméticos.
Laboratório de Análises de Alimentos e Água
Lavanderia industrial (Unidade de processamento de roupas de ser-
viços de saúde)
Estabelecimento de envase e distribuição de gases medicinais
GRUPO 4
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Abertura e encerramento de livros de psicotrópicos para hospitais
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 17
Cadastro especial para uso de misoprostol
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Farmácia com manipulação
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de Saúde Nº Cadastrado
Agência Transfusional
Laboratório de controle de qualidade de produtos
Hospital Psiquiátrico
Hospital dia
Hospital sem Unidade de Terapia Intensiva ou Semintensiva
Clínica de Cirurgia Plástica e similares
Clínicas de endoscopia
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Indústria de produtos para a saúde de médio e grande porte dis-
pensados de registro na ANVISA
Sistema de coleta, disposição e tratamento de esgoto sanitário.
Serviço de Oxigenoterapia Hiperbárica
GRUPO 5
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de Saúde Nº Cadastrado
Banco de Leite Humano
Serviço de quimioterapia
Serviço de hemodinâmica
Tomografia, Ressonância magnética
Hospital com Unidade de Terapia Semintensiva
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de insumos farmacêuti-
cos.
Serviços de anestesiologia
GRUPO 6
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Instrução de processos de registro de alimentos para a ANVISA
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Indústria de produtos para a saúde sujeitos a registro na ANVISA.
Indústria produtora de cosméticos com grau de risco II
Indústria produtora de farmoquímicos
Indústria produtora de medicamentos
Indústria produtora de saneantes com grau de risco II
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de Saúde Nº Cadastrado
Serviço de terapia renal substitutiva.
Banco de órgãos, ossos, medula óssea, células embrionárias
Laboratório de histocompatibilidade
Central de transplantes
Hemocentro Coordenador – HC
Hemonúcleo
Hospital de alta complexidade de referência estadual
Hospital com UTI e com UTI neonatal
Serviço de medicina nuclear
Empresa produtora de nutrição enteral e parenteral
Serviço de radioterapia, braquiterapia e outros que utilizam fontes
radioativas
Programa de Controle de Qualidade da Imagem em Mamografia
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Serviço de esterilização e/ou reprocessamento de materiais e ar-
tigos por óxido de etileno (ETO), plasma e outras tecnologias es-
pecíficas
Instituto Médico e Odontológico Legal(IMOL) de Referência Estadual
SUBANEXO VI
MAPA TRIMESTRAL DE AÇÕES EXECUTADAS
Município:
Meses:
Responsável pelo preenchimento:
Telefone:
Email:
Nome do Coordenador de VISA:
Assinatura do Coordenador de VISA:
Data:
* Para o Mapa Trimestral, considera-se:
Nº Cadastrado = total de estabelecimentos existentes no cadastro local;
Nº Cadastrado no Trimestre = número de estabelecimentos inseridos no SINAVISA, no
período;
Nº Inspeções programadas = número de inspeções programadas paro o ano em curso;
Nº Inspeções realizadas = número de inspeções realizadas até a presente data (ex: no
segundo trimestre somar as do primeiro trimestre com as do segundo).
GRUPO 1
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº
Planejado Nº
Executado
Ações Educativas
Ações Educativas para População
Ações Educativas para Setor
Regulado
Alimentação e manutenção de
sistemas de informação, incluin-
do SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC
Análise da situação sanitária e
divulgação de informações sani-
tárias
Monitoração e Fiscalização da
Propaganda de Produtos sujeitos
à Vigilância Sanitária
Investigação e monitoramento
de casos de agravos inusitados,
inclusive relacionados ao traba-
lho (saúde humana e animal)
Notificação de casos de agravo
inusitado, surto (saúde humana
e animal)
Envio do Instrumento de
Avaliação das ILPI – formato
EXCEL (relatório de inspeção)
Envio da Planilha de Indicadores
das ILPI – formato EXCEL
Orientação a empresas sobre
Autorização de Funcionamento
e Autorização Especial / ANVISA
Coleta e envio de amostra de
produtos e substâncias decor-
rentes da ação da VISA
Coleta e envio de amostra de
produtos e substâncias decor-
rentes da participação em pro-
gramas de monitoramento
Recebimento e conferência de
balanços de produtos psicoativos
Cadastro de profissionais e dis-
tribuição de numeração para ta-
lonários de notificação de receita
B (azul)
Cadastro de Profissionais e dis-
tribuição de talonários de notifi-
cação de receita A (amarela) e
talidomida.
Cadastro especial para comércio
de retinóides
Análise Técnica de Projetos
Arquitetônicos
Atendimento à denúncias, inclu-
sive de acidente de trabalho
Educação continuada em serviço
Participação em cursos de atua-
lização, capacitação, especializa-
ção, mestrado, doutorado
Participação em oficinas, jorna-
das, congressos, fóruns, comis-
sões e similares
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Alimentos Nº
Cadastrado
Nº Cadastr.
no trimes-
tre
Nº
Inspeções
programa
das
Nº
Inspeções
realizadas
Comércio de alimentos e bebidas
(açougues, armazéns, mercado,
supermercado, hipermercados,
bares, peixarias, quitandas, casa
de frutas, sacolões, conveniên-
cias, garaparias, casa de sucos,
etc)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 18
Serviços de Alimentação (confor-
me a RDC 216, Ex.: restauran-
tes, panificadoras, confeitarias,
sorveterias, omissária, refeitó-
rios, pastelarias, pizzarias, can-
tinas escolares, etc)
Comércio ambulante de alimen-
tos (espetinhos, feiras, trailer,
pipoqueiro, cachorro quente,
etc)
Distribuidora/ Importadora/
Exportadora de alimentos e seus
produtos afins
Transporte de alimentos (óleo
vegetal, furgões, entregadores
de alimentos pronto para o con-
sumo, etc)
Inspeção Sanitária
– Estabelecimentos:
Medicamentos, Cosméticos e
Produtos para a Saúde
Nº
Cadastrado
Nº Cadastr.
No trimes-
tre
Nº
Inspeções
programa
das
Nº
Inspeções
realizadas
Comércio varejista de cosméti-
cos e/ou produtos para a saúde
Drogaria, ervanaria
Comercio varejista de produtos
naturais
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços
de Saúde Nº
Cadastrado
Nº Cadastr.
No trimes-
tre
Nº
Inspeções
programa
das
Nº
Inspeções
realizadas
Posto de coleta laboratorial (de-
finido pela RDC 302/05)
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços
de Interesse à Saúde Nº
Cadastrado
Nº Cadastr.
No trimes-
tre
Nº
Inspeções
programa
das
Nº
Inspeções
realizadas
Academia de ginástica, muscu-
lação e condicionamento físico,
dança, etc.
Salão de beleza, barbearia, casa
de banho, sauna, e congêneres
sem responsabilidade técnica
Clínicas de estética sem procedi-
mento invasivo (emagrecimento,
massagem, etc)
Clínica de Reabilitação e
Fisioterapia
Clínica Veterinária e Consultório
veterinário, sem raio X
Cinema, teatro, casa de espetá-
culos, circos e similares, igrejas
e templos, etc
Clube recreativo, centros comu-
nitários ou de convivência, bal-
neários e piscina de uso público
Creches, orfanatos
Estabelecimentos de ensino (Ex.:
escolas de ensino fundamental,
de ensino médio, infantil, supe-
rior e técnicas, autoescola, etc)
Estação rodoviária, ferroviária
e pontos de apoio à parada de
ônibus
Empresa de limpeza de fossas
Empresa de controle de pragas
e vetores (Ex.:desinsetizadoras)
Hotel, motel e similares
Instituição de Longa Permanência
para Idosos, casa de repouso,
asilo
Laboratório e Oficina de prótese
odontológica
Necrotério, cemitério, crema-
tório, carro mortuário e sala de
vigília (velório)
Transportadora de produtos de
interesse à saúde
Unidade Prisional e Unidade de
Atendimento Sócio-Educativa.
Refeitórios e dormitórios coleti-
vos (ex: usinas de álcool, alber-
gues, etc)
Estabelecimentos com ambien-
tes livres de tabaco
Comércio de agrotóxicos e pro-
dutos veterinários (verificar con-
dições de saúde do trabalhador)
Residências e terrenos baldios
GRUPO 2
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº
Planejado Nº Executado
Análise Técnica de Projetos
Arquitetônicos
Inspeção Sanitária
– Estabelecimentos:
Alimentos
Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realizadas
Indústria de alimentos: micro
e pequenas empresas produto-
ras de alimentos dispensados
da obrigatoriedade de registro
na ANVISA
Serviço de Alimentação: - ins-
titucional – próprio ou tercei-
rizado (Cozinha Industrial)
– comissaria
Inspeção Sanitária
– Estabelecimentos:
Medicamentos
Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realizadas
Distribuidora/ Importadora/
Exportadora/ Fracionadora/
Envasadora de medicamentos:
micro e pequenas empresas
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços
de Saúde
Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realizadas
Serviços de saúde com ou sem
procedimento invasivo (Ex.:
consultório médico, acupuntu-
ra, consultório de psicologia,
nutricionista, fonoaudiologia,
centro de saúde, posto de saú-
de, unidade mista, unidade de
saúde da família, NASF, outros)
Clínica e Consultório
Odontológico com ou sem raio
X periapical
Centros de atenção psicosso-
cial- CAPS
Comunidade Terapêutica
Ultrassonografia
Laboratório de Análises Clínicas
Piercing, tatuagem
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços
de Interesse à Saúde
Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realizadas
Ótica e laboratório ótico
Distribuidora/ Importadora/
Exportadora de cosméticos
Distribuidora/ Importadora/
Exportadora de produtos para
a saúde: micro e pequena em-
presa
Empresa de representação de
medicamentos, cosméticos,
saneantes e artigos médico-
hospitalares
Empresa de representação de
serviços de alimentação e nu-
trição (unidade sem finalidades
ou atividades operacionais)
Micro e pequenas empresas
produtoras de cosméticos e
saneantes classificados como
risco I
Posto de medicamentos
Unidade móvel de assistência
à saúde, ônibus, ambulância,
inclusive UTI móvel e avião de
resgate.
Unidade móvel odontológica
(com ou sem equipamento de
Raios –X)
Casa de apoio (HIV, adictos,
etc)
Estabelecimento carcerário,
presídios, etc.
Lavanderia comercial
Micro e pequena empresa pro-
dutora de produtos para saú-
de, dispensados de registro na
ANVISA
GRUPO 3
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado Nº Executado
Análise Técnica de Projetos
Arquitetônicos
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Alimentos Nº
Cadastrado Nº Cadastr. no
trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Indústria produtora de alimentos de
médio e grande porte com produtos
dispensados de registro na ANVISA
Inspeção de indústria de alimentos
de pequeno, médio e grande porte
com produtos sujeitos a registro na
ANVISA
Inspeção Sanitária
– Estabelecimentos:
Medicamentos
Nº
Cadastrado Nº Cadastr. no
trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços de
Saúde
Nº
Cadastrado Nº Cadastr. no
trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Serviço de Atenção Domiciliar (pú-
blico ou privado – home care).
Clínica e Consultório Odontológico
com raio X panorâmico
Clínica de cirurgia e implante den-
tário
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 19
Clinica de Cirurgia sem Internação
Pronto socorro, pronto atendimen-
to, serviço de urgência e emer-
gência
Clínica de radiodiagnóstico mé-
dico convencional (Raio X e
Densitometria óssea)
Mamografia exceto controle de
qualidade
Unidade Mista de Saúde
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde
Nº
Cadastrado Nº Cadastr. no
trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Serviço de radiodiagnóstico veteri-
nário
Laboratório de citopatologia
Laboratório anatomo-patológico
Laboratório e oficina de órtese e
prótese
Distribuidora/ Importadora/
Exportadora de insumo para pro-
dução de cosméticos, saneantes e
produtos para a saúde
Distribuidora/ Importadora/
Exportadora de medicamento de
médio e grande porte
Distribuidora/ Importadora/
Exportadora de médio e grande por-
te de produtos para a saúde
Indústria produtora de saneantes e
cosméticos.
Laboratório de Análises de Alimentos
e Água
Lavanderia industrial (Unidade de
processamento de roupas de servi-
ços de saúde)
Estabelecimento de envase e
Distribuição de gases medicinais
GRUPO 4
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado Nº Executado
Análise Técnica de Projetos
Arquitetônicos
Abertura e encerramento de livros
de psicotrópicos para hospitais
Cadastro especial para uso de mi-
soprostrol
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Alimentos Nº
Cadastrado Nº Cadastr. no
trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Inspeção Sanitária
– Estabelecimentos:
Medicamentos
Nº
Cadastrado Nº Cadastr. no
trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Farmácia com manipulação
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços de
Saúde
Nº
Cadastrado Nº Cadastr. no
trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Agência Transfusional
Laboratório de controle de qualida-
de de produtos
Hospital Psiquiátrico
Hospital dia
Hospital sem Unidade de Terapia
Intensiva ou Semintensiva
Clínica de Cirurgia Plástica e simi-
lares
Clínicas de endoscopia
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde
Nº
Cadastrado Nº Cadastr. no
trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Indústria de produtos para a saúde
de médio e grande porte dispensa-
dos de registro na ANVISA
Sistema de coleta, disposição e tra-
tamento de esgoto sanitário.
Serviço de Oxigenoterapia
Hiperbárica
GRUPO 5
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº PlanejadoNº Executado
Análise Técnica de Projetos
Arquitetônicos
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Alimentos Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Inspeção Sanitária
– Estabelecimentos:
Medicamentos
Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços de
Saúde
Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Banco de Leite Humano
Serviço de quimioterapia
Serviço de hemodinâmica
Tomografia, Ressonância mag-
nética
Hospital com Unidade de Terapia
Semintensiva
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde
Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Distribuidora/ Importadora/
Exportadora de insumos farma-
cêuticos.
Serviços de anestesiologia
Estabelecimentos de envase e dis-
tribuição de gases medicinais
GRUPO 6
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº PlanejadoNº Executado
Análise Técnica de Projetos
Arquitetônicos
Instrução de processos de registro
de alimentos para a ANVISA
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Alimentos Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Inspeção Sanitária
– Estabelecimentos:
Medicamentos
Nº
Cadastrado Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Indústria de produtos para a saúde
sujeitos a registro na ANVISA.
Indústria produtora de cosméticos
com grau de risco II
Indústria produtora de farmoquí-
micos
Indústria produtora de medica-
mentos
Indústria produtora de saneantes
com grau de risco II
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços de
Saúde Nº
Cadastrado
Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
realiza das
Serviço de terapia renal substi-
tutiva.
Banco de órgãos, ossos, medula
óssea, células embrionárias
Laboratório de histocompatibilida-
de
Central de transplantes
Hemocentro Coordenador – HC
Hemonúcleo
Hospital de alta complexidade de
referência estadual
Hospital com UTI e com UTI neo-
natal
Serviço de medicina nuclear
Empresa produtora de nutrição en-
teral e parenteral
Serviço de radioterapia, braquite-
rapia e outros que utilizam fontes
radioativas
Programa de Controle de Qualidade
da Imagem em Mamografia
Inspeção Sanitária –
Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº
Cadastrado
Nº Cadastr.
no trimestre Nº Inspeções
programadas
Nº
Inspeções
programa-
das
Serviço de esterilização e/ou re-
processamento de materiais e ar-
tigos por óxido de etileno (ETO),
plasma e outras tecnologias espe-
cíficas
Instituto Médico e Odontológico
Legal (IMOL) de Referência
Estadual
SUBANEXO VII
MODELO PARA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE VISA
I - INTRODUÇÃO:
Apresentar os aspectos técnicos, administrativos e políticos que motivaram a elaboração
da Programação.
II - OBJETIVOS:
1. Geral - Descrever a proposta geral do plano.
2. Específicos - Detalhar o objetivo geral com a finalidade de cumprir as propostas e
metas traçadas.
III - DIAGNOSTICO:
1 - ANÁLISE SITUACIONAL
Para iniciar a elaboração da Programação das Ações de VISA é fundamental realizar uma
análise situacional do município, que pode ser realizada de diversas maneiras. Como
sugestão, essa análise pode ser dividida em: identificação do município e da secretaria
municipal de saúde, situação de saúde no município, Vigilância Sanitária contextualizada
na Vigilância em Saúde, gestão de saúde. É fundamental destacar a importância do per-
fil epidemiológico da população residente no município, no qual poderão ser utilizados
diversos sistemas de informação de saúde, definindo indicadores do município, que são
medidas que contém informações relevantes sobre determinados atributos e dimensões
do estado de saúde, bem como o desempenho de saúde.
Dados de identificação do município:
* Apresentação do território, limites, área geográfica, economia, renda
* População, crescimento populacional, pirâmide etária, distribuição segundo área de
residência (urbana/rural), índice de envelhecimento, esperança de vida ao nascer, mor-
bidade, mortalidade, grupos vulneráveis (indígenas, assentados, quilombolas)
* Educação (nível escolaridade, taxa de analfabetismo, rede de educação)
* Estrutura Sanitária (abastecimento de água, rede de esgoto, coleta de lixo)
* Estrutura Organizacional da SMS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 20
2 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE VISA
2.1 ESTRUTURA LEGAL
1. Todos os profissionais que exercem as atividades de fiscal de
VISA estão investidos na função por ato legal? (Portaria/ decreto) ( ) Sim ( ) Não
2. Há lei no município que institui (cria) a VISA Municipal (VISAM)
na estrutura da SMS? ( ) Sim ( ) Não
3. Há lei municipal que define as competências e atribuições da
VISAM? ( ) Sim ( ) Não
4. A VISAM está inclusa na estrutura organizacional da secretaria
de saúde? ( ) Sim ( ) Não
5. Há lei que institui o Código Sanitário Municipal? Qual o número
e data da lei? ( ) Sim ( ) Não
2.2. ESTRUTURA FÍSICA
Capacidade Física
Instalada SIM NÃO PRÓPRIO COMPARTILHADO QTDE
Sala de Trabalho
Depósito Material
Apreendido
Sala de Reuniões
Auditório
Outros (especificar)
2.3 RECURSOS MATERIAIS
Recursos SIM NÃO PRÓPRIO COMPARTI-
LHADO QTDE
Sala
Mesa
Cadeira
Armários
Arquivo/Fichários
Outros (especificar)
Comunicação/
Informática:
6.1 – Computador
6.2 – Impressora
6.3 - Internet
6.4 - Lap Top / Notebook
6.5 - Palm Top
6.6 - Internet Móvel
6.7 - Retroprojetor/Data
show
6.8 - Máquinas Fotográficas
6.9 – DVD/Videocassete
6.10 – TV
6.11 – Tela de Projeção
6.12 – Flip Shart
6.13 – Telefone
6.14 - Fax
Transporte
7.1 – Veículo para execução
das ações de VISA
7.2 – Moto
7.3 - Bicicleta
7.4 – Outros (especificar)
2.4 Recursos Humanos
Servidores de Vigilância
Sanitária - Fiscalização Quadro Funcional - Qtde Total
Permanente Contratado
Nível Superior
Nível Médio
Nível Fundamental
Outros servidores de Vigilância
Sanitária – Apoio Administrativo
– Financeiro
Quadro Funcional - Qtde Total
Permanente Contratado
Nível Superior
Nível Médio
Nível Fundamental
Gerente do Sinavisa
Responsável pelo NOTIVISA
Responsável pelo SNGPC
Outros (especificar)
3 - DEFINIÇÃO DOS PROBLEMAS PRIORITÁRIOS
A Programação das Ações de VISA deve estar em consonância com o Plano Municipal
de Saúde e conter uma análise da situação atual, definindo as prioridades de saúde a
serem abordadas.
Após o levantamento da análise situacional da saúde em seus diversos aspectos é pre-
ciso identificar e priorizar os problemas formulando propostas para enfrentamento do
risco sanitário.
IV – PLANILHA:
EIXO DO PDVISA
I Organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
no âmbito do SUS, ou
II Ação Regulatória: Vigilância de Produtos, de serviços, de ambien-
tes, ou
III A vigilância sanitária no contexto da atenção integral à saúde, ou
IV Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnoló-
gico, ou
V Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e
controle social.
GRUPO I Ações para o fortalecimento da gestão, ou
II Ações estratégicas para o gerenciamento do risco sanitário.
ÁREA
Estrutura administrativa e operacional, ou
Estrutura Física e Recursos Materiais, ou
Estrutura Legal, ou
Gestão de Pessoas, ou
Ações integrais de saúde, ou
Ações intersetoriais, ou
Ações laboratoriais, ou
Educação e comunicação em saúde para comunidade, ou
Produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde.
PROCEDIMENTOS/
PARÂMETROS
AÇÃO
ATIVIDADES
METAS RECURSOS FINANCEIROS PERÍODO DE
EXECUÇÃO INDICADOR
Obs. Todas as ações deverão ser feitas no formato apresentado acima.
EXEMPLO :
EIXO DO PDVISA Organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, no âmbito do SUS
GRUPO Ação para o fortalecimento da gestão
ÁREA Estrutura Física e Recursos Materiais
PROCEDIMENTOS/
PARÂMETROS Espaço físico para o desenvolvimento das atividades
AÇÃO Instalar a VISA em espaço físico, preferencialmente exclusi-
vo, e compatível com as suas atividades.
ATIVIDADES
Solicitar ao gestor municipal espaço físico adequado e com-
patível com as atividades da VISA
Reforma do espaço físico
METAS
(QUALITATIVA E/
OU QUANTITATIVA)
RECURSOS
FINANCEIROS PERÍODO DE
EXECUÇÃO
INDICADOR
(meios de verifi-
cação)
Instalação da equi-
pe em ambiente
confortável respei-
tando as diretri-
zes de ambiência
preconizadas pelo
Ministério da Saúde
R$ 2000,00 01 de março a 30
de abril Ambiente disponi-
bilizado
V - DESCRIÇÃO DOS GRUPOS DE AÇÕES:
Preencher os campos dos grupos pactuados com o número planejado de Ações e número
cadastrado de Estabelecimentos existentes. Cada Ação ou Inspeção programada deve
corresponder a uma meta na planilha do item IV.
GRUPO 1
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Ações Educativas
Alimentação e manutenção de sistemas de informação, in-
cluindo SINAVISA, NOTIVISA, SNGPC
Análise da situação sanitária e divulgação de informações
sanitárias
Monitoração e Fiscalização da Propaganda de Produtos su-
jeitos à Vigilância Sanitária
Investigação e monitoramento de casos de agravos inusi-
tados, inclusive relacionados ao trabalho (saúde humana e
animal)
Notificação de casos de agravo inusitado, surto (saúde hu-
mana e animal)
Monitoramento semestral de indicadores das Instituições de
Longa Permanência de Idosos
Orientação a empresas sobre Autorização de Funcionamento
e Autorização Especial / ANVISA
Coleta e envio de amostra de produtos e substâncias decor-
rentes da ação da VISA
Coleta e envio de amostra de produtos e substâncias de-
correntes da participação em programas de monitoramento
Recebimento e conferência de balanços de produtos psico-
ativos
Cadastro de profissionais e distribuição de numeração para
talonários de notificação de receita B (azul)
Cadastro especial para comércio de retinódes
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Atendimento à denúncias, inclusive de acidente de trabalho
Educação continuada em serviço
Participação em cursos de atualização, capacitação, especia-
lização, mestrado, doutorado
Participação em oficinas, jornadas, congressos, fóruns, co-
missões e similares
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 21
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Comércio de alimentos e bebidas (açougues, armazéns,
mercado, supermercado, hipermercados, bares, peixarias,
quitandas, casa de frutas, sacolões, conveniências, garapa-
rias, casa de sucos, etc)
Serviços de Alimentação (conforme a RDC 216, Ex.: restau-
rantes, panificadoras, confeitarias, sorveterias, buffet, refei-
tórios, pastelarias, pizzarias, cantinas escolares, etc)
Comércio ambulante de alimentos (espetinhos, feiras, trai-
ler, pipoqueiro, cachorro quente, etc)
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de alimentos e
seus produtos afins
Transporte de alimentos (óleo vegetal, furgões, entregado-
res de alimentos pronto para o consumo, etc)
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos:
Medicamentos, Cosméticos e Produtos para a Saúde Nº Cadastrado
Comércio varejista de cosméticos e/ou produtos para a saú-
de
Drogaria, ervanaria
Comercio varejista de produtos naturais
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Saúde Nº Cadastrado
Posto de coleta laboratorial (definido pela RDC 302/05)
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Academia de ginástica, musculação e condicionamento físi-
co, dança, etc.
Salão de beleza, barbearia, casa de banho, sauna, e congê-
neres sem responsabilidade técnica
Clínicas de estética sem procedimento invasivo (emagreci-
mento, massagem, etc)
Clínica de Reabilitação e Fisioterapia
Clínica Veterinária e Consultório veterinário, sem raio X
Cinema, teatro, casa de espetáculos, circos e similares, igre-
jas e templos, etc
Clube recreativo, centros comunitários ou de convivência,
balneários e piscina de uso público
Creches, orfanatos
Estabelecimentos de ensino (Ex.: escolas de ensino funda-
mental, de ensino médio, infantil, superior e técnicas, auto-
escola, etc)
Estação rodoviária, ferroviária e pontos de apoio à parada
de ônibus
Empresa de limpeza de fossas
Empresa de controle de pragas e vetores
(Ex.:desinsetizadoras)
Hotel, motel e similares
Instituição de Longa Permanência para Idosos, casa de re-
pouso, asilo
Laboratório e Oficina de prótese odontológica
Necrotério, cemitério, crematório, carro mortuário e sala de
vigília (velório)
Transportadora de produtos de interesse à saúde
Unidade Prisional e Unidade de Atendimento Sócio-
Educativa.
Refeitórios e dormitórios coletivos (ex: usinas de álcool, al-
bergues, etc)
Comércio de agrotóxicos e produtos veterinários (verificar
condições de saúde do trabalhador)
Residências e terrenos baldios
GRUPO 2
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Indústria de alimentos: micro e pequenas empresas produ-
toras de alimentos dispensados da obrigatoriedade de regis-
tro na ANVISA
Serviço de Alimentação: - institucional - próprio ou terceiri-
zado (Cozinha Industrial) – Comissaria
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora/ Fracionadora/
Envasadora de medicamentos: micro e pequenas empresas
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Saúde Nº Cadastrado
Serviços de saúde com ou sem procedimento invasivo (Ex.:
consultório médico, acupuntura, consultório de psicologia,
nutricionista, fonoaudiologia, centro de saúde, posto de saú-
de, unidade mista, unidade de saúde da família, NASF, ou-
tros)
Clínica e Consultório Odontológico com ou sem raio X peria-
pical
Centros de atenção psicossocial- CAPS
Comunidade Terapêutica
Ultrassonografia
Laboratório de Análises Clínicas
Piercing, tatuagem
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Ótica e laboratório ótico
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de cosméticos
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de produtos para a
saúde: micro e pequena empresa
Empresa de representação de medicamentos, cosméticos,
saneantes e artigos médico-hospitalares
Empresa de representação de serviços de alimentação e nu-
trição (unidade sem finalidades ou atividades operacionais)
Micro e pequenas empresas produtoras de cosméticos e sa-
neantes classificados como risco I
Posto de medicamentos
Unidade móvel de assistência à saúde, ônibus, ambulância,
inclusive UTI móvel e avião de resgate.
Unidade móvel odontológica (com ou sem equipamento de
Raios –X)
Casa de apoio (HIV, adictos, etc)
Estabelecimento carcerário, presídios, etc.
Lavanderia comercial
Micro e pequena empresa produtora de produtos para saúde,
dispensados de registro na ANVISA
GRUPO 3
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Indústria produtora de alimentos de médio e grande porte
com produtos dispensados de registro na ANVISA
Inspeção de indústria de alimentos de pequeno, médio e
grande porte com produtos sujeitos a registro na ANVISA
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Saúde Nº Cadastrado
Serviço de Atenção Domiciliar (público ou privado - home
care).
Clínica e Consultório Odontológico com raio X panorâmico
Clínica de cirurgia e implante dentário
Clinica de Cirurgia sem Internação
Pronto socorro, pronto atendimento, serviço de urgência e
emergência
Clínica de radiodiagnóstico médico convencional (Raio X e
Densitometria óssea)
Mamografia exceto controle de qualidade
Unidade Mista de Saúde
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Serviço de radiodiagnóstico veterinário
Laboratório de citopatologia
Laboratório anatomo-patológico
Laboratório e oficina de órtese e prótese
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de insumo para
produção de cosméticos, saneantes e produtos para a saúde
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de medicamento de
médio e grande porte
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de médio e grande
porte de produtos para a saúde
Indústria produtora de saneantes e cosméticos.
Laboratório de Análises de Alimentos e Água
Lavanderia industrial (Unidade de processamento de roupas
de serviços de saúde)
Estabelecimentos de Envase e Distribuição de Gases
Medicinais
GRUPO 4
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Abertura e encerramento de livros de psicotrópicos para
hospitais
Cadastro de profissionais e distribuição de talonários de no-
tificação de receita A (amarela) e talidomida
Cadastro especial para uso de misoprostol
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Farmácia com manipulação
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Saúde Nº Cadastrado
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 22
Agência Transfusional
Laboratório de controle de qualidade de produtos
Hospital Psiquiátrico
Hospital dia
Hospital sem Unidade de Terapia Intensiva ou Semintensiva
Clínica de Cirurgia Plástica e similares
Clínicas de endoscopia
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Indústria de produtos para a saúde de médio e grande porte
dispensados de registro na ANVISA
Sistema de coleta, disposição e tratamento de esgoto sani-
tário.
Serviço de Oxigenoterapia Hiperbárica
GRUPO 5
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Saúde Nº Cadastrado
Banco de Leite Humano
Serviço de quimioterapia
Serviço de hemodinâmica
Tomografia, Ressonância magnética
Hospital com Unidade de Terapia Semintensiva
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de insumos farma-
cêuticos.
Serviços de anestesiologia
GRUPO 6
AÇÕES/INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS
Ações Nº Planejado
Análise Técnica de Projetos Arquitetônicos
Instrução de processos de registro de alimentos para a
ANVISA
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Alimentos Nº Cadastrado
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Medicamentos Nº Cadastrado
Indústria de produtos para a saúde sujeitos a registro na
ANVISA.
Indústria produtora de cosméticos com grau de risco II
Indústria produtora de farmoquímicos
Indústria produtora de medicamentos
Indústria produtora de saneantes com grau de risco II
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Saúde Nº Cadastrado
Serviço de terapia renal substitutiva.
Banco de órgãos, ossos, medula óssea, células embrionárias
Laboratório de histocompatibilidade
Central de transplantes
Hemocentro Coordenador – HC
Hemonúcleo
Hospital de alta complexidade de referência estadual
Hospital com UTI e com UTI neonatal
Serviço de medicina nuclear
Empresa produtora de nutrição enteral e parenteral
Serviço de radioterapia, braquiterapia e outros que utilizam
fontes radioativas
Programa de Controle de Qualidade da Imagem em
Mamografia
Inspeção Sanitária – Estabelecimentos: Serviços de
Interesse à Saúde Nº Cadastrado
Serviço de esterilização e/ou reprocessamento de materiais
e artigos por óxido de etileno (ETO), plasma e outras tecno-
logias específicas
Instituto Médico e Odontológico Legal (IMOL) de Referência
Estadual
QUADRO DE GRUPOS DE AÇÕES PACTUADAS
GRUPO DE AÇÕES
DE VISA SIM NÃO
GRUPO 1 X
GRUPO 2 X
GRUPO 3
GRUPO 4
GRUPO 5
GRUPO 6
____/____/_____
Coordenador de VISAM
Secretário Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 19.385/2012.
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, CNPJ/
MF sob n.º. 02.926.712/0001-61 e do Fundo Estadual de Apoio a Industrialização – FAI/
MS, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.214.468/0001-00, e o Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresa de Mato Grosso do Sul, CNPJ sob o nº. 15.419.591/0001-03.
PROCESSO: 21/750.007/2011
OBJETO: Prorrogar a Vigência Originária do Convênio n. 19.385/2012 de 31 de dezem-
bro de 2012 para 31 de dezembro de 2013.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2012
ASSINAM:
Pela SEPROTUR/FAI/MS: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, CPF nº. 209.694.306-04
Pelo SEBRAE: Cláudio George Mendonça, CPF nº 639.690.841-72;
Maristela de Oliveira França, CPF nº 367.977.071-53 e
Tito Manuel Sarabando Bola Estanqueiro CPF nº 172.009.112-91
COODENADORES DO CONVÊNIO:
Pela CONCEDENTE: Max Dourado Azambuja CPF n. 562.188.501-53
Pela CONVENENTE: Patrícia Gasparetto de Medeiros CPF n. 012.479.100-08
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO 016/2006
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio do Turismo
– SEPROTUR, inscrita no CNPJ sob o n. 02.926.712/0001-61 e a Central Única dos
Trabalhadores – CUT/MS, inscrita no CNPJ sob o n. 60.563.731/0035-16.
PROCESSO: 37/000.084/2006.
OBJETO: Prorrogação da vigência de 09 de dezembro de 2012 para 08 de dezembro de
2013.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2012.
ASSINAM:
Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, CPF n 209.694.306-04.
Pela CUT/MS: Jeferson Borges Silveira, CPF n. 489.333.841-20.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO 018/2006
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio do Turismo –
SEPROTUR, inscrita no CNPJ sob o n. 02.926.712/0001-61, a Associação dos Produtores
Familiares do Grupo Ipê, inscrita no CNPJ sob o n. 07.143.579/0001-90.
PROCESSO: 37/000.069/2006.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Permissão de Uso n. 018/2006 de 05 de
dezembro de 2012 para 04 de dezembro de 2013.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2012.
ASSINAM:
Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, CPF n. 209.694.306-04
Pela ASSOCIAÇÃO: Marlon Schulz, CPF n. 294.325.531-91.
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO 004/2010
PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo -
SEPROTUR e o Centro de Pesquisa Agropecuária do Oeste – CPAO/ EMBRAPA.
PROCESSO: 21.000.218/2010.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Permissão de Uso N. 004/2010, por
mais 02 (dois) anos a contar de 12 de dezembro de 2012 para 11 de dezembro de 2014.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2012.
ASSINAM:
Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias CPF nº. 209.694.306-04
Pelo CPAO/EMBRAPA: Fernando Mendes Lamas CPF nº 172.439.809-10
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
sob n. Cadastral 20586 de 06/08/2012 com a APM da EE Manoel Guilherme dos
Santos, Itaquirai/MS
Processo: 29/030959/2012
Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 148.321,00 previsto no termo original
fica por conta do PT: 12.368.0021.2708.0000, PI: CONV.020586, Fonte 0108000000, ND
33.50.41.06 e item 34106, Nota de Empenho n. 2012NE03712 de 27/11/2012;
Assinatura: 27/11/2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 23
RESOLUÇÃO/SED n. 2.598, de 27 de novembro de 2012.
Dispõe sobre o Calendário Escolar Padrão nas unidades escolares estaduais do Município de Campo Grande, para o ano de 2013, e dá outras provi-
dências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, resolve:
Art. 1o As unidades escolares estaduais do Município de Campo Grande/MS, no ano de 2013, cumprirão Calendário Padrão conforme disposto no Anexo Único desta
Resolução.
Parágrafo único. O Calendário Escolar Padrão terá a duração de 207 (duzentos e sete) dias, sendo:
I – 200 (duzentos) dias letivos;
II – 3 (três) dias de jornada pedagógica;
III – 4 (quatro) dias de Exames Finais.
Art. 2o Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com frequência exigível do estudante e a efetiva presença e orien-
tação do professor ou de aulas programadas, devidamente previstas.
Art. 3o Do total dos 200 (duzentos) dias letivos serão destinados 15 (quinze) para aulas programadas, consideradas como letivas, sendo que:
I – 8 (oito) serão de uso da unidade escolar;
II – 7 (sete) dias serão de uso da Secretaria de Estado de Educação.
§ 1o Os dias previstos no inciso I poderão ser destinados a reuniões do Conselho de Classe, reuniões de estudos, atividades esportivas e culturais e outros.
§ 2o Os dias previstos no inciso II serão destinados para formação continuada conforme datas já definidas no Anexo Único desta Resolução, e os demais, em datas
que serão definidas pela Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4o As aulas programadas regulamentadas por meio da Instrução Normativa n. 1/SUPED/SED/2008 e previstas em Calendário Escolar só serão permitidas nos
casos da aplicação do previsto nos incisos I e II do art. 3o desta Resolução.
Art. 5o Quando a unidade escolar decidir pelo uso de 2 (dois) dias para a realização das reuniões bimestrais do Conselho de Classe, encontrar-se-á esgotado o uso
da prerrogativa da estratégia metodológica das aulas programadas para outros fins.
Art. 6o Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento dessas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o
Calendário Escolar Padrão.
§ 1o Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar Padrão deverá ser justificada e comunicada ao Supervisor de Gestão Escolar ou, na falta desse, à
Coordenadoria de Normatização de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
§ 2o A alteração solicitada no Calendário Escolar Padrão só será realizada após a devolutiva da apreciação do Supervisor de Gestão Escolar ou, na falta desse, da
Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais/SUPED/SED.
Art. 7o O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar Padrão, independente do motivo que lhe ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada
em dia de sábado do mês da sua ocorrência.
Parágrafo único. Somente quando o não cumprimento de dia letivo ocorrer no final de mês será permitida a reposição no mês seguinte.
Art. 8o O descumprimento do disposto nos artigos 6o e 7o desta Resolução implicará ineficiência da alteração e dos trabalhos realizados pela unidade escolar.
Art. 9o O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à Secretaria de Estado de Educação não implicará a antecipação do término do ano letivo e do ano
escolar.
Art. 10. O ano escolar e o ano letivo nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino iniciar-se-ão em 1o e 6 de fevereiro de 2013, respectivamente.
Art. 11. Cabe ao Supervisor de Gestão Escolar:
I - divulgar esta Resolução nas unidades escolares estaduais de sua respectiva jurisdição, orientando-as quanto à sua aplicação, determinando o seu cumprimento;
II – acompanhar o cumprimento das cargas horárias totais previstas nas Matrizes Curriculares e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art. 12. Compete a cada Direção Colegiada fazer ampla divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumpri-
mento.
Art. 13. No Anexo Único desta Resolução, além de outras determinações, encontram-se definidos os períodos para a digitação dos resultados de aproveitamento
e de frequência do estudante, por meio do Sistema de Gestão de Dados Escolares – SGDE.
Art. 14. Esta Resolução não será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de projetos específicos.
Art. 15. Fica aprovado o Calendário Escolar Padrão de que trata o Anexo Único desta Resolução.
Art. 16. A presente Resolução, a partir de 1o de janeiro de 2013, passa a fazer parte das normas regimentais das unidades escolares estaduais do Município de
Campo Grande.
Art. 17. O Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins Jallad – ZEDU cumprirá esta Resolução naquilo que lhe couber.
Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Políticas de Educação – SUPED, da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 19. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1o de janeiro de 2013, revogando a Resolução/SED n. 2.492, de 8 de dezembro de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Ensino Fundamental e Ensino Médio
Meses 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 LET
Janeiro F FE FE FE SD FE FE FE FE FE SDFE FE FE FE FE SDFE FE FE FE FE SDFE FE FE FE --
Fevereiro *JP S DJP JP **L L L SDNL FNL L L SD LLL L LSDLLLL 14
Março L SDLLLLLSDLLL
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 24
Abril L L L L L SDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLL@ 22
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Lcc L
IDR LLL/
&& SD
L/
&L/
&@# EF EF EF S/
EF+ DRC RC F RC RC
TDR SDRC RC 12
200
LEGENDA
F Feriado
FE Férias
S Sábado
D domingo
* Início do ano escolar
JP Jornada Pedagógica
** Início do ano letivo
L Dias letivos
@ Término de bimestres
cc Reunião do Conselho de Classe
# Término do ano letivo
+ Término do ano escolar
RC Recesso Escolar
FC Dias destinados à Formação Continuada da SED
& Dias de Formação Continuada da SED, com datas a serem definidas
EF Período destinado aos Exames Finais
IDR Início de digitação de resultados bimestrais – SGDE
TDR Término de digitação de resultados bimestrais – SGED
Total de dias letivos 200
Total de dias para Jornada Pedagógica 03
Total de dias destinados aos Exames Finais 04
Total de dias do ano escolar 207
Início do ano escolar 01/02/2013
Início do ano letivo 06/02/2013
Término do ano letivo 17/12/2013
Término do ano escolar 21/12/2013
RESOLUÇÃO/SED n. 2.599, de 27 de novembro de 2012.
Dispõe sobre a organização do ano letivo e do ano escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino dos municípios interioranos, para o ano
de 2013, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 24, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, resolve:
Art. 1o O ano escolar de 2013, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino dos municípios interioranos terá a duração de 207 (duzentos e sete) dias, sendo:
I – 200 (duzentos) dias letivos;
II – 3 (três) dias de jornada pedagógica;
III – 4 (quatro) dias de Exames Finais.
Art. 2o Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com frequência exigível do estudante e a efetiva presença e orien-
tação do professor ou de aulas programadas, devidamente previstas.
Art. 3o Do total dos 200 (duzentos) dias letivos serão destinados 15 (quinze) para aulas programadas, consideradas como letivas, sendo que:
I – 8 (oito) dias serão de uso da unidade escolar;
II – 7 (sete) dias serão de uso da Secretaria de Estado de Educação.
§ 1o Os dias previstos no inciso I poderão ser destinados às reuniões do Conselho de Classe, reuniões de estudos, atividades esportivas, culturais e outros.
§ 2o Os dias previstos no inciso II serão destinados para formação continuada conforme datas já definidas no Anexo Único desta Resolução, e os demais, em datas
que serão definidas pela Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4o As aulas programadas regulamentadas por meio da Instrução Normativa n. 1/SUPED/SED/2008 e previstas em Calendário Escolar só serão permitidas nos
casos da aplicação do previsto nos incisos I e II do art. 3o desta Resolução.
Art. 5o Quando as unidades escolares estaduais e a Secretaria Municipal de Educação adotarem o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único desta Resolução,
os calendários das unidades escolares estaduais não serão passíveis de aprovação.
Art. 6o A decisão tomada conforme o artigo anterior, deve ser comunicada ao Supervisor de Gestão Escolar, até a data de 7 de dezembro de 2012.
Art.7o Do total de 202 (duzentos e dois) dias letivos previstos no Anexo Único desta Resolução serão subtraídos 2 (dois) dias destinados a feriados municipais.
Art. 8o Até a data de 14 de dezembro de 2012, o Supervisor de Gestão Escolar deverá encaminhar as informações recebidas das unidades escolares estaduais para
a Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais/SUPED/SED.
Art. 9o Quando da não adoção do previsto no art. 5o desta Resolução, a Direção Colegiada de cada unidade escolar deverá elaborar o Calendário Escolar em con-
sonância com a Secretaria Municipal de Educação.
§ 1o A Direção Colegiada deverá encaminhar o Calendário Escolar, em 2 (duas) vias, ao Supervisor de Gestão Escolar ou, na falta desse, à Coordenadoria de
Normatização das Políticas Educacionais/SUPED/SED, para aprovação, até a data de 7 de dezembro de 2012.
§ 2o O Supervisor de Gestão Escolar deverá enviar para a Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais/SUPED/SED uma via de cada Calendário
Escolar, devidamente aprovado, até a data de 14 de dezembro de 2012.
Art. 10. A unidade escolar que decidir pelo uso de 2 (dois) dias para a realização das reuniões bimestrais do Conselho de Classe terá esgotado o uso da prerrogativa
da estratégia metodológica das aulas programadas para outros fins.
Art. 11. Mediante a absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento dessas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o
Calendário Escolar.
§ 1o Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser justificada e comunicada ao Supervisor de Gestão Escolar ou, na falta desse, à Coordenadoria
de Normatização de Políticas Educacionais/SUPED/SED, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 25
§ 2o A alteração solicitada no Calendário Escolar só será realizada após a devolutiva da apreciação do Supervisor de Gestão Escolar ou, na falta desse, da
Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais/SUPED/SED.
Art. 12. O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar, independente do motivo que lhe ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada em dia
de sábado, no mês da sua ocorrência.
Parágrafo único. Somente quando o não cumprimento de dia letivo ocorrer no final do mês, será permitida a reposição no mês subsequente.
Art. 13. O descumprimento do disposto nos artigos 11 e 12 desta Resolução implicará a ineficiência da alteração e dos trabalhos realizados pela unidade escolar.
Art. 14. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à Secretaria de Estado de Educação não implicará a antecipação do término do ano letivo e do ano
escolar.
Art. 15. Em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o ano escolar e o ano letivo nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino iniciar-se-ão em 1o
e 6 de fevereiro de 2013, respectivamente.
Art. 16. Cabe ao Supervisor de Gestão Escolar:
I - divulgar esta Resolução nas unidades escolares estaduais de sua respectiva jurisdição, orientando-as quanto à sua aplicação e determinar o seu cumprimento;
II – acompanhar o cumprimento das cargas horárias totais previstas nas Matrizes Curriculares e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art. 17. Compete a cada Direção Colegiada fazer ampla divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumpri-
mento.
Art. 18. No Anexo Único desta Resolução, além de outras determinações, encontram-se definidos:
I – os períodos para a digitação dos resultados de aproveitamento e de frequência do estudante, por meio do Sistema de Gestão de Dados Escolares – SGDE;
II – 4 (quatro) dias de Formação Continuada da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 19. Independente da adoção ou não do Calendário Escolar de que trata o Anexo Único desta Resolução, o previsto no artigo 1o e nos incisos I e II do art. 18
não poderá ser alterado pelas unidades escolares estaduais.
Art. 20. Esta Resolução será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de projetos específicos, naquilo que lhe couber.
Art. 21. Fica aprovado o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único desta Resolução.
Art. 22. A presente Resolução, a partir de 1o de janeiro de 2013, passa a fazer parte das normas regimentais das unidades escolares estaduais dos municípios
interioranos.
Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Políticas de Educação/SED.
Art. 24 Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1o de janeiro de 2013, revogando a Resolução/SED n. 2.493, de 8 de dezembro de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
CALENDÁRIO ESCOLAR – 2013
MUNICÍPIOS INTERIORANOS
Ensino Fundamental e Ensino Médio
Meses 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10111213141516171819202122232425262728293031LET
Janeiro F FE FE FE SDFE FE FE FE FE SDFE FE FE FE FE SDFE FE FE FE FE SDFE FE FE FE --
Fevereiro *JP S DJP JP **L L L SDNL FNL L L SDLLLLLSDLLLL 14
Março L SDL L LLLSDLLL
L/
FC LSDLLLLLSDLLLNLFSD19
Abril L L L L L SDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLL@ 22
Maio F Lcc LSDL
IDR LLLLSDLLLLL
TDR SDLL/
FC LLLSDLLLFNL 20
Junho SDLL L LLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSD 20
Julho L L L L L@cc SD
FE
IDR FE FE FE FE SDFE FE FE FE FE
TDR SDFELLLLSDLLL5/7
Agosto L L SD L LLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLL
L/
FC LLS22
Setembro DLLL L LSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDL@ 21
Outubro Lcc L L
IDR LSDLLLLFSDNL NL L LL
TDR SDLLLLLSDLLLL20
Novembro L SDLL
L/
FC LLSDLLLLFSDLLLLLSDLLLLL S20
Dezembro DLLL L LSD
Lcc L
IDR LLL/
&SD
L/
&L/
&@# EF EF EF S/
EF+ DRC RC F RC RC
TDR SDRC RC 12
Do total de 202 dias, cada unidade escolar deverá subtrair 2 (dois) dias destinados a feriados municipais 202
LEGENDA
F Feriado
FE Férias
S Sábado
D Domingo
* Início do ano escolar
JP Jornada Pedagógica
** Início do ano letivo
L Dias letivos
@ Término de bimestres
cc Reunião do Conselho de Classe
# Término do ano letivo
+ Término do ano escolar
RC Recesso Escolar
FC Dias destinados à Formação Continuada da SED
& Dias de Formação Continuada da SED, com datas a serem definidas
EF Período destinado aos Exames Finais
IDR Início de digitação de resultados bimestrais – SGDE
TDR Término de digitação de resultados bimestrais – SGED
Total de dias letivos 200
Total de dias para Jornada Pedagógica 03
Total de dias destinados aos Exames Finais 04
Total de dias do ano escolar 207
Início do ano escolar 01/02/2013
Início do ano letivo 06/02/2013
Término do ano letivo 17/12/2013
Término do ano escolar 21/12/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 26
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO SEMAC/MS n. 012 de 28 de novembro de 2012.
Revoga e acrescenta dispositivos à Resolução
Semac n. 027 de 19 de dezembro de 2008, referen-
te aos Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas
Degradadas – PRADE.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único,
inciso II da Constituição Estadual e
Considerando que, segundo previsão contida no art. 2°, inciso VIII da Lei
nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a “recuperação de áreas degradadas” seja princípio
a ser atendido pela Política Nacional do Meio Ambiente;
Considerando que a demora na adoção de práticas de recuperação do solo
possa comprometer de forma grave a possibilidade de recuperação dessas áreas, princi-
palmente quando atingidas por eventos naturais; e,
Considerando a revogação do Decreto n. 7.508, de 23 de novembro de
1993 que trazia a obrigação de autorização do poder público para a implementação de
Projeto de Recuperação de Área Degradada
R E S O L V E:
Art. 1° A Resolução SEMAC n. 27, de 19 de dezembro de 2008, publicada
no DOE 7366, de 22/12/2008, com alterações posteriores, passa a vigorar acrescido do
art. 1º-A. com a seguinte redação:
“Art. 1º-A Ficam também, dispensadas de licenciamento ambiental, as ati-
vidades componentes de Projeto de Recuperação de Área Degradada –
PRADE mesmo quando resultantes de Notificação formulada por agente
público a serviço do SISNAMA.
§ 1º Os eventos que resultarem em Notificação da obrigação de PRADE
deverão ser apurados através da Lavratura de Auto de Infração derivado
do fato típico denominado “má utilização do solo”, consoante o disposto
no art. 17, inciso XIII do Decreto n. 4625/88.
§ 2º O Informativo de PRADE, quando derivado de Notificação, deverá
estar obrigatoriamente acompanhado de cópias da Notificação e do respec-
tivo Laudo de Constatação.”
Art. 2° Fica revogada a alínea “c” do § 1º do art. 2ª da Resolução SEMAC
n. 027 de 19 de dezembro de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 28 de novembro de 2012.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 083/2012 Nº Cadastral 0078/2012-SEJUSP
Processo nº 31/000.470/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e MILAN & MILAN LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente contrato é a aquisição de
rádio transceptor portátil, em conformidade com
as especificações constantes da Proposta de Preços
(Anexo I), parte integrante deste ato convocató-
rio, com o objetivo de atender as necessidades da
Coordenadoria de Polícia Comunitária, através do
Convênio nº 749488/2010 SENASP.
Ordenador de Despesas: LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112040092 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores
Valor: R$ 36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais)
Do Prazo: 20/11/2012 a 12/9/2013
Data de Assinatura: 20/11/2012
Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MILTON
MILAN NETO
Extrato do Contrato Nº 084/2012 Nº Cadastral 0079/2012-SEJUSP
Processo nº 31/000.470/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e CAPILE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA
EPP.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente contrato é a aquisição de
notebook, em conformidade com as especificações
constantes da Proposta de Preços (Anexo I), parte
integrante deste ato convocatório, com o objetivo de
atender as necessidades da Coordenadoria de Polícia
Comunitária, através do Convenio nº 749488/2010
SENASP.
Ordenador de Despesas: LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112040092 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores
Valor: R$ 4.895,00 (Quatro mil e oitocentos e noventa e
cinco reais)
Data de Assinatura: 23/11/2012
Do Prazo: 23/11/2012 a 12/9/2013
Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e ADSON
RIVELINO DA SILVA CAPILÉ
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 502/2012 Nº Cadastral
0488/2012-AGESUL
Processo nº 19/100.404/2012
Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e BHS-CONSTRUÇÕES LTDA-
ME.
Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.) na rodovia: MS/258, sobre o córrego Memória
- trecho: km 45,00 – Entrº MS/060 - BR/163
(Anhandui), extensão de 15,00m, no município de
Sidrolândia/MS.
Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal: Lei nº 8666/93 e suas alterações.
Valor: R$ 32.203,21 (Trinta e dois mil, duzentos e três reais
e vinte e um centavos)
Do Prazo: 30 dias consecutivos, contados da data do recebi-
mento da presente OES
Data de Assinatura: 23/11/2012
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e HERÇO ANTÔNIO DE LIMA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 008/2012 N° Cadastral
0026/2012-AGESUL
Processo nº 19/101.344/2011
Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e E.L.D ARQUITETURA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
008/2012, por mais 90 (noventa) dias.
Do Prazo: 24/11/2012 a 21/02/2013
Data de Assinatura: 20/11/2012
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e EDUARDO LINO DUARTE
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 014/2012 N° Cadastral
0041/2012-AGESUL
Processo nº 19/101.645/011
Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e J CRUZ ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
014/2012, por mais 150 (cento e cinqüenta) dias.
Do Prazo: 23/11/2012 a 21/04/2013
Data de Assinatura: 20/11/2012
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e JOSÉ GONÇALVES DA CRUZ
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 016/2012 N° Cadastral
0038/2012-AGESUL
Processo nº 19/101.628/2011
Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e J CRUZ ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
016/2012-PJUR, por mais 150 (cento e cinqüenta)
dias.
Do Prazo: 23/11/2012 a 21/04/2013
Data de Assinatura: 21/11/2012
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e JOSÉ GONÇALVES DA CRUZ
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 232/2012 N° Cadastral
0445/2012-AGESUL
Processo nº 19/101.440/2012
Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e EGA CONSTRUÇÕES E
INTERMEDIAÇÕES LTDA.
Objeto: Alteração da responsabilidade técnica pela execução
da obra, estabelecida no Contrato OC n. 232/2012-
PJUR.
Data de Assinatura: 22/11/2012
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e EDUARDO GASPERIN ANDRIGHETTI
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato N° 245/2008 N° Cadastral
0485/2008-AGESUL
Processo nº 19/100.171/2008
Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e H2L EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
245/2008-PJUR, por mais 90 (noventa) dias.
Do Prazo: 28/11/2012 a 25/2/2013
Data de Assinatura: 20/11/2012
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK
Extrato do Contrato Nº 257/2012 Nº Cadastral 0489/2012-AGESUL
Processo nº 19/101.690/2012
Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e UM-PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prestação do serviço de reparos nos quadros de força
de energia elétrica do estabelecimento penal Harry
Amorim Costa (Cadeia Linear/Casa de Guarda), no
município de Dourados/MS.
Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 14.421.0029.2742.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal: Lei 8.666/93.
Valor: R$ 76.674,50 (Setenta e seis mil, seiscentos e seten-
ta e quatro reais e cinquenta centavos)
Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de 120
(cento e vinte) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela AGESUL
Data de Assinatura: 26/11/2012
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e UDEMILSON MOSCIARO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 27
EDITAL
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que reque-
reu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Licença Prévia para
atividade da obra de pavimentação asfáltica na rodovia estadual MS/473, km 19 ao 42,
no município de Nova Andradina/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Wilson Cabral Tavares
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDITAL
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do MS-AGESUL, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Licença de
Operação n.º 506/2012 datada de 23/11/2012, com validade de 10 (dez anos) a contar
da presente data, processo n.º 23/106265/2012, para atividade de execução da obra de
pavimentação asfáltica de trechos das rodovias: MS/316; MS/306 (lote 1) e MS/135/223
(Contorno Rodoviário), com extensão total de 73,82 km, localizadas no município de
Costa Rica/MS.
Wilson Cabral Tavares
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2.671 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Aprova o cadastro dos produtos agrotó-
xicos, seus componentes e afins e da ou-
tras providencias.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e com funda-
mento na Lei Estadual nº2.951, de 17 de dezembro de 2004, nos artigos 1º a 5º regu-
lamentado pelo Decreto Estadual nº12.059 de 17 de março de 2006, art. 1º c/c art. 3º,
inciso II, alínea “a” c/c art. 7º c/c art. 8º;
R E S O L V E :
Art. 1º. Aprovar o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado,
devidamente registrado na IAGRO, a ser comercializado no Estado de Mato Grosso do
Sul:
1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 088.154
2. Nome do requerente (registrante): SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA
3. Nome comercial do produto (marca): MERISTO
4. Nome técnico do produto (agente biológico): MESOTRIONA
5. Classe: HERBICIDA
6. Classe Toxicológica: III – MEDIANAMENTE TÓXICO
7. Tipo de formulação: SUSPENSÃO CONCENTRADA (SC)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de novembro de 2012.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2.672 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Aprova o cadastro dos produtos agrotó-
xicos, seus componentes e afins e da ou-
tras providencias.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e com funda-
mento na Lei Estadual nº2.951, de 17 de dezembro de 2004, nos artigos 1º a 5º regu-
lamentado pelo Decreto Estadual nº12.059 de 17 de março de 2006, art. 1º c/c art. 3º,
inciso II, alínea “a” c/c art. 7º c/c art. 8º;
R E S O L V E :
Art. 1º. Aprovar o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado,
devidamente registrado na IAGRO, a ser comercializado no Estado de Mato Grosso do
Sul:
1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 088.155
2. Nome do requerente (registrante): SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA
3. Nome comercial do produto (marca): LUMICA
4. Nome técnico do produto (agente biológico): MESOTRIONA
5. Classe: HERBICIDA
6. Classe Toxicológica: III – MEDIANAMENTE TÓXICO
7. Tipo de formulação: SUSPENSÃO CONCENTRADA (SC)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de novembro de 2012.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE QUINTO ADITAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 158/2008 CONTRATO Nº C-026/2008/05
CONTRATADA: JOSÉ MAIA COSTA e MARIA GISELDA ALBUQUERQUE COSTA
OBJETO: aditam-se o Preâmbulo para mudança de endereço da LOCATÁRIA, a Cláusula
Sétima – Valor do aluguel, Despesas e tributos, alterando o valor mensal para R$
6.223,58 (seis mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo
o montante de R$ 18.670,34 (dezoito mil seiscentos e setenta reais e trinta e quatro
centavos) e a Cláusula Onze - Do Prazo, prorrogando sua vigência contratual por mais
03 (três) meses, permanecendo inalteradas as demais condições.
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2012
ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Evandro Eurico Faustino Dias – MSGÁS
José Maia Costa e Maria Giselda Albuquerque Costa – Locadores.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 004/2012.
PREGÃO PRESENCIAL N. 007/2012
PROCESSO N. 020/2012.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE TELA DE ADVERTÊNCIA, especificados no Anexo
I, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição
do Sistema Registro de Preços firmando compromisso de fornecimento dos materiais,
nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do
Pregão Presencial n. 007/2012, que integram este instrumento independente de tran-
scrição, pelo prazo de validade do registro.
PARTES: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
DELISA PLÁSTICOS Indústria e Comércio Ltda.-EPP
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/02, pela Lei Complementar Federal n.
123/2006, subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais
n. 12.683/2008, n. 11.676/04 e n. 11.759/04, e, pelas condições do edital, termos da
proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 007/2012.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2012.
ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Eduardo Cabral Passos – MSGÁS
José Antônio Gomes de Almeida - DELISA PLÁSTICOS Indústria e Comércio Ltda.-EPP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.132, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº
Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo para a aplica-
ção da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme
infrações especificadas:
CONDUTOR: JORGE PEREIRA DE MACEDO
CNH: 62573476-2 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
TE12007484 PREF9051 HSV-5411
26/03/2012 –
Cruzamento entre Av.
Afonso Pena e Rua Rui
Barbosa – 07h31min. –
Campo Grande/MS
07 (pontos)
Tipificação: 7048-2 – Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor transpor-
tando passageiro com capacete sem viseira ou óculos de prote-
ção;
CONDUTOR: SERGIO MORAIS LEAL
CNH: 52712447-4 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
MS01025954 DETRAN HSB-1334
22/10/2011 - Rua
Joaquim T. da Silva c/
Av. Antonio Trajano
- 00h40min. – Três
Lagoas/MS
07 (pontos)
Tipificação: 5169-1 - Dirigir sob a influência de álcool;
CONDUTOR: JEFERSON ECKER
CNH: 22262317-0 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
MS00944170 DETRAN KCN-5652
13/06/2011 - Rua Manoel
O. Gomes, n. 244 –
21h50min. –Campo
Grande/MS
07 (pontos)
Tipificação: 5320-0 - Deixar o condutor envolvido em acidente, de identifi-
car-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à con-
fecção do Boletim de ocorrência;
CONDUTOR: JEFERSON ECKER
CNH: 22262317-0 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
MS00944172 DETRAN KCN-5652
13/06/2011 - Rua Manoel
O. Gomes, n. 244 –
21h50min. –Campo
Grande/MS
07 (pontos)
Tipificação: 5282-0 - Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima;
CONDUTOR: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
CNH: 11543364-3 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
MS00992327 DETRAN NYX-2326
31/07/2011 – Av. Aldair
R. de Oliveira esq. Da
BibliotecaI Municipal –
21h46min – Três Lagoas/
MS
07 (pontos)
Tipificação: 5169-1 - Dirigir sob a influência de álcool;
CONDUTOR: DIEGO ANTUNES DAVALO
CNH: 05826205-0 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
MS00995312 DETRAN HRG-7725
04/03/2012 - Av. Pedro
Manvailler n. 3270 –
22h:30min. - Amambai/
MS
07 (pontos)
Tipificação: 5169-1 - Dirigir sob a influência de álcool;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 28
CONDUTOR: JOSE CARLOS DOMINGOS ROSA
CNH: 46304297-5 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
TE12007393 DETRAN KAG-2220
24/03/2012 - AV.
Afonso Pena n. 6000 –
20h:24min; - Campo
Grande/MS
07 (pontos)
Tipificação: 5169-1 - Dirigir sob a influência de álcool;
CONDUTOR: EDVANDRO JOSE ANTONIO
CNH: 42770323-9 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
MS01013974 DETRAN HSL-6615
19/03/2012 - Av.
Iivinhema n.583 –
23h:40min - Nova
Andradina/MS
07 (pontos)
Tipificação: 5169-1 - Dirigir sob a influência de álcool;
CONDUTOR: MARCIO PETRONILHO
CNH: 46059795-0 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
MS00836477 DETRAN HSS-6443
11/03/2012 - Rua Campo
Grande de frente ao
n. 314 – 19h:20min –
Camapua/MS
07 (pontos)
Tipificação: 5169-1 - Dirigir sob a influência de álcool;
CONDUTOR: ITAMAR COSTA DE ASSIS
CNH: 10094733-0 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
MS01078918 PREF9125 HTP-2170
18/04/2012 - Rua
Generoso Ponce n.1609 –
18h:00min – Paranaiba/
MS
07 (pontos)
Tipificação: 7048-2 – Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor transpor-
tando passageiro com capacete sem viseira ou óculos de prote-
ção;
CONDUTOR: ING RODRIGUES MACHADO
CNH: 31968368-8 DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/Local Nº Pontos
TE12009350 PREF9051 NRI-4846
18/04/2012 - R. Doutor
Euler de Azevedo com AV.
Tamandare – 20h:53min.
– Campo Grande/MS
07 (pontos)
Tipificação: 7048-1 – Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor transpor-
tando passageiro sem capacete;
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta publi-
cação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo pro-
cesso, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que
se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do
pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 22 de novembro de 2012.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 135, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionado da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automoto-
res, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: HESTELA SOARES DE ARAUJO
CNH: 16201631-5 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
TE10003348 PREF9051 HSB - 3940
12/11/2010 12h32min
Rua Abdo Chequer
Numero 617 Bairro
Coophasul – Campo
Grande/MS
7 (Sete)
Tipificação: 7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transpor-
tando passageiro s/ capacete
CONDUTOR: MARCOS CEZAR DE FREITAS
CNH: 26443670-0 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 00989088 PREF9057 HTU - 1665
26/02/2012 16h00min
Rua Antonio Paulino
com Rua Goiás –
Cassilandia /MS
7 (Sete)
Tipificação: 7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transpor-
tando passageiro s/ capacete
CONDUTOR: CLOVIS AMAURI SMANIOTTO
CNH: 97126561-7 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 00933114 PREF9051 HSN - 0402
18/04/2011 15h24min
Avenida Afonso Pena
com Avenida Doutor
Paulo Machado –
Campo Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação: 7048-2- Conduzir motocicleta/ motoneta/ciclomotor transpor-
tando passageiro s/viseira/óculos proteção
CONDUTOR: JAIRO PAES DE ARAUJO
CNH: 20928442-4 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 00910326 DETRAN HTW - 2651
13/06/2011 10h20min
Avenida Jose Ferreira
da Costa numero
3151 – Costa Rica /
MS
7 (Sete)
Tipificação: 5215-2- Dirigir ameaçando os demais veículos
CONDUTOR: GISELLE GONCALVES DE ALMEIDA
CNH: 22272441-7 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 00906474 PREF9051 HSM - 0181
04/04/2011 12h30min
Rua Zeferino de
Almeida com Rua
Montese – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação: 7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transpor-
tando passageiro s/ capacete
CONDUTOR: AGDA PEREIRA DA SILVA
CNH: 46242753-4 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
TE11002387 PREF9051 HSW - 8577
11/03/2011 16h45min
Avenida Presidente
Ernesto Geisel com
Avenida Manoel da
Costa Lima – Campo
Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação: 7048-2- Conduzir motocicleta/ motoneta/ciclomotor transpor-
tando passageiro s/viseira/óculos proteção
CONDUTOR: RUY ALVES ARAUJO JUNIOR
CNH: 26336564-0 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 00786532 DETRAN HTG - 6474
01/08/2010 15h35min
Avenida Doutor Euller
de Azevedo numero
2950 - Campo Grande
/MS
7 (Sete)
Tipificação: 5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima
CONDUTOR: CLARINDA ALVES DA SILVA
CNH: 16337269-8 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 00758580 PREF9051 HTH - 6629
14/06/2010 00h10min
Rua Pacifico L.Siqueira
Em Frente ao parque
Laucidio Coelho –
Campo Grande /MS
7 (Sete)
Tipificação: 7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transpor-
tando passageiro s/ capacete
CONDUTOR: ALAN AFFONSO ALMIRAO
CNH: 46000241-0 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 00994056 PREF9099 HTR - 3725
05/11/2011 04h05min
Avenida Duque de
Caxias em frente ao
numero 38 – Jardim
/MS
7 (Sete)
Tipificação: 7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transpor-
tando passageiro s/ capacete
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 29
CONDUTOR: FABIO CARDENA DA SILVA
CNH: 42590086-0 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 01055269 PREF9103 NRO - 2622 07/12/2011 10h50min
Rua Riachuelo -
Ladario /MS 7 (Sete)
Tipificação: 7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transpor-
tando passageiro s/ capacete.
CONDUTOR: JOSE RIBAMAR SILVA MARQUES
CNH: 10084779-0 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
E217033261 PRF JIG - 6132 25/06/2011 13h30min
BR-040 km-3 Gaval
Paraíso de Goiás - GO 7 (Sete)
Tipificação: 6076-0- Transpor Bloqueio Viário Policial.
CONDUTOR: EDUARDO OTTO REESE PEREIRA
CNH: 97131454-9 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
B108162737 PRF HTN - 0439 18/11/2011 20h30min
BR-262 km-600 -
Miranda /MS 7 (Sete)
Tipificação: 5169-1- Dirigir Sobre influencia de álcool.
CONDUTOR: WANDER JONES MARQUES LENIS
CNH: 32049615-7 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 00567847 PREF9073 CVK - 9662
03/05/2010 01h05min
Rua Joaquim Teixeira
Alves com Santos
Dumont – Dourados/
MS
7 (Sete)
Tipificação: 5215-2- Dirigir ameaçando os demais veículos
CONDUTOR: EDIVALDO SOUZA MATOS
CNH: 26443799-3 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
0812910 AGESUL HST - 5895
05/05/2011 18h20min
MS-240 km-004
Paranaíba / Inocência
- Paranaíba/MS
7 (Sete)
Tipificação: 7048-2- Conduzir motocicleta/ motoneta/ciclomotor transpor-
tando passageiro s/viseira/óculos proteção.
CONDUTOR: RICARDO MARTINEZ
CNH: 76741676-0 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
MS 01090530 PREF9051 HSK - 6322
21/02/2012 20h30min
Rua Jerônimo de
Albuquerque numero
2483 – Campo Grande
/MS
7 (Sete)
Tipificação: 7048-3- Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transpor-
tando pas. fora do assento
CONDUTOR: LUIZ ANTONIO BARBOSA PASINI
CNH: 05816522-3 - DETRAN-MS
Nº auto (s) Órgão
Autuador Placa Data/hora/local Nº Pontos
T 031467385 PRF HSD - 2737
29/10/2011 18h08min
BR-163 km-371 -
Nova alvorada do sul
/MS
7 (Sete)
Tipificação: 5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 27 de Novembro de 2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EDITAL 02/2012
IV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SANESUL
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o Diretor-Presidente da Empresa
de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 64 da lei n. 1.252, de 26 de outubro de 2000 e o inciso IV do art.
1º do Decreto n. 13.094, de 06 de janeiro de 2011, e de acordo com o art. 37, inciso
IX da Constituição Federal e art.27, inciso IX da Constituição Estadual, tornam público
para conhecimento dos interessados a relação dos candidatos pré selecionados para a
Entrevista:
Emprego: Técnico em Construção Civil
Local: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL
Endereço: Rua: Dr. Zerbini Nº 421 Chácara Cachoeira – Campo Grande - MS
Data e Horário da Entrevista: 30/11/2012
Nome Emprego Município / Opção Horário
Irlando Ilário Pontes
Técnico em Construção
Civil
Campo Grande
8:00
Ricardo da Silva Rey
Mariano Gamarra
Célia Maria Alves dos
santos Corumbá
EDITAL 03/2012
IV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SANESUL
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o Diretor-Presidente da Empresa
de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 64 da lei n. 1.252, de 26 de outubro de 2000 e o inciso IV do art.
1º do Decreto n. 13.094, de 06 de janeiro de 2011, e de acordo com o art. 37, inciso
IX da Constituição Federal e art.27, inciso IX da Constituição Estadual, tornam público
para conhecimento dos interessados a relação dos candidatos pré selecionados para a
Entrevista e Prova Prática.
ANEXO I AO EDITAL n.03/2012 – SAD/SANESUL
IV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
I – A Prova Prática tem caráter eliminatório e classificatório;
II - O candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática com ante-
cedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de
identidade original, e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de no, mínimo, categoria
“C”, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade prática (calça comprida, cha-
péu ou boné e calçado fechado);
III - A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e serão considera-
dos aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por
cento) de acerto nas atividades práticas;
IV- Não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e local esta-
belecidos neste Edital.
Emprego: Operador de Tratamento de Água para o município de Sete Quedas
Local: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL
Endereço: Rodovia Dourados / Caarapó, BR 163 Km 15 – ETA – Estação de Tratamento
de Água - Sanesul
Data e Horário da Entrevista: 06/12/2012
Nome Emprego Município de Opção Horário
Rute Alves Pereira
Operador de
Tratamento de Água Sete Quedas
07:30
Leonel Luiz Doneda 07:30
Sebastião Damacena
Marcelino 13:30
Vania Rigo 13:30
Data e Horário da Prova Prática: 06/12/2012
Nome Emprego Município de Opção Horário
Rute Alves Pereira
Operador de
Tratamento de Água Sete Quedas
07:30
Leonel Luiz Doneda 07:30
Sebastião Damacena
Marcelino 13:30
Vania Rigo 13:30
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Emprego: Operador de Tratamento de Água
Tempo de Duração da Prova: 1h15min
Itens Quesitos a serem avaliados Tempo máximo
para realização
(minutos)
Pontos
1 Noções de segurança, higiene e limpeza no posto de trabalho. 2 5
2 Identificação nominal e uso de forma correta dos equipamentos
de proteção individual (EPI’s), ferramentas e dos instrumentos
a serem utilizados para prática das atividades relacionadas ao
cargo.
310
3 Realizar análises dos parâmetros em
amostras de água bruta (*): Ph 3 5
Cor aparente 3 5
Turbidez 3 5
Alcalinidade. 5 5
4 Preparar soluções químicas. (*) 5 5
5 Distribuição das soluções nos jarros. 3 5
Coleta de amostras por jarros. (*) 3 5
Realização de análise de cor. 3 5
Realização de análise de turbidez. 3 5
Operação do equipamento. 15 5
6 Cálculos matemáticos para transferência das dosagens das so-
luções químicas a serem aplicadas no tratamento de água, em
função dos melhores resultados obtidos quando da realização
do ENSAIO DE JAR TESTE (ensaio de floculação ou ensaio de
jarros). (*)
310
7 Realizar análises dos parâmetros em amostras
de água TRATADA. (*) Teor de
cloro 35
Teor de
flúor 35
pH Final. 3 5
8 Teste ergométrico: carregar 8 bolsas, de 25 kg cada, do almo-
xarifado de produto químico ao tanque de preparo de solução
(distância de aproximadamente 20 metros); elevar as bolsas a
uma altura aproximada de 1,50 metros que é a altura estimada
da borda do tanque.
12 10
Total 1:15’ 100
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 30
(*) Os procedimento e técnicas a serem utilizados pelo candidato du-
rante a prova prática serão disponibilizados pela SANESUL, de acordo com os padrões
estabelecidos pela Empresa.
CAMPO GRANDE, 27 de novembro de 2012.
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 142/2012 Nº Cadastral 0146/2012-FCMS
Processo nº 09/600.454/2012
Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
e IRWING DA SILVA OVANDO.
Objeto: A FCMS no processo nº 09/600.454/2012, contrata
Irwing da Silva Ovando, integrante e representante
da Banda “Stranger”, a realização de um show mu-
sical, como atração de abertura, em 25/11/2012 a
partir das 18:00 horas na Concha Acústica Helena
Meirelles, Parque das Nações Indígenas, em Campo
Grande, pelo Projeto “Som da Concha 2012/2013”
Nada neste contrato implica ou gera qualquer vín-
culo empregatício entre a CONTRATANTE E O
CONTRATADO.
Ordenador de Despesas: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal: lei 8.666/93 artigo 25 inciso III.
Valor: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais)
Do Prazo: O presente contrato vigorará da data de sua assina-
tura até a realização de seu objeto
Data de Assinatura: 21/11/2012
Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e IRWING DA SILVA OVANDO
Extrato do Contrato Nº 143/2012 Nº Cadastral 0148/2012-FCMS
Processo nº 09/600.412/2012
Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
e DEBORA ROSA HIGA.
Objeto: A FCMS no processo nº 09/600.412/2012, contrata
com Debora Rosa Higa, integrante e representante
do grupo artístico denominado Grupo de Dança Cia
do Mato, objetivando a realização de 02 (duas) apre-
sentações de dança nas seguintes datas e locais: no
dia 24/11/2012 ás 19:00 horas no Ginásio Municipal
de Esportes no Município de Dourados - MS e no dia
25/11/2012 ás 19:00 horas no Ginásio Municipal de
Esportes no município de Maracaju - MS< pelo pro-
jeto Circuito de Dança no Mato 2012 de acordo com
o processo seletivo do Edital de Seleção Pública de
Espetáculos e Coreografias para o Projeto Circuito
Dança no Mato 2012, publicado no Diário Oficial nº
8211 de 15/06/2012 pág. 08/10 pelo projeto Circuito
de Dança no Mato/2012.
Ordenador de Despesas: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal: lei 8.666/93 artigo 25 inciso III.
Valor: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais)
Do Prazo: O presente contrato vigorará da data de sua assina-
tura até a realização de seu objeto
Data de Assinatura: 21/11/2012
Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e DEBORA ROSA HIGA
Extrato do Contrato Nº 144//201 Nº Cadastral 0147/2012-FCMS
Processo nº 09/600.455/2012
Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
e JEFFERSON LUIZ AZEVEDO MOREL.
Objeto: A FCMS no processo nº 09/600.455/2012, contra-
ta com Jefferson Luis Azevedo Morel , integrante
e representante da banda “SKIN NATIVA”, a rea-
lização de um show musical, como atração prin-
cipal em 25/11/2012, a partir das 19:00 horas,na
Concha Acústica helena Meirelles, Parque das Nações
Indígenas, em Campo Grande, pelo Projeto Som da
Conha 2012/2013
Ordenador de Despesas: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal: lei 8.666/93 artigo 25 inciso III.
Valor: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
Do Prazo: O presente contrato vigorará da data de sua assina-
tura até a realização de seu objeto
Data de Assinatura: 21/11/2012
Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e JEFFERSON LUIS AZEVEDO MOREL
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0056/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.525/2012 SIAFEM Nº. 020665
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80.
Outorgado: Ailton de Souza
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto cientifico ‘‘Avaliação
e monitoramento da incidência de Dengue em Paranaíba-MS/2012: Contextos e cenários
no âmbito de ações estratégicas”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 23.400,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00836 de 20.11.12 e 2012NE00813 de 20.11.2012.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fabio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Reitor/UEMS
Ailton de Souza
CPF 886.297.089-72 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0057/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.526/2012 SIAFEM Nº. 020707
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO
GROSSO DO SUL – IFMS, CNPJ/MF nº 10.673.078/0002-01.
Outorgado: Alan Rodrigo Antunes
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘O estilo de vida de jovens e o risco de doenças relacionadas ao comportamento pouco
ativo”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 11.500,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00849 de 20.11.12 e 2012NE00853 de 21.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Alan Rodrigo Antunes
CPF 281.763.218-42 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0058/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.527/2012 SIAFEM Nº. 020693
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Alexandra Maria Almeida Carvalho
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Acidente de trabalho: impacto na rede de atenção a saúde e na capacidade laboral”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 23.264,80 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000 e
0281790006, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020
e 449020, nota de empenho 2012NE00812 de 20.11.12 e 2012NE00835 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Alexandra Maria Almeida Carvalho
CPF 085.281.748-75 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0059/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.528/2012 SIAFEM Nº. 020668
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Ana Rita Barbieri
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Regulação dos serviços de terapia renal substitutiva em Mato Grosso do Sul: uma dis-
cussão sobre a equidade de acesso”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 31.990,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00837 de 20.11.12 e 2012NE00838 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Ana Rita Barbieri
CPF 321.737.681-15 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0060/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.529/2012 SIAFEM Nº. 020688
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Ana Rita Coimbra Motta de Castro
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Estudo multicêntrico da prevalência das hepatites B, C e sífilis na população carcerária
de Mato Grosso do Sul”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 98.516,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00823 de 20.11.12 e 2012NE00833 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Ana Rita Coimbra Motta de Castro
CPF 558.885.001-78 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0061/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.530/2012 SIAFEM Nº. 020719
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Cristiano Costa Argemon Vieira
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 31
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Informação, conhecimento, indicadores e tomada de decisão: uma pesquisa qualitativa
sobre a aplicação das técnicas de mineração de dados apoiadas pela tecnologia da infor-
mação no apoio ao planejamento estratégico em saúde pública”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 73.900,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00841 de 20.11.12 e 2012NE00842 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Cristiano Costa Argemon Vieira
CPF 836.642.111-20 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0062/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.531/2012 SIAFEM Nº. 020681
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB, CNPJ/MF nº
03.226.149/0015-87.
Outorgado: Cristiano Marcelo Espínola Carvalho
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Cartografia do processo de trabalho de equipes NASF no estado de Mato Grosso do Sul”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 60.396,40 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00821 de 20.11.12 e 2012NE00831 de 20.11.2012.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Cristiano Marcelo Espínola Carvalho
CPF 615.043.191-68 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0063/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.532/2012 SIAFEM Nº. 020682
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Inês Aparecida Tozetti
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Eficiência dos métodos convencional e de autocoleta, de células da cérvice e canal
vaginal, para a detecção do DNA do HPV”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 49.617,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00848 de 20.11.12 e 2012NE00850 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Inês Aparecida Tozetti
CPF 338.550.131-87 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0064/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.533/2012 SIAFEM Nº. 020689
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Joaquim Dias da Mota Longo
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Diagnóstico de vulvovaginites pela bacterioscopia de secreção vaginal, coloração
de Gram, em gestantes que realizam pré-natal na atenção primária à saúde, Campo
Grande-MS”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 28.113,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho
2012NE00843 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Joaquim Dias da Mota Longo
CPF 160.393.271-20 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0065/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.534/2012 SIAFEM Nº. 020678
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, CNPJ/MF nº 02.955.227/1000-
12.
Outorgado: Joel Saraiva Ferreira
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Análise de mudanças no processo de trabalho dos sanitaristas que atuam nos municípios
com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
estado de Mato Grosso do Sul, formados no período de 2008 a 2011 pela Escola
de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 32.450,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00818 de 20.11.12 e 2012NE00828 de 20.11.2012.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Joel Saraiva Ferreira
CPF 765.230.551-91 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0066/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.535/2012 SIAFEM Nº. 020720
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Juliana Arena Galhardo
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Geoepidemiologia da leishmaniose visceral em Campo Grande-MS: uso de geotecnolo-
gias aplicadas ao planejamento estratégico para controle de leishmaniose visceral huma-
na e canina no contexto do SUS”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 23.850,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00839 de 20.11.12 e 2012NE00840 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Juliana Arena Galhardo
CPF 294.676.778-73 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0067/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.536/2012 SIAFEM Nº. 020683
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD, CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97.
Outorgado: Julio Henrique Rosa Croda
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Estudo multicêntrico da prevalência de tuberculose e HIV na população
carcerária do Estado do Mato Grosso do Sul”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 99.232,05 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00822 de 20.11.12 e 2012NE00832 de 20.11.2012.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Julio Henrique Rosa Croda
CPF 905.700.305-87 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0068/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.537/2012 SIAFEM Nº. 020666
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD, CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97.
Outorgado: Kelly Mari Pires de Oliveira
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Rede de estudos de resistencia em bactérias e leveduras de interesse clínico no Mato
Grosso do Sul”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 95.842,64 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00816 de 20.11.12 e 2012NE00826 de 20.11.2012.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Kelly Mari Pires de Oliveira
CPF 020.160.709-35 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0069/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.538/2012 SIAFEM Nº. 020706
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80.
Outorgado: Márcia Maria Ribera Lopes Spessoto
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto cientifico ‘‘Laços que
unem a saúde da mulher: o modelo adotado por um munícipio”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 14.713,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00845 de 20.11.12 e 2012NE00847 de 20.11.2012.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fabio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Reitor/UEMS
Márcia Maria Ribera Lopes Spessoto
CPF 903.380.571-53 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0070/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.539/2012 SIAFEM Nº. 020690
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80.
Outorgado: Márcia Regina Martins Alvarenga
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto cientifico ‘‘Sistema
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 32
de Informação para Monitoramento da Saúde do Idoso para a Rede de Atenção Básica”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 23.476,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00811 de 20.11.12 e 2012NE00815 de 20.11.2012.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fabio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Reitor/UEMS
Márcia Regina Martins Alvarenga
CPF 017.848.318-40 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0071/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.540/2012 SIAFEM Nº. 020684
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD, CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97.
Outorgado: Maria Cristina Correa de Souza
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Estado nutricional materno e peso ao nascer em indígenas de Dourados, MS”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 24.555,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00810 de 20.11.12 e 2012NE00814 de 20.11.2012.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Maria Cristina Correa de Souza
CPF 752.066.257-87 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0072/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.541/2012 SIAFEM Nº. 020691
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Maria Istela Cagnin Machado
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Sistema de Informação Web para Gestão das Famílias do Programa de Saúde da Família
de Mato Grosso do Sul: Estratégias de Atenção Básica à Saúde
na Rede SUS-MS”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 79.030,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00817 de 20.11.12 e 2012NE00827 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Maria Istela Cagnin Machado
CPF 133.504.658-54 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0073/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.542/2012 SIAFEM Nº. 020691
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Rivaldo Venâncio da Cunha
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Dengue: avaliação da letalidade tendo como parâmetros os sinais de
alarme, comorbidades e práticas de assistência”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 74.850,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho
2012NE00824 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Rivaldo Venâncio da Cunha
CPF 175.887.581-04 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0074/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.543/2012 SIAFEM Nº. 020704
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80.
Outorgado: Rogério Dias Renovato
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto cientifico ‘‘Educação
permanente em assistência farmacêutica na perspectiva das redes de atenção á saúde”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 16.400,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00844 de 20.11.12 e 2012NE00846 de 20.11.2012.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fabio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Reitor/UEMS
Rogério Dias Renovato
CPF 582.050.471-20 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0075/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.544/2012 SIAFEM Nº. 020692
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, CNPJ/MF nº 33.781.055/0068-
42.
Outorgado: Rui Arantes.
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Avaliação das condições de saúde bucal da população indígena do Mato Grosso do Sul”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 17.680,60 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00825 de 20.11.12 e 2012NE00834 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Rivaldo Venâncio da Cunha
CPF 175.887.581-04 - Diretor/Fiocruz
Rui Arantes
CPF 121.227.208-08 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0076/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.545/2012 SIAFEM Nº. 020680
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Sandra Maria do Valle Leone de Oliveira
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Trajeto terapêutico dos doentes com tuberculose: da atenção básica á unidade de
referência em doenças infecciosas do estado de Mato Grosso do Sul”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 63.345,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00820 de 20.11.12 e 2012NE00830 de 20.11.12.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Sandra Maria do Valle Leone de Oliveira
CPF 495.073.031-20 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0077/12 REFERENTE AO
PROCESSO Nº23/200.546/2012 SIAFEM Nº. 020679
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD, CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97.
Outorgado: Simone Simionatto
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução de projeto cientifico intitulado
‘‘Epidemiologia Molecular de cepas de Klebsiella pneumoniae Produtora de Carbapenemase
(KPC) isoladas em dois hospitais da Região da Grande Dourados/MS”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 24.170,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790006, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 449020, nota de
empenho 2012NE00819 de 20.11.12 e 2012NE00829.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Data da Assinatura: 26.11.12
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Simone Simionatto
CPF 952.936.800-30 - Outorgado
EXTRATO DO EDITAL
Edital FUNDECT/CNPq N° 06/2011 – PRONEM – Programa de Apoio a Núcleos
Emergentes
Seleção Pública de Projetos de Pesquisa para o Programa de Apoio a Núcleos
Emergentes
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado
de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) torna público, a RELAÇÃO DOS RECURSOS
APRESENTADOS para obtenção de recursos financeiros destinado à execução de projeto
de pesquisa científica, tecnológica e de inovação (C,T&I) no Estado de Mato Grosso do
Sul, no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes.
COORDENADOR RECURSO SITUAÇÃO
1Adriano Cesar de Morais
Baroni Mantida decisão da
Diretoria Executiva INDEFERIDO
2Nájla Mohamad Kassab Mantida decisão da
Diretoria Executiva INDEFERIDO
ESCLARECIMENTOS, ENDEREÇO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos encaminhando-se mensa-
gem para o endereço projetos@fundect.ms.gov.br ou no endereço abaixo:
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecno-
logia de Mato Grosso do Sul.
Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia, CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS
Tel./Fax: (67) 3316-6700
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor Presidente
EXTRATO DO EDITAL
Edital Chamada FUNDECT N° 12 /2012 – PAE
Seleção Pública de Propostas para Realização de Eventos Técnico-Científicos
no Estado de Mato Grosso do Sul - Janeiro a Agosto de 2013
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de
Mato Grosso do Sul (FUNDECT torna público a RELAÇÃO DOS RECURSOS APRESENTA-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 33
DOS no edital para Realização de Eventos Técnico-Científicos no Estado de Mato Grosso
do Sul - Janeiro a Agosto de 2013
COORDENADOR RECURSO SITUAÇÃO
1Eduardo Manfredini Ferreira Recurso apresentado
conforme item 12.1 do
Edital. DEFERIDO
ESCLARECIMENTOS, ENDEREÇO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos encaminhando-se mensa-
gem para o endereço projetos@fundect.ms.gov.br ou no endereço abaixo:
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecno-
logia de Mato Grosso do Sul.
Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia, CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS
Tel./Fax: (67) 3316-6700
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
7AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100830/2012 NE: 2721 DATA: 19/11/2012
FAVORECIDO: CLAUDINEI ALVES GOUVEIA
P.T.: 10302001126430000 N.D.: 339031 FONTE: 0100000000
VALOR R$: 666,83(SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRES
CENTAVOS)
OBJETO: DESPESAS COM PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200328/2012 NE: 2726 DATA: 21/11/2012
FAVORECIDO: PANTANAL SIGN E SERIGRAFIA LTDA
P.T.: 10302001129460000 N.D.: 339030 FONTE: 028108041
VALOR R$: 1.353,60(UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA TRES REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTA PARA TECIDOS.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200611/2012 NE: 2727 DATA: 21/11/2012
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 024000000
VALOR R$: 2.974,40(DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200557/2012 NE: 2728 DATA: 21/11/2012
FAVORECIDO: SESI-UNIDADE OPERACIONAL II-IGNACIO GOMES
P.T.: 10302001129460000 N.D.: 339039 FONTE: 028108041
VALOR R$: 6.000,00(SEIS MIL REAIS)
OBJETO: SERVIÇOS MÉDICOS/HOSPTALAR.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200612/2012 NE: 2729 DATA: 21/11/2012
FAVORECIDO: SW2 ELETRICA LTDA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 024000000
VALOR R$: 37,62(TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200613/2012 NE: 2730 DATA: 21/11/2012
FAVORECIDO: O SILVERIO DE LIMA INSTRUMENTOS MED CIR
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 024000000
VALOR R$: 1.625,00(UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200594/2012 NE: 2731 DATA: 22/11/2012
FAVORECIDO: TAVARES E SOARES LTDA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 6.141,96(SEISMIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200050/2012 NE: 2735 DATA: 23/11/2012
FAVORECIDO: MW TELEINFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 449052 FONTE: 024000000
VALOR R$: 7.498,98(SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA
E OITO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SWITCH PARA REDE.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato N° 012/2010 N° Cadastral
0018/2010-FUNSAU
Processo nº 27/200.628/2009
Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL e CLEAN
LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA ME.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a pror-
rogação do prazo de vigência do Contrato n.° 011/
FUNSAU/2010 por mais 01 (um) mês, ou seja, de
17/11/2.012 até 16/12/2.012, conforme previsão
legal – Lei n. 8.666/93, art. 57, inciso II, e em con-
formidade com o parecer jurídico e autorização cons-
tantes do processo em epígrafe.
1.2. Através do presente Termo Aditivo será efetuado
o acréscimo de R$ 217.800,00 (duzentos e dezessete
mil oitocentos reais) correspondente a 01 (uma) a ser
paga pelo 01 (um) mês de prorrogação supracitado,
obrigando-se a CONTRATADA a continuar fornecendo
os serviços constantes do processo nas mesmas con-
dições contratuais, para atender as necessidades do
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
1.3. O valor total do Contrato original que é de R$
2.613.600,00 (dois milhões seiscentos e treze mil e
seiscentos reais), somado ao valor do Termo Aditivo
n.° 001 que é de R$ 1.306.800,00 (um milhão tre-
zentos e seis mil e oitocentos reais), somado ao
Termo Aditivo n.° 002 que é R$ 1.306.800,00 (um
milhão trezentos e seis mil e oitocentos reais), soma-
do ao valor ao valor do Termo Aditivo n.° 003 que é
de R$ 1.306.800,00 (um milhão trezentos e seis mil
e oitocentos reais), somado ao Termo Aditivo n.° 004
que é de R$ 217.800,00 (duzentos e dezessete mil
oitocentos reais) passará a ser de R$ 6.751.800,00
(seis milhões setecentos e cinqüenta e um mil e oi-
tocentos reais)).
1.4. Os documentos de cobrança da CONTRATADA,
serão mediante Nota Fiscal, cujo crédito será deposi-
tado na Conta Corrente n.° 53.487-57, mantida pela
CONTRATADA, junto à Agência n.° 1.687, do Banco
HSBC
Do Prazo: 17/11/2012 a 16/12/2012
Data de Assinatura: 14/11/2012
Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e CARLOS ANTÔNIO CAMPOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
Errata de publicação no Diário Oficial Nº 8318, de 22 de novembro de 2012, p.05.
INSTRUÇÃO NORMATIVA-PROE/UEMS Nº.029/2012,de 21 de novembro de
2012.
Art. 1º
ONDE SE LÊ:
Aprovar o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Sistemas
de Informação, bacharelado, para a Unidade Universitária de Dourados da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme anexo que integra esta Instrução Normativa
LEIA-SE:
Aprovar o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado do Curso
de Engenharia Ambiental, bacharelado, para a Unidade Universitária de Dourados da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme anexo que integra esta Instrução
Normativa
Dourados – MS, 28 de novembro de 2012.
EDITAL Nº 01/2012-COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES
SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Comissão Organizadora da Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária,
constituída pela PORTARIA “P”/UEMS nº 486, de 13 de agosto de 2012, torna
público o seguinte:
1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos abaixo relacionado à Seleção de
Docentes, aberto pelo Edital nº 38/2012, ficando convocados os mesmos ou seu
procurador legalmente constituído a comparecer na Unidade Universitária de Campo
Grande, situada na Rua dos Dentistas, 500 – Bairro Arnaldo Estevão de Figueiredo,
Campo Grande-MS, para reunião pública de realização dos sorteios relativos à prova
didática, estando convocado o candidato, ou seu procurador legalmente constituído, a
participar desta reunião. O não comparecimento implicará na eliminação automática do
candidato do processo seletivo.
ÁREA DE CONHECIMENTO: Geografia Humana
DATA: 05/12/2012
HORÁRIO: 10h
LOCAL: Unidade Universitária de Campo Grande - UEMS
Alex Torres Domingues
Adriano Michel Helfenstein
Daiane Alencar da Silva
Débora Cristina Macorini Ocon
Maria Amábili Alves de Castro
Nelson Cesario da Silva
Thiago Rodrigues Carvalho
Valéria Ferreira da Silva
ÁREA DE CONHECIMENTO: Geografia Física
DATA: 05/12/2012
HORÁRIO: 10h: 30 min
LOCAL: Unidade Universitária de Campo Grande - UEMS
1. Célia Regina Pirolo dos Reis
2. Odair Sonegatti
2. Fica indeferida a inscrição do candidato abaixo relacionado à Seleção de Docentes,
aberto pelo Edital N° 38/2012–PRODHS, pelos motivos a seguir:
ÁREA DE CONHECIMENTO: Geografia Física
1. Adriano Chaves de França
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 34
Motivo
1. Não adicionou um dos documentos exigidos no item 1.6 alínea “b” do edital
38/2012.
3. Do resultado da homologação, caberá recurso ao Presidente da Comissão
Organizadora, devendo ser interposto no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir do
dia útil subseqüente à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
Sul, devendo o mesmo ser registrado na coordenação do curso de Geografia, na Unidade
da UEMS, em Campo Grande, no horário das 8h às 11h.
Dourados, 28 de Novembro de 2012.
Prof. Dr. José Barreto dos Santos
Presidente
Comissão Organizadora da Seleção de Docentes
EDITAL Nº48/2012 – PROPP/UEMS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ZOOTECNIA, ÁREA DE
CONCENTRAÇÃO PRODUÇÃO ANIMAL NO CERRADO-PANTANAL, NÍVEL DE
MESTRADO, DA UEMS, UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE AQUIDAUANA.
PROCESSO SELETIVO - 2012
DO RESULTADO FINAL E DA MATRÍCULA
O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul no uso de suas atribuições legais e, ante a conclusão dos trabalhos da Comissão
do Processo Seletivo, e, considerando o Edital de abertura nº 35/2012/PROPP/UEMS,
publicado no Diário Oficial/MS nº 8.251 de 10 de agosto de 2012, homologa e torna
público o Edital de Resultado Final do Processo Seletivo 2012, de candidatos a
vagas do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Zootecnia, área de con-
centração Produção Animal no Cerrado-Pantanal, nível de Mestrado, da UEMS – Unidade
Universitária de Aquidauana, para ingresso no ano de 2013.
1. Relação dos candidatos classificados dentro do número das vagas:
Classificação Candidato Pontuação Final
1 Natália Ramos Batista 9,59
2 Thalles Policarpo de Carvalho Lima 7,85
3 Kelly Cristina Nunes Carvalho 6,86
4 Luana Silva Caramalac 6,56
5 Marcelo dos Santos Nascimento 5,30
6 Camilla Fernandes Domingues Duarte 5,17
7 Kelly Cristina Nunes 5,09
8 Mirela Brochado Souza 4,99
9 Níkolas Cáceres de Oliveira 4,87
10 Leilane Oliveira Santos 4,39
11 Lucien Bissi da Freiria 4,34
12 Naiara Nogueira Arguelo 4,13
13 André Luiz Leão Fialho 3,99
14 Hanner Mahmud Karim 3,69
15 José Eduardo Costa de Freitas 3,58
16 Milena Souza dos Santos Sanchez 3,56
17 Vanessa Pereira Pontes 2,81
18 Thiago Trento Biserra 2,77
19 Jair Sábio de Oliveira Júnior 2,08
2. Relação dos candidatos classificados fora do número das vagas (lista de es-
pera)
2.1. Linha de pesquisa “Produção de Ruminantes no Cerrado e Pantanal”
Classificação Candidato Pontuação Final
20 Luciana Junges 2,04
21 Alexsander Toniazzo de Matos 1,92
22 Nicácea Monteiro de Oliveira 1,85
23 Daniele Caroline Jara de Rezende 1,73
24 Cristiane de Souza Pires 1,71
25 Marcos Renato da Cunha Macedo dos Santos 1,67
26 Fábio Rafael Leão Fialho 1,61
2.2. Linha de pesquisa “Produção de monogástricos e organismos aquáticos no
Cerrado e Pantanal”:
Classificação Candidato Pontuação
Final
27 Stela Cássia de Oliveira 1,58
28 Geovane Rosa de Oliveira 1,23
3 Data, Horário, local e documentos necessários para o ato de Matrícula:
3.1. Os candidatos classificados listados no item 1 deverão efetuar suas matrículas no
período de 18 a 20 de fevereiro de 2013, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h
na Secretaria do Programa - Unidade Universitária de Aquidauana, localizada na Rodovia
Aquidauana-UEMS Km 12, Zona Rural, na cidade de Aquidauana-MS, mediante apresen-
tação dos seguintes documentos:
a) requerimento de matrícula (disponível no site www.uems.br/pgzoo);
b) carta de aceite do orientador (disponível no site www.uems.br/pgzoo);
c) original da Cédula de Identidade – RG;
d) original do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) original do título de eleitor, certidão de quitação com a justiça eleitoral;
f) original da certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar;
g) original da certidão de nascimento ou casamento;
h) original do histórico escolar da graduação;
i) original do diploma de graduação ou comprovante de conclusão do curso de gradua-
ção.
3.2. O candidato classificado listado no item 1 que não efetuar a matrícula no prazo es-
tabelecido ou não apresentar um dos documentos exigidos no item 3.1, alíneas “a” a “i”,
perderá o direito à vaga.
4 Das vagas remanescentes:
4.1 Ocorrendo vaga, em razão do disposto no item 3.2 ou a interesse do programa, se-
rão convocados candidatos classificados listado no item 2.1 e 2.2, tantos quantos forem
necessários para seu preenchimento, considerando a ordem de classificação e a linha de
pesquisa escolhida pelo candidato.
4. Casos Omissos
4.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
juntamente com a Comissão do Processo Seletivo 2012, do Programa stricto sensu,
mestrado em Zootecnia.
Dourados, 28 de novembro de 2012.
Carla Villamaina Centeno
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1328 EC/2012
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a empresa Kreuz e Queiroz Ltda (Agrooeste) – São Gabriel do Oeste/MS.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2012.
DATA DE VIGÊNCIA: 27 de novembro de 2014.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Sandro José Sauer Kreuz (Representante Legal da Organização
Concedente).
EXTRATO DO CONTRATO N.º 1098 - AQ/12 – CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE.
Processo Administrativo: 29/500559/2012.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a
EMPRESA COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS ICLEIA DELLAGIUSTINA LTDA-EPP.
Objeto: Aquisição de material permanente (2 microfones sem fio tipo lapela) conforme
especificações constantes do lote 03 do Termo de referencia (Anexo I) da Proposta-
detalhe (Anexo II) do edital PE 043/2012, para atender ao Convênio 012/2011/PROEXT
2010).
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.573.0032.2903-0000 PI CONV
019384, Elemento de Despesa: 344905200 no Item 5233. UO 290.204, Fonte:
0281995008.
Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Estadual nº 11.818/05.
Data de Assinatura: 27 de Novembro de 2012.
Assinam: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor - UEMS
VITOR HUGO DELLAGIUSTINA – CONTRATADA
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N° 011/2010 N° Cadastral
0010/2010-JUCEMS
Processo nº 21/300.163/2010
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL e SILVIA HELENA FERNANDES JUCA - ME.
Objeto: Reajuste do valor do contrato para R$ 481,05 (qua-
trocentos e oitenta e um reais e cinco centavos)
mensais, totalizando R$ 5.772,60 (cinco mil, sete-
centos e setenta e dois reais e sessenta centavos)
e Prorrogação da vigência a contar de 22/11/2012 a
21/11/2013.
Do Prazo: 22/11/2012 a 21/11/2013
Data de Assinatura: 22/11/2012
Assinam: WAGNER BERTOLI e SILVIA HELENA FERNANDES JUCÁ
Ata Número: 3869
Despachos de 23 de novembro de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/014341-0 Mmx Corumbá Mineração
Sa, 12/014342-9 Mmx Corumbá Mineração Sa, 12/014343-7 Mmx Corumbá Mineração
Sa, 12/097949-7 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A., 12/097950-0 Louis Dreyfus
Commodities Brasil S.A., 12/098778-3 Primicia S.A. Indústria E Comércio, ATA DE REUNIAO
DE DIRETORIA: 12/098558-6 Seringal Agroflorestal S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/065284-6 Brasil & Assis Ltda, 12/071109-5
Caesar & Mangialardo Locações Ltda, 12/071308-0 Med Life Ltda, 12/083483-9 Yamauchi
& Ryuto Ltda, 12/094876-1 M G Cavalcante Confecções, 12/096610-7 Rosa & Santos
Ltda, 12/097050-3 Jbs Mercearia Pajé Ltda, 12/097825-3 Laércio Thaines, 12/097983-7
Rc - Contabilidade Ltda, 12/098809-7 Rc Central Dos Fogoes Comercio E Serviços Ltda,
12/098953-0 Dibo Administradora De Bens Próprios Ltda, 12/099024-5 Construlimp Jr
Construções E Limpeza Ltda, 12/099367-8 Acinox Comércio E Serviços Ltda, 12/099381-
3 Mama Mia Carnes E Massas Ltda, 12/099383-0 Lambiazzi & Cia Ltda, 12/099414-3 Hfa
Comércio De Roupas E Acessórios Ltda, 12/099565-4 Moro & Meira Ltda, 12/099755-
0 Vertente Agropecuária E Participações Limitada, ALTERACAO: 12/014364-0 Urt &
Mansur Bumlai Ltda Me, 12/065283-8 Primavera - Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Me, 12/070959-7 Ótica E Foto Rever Eireli, 12/071310-1 Comsermaq Comércio Serviços
E Manutenção De Máquinas Ltda Me, 12/071315-2 Eucaminas Comércio De Madeiras
Ltda Me, 12/071353-5 Hotel Ghemelixs Ltda Me, 12/080012-8 Promac Equipamentos
Ms Ltda, 12/082591-0 Sampaio & Sampaio Ltda Me, 12/082592-9 J A Moraes E Cia
Ltda Epp, 12/082850-2 Projetando Arquitetura & Construções Ltda Epp, 12/083482-0
Pousada E Agencia Sucuri Ltda Me, 12/088800-9 Rumiphos Industria E Comercio De
Sal Mineral E Rações Ltda, 12/088810-6 Pimenta & Lima Ltda-Me, 12/094762-5 Terras
Empreendimentos Imobiliários Spe 04 Ltda, 12/094857-5 Infogrãos & Serviços Ltda
Me, 12/094874-5 Lp Comércio De Confecções E Calçados Ltda - Epp, 12/094875-3 Lp
Comércio De Confecções E Calçados Ltda - Epp, 12/095945-3 Zhen Vet Serviços Médicos
Veterinários Ltda Me, 12/095970-4 L.B. Agropecuária Ltda, 12/096011-7 Empreiteira
São Lucas Ltda - Me, 12/096803-7 Hj Farmácia E Perfumaria Ltda - Me, 12/096893-
2 Pracasa Utilidades E Acessórios Ltda Epp, 12/097532-7 Zangerolami & Cia Ltda -
Me, 12/097536-0 Silveira & Villela Ltda Me, 12/097824-5 Thaines Representações
Comerciais Ltda Epp, 12/097936-5 Paulo H Sakaguti Filho & Cia Ltda Epp, 12/098034-7
Rodrigo De Souza Lima & Cia Ltda Me, 12/098094-0 Ms Comercio De Materiais Eletricos
E Hidraulicos Ltda Epp, 12/098107-6 Branchmann & Santos Ltda Me, 12/098114-9
Ribeiro E Fonseca Ltda Me, 12/098121-1 Eco Refaz Processadora De Resíduos Ltda,
12/098137-8 Pradela & Kobayashi Ltda Me, 12/098508-0 Exclusiva Bolsas Ltda Me,
12/098808-9 Ferreira Comércio De Material De Construção Ltda Epp, 12/098902-6 La
Zavorra Administradora Patrimonial Ltda, 12/098937-9 Matrin Representações Ltda
Me, 12/099218-3 Estacionamento 13 De Maio Ltda, 12/099235-3 Nb Representação
Comercial Ltda - Me, 12/099321-0 Cc Campo Grande Aluguel De Equipamentos Ltda
Me, 12/099340-6 W3s Construtora Ltda Me, 12/099350-3 Trokar Postos De Serviços
Ltda, 12/099365-1 Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Dourados Iii - Spe
Ltda, 12/099388-0 Imobiliária Casa X Ltda Me, 12/099389-9 Trino & Martins Ltda Me,
12/099469-0 Atletica Confecções E Comercio De Roupas Ltda Me, 12/099526-3 E. Soares
Da Silva & Cia Ltda Me, 12/099527-1 Gol De Placa Locação De Quadra De Esportes
Ltda Me, 12/099529-8 Karim & Lopes Adm. E Corretora De Seguros Ltda, 12/099539-
5 Engepar Engenharia E Participações Ltda, 12/099754-1 Disck Óculos Comércio De
Produtos Opticos E Serviços Ltda Epp, 12/099788-6 Cristorei Materiais De Construções
E Madeira Ltda - Me, 12/099794-0 Comercio De Madeiras E Transportadora Wilde &
Callegaro Ltda Me, 12/099891-2 Viana E Silva Ltda Me, 12/101379-0 Moveis Ghizarde
Ltda Me, 12/102009-6 Perosa & Cia Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/087858-5
Duailibi & Arantes Ltda Me, 12/097533-5 Ateliê Universo Feminino Ltda Me, 12/097537-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 35
8 Castro & Avila Comercio De Medicamentos Ltda - Me, 12/099394-5 Tetra Veículos Ltda
Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/014340-2
Mmx Metálicos Corumbá Ltda, 12/095304-8 Manica Eletro - Comercio De Moveis E Eletro
Eletronicos Ltda, 12/095305-6 Manica Eletro - Comércio De Móveis E Eletro Eletrônicos
Ltda, 12/099759-2 Neo Stock Brasil Produtos Para Saúde Ltda, 12/099760-6 Neo
Stock Brasil Produtos Para Saúde Ltda, PROCURACAO: 12/096892-4 Pracasa Utilidades
E Acessórios Ltda Epp, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 12/099915-3 Cerporã Cerâmica
Ponta Porã Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/014374-7 M L Sant
Anna Vinagre, 12/077519-0 Wellinton Lazzarin, 12/081189-8 M V Matos, 12/095734-
5 A. C. Serviços De Limpeza Ambiental Ltda, 12/097512-2 Jacqueline A. G. Fachinello,
12/097528-9 Daiane Maria Toffanin, 12/097539-4 Valdir Pereira Dias Junior, 12/098144-
0 R. O. Tomaz, 12/098159-9 Scoca & Munhoz Ltda, 12/098633-7 Pontes & Terra Ltda,
12/102007-0 S.F.Montezano, ALTERACAO: 12/014373-9 Hilda Garcia De Almeida Me,
12/055640-5 Estanislau Pereira De Oliveira Me, 12/063977-7 Tatyana Gondim Pereira De
Souza - Epp, 12/071122-2 Vania Maria Sgobbi - Me, 12/071276-8 Rosevaldo Antonio Dos
Santos - Epp, 12/077491-7 Ademilço Rojo De Araujo - Me, 12/081188-0 Elida Marques
De Oliveira Me, 12/081191-0 Pedro Paulo Jorge Me, 12/082604-6 Edson Bianchi Me,
12/082715-8 L S Furtado Me, 12/088820-3 Valdivino Pereira De Souza Me, 12/094174-0
Elizangela Da Silva Cruz Mariano Me, 12/095706-0 João De Oliveira - Me, 12/096543-
7 Helio Bolson Junior Me, 12/098158-0 V N Scoca Me, 12/098167-0 Adriana Aquino
Reinozo, 12/098632-9 Henrique Pontes Pedroza Me, 12/099450-0 Henrique Pontes
Pedroza Me, 12/099451-8 Jose Ferreira De Lima Me, 12/099806-8 Tony Meireles De
Barros Me, 12/101374-0 Nathan Junior Azevedo Fernandes Me, 12/102002-9 Delfina
Do Amaral Pinto Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/096884-3 Ranulfo Martins De Oliveira,
12/098149-1 C O De O Ramos Me, 12/098575-6 Edno Mizutani Me, 12/099422-4 Vanusa
Martins Da Silva Alves Me, EMANCIPACAO: 12/077518-2 Wellinton Lazzarin, EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 12/088824-6 Reinaldo Jobes
Gonçalves Eireli Me, 12/096940-8 AG Bogue Transportes Eireli, 12/096941-6 AG Bogue
Transportes Eireli Epp, 12/099322-8 Ana Patrícia da Costa Santos – Eireli, 12/099323-
6 Ana Patrícia da Costa Santos – Eireli Me ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
12/064024-4, 12/065280-3, 12/071319-5, 12/077502-6, 12/077515-8, 12/080093-4,
12/082616-0, 12/082619-4, 12/088819-0, 12/088823-8, 12/089923-0, 12/091857-9,
12/093141-9, 12/093212-1, 12/093363-2, 12/094162-7, 12/094170-8, 12/095589-0,
12/095951-8, 12/096669-7, 12/096832-0, 12/096882-7, 12/096903-3, 12/097056-2,
12/098140-8, 12/098141-6, 12/098143-2, 12/098148-3, 12/098150-5, 12/098165-3,
12/098169-6, 12/098172-6, 12/098175-0, 12/098178-5, 12/098525-0, 12/098621-3,
12/099035-0, 12/099348-1, 12/099353-8, 12/099361-9, 12/099362-7, 12/099363-5,
12/099366-0, 12/099395-3, 12/099433-0, 12/099456-9, 12/099457-7, 12/099462-3,
12/099474-7, 12/099475-5, 12/099524-7, 12/099532-8, 12/099739-8, 12/099777-0,
12/099784-3, 12/099787-8, 12/099793-2, 12/099808-4, 12/099809-2, 12/099810-6,
12/099815-7, 12/099832-7, 12/099885-8, 12/099886-6, 12/099895-5,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º e 2º do ar-
tigo 19 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o cancelamento de preço
para os lotes 13,19 e 20 da Ata de Registro de Preços nº 040/2012 – Aquisição de
Eletrodomésticos e Eletrônicos I da empresa Comercial Isototal Ltda, conforme Parecer
do Superintendente de Licitação, anexo ao processo de nº 13/000.029/2012, com seus
efeitos a partir da data desta publicação.
Lote Descrição Fornecedor Marca Preço
13
Condicionador de
ar tipo Split parede
(Hi-Wall), mínimo
9.000 BTUs, ciclo
frio.
Comercial
Isototal Ltda Komeco Cancelado
19
Condicionador
de ar tipo Split
piso/teto, mínimo
36.000 BTUs, ciclo
frio.
Comercial
Isototal Ltda Eletrolux Cancelado
20
Condicionador
de ar tipo Split
piso/teto, mínimo
60.000 BTUs, ciclo
frio.
Comercial
Isototal Ltda Komeco Cancelado
Campo Grande, 28 de novembro de 2.012.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação.
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.681/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CESTAS BÁSICAS.
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
Forthe Lux Comercial Ltda Me
Tavares & Soares Ltda - Epp
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.805/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL HEMODINÂMICA – TABELA SUS,
COM EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
Fujicom Comercio De Materiais Hospitalares E Importação Ltda
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico o aviso de repetição e primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 097/2012
PROCESSO: 27/000.909/2012
ALTERAÇÕES: 1) Excluir o inciso III do subitem 4.1.6. do edital supracitado.
2) Acrescentar o subitem 7.2.4. com a seguinte redação: 7.2.4. Os produtos oferta-
dos deverão ser entregues com documento de certificação, garantindo grau de pureza
química.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 12/12/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA PARA MONITORAMENTO DE SOLUÇÃO DE GLUTARALDEÍDO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 053/2012
PROCESSO: 27/200.198/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 11/12/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELEVISORES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 054/2012
PROCESSO: 27/200.219/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 12/12/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 123/2012
PROCESSO: 27/003.348/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 11/12/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 124/2012
PROCESSO: 27/003.068/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 12/12/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 36
AVISO DE SUSPENSÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a SUSPENSÃO DO LOTE 03 da licitação para responder
impugnação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 082/2012
PROCESSO: 13/000.834/2012
LOTE SUSPENSO: 03
Campo Grande/MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos inte-
ressados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE MODELOS ANATÔMICOS
PREGÃO ELETRONICO: 049/2012
PROCESSO: 29/021.811/2012
Lote Item Empresa Vencedora Valor Total (R$)
01 7.546,00
02 6.688,00
Único 03 JKLAB QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E 5.896,00
04 SEGURANÇA LTDA - EPP 9.966,00
05 15.136,00
06 6.265,82
TOTAL DO LOTE 51.497,82
Campo Grande/MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD/EP02, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 convoca as
empresas participantes do certame para o prosseguimento da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 046/2012
PROCESSO: 27/200.562/2012
DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 13h00min no dia 05/12/2012 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD/EP02, por meio do Diário Oficial Eletrônico insti-
tuído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 con-
voca as empresas participantes do certame para o prosseguimento da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 076/2012
PROCESSO: 13/000.415/2012
DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 08h00min no dia 06/12/2012 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a
Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após conclusão pela pregoeira da EP 02, o
resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTA, SOLVENTE, GLOBO PARA VENTILADOR E FECHADURA.
PREGÃO ELETRONICO: 016/2012
PROCESSO: 21/500.570/2012
PREGÃO DESERTO (repetição)
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP atra-
vés da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o
resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXAMES PERICIAIS PAPILOSCÓPICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 048/2012
PROCESSO: 31/000.788/2012 (repetição)
Lote Empresa Vencedora Vl. Total Lote (R$)
01
CONECTA 190 TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA -
EPP
17.460,00
02 21.900,00
03 9.390,00
04 10.125,00
05 32.940,00
06 6.480,00
07 32.400,00
08 21.000,00
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica
aos interessados após classificação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 062/2012.
PROCESSO: 13/000.590/2012
Lote Empresa Classificada Valor Unit. (R$)
01 MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-
EPP
0,50
02 0,54
03 ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA 10,90
04 TRANSMED DIST. DE MED. HOSPITALARES LTDA 0,40
05 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 6,20
06 MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-
EPP 1,01
08 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 3,00
09 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 4,67
12 MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-
EPP 1,74
13 DUPATRI HOSPITALAR COM., IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA 0,25
14 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 0,55
16 MERCK S/A 2,74
17 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 0,04
18 MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-
EPP 0,46
20 MERCK S/A 3,58
21 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 0,98
22 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 0,77
23 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS
LTDA 457,00
24 MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-
EPP 0,69
26
TRANSMED DIST. DE MED. HOSPITALARES LTDA
2,23
27 0,83
28 0,06
29 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 1,85
32 MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-
EPP 2,10
34 DIMACI/PR – MATERIAL CIRURGICO LTDA 1,12
35 HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA 676,84
37 TRANSMED DIST. DE MED. HOSPITALARES LTDA 0,11
38 1000MEDIC DIST. IMP. E EXP. DE MEDICAMENTOS LTDA 318,00
LOTES DESERTOS: 10, 19, 25, 33 e 36.
LOTES FRACASSADOS: 11 e 15.
LOTES REVOGADOS: 07, 30 e 31.
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados após classificação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.
PREGÃO PRESENCIAL: 050/2012
PROCESSO: 13/000.524/2012
Lote Itens Empresa Classificada Vlr. Unit.
Item (R$) Vlr. Tot. Unit
Lote (R$)
01
1
MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL
LTDA
11,79
323,49
2 23,03
3 21,99
4 11,79
5 11,79
6 21,99
7 11,79
8 21,99
9 21,99
10 11,79
11 23,09
12 11,79
13 23,09
14 11,79
15 23,09
16 14,78
17 34,13
18 11,79
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 37
02
1
COMERCIAL T & C LTDA
3,58
107,36
2 5,92
3 5,43
4 3,58
5 3,58
6 5,43
7 3,58
8 5,43
9 5,43
10 3,58
11 9,35
12 4,20
13 9,35
14 3,58
15 5,90
16 9,35
17 4,19
18 15,90
03
1
SANTOS & BARBOSA DE SOUZA
LTDA
31,50
887,99
2 45,00
3 30,90
4 146,00
5 17,50
6 146,00
7 17,50
8 30,90
9 17,50
10 31,00
11 31,00
12 18,20
13 35,00
14 18,50
15 35,20
16 35,20
17 45,00
18 45,00
19 66,10
20 44,99
04 1MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL
LTDA
12,99 25,98
2 12,99
05
1
LC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
70,00
767,99
2 114,00
3 65,00
4 104,00
5 150,00
6 264,99
06 1MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL
LTDA
1,41 10,20
2 8,79
07
1
SANTOS & BARBOSA DE SOUZA
LTDA
1,05
15,99
2 1,05
3 1,00
4 1,02
5 1,07
6 1,10
7 1,31
8 1,36
9 1,23
10 5,35
11 0,15
12 0,15
13 0,15
08 1 7,91
09 1
COMERCIAL T & C LTDA
5,40 10,80
2 5,40
10
1 2,74
41,49
2 2,10
3 2,15
4 5,25
5 3,80
6 3,90
7 3,80
8 5,25
9 12,50
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 27/200.037/2012
Pregão Eletrônico n. 042/2012 – Aquisição de Produtos de Lavanderia com Dosadores
Automáticos cedidos em Regime de Comodato.
Acolho o Parecer Jurídico n. 307/2012, constante do processo acima
referido para não conhecer do Recurso interposto pela empresa INDEBA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. Publique-se.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 27/200.037/2012
Pregão Eletrônico n. 042/2012 – Aquisição de Produtos de Lavanderia com Dosadores
Automáticos cedidos em Regime de Comodato.
Acolho o Parecer Jurídico n. 308/2012, constante do processo acima refe-
rido para não conhecer do Recurso interposto pela empresa BYANKA DANYELLA TAROCO
DOS SANTOS - ME. Publique-se.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 27/200.037/2012
Pregão Eletrônico n. 042/2012 – Aquisição de Produtos de Lavanderia com Dosadores
Automáticos cedidos em Regime de Comodato.
Acolho o Parecer Jurídico n. 309/2012, constante do processo acima refe-
rido para não conhecer do Recurso interposto pela empresa CENTRAL CLEAN SERVIÇOS
LTDA. Publique-se.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 107/2012.
PROCESSO No. 13/000.615/2012.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MEDICAMENTOS
BÁSICOS aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas pú-
blicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Aglon Comércio E Representações Ltda
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda
Dimaci/PR - Material Cirúrgico Ltda
Dupatri Hospitalar Comércio, Importação E Exportação Ltda
Fresenius Kabi Brasil Ltda
Hospfar Indústria E Comércio De Produtos Hospitalares Ltda
Mega Comércio De Produtos Hospitalares Ltda – Epp
Prodiet Farmacêutica Ltda
MW Distribuidora De Medicamentos Ltda
Transmed Distribuidora De Medicamentos Hospitalares Ltda
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 051/2012.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo N° 27/003.919/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Vacina o Item 01, em favor da empresa, CLINICA DR. CELSO BAPTISTA TABOSA &
ASSC. S/S LTDA., no valor de R$ 4.950,00 (Quatro mil novecentos e cinquenta reais) nos
termos do Caput do Art. 25, da Lei n° 8.666/93
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/11/12
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial Nº 014/2012
PROCESSO Nº 31/000.883/2012
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação preparada para pre-
sos (Glória de Dourados e Itaquiraí).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEJUSP/MS, homolo-
ga o resultado do Pregão Presencial nº 014/2012, que adjudicou a Empresa: MIGUEL
PAVELAKI BERNARDI-ME-CNPJ 12.771.431/0001-30 – Lote 02 – Valor Global de R$
143.856,00 (Cento e quarenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), ficando
a Empresa adjudicatária convocada a comparecer à comparecer à Superintendência
de Apoio Administrativo e Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública/MS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação
para retirada da Nota de Empenho.
Fundamento Legal: Art. 68 da Lei nº 2.152/2000, Decreto Estadual nº 11.282/2003 e
Edital nº 001/01-Regulamento de Compras, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº
OBS: Lote Deserto: 01 (Glória de Dourados).
Campo Grande-MS, 26 de novembro de 2012.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo es-
pecificado, de acordo com parecer Jurídico.
Processo nº. 21/500.162/2012
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso II, Lei 8.666/93.
Favorecido: Infortech Informática Ltda- ME
Valor Global: R$ 1.350,00 (Mil Trezentos e Cinquenta Reais)
Objeto: Aquisição de equipamento de informática
Favorecido: APS Work Com. e Serviços Ltda
Valor Global: R$ 5.880,00 (Cinco Mil Oitocentos e Oitenta Reais)
Objeto: Aquisição de equipamento de informática
Ordenador de Despesas: José Antonio Roldão
Data de Ratificação: 28/11/2012
José Antonio Roldão
Diretor – Presidente/AGRAER
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 38
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1. HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 023/2012 - IAGRO, objetivan-
do a aquisição de FUMEGADOR, FORMÃO, MACACÃO E LUVA PARA APICULTURA,
para as seguintes empresas: COMERCIAL T & C LTDA – EPP, para os lotes 01
e 2, no valor total de R$ 2.094,00 (dois mil e noventa e quatro reais) e 648,00
(seiscentos e quarenta e oito reais) respectivamente; G.T.R. COMERCIAL
LTDA - ME, para o lote 03, no valor total de R$ 8.995,00 (oito mil, novecentos
e noventa e cinco reais), MORENA COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA - EPP, para
o lote 04, no valor total de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) conforme
resultado publicado no Diário Oficial nº 8.320, de 26 de novembro de 2012 e,
nos temos da Lei nº 8.666/93 (Processo nº21/201.209/2012).
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo,
Diretora-Presidente
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1. HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 021/2012 - IAGRO, objeti-
vando a aquisição de banners, para a seguinte empresa: COBRA CRIADA
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, para o lote único, no valor total de R$
6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), conforme resultado publicado
no Diário Oficial nº 8.319, de 23 de novembro de 2012 e, nos temos da Lei nº
8.666/93 (Processo nº21/201.148/2012).
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a aquisição, por dispensa de licitação, do lote n°. 12 (doze) da Quadra n.° 53
(cinqüenta e três), com área total de 432m² (quatrocentos e trinta e dois metros qua-
drados), matrículas n.° 352 do Registro de Imóveis da comarca de Rio Negro/MS para
perfuração de um poço tubular profundo em Rio Negro/MS, nos termos do art. 24, inciso
X, da Lei 8.666/93 e conforme justificativa do Processo Administrativo n° 0520/2012-00.
Publique-se.Em 26/11/2012.
José Carlos Barbosa
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Retificação de Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 057/2012/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500656/2012
OBJETO: Contratação de empresa para a confecção de camisetas, Convênio nº
012/2011 PROEXT/2010
ONDE CONSTOU:
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: DISTRIBUIDORA S. M. LTDA ME para o LOTE ÚNICO
com o valor de R$ 2.367,60 (Dois mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta
centavos).
PASSE A CONSTAR:
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: DISTRIBUIDORA S. M. LTDA ME para o LOTE ÚNICO
com o valor de R$ 2.637,60 (Dois mil seiscentos e trinta sete reais e sessenta centa-
vos).
Dourados, 28 de novembro de 2012.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Retifico a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 057/2012, Processo n°
29/500656/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de MS n° 8.322 página 41 de
28 de novembro de 2012.
OBJETO: Contratação de empresa para a confecção de camisetas, Convênio nº
012/2011 PROEXT/2010
ONDE CONSTOU:
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: DISTRIBUIDORA S. M. LTDA ME para o LOTE ÚNICO
com o valor de R$ 2.367,60 (Dois mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta
centavos).
PASSE A CONSTAR:
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: DISTRIBUIDORA S. M. LTDA ME para o LOTE ÚNICO
com o valor de R$ 2.637,60 (Dois mil seiscentos e trinta sete reais e sessenta centa-
vos).
DATA DA RETIFICAÇÃO: 28 de novembro de 2012.
FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor/UEMSS
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICO
Autorizo a despesa e reconheço a Inexigibilidade de Licitação, referente aos processos
abaixo relacionados, com base no art. 25 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
OBJETO: Pagamento de Vencimentos e vantagens fixas.
Nº PROCESSO FAVORECIDO VALOR GLOBAL (R$)
21/300.041/2012 Vencimentos e Vantagens Fixas
(13º salário) 194.587,84
21/300.299/2012 Vencimentos e Vantagens Fixas
(13º salário) 677,32
21/300.300/2012 Vencimentos e Vantagens Fixas
(13º salário) 4.871,29
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Wagner Bertoli
Ordenador de Despesas
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 4.717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO os Decretos “P” n. 3.871, de 18 de setembro de 2012,
publicado no Diário Oficial n. 8.281 de 24 de setembro de 2012 e “P” n. 3.951, de 25
de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.285, de 28 de setembro de 2012,
na parte que nomeou os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto para
exercerem, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, por inobservância do prazo
estabelecido, com fulcro no art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, cessando
as obrigações da Administração Estadual para com os candidatos.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 4.717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Limpeza
Município: Bonito
Inscrição Nome Class.
023143045503 NAYARA ROCHA DE ANDRADE 6º
Município: Camapuã
Inscrição Nome Class.
023143040931 MARIA TEREZA DA SILVA 4º
Município: Campo Grande
Inscrição Nome Class.
023143051299 IRLENE GONSALVES SANTOS 44º
Município: Corumbá
Inscrição Nome Class
023143043872 GRAZIELA SOARES DE ALBUQUERQUE 6º
023143047503 VÂNIA ESCOBAR GONÇALVES DE FREITAS 5º
Município: Dourados
Inscrição Nome Class
023143042669 CRISTIANE PEREIRA FERNANDES 17º
Município: Nova Andradina/Distrito Nova Casa Verde
Inscrição Nome Class
023143054661 ANI REGINA FERREIRA DA COSTA 5º
Município: Três Lagoas
Inscrição Nome Class
023143043375 ELOA APARECIDA PIRES 7º
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Bataguassu
Inscrição Nome Class
023144042523 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 2º
Município: Campo Grande
Inscrição Nome Class.
023144011984 ALISON RODRIGO DA COSTA SILVESTRE 35º
023144003638 FELLIPE RODRIGUES GARCIA 37º
023144042869 GABRIEL BARBOSA RAMOS 39º
Município: Dourados
Inscrição Nome Class.
023144046978 SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA 20º
023144051224 ETHIENE LOURENÇO ROZA 21º
Município: Ponta Porã
Inscrição Nome Class
023144044457 MARIZET RODRIGUES DA SILVA LOPES 9º
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Recepção e Portaria
Município: Nioaque
Inscrição Nome Class.
023145042257 JULIO CESAR GOMES CORREA 3º
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Atividades Educacionais
Município: Água Clara
Inscrição Nome Class
023146045229 SILMARA CORREIA KASSAB 2º
Município: Campo Grande
Inscrição Nome Class
023146053654 CAROLINA CRISTIANE LOPES IBARS 7º
023146044676 WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS 11º
023146042457 FRANCIÉLE FANAIA DE OLIVEIRA 12º
023146009450 PATRICIA POMPEU GALHARDO 13º
023146045565 MARIANGELA LARICE SILVA LARSEN 14º
023146011945 ZILDA DO NASCIMENTO E SILVA SWIECH 17º
023146050682 MARCOS CESAR LOMBA 18º
023146052740 DAYANE KARINE DE JESUS FARIAS 19º
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 39
Município: Ponta Porã
Inscrição Nome Class.
023146041163 LIZ LORENA CENTURIÃO DE OLIVEIRA 7º
Município: Três Lagoas
Inscrição Nome Class
023146042534 CLAUDIO UEHARA 3º
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Inspeção de Alunos
Município: Campo Grande
Inscrição Nome Class.
023147049484 YARA RIQUETI RODRIGUES 34º
023147033926 ALDENORA BESERRA PEREIRA 35º
023147014528 ANGELO PEREIRA DO NASCIMENTO 36º
023147008942 FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCO 188º
023147038662 SÉRGIO FERMINO DE MELO 38º
023147011471 ADRIANA SEVERINA FARIAS LIMA 39º
023147001212 RUY CESAR LAVARDA FERREIRA 40º
Município: Nova Alvorada do Sul
Inscrição Nome Class.
023147036390 ANDERSON ROGÉRIO RIZZATTO 4º
DECRETO “P” n. 4.718, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto para
exercerem, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação
em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.126, de 06
de fevereiro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO AO DECRETO “P” n. 4.718, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Atividades Educacionais
Município: Água Clara
Inscrição Nome Class.
023146042806 GERMINIANO VITOR DE SOUZA NETO 4º
Município: Campo Grande
Inscrição Nome Class.
023146046214 WESLLEY DA SILVA SOARES 23º
023146021056 ANDRÉIA OLIVEIRA LOPES DE ANDRADE 24º
023146017733 DAIANA DA SILVA MATOS 25º
023146048859 JOÃO BATISTA PEREZ 26º
023146053861 FABIO GARGIONI GALVAO 27º
023146006558 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 28º
023146007901 ISADORA JULIANA PIRES DE MATTOS MACEDO 29º
023146031800 LUCIA ELENA BARRETO BRANDÃO 30º
Município: Ponta Porã
Inscrição Nome Class.
023146020413 ROBERTA TACIANA TOLDO DE OLIVEIRA 8º
Município: Três Lagoas
Inscrição Nome Class.
023146043323 VALDILENA SANTANA DE CASTRO 4º
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Limpeza
Município: Bonito
Inscrição Nome Class.
023143023168 KELLEY ALEXANDRE DA LUZ 7º
Município: Camapuã
Inscrição Nome Class.
023143051103 IZAURA JOAQUINA DA SILVA MALAQUIAS 5º
Município: Campo Grande
Inscrição Nome Class.
023143044666 ANTONIO CARLOS VIEIRA 52º
Município: Corumbá
Inscrição Nome Class
023143049032 MARIA IVANILDE DE MATOS 7º
Município: Dourados
Inscrição Nome Class
023143048544 DEIVES GABRIEL BORTOLANZA E SANTOS 18º
Município: Nova Andradina/Distrito Casa Verde
Inscrição Nome Class
023143054370 ALESSANDRA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 6º
Município: Três Lagoas
Inscrição Nome Class
023143043598 AURENI DA SILVA SOUZA 11º
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Bataguassu
Inscrição Nome Class.
023144053672 MARIA DE LOURDES CARMONA 3º
Município: Campo Grande
Inscrição Nome Class
023144055820 LURCI MARIA HALL ALVES 56º
023144053600 ANA FERREIRA DE ALMEIDA 57º
023144047099 SÔNIA PIRES DE CARVALHO 58º
Município: Dourados
Inscrição Nome Class
023144051184 ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA 23º
023144051318 FABIANA LOURENÇO DA SILVA PINHEIRO 24º
Município: Ponta Porã
Inscrição Nome Class
023144051192 JACKELYNE CARDOSO DOS SANTOS 11º
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Recepção e Portaria
Município: Nioaque
Inscrição Nome Class.
023145018538 RAQUEL DAS GRAÇAS DA SILVA 4º
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Inspeção de Alunos
Município: Campo Grande
Inscrição Nome Class.
023147025347 RUY DE ARAÚJO ELIAS 41º
023147044243 CANUTA SANTANA DA SILVA BENITES 42º
023147022809 ÍCARO DE OLIVEIRA BOGAMIL 43º
023147052323 LINDINALVA MACHADO DE OLIVEIRA 45º
023147000934 MATHIAS DE FREITAS FREIRE 322º
023147000221 RAPHAELA OCAMPOS E SILVA 46º
023147029567 MARIA LUÍSA DA COSTA MARQUES 47º
Município: Nova Alvorada do Sul
Inscrição Nome Class.
023147043095 VLAMIR DE DEUS FARIAS 5º
DECRETO “P” n. 4.746, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor IRMALDO DILNEI GONDIM
LINS, prontuário n. 983611, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, classe E, referência
549, código 3239, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 73 e art.
78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 11/040772/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.747, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA DE SOUZA
PINHEIRO, prontuário n. 1591581, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde
II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, classe G, código 31208, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/001006/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional aos servidores relacionados no anexo único
deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro nos §§ 3° a 5° do art.
1° da Lei n. 2.387, de 26 de dezembro de 2001, na redação dada pelo art. 8° da Lei n.
2.964, de 23 de dezembro de 2004, e regulamentada pelo Decreto n. 11.792, de 2 de
fevereiro de 2005 (Processo n. 11/035178/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 40
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” n. 4.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Cargo/Função: Agente Tributário Estadual
Prontuário
n. Servidor
De Para
Validade
Classe/
Referência Código Classe/
Referência Código
9094321 Ademir Santos de Jesus A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9109101 Alexandre Paschoalotto Bertin A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9108561 Alexandro Berto A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9108301 Andrea Carine Lobo Ghisleni A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9094401 Antonio José Correa da Costa Neto A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9094591 Antonio Shinko Uechi A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9094671 Arthur de Sousa Dias A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9094751 Benone de Assis Farias A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9094831 Carla Rubia Nunes Pereira A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9094911 Carlos Henrique da Silva A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9095051 Cristiano Ribeiro Moreira A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9095131 Daniela Fernanda Trindade de Oliveira A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9095211 Deoclerio Lube Filho A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9095301 Douglas da Silva Moraes A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9095481 Edilson Wagner Ribeiro A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9109291 Elke Anne Rodrigues Araújo Portugal A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9095721 Emerson Takami A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9108641 Everton Grossi de Araujo Rocha A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9095801 Fabio Itio Suzuki A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9113641 Fabio Melo Auerswald Albino A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9095991 Fabio Yukio Ide A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9096021 Fabiola Maria Reis Batista A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9096101 Fernando Matumoto A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9109371 Geraldo Antonio George Barbosa A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9107401 Giselle Nunes de Souza Villar A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9096371 Guilherme Pasqualin da Costa e Silva A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9096451 Guilherme Quaresma Thielmann A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9096531 Gustavo de Souza Martinelli A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9096701 Joel Alves Pereira A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9096881 Leonardo Lopes Campos A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9097001 Leonardo Paim de Moraes A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9097181 Luciano Smaniotto A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9110891 Marcio Valerio Verbisck A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9097261 Marcus Vinicius Correa A 433 3248 B 435 3261 14/9/2012
9108721 Marinete de Jesus Bezerra A 433 3248 B 435 3261 9/7/2012
9097341 Mauricio Golin Zanin A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9380921 Marilu Coelho de Carvalho Mariano A 432 3247 A 433 3248 9/9/2012
9109451 Mauro Alberto Lenharo A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9097421 Pablo de Barros Campos Marques A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9097501 Poli Poloni A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9108131 Pollyane Mota de Souza A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9097691 Raquel Paes Barbosa A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9097771 Renata Ferreira Prado Crivelini A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9097851 Renato Rocha da Costa A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9098071 Rogerio Paiva Colman A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9098151 Rubens Soares de Franca A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9108801 Sidney Goncalves da Silva A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9098401 Thaisa de Molon Zanin A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9095561 Thaner Castro Nogueira A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9098231 Viviane Brandao Aidar Nascimento A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
9098311 Welder Augusto Kemp A 433 3248 B 435 3261 9/9/2012
Cargo/Função: Fiscal de Rendas
Prontuário
n. Servidor
De Para
Validade
Classe/
Referência Código Classe/
Referência Código
9087891 Adalberto Santos Lima A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9087971 Alessandro Gilberto Cavalheiro Muller A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9108991 Andre Luiz Gomide A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9088001 Bruno Gouvea Bastos A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9088191 Caroline de Cassia Sordi A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9109531 Eduardo Fagioli A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9109611 Fabio Jose Figueiredo de Albuquerque A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9088271 Gigliola Lilian Decarli A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9110031 Izabel Cristina Borini Ferreira A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9109021 Jader Rieffe Julianelli Afonso A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9113051 Joao Enildo Bogarim Insfran A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9110971 Larissa Reis A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9109701 Marcelo Thosei Zukeram A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9113131 Mario Luiz de Andrade Maia A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9088431 Mauro Tailor Gerhardt A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9109881 Osvaldo Mitsuhide Imai A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9088511 Roberto Vieira dos Santos A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9088781 Roil Albertini A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9088861 Sabrina Passos Melo Resende A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9088941 Sergio Stoduti A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9089241 Silvio Cezar Zanin A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9089081 Tadeu de Souza Lourenço Ferreira A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9089161 Valgney Cherri Ishimi A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
9093941 Vicente da Fonseca Bezerra Júnior A 533 3203 B 535 3216 9/9/2012
DECRETO “P” n. 4.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional, aos Professores, constantes no anexo único
deste Decreto, pertencentes ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 29,
parágrafo único e art. 30, ambos da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
e Decisão PGE/GAB/N. 666, de 17 de outubro de 2011, com validade a contar de 15 de
outubro de 2012 (Processo n. 29/042072/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” n. 4.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Cargo Professor – Quadro Suplementar
Classe B
Prontuário n. Nome Classe/
Nível Interstício Código
4306921 Manoel Douglas Paschoaletto BIII 2.175 1495
Classe D
Prontuário n. Nome Classe/
Nível Interstício Código
2807631 Alceu Coelho Pereira DIII 2.191 1535
106341 Alvaro Caetano de Matos DIII 2.191 1535
3376681 Ana Eudocia Sebulski Scharf DII 2.191 1530
4247571 Ana Maria Farias da Silva DIII 2.191 1535
4248112 Ana Rosa Santana Figueiredo DIII 2.191 1535
179811 Anselmo Francisco Salvador DIII 2.191 1535
2807391 Augusto Cardoso Barnabé DIII 2.191 1535
2807392 Augusto Cardoso Barnabé DIII 2.191 1535
4251171 Bernadete Lucia Fernandes
Castilho DII 2.191 1530
358581 Carmem Abadia da Silveira Tinoco DII 2.191 1530
4336241 Cecilio Melgarejo de Souza DIII 2.191 1535
4252491 Celia Jorge Moreira Azambuja DIII 2.191 1535
4252492 Celia Jorge Moreira Azambuja DIII 2.191 1535
394541 Celso Henrique de Moura DII 2.191 1530
394542 Celso Henrique de Moura DII 2.191 1530
3341111 Cilas Freitas dos Santos DIII 2.191 1535
4121041 Claudivar Gomes Dalago DIII 2.191 1535
2734301 Cleopatra Gonçalves Costa DII 2.191 1530
3485621 Cleusa de Araujo DIII 2.191 1535
4255671 Denise Fátima de Souza Arruda DII 2.191 1530
4255751 Deolina Rosa de Oliveira
Damaceno DIII 2.191 1535
4256211 Diva dos Santos Silva DIII 2.191 1535
4256801 Dulce Maria Silveira Manosso DIII 2.191 1535
3464541 Edileusa Correia Gonçalves DIII 2.191 1535
596681 Edna de Lima Mariano DIII 2.191 1535
4338021 Edna Lourenco da Silva DI 2.191 1525
2867531 Elcio Bispo dos Santos DIII 1.826 1535
647262 Elizabete Nunes Ramos DII 2.191 1530
3507962 Elizabeth Azevedo Marques DII 2.191 1530
3335141 Elizete Gonçalves Rocha DII 2.191 1530
3485701 Elizeu Martins de Moura DIII 2.191 1535
2867371 Elza Biasotto de Souza DIII 2.191 1535
3489531 Eva Rosa Marinho Bonancin DIII 2.191 1535
3489532 Eva Rosa Marinho Bonancin DIII 2.191 1535
2956201 Evaldo Roberto Ferreira DIII 2.191 1535
2959221 Fátima Regina Sanches Munareto DIII 2.191 1535
3508421 Fátima Thiesen DIII 2.191 1535
3508422 Fátima Thiesen DIII 2.191 1535
3379191 Flavio Arguelo Freitas DII 2.191 1530
4358211 Florinda Paula de Souza Oliveira DIII 2.191 1535
3473961 Galiano Paccini Neto DIV 2.191 1540
829882 Genivaldo Correia DII 2.191 1530
4262291 Gloria Fernandes dos Santos Silva DIII 2.191 1535
923551 Idalia Rocha Lacerda DII 2.191 1525
4263181 Ilma Maria Schumarcher DIII 2.191 1535
3486001 Irenilde Ferreira dos Santos DII 2.191 1530
3486191 Irismar Rosa da Silva DII 2.191 1530
1021482 Ivone Venancio de Oliveira DIII 2.191 1535
1055541 Janete Aparecida dos S. R.
Almeida DIII 2.191 1535
2987941 Janice Tereza Martins de Castro DII 2.191 1530
2733251 Janilda da Silva Figueiredo DII 2.191 1530
4379052 Jeronimo Alves Dias DII 2.191 1530
4332841 Joanita Costa Ramos DII 2.191 1530
3489881 João Batista Franco DII 2.191 1530
1292241 Jose Antonio Garcia DIII 2.191 1535
2997231 Jose Antunes Ribeiro Gomes DIII 2.191 1535
3474181 Jose Salgado DIII 2.191 1535
3002921 Jovelice Santos Silva DIII 2.191 1535
3486351 Julia Amorim da Silva DIII 2.191 1535
3526161 Leda Conceição de Araujo DIII 2.191 1535
4360381 Lourdes Candida Marques DIII 2.191 1535
4360382 Lourdes Candida Marques DIII 2.191 1535
2725662 Lucia Augusta de Melo Sousa DIII 2.191 1535
2801941 Lucia Braga Ferreira da Silva DIII 2.191 1535
2692471 Lucimar Geib Ruiz Mateus DII 2.191 1530
4202631 Marcia Elen de Oliveira Mestre DII 2.191 1530
4270122 Margarida Lima Santana DII 2.191 1530
1456531 Maria Aparecida Casagrande da
Silva DIII 2.191 1535
4270551 Maria Aparecida de Oliveira da
Silva DIII 2.191 1535
3344991 Maria Aparecida Nery Spengler DII 2.191 1530
3333281 Maria da Gloria Silva Viana DIII 2.191 1535
3524701 Maria Ferreira Rios Canhete DIII 2.191 1535
4353331 Maria Madalena Messias Ferreira DII 2.191 1530
4415201 Maria Neli Pereira DIII 2.191 1535
4275001 Maria Silene Albuquerque DIII 2.191 1535
2801001 Maria Sonia Lima da Silva DIII 2.191 1535
4275352 Maria Zuleica Caceres de Oliveira DII 2.191 1530
3517251 Marlene Mazuchin DI 2.191 1525
3397091 Nadir da Silva Biberg DIII 1.826 1535
2730901 Nely de Oliveira Aguero DII 2.191 1530
3435522 Nilza Yaeko Shirado Shiroma DIII 2.191 1535
4281591 Nivea Mara Quelho Rossi DIII 2.191 1535
1951622 Oleidir Vitorio Lima de Brites DIII 2.191 1535
1999901 Otomilton de Jesus Correa DIII 2.191 1535
2787851 Regina Aparecida M. do
Nascimento DIII 2.191 1535
3343831 Reinaldo Molina do Nascimento DII 2.191 1530
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 41
Prontuário n. Nome Classe/
Nível Interstício Código
2084261 Rita Lucia de Assis Messias Pereira DIII 2.191 1535
3493481 Rivaldo Antonio Andrade DIII 2.191 1535
4167461 Rosa Kimie Yamamoto Cholfe DIII 2.191 1535
2839591 Rosalina Pedroso Campos DI 2.191 1525
4284341 Rosane Melo Banzoni DII 2.191 1530
4284342 Rosane Melo Banzoni DII 2.191 1530
3114211 Rosane Souza Correa DI 2.191 1525
2815811 Rosangela de Brito Lima DIII 2.191 1535
3347901 Rosangela Moreira de Souza
Oliveira DIII 2.191 1535
3118551 Roza Santos Busatto DIII 2.191 1535
3432001 Sandra Rosani Martins Alcantara DIII 2.191 1535
3432002 Sandra Rosani Martins Alcantara DIII 2.191 1535
3469502 Solange Aparecida Alves Carvalho DIII 2.191 1535
4232111 Solange Aparecida Xavier DIII 2.191 1535
4299021 Sonia Elizabeth Rebeque DII 2.191 1530
4349301 Sueli da Conceição Silva DIII 2.191 1535
2262461 Tania Maria de Mendonca Acosta DIII 2.191 1535
3344211 Thania Nazarete Colombo Ramires DI 2.191 1525
4232971 Vanda Denis Basso DIII 2.191 1535
4337991 Vandelci Moreno Sanches de
Carvalho DII 2.191 1530
3329501 Vania Jacinta Pereira DIII 2.191 1535
4290071 Vera Rita Olidio Pires DII 2.191 1530
3321941 Zilda Figueredo Magalhaes DII 2.101 1530
3158423 Zildir Neres dos Santos DII 2.191 1530
DECRETO “P” n. 4.754, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional, aos Professores e Especialistas de Educação,
constantes no anexo único deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 29, parágrafo único e art. 30, ambos da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 15 de outubro de 2012 (Processo n.
29/042072/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” n. 4.754, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Cargo Professor – Quadro Permanente
Classe B
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
8878461 Adalberto Castro Larangeira BIII 2.147 1495
9170951 Adalberto Santos do Nascimento BIII 1.913 1495
8004572 Adao Alves Marques BIII 2.064 1495
9024111 Adao Luciano Machado Gonçalves BII 2.065 1490
9035401 Adelaide Aparecida V. Monteiro Rios BIII 2.043 1495
9078471 Adelia Aparecida da Silva BIII 2.016 1495
9182611 Ademir Conceicao Nunes BII 1.905 1490
9219981 Ademir de Jesus Arruda BII 1.888 1490
8948181 Ademir Medeiros dos Santos BIII 2.127 1495
9192091 Adenir Domingos da Silva BIV 1.905 1500
8938541 Adilton Sanches da Silva BIII 2.126 1495
8982101 Adjalmo Malaquias da Silva BIII 2.081 1495
8844641 Adna Aparecida Ferreira Benedicto BIII 2.151 1495
7404032 Adriana Aparecida Santana BIII 2.156 1495
8993721 Adriana Assis Silva Nery BIII 2.081 1495
9077151 Adriana Batista da Gama Lopes BII 2.018 1490
8853981 Adriana Breda BIII 2.150 1495
8838401 Adriana Catia Braga Azambuja BIII 2.151 1495
8922701 Adriana dos Santos Alegra BIII 2.123 1495
8920501 Adriana Esposti Miguel BIV 2.129 1500
9228381 Adriana Hawerrot BIII 1.867 1495
8807441 Adriana Manfio BII 2.171 1490
9074301 Adriana Marcia dos Santos BIII 2.018 1495
8884601 Adriana Marques Lopes F. Rodrigues BIII 2.128 1495
8838321 Adriana Martins Vieira BIII 2.157 1495
9153271 Adriana Pereira Polatto Carvalho BIII 1.933 1495
8790371 Adriana Prado Avila BIII 2.175 1495
9218231 Adriana Prolo Valente BIII 1.899 1495
8807871 Adriana Rodrigues de Oliveira Miquelet BIII 2.171 1495
8925561 Adriana Rodrigues de Souza Lima BII 2.123 1490
8992081 Adriana Silva Pacheco BIII 2.074 1495
8982521 Adriana Teles de Andrade BIII 2.080 1495
8796491 Adriana Zaira Lorenzoni Portella BIII 2.172 1495
8801751 Adriane Alves de Lima BII 2.174 1490
9190121 Adriano Anastacio Remires Felipe BIII 1.906 1495
9218311 Adriano Cosma Cabreira BIV 1.891 1500
8949821 Adriano Jose Zucareli BII 2.101 1490
8838591 Afonso Celso Nunes da Cunha BIII 2.172 1495
9073241 Agamenon Benicio Rodrigues BII 2.044 1490
9168201 Agnaldo Florenciano BIII 1.925 1495
7377552 Agnaldo Jacomeli Sanches BIII 1.920 1495
8937571 Agnaldo Silva de Oliveira BIII 2.147 1495
8864751 Akeber Nazaret Varrasquim Pavon BIII 2.129 1495
8851341 Alan Marcio Terredor Alzamende BIII 2.147 1495
8855251 Albrei Scaramuzzi Teixeira BIII 2.155 1495
9071461 Alcimar Lopes Lomba BIII 2.018 1495
9025001 Alcione Antunes da Silva BII 2.060 1490
8216162 Alcir Fernandes Neves BIII 2.123 1495
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
9015711 Alda Maria Inacio Barbosa BIV 2.058 1500
9218821 Alesandra Aparecida Soares Santana BIII 1.871 1495
8220432 Alesandra Ferreira Libardi BIII 2.168 1495
7889882 Alessandra Aparecida Neves BIII 1.877 1495
8969501 Alessandra C. de Oliveira da Silva BII 2.093 1490
8813921 Alessandra Cristiane S. Galhardo BIII 2.169 1495
9026671 Alessandra Cristina P. Bergamaschi BII 2.046 1490
9016521 Alessandra dos Santos Olmedo BIV 2.066 1500
8859671 Alessandra Leme Vezzali BIII 2.147 1495
9107081 Alessandra Soares dos Santos Ribeiro BII 2.042 1490
7589652 Alessandro Fonseca da Victoria BII 2.067 1490
9170601 Alex Moraes Mocheut BII 1.934 1490
8936411 Alexander Lucas Voria BIII 2.147 1495
9056071 Alexandre Marques Domingues BIII 2.018 1495
7570202 Alexandre Motta do Prado BIII 2.105 1495
9015631 Alexei Esquerdo Araujo BII 2.052 1490
8815381 Alexsandro Rodrigues BIII 2.168 1495
8795841 Alice da Silva Saran Gerstenberger BIII 2.172 1495
8976041 Aline da Silva Souza BII 2.081 1490
9154241 Aline Olivia dos Santos BII 1.918 1490
9166681 Alini Aparecida de Lima BII 1.920 1490
8926021 Alisson Thiers Nunes dos Santos BII 2.127 1490
8808251 Almir Leandro BII 2.169 1490
8811711 Aluisio Barreto do Espirito Santo BIII 2.158 1495
8887701 Alvaro Jose Vedovati Garcia BIII 2.134 1495
9078041 Alvina Lucia Guilherme BIII 2.035 1495
9231331 Amanda Rimoli de Freitas BIII 1.867 1495
9028881 Amanda Vicensoti Silvestrini BII 2.050 1490
9016441 Ana Abrao Elias dos Santos BIII 2.166 1495
8953691 Ana Andrea Costa de Souza Dalloul BIII 2.129 1495
9216961 Ana Aparecida R. de C. dos Santos BIII 1.898 1495
9033961 Ana Carla de A. Barbosa Camponez BIII 2.101 1495
8839721 Ana Celia Gerotti BIII 2.150 1495
9060501 Ana Claudia Brida BIII 2.032 1495
9190551 Ana Claudia G. de Souza Sovernigo BIII 1.895 1495
9189541 Ana Cristina Bertoli Marques Soares BIII 1.899 1495
9021521 Ana Cristina Tardin da Silva Felix BIII 2.066 1495
8838241 Ana dos Santos BIII 2.151 1495
8836461 Ana Flavia Miranda BII 2.158 1490
9075291 Ana Flavia Vicente BIII 2.018 1495
9035901 Ana Flora Nimer Gomes BII 2.058 1490
8797381 Ana Fretez Cristaldo Marques BIII 2.175 1495
8952961 Ana Gomes de Souza BIV 2.134 1500
8992161 Ana Lucia Barros BIV 2.081 1500
8836111 Ana Lucia da Silva dos Santos BIII 2.150 1495
8850961 Ana Lucia de Oliveira Garcia Valcanaia BII 2.172 1490
8813681 Ana Lucia Ferreira Vasconcellos BIII 2.170 1495
9179901 Ana Lucia Pereira da Silva BIII 1.906 1495
8983501 Ana Lucia Siqueira de Souza Cola BIII 2.080 1495
8991191 Ana Marcia Ferreira Piccini BII 2.079 1490
8975741 Ana Maria Campos Borges BIII 2.098 1495
8860331 Ana Maria Pezzatto BII 2.144 1490
9026241 Ana Patricia Toledo Picolo BII 2.050 1490
8835901 Ana Paula Antonio BII 2.156 1490
9224981 Ana Paula Barbosa da Cruz BIII 1.863 1495
9272521 Ana Paula Bogado Balbuena BIII 1.850 1495
8935871 Ana Paula dos Santos BIV 1.873 1500
8807101 Ana Paula Escarmanhani BIII 2.171 1495
8981981 Ana Paula Faustino de Oliveira BIII 2.079 1495
9062041 Ana Paula Gonçalves Irala BIII 2.038 1495
8991781 Ana Paula Lisboa da Silva BIII 2.067 1495
7299141 Ana Paula Mendonca de Moraes BIII 1.857 1495
9218071 Ana Paula Nogueira BIII 1.899 1495
9016101 Ana Paula Picoli de Lima BII 2.060 1490
9194541 Ana Paula Poleti Alves BIII 1.892 1495
8921731 Ana Paula Ramalho dos Santos BIII 2.129 1495
9010831 Ana Paula Santos Fernandes BII 2.071 1490
9270901 Ana Paula Silveira de Souza BIII 1.863 1495
8878111 Ana Paula Tardin da Silva Dionizio BIII 2.148 1495
7372242 Ana Rachel Lemos de Oliveira BIII 2.071 1495
8991601 Ana Raquel Rosin Soares BII 2.071 1490
8896361 Ana Rosa Pereira Lopes Nantes BII 2.130 1490
9035581 Ana Rosa Ribeiro BIII 2.039 1495
8967801 Ana Valeria Santos BIII 2.088 1495
8861571 Anaceri Umbelino dos Santos BIII 2.135 1495
9191101 Anaide Bremm BII 1.931 1490
8992831 Analice Silva da Cruz BII 2.084 1490
8990381 Anaurelino Alfredo Miranda Pedra BII 2.074 1490
8959031 Anderson de Souza Cese BII 2.101 1490
9072941 Anderson Doretto Soares BII 2.028 1490
8923351 Anderson Soares Muniz BIII 2.128 1495
9189031 Andre da Silva BIII 1.899 1495
8895711 Andre Damiao de Almeida BII 2.127 1490
8970001 Andre Gustavo Garcia Bruno BIV 2.085 1500
9020391 Andre Luis Bernardino Pereira BII 2.084 1490
8883381 Andre Luiz Ayala BIII 2.137 1495
8952101 Andre Renato Esquibel de Avila BII 2.101 1490
8897091 Andre Wagner Rego BII 2.135 1490
9074481 Andrea de Oliveira Araujo BIII 2.018 1495
9114371 Andrea dos Santos BII 2.031 1490
8836201 Andrea Regina M. Rodrigues Neves BII 2.149 1490
9158151 Andreca Veronica Macedo Marcossi BIII 1.933 1495
8803101 Andreia Aparecida de Souza BII 2.172 1490
8839641 Andreia Aparecida Ramalho Molina BIII 2.151 1495
9216451 Andreia Carneiro de Rezende Pimenta BIII 1.888 1495
8860251 Andreia Cicotte de Moraes Leite BIII 2.147 1495
9257721 Andreia Cristina Soares BIII 1.862 1495
8807791 Andreia Cristina Urnau BIII 2.170 1495
8812791 Andreia da Silva Ozorio Oliveira BIII 2.170 1495
8936921 Andreia de Moura Victorio BII 2.171 1490
8851001 Andreia Ferreira Antunes BII 2.137 1490
9182021 Andreia Kropf de Souza Pyrrho BIII 1.913 1495
8885241 Andreia Lima Lopes BIII 2.133 1495
9218661 Andreia Nunes de Melo BIII 1.878 1495
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 42
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
9020121 Andreia Piltz dos Anjos BII 2.071 1490
8945911 Andreia Porto de Carvalho BII 2.130 1490
9060771 Andressa Santos BIII 2.032 1495
8954151 Andreza Silva de Araujo BIII 2.135 1495
8884511 Andrson Heine Lemes de Paula BIII 2.133 1495
8887531 Anedino Romero Lopes BIII 2.135 1495
8990891 Angela Albertoni Hall BIII 2.071 1495
9181131 Angela Maria dos Santos BIII 1.906 1495
9191601 Angela Maria Silva BII 1.899 1490
8991271 Angelica Guerra BIII 2.080 1495
9228541 Angelica Xavier de Barros BIII 1.875 1495
8993131 Angelita Inacio de Araujo BII 2.060 1490
9214831 Angelo Mendonca de Souza BIII 1.933 1495
8839561 Anisia Pedroso Alves BIII 2.150 1495
8921901 Anita Rosalia L. Viana Resende Costa BII 2.129 1490
9179071 Ann Elizabeth V. do Nascimento BIII 1.927 1495
9013341 Anna Christina de Souza Stragliotto BIII 2.065 1495
9170871 Anna Paula F. de Carvalho Pedrozo de
Oliveira BIII 1.923 1495
8937061 Antonia Andreia de Almeida Gomes BIII 2.172 1495
9226411 Antonia Auxiliadora da S. de Menezes BIII 1.866 1495
8814221 Antonia de Fatima Oliveira Silva BIII 2.170 1495
9076691 Antonia Larrea BII 2.018 1490
8993561 Antonio Aurelio Silva Marques BII 1.915 1490
7599022 Antonio Barbosa Sorrilha BII 2.132 1490
9112401 Antonio Carlos Azzolini BIII 1.979 1495
8801161 Antonio Carlos Martin Lopes BIII 2.172 1495
9152111 Antonio Celso Mello dos Santos BIII 1.934 1495
7874932 Antonio de Oliveira Costa Junior BIII 2.018 1495
9016361 Antonio de Souza Pietramale BIII 2.060 1495
214742 Antonio Guedes da Silva BII 2.071 1490
8811551 Antonio Henrique Pereira Brum BII 2.169 1490
9158741 Antonio Jose de Moraes BIII 1.927 1495
8869981 Antonio Justino Galvao Neto BII 2.149 1490
7451032 Antonio Luciano Costa Nunes BIII 2.171 1495
8082702 Antonio Luiz Lopes Paiva BIII 1.927 1495
9193571 Antonio Marcos Palhano BIII 1.895 1495
6067402 Aparecida de Fatima Ferreira BIII 1.830 1495
8873311 Aparecida Evangelista S. de Carvalho BIII 2.130 1495
8878381 Aparecida Hisae Sato Tatibana BIII 2.147 1495
8960201 Aparecida Moemia Malaquias BIII 2.122 1495
8804181 Aparecida Rodrigues de Carvalho BII 2.170 1490
8967991 Aparecida Rosangela Costa Sebastiao BIII 2.081 1495
9019201 Aparecida Verdejo Melchiorre BIII 1.857 1495
8920681 Aparecido Antonio Borges Pereira BIII 1.924 1495
8878621 Aparecido de Souza BII 2.157 1490
8608161 Aparecido Figueiredo BIII 1.826 1495
8845371 Apparecida Ferreira da Silva BIII 2.149 1495
9073671 Areli Andrade do Carmo BII 2.018 1490
8836541 Ariane Wust de Freitas Francischini BIII 2.155 1495
9014901 Arlei Menguer de Castilhos BIII 2.066 1495
8922461 Arnaldo Fernandes Nascimento BII 2.130 1490
8904481 Arthur Francisco Lemos dos Santos BIII 2.163 1495
6073632 Audenice Machado Vitorio Ferreira BIII 2.035 1495
9026321 Augusto Francisco Teixeira BIII 2.049 1495
9074801 Aurea Zanetti BIII 2.018 1495
8126412 Azenaide Abreu Soares Vieira BIV 2.035 1500
8882141 Azequias Martins dos Santos BII 2.149 1490
9022171 Barbara Camila Bandeira da Silva BIII 2.071 1495
9074561 Beatriz Aparecida Alencar BIII 2.016 1495
8836621 Beatriz dos Santos de Oliveira Feitosa BIII 2.156 1495
8854101 Benedito Aparecido de Souza Santiago BII 2.169 1490
8862701 Benicia Margareth Ramos Camisolao BII 2.116 1490
9229271 Benta Furtada Custodia BIII 1.868 1495
9156961 Bernadina Paes de Souza de Oliveira BIII 1.919 1495
8816941 Bianca Sirlene Benites Esquivel BIII 2.172 1495
8882811 Camila Camargo Lins BIII 2.129 1495
8928151 Camila Lopes Vaz BII 2.129 1490
9074991 Camila Mariany Rodrigues BIII 2.060 1495
9242101 Carina Cerutti Pereira BIII 1.862 1495
9036041 Carina Maciel de Oliveira Silva BIV 2.042 1500
8952291 Carla Ferraz Barbosa BIII 2.105 1495
8810661 Carla Raquel Frota Basso BII 2.168 1490
8993991 Carlos Alberto Correia BIV 2.074 1500
8884861 Carlos Alexandre Barros Trubiliano BIV 1.832 1500
8998101 Carlos Alfredo Pettengill BIII 2.081 1495
8990201 Carlos Augusto Damasceno BII 2.084 1490
8851501 Carlos Augusto dos Santos Landa BIII 2.172 1495
9025431 Carlos Augusto Espindola BIII 2.105 1495
8926611 Carlos Eduardo Pereira BIII 2.130 1495
8799321 Carlos Guilherme Sasso BIII 2.172 1495
8885321 Carlos Leonardo Machado Xavier BIII 1.857 1495
7403902 Carlos Marcelo Pupo de Alcantara BIII 2.172 1495
8808171 Carlos Pedro de Souza BII 2.168 1490
8938031 Carlos Roberto Siqueira Delgado BII 2.147 1490
8946641 Carmela Rodrigues BIII 2.133 1495
8954581 Carmem Eliana Garcia BIII 2.130 1495
8998281 Carmen Beatriz Reiss Zavala BII 2.071 1490
7593502 Carmen Luzia Balduino Barbosa BII 2.101 1490
8800351 Carolina Bortolotto Vendruscolo BII 2.172 1490
9034851 Carolina Buffon Schmidt BIII 2.043 1495
8986191 Carolina Castro Vanconcelos BIII 2.149 1495
9075021 Carolina Samara Rodrigues BIII 2.060 1495
8865561 Caroline Ferreira Bogado da Rosa BIII 2.130 1495
8935521 Caroline Michelon Marchesin BII 2.130 1490
9192841 Cassia Aparecida Fernandes Araujo BIII 1.892 1495
5623352 Cassia Ramona Brites da Silva BIII 1.871 1495
8998361 Cassiano Marques Araujo BII 2.071 1490
9043501 Cecilia de Mendonca Goda Braga BII 2.036 1490
9012371 Ceila Ribas de Paula Rodrigues BII 2.071 1490
7929502 Celi Ferreira da Cruz BIII 2.056 1495
8861651 Celia Alves dos Santos BIII 2.133 1495
8838831 Celia Cristina da Silva Araujo BII 2.155 1490
5662412 Celia Cristina da Silva Barcelos BIII 2.064 1495
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
9229781 Celia de Jesus Alves BIII 1.855 1495
8806981 Celia Lopes da Silva BIII 2.172 1495
8814571 Celia Maria Lourenco Miaise BII 2.162 1490
5797932 Celia Maria Vieira Avalos BIII 1.918 1495
9023811 Celia Ramona R. Lovera de Almeida BIII 2.059 1495
8856901 Celia Regina Costa BIII 2.169 1495
8806471 Celia Terezinha Martins de Morais BIII 2.171 1495
8865801 Celilza Esley Q. Fernandes Paiva BIII 2.130 1495
8847231 Celina Pereira BIII 2.149 1495
6597622 Celso Nicolau Albuquerque BIII 2.168 1495
8926701 Cely Araujo Lima Vargas BIII 2.101 1495
9224201 Cesar Augusto Ferreira da Silva BIII 1.877 1495
9040151 Cesar Henrique Brum Ocampos BIV 2.101 1500
9228891 Cezar Lucas Hanzen BIII 1.891 1495
9015041 Charlene Casanova de Farias BII 2.046 1490
9041121 Charlene Correia Figueiredo BII 2.060 1490
9012451 Christiane dos Santos Felix Oliveira BIV 2.065 1500
8796061 Cibele Monteiro da Costa BII 2.172 1490
9035741 Cicero dos Santos Benedito BIII 2.065 1495
8865481 Cicero Jose da Silva BIII 2.130 1495
9186101 Cilma Rosa de Oliveira Barbosa BIII 1.899 1495
8939601 Cinthia Maciel Leite Dorneles BIII 2.147 1495
8816431 Cintia Faiele Hensel BIII 2.171 1495
8813171 Cintia Regina Schevinski Wochner BII 2.162 1490
9034001 Cira Clair Horing Nantes BIII 2.071 1495
9031161 Cladimar Andrez Parisi BIII 2.050 1495
8980821 Clarissa Flores Candido BII 2.085 1490
8810151 Claudenilson Friedrich BIII 2.171 1495
8848551 Claudete Soares de Andrade Santos BIV 2.130 1500
9020631 Claudia Aparecida da Silva BII 2.067 1490
8834501 Claudia Caniver Melo de Aguiar BIII 2.147 1495
8795681 Claudia Cristina de Aguiar BIII 2.176 1495
9032641 Claudia da Silva Nabarro BIII 2.070 1495
6736412 Claudia do N. Gimenez Caballero BIII 1.890 1495
8976201 Claudia Fernandes G. Filgueiras BII 2.085 1490
9020471 Claudia Ines Guimaraes BIII 2.071 1495
9224471 Claudia Mara de Sa BIII 1.888 1495
9073831 Claudia Regina de O. e Silva Souza BIII 2.064 1495
8863001 Claudia Roberta Henriques Sena BIII 2.133 1495
9022841 Claudiani Ferreira da Cunha Rodelini BIII 2.060 1495
9035821 Claudinei Jose de Oliveira BII 2.043 1490
8818991 Claudinei Nogueira dos Santos BIII 2.163 1495
8925051 Claudio Ferreira Mendes BIII 2.126 1495
8802721 Claudio Garcia Palermo BII 2.172 1490
7878762 Claudiomiro Conti BIII 2.130 1495
8953931 Cleber Mello dos Santos BII 2.121 1490
7334662 Cledir Regina Teodoro BIII 2.056 1495
9225521 Cleice Benites Sims BIII 1.882 1495
8850611 Cleide de Oliveira Romanini BII 2.165 1490
9000951 Cleide Mara da Silva de Jesus BIII 2.071 1495
9024541 Cleide Pereira Marques Matos BIII 2.058 1495
8904301 Cleide Teodoro Vieira BIII 2.148 1495
8960981 Cleidy Marluce Alves Baiaroski BIII 2.148 1495
9013421 Clelia de Souza Pereira Luiz BII 2.060 1490
8805071 Clelia Marcondes de Souza Ruiz BIII 2.171 1495
8857701 Clelisana Souza da Silva BII 2.155 1490
9216021 Clemencia Mendes de Sa dos Santos BIII 1.890 1495
9027991 Clemilda Camara Canto BII 2.056 1490
8939781 Clenir Rodrigues Franklin da Silva BIII 2.150 1495
9228971 Cleonice da Silva Pires BIII 1.891 1495
9029691 Cleonice de Paula BIII 2.041 1495
8789871 Cleudete Machado Moraes Falcao BIII 2.175 1495
5436322 Cleusa Maria Sarturi Pereira BIII 2.149 1495
3188332 Cleuza Maria Nascimento de Castro BII 2.067 1490
8950161 Clodilson da Silva Assis BIII 2.133 1495
8879781 Clodoaldo Almeida dos Santos BII 2.130 1490
8849011 Clodoaldo Andre dos Santos BIII 2.172 1495
8835491 Cloves de Souza BIII 2.157 1495
9030431 Crislaine Bonin Domingos BIII 2.060 1495
9076501 Crisliane Patricia da Silva BIII 2.025 1495
8920171 Cristhiane Ferreira da Silva BIII 2.123 1495
9081691 Cristiana Regina Pinotti BIII 2.030 1495
8839131 Cristiane Alves da Silva Farias BIII 2.151 1495
9069991 Cristiane Aparecida Maschio Ferreira BIII 2.018 1495
9000871 Cristiane Beatriz Dahmer BIV 2.071 1500
9098581 Cristiane de Mattos BII 2.017 1490
8975581 Cristiane Fernandes BIV 2.091 1500
9072511 Cristiane Mara Duarte Avila BII 2.018 1490
8957921 Cristiane Noriko Arakaki BII 2.141 1490
8997801 Cristiane Yassuko Miazaki Imagava BIII 2.071 1495
8921221 Cristiani Mazzini Medeiros Leite BII 2.116 1490
8850701 Cristiano Angelico da Silva Rosa BIII 2.149 1495
8921811 Cristiano Cesar Trindade Guilherme BIII 2.122 1495
8884781 Cristiano Rafael More BIII 2.129 1495
8810401 Cristiany dos Reis Vasques BIII 2.162 1495
8848981 Cristina Aparecida da Silva BIII 2.147 1495
7625552 Cristina Ottoni Alves BII 2.101 1490
8795091 Cynthia Cibelle Urague BIII 2.172 1495
9000441 Cynthia Garcia Oliveira BIV 2.067 1500
8857971 Dadiva da Silva Martins Paes BIII 2.151 1495
8834841 Daiane Aparecida Pelogia Pires BIII 2.157 1495
8849791 Daiane Cristina Gatto da Silva BIII 2.144 1495
8834761 Dailene Cristian dos Santos BIII 2.151 1495
9154321 Dair Meris da Silva Ferreira BIV 1.918 1500
7959172 Daltair Rodrigues Garcia BIII 2.150 1495
9219711 Dalva Ferreira Velasques BIII 1.891 1495
8817671 Dalva Silva Ramalho BII 2.155 1490
9036551 Damiana Jose de Moraes BIII 2.046 1495
8936331 Damiana Juliao de Souza BIII 2.154 1495
8862621 Damiao Alves Siqueira Filho BII 2.136 1490
9281861 Damisa Lucio Dantas BIII 1.854 1495
7371862 Daniel da Silva Lemos BII 2.130 1490
9248901 Daniel Felipe Fuhr BIII 2.130 1495
9214751 Daniel Natalino Rodrigues Ferreira BIII 1.881 1495
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 43
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
8895981 Daniel Santos Amorim BII 2.129 1490
9221371 Daniel Stockmann BII 1.871 1490
8946721 Daniela Carvalho Brioschi BII 2.129 1490
8953771 Daniela da Silva Matos BII 2.121 1490
8849441 Daniela Gonçalves da Cunha BII 2.150 1490
8960391 Daniela Paes Reis de Moraes BII 2.126 1490
8849281 Daniela Silvestre de Oliveira Gomes BIII 2.148 1495
8838751 Daniele Tais Pott BII 2.155 1490
9031911 Daniella Schluchting BII 2.066 1490
9030271 Danielle Cristina Bighetti BIII 2.042 1495
8819961 Danielli Gonçalves Ortega BIII 2.171 1495
8848121 Danielly Cristiny S. Bernegozzi Rueda BIII 2.170 1495
8812011 Danilo Ferreira Sebastiao BIII 2.169 1495
9191521 Dannielle Maciel Caceres BIII 1.911 1495
8882301 Davi de Oliveira Santos BII 2.134 1490
8252082 Davi Pereira Lima BIII 2.156 1495
9032481 Dayse Mara Alves BIV 2.063 1500
8816351 Debora Aparecida de A. Pereira Lopo BIII 2.169 1495
9020711 Debora Diniz Valerio BIII 2.067 1495
8984141 Debora Ribeiro dos Santos BIII 2.084 1495
9192501 Deborah Dal Moro BIV 1.897 1500
9073751 Decio Julio Vicentin Braga BII 2.018 1490
8924321 Delmar Amorim Ribeiro BII 2.121 1490
9218151 Delmira Ramos dos Santos BIII 1.902 1495
8877901 Demilson Greguer BII 2.155 1490
8849361 Denis Roniere Domingos BII 2.151 1490
8957841 Denise Coneglian Marhold BII 2.126 1490
8867261 Denise Domeniche Bastos BII 2.129 1490
8882491 Denise Silva dos Santos BII 2.123 1490
8936091 Derciley Aparecida Godin dos Santos BII 2.126 1490
8795171 Desiree Alves da Silva BIII 2.176 1495
8968961 Diana Aparecida L. de M. Gonda BIII 2.081 1495
9271041 Diana Pilatti Onofre BIV 1.843 1500
8951481 Diane Ferreira de Lima Nery Ramos BII 2.101 1490
9001171 Diane Klis de Souza Silva BIII 2.071 1495
9010401 Dilan de Andrade Hugo BII 2.053 1490
8799081 Dilce Maria Bortolanza BIII 2.175 1495
8861731 Dilmar Ricardo Ribeiro BII 2.134 1490
4969872 Dilza Feitosa Rodrigues BIII 2.150 1495
8956601 Dione Cordeiro Calado BIII 2.137 1495
8803021 Dirce Cristiane Camilotti BIV 2.172 1500
8834921 Dircelia Francisca Dias Caccia BIII 2.149 1495
8846851 Diuza Weis Brum Gama BIII 2.157 1495
9072781 Divino Xavier Damaceno BIII 2.018 1495
8790291 Djalma Santos do Nascimento BII 2.172 1490
8795501 Djalma Santos Silva BIII 2.176 1495
9081341 Djavane Aparecida G. Rodrigues BII 2.011 1490
8984061 Doglas Wendll Sorgatto BIII 2.081 1495
8994021 Domingos da Luz Nogueira BII 2.071 1490
9061401 Dora Ferreira de Souza BIII 2.037 1495
8955041 Doralenir Rodrigues Barbosa BII 2.106 1490
9021441 Doralice Crisanto dos Santos BIII 2.066 1495
8879601 Doreni Ricartes Guimaraes Tasso BIII 2.133 1495
8808761 Douglas Beronildo Oliveira BII 2.168 1490
9001091 Dulceli Aparecida Mendonca BIII 2.071 1495
8849101 Dulcemar de Carvalho Brioschi BIII 2.144 1495
8882221 Eder Angelo Fagundes Euzebio BIII 2.134 1495
8403272 Eder Baiaroski Lopes BIII 2.155 1495
8950591 Edgar Raimundo Pinheiro Delmondes BIII 2.097 1495
9033021 Edi Carlos Douglas Mazini BIII 2.035 1495
7898952 Ediana Aparecida Ciciliati Milhoranca BIII 2.171 1495
9002301 Ediane Costa Resende de Oliveira BIII 2.072 1495
9001411 Edileia Targino dos Santos BIII 2.071 1495
7941042 Edilene Franco Godinho BII 2.172 1490
6396212 Edileusa de Menezes Alves BIII 2.175 1495
8233412 Edinalva Gouveia da Silva Dutra BIII 2.032 1495
8814811 Edineia da Silva Santos Mundim BII 2.168 1490
2935202 Edineia Del Vigna Alencar BIII 1.920 1495
8887371 Edineia Leite dos Santos BIII 2.133 1495
8883201 Edivaldo Luis Camargo BII 2.127 1490
8266772 Edla Gonçalves Lopes dos Santos BIV 2.169 1500
8876501 Edmar de Oliveira Albuquerque BII 2.163 1490
9071541 Edna Angelita Gazola Casemiro BIII 1.879 1495
9072271 Edna Cristina Marques Dias Lima BIV 2.018 1500
8862971 Edna de Souza Olive BIII 2.132 1495
8854791 Edna de Souza Sanches BII 2.151 1490
9165101 Edna Ferreira Bogado da Rosa BIII 1.918 1495
8855091 Edna Lazaro Gasques BIII 2.156 1495
8800601 Edna Maria Jacinto da Silva BIII 2.172 1495
8885401 Edna Rodrigues Pita BIV 2.130 1500
9024201 Edneia Baldiva Dani Makino BIII 2.064 1495
9220991 Edneia Gonsalves de Aguiar Silva BIII 1.897 1495
9153781 Edneia Sena Cristal Gomes BII 1.941 1490
8854601 Edriangela Queiroz Celestrino Oliva BII 2.155 1490
8815891 Eduardo Fernandes Duarte BIII 2.165 1495
9178691 Eduardo Ferreira Garcia BIII 1.913 1495
9017761 Eduardo Henrique Biruel BII 2.065 1490
9189701 Eduardo Machado de Oliveira BII 1.902 1490
8885671 Eduardo Oliveira Pereira Junior BIII 2.126 1495
8800001 Edvanio Chagas BII 2.169 1490
8843751 Eislher Alves Ferreira Neves BIII 2.155 1495
8858861 Elaine Costa Machado Reis BIII 2.154 1495
9017171 Elaine Cristina da Silva Bordao BIII 2.056 1495
8843671 Elaine Cristina da Silva Santos BII 2.154 1490
9170281 Elaine Cristina Gonçalves Bruno BII 1.927 1490
9215561 Elaine Cristina Maiolo BIII 1.902 1495
8844131 Elaine Cristina Santana de Souza BIII 2.150 1495
9177101 Elaine Fagundes de Lima Vieira BII 1.920 1490
8863601 Elaine Maria Magalhaes BIII 2.157 1495
8862891 Elcon Jose de Oliveira BIII 2.130 1495
9218901 Eldenes Avalhaes Flores BIII 1.882 1495
9022761 Eleci Gonçalves Serra Leite BII 2.064 1490
9221101 Elen Patricia de Jesus Silva Davi BIV 1.902 1500
8970351 Eleni Maria Pedrolo BII 2.123 1490
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
8946561 Elenice Cristaldo Cano BIV 2.106 1500
9219551 Elenir Alves Pereira de Souza BIII 1.875 1495
8880281 Eliana Aparecida P. Verneque Soares BIII 2.129 1495
9192681 Eliana Cristina de M. Gabrielli Belmont BIII 1.896 1495
9189891 Eliana dos Santos Dionizio BIII 1.896 1495
7458201 Eliana Maria Juliano Marcondes BII 1.826 1490
8796301 Eliana Urbano Bonfim BIII 2.172 1495
9061151 Eliane Alves de Souza Araujo BIII 2.018 1495
9072351 Eliane Aparecida Miqueletti BIV 2.018 1500
8876411 Eliane da Silva BIII 2.149 1495
9194201 Eliane de Lima Pereira Legal BII 1.891 1490
9002811 Eliane Gonçalves de Lima BIV 2.063 1500
8854361 Eliane Jacomo dos Reis BIII 2.157 1495
8240202 Eliane Lopes Barbosa Carpejani BII 1.910 1490
9024461 Eliane Martinez Arevalos BII 2.060 1490
8895631 Eliane Mendonca dos Santos BIII 2.130 1495
8844211 Eliane Mikas BIII 2.150 1495
8879191 Eliane Milani E Silva Rodrigues BIII 2.157 1495
9023061 Eliane Pereira de Morais BII 2.064 1490
8109321 Eliane Pinheiro Medeiros Campos BII 1.857 1490
8843831 Eliane Terezinha Gurkewicz dos Anjos BII 2.155 1490
9216531 Elias dos Santos Silva BII 1.920 1490
9015551 Eliene Flores de Oliveira BIII 2.072 1495
8858941 Elieser Molina Braz BIII 2.144 1495
8799911 Elimar Pereira Brum BII 2.172 1490
8887451 Elis Ane Ortegas Rocha BIII 2.130 1495
8817241 Elisabete Ferreira de Brito BIII 2.110 1495
9002141 Elisandra Hack Duarte BII 2.073 1490
8872341 Elisangela Alves Ribeiro BIII 2.156 1495
9281601 Elisangela Cordeiro de Lima BII 1.826 1490
9226921 Elisangela Cristina Trevellin BII 1.875 1490
8880101 Elisangela Lopes Pereira BIII 2.130 1495
8982441 Elisangela Manieri BIV 2.084 1500
9178421 Elisangela Maria S. dos S. Rodrigues BII 1.911 1490
9045461 Elisangela Pessine BIII 2.035 1495
9068751 Elisangela Regina da Silva BIII 2.018 1495
8992321 Elisete Ines Krugel Solano BIII 2.074 1495
8980901 Elisete Luiza Masera de Souza BIII 2.084 1495
8879271 Elita Alves Bezerra de Matos BIII 2.155 1495
8794951 Eliza Regina de Vasconcelos Lopes BIII 2.172 1495
8874801 Elizabete Flechas Haufes BIII 2.156 1495
9187251 Elizabete Madureira Lima Arevalo BIII 1.899 1495
8844301 Elizabeth Bitencourt Fernandes BII 2.157 1490
9025781 Elizabeth de Fatima da Silva Mattas BIII 2.063 1495
9026911 Elizabeth Ferrari Geronimo BIII 2.039 1495
8806711 Elizabeth Ferreira dos Santos BIII 2.172 1495
8925721 Elizabeth Queiroz Negrelli BIII 2.134 1495
9220721 Elizabeth Vieira Julio Soares BIII 1.888 1495
8972991 Elizabeth Vieira Macena BIII 2.101 1495
9036121 Elizabeth Vierma Pereira BII 2.039 1490
9154161 Elizandra Paula da Silva BIII 1.913 1495
9220051 Elizangela Batista da Rocha BIII 1.867 1495
8940011 Elizangela Cristina da Silva Benites BIII 2.144 1495
9029341 Elizangela Dionizio de Albuquerque BIII 2.071 1495
7889532 Elizangela Marcia Righetto Toloi BIII 2.018 1495
9215801 Elizete Fonseca do Amaral BII 1.876 1490
9021281 Eliziane Procopio Moura de Sa BIII 2.066 1495
8876681 Ellen Cristina da Silva Marques BIII 2.149 1495
9017841 Ellen Galindo dos Santos BIII 2.060 1495
8994291 Eloisa Arantes da Rosa BIII 2.072 1495
8939351 Elton Cristiano Marques Soligo BIII 2.126 1495
9216101 Eluzia Alves dos Santos BII 1.895 1490
8810311 Elvys Ferreira da Silva BIII 2.169 1495
8845101 Elza Lisboa da Cruz BIII 2.151 1495
9002061 Emerson Adriano Milan BIII 2.060 1495
9023141 Emerson Luiz de Oliveira BIII 2.065 1495
8807601 Emilene Cristina N. Nascimento Lopes BIII 2.171 1495
9226761 Emilia Emi Shirota BIII 1.876 1495
9192171 Emilio da Costa Feliz BII 1.899 1490
8872181 Ender Machado de Oliveira BII 2.148 1490
7873202 Enedir Fatima Martins de Moraes BIII 2.149 1495
8872261 Enio Gonçalves Vasconcelos BIII 2.147 1495
9213941 Enivaldo da Costa Delgado Junior BII 1.884 1490
8863271 Erica de Lima Silva Redigolo BIII 2.149 1495
8888181 Erika Kushida BIII 2.130 1495
8968371 Erison Rodrigues Sanches BIII 2.086 1495
8844051 Erivelton de Almeida Miranda BII 2.155 1490
8998011 Erma Britez de Almeida BIII 2.064 1495
9042281 Ermeson Cleber Mendes BII 2.035 1490
3866932 Ester Medina Barrozo BIII 2.070 1495
8928401 Ester Saravy Macedo Ramires BII 2.123 1490
7611172 Ester Schiavi do Nascimento BIII 1.903 1495
9170441 Estevao Ferraz Alves Correa BII 1.918 1490
8854951 Esther Astolphi Lisboa BII 2.150 1490
9226841 Esther Campagna Bertazzoni BIV 1.862 1500
8958301 Ethiene de Souza Torres BII 2.155 1490
8854871 Eudmar Camilo Dauzacker BII 2.154 1490
9045541 Eugenio Medeiros de Barros BII 2.032 1490
5563272 Eulalia Pereira da Silva Felipe BIII 2.169 1495
8862541 Eunice F. Nunes de Barros Camargo BIII 2.134 1495
8133542 Eunice Guilhem Araujo BIII 2.035 1495
8920761 Eusvaldo Rocha Neto BIV 2.149 1500
8812951 Evaldo Rodrigo Weckerlin BIII 2.171 1495
8301432 Evandro Feitosa BIII 2.067 1495
8790101 Evanilce Morais Bagi BIII 2.172 1495
8258831 Evanize de Barrios Lima BII 1.918 1490
7370111 Eveline Elisa Camara BIII 1.898 1495
8949581 Evelyn Insfran de Almeida BIII 2.128 1495
8879001 Ewelim Walesca Nunes BII 2.147 1490
8855331 Ezane Petrona Azevedo BIII 2.172 1495
9003201 Fabia Santos Fernandes BII 2.072 1490
9013001 Fabiana Aparecida Caceres BIII 2.071 1495
8840141 Fabiana Christine F. Rocha de Freitas BII 2.158 1490
8969421 Fabiana de Andrea Zarate BIII 2.109 1495
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 44
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
7625122 Fabiana de Lima Souza BIII 2.116 1495
9215641 Fabiana Ferreira de Souza BIII 1.876 1495
8841621 Fabiana Ferreira Vieira Ayala BII 2.155 1490
8809651 Fabiana Frota Basso BIII 2.169 1495
8814901 Fabiana Honorio do Amaral BII 2.175 1490
9225951 Fabiana Muniz do Carmo BII 1.876 1490
9229601 Fabiana Thomaz dos Santos BIII 1.876 1495
8884351 Fabiane Aparecida Machado Moretto BII 2.142 1490
8842941 Fabiane de Souza Lima BIII 2.151 1495
8940281 Fabiane Lemos de Freitas Garcia BIII 2.123 1495
8925481 Fabio de Moraes Bezerra Menecozi BIII 2.133 1495
9026161 Fabio Jose de Araujo BII 2.050 1490
8885751 Fabio Junior Rosa BIII 2.144 1495
9022411 Fabio Luiz Leonel Queiroz BIV 2.060 1500
8878971 Fabio Roberto Valente BII 1.871 1490
7518472 Fabiola Anderson Torales BIII 2.101 1495
8992401 Fabiola Crepaldi Gondin BII 2.066 1490
9002901 Fabiola Di Florio BII 2.071 1490
8840061 Fabricia Galdino da Silva BII 2.169 1490
9023651 Fabricio de Araujo Gonçalves BII 2.064 1490
7883252 Faical Charif Hassan BIII 2.147 1495
8941681 Fatima Ale El Seher BII 2.174 1490
8839991 Fatima Alonso Nazo BII 2.151 1490
8803291 Fatima Aparecida C. Soares Pussi BIII 2.172 1495
9073591 Fatima Aparecida de Freitas BIII 2.018 1495
6364102 Fatima Mack de Souza BII 2.085 1490
8951561 Fatima Valeria Alves dos Santos BII 2.101 1490
8801591 Felomena da Conceição B. Popowski BIII 2.172 1495
8922541 Fernanda Alves Bucallon Serafim BIII 2.130 1495
8992591 Fernanda Dias de Oliveira BIII 2.071 1495
9012531 Fernanda Gehre de Oliveira Minervini BIII 2.067 1495
8795331 Fernanda Quaresma BII 2.172 1490
8813761 Fernanda Tuponi BIII 2.169 1495
8814651 Fernanda Venancio da Silva BIII 2.172 1495
8880521 Fernando Boze dos Santos BIII 2.055 1495
8840221 Fernando Eduardo Areco Dias BII 2.158 1490
8804341 Fernando Milhoranca BIII 2.171 1495
8840301 Fernando Silva da Cruz BIII 2.150 1495
9020041 Flaudimeia Floraci Felicio Fantini Silva BII 2.071 1490
8819531 Flaviana Oliveira Silva BIII 2.162 1495
8896871 Flavio Aparecido da Silva BIII 2.134 1495
9013181 Flavio Cariaga BII 2.071 1490
9036201 Flavio Serafim de Souza BIII 2.039 1495
9148511 Flora Auxiliadora Ximenes BIII 1.941 1495
8817751 Francielle Vscha Aguiar BIII 2.165 1495
8841541 Franciely Ziroldo de Brito BIII 2.149 1495
9223581 Francine dos Santos Tadano Pais BII 1.869 1490
9041801 Francine Mariotti BII 2.029 1490
9040661 Francisca Bogarin de Souza BIII 2.062 1495
8973881 Francisca Cleide Rocha Teixeira BIII 2.101 1495
7972272 Francisco Borges da Silva BIV 2.035 1500
8864831 Francisco Givanildo dos Santos BIV 2.130 1500
8896951 Francisco Jean Silva Pinto BIII 2.129 1495
9227061 Francisley Galdino da Silva BIII 1.867 1495
8935601 Gabriela Beatriz C. Romero Rossi BIII 2.109 1495
9013501 Geciani Miriam Silva BII 2.063 1490
8817161 Gefferson Franco da Rocha Silva BIII 2.169 1495
9230361 Geisa Alexandreli Borges de Andrade BII 1.869 1490
9043091 Geliane Ferreira Santos BIII 2.039 1495
8840491 Gelson Alves de Souza BII 2.172 1490
8811391 Genuir Civa Faqui BIII 2.170 1495
8800191 Geovane Candido da Silva BIV 2.172 1500
6190272 Geraldo Carlos Mello BII 2.060 1490
6046232 Gerson Lima Furtado BII 2.144 1490
8818481 Gesarela de Podesta Etges Rodrigues BIII 2.150 1495
9022681 Giancarla Baraldi BIII 2.060 1495
8923941 Giani de Oliveira Costa BIII 2.121 1495
9228621 Gianni Lucindo Dias BII 1.875 1490
8993211 Gigliola Aparecida Penazzo Vinci BII 2.067 1490
9158071 Gilmar Jose da Silva BIII 1.934 1495
9271201 Gilmara Faustino Brites dos Reis BII 1.867 1490
8978251 Gilmara Yoshihara Franco BIV 2.099 1500
8887881 Gilson Demetrio Avalos BIV 2.115 1500
9013691 Gilvania Jardim da Silva BII 2.058 1490
8802301 Gilza Alves de Araujo Vieira BIII 2.176 1495
9070571 Giovana Ferreira de Almeida BIII 2.018 1495
8922201 Giovane Caetano Lima BII 2.128 1490
9020801 Giovane Carlota Saueia Ramos BIII 2.071 1495
8981711 Gisele Alves Zuza de Castro BIII 2.080 1495
9030191 Gisele Aparecida Lima BIII 2.042 1495
8850021 Gisele Cassiane Visu Fernandes BII 2.148 1490
8928581 Gisele Maria Bacanelli BIV 2.135 1500
8879431 Gisele Teixeira da Silva Souza BIII 2.129 1495
8840651 Giselle Vasconcelos dos S. Ferreira BII 2.156 1490
8867341 Gislaine Jansen Ferreira BII 2.130 1490
8948501 Gislaine Pereira da Silva BIII 2.126 1495
9019461 Gislene Gomes da Silva Santos BIII 2.067 1495
9034771 Giuliana Doreto Schiave Rodrigues BII 2.043 1490
9194621 Givone dos Santos Casemiro BIII 1.897 1495
8949231 Gizelly de Moraes Gouveia BII 2.101 1490
8952531 Glauber Von Runkel BIII 2.101 1495
9189111 Glaucia Candida da Silva P. Medeiros BII 1.899 1490
9031831 Glaucia Patricia Bravin de Sa BIII 2.039 1495
9190631 Glaucia Rosely Barbosa Marin BII 1.906 1490
9213861 Glaucir Gonçalves BII 1.888 1490
8953501 Glayce Cruz de Melo BII 2.135 1490
9027481 Gleice Aparecida Pinheiro da Silva BIII 2.063 1495
9017411 Gleice Costa BIII 2.081 1495
9175241 Gleice da Silva Duran BII 1.919 1490
9042101 Gleice Jane Barbosa BIII 2.032 1495
9280201 Gloria Maria da Silva BIII 1.867 1495
8867421 Graciana Goedert BIII 2.136 1495
8896281 Graciela Brito Espinosa dos Santos BII 2.130 1490
8865641 Graciele Alves Cassemiro Machado BIII 2.130 1495
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
9230281 Graciele Ferreira de Oliveira BII 1.861 1490
9000361 Graciele Silva Coimbra BIII 2.101 1495
8993801 Greciele Pio Souza Abreu BIII 2.080 1495
9223901 Greisomar Ribeiro da Silva BIII 1.881 1495
8896011 Guilherme Ribeiro Wolff BIII 2.126 1495
8889311 Guiomar Dionisio Batista de Assis BIII 2.144 1495
8924831 Heitor Francisco Coelho de Souza BII 2.126 1490
9178181 Helen Cristina A. da Silva Zenteno BII 1.910 1490
9023221 Helezandra dos Santos BII 2.066 1490
8841381 Helga Ticiana de Barros Maciel BIII 2.154 1495
8870211 Helia Lucia Balbino Costa BIII 2.150 1495
4784402 Helias Gonçalves BIII 2.148 1495
8870051 Heliomar Lopes de Freitas BIII 2.147 1495
8301542 Heloisa Elisabete Longo BIII 1.899 1495
9193061 Heloisa Ortelan Sant Ana Rezende BIII 1.903 1495
8870131 Hemerson Pereira Ibanhes BIII 2.153 1495
9022251 Henrique Manoel Ramos Alberto BIII 2.052 1495
8867501 Heraldo Sousa Purcena BII 2.130 1490
7301732 Hericka Mayka T. de O. Escandolhero BIII 2.134 1495
7301731 Hericka Mayka T. de O. Escandolhero BIII 1.857 1495
9026751 Herivelton de Souza Ibanes BIII 2.058 1495
8996071 Hermenegildo de Lima Araujo BIII 2.071 1495
9103331 Hilda Vanilde de Jesus BIII 1.986 1495
8861901 Hildney Alves de Oliveira BII 2.135 1490
8997471 Hortencia E de Carvalho de Paula BII 2.073 1490
9089321 Iaponira Fernandes Beserra de Brito BII 2.008 1490
8870481 Iara Cristina Volpato BIII 2.149 1495
9158661 Ideilde Maria de Amorim BIII 1.932 1495
5716282 Ilda Barboza da Silva BIII 2.067 1495
8839301 Ilda Bogado Siqueira BIII 2.151 1495
9024621 Ilza da Silva Ribeiro Ortega BIII 2.060 1495
8839051 Ilza Gomes Placido Santos BIII 2.047 1495
9001251 Ilza Rodrigues de Souza BIII 2.082 1495
9192921 Inacia Delfina de Matos Silva BIII 1.902 1495
9157001 Indianara Abreu Holsbach Nogueira BIII 1.924 1495
9068911 Ines de Souza Lima BIII 2.025 1495
3904451 Ines Lazara de Carvalho BIII 2.017 1495
8835141 Iolanda Rocha Brito BII 2.156 1490
8969691 Iolanda Ursulina Silva BII 2.105 1490
8883111 Ione Maria Gomes da Silva BII 2.135 1490
8108942 Ionis Aparecida Bento Teixeira BII 2.156 1490
8802641 Iraci Barbosa de Moura BII 2.175 1490
8809221 Iran Pereira Lins BII 2.108 1490
8878201 Irene Ferreira de Albuquerque BIII 2.148 1495
8881921 Irene Marques da Silva BIII 2.130 1495
8952021 Iria Eliane Machado Lopes BIII 2.130 1495
9155561 Isa Marta Batisti Ruiz BIII 1.934 1495
8860171 Isabel Cristina Vieira BII 2.169 1490
8841461 Isabella Paloma Gamba G. dos Passos BIII 1.851 1495
8796811 Isaura Aparecida Pelegrini BIII 2.176 1495
8835651 Isis de Oliveira Gomes BIII 2.156 1495
9089591 Ivair Ribeiro de Oliveira BII 1.995 1490
9044491 Ivan Benito de Vasconcelos BIII 2.064 1495
8817911 Ivan Ferreira Pereira BII 2.163 1490
9189381 Ivaneide Machado de Matos BIII 1.902 1495
9068671 Ivani Maria de Lima Inacio BIII 2.018 1495
9151141 Ivanilda Tolffo Braghiatto BIII 1.940 1495
8838671 Ivanilza Rodrigues Araujo BII 2.154 1490
9225601 Ivar Custodio da Silva BII 1.871 1490
8818301 Ivete Maxima Cavedon Pedroso BIII 2.151 1495
8928231 Ivone Angela dos Santos BII 2.115 1490
8835301 Ivone Ricardo de Farias BII 2.150 1490
9188731 Ivonete Souza dos Reis BIII 1.899 1495
9078551 Izabel de Menezes Noia Schultz BIII 2.018 1495
8954071 Izabel Helena Zarate Maciel BIII 2.130 1495
8835221 Izolda Garcia de Oliveira BIII 2.158 1495
9191011 Jackeline da Silva Maciel BIII 1.906 1495
8819291 Jackeline Hurtado BII 2.156 1490
8834091 Jacqueline Regis Soares BIII 2.154 1495
8836891 Jader Willian Antonelo BII 2.155 1490
9070301 Jadir Alves Moreira Junior BIII 2.060 1495
8881171 Jair da Silva BIII 2.150 1495
9189201 Jamile Garcia Hadid BIII 1.905 1495
8802211 Janaina Carla da Silva BII 2.172 1490
8839801 Janaina Spessoto Sais BIII 2.159 1495
9022921 Jane Mara Martins Correia Simplicio BIII 2.065 1495
8867931 Jane Paula Ramos BIII 2.135 1495
9230521 Jane Soares Matoso BII 1.862 1490
8885831 Janet Peres Woeth BIII 2.127 1495
6598942 Janete Aparecida Marcondes BIII 2.128 1495
8838161 Janete Aparecida Mianutti BIII 2.151 1495
9025511 Janete Negri Vian BII 2.049 1490
8884271 Jania Fernandes BII 2.148 1490
8922031 Janice Rodrigues dos Santos Penha BII 2.126 1490
8864081 Jaqueline da Paz Oliveira BIII 2.157 1495
8983681 Jaqueline Dias BIII 2.080 1495
5103781 Jaqueline Maria Della Torre Martins BIV 2.172 1500
8808501 Jaqueline Vianna Dias BII 2.168 1490
9080701 Jayson Pires de Assis BII 2.011 1490
9226331 Jean Patrocinio da Silva BII 1.881 1490
9235321 Jeander Carrelo de Carvalho BIII 1.870 1495
8969341 Jefferson Antunes Leonel BII 2.099 1490
7635192 Jefferson da Silva Fernandes Umpierre BII 2.163 1490
8817401 Jefferson Moreira BIII 2.162 1495
8948261 Jenifer Sversut Bertoli BIII 2.107 1495
8815971 Jeorgia Patricia Bassan Trevisolli Dias BIII 2.168 1495
6574172 Jeronimo Rodrigues da Silva BII 2.150 1490
8872501 Jesse Pessoa da Silva BIII 2.168 1495
9179661 Jessier Baes de Menezes BIII 1.906 1495
9068401 Jesudete Catarina Nogueira Brum BIII 2.017 1495
5608552 Joana Barbosa de Souza BIII 2.071 1495
8952701 Joana D`Arc Alves Palhota BIII 2.126 1495
8873231 Joaninha Luzia A. Vigabriel da Silva BIII 2.150 1495
9235591 Joao Carlos Bezerra BII 1.855 1490
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 45
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
9022501 Joao Carlos Carrilho Fernandes BIII 2.063 1495
9179401 Joao Carlos Magri BII 1.918 1490
8951991 Joao Mena Barreto Neto BII 2.101 1490
9041631 Joao Paulo Espindola Domingues BII 2.043 1490
9016601 Joao Paulo Gomes da Silva BIII 2.071 1495
8804691 Joao Pereira da Silva BIII 2.172 1495
8797461 Joao Pereira do Nascimento BII 2.172 1490
8806121 Joao Ramao Jacques BII 2.172 1490
8870561 Joao Severino da Silva BII 2.143 1490
8936171 Joao Vicente Ferreira BII 2.151 1490
8819881 Joel Antunez dos Santos BIII 2.171 1495
8804851 Joelson Honorato de Oliveira BIII 2.171 1495
8995931 Joice Aparecida C. Gauer Carminati BII 2.070 1490
9194381 Joice Aparecida Rossetto Bieseche BIII 1.913 1495
9193221 Jones Mario de Avila Minervini BII 1.897 1490
9181991 Jorge Alberto Pereira Barbosa BII 1.906 1490
8802131 Jorge Souza do Amaral BIII 2.172 1495
8937141 Jorge Viegas Martins BIII 2.123 1495
8865051 Jorgelina Fatima Gonçalves de Souza BIII 2.130 1495
8834171 Joscemir Josmar Moresco BII 2.149 1490
8996661 Jose Adriano da Silveira Lopes BIII 2.071 1495
8798941 Jose Albertino Duarte BIII 2.175 1495
8871451 Jose Alberto Melao dos Santos BII 2.148 1490
8866611 Jose Andre de Alcantara BIII 2.147 1495
8999501 Jose Antonio Ferreira dos Santos BIII 2.084 1495
8876171 Jose Carlos Moraes Pinheiro BII 2.155 1490
7361392 Jose Carlos Severiano de Souza BIII 2.147 1495
8996401 Jose Euriper Fernandes Casanova BII 2.079 1490
9190981 Jose Luis de Oliveira Vicente BII 1.898 1490
7960692 Jose Maria Henrique dos Santos BIII 2.151 1495
8921491 Jose Ricardo Marconato da Silva BIV 2.126 1500
8864161 Joselia Aparecida Pires Vicente BII 2.144 1490
8864401 Josenete Marins da Silva Santos BII 2.143 1490
9030001 Josiane Alves de Souza BIII 2.050 1495
9223741 Josiane Moreira da Silva BII 1.874 1490
8935951 Josiane Queiroz da Silva BII 2.123 1490
8815541 Josiane R. Albuquerque Novaes BIII 2.170 1495
8868071 Josileine Pereira de Souza BII 2.130 1490
8858601 Josinei Vieira Machado BII 2.144 1490
9015201 Josy Cristina Alves Beijo Peres BIII 2.056 1495
8803371 Jovania Maran Furtado BII 2.171 1490
9016011 Jovita Maria Missio BII 2.151 1490
8863941 Joyce Helen Astolphi dos Santos BII 2.154 1490
9190711 Jucelia Souza da Silva BIV 1.895 1500
8873071 Juciani Alves de Oliveira Camacho BIII 2.147 1495
9029421 Jucileia Antonia Coelho Carvalho BII 2.053 1490
8837001 Jucileide Alves Pereira Ayres BIII 2.155 1495
8807281 Jucilene Amarilha Saltiva BII 2.171 1490
8924241 Jucilene Gordin Bertalli BIV 2.120 1500
8878031 Judite Brum dos Santos BIII 2.172 1495
9228701 Judite Lima Chizua Beilner BIII 1.871 1495
8868151 Julia Facco Saturnino BII 2.130 1490
8837271 Juliana Ferreira Silva BII 2.157 1490
8873151 Juliana Gonçalves Fonseca BIII 2.147 1495
8811471 Juliana Maria da Silva Lima BIII 2.158 1495
9227651 Juliana Rodrigues dos Santos BIII 1.874 1495
9027641 Juliane Aparecida Scarsi BIII 2.067 1495
8868231 Juliano Biasin Capelari BIII 2.137 1495
9180321 Julio Cesar da Anunciacao Miranda BIII 1.910 1495
8956951 Julio Cesar dos Santos BII 2.098 1490
8997391 Julio Cesar Gonçalves da Silva BII 2.071 1490
9187091 Julio Cesar Sarzi BIII 1.925 1495
8937221 Julio Cezar Miranda BIII 2.168 1495
9267011 Julio Marcio Sandim da Silva BIII 1.848 1495
9015981 June Angela Vasconcelos Castilha BIII 2.065 1495
7613382 Juscelei Ferreira Marcondes BIV 2.126 1500
8882651 Juselene Ferreira BIII 2.130 1495
8836971 Jussara Aparecida de Abreu Ribas BIII 2.156 1495
9221451 Jussara do Rossio dos Santos BIII 1.857 1495
8969001 Kamila Quadros de Medeiros BII 2.130 1490
8881681 Karina Brito de Vasconcelos BII 2.150 1490
8813091 Karina da Costa BIII 2.172 1495
8845291 Karina de Fatima Maroni BIII 2.154 1495
9080881 Karina Nunes Sakaki Teixeira BIII 2.035 1495
8837351 Karina Pedroso Lopes BIII 2.155 1495
8939511 Karine Arantes Kienen BIII 2.115 1495
9030351 Karla Cristina Basso Azuma BIII 2.060 1495
8837861 Karla Granja Guimaraes Kupfer BIII 2.155 1495
8873901 Kassiani Karini da Silva BIII 2.154 1495
9027801 Kassio Pereira Cavalcante BIII 2.053 1495
8862201 Katia Cristiane Borges de Oliveira BIII 2.130 1495
8812361 Katia Nakamura BIII 2.175 1495
8936251 Katia Resende de Assis Machado BIII 2.126 1495
8949901 Katia Simone Barbosa Nantes BIII 2.133 1495
9001501 Katia Simone Lageano Martines BIII 2.071 1495
8868311 Katia Valencio Galeano BII 2.136 1490
7591392 Katiane Coelho Vieira BIII 2.122 1495
8940361 Katiucia Marcelino C. Skrzypczak BII 2.157 1490
9028701 Katiucia Souza Machado Dalla Martha BIII 2.072 1495
8833951 Katiuscia Brito dos Santos BII 2.157 1490
9231921 Kelita Faria BIII 1.869 1495
8875011 Kellen Cristina Bernardino BIII 2.150 1495
9187761 Kelly de Oliveira Silva BIII 1.903 1495
8992911 Kezzia Adriana de Alencar Castro BIII 2.074 1495
8804421 Laines Souza das Vinhas BIII 2.171 1495
8817591 Laisa Soares Aragao BIII 2.172 1495
9029181 Larissa Freitas Fortunatto BII 2.050 1490
8947101 Larissa Rocha Novaes BIII 2.101 1495
8837781 Laryssa Silva Lemes BIII 2.155 1495
8923781 Laura Christina de Carvalho Mattos BII 2.123 1490
8872851 Laura Eliane M. Alvarez Delgado BIII 2.147 1495
9191361 Laura Priscila Gutierres da Silva BIII 1.902 1495
9024891 Laureane Fleitas BIII 2.060 1495
8981041 Lawrence Sevilha Inocencio BIII 2.086 1495
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
8947881 Lea Oliveira de Assis BIII 2.101 1495
8837511 Lea Pereira da Silva BII 2.151 1490
8837601 Leandra Regina Benedito Vancan BIII 2.158 1495
8946801 Leandro Cezar da Silva BIII 2.101 1495
8996231 Leandro Colombo Pedrini BII 2.101 1490
8808681 Leandro Pereira da Silva BIII 2.163 1495
9156881 Leida Maria Quadros Azambuja BIII 1.918 1495
8833521 Leidinaura Weis Garcia Henrique BIII 2.149 1495
7994912 Leila Mara de Souza Castro Soares BIII 2.135 1495
8887961 Leila Roque Ribeiro Marques BIII 2.155 1495
8879511 Leonardo Angrisano BII 2.133 1490
8833871 Leonardo Brandao BII 2.157 1490
8853801 Leonardo Corniani Dias BII 1.954 1490
8819451 Leonice Donizeth Baccarin BIII 2.171 1495
8866701 Leonice Favarao Gaglau BII 2.144 1490
8255222 Leonimar Bachiegas BIII 2.149 1495
9190471 Leticia Teixeira Dias BII 1.927 1490
8799241 Leydimary Barreto Tenorio BII 2.170 1490
9060261 Liana Luiza Arambula Teixeira BIII 2.018 1495
9330071 Licio Cruz de Oliveira Santos BII 1.826 1490
9151731 Lidia Cardoso Militao BIII 1.945 1495
9069641 Lidia Gonçalves Marrete BIII 2.018 1495
8837431 Lidia Kumiko Sato Murakami BIII 2.147 1495
1305912 Lidia Rezende dos Santos BII 1.903 1490
9193651 Lidiane Aparecida Ferreira Mariano BIII 1.898 1495
9181481 Lidiane Cruz BII 1.905 1490
9061581 Lidiane Souza Nogueira BIII 2.025 1495
8872001 Ligia Maria Benelli Rosa BIII 2.150 1495
7600481 Ligia Moreira Galli Martins BIII 1.826 1495
8871291 Ligia Wanderley Guimaraes Adomaitis BIII 2.149 1495
8883891 Liliam Cassiani Damaceno BII 2.143 1490
9017331 Lilian de Souza Bonfim BIII 2.059 1495
9102361 Lilian Lima Domingos Rosa BII 1.980 1490
8799591 Liliane de Souza Santos BIII 2.170 1495
9223401 Liliane Greff Lili BII 1.867 1490
8926371 Liliane Oliveira dos Santos BIII 2.106 1495
8936501 Lilianne Baldan Porto Soares BII 2.126 1490
7624232 Lillian Fatima dos Santos Pavon BIII 2.150 1495
8810231 Lincoln Antonio Spolador BII 2.169 1490
9016871 Lincoln Christian Fernandes BIV 2.060 1500
8939941 Lindomara Maria de Jesus BIII 2.148 1495
9041391 Lindovan Peixoto BIII 2.039 1495
8819021 Lino Maragno BII 2.140 1490
8881091 Lirio Ramao Aguero Rivas BIII 2.148 1495
7393162 Lisandra Klein BIII 2.127 1495
8981801 Liza Pozzo Ysasa BIII 2.080 1495
9024701 Lorenna Echeverria Fernandez Duarte BIII 2.059 1495
9021871 Lourdes Alves Neres de Souza BIII 2.071 1495
3581772 Lourdes de Jesus Alves BIII 2.067 1495
8837941 Lourival Monteiro de Moraes BIII 2.149 1495
8995261 Lourival Ramos de Almeida BII 2.071 1490
9177881 Lucas Henrique de Ferreira Santos BIII 1.906 1495
8818641 Luci Meire Correa Anastacio BIII 2.172 1495
8983171 Luci Melinsky BIII 2.080 1495
8939431 Lucia de Moura Santos BIII 2.126 1495
9229941 Lucia Maria da Silva Oliveira BII 1.868 1490
8997201 Luciana Alves da Silva BIII 2.081 1495
8855171 Luciana Barbara de Queiroz Vieira BIII 2.144 1495
9219121 Luciana Biazotto Alves BII 1.877 1490
8796571 Luciana Cristina da Silveira Rodrigues BII 2.172 1490
9154831 Luciana de Lima Baltazar Oliveira BII 1.918 1490
8872931 Luciana dos Santos Rodrigues Mura BIII 2.151 1495
9029001 Luciana Freitas Mendonca BIII 2.050 1495
8994701 Luciana Lopes Bon BII 2.094 1490
8811631 Luciana Nogueira de Souza BIII 2.168 1495
8815621 Luciana Pederiva BIII 2.050 1495
9227571 Luciana Pereira de Barros BIII 1.868 1495
9028451 Luciane Bortoluzzo Meneguello BIII 2.071 1495
8877221 Luciane de Oliveira Gonçalves Rios BII 2.150 1490
8838081 Luciane Luquini Menegati BII 2.148 1490
9041711 Luciane Ruis de Campos Almeida BIII 2.032 1495
9030601 Luciani Denise Bento BIII 2.060 1495
7375932 Luciano Magalhaes Alves BIII 2.084 1495
9186791 Luciano Paulo de Almeida Souza BIII 1.896 1495
8927931 Luciene Batista Rieiro BIII 2.105 1495
9027211 Luciene Costa Coelho BIII 2.039 1495
8924591 Luciene da Silva Bicudo BIII 2.116 1495
8872771 Luciene Lima Albuquerque BIII 2.150 1495
9171841 Luciene Sanabria BII 1.913 1490
8833601 Lucilene de Jesus Ricardo BII 2.151 1490
9080531 Lucilene Marcelino BII 2.029 1490
9025861 Lucilene Silva de Morais BIII 2.071 1495
8866961 Lucileni da Cruz Monteiro BIII 2.154 1495
6297582 Lucimar Aparecida Batista BII 2.042 1490
7301651 Lucimar Carrilho de Arantes BIII 2.115 1495
8998441 Lucimar de Oliveira Mudo Capelari BII 1.869 1490
8997631 Lucimar Gonçalves N. Rodrigues BIII 2.156 1495
6662622 Lucimar Pereira Ratier BIII 2.149 1495
9070061 Lucimara Andrade Delmondes BIII 2.021 1495
8809301 Lucimara Makert Faria BII 2.171 1490
9069721 Lucimara Maria B Conrad de Paula BIII 2.018 1495
8948771 Lucimeire Antonieta Correia BIII 2.123 1495
8926291 Lucineia Tacca Soares BIII 2.108 1495
8996311 Luclecia Silva de Almeida Matias BIII 2.067 1495
7426782 Lucy Mitiko Nakamura BIV 2.081 1500
8818051 Ludmilla Machado Neves BIII 2.172 1495
8803701 Luis Alberto dos Santos BIII 2.171 1495
9231761 Luiz Alberto Adania BII 1.890 1490
8811801 Luiz Carlos de Oliveira Deodato BII 2.169 1490
8814491 Luiz Carlos Flores Junior BII 2.169 1490
9012961 Luiz Carlos Staut BII 2.065 1490
8802801 Luiz de Souza Freire Junior BIII 2.172 1495
8814731 Luiz Eugenio de Arruda BII 2.162 1490
9078201 Luiza da Silva Feitosa BIII 2.036 1495
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 46
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
9033701 Luiza de Deus Rosa BIII 2.042 1495
9245631 Luzelia Costa de Oliveira BIII 1.867 1495
7516502 Luzia Aparecida Narcizo da Silva BIII 1.901 1495
9153511 Luzia Araujo Figueiredo BIV 1.933 1500
5487822 Luzia Bianchi BIII 1.918 1495
9175911 Luzia de Fatima de Oliveira Teles BIII 1.883 1495
8870721 Luzia Maria Wetter Pinto BIII 2.144 1495
8863191 Luzia Ottersbach de Souza BIII 2.149 1495
9040231 Luzicreia do Carmo Oliveira Souza BIII 2.041 1495
8843161 Maciel Alves de Carvalho BII 2.150 1490
8879351 Madalena Aparecida P. da Silva BIII 2.130 1495
7591712 Magali Aparecida Ikoma BII 2.129 1490
9024971 Magali de Fatima Marques de Assis BIII 2.065 1495
8863861 Magda Borgato de Moura BIII 2.172 1495
8991001 Maikel da Silva Ferreira Luiz BII 2.071 1490
9012701 Maira de Quevedo Bosa BIII 2.070 1495
9272441 Maliluzte Glaucia B. de A. das Neves BIII 1.850 1495
8945831 Manoel Alexandre Garcia da Silva BII 2.162 1490
8509692 Manoel Almeida Santos Filho BIII 2.134 1495
9175321 Manoel Divino de Arruda Oliveira BII 1.918 1490
8813841 Mara Cristina Boller Barbosa BIII 2.172 1495
8868581 Mara Cristina Lapa BIII 2.130 1495
9013771 Mara da Silva dos Santos BIII 2.051 1495
8221081 Mara Josefa de Souza BIII 2.041 1495
5662502 Mara Luciane Munhoz Torres BIII 2.077 1495
8856141 Mara Nubia dos Santos Souza BII 2.156 1490
8975901 Marcele Vargas Toledo BII 2.080 1490
8880441 Marcelo Adriano Rodrigues dos Santos BIII 2.147 1495
8937811 Marcelo Chaparro BIV 2.169 1500
9192411 Marcelo da Silva Duarte BIII 1.933 1495
8868661 Marcelo Fedrigo BII 2.134 1490
8864591 Marcelo Hiroshi Fujita BIII 2.130 1495
8920921 Marcelo Silveira Ribeiro BII 2.122 1490
8923861 Marcia Auxiliadora Ferreira da Silva BII 2.130 1490
8855681 Marcia Bortoli Uliana BIV 2.149 1500
9013851 Marcia Capellini BIII 2.058 1495
8874201 Marcia Cristiane Felipczuk BII 2.172 1490
8936761 Marcia Cristina do Carmo BII 2.156 1490
8991861 Marcia Cristina dos Santos Zancanelli BIII 2.071 1495
3210602 Marcia Cristina Ortiz da Silva BII 2.172 1490
8862031 Marcia da Silva Teixeira BII 2.132 1490
9069051 Marcia Gomes de Lima BIII 2.024 1495
8858511 Marcia Loli Ritter BIII 2.157 1495
8804501 Marcia Marcondes Ferreira BIII 2.172 1495
9180241 Marcia Maria Bavaresco Tibulo BIII 1.916 1495
6125452 Marcia Maria Garcia de S. Bordignon BIII 2.171 1495
9229511 Marcia Maria Oliveira de Aquino BIII 1.856 1495
8975661 Marcia Maura Barboza Tinoco BII 2.080 1490
9041551 Marcia Regina Agustini Sacchi BII 2.036 1490
9245711 Marcia Regina dos Santos BII 1.874 1490
9180751 Marcia Regina Faita BIII 1.909 1495
8867181 Marcia Regina Montani BII 2.144 1490
9072191 Marcia Regina Padilha de Oliveira BII 2.032 1490
9115931 Marcia Renata Silva Droppa BII 1.979 1490
8948001 Marcia Rozeli Antunes da Silva BII 2.109 1490
8801671 Marcia Teixeira dos Santos Vida BIII 2.176 1495
9191951 Marcia Terezinha de Lima Correia BIII 1.927 1495
8938701 Marcia Vilalba Arevalo Marques BIII 2.144 1495
9227491 Marciano Sanabria Filho BII 1.870 1490
8870641 Marcilei Berco da Silva BIII 2.172 1495
9145501 Marcilene Barreto dos S. Nascimento BII 1.934 1490
9077071 Marcio Claro do Nascimento BII 2.018 1490
9001761 Marcio Haubricht BIII 2.072 1495
8803881 Marcio Luis Canestraro BIII 2.171 1495
9072861 Marcio Paraba Rodrigues BII 2.010 1490
8950321 Marcio Roberto Faustino de Almeida BIII 2.136 1495
8871531 Marco Antonio Rechinelli Leal BII 2.157 1490
8923431 Marco Aurelio Marques BII 2.133 1490
4293502 Marcos Antonio Castro Rodrigues BII 2.106 1490
9030511 Marcos Antonio da Rosa BIII 2.041 1495
8868741 Marcos Antonio da Silva BIII 2.133 1495
9192251 Marcos Antonio da Silva Reichel BIII 1.899 1495
8922621 Marcos Antonio Martins Ferreira BII 2.115 1490
7366351 Marcos Antonio Paz da Silveira BIV 2.146 1500
7366352 Marcos Antonio Paz da Silveira BIV 2.007 1500
8876331 Marcos dos Santos Arruda BII 2.154 1490
8940601 Marcos Eduardo Carneiro BIII 2.155 1495
8854521 Marcos Joao da Costa Nascimento BIII 2.158 1495
9193811 Marcos Luis Hamad Borges BII 1.896 1490
8990461 Marcos Paredes Martins BIII 2.079 1495
8817081 Marcos Paulo Celestino de Lira BIII 2.163 1495
8880601 Marcos Verissimo de Lima BIII 2.155 1495
8866451 Marenilza Mendonca Moreira BIII 2.136 1495
9220801 Margarete Vilhalba Centurion BII 1.899 1490
7899332 Margareth Onesti Lemos Lopes BIII 2.084 1495
8816271 Maria Alely de Matos Palmeira BIII 2.170 1495
7593412 Maria Alice Alves da Motta BIV 2.133 1500
9089671 Maria Alida Martins BII 1.990 1490
5581252 Maria Amelia Alves Mendes de Souza BIII 2.144 1495
9024031 Maria Antonia de Oliveira Scappin BIII 2.060 1495
9021951 Maria Aparecida Almeida do Prado BIII 2.060 1495
9215721 Maria Aparecida da Silva Batista BII 1.875 1490
8921651 Maria Aparecida da Silva Gonçalves BIII 2.130 1495
9019621 Maria Aparecida da Silva Lima BIII 2.071 1495
8810821 Maria Aparecida D. M. da Conceição BIII 2.171 1495
8945751 Maria Aparecida Fernandes Biazim BIII 2.151 1495
8816861 Maria Aparecida Fernandes Sanches BIII 2.171 1495
7625392 Maria Aparecida Nogueira BIII 2.081 1495
8808921 Maria Aparecida Sella da Rocha BIII 2.168 1495
9036391 Maria Augusta da Costa R. da Silva BII 2.039 1490
9157181 Maria Candida da Silva Abes BII 1.919 1490
8958901 Maria Celia Santos Catareneli BIII 2.101 1495
8872691 Maria Claudia Moreira BIII 2.151 1495
9175831 Maria Cristina Madureira de Carvalho BII 1.916 1490
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
8880791 Maria Cristina Navarrete Neris BIII 2.171 1495
9164041 Maria Cristina Prado de Assis BIII 1.919 1495
9080371 Maria da Conceição F. Martins BIII 2.011 1495
5802602 Maria de Almeida Geronimo BIII 1.888 1495
9214081 Maria de Araujo Pereira BIII 1.888 1495
9001841 Maria de Avila Ferraz Mendonça BIII 2.072 1495
8926531 Maria de Fatima de Arruda BII 2.129 1490
8811121 Maria de Lourdes Vaz Moreira BIII 2.169 1495
9017501 Maria de Lourdes Vieira V. Arzamendia BIII 2.052 1495
9070141 Maria de Lurdes da Silva Neco BIII 2.011 1495
9177451 Maria de Oliveira Santos BIII 1.911 1495
8854011 Maria do Carmo da Costa Paula BIII 2.150 1495
9188571 Maria Eliete dos Santos de Matos BIII 1.906 1495
8813331 Maria Estela de Gimenez BIII 2.172 1495
8997711 Maria Ester Porto Cardozo BIII 2.064 1495
9174941 Maria Fernanda Ramos Pereira BIII 1.927 1495
9023731 Maria Gloria Martinez Arevalos BIII 2.060 1495
9267951 Maria Helena Baccin BII 1.842 1490
8992751 Maria Helena de Souza Gomes BIII 2.072 1495
8796651 Maria Helena Facincane da Silva BIII 2.172 1495
9073161 Maria Helena Guedes Rocha BIII 2.018 1495
8883461 Maria Ines Bastos Quirino Brasil BIII 2.133 1495
7425202 Maria Jose da Silva Falcao BII 1.909 1490
8808411 Maria Jose de Oliveira BII 2.168 1490
8867001 Maria Jose de Souza P. Guerbas BIII 2.149 1495
8225582 Maria Juliana Correa Capurro BII 2.035 1490
8920331 Maria Jussara Matos de Oliveira BII 2.108 1490
9216881 Maria Laura Castro dos Santos BII 1.891 1490
8952451 Maria Lucia de Lima BII 2.105 1490
9032051 Maria Lucidalva dos Santos Barbosa BII 2.039 1490
9225871 Maria Madalena Dib Meres Greco BIII 1.881 1495
9034931 Maria Mical Ferreira Vidal BIII 2.071 1495
8866881 Maria Neize Loubet Neto BIII 2.150 1495
9032561 Maria Regina Zaqui BIII 2.042 1495
9181641 Maria Rita Pontes de Oliveira BII 1.906 1490
6364362 Maria Rodrigues de Souza BII 1.902 1490
9188651 Maria Rosa Pereira de Andrade BIII 1.903 1495
9266981 Maria Rosalva Barroso Carvalho Maia BIII 1.863 1495
9182881 Maria Solange Targino Bahia BIII 1.904 1495
8801241 Maria Soley Martins Pereira BIII 2.172 1495
9013931 Mariangela Demonte Q. Maiorchin BIII 2.084 1495
8864241 Marieda Farinon Torquato BII 2.156 1490
9243931 Marilda Azevedo de Souza BIII 1.876 1495
9068321 Marilene de Freitas Silveira BIII 2.021 1495
8855501 Marilene de Souza Alves BIII 2.150 1495
8936681 Marilene Ribeiro da Luz BII 2.148 1490
9171251 Marilene Speth Strelow BIII 1.912 1495
8995851 Marilia Pinto de Franca BII 2.067 1490
8843321 Marilizi Arruda Tarifa BII 2.155 1490
8800511 Marilu Ribeiro Reverte Mendes BIII 2.172 1495
8926881 Marilza Aparecida Peixoto Leite BIII 2.127 1495
8814141 Marilza Jara Ribeiro BII 2.169 1490
8255902 Marilza Nunes de Araujo Nascimento BIII 2.149 1495
7427832 Marilza Rodrigues de Lima BIII 2.071 1495
8947021 Marina Alessandra de Oliveira BIII 2.150 1495
8968021 Marina Morgantini BII 2.097 1490
8981551 Marines Adiers Alves Pereira BII 2.081 1490
8800941 Mario Sergio de Andrade Mendonca BIII 2.168 1495
8844561 Marisa Nardi de Godoy Viana BIII 2.155 1495
7362952 Marisa Nery de Oliveira BIII 2.130 1495
8920251 Marisa Schulter BIII 2.123 1495
8871611 Marissol Franco de Oliveira Souza BIII 2.156 1495
8802481 Maristela Zagonel da Silva BIII 2.176 1495
8855921 Mariza Antunes de Souza Mendes BIII 2.155 1495
9045201 Marlene Aparecida Pavin BIII 2.036 1495
9079281 Marlene Balbueno de Oliveira Ortega BIII 2.018 1495
8958811 Marlon Morch BIII 2.136 1495
8819611 Marly Elza Grieger BIII 2.151 1495
8921141 Marly Lopes Sanchez BII 2.123 1490
8981121 Marly Paschoal de Oliveira Pereira BIII 2.080 1495
9158581 Marly Siqueira Nogueira BIII 1.937 1495
7295312 Marta da Rosa Vargas de Moraes BIV 2.071 1500
9230441 Marta Ferreira da Silva BIII 1.868 1495
8855761 Marta Ribeiro de Freitas BIII 2.150 1495
9014071 Marta Rocha Barbosa Lescano BII 2.071 1490
9219801 Marta Roque Branco BIII 1.881 1495
8807011 Martinho Ferreira Ramos BIII 2.172 1495
9186951 Mary Beatriz Ibarra Prado Albuquerque BII 1.899 1490
8981201 Maryelle Graca Rodrigues BII 2.074 1490
8881761 Mateus de Araujo Martins BII 2.147 1490
8803961 Mateus Nucci BIII 2.171 1495
8803611 Mateus Soares Junior BIII 2.172 1495
8990701 Matildes Abreu Milani BIII 2.071 1495
8981631 Matildes Araujo Lima BIII 2.081 1495
7881392 Mauren Vanessa Lourenco Souto BII 2.130 1490
8883031 Mauricio Luis Tiguman BIII 2.130 1495
8952371 Mauro Cesar da Silva BII 2.101 1490
8897171 Mauro Matsuo Yamazato BII 2.123 1490
8876251 Max Antonio Lubacheski BII 2.171 1490
8948421 Max Deyvis Lesseski da Silva BII 2.127 1490
8990621 Meire Aparecida L. do E. S. da Costa BIII 2.071 1495
9017681 Meire Campesato Custodio da Silva BIII 2.065 1495
8799751 Meire de Falco Lima BIII 2.170 1495
9190801 Meire Maria Barbosa BII 1.898 1490
9171331 Meire Pereira dos Santos BIII 1.920 1495
8815201 Meiriele Lazarin BIII 2.169 1495
9219391 Melania Volpi de Paula Deus BIII 1.877 1495
9012881 Melchior da Silva Duarte BIII 2.071 1495
8982871 Melissa Pereira Fernandes BII 2.070 1490
8871881 Michele Cristina Vendrusculo BII 2.156 1490
8844481 Michele Serafim dos Santos BIII 2.149 1495
8935361 Michele Silva Coimbra Machado BII 2.126 1490
8859751 Michelli Cristine Nunes Facholi BIV 2.173 1500
8969931 Miguel Gomes Filho BIV 2.084 1500
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 47
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
8856061 Milda Beatriz C. Recalde Ferreira BIII 2.155 1495
9014151 Milton Pereira da Luz BIV 2.068 1500
9026831 Miqueias de Oliveira Gomes BIII 2.063 1495
8858781 Miriam Campos Chaparro BIII 2.158 1495
1801572 Miriam Estela V. Maciel dos Santos BIII 2.170 1495
8843241 Miriam Rocha Soler BIII 2.149 1495
9228111 Mirian Assuncao de Oliveira BIII 1.888 1495
8877061 Mirian Paula Falavigna BIII 2.144 1495
9019971 Mirian Ventura de Souza da Silveira BII 2.067 1490
8937301 Mirko Donisete Rodrigues Barbosa BII 2.114 1490
6648552 Mirthis Dutra Benites BII 2.072 1490
8978331 Mirtys Lays de Oliveira Rodrigues BIII 2.150 1495
8924401 Moises Antonio Nogueira BIII 2.135 1495
8880871 Monica Aparecida de Barros Moreira BIII 2.148 1495
8928071 Monica Cardoso de Sa BIII 2.130 1495
8948341 Morgana Duenha Rodrigues BIII 2.106 1495
9079791 Myrian Pastore da Silva BIII 2.010 1495
8925211 Nadia Leite BII 2.122 1490
9193141 Nadia Rivero Rodrigues da Silva BIII 1.888 1495
9154751 Nadir Vieira Gnutzmann BIII 1.918 1495
8866371 Nagela Mouhanna Abou Ghattas BII 2.143 1490
8874121 Nair Mittanck Tavares BII 2.170 1490
9216371 Nair Rodrigues dos Santos BII 1.888 1490
9220641 Nanci de Santis Guimaraes Garcia BIII 1.878 1495
8806631 Nanci Ferreira Rosenbaum BII 2.171 1490
7591472 Nancy Cristina Leigues Landivar BII 2.071 1490
3084042 Nancy Satsie Miyasato Nakasato BII 2.133 1490
8969851 Natalia Santana Soares da Silva BII 2.137 1490
4987852 Nazi Alves Gomes BIII 2.071 1495
8983331 Neide Figueira Marino BII 2.080 1490
8809491 Neila Regina Ferreira de Souza BIII 2.171 1495
9081181 Neiva Gomes de Moraes BIII 2.004 1495
9186281 Neiva Nazareth da Silva BII 1.899 1490
8877301 Neiva Teresinha Hunhoff BII 2.137 1490
8847071 Nelci Hasper BIII 2.137 1495
5049472 Nelcides Domingos Dias Muniz BIII 2.172 1495
8810741 Nelda Cristianne Sitorski BII 2.165 1490
9059331 Neli Porto Soares Betoni BIV 2.021 1500
8797541 Neli Terezinha Lisik Galvao BIII 2.172 1495
9019541 Nelson Angelo de Albuquerque BIII 2.066 1495
9225441 Nelson Petek BII 1.888 1490
8846931 Nelson Ricardo dos Santos Valensuelo BIII 2.154 1495
8865211 Nely Celia de Souza Pinto BIII 2.129 1495
9221021 Nely de Souza Malheiros Anderson BII 1.891 1490
9062201 Nercy Teresinha de Santana Salvini BII 2.035 1490
9102521 Nerilda Bernardo dos Santos BIII 1.990 1495
9079101 Neusa de Fatima Savaris BIII 1.863 1495
9154401 Neusa Moreira de Lima BIII 1.918 1495
8807521 Neuseli Lucia da Silva BII 2.171 1490
9020551 Neuza Colman BII 2.051 1490
9028291 Neuza Inacio da Silva BIII 2.043 1495
8871961 Neuzeli Ortega Provasio Aguiliere BIII 2.156 1495
9180081 Nilton Dober Bakargi BII 1.899 1490
9168381 Nilva Bezerra Lins Guimaraes BII 1.920 1490
8923511 Nilva Maria Rodrigues BIII 2.121 1495
8855841 Nilza Aparecida Fernandes Simoes BIII 2.151 1495
9219471 Nilza Candia de Melo Pereira BIII 1.871 1495
9243851 Nilza Mena Barreto de Oliveira BII 1.867 1490
8887291 Nivaldo Correa Tenorio BIV 2.121 1500
8951801 Nivaldo Miguel BII 2.101 1490
9215991 Nives Simone Roese Rios BIII 1.888 1495
8994531 Noemi Jandrey BIII 2.073 1495
8799161 Noemia Pereira Lima BIII 2.175 1495
9191281 Noide Pache Farias BIII 1.899 1495
5570722 Norma Leila da Silva Folini BIII 2.176 1495
8815031 Obeltran Martins Navarro BII 2.162 1490
9042011 Ocimar Luiz de Aquino Araujo BII 2.032 1490
9042871 Odair Campos de Souza BII 2.052 1490
8857381 Odair Gonçalves Marquez BIII 2.136 1495
9035151 Odete Aparecida de Souza Airton BIII 2.071 1495
9183001 Odete Camilo Diniz Dallacourt BII 1.905 1490
8937731 Odilio Ferreira Alves Pereira BIV 2.168 1500
9040311 Odineia Nunes BIII 2.043 1495
8851181 Odirleia Lima Arnal BIV 2.149 1500
9226171 Oldemar Cabanhe BIV 1.874 1500
8877811 Olga Santa Cruz Tosta BII 2.148 1490
9030861 Olimpia Netto Verao BIII 2.044 1495
8859831 Onildo Lopes dos Santos BII 2.144 1490
8948691 Onivan de Lima Correa BII 2.098 1490
8868821 Oralia Echeverria BII 2.130 1490
4757182 Orestes Toledo Junior BIII 2.067 1495
9223821 Oscar Rocha BII 1.885 1490
8848711 Osney Fernandes dos Santos BIII 2.148 1495
9001681 Otamir Souza da Silva BIII 2.072 1495
8981391 Otoniel Luiz Alem Blanco BII 2.084 1490
9229861 Patrcia Fernandes Rosa BII 1.863 1490
8848391 Patrice Mota Gomes Landim BIII 2.150 1495
9020981 Patricia de Cassia Mardegan BII 2.067 1490
8857031 Patricia Gomes da Silva BIII 2.154 1495
8997121 Patricia Machado da Costa Morais BIII 2.071 1495
9031081 Patricia Navarro Correia Reitman BII 2.050 1490
8813251 Patricia Pinto BII 2.169 1490
8958061 Patricia Regina Turmena BIII 2.121 1495
8947611 Patricia Rodrigues da Silva BII 2.106 1490
7592872 Patricia Rodrigues Gomes BIV 2.127 1500
8816001 Patrik Talhina do Amaral BII 2.163 1490
8243482 Paula Adriana Crippa Brito BIII 2.129 1495
8850881 Paula Aparecida da Silva Marim BIII 2.148 1495
7301222 Paulo Antonio dos Santos BII 2.140 1490
8880951 Paulo Cesar Gonçalves BIII 2.150 1495
8850331 Paulo Cesar Josue BII 2.157 1490
9231841 Paulo Cezar Rodrigues dos Santos BII 1.869 1490
9017251 Paulo Claidimar Fernandes de Lima BII 2.045 1490
9094081 Paulo Fernando Gonçalves BII 2.014 1490
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
8857111 Paulo Osvaldo Loubet Cardoso BIII 2.157 1495
9034691 Paulo Rogerio Dominicali Alves BIII 2.039 1495
9219201 Paulo Sergio da Silva Caiano BIII 1.882 1495
7196682 Pedro Araujo Teixeira BII 2.080 1490
8976551 Pedro Augusto Cardoso Evangelista BIII 2.071 1495
8214542 Pedro Bambil Souza BII 2.158 1490
8998601 Peter Paul Pereira BIII 2.080 1495
9215301 Priscila Freitas Maia BII 1.876 1490
9164551 Priscila Gigliola Urague de Freitas BIII 1.927 1495
8856651 Priscila Mendes Daosico BIII 2.155 1495
9026081 Priscila Oliveira de Sales BIII 2.051 1495
9218741 Priscila Ruiz Marques Sato BIII 1.891 1495
8851421 Queli Cristina de Almeida BIII 2.150 1495
9231251 Radige Mamed Abes BIII 1.855 1495
8940521 Rafael Razza Pereira BII 2.147 1490
8921061 Rafaela Chivalski de Oliveira BIII 2.126 1495
9028531 Rafaela da Silva Rozas BII 2.058 1490
8876841 Rafaele Tramontin BIII 2.144 1495
8873581 Ramao Jacinto Espindola BII 2.168 1490
7889452 Ramao Medina Vieira BII 1.876 1490
8885161 Randerson Carlos de Souza BIII 2.163 1495
9142741 Raphael de Jesus Brites BII 1.945 1490
8873741 Raphaela Leite Silveira BII 2.155 1490
8885081 Raquel da Silva Alvarenga BII 2.134 1490
8896441 Raquel Di Fabio BIV 2.129 1500
9080101 Raquel Guedes Oliveira BII 2.015 1490
8815701 Raquel Lourenco do Carmo Moreira BIII 2.162 1495
8851261 Raul Fernando Garcia BII 2.157 1490
9069131 Regerson Franklin dos Santos BIV 2.025 1500
8806801 Regiane dos Santos BIII 2.172 1495
9080451 Regiani Soares de Souza BII 2.011 1490
7429372 Regina Duarte de Barros Dovale BIII 2.172 1495
8812101 Regina Maria Gomes Dias BII 2.175 1490
8925991 Regina Maura Candido Alves BII 2.106 1490
9029501 Reginaldo Bonifacio Marques BII 2.056 1490
8796221 Reginaldo de Alencar Arnaut BIII 2.176 1495
9225281 Rejane Dias Delmao BII 1.885 1490
8873401 Rejani Betoni Garcia Vendramini BIII 2.156 1495
6075502 Renata Barcelos Blini Duarte BIII 1.826 1495
8871021 Renata Borba Fagundes BIII 2.156 1495
8994961 Renata Consuelo Vieira Kovacs BIII 2.067 1495
8939001 Renata Regina Pereira BIII 2.156 1495
9036471 Renata Rojas Cunha BIII 1.830 1495
8935791 Renato Camara Victorio de A. Junior BII 2.123 1490
8859911 Renato Lima de Aguiar BIV 2.130 1500
8979901 Renato Pires de Paula BII 2.081 1490
8807361 Ricardo Bitencourt de Bessa BII 2.079 1490
8887611 Ricardo Macari BIII 2.130 1495
8856811 Ricardo Ramire Gonçalves BIII 2.151 1495
8949151 Ricardo Santos Porto BII 2.128 1490
8975821 Richeles Alves dos Santos BIII 2.071 1495
9045891 Rita Adriana Stoeterau More BIII 2.035 1495
8950401 Rita de Cassia da Silva BIII 2.130 1495
8799831 Rita de Cassia Martins Mathias Lunas BIII 2.169 1495
8857201 Rita de Cassia Neto BIII 2.151 1495
6568102 Rita de Cassia Pereira Ribeiro Arruda BII 2.155 1490
7864202 Rita Denise Spolidorio Lopes BII 2.144 1490
9224551 Rita Elena Rafael da Silva BII 1.892 1490
4962862 Rita Regina Cardoso Diniz BIII 2.130 1495
8876921 Rivelaine Militao Ottersbach BII 2.170 1490
8896101 Robelicia Monteiro Souza BIII 2.130 1495
9041471 Roberto Icasatti BIII 2.044 1495
9189461 Robson Manoel de Souza BII 1.903 1490
9041201 Rodolfo Pedroso Rodrigues BII 2.036 1490
7587522 Rodrigo Almeida Silva BII 2.171 1490
9079361 Rodrigo Andrade Pereira BII 2.018 1490
8937651 Rodrigo da Silva Ruiz de Lima BIII 2.169 1495
9015391 Rodrigo Dantas da Luz BIII 2.060 1495
8873821 Rodrigo Jose Teles BII 2.157 1490
9181051 Rodrigo Trelha de Oliveira BIII 1.913 1495
9016791 Rogerio Souza Goes BII 2.063 1490
8874391 Rogerio Tenorio de Moura BIII 2.151 1495
8948851 Ronaldo Cassavara BIII 2.101 1495
9069211 Ronaldo Francisco Pageu BIII 2.035 1495
8947531 Ronaldo Vinagre Franjotti BIV 2.127 1500
8874471 Roney Salina de Souza BIV 2.157 1500
8860091 Ronnie Trajano Roriz BII 2.130 1490
8874711 Roosilenny dos Santos Souza BIV 2.151 1500
9188811 Rosa Cristina do Espirito Santo BII 1.905 1490
9031401 Rosana Aparecida Batista de C. Gori BIII 2.070 1495
9229001 Rosana Chencarek BII 1.888 1490
9177531 Rosana Cristina da Cruz Clemente BII 1.918 1490
8798781 Rosana da Silva Paim BIII 2.172 1495
8811041 Rosana de Barros Gabriel BIII 2.169 1495
8877141 Rosana de Fatima Moreira Araujo BIII 2.148 1495
8856221 Rosana Fernandes Leite BII 2.144 1490
8904641 Rosana Macedo BII 2.157 1490
8856491 Rosana Pardisi Lima Fanelli BIII 2.148 1495
9228201 Rosana Sgorlon da Silva Macorini BIII 1.885 1495
8790451 Rosane Maria Corazza da Silva BIII 2.175 1495
8925801 Rosane Maria Pinto do A. Provenzano BIII 2.128 1495
7237202 Rosane Maria Taffarel Alcantara BIII 2.171 1495
8850451 Rosane Oseko Katayama BIII 2.155 1495
8983091 Rosangela Aparecida de Souza BIV 2.101 1500
9015471 Rosangela do Amaral Polido BII 2.065 1490
9021011 Rosangela Francisco de Paula BIII 2.050 1495
9175671 Rosangela Januario de Souza BIII 1.918 1495
9021791 Rosangela Lima Aguiar Marceliano BIII 2.067 1495
8881251 Rosangela Pereira da Silva BIII 2.130 1495
9181561 Rosania Algaranhaes Antunes BII 1.910 1490
8812521 Rosania Souza Kercher Nobre BIII 2.169 1495
9183261 Rose Helena Padoa Barbosa BIII 1.918 1495
8993641 Rose Mary Taveira BIII 2.107 1495
9229351 Rose Mary Vargas Toledo BIII 1.881 1495
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 48
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
8935441 Roselene Aparecida da Silva Pedraca BIII 2.150 1495
5604052 Roseli da Silva Reis Oliveira BIII 2.065 1495
9029261 Roseli Simoes Vandressen Trevizan BIII 2.053 1495
8936841 Roseli Tereza de Souza Avila BII 2.172 1490
8970431 Rosemari Fernanda Gomes Silva BII 2.155 1490
6751482 Rosemary Aparecida Rulli BIII 2.018 1495
8796731 Rosemary Mattoso de Oliveira BIII 2.176 1495
8820111 Rosemary Tomazelli BIII 2.155 1495
6100382 Rosemeire Medeiros Charao Barrizon BIII 2.154 1495
8856571 Rosemeire Pereira de Souza Lima BIII 2.151 1495
9159551 Roseneide Catarina de Almeida BII 1.932 1490
9034501 Roseneide Jung da Silva BIII 2.070 1495
9029851 Roseni Lima de Souza BIII 2.056 1495
8995001 Rosenilva Fatima Hedler Nunes BII 2.067 1490
7925602 Rosenir de Souza Albres BIII 1.918 1495
9094161 Rosiana Martins Barbosa BIII 2.035 1495
9227301 Rosiane Cristina Colombo Ungari BIII 1.874 1495
9260191 Rosicleia Gonçalves Pinheiro BIII 1.876 1495
8856301 Rosidelma Xavier Costa Leite BIII 2.154 1495
9162501 Rosilda Martins de Souza BII 1.931 1490
9186871 Rosilene de Oliveira Rosa BIII 1.909 1495
9002221 Rosilene dos Reis Rocha Teixeira BII 2.060 1490
7972192 Rosilene Santos de Farias BIII 2.018 1495
8804931 Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann BIII 2.170 1495
9027721 Rosimeire Tizzo Romeiro BIII 2.053 1495
7365462 Rosineide Pereira Lourenco Lima BIII 2.168 1495
9035231 Rosinette Nogueira Pires BII 2.043 1490
9021601 Rozani Moraes de Lima BII 2.071 1490
8950081 Rozemeire Correa da Silva BII 2.101 1490
9001331 Rozeni Lima de Souza F. da Silva BIII 2.072 1495
8998791 Rubens Garcia Junior BIII 2.077 1495
9139901 Rubia Bernardes Queiroga Belini BII 1.895 1490
9225791 Rubia Francieli Rodrigues BIII 1.874 1495
8881411 Rubia Mara Casacurta BII 2.172 1490
9181801 Rute Menino Torres da Silva BIII 1.906 1495
8866021 Rute Valentina Trelha Teixeira Taveria BIII 2.134 1495
9214161 Rute Velasco de Lima BII 1.883 1490
8920411 Ruth Binelo Batista Briltes BII 2.134 1490
8816191 Ruth Esteves de S. Matos Rodrigues BIII 1.849 1495
8870991 Ruth Gonçalves Oliveira BIV 2.156 1500
8877731 Sacha Anibal Benitez Cardona BII 2.143 1490
8810071 Saimon Thuani Albarello BII 2.170 1490
9214241 Salmo Pessoa da Fonseca BIII 1.882 1495
8849871 Salvina Aparecida Cestari BIII 2.156 1495
8954231 Samantha Ferreira Lima BIII 2.114 1495
8996581 Sanderson Pereira Leal BII 2.071 1490
4675702 Sandra Cecilia Gabriel Rosa BII 1.997 1490
8816601 Sandra da Silva BII 2.168 1490
9025191 Sandra de Freitas Ignacio BIII 2.060 1495
5956832 Sandra Giacheta Canisso Maia BIII 2.172 1495
9249891 Sandra Gimenez Carneiro BIII 1.847 1495
6613922 Sandra Gomes da Silva BIII 2.101 1495
9041041 Sandra Kochepka BIII 2.032 1495
9068161 Sandra Mara Brandao Moraes BII 2.018 1490
8940101 Sandra Maria da Silva BIII 2.170 1495
7428052 Sandra Maria Fachini Cayres BIII 2.137 1495
9027301 Sandra Novais Sousa BIII 2.077 1495
8938461 Sandra Oliveira da Silva Nascimento BIII 2.172 1495
8801321 Sandra Regiane Rodrigues Pereira BIII 2.176 1495
8858191 Sandra Regina da Silva BIII 2.155 1495
9045621 Sandra Regina Garcia A. Guimaraes BIII 2.028 1495
8858351 Sandra Regina Neto Braga BII 2.147 1490
8858271 Sandra Regina Tardin Campos BIII 2.155 1495
8869551 Sandra Teixeira Gomes Ribeiro BIV 2.150 1500
8813411 Sandro Marcio Stroher BIII 2.170 1495
9027561 Sandro Martins Ayres BII 2.066 1490
9244071 Sandro Roberto Vitorino Nimbu BII 1.878 1490
8956871 Sara Barbosa Pelicho de Carvalho BIII 2.133 1495
8869121 Sara Inacio Dias Carrijo BII 2.149 1490
8812601 Saulo Francisco Stella BII 2.168 1490
9025941 Sebastiana Borges de Souza BIII 2.038 1495
8866291 Sebastiana de Queiroz Modesto BIII 2.135 1495
9154911 Sebastiana Ribeiro da Rocha BIII 1.920 1495
8858431 Sebastiao Carlos Rodrigues Pereira BII 2.151 1490
8947961 Sebastiao Marcos de Oliveira Araujo BIV 2.115 1500
8795761 Selia Regina Lubask BII 2.176 1490
8810581 Selma Aparecida Leal BIII 2.169 1495
9125061 Selma das Gracas de Lima BIII 1.960 1495
9116901 Selma de Souza Silva BIII 2.018 1495
8865991 Selma Sanchez de Arruda BIII 2.130 1495
8925641 Sergilene Durben Rocha BIII 2.129 1495
8948931 Sergio Alencar Semensato BIII 2.113 1495
3915652 Sergio Ferreira Calheiros BIII 1.867 1495
8796141 Sergio Henrique Ferreira BIII 2.176 1495
9016281 Sergio Luiz Hohmann BIII 2.065 1495
8092332 Sergio Vila BIII 2.064 1495
9190201 Sheilla Rodrigues da Costa BII 1.903 1490
8877491 Shirley Almada Morais BII 2.156 1490
9032131 Sidiclei Roque Deparis BIV 2.039 1500
9158231 Sidirlei Lima Pimentel BII 1.932 1490
9148431 Sidnei Aparecido de Lima Santos BII 1.934 1490
9180401 Sidneia Marques Barbosa BIII 1.931 1495
9033611 Silmara Cristina Batista da Silva BIII 2.038 1495
8809141 Silmara Garcia de Mauro BIII 2.168 1495
9060691 Silvana Coutinho Dantas BIII 2.037 1495
3388422 Silvana de Fatima Freitas Silva BIII 1.919 1495
9183181 Silvana Dias do Nascimento BII 1.905 1490
8991431 Silvana Faria de Oliveira BIII 2.067 1495
8818721 Silvana Mara dos Reis BIII 2.172 1495
8868901 Silvane Vieira de Araujo BIII 2.130 1495
8869711 Silvania Rizzi Brasil BII 2.146 1490
9187331 Silvia Amorim Ramos Troina BII 1.902 1490
7875312 Silvia Cristina Spinola BIII 2.065 1495
9002491 Silvia Fatima Lazzaretti Vianna BII 2.071 1490
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
8869201 Silvia Gladys Liparotti BII 2.155 1490
7434612 Silvia Magali Lossavaro BIII 2.147 1495
9028961 Simeide dos Santos Batista Ribeiro BIII 2.050 1495
9068241 Simone Anselmo Girao BIV 2.036 1500
8800271 Simone Aparecida Silva de Morais BIII 2.172 1495
8939861 Simone da Silva Ferreira BIII 2.123 1495
9062121 Simone Pereira dos Santos Ferreira BIII 2.018 1495
8277622 Simone Wrzecionek Silveira BIII 2.154 1495
8878891 Simoni Aparecida Lazarino Crivellaro BII 2.150 1490
9078391 Sindolei Gloria Martins Silva BIII 2.004 1495
9219631 Sirlei Oliveira do Nascimento BIII 1.863 1495
9226251 Sirleide Angela Balbino BIII 1.874 1495
7443602 Sirlene Dias dos Santos BIII 2.172 1495
8869391 Sirlene Francisco Custodio BIII 2.147 1495
8848201 Sirlene Lopes da Silva BIII 2.154 1495
8818211 Sivaldo de Macedo Michenco BIII 2.169 1495
8949311 Sixta Teodora Barrios Andino BIII 2.126 1495
8925301 Smenia Aparecida da Silva Moura BIII 2.122 1495
8797111 Soeli Fernandes de Freitas Almeida BIII 2.175 1495
9016951 Solange Alamini de Barros Anselmo BII 2.060 1490
8878541 Solange Catarina de Carvalho BIII 2.156 1495
8869471 Solange Dutra Martins BII 2.148 1490
7399282 Solange Lopes de Lima Shirota BIII 2.148 1495
9070221 Solange Paiva Moraes BII 2.021 1490
9028611 Solange Pereira do Nascimento Silva BIII 2.049 1495
9033881 Soldi Perius BIII 2.041 1495
4743122 Sones Lei Aparecida D. Cintra BII 2.130 1490
9072001 Sonia Almerinda Fuchs Jaquet BII 2.018 1490
8809061 Sonia Aparecida da Silva BIII 2.169 1495
9178501 Sonia Aparecida P. Cavalheiro BIII 1.923 1495
9157501 Sonia de Fatima Gualberto Ferreira BIII 1.933 1495
8957761 Sonia Marcia de Lucas BIII 2.105 1495
9177291 Sonia Maria Codorniz Costa BIII 1.913 1495
8940441 Sonia Maria Ferreira Alves BII 2.148 1490
2238402 Sonia Regina dos Santos Fachin BIII 2.067 1495
8818801 Soraia Cordoba de Martinez BII 2.170 1490
5364582 Soraya Magda de Azambuja BIII 2.172 1495
6645532 Soraya Ximenes de Sena Carvalho BIII 2.121 1495
8953181 Stela Maris Zanatto BII 2.114 1490
8849951 Suelen Assad Arruda BIII 1.971 1495
9071701 Sueli Basso Valotta de David BII 2.060 1490
8803531 Sueli Cristina Pompeo Ishibashi BIII 2.170 1495
7438602 Suely Aparecida Cazarotto BIV 1.826 1500
7419732 Sunamita Brito de Carvalho BIII 2.155 1495
9159391 Susana Cristina Viana Mendes BIII 1.924 1495
8817321 Susana Giupatto Nascimento da Silva BIII 2.172 1495
8875441 Suzan Rodrigues da Costa Ferronatto BII 2.154 1490
9014231 Suzana Alves de Jesus BIII 2.074 1495
7924112 Taizi Caroline E Silva Alaman BIV 2.130 1500
9002571 Tania Aparecida Capelari BII 2.071 1490
9017921 Tania Aparecida de Souza BII 2.049 1490
7898601 Tania Cristina Valera Versage BIII 1.857 1495
8818561 Tania Mara de Cassia R. Azambuja BIII 2.158 1495
8968101 Tania Mara de Souza BIII 2.106 1495
8880361 Tania Mara dos Santos Bassi BIII 2.130 1495
8795251 Tania Mara Ferraz Soler BIII 2.172 1495
9234351 Tania Mara Ribeiro Teles da Costa BII 1.853 1490
9226501 Tania Maria Terra Souza Raquel BII 1.876 1490
8874631 Tania Mary de Podesta Etges BIII 2.133 1495
8804001 Tania Regina da Costa Miguel BIII 2.171 1495
8811201 Tania Regina Vieira BIII 2.169 1495
9080291 Tatiana de Campos Araujo BIII 2.032 1495
9019701 Tatiana dos Santos Ferreira BIII 2.052 1495
8995341 Tatiana Freitas de Souza BII 2.077 1490
9075101 Tatiana Gracia Amorim Haufes BIII 2.060 1495
8817831 Tatiane Barbosa Martins BIII 2.171 1495
8847311 Tatiane Maria da Silva Morch BIII 2.163 1495
8849601 Tatiane Ribeiro Morel BIII 2.144 1495
8970511 Tatiane Soares de Oliveira BII 2.133 1490
9076421 Tatiani Alves dos Santos BII 2.036 1490
9170361 Tatiani Guerra BIII 1.919 1495
9073321 Tays Ferreira Anis BII 2.018 1490
9231411 Tays Fonseca BII 1.862 1490
8849521 Tereza Cristina Duarte Dresch BIII 2.154 1495
8802991 Tereza Janneth Abdalla da Silva Costa BIII 2.172 1495
9175401 Thais Aparecida Mendes Teixeira BIII 1.918 1495
9252171 Thais Conceicao dos Santos Veiga BIV 1.875 1500
9226681 Thais Maciel Piasentine Barbosa BIII 1.871 1495
9001921 Thais Ramos Gava BIII 2.072 1495
9220561 Thebis Barbosa da Fonseca BIII 1.897 1495
9035071 Thiago Massao Oda BIII 2.042 1495
9151571 Thiago Velozo Leal BII 1.933 1490
8819371 Toni Minoru Mikuri BII 2.168 1490
9224041 Umbelina Correia Salgado Savedra BIII 1.869 1495
8881331 Vagner da Silva BIII 2.170 1495
9015121 Vagner Teixeira da Silva BIII 2.064 1495
9224711 Vagno Lopes do Nascimento BII 1.881 1490
8876091 Valdecir dos Santos BIII 2.147 1495
8884431 Valdenice de Rezende Silva Antigo BII 2.155 1490
8859241 Valdinei Ferreira BIII 2.142 1495
8808091 Valdinei Marques Mendonca BIV 2.168 1500
8877651 Valdir Luis Steffen BIII 2.157 1495
8804261 Valdirene Martimiano Furtado BIII 2.163 1495
8875281 Valdirene Moura Rodrigues BIII 2.147 1495
8859401 Valeria Carvalho de Oliveira Rinaldi BIII 2.158 1495
8881501 Valeria de Carvalho T. Evangelista BII 2.172 1490
8983411 Valeria Mirnda Pezzolante BIII 2.085 1495
8862461 Valeria Rita Souza O. Ramos Custodio BII 2.130 1490
6531872 Valterlani Ferreira da Silva BII 1.903 1490
6566582 Vander Ramalho dos Santos BII 2.169 1490
8972801 Vanderlea Francisca Liberato Bonani BIV 2.088 1500
8884191 Vanderli Cassioli Rovari BIII 2.172 1495
9010751 Vanderlis Legramante Barbosa BIII 2.053 1495
7391382 Vanessa Cesar Oliveira BII 2.101 1490
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 49
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
9164471 Vanessa Correa Rorato BIII 1.932 1495
8795411 Vanessa da Silva Damin Alves BIII 2.176 1495
8801081 Vanessa de Oliveira Mattos BIII 2.169 1495
9214671 Vanessa Nascimento Braga BIII 1.870 1495
9152031 Vanessa Rossato Magalhaes BIII 1.945 1495
8806201 Vania Ferreira do Nascimento BIII 2.144 1495
4556872 Vania Maria Baptista Ferreira BII 2.105 1490
8799671 Vania Maria Zanqueta BIII 2.172 1495
9074641 Vania Pelissari BIII 2.018 1495
9215211 Vanilda Virgem dos Santos BIII 1.875 1495
8815111 Vanucci Aparecida Moreira BIII 2.172 1495
9182291 Vanusa Pereira da Silva Sousa BIII 1.909 1495
8883971 Vanusa Piroli da Silva BIII 2.155 1495
8882901 Vastir de Lima BII 2.130 1490
9030941 Venicio Franco Borges BII 2.060 1490
8859321 Vera Cruz Bonaldo BIII 2.151 1495
8859081 Vera Lucia Alves Rodrigues BII 2.147 1490
8800781 Vera Lucia Amador Alves BIII 2.163 1495
8839041 Vera Lucia da Silva Mendes BII 2.129 1490
8958571 Vera Lucia Dias da Silva BIII 2.105 1495
9031241 Vera Lucia Eichinger BIII 2.044 1495
5950042 Veranice Maria de Moura Gonçalves BIII 2.071 1495
8924911 Vicente de Paulo Fernandes Gouveia BIII 2.122 1495
8797031 Vilma Faria de Lima Rodrigues BIII 2.175 1495
8812281 Virginia da Silva Aquino BIII 2.172 1495
8865721 Virginia Herculano Gonçalves BIII 2.130 1495
8958731 Virginia Vasconcellos BII 2.106 1490
9003031 Vitorina Liuse Vera BIII 2.058 1495
8924751 Viviam Cicarini de Souza Amorim BIII 2.128 1495
9019381 Viviane Alves Garcia BIV 2.060 1500
8968291 Viviane Aparecida da Silva BII 2.081 1490
9158311 Viviane Calazans Ribas BIII 1.934 1495
8954311 Viviane Gualberto Ferreira Carmona BIV 2.129 1500
8813501 Viviane Hammes de Lima BIII 2.172 1495
9225011 Viviane Monte Verde Junqueira BII 1.892 1490
8997981 Viviane Viaut Moreira BII 2.067 1490
8946991 Volmir Cardoso Pereira BII 1.849 1490
9214911 Wagner Barbosa dos Santos BIII 1.874 1495
8998951 Wagner de Carvalho Aranda BIII 2.071 1495
8949071 Wagner Inacio BII 2.105 1490
8809901 Wagner Silvestre de O. Albiol Garcia BII 2.176 1490
8983921 Wagner Vaneli BIII 2.081 1495
9225101 Walderice Rodrigues de Paula da Silva BIII 1.888 1495
8938891 Waldir Pereira Nascimento BIII 2.151 1495
9180831 Waleska Melo da Silva BII 1.918 1490
8981471 Walkiria de Carvalho Soares BII 2.079 1490
8983841 Walkiria Gomes da Silva Zanuncio BIII 2.087 1495
9226091 Walteir Roberto de Souza BIV 1.882 1500
8247041 Wanessa Fernandes de Albuquerque BII 1.857 1490
9223661 Wania da Silva Miranda BIII 1.881 1495
9228031 Wanieyre Aparecida de O. Domingues BII 1.890 1490
9024381 Wanusa Velho Garbiati BIII 2.060 1495
8999681 Washington Luiz Vera Celestino BIII 2.098 1495
9013261 Washington Reginaldo Y. Kubo BIII 2.071 1495
9189621 Wilson Batista de Oliveira BII 1.903 1490
9073401 Wilson Vernal BIII 2.025 1495
9045381 Zailde Boneze Zanardo BII 2.046 1490
8798861 Zelia Marcia Godoy Gomes BIII 2.176 1495
9178931 Zenilci Gonçalves do Bonfim Romao BIII 1.913 1495
9078121 Zilda Nery Gonçalves Zocca BIII 2.018 1495
7391972 Zita Gabriela Xavier da Cunha Castro BIII 2.070 1495
8976631 Zuleide Borges Chaves BIII 2.073 1495
8820031 Zuleide Penzo dos Santos BIII 2.172 1495
8873661 Zuleima Gavilan de Oliveira BIII 2.175 1495
Classe C
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
7449641 Amarildo do Prado CIII 1.826 1515
6359791 Ana Maria de Arruda Braga CIII 2.039 1515
7625201 Andreza Lorenzoni Portella CII 1.826 1510
5366361 Aparecida de Oliveira Leite CI 1.826 1505
5168641 Argemiro Correa de Almeida CIII 1.826 1515
6551041 Arlene Aparecida Barbosa CIII 1.971 1515
7406671 Aurora Maria Caffarena Junqueira CIII 1.826 1515
2830531 Belquice Florentim Falcao Acosta CII 2.191 1510
7372081 Cinthia Maria dos Santos Salumoni CIV 1.826 1515
7295581 Claudia Lucia Mendes CIII 1.826 1515
8563981 Constance Kassar CIII 1.882 1515
7392431 Dacy Maria Maia dos Santos CII 2.054 1510
7386381 Denilson Alher CIII 1.883 1515
7389721 Denise de Avila Xavier CIV 1.826 1515
7639691 Edivaldo da Silva Ramos CII 1.826 1510
7694791 Elcione Candida Silva Lopes CII 1.826 1510
5417531 Elimar Pereira Brum CII 1.826 1510
7431271 Fabiana Figueiredo dos Santos Pereira CII 2.191 1510
7610441 Fabiola Silva dos Santos CIV 1.826 1515
9577121 Flavio Humberto Bernardinis CII 2.057 1510
7460611 Francine Imolene da Silva Cunha CII 1.826 1510
6650961 Geyne Aparecida de Paula E Silva CIII 2.172 1515
6134281 Glaucia Assad Arruda CIII 2.070 1515
4919851 Heiracles Mariano Dias Batista CII 1.857 1510
6008061 Helio Loureiro CII 1.934 1510
7358171 Izadir Francisco de Oliveira CII 1.826 1510
1056781 Janet Franca Brasil CIII 2.030 1515
7590401 Jueli Antunes da Silva Aureliano CIII 1.826 1515
7440501 Lindinaldo Joao da Costa CIII 2.101 1515
7299061 Luciana Carla Mancino CIV 1.897 1515
7297281 Luciana de Azevedo Siqueira CII 1.832 1510
7298411 Luciana Villamaina C. de Oliveira CII 1.857 1510
6469972 Lucimeire Marciano Barbosa CIII 1.946 1515
6372111 Malquisua Dias R. da Costa Carvalho CII 1.826 1510
7365031 Marcelo Aparecido Santoro CII 2.131 1510
5505231 Marcia Cristina Liranco Landi CIII 1.826 1515
7393671 Marcio Macario da Cunha CIII 1.826 1515
7452861 Marcos dos Santos CIII 1.826 1515
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
6611801 Maria Aparecida Beretta CIII 1.826 1515
7303191 Maria Auxiliadora Rosa de Paula CIII 1.826 1515
9711891 Maria Cristina Nunes Castro CII 2.191 1510
6644641 Maria Jose de Jesus Cordeiro CII 2.179 1510
2565952 Marielse Torres Moura CIII 1.826 1515
7681461 Marilei Zolet Rotta CIII 1.826 1515
7363171 Marina Alves Goulart CIII 2.191 1515
7336011 Marta Aparecida Vital CIII 1.826 1515
7295311 Marta da Rosa Vargas de Moraes CIV 2.042 1515
4767302 Mauricio Candido CIII 1.826 1515
8648891 Mauricio Candido CIII 1.826 1515
6108872 Mauricio Jonas Ferreira CIV 1.826 1515
6197791 Nadia de Brito Leal CIII 2.191 1515
7647361 Naiza Matos de Souza CIII 1.826 1515
6683971 Neusa Locatelli Boschetti CIII 2.172 1515
7293961 Orion Dias da Silva Filho CIII 2.161 1515
6824541 Patricia Pato dos Santos CII 1.826 1510
7361471 Paulo Afonso Oliveira CIII 2.161 1515
7433641 Paulo Angelo de Souza CII 1.857 1510
7303861 Pedro Jose de Menezes Macedo CII 1.826 1510
7437041 Rosemary Lima Cunha CII 2.138 1510
6532252 Rosmari Capelini Sartoretto CII 1.826 1510
9504671 Safira Gomes dos Santos CIII 2.191 1515
2148682 Salete Cleci Gai Frantz CIII 2.191 1515
7430971 Silvia Gouveia Coletto Albaneze CIII 1.826 1515
2766262 Silvia Mota Baez do Carmo CIII 1.826 1515
7399281 Solange Lopes de Lima Shirota CIII 1.826 1515
7432671 Sueli Alves CII 2.131 1510
5962802 Sueli de Lourdes Gozzi CIII 1.826 1515
7442121 Tereza Garcete Soares CIII 1.826 1515
6568871 Vilma de Andrade Oliveira CII 2.186 1510
7427081 Vitoria Regina Xavier da Silva CIV 2.005 1515
Classe D
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
6597111 Abmael Rocha Junior DIII 2.556 1535
4246092 Adelaide Prates de Souza Barbosa DIII 2.191 1535
3171102 Adelia Martinez Trivelato DIII 2.556 1535
6234821 Adevilson Godoy DII 2.556 1530
5498512 Adriana Aparecida B. M. Buytendorp DIV 2.556 1540
6747101 Adriana Cristina Pereira de Paula DIII 2.556 1535
6139161 Agamenon Alves do Nascimento DIII 2.556 1535
3333522 Ailder Maria de Padua Melo Silva DII 2.556 1530
6734801 Alaide Maria de Melo Lopes DIII 2.556 1535
6214471 Alba Girlane M. Santos Romero DIII 2.556 1535
6325112 Aldenira Castro de Souza DIII 2.556 1535
4349902 Alice Leite Ferreira DII 2.191 1530
4332411 Alides Freitas de Oliveira DIII 2.556 1535
6735011 Altair de Oliveira da Silva DII 2.556 1530
6175121 Alvaro Roberto Benedito Ferreira DII 2.556 1530
3962221 Amancio Pereira de Freitas DIII 2.556 1535
6252561 Amarildo Sanches da Silva DIII 2.556 1535
6200501 Ana Amelia Trindade Botelho DIII 2.556 1535
6556511 Ana Brigida Borges da Rocha DIV 1.826 1540
6735281 Ana Celia Farias Moreira DIII 2.556 1535
2808361 Ana Lucia Martins Barros DII 2.191 1530
5292901 Ana Lucia Rodrigues Munim DII 2.556 1530
4247651 Ana Maria F. Lamblem Leal Garcia DIII 2.556 1535
5870282 Ana Maria Ferra Diniz DII 2.556 1530
6740791 Ana Maria Flauzino Martins DII 2.556 1530
4203521 Ana Maria Goncalves DIII 2.314 1535
6747531 Ana Maria Goncalves de Souza DIII 2.556 1535
4186331 Ana Maria Malacrida DIII 1.826 1535
4835321 Ana Paula Catelan Tartari DIII 2.556 1535
6023021 Ana Rita Paiao Oliveira DIII 2.556 1535
6625341 Ana Ruthi Martins Faustino DIII 2.527 1535
6343601 Anadalva Marques Parahyba DIII 2.556 1535
6740951 Andrea Vanessa A. Guimarães DIII 2.556 1535
5729341 Angela Aparecida Nantes Flores DIV 2.248 1540
5439501 Angela Cristina Krungel de Barros DIII 2.556 1535
6735521 Angela Cristina Silva DII 2.556 1530
6741091 Angela Maria Bitencourt DIII 2.556 1535
6735601 Angela Maria de Macedo DIII 2.556 1535
5993521 Antonia do Carmo R. Oliveira DII 2.556 1530
4997141 Antonio Carlos Braz DIII 1.826 1535
6615031 Antonio Carlos Siviero DIII 2.556 1535
6747611 Antonio Conrado da Silva Junior DIII 2.556 1535
6667771 Aparecida Alves Roberto Raulino DIII 2.556 1535
5303871 Aparecida Helena P. Vasconcelos DIII 2.556 1535
6735791 Aparecida Pereira de Oliveira DIII 2.556 1535
4250281 Aparecida Rosana R. Paulino DII 1.826 1530
6735871 Arcelino Espindola Barbosa DIII 2.556 1535
6177921 Aurinete Ribeiro de Souza DIII 2.556 1535
4826331 Aurora Guariero de Oliveira DIII 2.556 1535
4710201 Beanir Rodrigues dos Santos Silva DIII 2.556 1535
2830532 Belquice Florentin Falcao Acosta DII 1.826 1530
6736091 Benedita Jose de Arruda DIII 2.556 1535
337902 Candida Doliria Diniz Santiago DIII 2.191 1535
4373282 Cecilia Welter Ledesma DIII 2.316 1535
4460411 Celanir Grubert da Silva DII 2.191 1530
3168902 Celia Cordeiro de Luna Vieira DIII 2.556 1535
6620891 Centora Helena Delvalle DIII 2.556 1535
2828632 Cicera Celma Cosmo DIII 2.556 1535
6736331 Clair Aparecida Vieira DI 2.556 1525
413601 Clair Florentina Rossi Martins DIII 2.556 1535
6747881 Claudi Eliane Marin Oliveira DIII 2.556 1535
6736411 Claudia do Nascimento Gimenez DIII 1.826 1535
5703031 Claudia Ferreira de Souza DII 2.191 1530
2916331 Claudia Lucia Guilherme DIII 1.826 1535
5973251 Claudinei Pereira DII 1.826 1530
5040841 Claudio Miranda DII 2.526 1530
6668401 Cleide Aparecida dos Santos DII 1.826 1530
5675071 Cleonice Pereira dos Santos DIII 2.556 1535
5481201 Cleuza de Freitas Almeida DII 2.556 1530
6736501 Cremilda Aparecida Soares Lubos DII 2.556 1530
5584002 Cristiane Rodrigues de Freitas DII 2.130 1530
6741171 Cristina Maria Ribeiro Paiva Padilha DIII 2.556 1535
5576501 Dalvani Lucila de Araujo DIII 2.556 1535
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 50
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
6736681 Dalveliza Leite Ferreira DIII 2.191 1535
6204831 Davi da Silva DII 2.191 1530
4677231 Davina Pereira de Goes DII 2.556 1530
3411771 Dejanete Mariana da Silva DIII 1.826 1535
507842 Delson Oba DIII 1.977 1535
4255672 Denise Fatima de Souza Arruda DII 2.556 1530
6317871 Denise Palmeira dos Santos Viana DIII 2.556 1535
6747961 Denise Thome Marzabal DII 2.556 1530
533092 Dioneta Alipio da Costa DIII 1.826 1535
4964991 Dirce Alice Moreno DIII 2.192 1535
2929071 Dirce Barbosa Pereira Silva DIII 2.191 1535
4989201 Dirce Vani DIII 2.191 1535
6748001 Diucleber Martins Ribeiro DIII 2.556 1535
2930402 Diva Soares da Silva Gaia DIII 2.556 1535
4716402 Djanira Pinto dos Santos DIII 2.556 1535
5810031 Domingos Savio da Costa DIV 2.302 1540
6748181 Dorothea Celina Maria R. de Barros DIII 2.556 1535
6736761 Edenir Espindola dos Santos DI 2.556 1525
4874732 Edileuza Julia de Souza Sena DIII 2.556 1535
6748261 Edna Aparecida Garcia de Paula DIII 2.556 1535
2798702 Edna Aparecida M. dos Santos DIII 2.556 1535
5637221 Edna Maria Tavares DIII 2.556 1535
601782 Ednalva Costa Macedo DIII 2.556 1535
4335002 Edson Rodrigues de Lima DII 2.410 1530
5350362 Elaine Barbosa de Alencar DIII 2.556 1535
6748341 Elaine Cristina Villa Correia DIII 2.556 1535
5371951 Elenita da Slva Santos DII 2.556 1530
3319101 Elenita Figueiredo Souza Castanho DIII 2.556 1535
5404981 Elinete Cardoso Ferreira DIII 2.191 1535
3273362 Elio Pereira da Silva DII 1.826 1530
6616001 Eliza Maria Leite L. de Amorin DII 2.382 1530
6736921 Eloar Fernandes Vieira Batista DII 2.191 1530
6669631 Elton Ferreira Matos DIII 2.556 1535
6138191 Elza da Silva Pagani DII 2.556 1530
6725641 Eni de Godoy Alves DIII 2.556 1535
3468101 Ernandes Peixoto de Miranda DIII 2.191 1535
2741782 Erotildes Alves de Lemos Xavier DIII 2.556 1535
6741411 Eunice de Moura Fernandes DII 2.556 1530
739202 Eunice Soares da Silva DIII 2.556 1535
2954421 Eunice Veloso Silva DIII 2.556 1535
4561101 Eva Garcia Paes Alves DII 2.556 1530
5466822 Eva Miranda Insfran DIII 2.556 1535
5373652 Eva Selanir Blanco Braga DIII 2.556 1535
6741501 Eva Terezinha Roese DIII 2.556 1535
4751061 Evaldo Silveira Cano DII 2.556 1530
6725721 Fabio Zanata DIII 2.556 1535
6142201 Fatima Alves Pinto DIII 2.556 1535
5778201 Fatima Aparecida do Nascimento DIII 1.861 1535
3508341 Fatima Aparecida Leal Rodrigues DIII 2.556 1535
4942591 Fatima Maria Viana DIII 2.556 1535
6661221 Floriza Pereira Vilalba DIII 2.556 1535
5568661 Franci Garcia Costa DIII 2.191 1535
5440001 Francisca Conceicao da Silva DII 2.556 1530
6319901 Gecylda Zoe Siemionko Suris DIII 2.556 1535
6124301 Geisa Marques de Oliveira DIII 2.191 1535
5374541 Georgia M. de Castro Andrade DIII 1.826 1535
6376882 Georgina Maciel Estival Regiori DIII 2.556 1535
5926251 Gina Damacena da Silva Alvarenga DIII 2.191 1535
6221841 Gisele Alves Vicentim DII 2.556 1530
6106661 Gisele da Silva Souza DIII 2.191 1535
4717392 Gisele Ferreira Ramires DIII 2.191 1535
6748501 Gislaine Duque de Farias DIII 2.556 1535
3367001 Gloria Stein de Souza DII 2.556 1530
4784401 Helias Goncalves DIII 2.556 1535
6737061 Hilda Terezinha Pacheco Ferreira DIII 2.191 1535
3904102 Idileida Aparecida Miranda Lima DIII 1.826 1535
5940592 Ilze Ruch DIII 2.556 1535
5736631 Ione Mateus de Souza DII 1.826 1530
967502 Iraides Aparecida Cessel Pereira DIII 2.556 1535
6748691 Irani Galdino Rosa Siviero DII 2.556 1530
2364461 Irene do Espirito Santo DIII 2.556 1535
4711941 Irineia Alves da Costa DIII 2.556 1535
6604341 Ismael Martins Guevara DIII 2.191 1535
6725801 Iva Luiza de Souza Santos DII 2.556 1530
6737141 Ivanete Ribeiro da Silva DIII 2.556 1535
6297231 Ivete Fagundes Araripe DIII 1.885 1535
6112551 Ivone Joana Casarin Correa DII 1.825 1530
1036242 Izordina Garcia Leite DII 2.556 1530
4407282 Jairo Norikasu Oyadomari DII 2.191 1530
6124721 Jane Ivete Ortiz Alves DIII 2.556 1535
5957132 Janice Otano da Rosa DIII 2.191 1535
4303072 Jeronimo Ricardo de Melo Falcao DIII 1.826 1535
1067982 Jesus Puga Gui DIII 2.556 1535
4705031 Joana Mathias da Silva DII 2.556 1530
6748851 Joaquim Donizete de Matos DIII 2.556 1535
6748931 Joaquim Ferreira DIII 2.556 1535
5686271 Joaquim Gama DIII 2.556 1535
4828891 Jose Aparecido da Costa DIII 2.556 1535
5931682 Jose Aparecido dos Santos DIII 2.556 1535
6254851 Jose Barbosa da Silva DIII 2.556 1535
5001432 Jose Basan DII 2.556 1530
4532691 Jose Braz Bueno DIII 2.556 1535
5637731 Jose Siqueira Magalhaes DIII 2.556 1535
6647901 Joselito Sroczynski DIII 2.022 1535
2714381 Jucara Varanis DIII 2.556 1535
3897812 Jucelene de Souza Guarini DIII 2.556 1535
5865281 Jussara Mendes Ferreira DII 1.826 1530
6154391 Kathia Komatu Komiyama Viana DII 1.826 1530
4360032 Katia Aparecida dos Santos DII 2.191 1530
4935461 Katina Regina Andre N. Gomes DII 2.556 1530
6749071 Katiuscka Aparecida A. da Cunha DIII 2.556 1535
6671101 Laura Cristina Miranda de Souza DII 2.556 1530
5947761 Laura Maria Dias Dantas DII 2.381 1530
3880761 Laury Gama do Espirito Santo DII 2.191 1530
1268372 Lecir Regenold Martins DII 1.913 1530
6749741 Leila da Silva DIII 2.556 1535
5389301 Lenice Garcia de Paula DIII 2.556 1535
1280232 Lenir da Silva Brito E Souza DIII 1.826 1535
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
6742571 Leonice de Souza Alves Antonelli DII 2.556 1530
4299611 Leonice Thomas Jesus V. da Silva DIII 2.556 1535
4683982 Levi Neves DIII 2.191 1535
4928331 Liane Martins Moreira DIII 2.191 1535
6107201 Lidia das Neves Oliveira Dantas DIII 2.556 1535
6737221 Lidia Regina Schineider Pereira DIII 2.036 1535
6742651 Liliam Cristina Domingues DII 2.556 1530
5941642 Liliane Silveira Demleitner DII 2.556 1530
6573101 Lires Muller DIII 2.556 1535
6577271 Lizeti Maria Goncalves DII 2.191 1530
6161251 Lourdes Aparecida Zeoli DII 2.556 1530
3494881 Lucia Aparecida Lima DIII 2.556 1535
1335151 Lucia Cicera de Souza Gomes DIII 2.556 1535
6737491 Lucia Granja dos Santos DIII 2.191 1535
6599751 Luciana Batista de Oliveira Catarino DIII 2.191 1535
6571151 Luciana Guilherme da Silva DIII 2.556 1535
6749901 Luciene Moreira da R0cha DIII 2.556 1535
6469971 Lucimeire Marciano Barbosa DIII 2.556 1535
4277992 Lucimeiry Silva Borges DIII 2.556 1535
6742811 Lucy da Silva Sa Xavier DIV 2.191 1540
2702881 Ludgero Pimentel DIII 1.826 1535
1374561 Luiza Helena Bortoni de Magalhaes DII 1.826 1530
5070321 Luiza Meire de Souza Oliveira DIII 2.556 1535
4411201 Luzimar Felipe da Silva DIII 2.556 1535
6418801 Madalena Pereira da Silva DIII 2.556 1535
4346631 Mamie Yamanishi Takei DIII 2.556 1535
5699091 Mara Luci Dias de Oliveira DIII 2.191 1535
6737651 Marcia Antonia Graci DIII 2.556 1535
6125451 Marcia Maria G. de S. Bordignon DIII 1.826 1535
6737731 Marcia Maria M. Milhomem Santos DIII 2.556 1535
4300482 Marcia Tormena Pauleski Machry DIII 1.826 1535
3468532 Marcia Vicente Pucharelli DIII 2.556 1535
6737811 Marcilene Alves Rodovalho Furtado DII 2.556 1530
4766841 Marcilio Rodrigues dos Santos DIII 2.556 1535
6750241 Marcio Alves Proni DIII 2.556 1535
6726701 Marcio Redigolo DIII 2.556 1535
5692831 Marcos Antonio Elias Marques DII 2.556 1530
5505402 Margareth Inacio Pereira de Moraes DIII 2.191 1535
6644051 Margarida Maria Biella da Silva DIII 1.826 1535
6396991 Margarida Maria R. de Castro DIII 2.191 1535
5463802 Maria Amelia Lima Rizzo DIII 2.556 1535
6375132 Maria Angelica Borges Teixeira DIII 2.556 1535
4721741 Maria Anizia Silva Brito Marotzky DIII 2.556 1535
1453432 Maria Aparecida A. de Araujo DII 2.556 1530
1456962 Maria Aparecida Cobra Garcia DIII 2.556 1535
6746641 Maria Aparecida Costa DIII 2.556 1535
1459122 Maria Aparecida da Silva Carvalho DII 2.556 1530
6180201 Maria Aparecida dos Santos DI 2.556 1525
6734121 Maria Aparecida dos Santos Silva DII 2.556 1530
4596402 Maria Aparecida Eufrasia da Silva DIII 2.556 1535
5644351 Maria Aparecida F. de Mello Souza DIV 2.556 1540
6743031 Maria Aparecida Soares da Silva DIII 2.261 1535
5771031 Maria Aparecida S. Nascimento DIII 2.556 1535
6125961 Maria Ayr Tavares de Almeida DIII 2.191 1535
5106611 Maria Claudete Morceli DIII 2.330 1535
6726881 Maria Cristina Alves da Silva Souza DIII 2.556 1535
3222701 Maria Cristina Coimbra Folett DII 2.191 1530
3045492 Maria Cristina Z. P. Vasconcelos DII 2.191 1530
4734561 Maria das Dores da Silva DIII 2.556 1535
6737901 Maria das Dores de Oliveira DIII 2.556 1535
1524201 Maria das Gracas M. da Fonseca DIII 2.191 1535
2641801 Maria de Fatima A. F. Moraes DIII 2.556 1535
5488041 Maria de Fatima Duarte Fernandes DIII 2.556 1535
6743111 Maria de Fatima Ferreira da Cruz DII 2.556 1530
4789111 Maria do Carmo Souza Drumond DIII 1.826 1535
1566712 Maria Dulcineia Pereira Sampaio DIII 2.556 1535
6738031 Maria Elisa Rodrigues da Silva DIII 1.826 1535
4278882 Maria Elizena Correa DIII 2.556 1535
6743201 Maria Eugenia de Camargo Araujo DII 2.556 1530
1588362 Maria Goncalves Cavalheiro DIII 2.556 1535
6743381 Maria Helena Sonsim de Oliveira DIII 2.556 1535
6738111 Maria Irene Alves Ribeiro DII 2.556 1530
6097571 Maria Izaura Lira Bizerra DIII 2.556 1535
6228181 Maria Jose da Silva Vieira Correia DII 1.826 1530
6728151 Maria Jose Dias de O. Magalhaes DIII 2.556 1535
2424111 Maria Jose Rodrigues DII 2.556 1530
6217901 Maria Leonidia Lopes Pinto DIII 2.556 1535
5938502 Maria Lucia de A. Lira Sotolani DIII 2.556 1535
3881141 Maria Lucia Rodrigues de Lima DIII 2.044 1535
6727181 Maria Lucineide F. Lima Trevisan DIII 2.556 1535
5560761 Maria Regina Abadie DIII 2.556 1535
3524891 Maria Rita Alves da Silva DII 2.496 1530
6364361 Maria Rodrigues de Souza DIII 2.556 1535
1679241 Maria Severina de Arruda Volpe DIII 2.556 1535
6738461 Maria Teodora Guimaraes Riquelme DII 2.556 1530
6577781 Mariana Aparecida A. L. do Prado DIII 2.556 1535
4362831 Marilda Dutra Bonfim DIII 2.556 1535
3611781 Marilei dos Santos Alves DIII 2.191 1535
4970881 Marilucy Esteves Rodrigues DIII 2.556 1535
6017481 Marinete Nogueira da Silva Terra DII 2.556 1530
1722782 Marineuza Aparecida Pauletti DIII 1.826 1535
5982911 Marionice Xavier de Almeida Braga DIII 2.556 1535
5443101 Mariuza Mateus Sartoratto DIII 2.556 1535
3894552 Marizeth Baze Kiill DII 2.556 1530
2868851 Marlene Felipetto Rossi de Oliveira DIII 2.556 1535
5107421 Marlene Reis da Guia Pinho DII 2.556 1530
3075132 Marlene Veiga Escobar DIII 2.556 1535
5634551 Marley Morelli DIII 2.215 1535
6743461 Marli Cassoli DIII 2.556 1535
5664621 Marli das Graças S. Ortega Dantas DIII 2.191 1535
6727261 Marlice dos Anjos DIII 2.556 1535
4352442 Marly Silva de Brito DIII 2.556 1535
6738621 Marta Helena Ferreira Andrade DI 2.556 1525
6345901 Marta Rosmeri Escher de Melo DIII 2.556 1535
6727341 Martina do Carmo Ramires DIII 2.556 1535
6148231 Maura Cristine de Souza Queiroz DIII 2.556 1535
1775552 Maura Kiyoka Matsubara da Costa DII 2.556 1530
6108871 Mauricio Jonas Ferreira DIV 2.191 1540
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 51
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
5073341 Mauro Fernandes Pereira DII 2.191 1530
4277051 Miguel Epifaneo de Medeiros DII 2.556 1530
6651341 Mirane Franco dos Reis DIII 2.191 1535
3384271 Mirian de Souza Gualberto DIV 2.556 1540
6743541 Mirna Silveira Lescano Diehl DIII 2.556 1535
1819942 Nadir Botelho Lima Seraguci DIII 2.556 1535
1820522 Nadir David de Freitas DIII 2.556 1535
4884101 Nanci de Azevedo Rocha Jorge DII 2.556 1530
4962601 Neuci Maria de Oliveira DIII 2.556 1535
5952681 Neuraci de Alcantara Placido DIII 2.556 1535
1886202 Neuza Franco de Oliveira DIII 2.556 1535
4966771 Nilceleia Ovando DIII 2.556 1535
4930401 Nilza Weis de Brum DII 2.556 1530
6750831 Norberto Lazaro Galdino DIII 2.556 1535
5501402 Norma Celiane Cosmo DIV 2.556 1540
1932592 Norma de Figueiredo Gentil DIII 2.378 1535
5027821 Odair Aparecido Martins Coelho DIII 2.556 1535
3237212 Olga Laranjeira Silva DIII 2.556 1535
6743701 Olga Veronica Machado Alves DII 2.556 1530
4675371 Oraide Meireles Vieira DII 2.556 1530
1977002 Orlanda Freitas dos Santos DIII 1.826 1535
6105771 Osmarino Guimaraes da Rocha DIII 2.556 1535
6750911 Otony Avila Ornellas DIII 1.826 1535
3498441 Ozenir da Silva Assuncao DIII 2.556 1535
3484651 Pedro Rauber DIV 2.497 1540
4214051 Pedrossina dos Santos Silva DII 2.430 1530
2032622 Percival de Freitas DII 2.191 1530
6739001 Priscila Rodrigues de Souza DIII 2.556 1535
6192211 Ramona Helena Brizuela Barbosa DI 1.826 1525
5713341 Regiane Maria Croda DII 2.556 1530
5642812 Regina Celia G. dos Santos Moreno DII 2.556 1530
5513331 Reinaldo Antonio Ferreira DIII 2.556 1535
4181531 Rita Margarida Niedo Araujo DIII 2.556 1535
2087102 Rivandete Jorge Leite de Lima DIII 2.556 1535
3109801 Roberto Belarmino Herebia DIV 2.191 1540
2090311 Roberto Eduardo Pereira de Souza DII 2.191 1530
5974901 Robval Nascimento Pinho DII 2.556 1530
6751131 Romilda Anacleto DIII 2.556 1535
4181701 Romilda do Carmo Terra DIII 2.191 1535
5497701 Ronilson Nogueira Machado DIII 2.556 1535
6250861 Roque Nunes da Cunha DIV 2.191 1540
6219271 Rosa Maria Gomes Magalhaes DIII 2.191 1535
6290651 Rosa Maria Matte Freitas DII 2.191 1530
6751301 Rosana Garcia Verderosi DIII 2.556 1535
5903801 Rosana Lores S. de Q. Costa Leite DIII 2.556 1535
6744351 Rosangela Aparecida Joaquim DIII 2.556 1535
5956241 Rosangela Cristina Ferreira DIII 2.556 1535
5075041 Rosangela Franco Chioderoli Neto DIII 2.556 1535
2119901 Rosangela Maria de Andrade Silva DIII 2.556 1535
6739271 Rosangela Terezinha de Almeida DII 2.556 1530
6739431 Rosemar Pereira da Cruz Silva DII 2.556 1530
5579861 Rosemary Fernandes da Silva DII 2.556 1530
4284501 Rosemeire da Silva DII 2.191 1530
6363711 Rosemeire Lopes da Silva Farias DIV 2.391 1540
6728311 Rosemery Mercedes da Cruz DIII 2.556 1535
6744601 Roseneia Fernandes da Silva DIII 2.556 1535
6076062 Rosi Monica Hippler DIII 2.556 1535
6192801 Rosilene Brasilina da C Stroschoen DIII 1.826 1535
4886902 Rosilene Vitor Nunes DII 2.556 1530
5033471 Rozeli da Silva Kuwana DII 2.556 1530
6230081 Rozemeri da Silva Lima DII 2.556 1530
6323681 Rubens da Silva DIII 2.556 1535
5951362 Rubia Aparecida Rodrigues Leal DIII 2.556 1535
6739511 Sandra Alves dos Santos DIII 2.556 1535
5000701 Sandra Maria Jorge Bispo DIII 2.556 1535
6751641 Sandra Regina V. da S. Azambuja DIII 2.556 1535
6704561 Sandra Rosemeire de Lima Moreno DII 2.213 1530
6664591 Sebastiana Ivo Araujo DIII 2.191 1535
4938301 Sebastiana Roberta da Silva Otero DIII 2.556 1535
4808861 Sebastiao Climacio da Silva DII 2.556 1530
6751721 Selma de Franca Carvalho DIII 2.556 1535
2188982 Sergio da Rocha Chaves DIII 2.556 1535
5761742 Sidnea de Fatima Barroso DII 1.826 1530
5635521 Silvino Rodrigues Ribeiro DII 2.556 1530
6727691 Simone Andrade F. de Faria DIII 2.556 1535
3128861 Sirlei Izabel de Freitas DIII 2.556 1535
6602051 Sirlei Oliveira do Nascimento DIII 2.191 1535
4366152 Sofia Aveiro de Santana DII 2.556 1530
5119001 Sofia Sotelo Saudeco Amorim DIII 2.556 1535
6298631 Solange Cristina Greco Guelere DIII 2.556 1535
6618991 Sonia Aparecida Silva de Souza DIII 2.492 1535
6093231 Sonia Maria de Oliveira DII 2.556 1530
3971051 Sonia Prado Nascimento Andrade DII 2.556 1530
6607281 Sonia Uzum DII 2.191 1530
4763311 Sudaria Aparecida Machado Saravy DII 2.556 1530
5951441 Sueli Aparecida de Oliveira Silva DIII 2.556 1535
6739781 Sueli Araujo Lima DIII 2.556 1535
6745751 Sueli da Silva DIII 1.932 1535
5962801 Sueli de Lourdes Gozzi DIII 1.826 1535
6291462 Sueli Freitas Mariano DIII 2.556 1535
6100621 Suely Albuquerque de Souza DII 2.556 1530
6038721 Suely Campos Rodrigues Conde DIII 2.556 1535
5681981 Suely Lopes de Oliveira DIII 2.556 1535
4809671 Suintila Valino Pedreira DII 2.018 1530
4537062 Suzu Kato da Silva DII 2.556 1530
6744941 Tania Mara de Cassia de Rodrigues DIII 2.556 1535
5673881 Tania Mara de Freitas DIII 2.191 1535
6644301 Tania Nachiro da Silva DII 2.191 1530
4689162 Tarcisio Antonio Botareli Cesar DIII 2.191 1535
5244682 Telma Silva dos Santos DIII 2.556 1535
6649011 Terezinha Cristina Lopes Catto DIV 1.826 1540
3900382 Terezinha Hiromi I. de Christofori DIII 2.191 1535
5939661 Thais Eliana do Nascimento Thiago DII 2.556 1530
6739861 Valciene de Moura David DIII 2.556 1535
6739941 Valdeir Henrique Teles DIII 2.556 1535
6752101 Valdemira de Souza Trindade DIII 2.191 1535
6740011 Valeria Bragas Gonzalez DIII 2.556 1535
6745081 Valmir Rodrigues de Carvalho DIII 2.556 1535
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
4797211 Vania Rodrigues DIII 2.556 1535
5861962 Vania Viegas Wolff Cardoso DIII 2.556 1535
5438701 Vera Lucia Campos Ferreira DIV 2.191 1540
5379771 Vera Lucia Paulina Barbosa DIII 2.556 1535
2731391 Veronica Businaro DIII 2.556 1535
6740101 Vetina Freitas Dutra DII 2.556 1530
3151331 Vilma Nair dos Santos Oliveira DIII 2.556 1535
5416561 Vilma Rodrigues Feitosa DIII 2.556 1535
5628071 Walli Keffler DIII 2.191 1535
3229111 Wilma Correa de Oliveira DIII 1.857 1535
2420631 Zanilda Alves da Silva Lionakis DIII 2.556 1535
6243811 Zenaide Andrade da Silva DIII 2.556 1535
2438682 Zilma de Oliveira Silveira DII 2.191 1530
Classe E
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
11122 Adair Luiz Antoniete EII 1.826 1550
5019211 Adelaide Alle Fantinato EIII 1.826 1555
3476122 Adelaide de Lima Caceres EIII 1.826 1555
4804361 Adelia Correia de Novaes EIII 2.191 1555
3240601 Admir Candido da Silva EII 1.826 1550
3967611 Adriana Banar da Silva Pleutin EIII 1.826 1555
6067231 Aenis Amelia Barbosa EIII 1.826 1555
4884961 Alaide Romero Armond EII 1.826 1550
59082 Alba Maria de Moura Mota EIII 1.826 1555
5575601 Alcinda Maria Cacho EIII 1.826 1555
4912761 Alice Rodrigues de Souza EIII 1.826 1555
5623001 Aline Barreiro Cestari EII 1.826 1550
4456731 Almir Fagundes EII 1.826 1550
4939611 Almir Galante EIII 2.191 1555
5630051 Ana Amelia de Souza Queiroz EIII 1.826 1555
4804441 Ana Elisabete Correa EIII 1.826 1555
6392301 Ana Lucia Quintino Leal Santos EIII 1.826 1555
4036522 Ana Luiza Santos Martins EIII 1.826 1555
5957801 Ana Marcia Tonani de O. Borges EIII 1.826 1555
140871 Ana Maria da Silva Dalponti EIII 1.826 1555
5706721 Ana Maria Ferreira do Lago EII 1.826 1550
4993741 Ana Maria Ferreira Espinoza EIII 1.826 1555
144431 Ana Maria Hernandes Pereira EIII 1.826 1555
5491931 Ana Maria Purkott Lino EIII 1.826 1555
4904901 Ana Vitoria Franca EII 1.826 1550
2890861 Angela Aparecida B. Monteschio EIII 1.826 1555
5014501 Angela Aparecida Gomes Ferroni EII 1.826 1550
3168652 Angela Maria Campos Camargo EIII 1.885 1555
5702491 Antonia Auxiliadora S. de Menezes EIII 1.826 1555
4841051 Antonia dos Santos Alves EIII 1.826 1555
6066181 Antonia Vieira Ferreira Azeredo EIII 1.826 1555
4249271 Antonio Jose de Oliveira EIII 1.826 1555
3959431 Antonio Vicente da Silva EIII 1.826 1555
3482012 Aparecida de Fatima Del Pino EIII 1.826 1555
3368902 Aparecida Eva da Cunha EIII 1.826 1555
5913431 Aparecida Gisuato Morandi EIII 2.191 1555
2898172 Aparecida Goncalves Costa EII 1.826 1550
5463052 Aparecida Nelcy Torres EIII 1.826 1555
245701 Aparecida Rudnick Rodrigues EIII 1.826 1555
248802 Aparecido Figueiredo EIII 1.826 1555
4720771 Arlene Rodrigues Francischinelli EIII 1.826 1555
6073631 Audenice Machado Vitorio Ferreira EIII 1.826 1555
4250791 Benedita Duarte da Luz EIII 2.191 1555
3187792 Benta da Silva Shimote EIII 1.826 1555
4902701 Berenice Aparecida Mota EIII 1.826 1555
5619321 Brasdorico Merqueades Santos EIV 1.826 1560
6351541 Carla Denize Konrad EII 1.826 1550
4662202 Carlos Alberto Jorge Leite EIII 1.826 1555
342741 Carlos Alberto Runichi EII 1.826 1550
4294902 Carmem Silvia Souza EII 1.826 1550
4294811 Carmen Regina P. Mignoli Barbai EIII 1.826 1555
2472271 Carmen Silvia Batista Vieira EII 1.826 1550
4377781 Cassia Maria Staut Rodrigues EIII 1.826 1555
4252141 Cedulia da Silva Pais EIII 1.826 1555
5662411 Celia Cristina da Silva Barcelos EIII 1.826 1555
393141 Celsio Antonio Cerioli EIII 2.191 1555
4785981 Celso Alves Santiago EIII 2.191 1555
5095902 Cesar Renato Brandao E Silva EIII 1.826 1555
4723791 Charles Kulhawa Filho EII 1.826 1550
5980701 Cicera Pereira da Silva Cunha EIII 1.826 1555
406222 Cicero Ribeiro EIII 2.191 1555
407892 Cidany Araujo dos Santos EII 1.826 1550
5871841 Cilene Soraia R. de Carvalho EIII 2.191 1555
4683041 Clarice da Silva Barros EIII 1.826 1555
5451041 Claudia Coutinho Capile Silva EIII 1.826 1555
5072451 Claudia Maria Santos Machado EIII 1.826 1555
5494101 Claudia Regina B. Cabreira Vicente EII 1.826 1550
5939581 Clemilde Nobrega Silva EIII 1.826 1555
5808561 Cleonice dos Reis Oliveira Ortiz EII 2.191 1550
5044671 Cleonice Rodrigues da Silva EIII 2.191 1555
5662761 Cleunice Oliveira dos Santos EII 1.826 1550
5436321 Cleusa Maria Sarturi Pereira EIII 1.826 1555
445551 Cleusa Vanzella de Castro EIII 2.191 1555
6071341 Clevenice Silveira Pinto EII 1.826 1550
5370041 Creuza Dias de Santana EIII 1.826 1555
4583501 Cristina Machado Casaroti EIII 1.826 1555
4690171 Darcizio Rodrigues de Morais EIII 1.826 1555
507841 Delson Oba EIII 1.977 1555
4313381 Deolinda Isabel Deserto EII 1.826 1550
3201022 Deonice Maria Castanha Lovato EIV 1.826 1560
5389141 Deueba Mohieddine EIII 2.191 1555
4498061 Dilva de Melo Pereira EIII 1.826 1555
5915131 Diva Figueira Cardozo EIII 2.191 1555
4588211 Divina dos Reis Cardoso EII 1.826 1550
4716401 Djanira Pinto dos Santos EIII 1.826 1555
2932101 Doriane Jovelina B. F. Sanches EII 1.826 1550
4256641 Dorival Greguer EIII 1.826 1555
4872102 Ebegair Gomes Barcelos EIII 2.191 1555
5623941 Eder Luiz Oshiro Bordon EIII 1.826 1555
5872731 Edinaldo Pelicao EIII 2.191 1555
595441 Edna Brambilla do Prado EIII 1.826 1555
3194142 Eduardo Mota EIII 1.826 1555
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 52
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
5739731 Elaine Lustosa de Lima EIII 1.826 1555
617271 Elaine Luzio Fernandes EIII 1.826 1555
4989391 Elenir dos Santos Calado EIII 1.826 1555
5830491 Eli Queiroz Monteiro EIII 1.826 1555
630292 Eliana Pereira Malaquias Silva EIII 1.826 1555
5968411 Eliane Carollo Velozo EIII 1.826 1555
5944661 Eliane Cristina Correa dos Santos EIII 1.826 1555
5971471 Eliete Paes Nantes EIII 1.826 1555
5027231 Elinalva Francisca da Silva EIII 2.191 1555
5075121 Elisete Rodrigues Seudeler EIII 1.826 1555
6074011 Eliseu Martins EIII 1.826 1555
5086672 Elitamar da Silva Jara EII 2.191 1550
5079701 Eliza Cristaldo Romero EIII 1.826 1555
3507961 Elizabete Azevedo Marques EII 1.826 1550
5777741 Elizabeth da Silva EIII 1.826 1555
5831701 Elizabeth Gesse Molina EIII 1.826 1555
5971551 Elizete Jesus da Silva EIII 1.826 1555
5945121 Elodia Rojas Gamarra EIII 1.826 1555
5959181 Eloiza Helena V. dos Reis Mendes EII 1.826 1550
4726032 Elsira Aparecida Ramos Bagnol EII 2.191 1550
5499672 Elvira Farias Chaves EIII 2.191 1555
5057571 Elza de Gois Silva Dettmer EIII 1.826 1555
5971711 Elza Maria Nicolau Bezerra EIII 1.826 1555
2691152 Elzita Cortez EIII 1.826 1555
4199661 Enio Ribeiro de Oliveira EIII 1.922 1555
5817631 Eny Regina Rodrigues EIII 1.826 1555
5373301 Erenildes Rodrigues Perentel EIII 1.826 1555
3468102 Ernandes Peixoto de Miranda EIII 2.191 1555
715602 Eruan Costa Correa Souza EIII 2.191 1555
6066931 Etair Aparecida Vieira de Mello Silva EII 1.826 1550
5971801 Eudes Nascimento da Silva EII 1.826 1550
5794161 Eunice Rodrigues Nolasco Souza EIII 2.191 1555
6071501 Eurides Campos da Silva EIII 1.826 1555
4876601 Eva de Carvalho Neto de Souza EIII 2.191 1555
4260402 Eva de Fatima Carvalho EIII 1.826 1555
5078571 Eva Pereira Mendes EIII 1.826 1555
5373651 Eva Selanir Blanco Braga EIII 1.826 1555
5676711 Evonete Ramos Xavier Goncalves EIII 1.826 1555
6068121 Fatima Aparecida R. Vasconcelos EIII 1.826 1555
4160531 Fatima Auxiliadora Ribeiro da Costa EIII 1.826 1555
3529771 Fatima Machado Muniz Garcia EIII 1.826 1555
6378151 Fatima Mitue Midoguti EIII 1.826 1555
4805171 Fatima Soely Lopes da Silva EIII 1.826 1555
5130081 Fernanda Felippi Masiero EIII 1.826 1555
4291552 Francinete da Rocha G. Zancani EIII 1.826 1555
2960741 Francisca Gomes Cabral Correa EIII 1.826 1555
4905631 Francisco Carlos Barbosa EII 1.826 1550
5719971 Genilda de Jesus da Silva EIII 1.826 1555
5673021 Geny Gomes de Andrade EIII 1.826 1555
6068551 Geusa Alexandre Ferreira EIII 1.826 1555
854562 Gildete Gomes Bezerra EIII 1.826 1555
4358482 Gilvan Milhomem Santos Goncalves EIV 1.826 1560
5510821 Giselda Maria Paulus Schulz EIII 1.826 1555
6071851 Gislaine Kerkhoff da Silva EIII 1.826 1555
5084462 Gislene Scaliante Tardivo EIII 1.826 1555
5103191 Giusany Pereira Pinto Pacheco EIII 1.826 1555
5946951 Gleice Regina Rodrigues de Araujo EII 1.826 1550
4848221 Helena Leite Silva EIII 1.826 1555
4262531 Helena Maria dos Santos EIII 1.826 1555
3476981 Herminia Cabral EIII 2.191 1555
906462 Hilda Coca Germany EIII 1.826 1555
5677441 Ilda Maria Ramos Gava EIII 1.826 1555
6074441 Ilma de Fatima dos Santos EIII 1.826 1555
4263341 Ilza Maria de Souza EIII 1.826 1555
5940591 Ilze Ruch EIII 1.826 1555
3897571 Inez Aparecida Dantas EIII 1.826 1555
4905801 Ionedes Villela Moreira EII 2.191 1550
2712682 Iruzalina Dias EIII 1.826 1555
5793001 Ismaeldi Lima dos Santos EIII 2.191 1555
4302691 Izabel Andrade da Conceicao EII 1.826 1550
5041301 Izabel Pereira Anjolin EIII 1.826 1555
5050211 Jane Ribeiro dos Santos EII 1.826 1550
4678711 Jania Maria Lovato Pires EIII 1.826 1555
5972871 Jean Carlos Fajardo EII 1.826 1550
5959851 Jesuina Lima Santiago EII 1.826 1550
5084541 Joacir Divarci Teixeira EII 2.191 1550
4575071 Joao Aparecido Alves EIII 1.826 1555
4889922 Joao Pereira da Silva EIII 1.826 1555
4944291 Jorge Ibere Gomes Antunes EIII 1.826 1555
1131312 Jorge Jose da Silva EII 1.826 1550
1136702 Jose Alexandre Barbosa EIII 1.826 1555
1141701 Jose Aparecido Alves Pereira EIII 1.826 1555
5931681 Jose Aparecido dos Santos EIII 1.826 1555
5957561 Jose Evaldo de Lima EIII 1.826 1555
6069441 Jose Givan de Almeida EII 1.826 1550
4266281 Jose Luis Ribeiro de Leon EIII 2.191 1555
5572261 Jose Otavio de Farias EIII 1.826 1555
4443592 Jose Valdir Castro Dias EIII 2.191 1555
1199621 Jose Vicente Dalmolin EIV 1.826 1560
3511131 Jose Vidal Flores EIII 1.826 1555
4921161 Josefa Oliveira de Queiroz EIII 1.826 1555
6069521 Jozeane Zanon Piancentini Souza EIII 1.826 1555
4852331 Jucimara de Paula Martinho EIII 1.826 1555
5648181 Julia de Barros Morais EIII 1.826 1555
3413712 Juliana Franco Martins EIII 1.826 1555
1238382 Juranilza Pereira Lemes EIII 1.826 1555
5384501 Katia Cristina M. Chama de Freitas EIII 1.826 1555
5940671 Katia Regina Nunes Ribeiro Motti EIV 1.826 1560
6069601 Katia Regina R. de Figueiredo EII 1.826 1550
5648261 Kennya Aparecida Flores Lima EIII 1.826 1555
6065021 Leda Natalina Pasqualeto EII 1.826 1550
1293991 Leonina Carneiro Rocha EII 1.826 1550
4683981 Levi Neves EIII 1.826 1555
5086832 Lidia Arce Pereira EIII 2.191 1555
3353042 Lilian Silva dos Anjos Ferracini EIII 1.826 1555
5941641 Liliane Silveira Demleitner EII 1.826 1550
4340512 Liomar Fonseca Michel EII 2.191 1550
3581771 Lourdes de Jesus Alves EIII 1.826 1555
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
5284471 Luci de Oliveira Pompeu EI 1.826 1545
3494882 Lucia Aparecida Lima EIII 1.826 1555
5367411 Lucia Cristina Ramiro EIII 1.826 1555
4732351 Lucia Helena Zanetti Brandani EIII 1.826 1555
3401382 Lucia Morales Marques Ferreira EIV 1.826 1560
6067901 Luciana Carvalho Fagundes Souza EIII 1.826 1555
5941721 Luciane Demetrio da Silva EII 1.826 1550
5942291 Lucienne Lizaldo Tolentino Barbosa EIII 1.826 1555
6065101 Lucinda Pereira da Silva EII 1.826 1550
4269111 Lucineia Jose Lino de Azevedo EIII 1.826 1555
5076281 Lucinete Cardoso Diniz Bordignon EIII 1.826 1555
4679441 Lurdes Mari Botton Pacheco EIII 1.826 1555
1379791 Lusmar Guimaraes da Silva EIII 1.826 1555
5070401 Luzia Aparecida Machado EIII 1.826 1555
5943341 Luzia Maria de Brito EIII 1.826 1555
5958701 Luzinete Longen EIII 1.826 1555
3347071 Magaly Veiga de Lara EIII 1.826 1555
4576711 Mara Lucia Andrade Fernandes EIII 1.826 1555
4890341 Mara Regina Marques EIII 1.826 1555
4300481 Marcia Tormena Pauleski Machry EIII 2.191 1555
5828081 Marcilene Nunes de Souza EIII 1.826 1555
5931091 Marco Paulo de Araujo EI 1.826 1545
6072231 Marcos Casaroti EIII 1.826 1555
5943421 Margaret Mazzarello Costa Faria EIII 1.826 1555
1433162 Margareth Barbosa Dutra EIII 2.191 1555
4733671 Maria Alice Alves de Moura EIII 1.826 1555
6072151 Maria Amancia de Oliveira Santos EII 1.826 1550
3172922 Maria Aparecida Barboza EIV 1.826 1560
5970401 Maria Aparecida B. A. Amaral Brito EIII 1.826 1555
5948301 Maria Aparecida da Silva Estulano EIII 1.826 1555
4929221 Maria Aparecida Gomes da Silva EIII 1.826 1555
5958961 Maria Aparecida Nantes Saldanha EIII 1.826 1555
5938421 Maria Cristina da Silva Pedra EIII 1.826 1555
5639601 Maria Cristina Nunes dos Santos EIII 1.826 1555
3435102 Maria das Dores Ferreira Pereira EII 1.826 1550
5818011 Maria das Gracas Carrilho Reis EIII 2.191 1555
1525442 Maria das Gracas Santos Correa EIII 1.826 1555
4946311 Maria de Andrade Souza EIII 1.826 1555
5959341 Maria de Fatima Pereira Martins EII 1.826 1550
5608712 Maria de Lourdes C. Lazarotto EIV 1.826 1560
5818281 Maria de Lourdes da Silva Pedra EII 2.191 1550
4305791 Maria de Lourdes Mendes Souza EIII 1.826 1555
3848791 Maria de Lourdes R. Crepaldi EIII 1.826 1555
5865521 Maria de Lourdes Souza Soares EII 1.826 1550
3487082 Maria de Souza de Oliveira EIII 1.826 1555
6072661 Maria do Carmo C. da Silva Silva EIII 1.826 1555
3051971 Maria dos Anjos Silva de Souza EIII 1.826 1555
4568371 Maria Emilia de Rezende Moraes EIII 2.191 1555
3478331 Maria Fatima Alves da Cruz EII 1.826 1550
3054991 Maria Helena Laier N. Zannatta EII 1.826 1550
5956401 Maria Izabel Melgar de Carvalho EIII 1.826 1555
1606872 Maria Izabel Serra EIII 1.826 1555
5477352 Maria Jose Costa Barbosa EIII 1.826 1555
6069791 Maria Jose de Andrade Silva EIII 1.826 1555
4453711 Maria Jose de Araujo Saccaon EIII 1.826 1555
4853141 Maria Jose Lins Machado EIII 1.826 1555
1620862 Maria Jose Silva Ferreira EIII 2.191 1555
6066261 Maria Lourdes Ramero de Lima EIII 1.826 1555
5938501 Maria Lucia de A. Lira Sotolani EIII 1.826 1555
1632361 Maria Lucia Echeverria Rocha EIII 1.826 1555
4738981 Maria Lucia Moreira de Lima EIII 1.826 1555
4274201 Maria Madalena de Freitas Dias EIII 1.826 1555
4972151 Maria Martins Dias EII 1.826 1550
5938691 Maria Nair de Oliveira Specort EIII 1.826 1555
4840241 Maria Neize Loubet Neto EIII 1.826 1555
4274622 Maria Nilma Xavier da Silva EIII 1.826 1555
3062742 Maria Nilse Silva Toledo EIII 1.826 1555
5332111 Maria Regina dos Santos Lara EIII 1.826 1555
6074281 Maria Sonia da Silva EIII 1.826 1555
3065842 Maria Suely Oliver Nunes EIII 2.191 1555
5948731 Mariangela Favaretto EII 1.826 1550
4436461 Marilaine Soares EIII 2.103 1555
5070911 Marilda de Oliveira EIII 1.826 1555
1705851 Marilei Quadro Leite da Silva EII 1.826 1550
6073391 Marileide da Silva Braga EII 1.826 1550
5938771 Mariley Gualberto Coeli EIII 1.826 1555
5943771 Marilia Rohrer Nacfur France EIII 1.826 1555
5513761 Marina Bigaton Sabadotto EIII 1.826 1555
5567421 Marinete Borges Pereira EI 1.826 1545
1722601 Marineusa Cordeiro de Oliveira EIII 2.191 1555
4882241 Mario Cesar Furlan EIII 1.826 1555
5943851 Marisa Antonia de Oliveira EIII 1.826 1555
4962271 Marisa da Silva Oliveira EIII 1.826 1555
3403592 Maristela Bortolotto Galhardo EIII 1.826 1555
5461191 Mariza Fatima dos S. Gonçalves EII 1.826 1550
3338321 Marlene Antonio de Araujo EIII 1.826 1555
4999861 Marli de Lourdes Zacarin Lima EIII 1.826 1555
5555921 Marli dos Santos EII 1.826 1550
5387871 Marta Morande EIII 1.826 1555
5956591 Marta Rodrigues Urbieta EIII 1.826 1555
4340781 Matuzalina Iturbi de Oliveira EIII 2.130 1555
4857991 Mauro Oliveira de Jesus EIV 2.191 1560
1789001 Meyre Menezes Ajala EIII 2.191 1555
5901501 Milsa Duarte Ramos Vaz EIII 2.191 1555
5818441 Miriam Alves de Arruda EIII 2.191 1555
5357451 Miriam Leiko Omoto Zanardi EIII 1.826 1555
4303901 Miriam Regina Mayer EIII 1.826 1555
3918401 Mirna Assad Benevides EII 1.826 1550
5076441 Mirtes Monteiro Ovando Nogueira EII 1.826 1550
5976191 Nadia Maria Fassbinder Netto EII 1.826 1550
5949111 Nair Barbuena Gedro da Silva EIII 1.826 1555
3083661 Naira Sampaio Ferro Ribeiro EII 1.826 1550
4804011 Nelci Aparecida Abrao EIII 1.826 1555
5049471 Nelcides Domingos Dias Muniz EIII 1.826 1555
1863682 Nelson dos Santos EIII 1.826 1555
4577792 Neucina Salomao Romeiro EIII 2.191 1555
5774051 Neuza de Lourdes Santos EIII 1.826 1555
5901261 Newton Cosme de F. Gomes EIII 2.191 1555
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 53
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
5944311 Nilma Fatima de Souza Veronese EIII 1.826 1555
4505611 Nilsa Maria Bolsanelo Sales EIII 1.826 1555
5579271 Noel Alves Moreira EII 1.841 1550
6070101 Norma Celia Sotero EIII 1.826 1555
1932591 Norma de Figueiredo Gentil EIII 2.191 1555
5679651 Nucini Garcia Duarte EIII 1.826 1555
3095402 Obeltran Martins Navarro EII 2.191 1550
6075331 Odeti de Oliveira Gomes EIII 1.826 1555
5839871 Ognancy Maria Lourenco Maia EII 2.191 1550
5054041 Olga Maria Bachiega Machado EIII 1.826 1555
4962781 Oneida de Lima Padilha EIII 1.826 1555
4865822 Osvaldo Alves Pinto EIII 2.191 1555
3498442 Ozenir da Silva Assuncao EIII 2.191 1555
3186201 Paulo Cesar Lima EII 1.826 1550
5046531 Pedrinha Coutinho EIII 1.826 1555
2039201 Quesia Espindola de A. Chaves EII 1.979 1550
2703341 Railda Dias da Silva EIII 1.826 1555
5495251 Raquel Cazari EIII 1.826 1555
4739601 Raquel Medina Yano EIII 1.826 1555
5567771 Raquel Teixeira da Silva EIII 1.826 1555
5625991 Regina A. L. Duarte e Ricarde EIII 2.191 1555
4984161 Regina Celia Dezan da Fonseca EIII 1.826 1555
4568291 Reissoli Venancio da Silva EIV 1.826 1560
6075501 Renata Barcelos Blini Duarte EIII 1.826 1555
5845171 Rita da Cassia M. Mathias Lunas EIII 1.826 1555
4707241 Roberto Freitas Vasconcelos EII 1.826 1550
4586191 Romilda Arantes EIII 2.191 1555
3498601 Romilda Grum EII 2.191 1550
4568701 Rosa Maria Chaves da Silva EIII 2.191 1555
5423931 Rosana Cristina de S. G. Freitas EII 1.826 1550
4740101 Rosana Sgorlon da Silva Macorini EIII 1.826 1555
4672431 Rosangela Aparecida B. Amstalden EII 2.191 1550
6075761 Rosangela Dias de Oliveira EII 1.826 1550
6075841 Rosangela Ferreira C. Moreira EII 1.826 1550
6075921 Rosangela Ferreira F. Sonohata EII 1.826 1550
4923881 Rosangela Martins de Queiroz EIII 1.826 1555
5944901 Rosangela Pileggi EIII 1.826 1555
2125202 Roseli de Oliveira E Silva EIII 1.826 1555
5909831 Rosely Daher Sabatin EIII 2.191 1555
4917132 Rosemary Riquelme da Silva EI 1.826 1545
6076061 Rosi Monica Hippler EIII 1.826 1555
5923581 Rosimar Solis de Azambuja Mendes EIII 1.826 1555
5945201 Rosineide de Lima Maciel Cruz EIII 1.826 1555
4586351 Rosinha Rodrigues de Souza EIII 1.826 1555
5071641 Salete Correa Chaves EIII 1.826 1555
3892691 Salma Bezzi Abrao F. de Moraes EIII 1.826 1555
6070531 Sandra Helena Vitoratto EIII 1.826 1555
5774641 Sandra Isabel B. Nespolo Freitas EIII 1.826 1555
4353922 Sandra Levino da Silva EII 1.826 1550
4559971 Sandra Maria Medici Lemos EIV 1.826 1560
5071722 Sandra Moragas Leite de Barros EII 1.826 1550
4298801 Sandra Regina Prudente Bertonha EII 1.826 1550
998211 Santa Lira Leonardo Zeviani EIII 1.826 1555
4790201 Santa Nunes Cariaga EIV 1.826 1560
5956911 Sara Lucas EIII 1.826 1555
4375812 Sergio Mario Jacomeli EIII 1.826 1555
3345101 Severino Rufino dos Santos EIII 2.191 1555
5819091 Sezaltina Rodrigues de Oliveira EII 2.191 1550
5962641 Sillei Maria Santana Bernardes EIII 1.826 1555
3388421 Silvana de Fatima Freitas Silva EIII 1.826 1555
5913191 Silvia Helena Assad Costa EIII 2.191 1555
1706582 Simateu Cariaga EII 1.826 1550
5819251 Sirlei Barbosa da Silva EIII 2.191 1555
4907411 Socorro Maria de Jesus P. Arguelho EIII 1.826 1555
5448921 Sonia Alves da Silva EIII 1.826 1555
5850171 Sonia Fatima Leal de Souza EIII 2.191 1555
6073711 Sueli Aparecida de Azevedo Narciso EII 1.826 1550
6076221 Sueli Baptista Damasceno EII 1.826 1550
4379481 Suely Miranda Monaco EIV 1.826 1560
2730742 Suely Santana da Silva EIII 1.826 1555
5949971 Suely Virgelina dos Santos Pinho EII 1.826 1550
4287602 Tania da Silva Conceicao Souza EII 1.826 1550
5967791 Tania Mara de Morais Silva EIII 1.826 1555
4287792 Tania Maria Ferraciolli Soares EIII 1.826 1555
5120011 Tania Regina de Souza Schulz EIII 1.826 1555
4556601 Terezinha Nogueira Kohatsu EII 2.191 1550
5939821 Valeria Aparecida M. de O. Calderoni Zanettti EIV 1.826 1560
5958101 Valtedon Martins de Novais EIII 1.826 1555
5861961 Vania Viegas Wolff Cardoso EIII 1.826 1555
6381701 Venina Benedette Fagundes EIII 1.826 1555
4949091 Vera Lucia Sandrine Yamaki EIII 1.826 1555
3148622 Vera Lucia Vilhalva Barros Almeida EII 1.826 1550
3149191 Vera Rosa de Souza EIII 1.826 1555
5950041 Veranice Maria de Moura Goncalves EIII 1.826 1555
2368372 Vilma Oliveira da Cruz EIII 1.826 1555
4305362 Vilson Guedes da Silva EIII 1.826 1555
3485111 Viro Jose Konzen EIII 1.826 1555
2382011 Waldemar Guimaraes Barbosa EIII 1.826 1555
5848001 Walter Teixeira de Camargo EIII 2.191 1555
4977541 Wilma Ferreira Silva EI 1.826 1545
6076731 Zenilda Gregorio de Souza EII 1.826 1550
4794622 Zeocleigma Maria Bruschi EII 1.826 1550
4291201 Zilda Guardado Simon EIII 1.826 1555
5642061 Zulene Aparecida da Silva EIII 1.826 1555
Classe F
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
42942 Afonso Ramos Trannin FIII 1.826 1575
176801 Anivaldo Evangelista Santana FII 1.826 1570
176802 Anivaldo Evangelista Santana FII 1.826 1570
3187951 Claudia Maria Miggotto Gutierre FIII 1.826 1575
3215751 Claunice Maria Dorneles FIV 1.826 1580
3239501 Dolvair Paschoal Castelli FII 1.826 1570
594712 Edna Apareci da Rossetto Almeida FIII 1.826 1575
630291 Eliana Pereira Malaquias Silva FIII 1.826 1575
746082 Euzebio Ruiz de Lima FII 1.826 1570
755581 Evando Martins de Moura FII 1.826 1570
807482 Francisco de Assis B. de Oliveira FIII 1.826 1575
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
3246801 Francois Oliveira Vasconcelos FIII 1.826 1575
3210101 Heleno Oliveira Nobre FIII 1.826 1575
3219231 Janete Aparecida da S. S. Santos FII 1.826 1570
1166531 Jose Francisco Panini FII 1.826 1570
2999441 Jose Leopoldo Melgar Chaves FIII 1.826 1575
1209602 Joseli da Maria de Souza Ferri FIII 1.826 1575
3221051 Leila Benites Ricardo FIII 1.826 1575
1360181 Luiz Carlos Mantoan FII 1.826 1570
1532302 Maria de Fatima Masson Gaiotte FII 1.826 1570
1448862 Maria Angelica de Jesus T. Amorim FIII 1.826 1575
3040261 Maria Apareci da dos Santos FIII 1.826 1575
1712202 Marilete Neves da Silva FIII 1.826 1575
3207901 Nadia Apareci da Bonadia Sbroggio FIII 1.826 1575
3235782 Olga Tobias Mariano FIII 1.826 1575
1974161 Orias de Souza Vasconcelos FIII 1.826 1575
3235861 Orlando Goncalves FII 1.826 1570
3106621 Regina Apareci da Adala Benfatt FII 1.826 1570
2077131 Ricar da Ledesma B. da Fonseca FIII 1.826 1575
3119011 Rubens Pimenta dos Santos FIII 1.826 1575
2158301 Sandra Maria Luiz de Freitas FII 1.826 1570
3121771 Sandra Terezinha Cancelli Oliveira FIII 1.826 1575
3125681 Shirley Saraiva Viana FIII 1.826 1575
3228651 Ubiracy Barbosa Serrou da Silva FIV 1.826 1580
Classe G
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
1456701 Maria Aparecida Cavali GI 1.826 1585
2155382 Sandra Heloisa de Souza Moyses GIII 1.826 1595
Classe H
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
813881 Francisco Martins de Moura HII 1.826 1610
Cargo Especialista de Educação – Quadro Permanente
Classe C
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
1911912 Nilva Escaliante Mancino CII 2.080 1350
Classe F
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
2376391 Vitoria Elfrida Antunes FII 2.191 1395
Classe G
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
197041 Antonio Arcanjo dos Santos GII 1.826 1410
Classe H
Prontuário n. Nome Classe/Nível Interstício Código
107741 Alvaro Vieira HII 1.826 1425
DECRETO “P” n. 4.755, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUCIANA DO CARMO
MIRANDA, prontuário n. 5296131, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades
Educacionais, função Auxiliar de Recepção e Portaria, classe C, nível IV, código 25036,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado
com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/001503/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.756, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVA,
prontuário n. 1082601, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Operacionais, fun-
ção Agente Condutor de Veículos I, classe G, código 47254, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação de Turismo
de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
21/400155/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.757, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSENIR PEREIRA
DE SOUZA, prontuário n. 3117401, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Organizacionais, classe F, nível VI, código 91010, pertencente ao Quadro Suplementar
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/200562/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 54
DECRETO “P” n. 4.758, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARINETE CLAUDINO DE
OLIVEIRA RIBEIRO, prontuário n. 1722351, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Inspeção de Alunos, classe F, nível VII, código 25024,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/033912/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO PREVIATTO, pron-
tuário n. 2191261, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe
F, nível VIII, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art.
73, combinado com o art. 72, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/025891/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.760, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELDA PERES GORDIN
FERREIRA, prontuário n. 620731, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais,
classe G, código 25039, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/034987/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.761, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA GUEDES VILELA
ARANES, prontuário n. 4355461, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II,
código 1550, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei
Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos inte-
grais (Processo n. 29/019398/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.762, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IVONE FAGUNDES DO
NASCIMENTO, prontuário n. 5677601, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível
III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/006740/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.763, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NILZETE DOS SANTOS,
prontuário n. 4756961, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/019638/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.764, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SUZELY NUNES AMARAL,
prontuário n. 3895521, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/030955/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.765, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
DOS SANTOS, prontuário n. 1530601, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
de Saúde I, função Assistente de Serviços de Saúde, classe G, código 94054, perten-
cente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 27/003807/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.766, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SILVIA LORENA CEOLIN,
prontuário n. 4472931, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/023289/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.767, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES DIAS
PORTO, prontuário n. 4026131, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais,
classe F, código 25039, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/016370/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.768, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE ARAUJO
GONÇALVES, prontuário n. 5004021, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II,
código 1530, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei
Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos inte-
grais (Processo n. 29/025543/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 55
DECRETO “P” n. 4.769, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADÃO CARVALHO, pron-
tuário n. 35363431, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Operacionais, fun-
ção Motorista de Veículos Pesados, classe E, código 47252, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 19/102001/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.778, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
SUSPENDER, sub judice, os efeitos do Decreto “P” n. 2.662, de 27 de junho
de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.223, de 3 de julho de 2012, que tornou sem
efeito a nomeação do candidato MARCIO ALVES HIGA, classificado em 2º lugar, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, Função:
Médico Intensivista Pediátrico, pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação
Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul/FUNSAU, por decisão judicial proferida no
Mandado de Segurança n. 1600160-28.2012.8.12.0000.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.437, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor EDIVALDO MERISIO, pron-
tuário n. 35131731, ocupante do cargo de Gestor de Obras Púbicas, função Fiscal de
Obras Públicas, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, no total de
4.971 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso
II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, atendendo a determinação
judicial, tornando sem efeito a Portaria “P” AGESUL n. 169, de 20 de julho de 2009, pu-
blicada no Diário Oficial n. 7.514 de 4 de agosto de 2009, conforme especificação abaixo
(Processo n. 19/101477/2009):
a) 184 dias, prestados a Etesco S/A. Comércio e Construções, contidos no
período de 16 de março de 1978 a 27de julho de 1978;
b) 127 dias, prestados a Emenco Empreendimentos e Construções Ltda., con-
tidos no período 22 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978;
c) 252 dias, prestados à Delphos Serviços Técnico S/A., contidos no período
de 1º de outubro de 1979 a 30 de março de 1980;
d) 4.408 dias, prestados ao DERSUL Departamento de Estradas e Rodagem de
MS, contidos no período de 15 de abril de 1980 a 30 de novembro de 1988.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.449, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, resolve:
CONCEDER à servidora ANA PAULA MARTONE, prontuário n. 9739981, ocu-
pante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no § 2º
do art. 5º do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, combinado com art. 25, inciso
II do Decreto n. 11.754, de 22 de dezembro de 2004, com validade a partir de 1º de
dezembro de 2012 (Processo n. 29/267964/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.450, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, resolve:
REVOGAR o adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres
concedido à servidora FÁTIMA ALICE DE AGUIAR QUADROS, prontuário n. 32593151,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, efetuado por meio da Resolução “P” SAD n. 1.135, de 13 de agos-
to de 2010, publicado no Diário Oficial n. 7.773, de 20 de agosto de 2010, com validade
a contar de 3 de setembro de 2012 (Processo n. 23/300920/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.451, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Fazendário, função Agente
Condutor de Veículos, da Secretaria de Estado de Fazenda, por motivo de falecimento
de SIMÃO PEDRO MONTEIRO HADDAD, prontuário n. 5905411, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorrido em 1º de novembro
de 2012, com fulcro no art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 (Processo n. 11/042005/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de sua s atribui-
ções legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença para tratamento de saúde,
dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Administração, com
fulcro no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada
pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 13/000926/2012):
Prontuário
n. Nome Cargo Dias Período Concessão Prorrogação
31311 Adenir dos
Santos Costa
Assistente
de Serviços
Organizacionais 90 10/10/2012
a 7/1/2013 SIPEM/
FUNSAU Não
5763871
Denis
Marsiglia
Ocampos
Oruê
Agente de
Serviços
Organizacionais 60 28/9/2012
a
26/11/2012
SIPEM/
FUNSAU Sim
8008481 Fabiana
Fernandes
Rodrigues Advogado 1 22/10/2012
a
22/10/2012
SIPEM/
FUNSAU Não
8008481 Fabiana
Fernandes
Rodrigues Advogado 7 26/10/2012
a
1º/11/2012
SIPEM/
FUNSAU Sim
8008481 Fabiana
Fernandes
Rodrigues Advogado 6 9/11/2012
a
14/11/2012
SIPEM/
FUNSAU Sim
37218171 Raul de
Queiroz Filho Advogado 10 22/10/2012
a
31/10/2012
SIPEM/
FUNSAU Não
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.453, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, resolve:
REVOGAR a licença para o trato de interesse particular concedida ao servidor
SERGIO FERREIRA CALHEIROS, prontuário n. 3915652, ocupante do cargo de Professor,
classe A, nível III, código 1475, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, efetuada por
meio da Resolução “P” SAD n. 874, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial
n. 8.237, de 23 de julho de 2012, com validade a contar de 29 de outubro de 2012
(Processo n. 13/000605/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Registro de tempo de contribuição.
Lotação: SED
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário
n. Servidor Cargo Período Processo n.
7973241 Juarez Félix da
Cunha Professor 22/6/1998 a
19/10/1998 29/037360/2012
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.403/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 125/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE
ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
tornam pública a relação nominal, com as retificações processadas após a análise dos re-
cursos interpostos pelos servidores da Carreira Segurança Patrimonial, pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Edital n.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 56
116/2012, de 2 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.290, de 5 de outubro
de 2012, com respectivo tempo de serviço, computados até 31/12/2011 e pontuação da
avaliação de desempenho, para efeito de promoção funcional por merecimento, confor-
me constante no anexo único deste Edital (Processo n. 47/000189/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 125/2012
Classificação Servidor Prontuário
n.
Dias de
exercício
na carreira
Pontuação
Avaliação de
Desempenho
Dias líquidos
de exercício
na Classe B
1Claudia de Assis
Alencar Motta 15222211 3.621 100% 1.277
2Geraldo Celestino de
Carvalho 15251151 3.531 100% 1.279
3Telma de Matos Chaves
Alves 15549301 3.407 100% 1.279
4 Laudimir dos Santos 15541741 3.394 96% 1.279
5Ailton Carrilho da Silva
Junior 15150631 3.695 95% 1.645
6Alberto de Araujo E
Silva 15528051 3.407 95% 1.279
7 Ari Ferreira Marques 15152841 3.695 95% 1.645
8 Auro de Souza 15241511 3.621 95% 1.279
9Celia Maciel Vera de
Souza 15241191 3.621 95% 1.279
10 Cicero Aparecido
Batista de Luna 15530621 3.391 95% 1.279
11 Denivaldo Pacheco de
Andrade 15530701 3.400 95% 1.279
12 Elisangela Cristina
Antonio Costa 15224421 3.621 95% 1.278
13 Enilda de Souza Vieira
de Paula 15152251 3.695 95% 1.645
14 Evaldo Lino Leite 15239291 3.621 95% 1.279
15 Evandro Candido
Moreira 15156751 3.695 95% 1.645
16 Francieude Barroso
Pires 15238801 3.621 95% 1.279
17 Francisco Pinto Santana 15225151 3.621 95% 1.279
18 Gilson Lombardi de
Lima 15225821 3.621 95% 1.279
19 Helton Roberto Peixoto
Cavalheiro 15536581 3.391 95% 1.279
20 Idemar Beatriz 15249501 3.531 95% 1.275
21 Israel Barbosa Dias 15158021 3.695 95% 1.645
22 Jonivaldo Rodrigues 15226551 3.621 95% 1.279
23 Luiz Mario de
Albuquerque dias 15227521 3.621 95% 1.279
24 Maria Aparecida Melo
Auerswald Ramzani 15236271 3.621 95% 1.279
25 Maria de Fatima
Pedrosa 15229141 3.621 95% 1.279
26 Neuria Tavares
Nogueira 15230071 3.621 95% 1.277
27 Renato Jose Hahn 15234811 3.621 95% 1.279
28 Sandro Pereira de
Oliveira 15232011 3.621 95% 1.278
29 Valmir Cabral de
Oliveira 15251901 3.531 95% 1.279
30 Vlademir de Lima
Ortolan 15250931 3.531 95% 1.277
31 Antonio Itamar Gomes 15527671 3.397 94% 1.279
32 Jose Bonfim Pereira
Araujo 15537201 3.397 94% 1.277
33 Marcos Oliveira da Silva 15543441 3.397 94% 1.279
34 Alexander Franco Lima 15252201 3.531 93% 1.279
35 Avelina Melgarejo
Nunez 15233091 3.621 93% 1.279
36 Carlos Eduardo dos
Santos Silva 15158531 3.695 93% 1.645
37 Dalmar Rocha Godoy 15252121 3.531 93% 1.271
38 Diomedes Francisco
Pinheiro 15242831 3.531 93% 1.279
39 Hueder Matias Fava 15250261 3.531 93% 1.279
40 Ide Ferreira da Silva 15248791 3.531 93% 1.279
41 Janice Alves dos Santos 15226041 3.621 93% 1.277
42 Julio Cesar da Costa 15237911 3.621 93% 1.279
43 Maria Terezinha Morais
Cunha Gomes 15228921 3.621 93% 1.279
44 Maria Vanusa de Souza 15229061 3.621 93% 1.277
45 Pedro Bernardo Cocian
Lemes 15545141 3.407 93% 1.279
46 Rosalino Cristaldo 36878801 4.932 93% 1.645
47 Rozilene Lopes Barreto 15242671 3.621 93% 1.275
48 Samia Mattar Carvalho 15155271 3.695 93% 1.643
49 Volney Moreira
Goncalves 15232361 3.621 93% 1.277
50 Adriano Martins
Ferreira 36880971 4.932 92% 1.645
51 Ana Paula da Silva
Gonsaga 15245851 3.531 92% 1.279
52 Angelica Aparecida da
Silva Louveira 15244611 3.531 92% 1.279
53 Edmilson de Oliveira
Barbosa 15224341 3.621 92% 1.277
54 Elca da Silva Segato 15224691 3.621 92% 1.279
55 Hida Zuleide Pereira
Duarte 15536231 3.407 92% 1.269
56 Jose Agnaldo de
Oliveira 15247551 3.531 92% 1.279
57 Josue Marcelo de
Oliveira 15539171 3.393 92% 1.279
58 Lina Bogarim Dias 15541311 3.392 92% 1.279
Classificação Servidor Prontuário
n.
Dias de
exercício
na carreira
Pontuação
Avaliação de
Desempenho
Dias líquidos
de exercício
na Classe B
59 Luiz Carlos Ribeiro dos
Santos 15540931 3.393 92% 1.279
60 Marcelo Rosa de
Almeida 15229811 3.621 92% 1.279
61 Marcio do Carmo Vieira
Lima 15229491 3.621 92% 1.277
62 Marcos Antonio Gomez 15542711 3.407 92% 1.277
63 Orivaldo Duarte
Florenciano 15235381 3.621 92% 1.279
64 Rafael Schneider 15234651 3.621 92% 1.277
65 Roberto Palmeira da
Silva 15547271 3.407 92% 1.279
66 Samanta Felix Lira 15548671 3.393 92% 1.279
67 Valfrido Jose Miranda 15245341 3.531 92% 1.277
68 Antonio Pereira da Silva 15242161 3.621 91% 1.277
69 Celio Lopes dos Santos 15151601 3.695 91% 1.645
70 Edson Dalcantara
Rodrigues Coimbra 15239531 3.621 91% 1.279
71 Elaine Carlos da Silva 15239451 3.621 91% 1.279
72 Felix Correa Martines 15534371 3.391 91% 1.279
73 Jose Roberto Veloso 15537551 3.407 91% 1.279
74 Juvenal Gomes
Rodrigues 15238301 3.621 91% 1.279
75 Nelson Cirilo de Moura
Fe 36882081 4.920 91% 1.645
76 Pedro Moniz de Aragao
Oliver Neto 15545061 3.407 91% 1.279
77 Roberto Carlos Petuco 15251821 3.531 91% 1.275
78 Ademir Pereira de
Souza 15528481 3.405 90% 1.279
79 Agnaldo Arnaldo de
Almeida 15240971 3.621 90% 1.277
80 Alecio Souto de
Almeida 15240701 3.621 90% 1.279
81 Andre Luiz Milanez 15526431 3.407 90% 1.271
82 Claudinei Lima de
Oliveira 15529881 3.405 90% 1.279
83 Dalva Golcalves da
Costa 15248441 3.531 90% 1.279
84 Edson Candido da Silva 15224261 3.621 90% 1.279
85 Eduardo Correa de
Mattos 15533481 3.405 90% 1.279
86 Elizeu Angelo Gonzales
Villalba 15150981 3.695 90% 1.624
87 Fernando Augusto
Guimaraes de Souza 15149541 3.695 90% 1.645
88 Genilson Magalhaes
dos Santos 15535501 3.391 90% 1.273
89 Geraldo Goncalves Dias 15535341 3.407 90% 1.279
90 Gismar de Lima 15535261 3.405 90% 1.279
91 Hilton Cezar Nogueira
Lemos 15150471 3.673 90% 1.633
92 Jeferson Antunes
Theodoro 15245501 3.531 90% 1.279
93 Joao Carlos Rodrigues 15226711 3.621 90% 1.279
94 Julio Santos Ribeiro 15158101 3.695 90% 1.637
95 Luciane Aparecida Melo
Vicente do Carmo 15228091 3.621 90% 1.277
96 Luciano Arruda da Silva 15237161 3.621 90% 1.279
97 Lucio Corvalan Luna
Filho 15227871 3.621 90% 1.277
98 Luis Cesar Azevedo
Cunha 15227441 3.621 90% 1.279
99 Marcos Antonio
Bastianello Cezar 15229731 3.621 90% 1.279
100 Maria Fatima de Arruda 15244531 3.531 90% 1.279
101 Sandra Regina Silva 15548081 3.407 90% 1.279
102 Vanderson Matricardi 15154461 3.695 90% 1.645
103 Adriana Pereira Peres 15526001 3.405 89% 1.279
104 Alexandre Quinhones
Neto 15528131 3.407 89% 1.279
105 Amancio Epifanio
Barbosa Filho 36877911 4.932 89% 1.635
106 Cezar Augusto Pinheiro
Justiniano 15222561 3.621 89% 1.270
107 Derci Pereira Dias 15222991 3.621 89% 1.279
108 Joao Enerson de Souza
Moreno 15243641 3.531 89% 1.279
109 Jose Nilson Batista
Derigo 15539331 3.397 89% 1.279
110 Kenneth Rogerio
Dourados Brandao 15156401 3.695 89% 1.645
111 Maria Elizete Arrais
Coelho 15541901 3.397 89% 1.277
112 Nivaldo Cirilo 15249251 3.531 89% 1.279
113 Odjuniho Garcia de
Farias 15544921 3.399 89% 1.279
114 Osvaldo Cosme Alves
dos Santos 15235111 3.621 89% 1.265
115 Reginaldo Alves Niza 15546461 3.406 89% 1.279
116 Reinaldo Pereira de
Oliveira 36882671 4.877 89% 1.645
117 Aparecida Cardozo 15526351 3.405 88% 1.279
118 Bernardino Roman
Alvares 36883801 4.827 88% 1.643
119 Custodio Valdes 15240031 3.621 88% 1.277
120 Edmar de Freitas da
Silva 15533721 3.391 88% 1.279
121 Euripedes Goncalves 15224851 3.621 88% 1.279
122 Greice de Oliveira
Mafra 15156831 3.695 88% 1.588
123 Herderlan de Oliveira
Fahl 15246402 3.531 88% 1.267
124 Hugo Cesar Gomes 15234141 3.621 88% 1.273
125 Ivaldo Batista
Bernardino 15243481 3.531 88% 1.275
126 Kledson Andre da
Rocha Santos 15237831 3.621 88% 1.275
127 Luis Carlos de Jesus
Fernandes 15227791 3.621 88% 1.279
128 Olair Eufrasio 15251401 3.531 88% 1.279
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 57
Classificação Servidor Prontuário
n.
Dias de
exercício
na carreira
Pontuação
Avaliação de
Desempenho
Dias líquidos
de exercício
na Classe B
129 Reinaldo Pereira Borges 15245181 3.531 88% 1.279
130 Renildo Ferreira de Vitt 15547351 3.405 88% 1.279
131 Rossela Vilalva Alencar 15244291 3.531 88% 1.279
132 Vaneza Peixoto Marcon 15550221 3.405 88% 1.279
133 Waltencir Brito
Espindola 15550651 3.407 88% 1.279
134 Demilson Justiniano
Debesa 15223101 3.621 87% 1.269
135 Denis Angelo Ferraz 15223021 3.621 87% 1.277
136 Eleide Rodrigues
Macedo de Almeida 15223961 3.621 87% 1.279
137 Emerson Martins
Vilalba 15531431 3.394 87% 1.279
138 Ezequiel Joaquim da
Costa 15250771 3.531 87% 1.275
139 Gilberto da Silva Freire 15534961 3.407 87% 1.273
140 Jussara de Almeida
Santiago 15226981 3.621 87% 1.279
141 Katia Aparecida
Caetano Silva 15237671 3.621 87% 1.279
142 Lianor Pedroso de
Almeida 15237081 3.621 87% 1.279
143 Lidinalva Silva de
Oliveira 15249171 3.531 87% 1.277
144 Luis Alberto Souza 15540691 3.400 87% 1.279
145 Neder Nelson Paes
Rezende 15230151 3.621 87% 1.279
146 Osmar Belarmino da
Silva 15544841 3.405 87% 1.279
147 Rinaldo Pelissari 15545731 3.397 87% 1.279
148 Roberval Rodrigues
Franco 15546201 3.404 87% 1.279
149 Rosemir Soares de
Oliveira 15546031 3.391 87% 1.279
150 Samuel Lima de
Alencar 15548831 3.393 87% 1.279
151 Sandra Marsey Dalto 15549131 3.393 87% 1.273
152 Sandra Regina de Jesus 15242751 3.531 87% 1.277
153 Severino Inacio da Siva
Junior 15548161 3.400 87% 1.279
154 Wanderlei Amaral
Brauna 15150551 3.695 87% 1.643
155 Wilson Junior Machado
da Rocha 15550571 3.405 87% 1.275
156 Adir Godinho 15220351 3.621 86% 1.279
157 Carlos Cesar Lopes da
Silva 15240461 3.621 86% 1.271
158 Carlos Henrique
Amador de Souza 15240541 3.621 86% 1.269
159 Flavio Alexandre de
Barros 15534451 3.394 86% 1.279
160 Joao Adao Trouch
Soares 15538951 3.404 86% 1.279
161 Joel Santos Medina 15537041 3.407 86% 1.277
162 Luciclei Mota Martins
da Silva 15541401 3.407 86% 1.277
163 Marlei Albuquerque de
Siqueira Bianchini 15153571 3.695 86% 1.638
164 Norma Franco 15235621 3.621 86% 1.267
165 Sandra Rodrigues
Goncalves 15231981 3.621 86% 1.279
166 Soilanir Freitas dos
Santos 15234221 3.621 86% 1.279
167 Sonia Rocha de Araujo
Macedo E Silva 15548911 3.400 86% 1.275
168 Anderson Nunes Freire 15528641 3.405 85% 1.277
169 Divino Salvador Vicente 15223451 3.621 85% 1.279
170 Edvan Nascimento Felix 15533211 3.391 85% 1.279
171 Elaine Goncalves da
Silva Mendonca 15244371 3.531 85% 1.255
172 Emerson Coimbra
Morais 15249921 3.531 85% 1.279
173 Gilberto Amaral Lima 15238641 3.621 85% 1.279
174 Gilmar Noronha 15250341 3.531 85% 1.279
175 Joaquim Grisant de
Oliveira 15226631 3.621 85% 1.279
176 Luciana Ferreira
Caetano 15227951 3.621 85% 1.277
177 Robert de Oliveira
Assuncao 15547001 3.391 85% 1.277
178 Romilda Aparecida de
Paula 15234731 3.621 85% 1.279
179 Romildo Marques de
Farias 15150121 3.695 85% 1.645
180 Rosecleide Vilar dos
Anjos Cerqueira 15547861 3.407 85% 1.277
181 Valdecy da Silva 15250691 3.531 85% 1.279
182 Waldeci Roberto Delfino 15232791 3.621 85% 1.275
183 Wilson Canhete da
Rosa 15232951 3.621 85% 1.273
184 Adroaldo Sanches da
Silva 15245771 3.531 84% 1.275
185 Alexandre Magno
Pereira 15527591 3.406 84% 1.279
186 Anderson Candido de
Morais 15243721 3.531 84% 1.275
187 Cristina Mesquita
Vilhalva 15240621 3.621 84% 1.273
188 Doalcei Ismael Perin
Campitelli 15223371 3.621 84% 1.279
189 Elio Cavalheiro da
Rocha 15224931 3.621 84% 1.279
190 Elizangela Paes
Rezende 15531191 3.393 84% 1.279
191 Everton Rodrigues
Garcia 15250421 3.531 84% 1.277
192 Fabiano Xavier dos
Santos 15534291 3.407 84% 1.273
193 Jaime Azevedo dos
Passos 15153301 3.695 84% 1.645
194 Joao Alencar de Freitas 15249681 3.531 84% 1.277
195 Jose Augusto Garcia 15246071 3.531 84% 1.279
Classificação Servidor Prontuário
n.
Dias de
exercício
na carreira
Pontuação
Avaliação de
Desempenho
Dias líquidos
de exercício
na Classe B
196 Julio Cesar Alves Vital 15161671 4.938 84% 1.645
197 Leticia Aparecida
Reghin 15539921 3.405 84% 1.279
198 Luis Octavio Varanis
Ortega 15540771 3.393 84% 1.271
199 Luiz Bezerra Leite Filho 15227361 3.621 84% 1.279
200 Maria Jose Rodrigues 15228411 3.621 84% 1.274
201 Matusan de Assuncao
Chaves 15249331 3.531 84% 1.279
202 Redson Oliveira de
Souza 15545491 3.405 84% 1.279
203 Iraides Zotelli 15536741 3.399 83% 1.275
204 Jose Erivaldo Cristovao
De Melo 15249761 3.531 83% 1.279
205 Jose Ricardo de Souza
Ferri 15538011 3.391 83% 1.269
206 Lela Araujo Lima 15154971 3.695 83% 1.641
207 Marcio Souza de
Almeida 15236001 3.621 83% 1.279
208 Neri Sergio de Oliveira
Barrios 15544251 3.405 83% 1.277
209 Silas Augusto Quirino 15231711 3.621 83% 1.273
210 Airton Uer Gonella 15527751 3.407 82% 1.275
211 Aline Cristina Pereira
Castro 15158451 3.695 82% 1.639
212 Ana Maria Benites
Barbosa 15526601 3.405 82% 1.279
213 Antonio Carlos
Medeiros de Toledo 15241001 3.621 82% 1.277
214 Carlos Antonio de
Souza 15529101 3.621 82% 1.277
215 Cezar de Souza Oliveira 15530111 3.400 82% 1.275
216 Cicero Jose Ribeiro 15152331 3.695 82% 1.645
217 Cleverson Rodrigo
Rossetti 15156081 3.695 82% 1.643
218 David de Franco
Ferreira 15157641 3.695 82% 1.629
219 Gildon Franca dos
Santos 15225581 3.621 82% 1.279
220 Ilco Aguiar de Souza 15238561 3.621 82% 1.279
221 Jeferson Pereira 15247471 3.531 82% 1.271
222 Jose Aparecido de
Oliveira 15537121 3.399 82% 1.279
223 Marcos Aurelio de
Oliveira Weiler 15229651 3.621 82% 1.279
224 Maria Jussara Parizotto 15236601 3.621 82% 1.277
225 Neucy Romero 15544091 3.407 82% 1.279
226 Ronaldo Felix Santandel 15547431 3.392 82% 1.279
227 Washington Roberto
Figueiredo Lacerda 15149621 3.695 82% 1.634
228 Cristiany da Costa
Santos Lima Verde 15530201 3.405 81% 1.279
229 Edson da Conceicao
Custodio 15247631 3.531 81% 1.267
230 Ely Nogueira Alves 15239371 3.621 81% 1.277
231 Gerson Rodrigues 15552271 3.392 81% 1.279
232 Haroldo Jorge Monteiro
de Arruda 15251581 3.531 81% 1.279
233 Jose Ambrozio da Silva
Filho 15536901 3.399 81% 1.279
234 Victor Hugo Gutierres
da Rosa 15232521 3.621 81% 1.273
235 Elidio Flores 15533561 3.391 80% 1.277
236 Hosilene de Araujo
Lubacheski 15551891 3.407 80% 1.279
237 Jose Otacio 15226471 3.621 80% 1.279
238 Juliano Chaparro
Rodrigues 15226801 3.621 80% 1.277
239 Luciana Aparecida
Pereira 15248601 3.531 80% 1.279
240 Malvina Aparecida
Riboli Lindoca 15229221 3.621 80% 1.279
241 Marco Aurelio dos
Santos da Silva 15243301 3.531 80% 1.279
242 Nelson Silva Riboli 15149381 3.695 80% 1.643
243 Rafael Santos
Margarido 15230581 3.621 80% 1.251
244 Ronaldo Ramai da
Costa 15545571 3.394 80% 1.279
245 Wagner Balta Campos 15232871 3.621 80% 1.279
246 Aldemir Alfredo 15220861 3.621 79% 1.273
247 Anizio da Silva Junior 15528211 3.407 79% 1.273
248 Claudemir Rodrigues
Gobbi 36882751 3.621 79% 1.631
249 Igo Andre Rodrigues
de Brito 15536401 3.393 79% 1.279
250 Paulo Lopes da Motta 15235541 3.621 79% 1.279
251 Rodrigo Bom de Souza 15546111 3.397 79% 1.279
252 Eder Wilson
Steinheuser Schreiber 15533051 3.404 78% 1.279
253 Edvandreo Urbieta de
Lima 15252631 3.531 78% 1.275
254 Flavio Junior Carvalho
Dias 15534531 3.407 78% 1.279
255 Hudson Ferreira do
Nascimento 15536151 3.404 78% 1.279
256 Isis Carolina Mendes de
Carvalho 15154381 3.695 78% 1.637
257 Regina Celia Passianoto
Batista 15547511 3.391 78% 1.279
258 Reginaldo de Melo
Legal 15234571 3.621 78% 1.277
259 Rosana Candida
Machado de Oliveira 15546541 3.392 78% 1.275
260 Vanessa Ortega Maciel 15549721 3.398 78% 1.267
261 Anderson dos Santos
de Oliveira 15241271 3.621 77% 1.267
262 Audemir Alves da Silva 15221321 3.621 77% 1.279
263 Celso Deleclodi
Marques 15155941 3.695 77% 1.645
264 Leandro Kemparski da
Rocha 15552511 3.405 77% 1.279
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 58
Classificação Servidor Prontuário
n.
Dias de
exercício
na carreira
Pontuação
Avaliação de
Desempenho
Dias líquidos
de exercício
na Classe B
265 Marcia Terezinha Ferraz
Marques Andreu 15248281 3.531 77% 1.279
266 Maria Ines Vidal 15229301 3.621 76% 1.279
267 Maria Pereira da Silva 15229901 3.621 76% 1.279
268 Paulo Afonso da Rosa 15251231 3.531 76% 1.273
269 Sueli Aparecida
Santiago Mendes 15548401 3.391 76% 1.265
270 Vilson da Silva Esquivel 15251311 3.531 76% 1.279
271 Aurea Teixeira da Silva 15248951 3.531 75% 1.277
272 Margarida Gomes
Ferreira da Fonseca 15244881 3.531 75% 1.277
273 Valdecyr Lorensetti 15155351 3.695 75% 1.645
274 Maria Regina Candida
do Prado 15228501 3.621 73% 1.251
275 Nivaldo Magalhaes
Pires 15247201 3.531 73% 1.272
276 Viviane Luz de Farias 15233761 3.621 73% 1.229
277 Wagner Clemente
Braga 15250851 3.531 73% 1.261
278 Adelino Vieira Lopes 15527161 3.398 72% 1.277
279 Clemilson Fabio Lima
Ador 15153061 3.695 72% 1.643
280 Darlan Carlos de
Moraes 15247981 3.531 72% 1.243
281 Djalma Pereira dos
Santos 15223611 3.621 72% 1.251
282 Joao de Albuquerque
Dias 15226201 3.621 72% 1.277
283 Lidio Soares Muller 15541071 3.404 72% 1.271
284 Flavia Martins Barbosa 15247041 3.531 71% 1.277
285 Marcia Segato Areco 15542471 3.392 71% 1.268
286 Rodrigo Salazar de
Barros 15231201 3.621 71% 1.264
287 Delfim Valdes Scheres 15244701 3.531 70% 1.279
288 Nilson Silva Riboli 15246311 3.531 70% 1.279
289 Noe Pereira dos Anjos 15251741 3.531 69% 1.277
290 Luis Eduardo Ruch 15540341 3.407 67% 1.275
291 Valter da Silva Couto 15233841 3.621 67% 1.275
292 Antonio Cesar
Rodrigues Nicola 15250001 3.531 66% 1.275
293 Lucia Maria da Silva 15540261 3.394 66% 1.279
294 Marcos Roberto de
Paula Cardoso 15155781 3.695 66% 1.617
295 Oscar Arevalo Medina 15544681 3.404 66% 1.277
296 Ronaldo Guilherme da
Silva 15251661 3.531 66% 1.275
297 Elisangela Celestino 15224501 3.621 65% 1.265
298 Saul Gabriel Netto
Teodoro 15250181 3.531 64% 1.275
299 Luciana Marta de
Andrade 15540001 3.405 63% 1.271
300 Lucas Correa Valliente 15541231 3.407 62% 1.257
301 Itamar Alonso Colman
Penedo 15238481 3.621 61% 1.275
302 Eder Alves dos Santos 15532321 3.407 57% 1.275
Classificação Servidor Prontuário
n.
Dias de
exercício
na carreira
Pontuação
Avaliação de
Desempenho
Dias líquidos
de exercício
na Classe C
1 Grinoaldo Moreira Silva 36877671 5.874 84% 1.645
Classificação Servidor Prontuário
n.
Dias de
exercício
na carreira
Pontuação
Avaliação de
Desempenho
Dias líquidos
de exercício
na Classe D
1Aronildo Jorge de
Oliveira 36876431 8.643 92% 1.645
2 Milton Lourenço 36876191 8.521 81% 1.645
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.659/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
ANULAR a Resolução “P” SAD n. 1085/94, de 01 de junho de 1994,
publicada no Diário Oficial n. 3801, de 03 de junho de 1994, página 44, na parte que
concedeu mais 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço ao servidor
JOÃO URAGUE FILHO, prontuário n. 1111202, ocupante do cargo de Professor, classe
G, nível III, código 1595, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotado na Escola Estadual Professora Iolanda Ally, código 647, no município de
Mundo Novo, código 14099, por ter completado em 14 de fevereiro de 1992, 15 (quin-
ze) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido publicada indevidamente
(Processo n. 13/018022/1993).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.660/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
ANULAR a Resolução “P”/SED de 28 de agosto de 1997, publicada
no Diário Oficial n. 4601, de 01 de setembro de 1997, página 27, na parte que concedeu
mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço ao servidor JOÃO URAGUE
FILHO, prontuário n. 1111202, ocupante do cargo de Professor, classe G, nível III, có-
digo 1595, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Escola Estadual Professora Iolanda Ally, código 647, no município de Mundo Novo,
código 14099, por ter completado em 14 de fevereiro de 1997, 25 (vinte e cinco) anos
de efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido publicada indevidamente (Processo
n. 13/018022/1993).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.661/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor JOÃO URAGUE FILHO, prontuário n.
1111201, ocupante do cargo de Professor, classe G, nível III, código 1595, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual
Professora Iolanda Ally, código 647, no município de Mundo Novo, código 14099, os
Adicionais por Tempo de Serviço, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de
outubro de 1990, para regularização da vida funcional, conforme especificação abaixo
(Processo n. 13/018022/1993).
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 25 (vinte e cinco)
anos em 30 de janeiro de 2003;
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 30 (trinta) anos
em 29 de janeiro de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.662/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor JOÃO URAGUE FILHO, prontuário n.
1111202, ocupante do cargo de Professor, classe G, nível III, código 1595, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual
Professora Iolanda Ally, código 647, no município de Mundo Novo, código 14099, os
Adicionais por Tempo de Serviço, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de
outubro de 1990, para regularização da vida funcional, conforme especificação abaixo
(Processo n. 13/018022/1993).
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 10 (dez) anos em
20 de dezembro de 1990;
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 15 (quinze) anos
em 19 de dezembro de 1995;
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 20 (vinte) anos
em 18 de dezembro de 2000;
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 25 (vinte e cinco)
anos em 15 de dezembro de 2006;
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 30 (trinta) anos
em 14 de dezembro de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.663/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P”/SED de 28 de agosto de 1997, pu-
blicada no Diário Oficial n. 4601, de 1 de setembro de 1997, página 27, na parte que
concedeu o Adicional por Tempo de Serviço ao servidor JOAO URAGUE FILHO, prontuário
n. 1111201, ocupante do cargo de Professor, classe G, nível III, código 1595do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual
Professora Iolanda Ally, código 647, no município de Mundo Novo, código 14099, para
que onde constou: “...mais 5% (cinco por cento), por ter completado 25 (vinte e cinco)
anos em 02 de fevereiro de 1997...”, passe a constar: “...mais 5% (cinco por cento), por
ter completado 20 (vinte) anos em 02 de fevereiro de 1997...”; para regularização da
vida funcional (Processo n. 13/018022/1993).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.664/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
CONCEDER à servidora ELIANE RITA DE ANDRADE SILVA, pron-
tuário n. 3606781, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola
Estadual Marechal Rondon, código 667, no município de Nova Andradina, código 14106,
mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado
em 15 de fevereiro de 2011, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no Estado,
com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n.
29/075421/2002).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.665/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
RETIFICAR a Portaria “P”/SUAF/SED n. 1.420/02, de 14 de ou-
tubro de 2002, publicada no Diário Oficial n. 5857, de 15 de outubro de 2002, página
20, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora ELIANE RITA
DE ANDRADE SILVA, prontuário n. 3606781, ocupante do cargo de Professor, classe D,
nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Escola Estadual Marechal Rondon, código 667, no município de Nova
Andradina, código 14106, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter
completado 15 (quinze) anos em 8 de julho de 2000 ...”, passe a constar: “... mais 5%
(cinco por cento), por ter completado 15 (quinze) anos em 17 de fevereiro de 2001 ...”,
para regularização da vida funcional (Processo n. 29/075421/2002).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 59
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.666/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2.652/06, de 11 de setembro
de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6807, de 12 de setembro de 2006, página 34,
na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora ELIANE RITA DE
ANDRADE SILVA, prontuário n. 3606781, ocupante do cargo de Professor, classe D,
nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Escola Estadual Marechal Rondon, código 667, no município de Nova
Andradina, código 14106, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter
completado 20 (vinte) anos em 6 de julho de 2005 ...”, passe a constar: “... mais 5%
(cinco por cento), por ter completado 20 (vinte) anos em 16 de fevereiro de 2006 ...”,
para regularização da vida funcional (Processo n. 29/075421/2002).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.667/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
CONCEDER à servidora MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, pron-
tuário n. 3487082, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola
Estadual Vicente Pallotti, código 440, no município de Fátima do Sul, código 14063,
mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado
em 15 de dezembro de 2008, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no Estado,
com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n.
13/027488/1993).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.668/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2.512/09, de 16 de novembro
de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7584, de 17 de novembro de 2009, página 37,
na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARIA DE SOUZA
DE OLIVEIRA, prontuário n. 3487082, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível
III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Escola Estadual Vicente Pallotti, código 440, no município de Fátima do Sul,
código 14063, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado
15 (quinze) anos em 20 de fevereiro de 2005 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco
por cento), por ter completado 15 (quinze e cinco) anos em 17 de dezembro de 1998 ...”
para regularização da vida funcional (Processo n. 13/027488/1993).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.669/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 1.779/10, de 26 de julho de
2010, publicada no Diário Oficial n. 7756, de 28 de julho de 2010, página 40, na par-
te que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARIA DE SOUZA DE
OLIVEIRA, prontuário n. 3487082, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III,
código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Escola Estadual Vicente Pallotti, código 440, no município de Fátima do Sul, código
14063, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 20
(vinte) anos em 19 de fevereiro de 2010 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por
cento), por ter completado 20 (vinte) anos em 16 de dezembro de 2003 ...” para regu-
larização da vida funcional (Processo n. 13/027488/1993).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.670/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 9o, do Decreto n. 13.498, de 10 de outubto de
2012, resolve:
CONSTITUIR comissão composta pelos servidores NEOLUCIO
RIBEIRO DE ORTIZ, prontuário n. 9599873, JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, prontuário
n. 1191641 e ALCIDES JOSÉ DA CUNHA FILHO, prontuário n. 6009891, para, sob a
presidência do primeiro, promover o levantamento Físico e Patrimonial da Secretaria
de Estado de Educação, referente ao exercício de 2012 (Processo n. 29/042010/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.671/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no artigo 242 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de ou-
tubro de 1990, resolve:
DESIGNAR as servidoras JACI LÚCIA DE ABREU, prontuário n.
6435992, ocupante do cargo de Professor, HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, prontuário n.
8414711, ocupante do cargo de Professor e HELEN PATRÍCIA CAMARGO, prontuário n.
8226551, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, para constituí-
rem a comissão processante, sob a presidência da primeira e no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da instalação apurar o fato comunicado no Processo n. 29/041761/2012 e
apresentar o respectivo relatório conclusivo.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.672/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora CÉLIA REGINA FROTA, prontuário n.
3369121, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratifi-
cada de Diretora, símbolo DAE-C, e de ordenadora de despesas, no âmbito do Regime
Financeiro Especial, na Escola Estadual Rodrigues Alves, com sede no município de
Itaporã, com validade a contar de 17 de outubro de 2012 (Processo n. 29/025816/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.673/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE JESUS,
prontuário n. 7034431, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho -
TOGHOPANÃA, símbolo DAE-A-Especial, no município de Corumbá, bem como exercer a
função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro
Especial, no período de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2012, em substituição à
servidora Lucilia Vilalva de Moraes, prontuário n. 3523301, em gozo de férias (Processo
n. 29/042528/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.674/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora DJANE MERLY SANTOS DE MOURA,
prontuário n. 9815751, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe A, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Alziro Lopes, símbolo SES-C, no
município de Guia Lopes da Laguna, no período de 5 de novembro a 4 de dezembro de
2012, em substituição a servidora Maria Eronildes Muzzi Alves, prontuário n. 36872011,
em gozo de férias (Processo n. 29/042603/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.675/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA,
prontuário n. 4270551, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela Direção da Escola Estadual Porto Vilma, símbolo DAE-E, no distrito de Porto Vilma,
município de Deodápolis, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na
unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 5 a 14 de
novembro de 2012, em substituição à servidora Sandra Aparecida de Jesus Santos,
prontuário n. 4741501, em gozo de licença para tratamento da saúde (Processo n.
29/042381/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.676/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ERONILDE RODRIGUES DE ARAÚJO
ANDRADE, prontuário n. 6182921, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Indígena de
Ensino Médio Pastor Reginaldo Miguel-Hoyenó’o, símbolo SES-G-Especial, no município
de Aquidauana, no período de 1o a 30 de novembro de 2012, em substituição ao servidor
Vilson Gomes Rodrigues Filho, prontuário n. 9136691, que responderá pela direção da
unidade escolar (Processo n. 29/042788/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 60
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.677/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no artigo 242 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de ou-
tubro de 1990, resolve:
DESIGNAR os servidores JACI LUCIA DE ABREU, prontuário n.
6435992, ocupante do cargo de Professor, HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, prontuário n.
8414711, ocupante do cargo de Professor e ROBVAL NASCIMENTO PINHO, prontuário
n. 5974901, ocupante do cargo de Professor, para constituirem a comissão processante,
sob a presidência da primeira, e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação,
apurar o fato noticiado no Processo n. 29/041387/2012
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.678/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
LOTAR a servidora MARIA APARECIDA NANTES SALDANHA,
prontuário n. 5958962, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual
Jan Antonin Bata, código 256, no município de Batayporã, código 14024, nas Áreas de
Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas se-
manais, no período vespertino, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012, para
reorganização da carga horária (Processo n. 29/042105/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.679/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
LOTAR a servidora ANÍSIA TEIXEIRA DA SILVA ROSSETO,
prontuário n. 5572182, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual
Jan Antonin Bata, código 256, no município de Batayporã, código 14024, nas Áreas de
Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas se-
manais, no período vespertino, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012, para
reorganização da carga horária (Processo n. 29/042106/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.680/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar/SED instaurada por
meio da Resolução “P” SED n. 1.274/12, de 11 de junho de 2012, publicada no Diário
Oficial n. 8.209, de 12 de junho de 2012, página 72, com a finalidade de apurar a denún-
cia apontada no Processo n. 29/004196/2012, PAD n. 024/2012, com validade a contar
de 13 de novembro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.681/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar/SED instaurada por
meio da Resolução “P” SED n. 1.854/12, de 9 de agosto de 2012, publicada no Diário
Oficial n. 8.251, de 10 de agosto de 2012, página 29, com a finalidade de apurar a
denúncia apontada no Processo n. 29/019795/2012, PAD n. 035/2012, com validade a
contar de 12 de novembro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.682/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora REGINA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS, prontuários n. 6647661-
6647662, ocupante dos cargos de Professor, classes D-B, níveis III-III, códigos 1535-
1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola
Estadual Maria Leite, código 373, no município de Corumbá, código 14051, para a Escola
Estadual 26 de Agosto, código 288, no município de Campo Grande, código 14041, car-
ga horária de 40 horas semanais, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 22 de novem-
bro de 2012 (Processo n. 29/011003/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.683/12, de 27 de novembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora EVA MARIA DE SOUZA E PAULA, prontuário n. 3893582, ocupante
do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual José Mamede de Aquino, código
307, no município de Campo Grande, código 14041, para a Escola Estadual Prof. João
Pereira Valim, código 459, no município de Inocência, código 14076, carga horária de
20 horas semanais, com fundamento nos incisos I e II do art. 39, da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir da data da publicação desta
Resolução (Processo n. 29/041910/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de novembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos o servidor OLÍMPIO VALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA, prontuário n. 64979931,
ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado ao seu Processo n. 29/036652/2012.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos o servidor ONEI FERNANDO SAVIOLI, prontuário n. 4886821, ocupante
do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta
Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às 13h30min,
para tratar de assunto relacionado ao seu Processo n. 29/063039/2002
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora MARIA CRISTINA ZIMMERMANN BRAGA, prontuário n. 7399601,
ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado ao seu Processo n. 29/442092/2004.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora ANGELA FERREIRA DOS REIS, prontuário n. 3245072, ocupan-
te do cargo de Especialista de Educação, a comparecer na Coordenadoria de Recursos
Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V,
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário
das 7h30min às 13h30min, para tratar de assunto relacionado ao seu Processo n.
13/014377/1995.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora SANDRA MARIA BARRETO, prontuário n. 6459821, ocupante
do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, a comparecer na Coordenadoria de
Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes,
Bloco V, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no ho-
rário das 7h30min às 13h30min, para tratar de assunto relacionado ao seu Processo n.
13/002026/1993.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS, prontuário n. 6668401, ocu-
pante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado ao seu Processo n. 13/019187/1999.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora ROSEMAR GOMES DA SILVA, prontuário n. 7251701, ocupan-
te do cargo de Agente de Atividades Educacionais, a comparecer na Coordenadoria de
Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes,
Bloco V, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no ho-
rário das 7h30min às 13h30min, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora MARIA ANALIA MELLO KASPER, prontuário n. 4270471, ocu-
pante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 61
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora SUELY ITALIA PAVELSKI RUOSO, prontuário n. 2251422, ocu-
pante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora LUZIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, prontuário n. 6337551,
ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora CLEIDE RAMONA ARIMURA FERREIRA, prontuário n. 3879831,
ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora LUZIA APARECIDA BOLDRIM SILVA, prontuário n. 1380451,
ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora SONIA MARIA DA COSTA, prontuário n. 3131571, ocupante do
cargo de Agente de Limpeza, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos o servidor DAVI DA SILVA, prontuário n. 6204831, ocupante do cargo de
Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria de
Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05(cinco) dias, a con-
tar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às 13h30min, para tratar
de assunto relacionado à sua vida funcional.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora ISABEL DO ESPIRITO SANTO LEITE, prontuário n. 4345401,
ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora MARIA CRISTINA COIMBRA FOLETTO, prontuário n. 3222701,
ocupante do cargo de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min, para tratar de assunto relacionado ao seu Processo n. 13/000552/1992.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/DGIAPE/SUAOP/SED
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO/SEMAC “P” Nº 060, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em substituição, no uso de suas atri-
buições,
R E S O L V E:
Conceder licença para tratamento de saúde na pessoa do servidor
RUBENS MELCHIOR, prontuário n°2137301, no período de 14/11/2012 a 23/11/2012,
com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação
dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 241/12 – de 26 de novembro de 2012.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Dispensar o Militar abaixo relacionado, da Função de Confiança de Supervisor de
Processos, símbolo CGA-3, do Centro Integrado de Operações de Segurança/CIOPS, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com validade a contar de 19 de
novembro de 2012.
Prontuário Nome/Cargo Função de Confiança
204955-41 JOSEMAR EVANGELISTA DE SOUZA – Maj PM CGA-3
Designar o Militar abaixo relacionado, para desempenhar a Função de
Confiança de Supervisor de Processos, símbolo CGA-3, no Centro Integrado de Operações
de Segurança/CIOPS da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com vali-
dade a contar de 19 de novembro de 2012.
Prontuário Nome/Cargo Função de Confiança
204014-01 JOSÉ AMORIM LONGATTO– Maj PM CGA-3
Campo Grande-MS, 26 de novembro de 2012.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA “P” Nº 054/DIRENS/CBMMS/2012, de 27 de Novembro de 2012
Designa Bombeiros Militares para composição do DFNSP/SENASP.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, usando das atribuições que lhe confere os incisos I, II,
e alínea “f” do inciso VII do Art. 8º, do Decreto nº 5698 de 21 de novembro de 1990
(REGULAMENTO GERAL) c/c com o Art. 5°, § 1°, letra “d” e § 2º, letra “d”, número “1”,
do Decreto 1.093 de 12 de junho de 1981, e;
Considerando o Convênio firmado entre a SENASP e a SEJUSP/MS, aliado à ma-
nifestação favorável por parte do Senhor Secretario de Estado de Justiça e Segurança
Pública;
RESOLVE:
Art. 1°) Designar os bombeiros militares abaixo relacionados, para participarem
das Instruções de Nivelamento de Conhecimentos do Departamento da Força Nacional
de Segurança Pública/SENASP, com vista à composição do Batalhão Escola de Pronto
Emprego daquele órgão (edição 2012-2013), conforme segue:
Ord. Nome/Graduação Matricula
Funcional CPF
01 FABIANO ALMEIDA AFONSO – 1º SGT
BM 221.037-11 637.296.601-
87
02 LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
– CB BM 221.347-81 916.678.281-
34
03 CEZAR SOARES DE OLIVEIRA – CB
BM 221.334-61 798.151.201-
82
Art. 2°) Agregar os bombeiros militares, conforme dispõem o Art. 76, § 1º, letra
“a”, da LC nº 053 de 30 de agosto de 1990. Nos termos do Art. 77 da referida LC, para
todos os fins, os militares ficarão na condição de “adidos” às suas respectivas Unidades.
Art. 3º) As despesas dos militares supracitados com deslocamentos e com es-
tada nos locais das atividades ocorrerão às expensas da SENASP, enquanto perdurarem
suas mobilizações, cuja previsão inicial é até o dia 09 de dezembro de 2013.
Art. 4°) Determinar à Diretoria de Ensino, Diretoria de Pessoal e aos Comandantes
dos militares que tomem as providências pertinentes em suas esferas de atuação.
Art. 5°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOEMS com
efeitos a contar de 09 de Novembro de 2012.
OCIEL ORTIZ ELIAS - Coronel QOBM
Comandante Geral do CBMMS
PORTARIA “P” Nº 153/DP-1 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo
86, II e artigo 95, VI, da Lei Complementar nº. 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da Corporação) c/c artigo 2º, I, ”b” e “c”, artigo 13, IV, “a” e artigo
13, §2º, do Decreto 1.261, de 02 de outubro de 1981 (Dispõe sobre o Conselho
de Disciplina),
R E S O L V E:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria “P” nº 027/DP-3 de 09 de outubro de 2012
publicada no DOEMS nº 8.295 de 16 de outubro de 2012, que excluiu a bem da
disciplina o CB BM DANIEL GOMES DA SILVA, matr. 220.183-61.
2. APLICAR A PENA DE REFORMA ao CB BM DANIEL GOMES DA SILVA, matr.
220.183-61, como solução do Conselho de Disciplina instaurado pela Portaria
“P” nº 003/DP-3/CD/2011 de 03 de agosto de 2011 e Portaria “P” nº 004/DP-3/
CD/2011 de 23 de agosto de 2011.
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” Nº 154/DP-1, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL);
R E S O L V E:
DESLIGAR do Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul, a partir de 01 de dezembro de 2012, os militares abaixo relacionados,
de acordo com o art. 86, inciso I da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990
combinado com o art. 42 da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, por terem sido
transferidos a pedido para reserva remunerada, conforme se fez público no DOEMS nº
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 62
8.304 de 29 de outubro de 2012.
MATRICULA POSTO/
GRADUAÇÃO NOME
22024331 ST BM JOEL FERREIRA DA SILVA
22047031 3º SGT BM JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
Em conseqüência, sejam excluídos do estado efetivo de suas respectivas Organi-
zações Bombeiro-Militar e incluídos na Seção de Inativos do CBM-MS.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
Republica-se por ter constado com incorreção no original publicado no Diário
Oficial nº 8322, de 28 de novembro de 2012, página 45.
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 450, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MOTA, Delegado
de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 4753781, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de
Deodápolis/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do
artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Delegacia de Polícia de Glória de Dourados/MS, símbolo DAPC-6, no
período de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013, em razão de gozo de férias
do Dr. Adilson Stiguivitis Lima.
Campo Grande, MS, 27 de novembro de 2012.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
EDITAL N° 011/2012/CSPC/SEJUSP/MS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO – COSAD/CSPC, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da
Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 e Decreto n° 12.119, de 06 de
julho de 2006, PUBLICA, para conhecimento dos interessados, a relação dos nomes dos
servidores HABILITADOS e INABILITADOS a concorrerem à promoção pelo critério
antiguidade e/ou merecimento da categoria funcional de Delegado de Polícia do Grupo
Polícia Civil, constante no Anexo Único, de acordo com o EDITAL/CSPC/SEJUSP/
MS/N° 05, EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 06 e EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N°
08, todos de 29 de outubro de 2012, publicados no Diário Oficial n° 8.306, de 31 de
outubro de 2012, páginas 26/29, para preenchimento das vagas existentes, conforme
quadro de vagas – ano base 2012, publicado no Diário Oficial n° 8.209, de 12 de junho
de 2012, pág. 7/8.
Art. 1°. Os interessados poderão interpor recurso, o qual deverá ser di-
rigido ao Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil/MS, com envio à Coordenadoria
de Administração do CSPC, localizada no Prédio da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na
Av. Desembargador Leão Neto do Carmo, n° 1203, Parque dos Poderes, CEP 79037-100,
nesta Capital.
Art. 2°. O prazo de interposição de recurso terá como termo inicial
a data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado e, como termo final, a data
de 03 de dezembro do corrente ano, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das
14:00hs às 17:00hs.
Art. 3°. Os recursos serão recebidos, EXCLUSIVAMENTE, via
FAX, através do número 3318-7938, colocando-se a observação “A/C da Coordenadoria
de Administração do CSPC”; via SEDEX, ou ainda, PESSOALMENTE, observando-se,
em todos os casos, o prazo descrito no artigo anterior.
Parágrafo único. Os recursos enviados por outros meios que não os
descritos no caput deste artigo, serão desconsiderados para qualquer efeito.
Publique-se em Diário Oficial e BPC.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Nazih El Kadri
Delegado de Polícia
Presidente da Comissão do Sistema de Avaliação de Desempenho – COSAD/CSPC
Anexo Único – EDITAL N° 011/2012
ATOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA
POLÍCIA CIVIL/MS
Nome Cargo Cl Processo Habilitado
em qual
critério?
Motivo da inabilita-
ção por antig. e/ou
merec.
ADILSON
STIGUIVITIS LIMA Delegado de
Polícia 3 31/201151/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
ALBERTO CEZAR
BATISTA VIEIRA Delegado de
Polícia 2 31/200832/11 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
ALBERTO VIEIRA
ROSSI Delegado de
Polícia 2 31/200602/11 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
ALINE
GONÇALVES
SINNOTT LOPES
Delegado de
Polícia 3 31/201149/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
ANA CLAUDIA
OLIVEIRA
MARQUES
MEDINA
Delegado de
Polícia 2 31/201679/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
ANDRÉ LUIZ
NOVELLI LOPES Delegado de
Polícia 2 31/201626/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
ANDRÉ
MATSUSHITA
GONÇALVES
Delegado de
Polícia 1 31/201193/12 MEREC. sem motivo para
inabilitação
ANGELA SALETE
SCORZA Delegado de
Polícia 1 31/202216/08 MEREC. sem motivo para
inabilitação
ANTENOR
CAMARGO LEME Delegado de
Polícia 1 31/201678/12 MEREC. sem motivo para
inabilitação
ARIENE
NAZARETH
MURAD DE
SOUZA VIEIRA
Delegado de
Polícia 3 31/201322/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
ARNALDO
DRIENDL DE
CARVALHO
Delegado de
Polícia 1 09/200359/00 MEREC. sem motivo para
inabilitação
BRUNO
HENRIQUE URBAN Delegado de
Polícia 3 31/201414/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
CARLOS DELANO
GEHRING
LEANDRO DE
SOUZA
Delegado de
Polícia 3 31/201172/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
CARLOS
HENRIQUE
SERAFIM
Delegado de
Polícia 3 31/150272/04 ANTIG. não requereu mere-
cimento - art. 94, I,
LC 114/05
CHRISTIANE
GROSSI DE
ARAUJO ROCHA
Delegado de
Polícia 2 31/202191/08 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
CINTYA ROGERIA
RODRIGUES
TAIAR
Delegado de
Polícia 1 31/200454/10 MEREC. sem motivo para
inabilitação
CLAUDIA
ANGÉLICA GEREI Delegado de
Polícia 3 31/201519/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
CLAUDINEIS
GALINARI Delegado de
Polícia 1 31/200455/10 MEREC. sem motivo para
inabilitação
CLAUDIO
MARTINS Delegado de
Polícia 3 31/152474/05 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
CLEMIR VIEIRA
JUNIOR Delegado de
Polícia 2 31/201201/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
DANIELLA KADES
DE OLIVEIRA
GARCIA
Delegado de
Polícia 3 31/201625/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
DEVAIR
APARECIDO
FRANCISCO
Delegado de
Polícia 2 31/201060/10 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
DIVINO FURTADO
DE MENDONÇA Delegado de
Polícia 2 31/201197/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
EDESIO RAFAEL
DA SILVA Delegado de
Polícia 1 31/200677/10 MEREC. sem motivo para
inabilitação
EDILSON DOS
SANTOS SILVA Delegado de
Polícia 2 31/200465/10 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
EDMAR
BATISTELA Delegado de
Polícia 2 31/201681/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
ENILTON PIRES
ZALLA Delegado de
Polícia 3 31/201623/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
EVANDRO
LUIZ BANHETI
CORREDATO
Delegado de
Polícia 2 31/200464/10 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
FABIANO GOES
NAGATA Delegado de
Polícia 2 31/202232/08 ANTIG. não requereu mere-
cimento - art. 94, I,
LC 114/05
FABIANO RUIZ
GASTALDI Delegado de
Polícia 1 31/201294/12 MEREC. sem motivo para
inabilitação
FÁBIO PERÓ
CORREA PAES Delegado de
Polícia 3 31/201196/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
FERNANDA
FELIX CARVALHO
MENDES
Delegado de
Polícia 3 31/201298/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
FERNANDO
PACIELLO JUNIOR Delegado de
Polícia 1 31/200834/11 MEREC. sem motivo para
inabilitação
GILBERTO DE
BAZILIO DE
OLIVEIRA JUNIOR
Delegado de
Polícia 2 31/201149/10 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
GUSTAVO
ADOLPHO
BIANCHI
FERRARIS
Delegado de
Polícia 3 31/201701/10 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
GUSTAVO DE
OLIVEIRA BUENO
VIEIRA
Delegado de
Polícia 3 31/201371/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
HUMBERTO PEREZ
LIMA Delegado de
Polícia 3 31/201416/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
JAIRO CARLOS
MENDES Delegado de
Polícia 3 31/201320/12 ANTIG. sem curso - art. 94,
II c/c art. 243, III,
LC 114/05; art. 99,
III, LC 114/05
JOÃO EDUARDO
SANTANA
DAVANÇO
Delegado de
Polícia 3 31/201198/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
JOÃO REIS BELO Delegado de
Polícia 3 31/201157/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
JOILCE SILVEIRA
RAMOS Delegado de
Polícia 3 31/201677/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
JOSÉ JORGE CURY Delegado de
Polícia 1 31/201148/10 MEREC. sem motivo para
inabilitação
JOSÉ RICARDO
RODRIGUES
MOTA
Delegado de
Polícia 2 31/201727/12 ANTIG. sem curso - art. 94,
II c/c art. 243, II,
LC 114/05
JUVENAL
LAURENTINO
MARTINS
Delegado de
Polícia 2 31/200498/10 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
LÚCIA FERREIRA
FALCÃO Delegado de
Polícia 1 31/201247/12 MEREC. sem motivo para
inabilitação
LUCIO FATIMA DA
SILVA BARROS Delegado de
Polícia 2 31/201682/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
LUIS ALBERTO
OJEDA Delegado de
Polícia 2 31/202234/08 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
LUIS TOMAZ DE
PAULA RIBEIRO Delegado de
Polícia 3 31/150256/04 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
LUIZ CARLOS
RODRIGUES DA
SILVA
Delegado de
Polícia 1 31/202004/08 MEREC. sem motivo para
inabilitação
MAGALI LEITE
CORDEIRO Delegado de
Polícia 2 31/200979/11 ANTIG. não requereu mere-
cimento - art. 94, I,
LC 114/05; art. 99,
III, LC 114/05
MARCELO
BATISTELA
DAMACENO
Delegado de
Polícia 3 31/201453/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
MARCIO CANDIDO
ALVES Delegado de
Polícia 3 31/150186/04 ANTIG. não requereu mere-
cimento - art. 94, I,
LC 114/05
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 63
MARCIUS
GERALDO
SANTOS
CORDEIRO
Delegado de
Polícia 2 31/201158/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
MARCO TULIO
SAMPAIO ROSA Delegado de
Polícia 1 31/200778/11 MEREC. sem motivo para
inabilitação
MARCOS
TAKESHITA Delegado de
Polícia 1 31/201406/12 MEREC. sem motivo para
inabilitação
MARÍLIA DE
BRITO MARTINS Delegado de
Polícia 3 31/201297/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
MARLUCIA
DE ALENCAR
SASSAKI
Delegado de
Polícia 2 31/201150/10 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
MESSIAS
FURTADO DE
SOUZA
Delegado de
Polícia 2 31/200681/10 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
NADIA DE SOUSA
RODRIGUES Delegado de
Polícia 3 31/150319/04 ANTIG. não requereu mere-
cimento - art. 94, I,
LC 114/05
NATANAEL COSTA
BALDUINO Delegado de
Polícia 1 31/201446/09 MEREC. sem motivo para
inabilitação
NATANAEL
MATIAS Delegado de
Polícia 2 31/201513/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
NILSON FONSECA
MARTINS Delegado de
Polícia 3 31/201622/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
ODORICO
RIBEIRO DE
MENDONÇA E
MESQUITA
Delegado de
Polícia 3 31/201624/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
PAULO HENRIQUE
SÁ Delegado de
Polícia 3 31/201733/10 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
PAULO ROBERTO
DINIZ Delegado de
Polícia 2 31/202229/08 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
PAULO SERGIO
DE SOUZA
LAURETTO
Delegado de
Polícia 3 31/150456/04 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
PEDRO
ESPINDOLA DE
CAMARGO
Delegado de
Polícia 1 31/200796/11 MEREC. sem motivo para
inabilitação
REINALDO
MARTINS AMARAL
FILHO
Delegado de
Polícia 1 31/200460/10 MEREC. sem motivo para
inabilitação
RINALDO GOMES
MOREIRA Delegado de
Polícia 2 31/201693/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
ROBERTO GURGEL
DE OLIVEIRA
FILHO
Delegado de
Polícia 3 31/201148/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
ROBERVAL
MAURICIO
CARDOSO
RODRIGUES
Delegado de
Polícia 1 31/201200/12 MEREC. sem motivo para
inabilitação
ROSELY
APARECIDA
MOLINA
Delegado de
Polícia 2 31/201295/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
ROZELI DOLOR
GALEGO Delegado de
Polícia 1 31/201456/12 MEREC. sem motivo para
inabilitação
ROZENI
APARECIDA
RODRIGUES
Delegado de
Polícia 1 31/150255/04 MEREC. sem motivo para
inabilitação
SANDRA REGINA
SIMÃO DE BRITO
ARAUJO
Delegado de
Polícia 2 31/202233/08 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
SANDRO MARCIO
PEREIRA Delegado de
Polícia 1 31/200825/11 MEREC. sem motivo para
inabilitação
SANTOS DE
OLIVEIRA JUNIOR Delegado de
Polícia 1 09/201295/98 MEREC. sem motivo para
inabilitação
SEBASTIÃO AURO
NUNES DOS
SANTOS
Delegado de
Polícia 1 31/200678/10 MEREC. sem motivo para
inabilitação
SÉRGIO LUIZ
DUARTE Delegado de
Polícia 2 31/201627/12 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
SONIA MARIA DE
ANDRADE Delegado de
Polícia 2 31/202228/08 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
VALDEMIRO
MENDES
ARGUILHEIRA
Delegado de
Polícia 2 31/202404/08 ANTIG./
MEREC. sem motivo para
inabilitação
VALMIR MESSIAS
DE MOURA FÉ Delegado de
Polícia 2 31/202405/08 ANTIG. art. 99, III, LC
114/05
VENANCIO
CAPUTTI NETO Delegado de
Polícia 1 31/201296/12 MEREC. sem motivo para
inabilitação
WEBER LUCIANO
DE MEDEIROS Delegado de
Polícia 1 31/201321/12 MEREC. sem motivo para
inabilitação
WILTON VILAS
BOAS DE PAULA Delegado de
Polícia 2 31/201680/12 MEREC. não requereu anti-
guidade - art. 94, I,
LC 114/05
Publique-se em Diário Oficial e BPC.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Nazih El Kadri
Delegado de Polícia
Presidente da Comissão do Sistema de Avaliação de Desempenho – COSAD/CSPC
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCESSO Nº 31/600.107/2012 – Sindicância
INTERESSADO: Administração Pública
ASSUNTO: Apurar denúncias de possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade
funcional de servidores, fato ocorrido no dia 18 de janeiro de 2012, nas dependências do
Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” de Campo Grande/MS.
DECISÃO:
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante.
2. Considerando as peças reunidas nos autos em epígrafe, e notadamente, de
sua conclusão, determino o arquivamento da presente Sindicância por perda de objeto
com fundamento no parágrafo único do artigo 243, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990.
Campo Grande-MS, 14 de novembro de 2012.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCESSO Nº 31/600.778/2011 – Sindicância
INTERESSADO: Administração Pública
ASSUNTO: Apurar denúncias de possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade
funcional de servidores, fato ocorrido no dia 13 de julho de 2011, nas dependências do
Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto, no Município de Campo
Grande/MS.
DECISÃO:
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante.
2. Considerando as peças reunidas nos autos em epígrafe, e notadamente, de
sua conclusão, determino o arquivamento da presente Sindicância por perda de objeto
com fundamento no parágrafo único do artigo 243, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990.
Campo Grande-MS, 23 de novembro de 2012.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCESSO Nº 31/601.903/2008 – Sindicância
INTERESSADO: Administração Pública
ASSUNTO: Apurar denúncias de possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade
funcional de servidores, fato ocorrido no dia 10 de setembro de 2008, nas dependências
do Instituto Penal de Campo Grande/MS.
DECISÃO:
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante.
2. Considerando as peças reunidas nos autos em epígrafe, e notadamente, de
sua conclusão, determino o arquivamento da presente Sindicância por perda de objeto
com fundamento no parágrafo único do artigo 243, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990.
Campo Grande-MS, 23 de novembro de 2012.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 301, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
CONCEDER Licença para Trato de Interesse Particular, por 03 anos
sem ônus para a origem para o servidor Mario Mauricio Vasquez Beltrão, Prontuário
n° 36511932, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, do Quadro
Suplementar do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural – AGRAER, com fulcro no art. 154 da Lei n° 1102, de 10
de outubro de 1990, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012(Processo n°
21/500948/2012).
CAMPO GRANDE-MS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 302, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
CONCEDER Licença para Trato de Interesse Particular, por 03 anos
sem ônus para a origem para servidora Eliziane Wits da Silva, Prontuário n° 9444321,
ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural – AGRAER, com fulcro no art. 154 da Lei n° 1102, de 10 de outubro de 1990, com
validade a contar de 01 de dezembro de 2012(Processo n° 21/500.980/2012).
CAMPO GRANDE-MS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 707, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 229 de 16/04/2012, publicada no Diário
Oficial nº 8174 de 18/04/2012, que concedeu à servidora CARLANA TEODORO DE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 64
CARVALHO, prontuário nº 8757911, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Gerais
de Trânsito, código 83020, classe “B”, lotada na Agência Regional de Trânsito de Coxim/
MS, 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, com fundamento no artigo
111 da Lei nº 1.102 de 10/10/1990, com redação dada pela Lei nº 2.157 de 26/10/2000.
Onde constou:
Referente aos períodos abaixo relacionados, com validade a contar de 25/01/2006
24/08/1998 a 01/11/1998 09/11/1998 a 08/12/1998 01/02/1999 a 31/05/1999
07/06/1999 a 22/06/1999 01/03/2000 a 02/06/2000 03/06/2000 a 30/12/2000
06/02/2001 a 13/07/2001 29/07/2001 a 23/12/2001 25/02/2002 a 12/07/2002
29/07/2002 a 20/12/2002 20/02/2003 a 17/07/2003 04/08/2003 a 19/12/2003
11/02/2004 a 14/07/2004 02/08/2004 a 21/12/2004 10/02/2005 a 01/06/2005
Passe a constar:
Referente aos períodos abaixo relacionados, com validade a contar de 17/02/2012
24/08/1998 a 01/11/1998 09/11/1998 a 08/12/1998 01/02/1999 a 31/05/1999
07/06/1999 a 22/06/1999 03/06/2000 a 30/12/2000 06/02/2001 a 13/07/2001
29/07/2001 a 23/12/2001 25/02/2002 a 12/07/2002 29/07/2002 a 20/12/2002
20/02/2003 a 17/07/2003 04/08/2003 a 19/12/2003 11/02/2004 a 14/07/2004
02/08/2004 a 21/12/2004 10/02/2005 a 01/06/2005 02/06/2005 a 15/07/2005
01/08/2005 a 19/09/2005
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 708, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 230 de 16/04/2012, publicada no Diário
Oficial nº 8174 de 18/04/2012, que concedeu à servidora CARLANA TEODORO DE
CARVALHO, prontuário nº 8757911, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Gerais
de Trânsito, código 83020, classe “B”, lotada na Agência Regional de Trânsito de Coxim/
MS, +05% (mais cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, com fundamento
no artigo 111 da Lei nº 1.102 de 10/10/1990, com redação dada pela Lei nº 2.157 de
26/10/2000.
Onde constou:
Referente aos períodos abaixo relacionados, com validade a contar de 19/07/2010
02/06/2005 a 15/07/2005 01/08/2005 a 23/12/2005 25/01/2006 a
18/07/2010
Passe a constar:
Referente aos períodos abaixo relacionados, com validade a contar de 17/02/2012
20/09/2005 a 23/12/2005 25/01/2006 a 20/10/2010
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 710, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço,
em percentual compatível com os períodos aquisitivos, considerando-se cargo, classe e
validade de cada um, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no art. 111, da Lei n.º
1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei n.º 2.157 de 26/10/00.
Nome / Pront. Cargo / Código / Classe Perc. % Período Aquisitivo A partir de
Fayez Jose Rizk
37010181 Gestor de Atividades de
Engenharia de Tráfego de
Trânsito / 83023 / F
05% 30/11/2007 a
27/11/2012 28/11/2012
Sidney Vasques Moreira
37027901 Assistente de Atividades de
Trânsito / 83030 / D 05% 29/11/2007 a
26/11/2012 27/11/2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS
DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 057/12, 23 de novembro de 2012.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder ao servidor CLAYTON SILVA, prontuário nº 15121021, lotado na
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS - FERTEL,
licença para tratamento de saúde, durante o período de 12/11/2012 a 11/12/2012, com
fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela
Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº 09/500157/2009).
Campo Grande (MS), 23 de novembro de 2012.
MARIÂNGELA YULE DE QUEIROZ
DIRETORA PRESIDENTE
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 0302, de 20 de novembro de 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Conceder as servidoras abaixo relacionadas, pertencente ao Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Fundação Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, a Prorrogação por 60 (sessenta) dias, da duração da licença Maternidade,
com fulcro no artigo 2°, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, combina-
do com a Lei Estadual nº 3.855, de 30 de março de 2010.
Anexo Único da Portaria “P” FUNSAU Nº 0302, de 20 de novembro de 2012.
Matrícula
Nome Cargo Período Processo
Início Fim
9443001
Ana Paula Cangussu
Silva Rosa Pires Enfermeiro 13/11/12 11/01/13 27/100833/2012
9599101
Andreia Gonçalez de
Arante
Técnico de
Enfermagem 29/12/12 26/02/13 27/100761/2012
9599281
Ariane Conceição Carloto
de Souza
Técnico de
Enfermagem 03/01/13 03/03/13 27/100725/2012
8899111
Fabiana Silvério Pena
Selles Costureira 13/02/13 13/04/13 27/100834/2012
9731571
Glaucea Oliveira da Silva Técnico de
Enfermagem 19/01/13 19/03/13 27/100797/2012
8915501
Jakeline Miranda Fonseca Auxiliar de
Enfermagem 29/01/13 29/03/13 27/100763/2012
9246361
Lucilene dos Santos
Barros Médico 30/01/13 30/03/13 27/100259/2011
15270531
Rubia Grazielle da Silva
Magalhães
Auxiliar de
Enfermagem 30/12/12 27/02/13 27/100810/2012
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P”/FUNTRAB N.º034 /12 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Interromper o gozo das férias da servidora, Kátia Rodrigues da Silva, prontuário
nº 6452491, ocupante do cargo de Gestor de Ações do Trabalho, na função de Analista
de Empreendimentos Sociais, classe CAR/INS/C/E, código 98000, lotada na Fundação
do Trabalho de Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo de 01/08/2011 a
31/07/2012, por imperiosa necessidade de serviço, a contar de 27 de novembro de
2012, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande-MS, 23 de novembro de 2012.
TANIA MARA GARIB
Diretora-Presidente/FUNTRAB
PORTARIA “P” / FUNTRAB N.º 35/12 de 26 de novembro de 2012.
A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder, aos servidores relacionados no anexo único desta Portaria, Licença
para Tratamento da Própria Saúde, com base no artigo 136, da Lei n.º. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, alterada pelos dispositivos da Lei n.º 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Anexo Único da Portaria “P”/FUNTRAB nº 35/26 de novembro de 2012.
Pront. Nome Cargo/Classe/Nível/
Código Período Prazo
2620991 Abadia Maria de
Melo Agente de Ações do
Trabalho
CAR/INS/A/F
23.10.12
A
01.11.12
10 dias
7950031 David Melgarejo Analista de
Empreendimentos
Sociais
CAR/INS/C/B
22.10.12
A
20.11.12
30 dias em
prorrogação
5812241 Eva Cristina de
Araujo Pinheiro Assistente de Ações do
Trabalho
CAR/INS/B/C
29.10.12
A
12.11.12
15 dias
1030631 Izalete Cheres de
Siqueira Técnico de Recursos
Humanos
SUB/MED/F/7
17.11.12
A
21.11.12
05 dias em
prorrogação
7957391 Maria Terezinha
Lopes Gestor de Ações Sociais
CAR/INS/C/B 03.09.12
A
01.11.12
60 dias
6636891 Thirza Gomes
Coelho Analista de
Empreendimentos sociais
CAR/INS/C/B
31.10.12
A
14.11.12
15 dias
6636891 Thirza Gomes
Coelho Analista de
Empreendimentos sociais
CAR/INS/C/B
15.11.12
A
29.11.12
15 dias em
prorrogação
7858901 Vanessa Jamile
M. dos Santos Analista de
Empreendimentos sociais
CAR/INS/C/B
26.10.12
A
09.11.12
15 dias em
prorrogação
7858901 Vanessa Jamile
M. dos Santos Analista de
Empreendimentos sociais
CAR/INS/C/B
10.11.12
A
07.02.13
90 dias em
prorrogação
Campo Grande, 26 de novembro de 2012.
Tania Mara Garib
Diretora-Presidente/FUNTRAB
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 65
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMASUL
Processo nº: 23/107.793/2011
Interessado: IMASUL
Assunto: Sindicância
Conclusão: Aprovo o Relatório da Comissão de Sindicância designada através da
Portaria “P” IMASUL nº 017/2012, que diante da impossibilidade de
se atribuir qualquer responsabilização funcional a partir das provas
carreadas ao longo da instrução do feito, determino o arquivamento
dos autos por perda de objeto.
Campo Grande, 21 de novembro de 2012.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Republica-se a PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 072/2012, de 26/11/12, por ter
constado erro no original, publicada no Diário Oficial nº 8322, de 28/11/2012,
página 60.
PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 072/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Delegar competência a servidora ÂNGELA IZABEL SANTOS DA SILVA,
Analista de Atividades Mercantis, Matrícula 83564-11, para assinar documentos da
Secretaria Geral, em decorrência de férias do titular Nivaldo Domingos da Rocha, no
período de 03.12.2012 a 17.12.2012.
Wagner Bertoli
Presidente
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA “D” Nº 431/2012 DPGE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005, bem como considerando o previsto no § 3º do artigo 4º da Resolução DPGE nº
07/2011.
R E S O L V E:
DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Instância SILVIO FERNANDO DE BARROS
CORRÊA, lotado na 15ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância para, sem prejuízo de
suas funções, atuar na defesa dos interesses de ANDRÉ LUIZ FERNANDES GONÇALVES
nos autos nº 0604466-61.2012.8.12.0000, perante o Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande, 26 de novembro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 432/2012 DPGE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Defensor Público de Primeira Instância HELTON CAMPOS
DA COSTA, matrícula nº 712671-1, símbolo DP-25, lotado na 50ª Defensoria Pública
Estadual da comarca de Campo Grande, licença-prêmio por assiduidade, concernente ao
terceiro quinquênio, de 11 de fevereiro de 2006 a 9 de fevereiro de 2011, reservando-se
para oportunidade futura a análise do seu gozo, após o necessário requerimento, por ser
medida de conveniência e oportunidade administrativa, com fundamento no artigo 114,
inciso VI e 124 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005. (Processo nº
33/000. 195/2012).
Campo Grande, 27 de novembro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 433/2012 DPGE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Defensor Público de Primeira Instância PAULO DINIZ MARTINS
BRUM, matrícula nº 786748-1, símbolo DP-25, lotado na 23ª Defensoria Pública Estadual
da comarca de Campo Grande, licença-prêmio por assiduidade, concernente ao segun-
do quinquênio, de 2 de setembro de 2007 a 29 de agosto de 2012, reservando-se para
oportunidade futura a análise do seu gozo, após o necessário requerimento, por ser
medida de conveniência e oportunidades administrativa, com fundamento no artigo 114,
inciso VI e 124 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005. (Processo nº
33/000. 200/2012).
Campo Grande, 27 de novembro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
EXTRATO DE PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA
PROCESSO nº 33/005.060/2012
Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar
Federal nº 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009, torna públi-
co o pedido de remoção, por permuta, requerido por ERNANY ANDRADE MACHADO,
matrícula 55004351, Defensor Público de 2ª Entrância, símbolo DP-24, lotado na 1ª
Defensoria Pública da Comarca de Maracaju, para a 2ª Defensoria Pública da Comarca
de Chapadão do Sul e de GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ, matrícula 863157-1,
Defensora Pública de 2ª Entrância, símbolo DP-24, lotada na 2ª Defensoria Pública da
Comarca de Chapadão do Sul, para 1ª Defensoria Pública da Comarca de Maracaju,
com fundamento no artigo 81 e inciso II do artigo 84 e artigo 86 da Lei Complementar
Estadual nº 111/2005.
Campo Grande, Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, aos
vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.
PAULO ANDRÉ DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº 33/000.213/2012
PARTES: Defensoria Pública-Geral do Estado – DPGE/MS (Conveniada/Consignante) e
Banco do Brasil S/A (Convenente/Consignatário).
OBJETO: O presente Convênio tem como objeto permitir a averbação de consignação
para concessão de empréstimos, financiamentos e/ou arrendamentos mercantis, me-
diante consignação em folha de pagamento e segundo a política de crédito disponibili-
zada pelo CONVENENTE/CONSIGNATÁRIO, aos defensores públicos e servidores públi-
cos estaduais ativos, pensionistas e aposentados, com vínculo estatutário formalizado
e vigente, da CONVENIADA/CONSIGNANTE, doravante compreendidos como possíveis
Consignados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº
11.261/2003, Resolução DPGE nº 030/2012 e Resolução DPGE nº 036/2012.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses: 28/11/2012 a 27/05/2015.
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2012.
ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ANDRE DEFANTE.
ASSINAM: PAULO ANDRE DEFANTE e JÉFERSON DA SILVEIRA RAPOSO.
TRIBUNAL DE CONTAS
Aviso de Licitação
Processo TC n. 118196/2012
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.004/2012
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura de licitação na modali-
dade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, através do siste-
ma Licitações-E do Banco do Brasil, para aquisição de licenças permanente de uso dos
aplicativos Corel Draw Graphics Suíte X5, Adobe Creative Suite 5.5 Master Colletion e
AutoCad 2012 Multi Language SLM DVD, conforme anexo II do Edital – especificações
técnicas, cuja abertura se dará as 14h30min do dia 11 de dezembro de 2012 (HORÁRIO
DE BRASÍLIA).
Os interessados poderão rec eber maiores esclarecimentos na Unidade Executora Local
– UEL/PROMOEX, Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco 29 no Parque dos Poderes CEP
79.031-902, pelo telefone 3317-1615, no horário das 12h00min às 18h00min, de se-
gunda a sexta feira, no site do Tribunal de Contas na internet: www.tce.ms.gov.br ou
ainda pelo e-mail: comissaolicitacao@tce.ms.gov.br.
Campo Grande-MS, 28 de novembro de 2012.
João Batista Pereira Junior
Pregoeiro – Membro da CPL/TC/MS
Aviso de Licitação
Processo TC/04752/2012
Tomada de Preços n. 006/2012
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura de licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por MENOR
PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa prestadora de serviços para o forneci-
mento, treinamento e instalação de Sistema Digital de Circuito Fechado de TV, com as-
sistência técnica conforme especificações constantes do Anexo I, a serem executados no
prédio que abriga o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, cuja abertura
se dará às 14h 30min do dia 14 de dezembro de 2012 (horário MS).
Os interessados poderão receber maiores esclarecimentos na Divisão de Licitação,
Contratos e Convênios do Tribunal de Contas/MS, Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco
29 no Parque dos Poderes CEP 79.031-902, pelo telefone 3317-1527, no horário de
12:00 às 18:00, de segunda a sexta feira, ou no site do Tribunal de Contas na internet:
www.tce.ms.gov.br ou ainda pelo e-mail: licitacao@tce.ms.gov.br.
A PASTA COMPLETA poderá ser adquirida pelo valor de R$ 121,94 (cento e vinte e
um reais e noventa e quatro centavos), que equivale a 7 (sete) UFERMS na cotação do
mês de novembro de 2012, sendo obrigatório seu recolhimento para a participação no
certame.
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Marcio Lolli Ghetti
Presidente da CPL/TC/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 66
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 132/2012
TOMADA DE PREÇOS 03/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
RA Engenharia Construções Ltda – Contratada.
Base legal: O presente termo aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal
a cláusula sétima, item 7.1 e 7.2 do Contrato originário, bem como o artigo 57,
parágrafo primeiro, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado
ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 03/2012.
Da Prorrogação do Prazo: Prorrogar o prazo de execução dos serviços, por mais
cento e vinte dias, passando o término do mesmo para a data de 18/março/2013,
podendo ser aditado ou prorrogado.
Em virtude da prorrogação do prazo para execução dos serviços aditiva-se, também,
o prazo de vigência do Contrato originário, passando o término do mesmo para a data
de 18/março/2013.
Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento
para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Data: Bonito/MS, 12 de novembro de 2012.
Assinam: José Arthur Soares de Figueiredo – Prefeito Municipal – Contratante.
RA Engenharia Construções Ltda – Contratada.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 131/2012
TOMADA DE PREÇOS 02/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
RA Engenharia Construções Ltda – Contratada.
Base legal: O presente termo aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal
a cláusula sétima, item 7.1 e 7.2 do Contrato originário, bem como o artigo 57,
parágrafo primeiro, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado
ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 02/2012.
Da Prorrogação do Prazo: Prorrogar o prazo de execução dos serviços, por mais
cento e vinte dias, passando o término do mesmo para a data de 05/abril/2013,
podendo ser aditado ou prorrogado.
Em virtude da prorrogação do prazo para execução dos serviços aditiva-se, também,
o prazo de vigência do Contrato originário, passando o término do mesmo para a data
de 05/abril/2013.
Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento
para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Data: Bonito/MS, 12 de novembro de 2012.
Assinam: José Arthur Soares de Figueiredo – Prefeito Municipal – Contratante.
RA Engenharia Construções Ltda – Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
ADENDO AO EDITAL DE LEILÃO ONLINE Nº 002/2012
A Prefeitura Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público
para conhecimento dos interessados, ADENDO ao Leilão Online nº 002/2012, que
realizará no dia 11/12/2012 às 09h00min, POR MEIO ELETRÔNICO através do
portal www.casadeleiloes.com.br de bens diversos e veículos, publicado no dia
23/11/2012, no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nº 8319, página 23, a saber:
ALTERAÇÃO: Retirado do leilão o item do lote 03 - chassi de Mercedes Benz 1113,
com placa HQG-7616, sendo substituído pelo veículo a seguir:
Lote Discriminação Avaliação
03 Chassi de Mercedes Bens 1113 – Ano 1979 MODELO 1980 40
lugares – Placa HQG 7113 numero do chassi 34405811457186 200,00
Informações com o Leiloeiro Oficial Tarcilio Leite no fone (67) 3363-7000 / 3363-
5399.
Campo Grande–MS, 27 de novembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 288/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 89.687/2012-40.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho
de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global” tendo
por objeto a “AQUISIÇÃO DE CAMISETA DE MALHA FRIA, PARA ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA –
SAS’’
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.
DATA: 11/12/2012
HORÁRIO: 08 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande- MS, 28 de Novembro de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho Mara Iza Arteman
Diretora Geral CECOM Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 289/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 86.733/2012-59.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho
de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global” tendo
por objeto a “AQUISIÇÃO DE AGENDA 2013, PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS’’
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.
DATA: 11/12/2012
HORÁRIO: 10 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande-MS, 28 de Novembro de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho Adriana Cardoso
Diretora Geral CECOM Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 290/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 91.975/2012-37.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho
de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global” tendo
por objeto a “AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADOR LATERAL DE CABEÇA, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU’’
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA –
SESAU.
DATA: 10/12/2012
HORÁRIO: 14 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande-MS, 28 de Novembro de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho José Guilherme Justino da Silva
Diretor Geral CECOM Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 291/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 94.203/2012-11.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de
17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e
legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho
de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor
global”, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO GARANTIA, PARA ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO-
SEINTRHA”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO- SEINTRHA.
DATA: 11/12/2012
HORÁRIO: 16 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande, MS, 28 de Novembro de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho Mara Iza Arteman
Diretor Geral CECOM Pregoeira
AVISO
CONCORRÊNCIA N. 126/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Especial de Licitação, torna público que no evento licitatório em epígrafe, fica
inabilitada a empresa Egelte Engenharia Ltda e habilitado o Consórcio composto
pelas empresas JBens Participações Ltda (empresa líder) e Cotia Armazéns
Gerais S.A.
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Presidente - CEL
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 132/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público que no evento supracitado resultou vencedora
para atender ao objeto a empresa Mercebens Comércio de Peças e Acessórios
Ltda, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 26.11.2012,
conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM Mara Iza Arteman
Presidente - CPL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 67
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 086/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado, fica retificado o resultado para o lote 04,
sendo o respectivo lote declarado cancelado. Fica ainda estabelecido que os demais
termos do aviso publicado em 06.08.2012 permanecem sem alteração.
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral – CECOM Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 254/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao
objeto as empresas Starmed Artigos Médicos e Hospitalares Ltda no lote 01 e
Nacional Comercial Hospitalar Ltda nos lotes 02 e 03, sendo adjudicados pelo
Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 26.11.2012, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 28 de novembro de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCÁIA
DECRETO Nº 053/2012
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado, em conformidade com o Processo Administrativo, 037/2012
datado em 26 de novembro de 2012, de remembramento e desmembramento dos
lotes 01 ao 14 da quadra 03, 01 ao 14 da quadra 05, da quadra 04 e trecho da Rua José
Ramão Rocha entre as Ruas José Francisco Simão e Geraldo Ezequiel no loteamento
Jardim Mate Laranjeira, Coronel Sapucia – MS, com as seguintes confrontações e
medidas:
QUADRA 03
LOTE 01 (UM) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 11,95 x 20,00m
perfazendo uma área de 239,00m², está situado do lado par da Rua Ayrton Senna
da Silva esquina com a Rua João Francisco Simão, com as seguintes confrontações
e medidas:
Ao Norte com a Rua João Francisco Simão, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 02, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua Ayrton Senna da Silva, medindo 11,95m;
A Oeste com o lote 08, medindo 11,95m.
LOTE 02 (DOIS) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua Ayrton Senna da
Silva, distante 11,95m da Rua João Francisco Simão, lado direito para quem olha o
terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 01, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 03, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua Ayrton Senna da Silva, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 09, medindo 10,00m.
LOTE 03 (TRÊS) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua Ayrton Senna da
Silva, distante 21,95m da Rua João Francisco Simão, lado direito para quem olha o
terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 02, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 04, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua Ayrton Senna da Silva, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 10, medindo 10,00m.
LOTE 04 (QUATRO) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua Ayrton Senna da
Silva, distante 31,95m da Rua João Francisco Simão, lado direito para quem olha o
terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 03, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 05, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua Ayrton Senna da Silva, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 11, medindo 10,00m.
LOTE 05 (CINCO) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua Ayrton Senna da
Silva, distante 41,95m da Rua João Francisco Simão, lado direito para quem olha o
terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 04, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 06, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua Ayrton Senna da Silva, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 12, medindo 10,00m.
LOTE 06 (SEIS) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua Ayrton Senna
da Silva, distante 48,05m da Rua Geraldo Ezequiel, lado esquerdo para quem olha o
terreno de frente (face sul), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 05, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 07, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua Ayrton Senna da Silva, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 13, medindo 10,00m.
LOTE 07 (SETE) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua Ayrton Senna
da Silva, distante 38,05m da Rua Geraldo Ezequiel, lado esquerdo para quem olha o
terreno de frente (face sul), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 06, medindo 20,00m;
Ao Sul com a quadra 02, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua Ayrton Senna da Silva, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 14, medindo 10,00m.
LOTE 08 (OITO) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 11,95 x 20,00m
perfazendo uma área de 239,00m², está situado do lado impar da Rua José Ramão
Rocha esquina com a Rua João Francisco Simão, com as seguintes confrontações e
medidas:
Ao Norte com a Rua João Francisco Simão, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 09, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 01, medindo 11,95m;
A Oeste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 11,95m.
LOTE 09 (NOVE) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Rua José Ramão
Rocha distante 11,95m da Rua João Francisco Simão, lado esquerdo para quem olha
o terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 08, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 10, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 02, medindo 10,00m;
A Oeste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m.
LOTE 10 (DEZ) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Rua José Ramão
Rocha distante 21,95m da Rua João Francisco Simão, lado esquerdo para quem olha
o terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 09, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 11, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 03, medindo 10,00m;
A Oeste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m.
LOTE 11 (ONZE) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Rua José Ramão
Rocha distante 31,95m da Rua João Francisco Simão, lado esquerdo para quem olha
o terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 10, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 12, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 04, medindo 10,00m;
A Oeste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m.
LOTE 12 (DOZE) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Rua José Ramão
Rocha distante 41,95m da Rua João Francisco Simão, lado esquerdo para quem olha
o terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 11, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 13, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 05, medindo 10,00m;
A Oeste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m.
LOTE 13 (TREZE) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Rua José Ramão
Rocha distante 48,05m da Rua Geraldo Ezequiel, lado direito para quem olha o terreno
de frente (face sul), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 12, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 14, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 06, medindo 10,00m;
A Oeste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m.
LOTE 14 (QUATORZE) da quadra 03 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x
20,00m perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Rua José
Ramão Rocha distante 38,05m da Rua Geraldo Ezequiel, lado direito para quem olha
o terreno de frente (face sul), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 13, medindo 20,00m;
Ao Sul com a quadra 02, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 06, medindo 10,00m;
A Oeste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m.
QUADRA 05
LOTE 01 (UM) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 11,95 x 20,00m
perfazendo uma área de 239,00m², está situado do lado par da Rua José Ramão
Rocha esquina com a Rua João Francisco Simão, com as seguintes confrontações e
medidas:
Ao Norte com a Rua João Francisco Simão, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 02, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 11,95m;
A Oeste com o lote 08, medindo 11,95m.
LOTE 02 (DOIS) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua José Ramão
Rocha, distante 11,95m da Rua João Francisco Simão, lado direito para quem olha o
terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 01, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 03, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 09, medindo 10,00m.
LOTE 03 (TRÊS) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua José Ramão
Rocha, distante 21,95m da Rua João Francisco Simão, lado direito para quem olha o
terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 02, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 04, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 10, medindo 10,00m.
LOTE 04 (QUATRO) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua José Ramão
Rocha, distante 31,95m da Rua João Francisco Simão, lado direito para quem olha o
terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 03, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 05, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 11, medindo 10,00m.
LOTE 05 (CINCO) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua José Ramão
Rocha, distante 41,95m da Rua João Francisco Simão, lado direito para quem olha o
terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 04, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 06, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 12, medindo 10,00m.
LOTE 06 (SEIS) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua José Ramão
Rocha, distante 48,05m da Rua Geraldo Ezequiel, lado esquerdo para quem olha o
terreno de frente (face sul), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 05, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 07, medindo 20,00m;
A Leste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 13, medindo 10,00m.
LOTE 07 (SETE) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado par da Rua José Ramão
Rocha, distante 38,05m da Rua Geraldo Ezequiel, lado esquerdo para quem olha o
terreno de frente (face sul), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 06, medindo 20,00m;
Ao Sul com a quadra 04, medindo 20,00m;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 68
A Leste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 10,00m;
A Oeste com o lote 14, medindo 10,00m.
LOTE 08 (OITO) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 11,95 x 20,00m
perfazendo uma área de 239,00m², está situado do lado impar da Avenida Republica
do Paraguai esquina com a Rua João Francisco Simão, lado esquerdo para quem olha
o terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com a Rua João Francisco Simão, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 09, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 01, medindo 11,95m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 11,95m.
LOTE 09 (NOVE) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Avenida Republica
do Paraguai, distante 11,95m da Rua João Francisco Simão, lado esquerdo para quem
olha o terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 08, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 10, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 02, medindo 10,00m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 10,00m.
LOTE 10 (DEZ) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Avenida Republica
do Paraguai, distante 21,95m da Rua João Francisco Simão, lado esquerdo para quem
olha o terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 09, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 11, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 03, medindo 10,00m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 10,00m.
LOTE 11 (ONZE) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Avenida Republica
do Paraguai, distante 31,95m da Rua João Francisco Simão, lado esquerdo para quem
olha o terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 10, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 12, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 04, medindo 10,00m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 10,00m.
LOTE 12 (DOZE) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Avenida Republica
do Paraguai, distante 41,95m da Rua João Francisco Simão, lado esquerdo para quem
olha o terreno de frente (face norte), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 11, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 13, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 05, medindo 10,00m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 10,00m.
LOTE 13 (TREZE) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x 20,00m
perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Avenida Republica
do Paraguai, distante 48,05m da Rua Geraldo Ezequiel, lado direito para quem olha o
terreno de frente (face sul), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 12, medindo 20,00m;
Ao Sul com o lote 14, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 06, medindo 10,00m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 10,00m.
LOTE 14 (QUATORZE) da quadra 05 do Jardim Mate Laranjeira, medindo 10,00 x
20,00m perfazendo uma área de 200,00m², está situado do lado impar da Avenida
Republica do Paraguai, distante 38,05m da Rua Geraldo Ezequiel, lado direito para
quem olha o terreno de frente (face sul), com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com o lote 13, medindo 20,00m;
Ao Sul com a quadra 04, medindo 20,00m;
A Leste com o lote 07, medindo 10,00m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 10,00m.
RUA JOSÉ RAMÃO ROCHA ENTRE AS QUADRAS 02, 03, 04 E 05, E AS RUAS JOÃO
FRANCISCO SIMÃO E GERALDO EZEQUIEL, do Jardim Mate Laranjeira, medindo
10,00 x 110,00m perfazendo uma área de 1.100,00m², entre as quadras 02, 03, 04
e 05 e as Ruas João Francisco Simão e Geraldo Ezequiel do Jardim Mate Laranjeira,
com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com a Rua João Francisco Simão, medindo 10,00m;
Ao Sul com a Rua Geraldo Ezequiel, medindo 10,00m;
A Leste com os lotes 08 ao 14 da quadra 03, medindo 71,95m e com a quadra 02,
medindo 38,05m;
A Oeste com os lotes 01 ao 07 da quadra 05, medindo 71,95m e com a quadra 04,
medindo 38,05.
QUADRA 04 (QUATRO) do Jardim Mate Laranjeira, medindo 38,05 x 40,00m
perfazendo uma área de 1.522m², está situado na Avenida Republica do Paraguai
esquina com a Rua Geraldo Ezequiel, com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com os lotes 07 14 da quadra 05, medindo 40,00m;
Ao Sul com a Rua Geraldo Ezequiel, medindo 40,00m;
A Leste com a Rua José Ramão Rocha, medindo 38,05m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 38,05m.
Art. 2º - 0s lotes descritos no artigo anterior, depois de remembrados, se transformarão
um único lote que passará a identificar-se da seguinte forma:
Remembra-se os lotes 01 ao 14, da quadra 03, lotes 01 ao 14, da quadra 05, Rua
José Ramão Rocha e Quadra 04, do Jardim Mate Laranjeira em Quadra A, Lote Único.
QUADRA “A” Lote Único: medindo 71,95 x 40,00 x 38,05 x 50,00 x 110,00 x 90,00m
perfazendo uma área de 8.378,00m², está situado na Rua Ayrton Senna da Silva,
esquina com as Ruas João Francisco Simão, com as seguintes confrontações e
medidas:
Ao Norte com a Rua João Francisco Simão, medindo 90,00m;
Ao Sul com a quadra 02, medindo 40,00m, e com a Rua Geraldo Ezequiel, medindo
50,00m;
A Leste com a Rua Ayrton Senna da Silva, medindo 71,95m, e com a quadra 02,
medindo 38,05m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 110,00m.
Art. 3º - 0 lote descrito no artigo anterior, depois de desmembrado, se transformará
três lotes que passarão a identificar-se da seguinte forma:
Desmembra-se o Lote Único da quadra A, do Jardim Mate Laranjeira, lotes 01 e 02,
do Jardim Mate Laranjeira.
LOTE 01 DA QUADRA A DO JARDIM MATE LARANJEIRA: medindo 71,95 x 90,00m
perfazendo uma área de 6.475,50m², está situado na Rua Ayrton Senna da Silva,
esquina com a Rua João Francisco Simão, com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com a Rua João Francisco Simão, medindo 90,00m;
Ao Sul com o lote 02, medindo 50,00m, e quadra 02, medindo 40,00m;
A Leste com a Rua Ayrton Senna da Silva, medindo 71,95m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 71,95m.
LOTE 02 DA QUADRA A DO JARDIM MATE LARANJEIRA: medindo 38,05 x 50,00m
perfazendo uma área de 1.902,50m², está situado na Avenida Republica do Paraguai,
esquina com a Rua Geraldo Ezequiel, com as seguintes confrontações e medidas:
Ao Norte com parte do lote 01, medindo 38,05m;
Ao Sul com a Rua Geraldo Ezequiel, medindo 38,05m;
A Leste com a quadra 02, medindo 50,00m;
A Oeste com a Avenida Republica do Paraguai, medindo 50,00m.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Coronel Sapucaia – MS, 26 de novembro de 2012.
Rudi Paetzold
Prefeito Municipal
Registrado
Publicado por Afixação
Em 26/11/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos
da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n°
123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações,
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “ CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA,
EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze
horas), do dia 13/12/2012 (treze de dezembro do ano de dois mil e doze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados
para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br -
link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento
de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.
ms.gov.br.
Dourados (MS), 28 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária
da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na
modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 470/2012/
DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DESTA MUNICIPALIDADE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas),
do dia 17/12/2012 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e doze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados
para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br -
link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento
de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.
ms.gov.br.
Dourados (MS), 28 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
EXTRATO DO 4°. TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N°. 076/2009
N°. Processo: 108/2009. Tomada de Preços de n°. 002/2009. Contratante: Município
de Jaraguari-MS. Contratada: Policon Engenharia Ltda, com o CNPJ sob o n°.
01.446.024/0001-31. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução
de pavimentação asfáltica com TSD e drenagem de águas pluviais em ruas dos
bairros Che Rogami, Vila Santa Rita e Gonçalves Luiz Martins, conforme o Contrato
de Repasse de n°. 0236.990-69/2007. Vigência do Contrato: 9/10/2009 á 6/6/2010.
Data de Prorrogação do 4°. Aditivo: 26/5/2012 á 25/1/2013. Data da Assinatura do
Termo Aditivo: 25/5/2012. Prefeito Municipal: Valdemir Nogueira de Souza.
VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 251/2012
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que o recebimento e abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº. 251/2012 fica
SUSPENSO por tempo indeterminado, para analise.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3409 - 1500 Setor de
Licitações das 07:00 às 17:00 horas. – Naviraí-MS, 28 de novembro de 2012.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 69
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 010/2012
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna
público, que fará realizar a licitação MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, nos termos
da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA, EM
VIGAMENTO SIMPLES, LOCALIZADA NA RODOVIA MUNICIPAL NV-27, SOBRE
O RIO LARANJAÍ, MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 08:00 H do dia 14/12/2012(Horário Local).
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas
no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Naviraí, ou aquelas que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia antes
da data fixada para o recebimento dos envelopes. Os interessados em obter cópia do
edital e seus anexos, poderão retirá–los no Núcleo de Licitações, no Paço Municipal,
sito à Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343 – Centro, mediante o pagamento da
Guia de Recolhimento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) fornecida pela Gerência
de Receita. Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone
ou meio eletrônico. Para maiores esclarecimentos colocamo-nos à disposição pelo
telefone (67) 3409 – 1500, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas - Naviraí
(MS), 28 de Novembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 010/2012
RETIFICA-SE o Extrato de Ratificação publicado no jornal “Notícias do
Estado”p. 02 e o “Diário Oficial do Estado” nº 8.322, p. 63 de 28/11/12:
ONDE SE LÊ: RECONHEÇO A DISPENSA de licitação, fundamentada no Inciso II do
constante no Processo Administrativo nº 056/2012, com objeto a contratação
de empresa especializada para realizar serviço de criação de roteiro institucional do
projeto “REVIVENDO NOSSA HISTÓRIA”, referente ao Convênio nº020092/Fundação
de Cultura de MS.
LEIA-SE: RECONHEÇO A DISPENSA de licitação, fundamentada no Inciso II do art.
24 c/c Inciso IV do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer jurídico
constante no Processo Administrativo nº 057/2012, com objeto a contratação
de empresa especializada para realizar serviço de criação de roteiro institucional do
projeto “REVIVENDO NOSSA HISTÓRIA”, referente ao Convênio nº020092/Fundação
de Cultura de MS.
ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS - Prefeita Municipal
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 011/2012
RETIFICA-SE o Extrato de Ratificação publicado no jornal “Notícias do
Estado”p. 02 e o “Diário Oficial do Estado” nº 8.322, p. 63 de 28/11/12:
ONDE SE LÊ: RECONHEÇO A DISPENSA de licitação, fundamentada no Inciso II do
constante no Processo Administrativo nº 056/2012, com objeto a contratação
de empresa de comunicação visual para prestação de serviço de confecção de
banner e camiseta para atender o projeto “REVIVENDO NOSSA HISTÓRIA”,
referente ao Convênio nº020092/Fundação de Cultura de MS, conforme
especificações do Termo de Referência.
LEIA-SE: RECONHEÇO A DISPENSA de licitação, fundamentada no Inciso II do art.
24 c/c Inciso IV do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer jurídico
constante no Processo Administrativo nº 058/2012, com objeto a contratação
de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de
material gráfico (cartaz e folder) para atender o projeto “REVIVENDO
NOSSA HISTÓRIA”, referente ao Convênio nº020092/Fundação de Cultura
de MSILCA CORRAL MENDES DOMINGOS - Prefeita Municipal
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 012/2012
RETIFICA-SE o Extrato de Ratificação publicado no jornal “Notícias do
Estado”p. 02 e o “Diário Oficial do Estado” nº 8.322, p. 63 de 28/11/12:
ONDE SE LÊ: RECONHEÇO A DISPENSA de licitação, fundamentada no Inciso II do
constante no Processo Administrativo nº 056/2012, com objeto a contratação
de empresa de comunicação visual para prestação de serviço de confecção de banner
e camiseta para atender o projeto “REVIVENDO NOSSA HISTÓRIA”, referente ao
Convênio nº020092/Fundação de Cultura de MS, conforme especificações do Termo
de Referência.
LEIA-SE: RECONHEÇO A DISPENSA de licitação, fundamentada no Inciso II do art.
24 c/c Inciso IV do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer jurídico
constante no Processo Administrativo nº 059/2012, com objeto a contratação
de empresa de comunicação visual para prestação de serviço de confecção de banner
e camiseta para atender o projeto “REVIVENDO NOSSA HISTÓRIA”, referente ao
Convênio nº020092/Fundação de Cultura de MS, conforme especificações do Termo
de Referência.
ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS - Prefeita Municipal
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 013/2012
RETIFICA-SE o Extrato de Ratificação publicado no jornal “Notícias do
Estado”p. 02 e o “Diário Oficial do Estado” nº 8.322, p. 64 de 28/11/12:
ONDE SE LÊ: RECONHEÇO A DISPENSA de licitação, fundamentada no Inciso II do
constante no Processo Administrativo nº 056/2012, com objeto a locação de
equipamentos de gravação para atender o projeto “REVIVENDO NOSSA HISTÓRIA”,
referente ao Convênio nº020092/Fundação de Cultura de MS, conforme especificações
do Termo de Referência.
LEIA-SE: RECONHEÇO A DISPENSA de licitação, fundamentada no Inciso II do art.
24 c/c Inciso IV do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer jurídico
constante no Processo Administrativo nº 060/2012, com objeto a locação de
equipamentos de gravação para atender o projeto “REVIVENDO NOSSA HISTÓRIA”,
referente ao Convênio nº020092/Fundação de Cultura de MS, conforme especificações
do Termo de Referência.
ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA FUNSAU-NA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2012.
A Fundação Serviços de Saúde de nova Andradina FUNSAU-NA torna público aos
interessados a realização do Pregão Presencial n° 051/2012, processo nº
191/2012. Objeto: Aquisição de fios de sutura para atender as enfermarias e o centro
cirúrgico do Hospital Regional de Nova Andradina FUNSAU-NA, para o exercício de
2013. Através de recursos próprios, conforme anexo I termo de referencia, orçamento
e documentação em anexo e solicitação da gerência da nutrição e lavanderia.
O Edital estará disponível, mediante o ressarcimento de custos no valor de R$ 5,00
(cinco) reais, deposito Bando do Brasil agencia 0728-5 Conta Corrente 34.000-6
a partir de 26/11/2012, de 07:00 hs. às 11:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.
Endereço: Av. Eulenir de Oliveira Lima nº 71. Entrega e abertura das Propostas:
Dia: 11/12/2012 às 07:30 horas.
Nova Andradina MS, 26 de Novembro de 2.012.
Marcio Luiz Soares
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL o licenciamento ambiental para
PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR INADEQUADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS- PRADE- RS, localizada no imóvel “Fazendinha”, matrícula nº 9.862, Livro 2,
Folha 1, neste município, acesso pela Rodovia BR 158, KM 93, até o trevo de acesso
á Avenida Juca Pinhé.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL a Licença Prévia para serviços
de abertura de estrada vicinal, duas pontes, sobre o Rio São João e Córrego São
Estevão e duas macrodrenagens sobre os Córregos São Tomáz e Geovay (Sistema de
macrodrenagem – 2.46), recortando a área leste em direção ao norte da cidade
de Ponta Porã, com início na Rodovia 463, km e término na Rodovia MS 164, no
Município de Ponta Porã. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 4267/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 125/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições, tipo marmitex
nº 09, para atender o DOS – Departamento de Obras e Serviços Públicos, conforme
Anexo VI do Edital.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: CAMALOTE COZINHA E CHOPP
LTDA - R$ 64.680,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais). Três Lagoas/
MS, 11 de Novembro de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
EDITAIS
Jailson Nunes Alves, torna público requereu IMASUL AA Carvoejamento 1,00Ha
05 Fornos–Lote 26/Faz.Vale Verde–Gleba B–Jaraguari/MS. Não foi determinado EIA.
Juliano Luis Rodrigues, torna público requereu IMASUL AA Corte Árvores Isoladas
através Proposta Técnica 6,0441Ha–Parte Gleba A/Imóvel Santa Fé–Aparecida do
Taboado/MS. Não foi determinado EIA.
Toshio Kamano, torna público recebeu IMASUL AA Aproveitamento Material
Lenhoso através CA n.º 119/2012, 308,1609Ha–Faz.Alvorada–Três Lagoas/MS.
Válida 11/11/2016.
Carvopora, torna público requereu IMASUL alteração razão social AA Carvoejamento
n.º 55/2012 em nome Claudete Rosa Sartore Paliosa EPP Para Carvopora–4,00Ha
120Fornos–Faz.Santa Terezinha–Caracol/MS. Não foi determinado EIA.
José Alberto Miri Berger, torna público requereu IMASUL LIO através CA Rampa
Lançamento Barcos em 15M²–Faz. Recanto Sonhado–Bonito/MS. Não foi determinado
EIA.
Claudinéia Santos Domingos, torna público requereu IMASUL Licença Ambiental
Transporte Carvão Vegetal através CA, Aquidauana/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
VERA LÚCIA ZONTA torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL, O CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO TUBULAR,
localizada no imóvel FAZENDA SANTO EXPEDITO no município de TRÊS LAGOAS-
MS
Extravio de NFP
Foi extraviado 01 (hum) Talão de NFPE/SE com 05 Notas Fiscais de nº 7719831 a
7719835.
EDITAL
SOMA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – ME torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação
da Licença de Operação nº50 para ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DEPÓSITO
DE AGROTÓXICOS, localizada à Avenida Marechal Floriano Peixoto, s/ nº - Bairro
Paraguai, município de Maracaju/MS.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 70
EDITAIS
HAILTON PAES FONTOURA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental para Corte de
Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, em uma
área de 51,1057 ha, localizada na Fazenda Santa Luzia, município de Costa Rica –
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ DO NASCIMENTO - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Renovação de Licença de Operação
para Carvoaria n.º 005/2012 – processo 23/104184/2012, da Fazenda Ribeirãozinho,
município de Água Clara - MS, com validade até 16/05/2014.
JOSÉ DO NASCIMENTO torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental para Carvoejamento n.º
133/2012 – processo 00257/2012, da Fazenda Novo Mundo I, município de Ribas do
Rio Pardo - MS, com validade até 10/05/2014.
VERGILIO VENDRAMIN NETO torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental - Comunicado
de Atividade para Aproveitamento de Material Lenhoso n.º 112/2012 – processo
01845/2012, da Fazenda Luar do Sertão segunda Parte, município de Ribas do Rio
Pardo - MS, com validade até 07/11/2016.
MARIO GERMANO DE BARROS WANDERLEY torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental -
Comunicado de Atividade para Aproveitamento de Material Lenhoso n.º 115/2012 –
processo 01732/2012, da Fazenda Vista Alegre Quinhão 2, município de Ribas do Rio
Pardo - MS, com validade até 08/11/2016.
Requerimento
Santo Luiz Zacarini, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Corte de Árvores
nativas Isoladas Em Áreas Convertidas Para uso Alternativo do Solo, Área 2, com
26,1129 ha, localizada na Fazenda Cortado, Município de Bandeirantes. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO
Cavalliere D´Agostini & Cia Ltda. Torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença Operação
n° 169 valida até 07/11/2016, para Extração de Rochas de uso direto na construção
civil, enquadrados no regime de licenciamento (DNPM)– Mundo Novo/MS.
EDITAIS
Celso Pereira Soares e Outra tornam público que requereram ao Instituto do Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/Imasul, Autorização Ambiental para atividade de
Supressão Vegetal em 273,5085 há, localizado na Fazenda Paulista (Parte), no
município de Miranda (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SANDRA REGINA CHIOVETTI torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, o Termo de Averbação Provisória da
Reserva legal existente em 536,1507 ha, localizado na Fazenda Santo Reis, no
município de Aquidauana (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Alexandre Albuquerque Acosta , torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL / MS,Autorização Ambiental para o Termo
de Averbação Provisório de Reserva Legal, para área existente de 47 há 6.480 m2 e
Termo de Compromisso de Restauração de Reserva Legal para área inexistente de 4
há 1.916 m2, localizada na Fazenda Nascente, no Município de Bodoquena - MS.
EDITAL
Alexandre Albuquerque Acosta torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL / MS, a Autorização Ambiental para a
atividade de Supressão Vegetal em 42 há 6.658 m2, na Fazenda Nascente, localizada
no Município de Bodoquena - MS.
EDITAIS
Ronaldo Fagundes Passos, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular
Profundo, localizado na Fazenda Volta Redonda, zona rural, município de Itaquiraí-
MS.
Celso Luis Comparin, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo,
localizado na Fazenda Monte Alto, zona rural, município de Sidrolândia-MS.
Celia Comparin Marçal, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo,
localizado na Fazenda Monte Alto, zona rural, município de Sidrolândia-MS.
Antonio Ricardo Mariani Lombardi torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular Profundo, localizado na Fazenda Bonanza, zona rural, município de Itaquiraí-
MS.
EDITAL
MARIO PEDRO DE CERQUEIRA CALDAS, torna público que requereu a Secretaria
de Desenvolvimento Rural e Gerência de Política Ambiental - SEDER a LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO (LIO) para atividade CONFINAMENTO BOVINO
– ACIMA DE 500 ATÉ 2000 CABEÇAS, localizado na zona rural do município de
Sidrolândi/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
Lourdes Aparecida Morais torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para PROJETO DE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS numa área de 1410m², localizada no Sítio
Santa Flávia, município de Bataguassu. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Genecio Luiz Wanderlei torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para PROJETO DE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS numa área de 557 m², localizada no Sítio
Cafezinho - parte desmembrada, município de Bataguassu. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Espólio de Luiz Volpe torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para PROJETO DE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS numa área de 1507m², localizada no Sítio
Veterinário, município de Bataguassu. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Espólio de Ilton Morais torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para PROJETO DE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS numa área de 2175m², localizada na
Fazenda Morais, município de Bataguassu. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
M & M AGROPASTORIL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Licença Prévia (LP) e Licença de Operação
(LO) para atividade de Serraria (desdobramento), com área útil até 1.000 m², na
“FAZENDA MATA VERDE”, localizada no Município e Comarca de Três Lagoas (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
ELIONE GARCIA DE FREITAS & CIA LTDA, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Certificado de Registro
de Poço Tubular Profundo, localizado na Avenida São Paulo, nº 230 – Bairro
Flamboyant, município de Chapadão do Sul(MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
TENOAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Certificado de Registro
de Poço Tubular Profundo, localizado na Rodovia MS – 306 KM 112 a Direita,
no município de Chapadão do Sul(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
JOSÉ ROBERTO FERNANDES MARTINS, torna público que recebeu na data 20 de
Novembro de 2012, do instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/
MS, a Licença de Recuperação de Área Degradada, N° 032/2012 a ser -xecutada
em uma área de 0,1 ha no Rancho Meu Doce Prejuízo no Condomínio Retiro das
Palmeiras, Município de Três Lagoas – MS.
EDITAL
MARILENA LOPES SIQUEIRA E OUTROS, CPF 824.890.338-91 – Fazenda Córrego
Azul, Inscrição Estadual 28.506.604-8 torna público que foi extraviada a NOTA FISCAL
DE PRODUTOR “SÉRIE ESPECIAL” n.º 7124346.
EDITAL
JOAREZ SIMÃO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em
379,2323 hectares, localizado no imóvel Fazenda Fama, localizada no município de
Camapuã/MS. Não foi determinado EIA.
SUMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A empresa BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da
Licença de Operação n.º 45/2009 para TRANSPORTE DE RESIDUOS PERIGOSOS,
localizada na Rua da Saudade 1977, município de Nova Andradina/MS.
EDITAL
CUNHA & GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ Nº
04.534.785/0001-33, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul / IMASUL / MS a Licença Prévia para a Atividade: LOTEAMENTO
URBANO, com até 25 Há, Código 2.60, denominado Loteamento Jardim dos Ipês,
com área de 14 Ha e 5.741,00 M², localizado no prolongamento da Rua Cuiabá S/
Nº, perímetro urbano do Município de Glória de Dourados/MS. Não foi determinado o
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Francisco Irineu Casella, tornam público que requereu do IMASUL, Autorização
Ambiental para Retirada de Árvores Nativas Isoladas para Uso Alternativo do Solo, em
área de 119,3080 ha, na Fazenda Cleiri III em Costa Rica/MS – Não foi determinado
Estudo Impacto Ambiental.
EDITAL
Francisco Irineu Casella, tornam público que requereu do IMASUL, Autorização
Ambiental para Retirada de Árvores Nativas Isoladas para Uso Alternativo do Solo,
em área de 151,4835 ha, na Fazenda Cleiri, Santo Antonio dos Dois Córregos e Bela
Vista, em Costa Rica/MS – Não foi determinado Estudo Impacto Ambiental.
EDITAL
ADEMIR TADEU LOPES, torna público que requereu a Gerência Municipal de Meio
Ambiente – GEMA/NAVIRAÍ/MS, Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento
Urbano para fins Residenciais e Comerciais, denominado “RESIDENCIAL SANTA
IZABEL”, com área de total de 50.732,00 m², localizado no prolongamento da
Avenida Caarapó – Sítio Santa Izabel, área destinada da Matrícula nº 19.408,
Município de Naviraí-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Fibria-MS Celulose Sul Mato-grossense Ltda torna publico que requereu ao
Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental
para corte de árvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo
em uma área de 990,9868 ha, localizada na Fazenda São Guilherme, no município
de Ribas do Rio Pardo/MS através de Comunicado de Atividade. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.32329 DE NOVEMBRO DE 2012PÁGINA 71
EDITAL
Valter Pugliesi Alves, Cpf Nº 438.784.158-34, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia (LP)
e Licença de Instalação(LI) para extração de areia, localizado Faz: Estância Sonho
Real, atividade a ser realizada no leito do Rio Santana, sito Rod. BR: 497 a 20 km da
cidade de Paranaíba/MS (a esquerda), sentido Paranaíba/MS a Inocência/MS. Mun.
Paranaíba/MS.
EDITAL
João Chiquito torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Simplificada
nº processo 010.411/2012, com validade de 5 anos a contar de 14/11/2012 para
atividade de Psicultura de Engorda localizada rodovia BR 060 KM 364 – Saída para
Sidrolândia, município de Campo Grande-MS
EDITAL
STOCK SERVICE SERVIÇOS DE ESTOCAGEM LTDA-ME, torna público através
deste edital e do Boletim de Ocorrência nº 2594/2012 registrado em 27/11/2012
às 13:45hs na Terceira Delegacia de Polícia de Campo Grande – 3DP-CG, o
desaparecimento do TUF (Termo Único de Fiscalização) de nº209824 contendo 22
brinquedos diversos e do TUF (Termo Único de Fiscalização) de nº352439 contendo
material elétrico, e que foram apreendidos pela AEM-MS/ INMETRO e entregues em
nosso depósito para armazenagem, que fica localizado a Rua Dona Maria Isabel nº
190 no Bairro Nova em Campo Grande/MS.
COOPCAM – COOPERATIVA CAMPOGRANDENSE DE CAÇAMBEIROS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores cooperados, a se reunirem em Assembléia Geral
Ordinária que se realizará no dia 04 de Dezembro de 2012, às 19:00 horas na sede da
cooperativa, situada na Rua Geraldo Barbosa nº 650, Sala A, Centro, Jaraguari (MS),
a fim de deliberarem as seguintes ordens do dia:
1) decidir sobre a Liquidação da Cooperativa,
2) Nomear um Liquidante e Conselho Fiscal.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - SEÇÃO JUDICIARIA DO
MATO GROSSO DO SUL - 4A VARA DE CAMPO GRANDE-123471047
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-Nº 056/2012-SM04
Prazo: 30 DIAS
De: LAZARA PEREIRA XIMENES, brasileira, viuva, portadora do RG nº 079811-
SSP/MS e CPF nº 293.956.231-87, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Finalidade: NOTIFICAR o requerido de que a requerente considerou rescindido o
Contrato de Arrendamento Residencial nº 6.7246.0041593-1, tendo por objeto o
imóvel registrado na matrícula nº 172.190, Livro n.2, no 1º Ofício da Comarca de
Campo Grande/MS, porque o requerido não está residindo no imóvel, que está sendo
ocupado por terceiro estranho ao contrato.Autos: Processo Cautelar de Notificação
nº 0010802-60.2012.403.6000 que Caixa Econômica Federal-CEF move em face de
LAZARA PEREIRA XIMENES.Sede do Juízo: 4ª Vara Federal - Rua Delegado Carlos
Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes - Campo Grande - MS, CEP
79037901.
Campo Grande, MS, 19 de novembro de 2012.
(a)PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
JUIZ FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Por deliberação da Diretoria Executiva da Associação dos Defensores Públicos de
Mato Grosso do Sul – ADEP-MS, ficam convocados os associados a comparecerem
em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2012,
na sede da ADEP-MS, à Rua Flávio de Matos, nº 1.755, às 08h30min em 1ª
convocação, com a presença de um terço dos associados em condições de voto
(Estatuto, art. 24, § 2.º), e às 09h30min horas em 2ª convocação, com qualquer
número (Estatuto, art. 24, § 2.º), para tratar dos seguintes assuntos: (a) alteração
e reforma do Estatuto da ADEP-MS; (b) outros assuntos do interesse da
Classe.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Mônica Maria De Salvo Fontoura
Presidente
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Por deliberação da Diretoria Executiva da Associação dos Defensores Públicos de
Mato Grosso do Sul – ADEP-MS, ficam convocados os associados a comparecerem
em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2012,
na sede da ADEP-MS, à Rua Flávio de Matos, nº 1.755, às 8h00 em 1ª
convocação, com a presença de pelo menos metade mais um dos associados em
condições de voto (Estatuto, art. 22), e às 9h00 em 2ª convocação com qualquer
número (Estatuto, art. 22) para tratar dos seguintes assuntos: (a) prestação
de contas do período anterior à última Assembleia Geral Ordinária e análise
do Parecer do Conselho Fiscal; (b) fixação da mensalidade do ano de 2013.
Campo Grande, 28 de novembro de 2012.
Mônica Maria De Salvo Fontoura
Presidente
PINESSO AGROPASTORIL LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
CNPJ/MF nº 01.933.902/0001-43
NIRE 54.200.269.491
A PINESSO AGROPASTORIL LTDA., pessoa jurídica de direito privada, inscrita
no CNPJ/MF nº 01.933.902/0001-43 e NIRE n.º 54.2002.69491, com sede na Rua
Spipe Calarge, n.º 597, Bairro Jardim TV Morena, no município de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul, CEP: 79.050-261, neste ato representando por
seu administrador, ADEMIR PINESSO, brasileiro, agricultor, casado em regime de
comunhão universal de bens, portador da Cédula de Identidade RG n.º 657.391 SSP/
PR e CPF/MF n.º 130.809.389-68, residente e domiciliado à Rua Giocondo Orsi, n.º
580, Bairro Jardim TV Morena, CEP: 79.050-270 Campo Grande/MS, no uso de suas
atribuições que lhes conferem o contrato social, convoca todos os sócios da Pinesso
Agropastoril Ltda., que nesta data totalizam o número de 6 (seis), para a Assembleia
Geral que será realizada no em sua sede, sediada na Rua Spipe Calarge, n.º 597,
Bairro Jardim TV Morena, no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do
Sul, CEP: 79.050-261, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de 2012 (dois
mil e doze), sendo a Primeira convocação às 18h00min, com presença de ¾ (três
quartos) do capital social, em Segunda convocação às 19h00min, com qualquer
número de sócios, para deliberarem a respeito da seguinte ORDEM DO DIA:
a) Alteração do quadro social, diante da admissão de terceiros na sociedade na
qualidade de novos sócios por força de transferência de quotas para pessoas jurídicas,
através de integralização, e da retirada de sócio do quadro social;
b) Designação de administrador não sócio no contrato social, por força da deliberação
descrita no item anterior;
c) Alteração e consolidação do contrato social em razão das deliberações especificadas
nos itens “a” e “b”.
Campo Grande/MS, 21 de novembro de 2012.
PINESSO AGROPASTORIL LTDA.
Ademir Pinesso
PINESSO VEÍCULOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
CNPJ/MF nº 00.881.504/0001-68
NIRE 54.200.567.980
A PINESSO VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.881.504/0001-68 e NIRE n.º 54.200.567.980,
com sede na Rua Aparecida, Nº 331, Vila Progresso, no município de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul, CEP: 79.050-470, neste ato representando por seus
administradores, ADEMIR PINESSO, brasileiro, agricultor, casado, portador da Cédula
de Identidade RG n.º 657.391 SSP/PR e CPF/MF n.º 130.809.389-68, residente e
domiciliado à Rua Giocondo Orsi, n.º 580, Bairro Jardim TV Morena, CEP: 79.050-
130, Campo Grande/MS, e EUGENCIO JOSÉ ANTONIO PINESSO, brasileiro, viúvo,
produtor rural, portador da Cédula de Identidade RG nº 408.059 SSP/PR e inscrito no
CPF/MF sob o nº 129.250.049-20, residente e domiciliado na Rua Giocondo Orsi, 579,
Jardim TV Morena, CEP: 79.051-130, Campo Grande/MS, no uso de suas atribuições
que lhes conferem o Estatuto Social, convoca todos os sócios da Pinesso Veículos
e Maquinas Agrícolas Ltda., que nesta data totalizam o número de 6 (seis), para a
Assembleia Geral que será realizada no em sua sede, qual seja, Rua Aparecida, nº
331, Vila Progresso, no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul,
CEP: 79.050-470, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de 2012 (dois
mil e doze), sendo a Primeira convocação às 18h00min, com presença de ¾ (três
quartos) do capital social, em Segunda convocação às 19h00min, com qualquer
número de sócios, para deliberarem a respeito da seguinte ORDEM DO DIA:
a) Alteração do quadro social, diante da admissão de terceiros na sociedade na
qualidade de novos sócios por força de transferência de quotas para pessoas jurídicas,
através de integralização, e da retirada de sócio do quadro social;
b) Designação de administrador não sócio no contrato social, por força da deliberação
descrita no item anterior;
c) Alteração e consolidação do contrato social em razão das deliberações especificadas
nos itens “a” e “b”.
Campo Grande/MS, 21 de novembro de 2012.
PINESSO VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.
Ademir Pinesso e Eugênio J. A. Pinesso
Edital de loteamento ALPHAVILLE CAMPO GRANDE 3
PAULO ANTÔNIO SERRA DA CRUZ, Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição
desta Comarca, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº
6.766/79, torna público que a pessoa jurídica LAGO AZUL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.073.178/0001-65,
com sede na Rua Mangona, nº 12, Bairro Novos Estados, nesta Capital, requereu o
registro do loteamento fechado denominado ALPHAVILLE CAMPO GRANDE 3, a
ser implantado em uma área urbana denominada Lote A16, resultante do desdobro
do lote A6, com área de 461.050,15 metros quadrados, situada dentro dos seguintes
limites: Norte: Entre os marcos M-es11 ao M-fe84, limitando-se com o Lote A15;
Entre os marcos M-5600 ao M-5601, limitando-se com a Gleba 02; Sul: Entre os
marcos M-es01 ao M-es10, limitando-se com o Lote A17; Leste: Entre os marcos
M-fe84 ao M-es01, limitando-se com o Anel Rodoviário; Oeste: Entre os marcos
M-es10 e M-5600, limitando-se com a Rua Monte Serrat; Entre os marcos M-5601 ao
M-6015, limitando-se com a Gleba 02. Entre os marcos M-6015 e M-es11, limitando-
se com a Avenida Abadia de Oliveira Lima. Tudo conforme memorial descritivo e
planta, elaborados pelo Toposat Engenharia Ltda. CREA 3256/D-MS Resp. Técnico
Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão, CREA 1.577/D-MS, conforme
processo n° 85855/2012-09, aprovado pela PMCG em 06.11.2012. O imóvel é objeto
da matrícula 236.569 deste Serviço Registral. Esta publicação é feita para efeito
de decorridos quinze dias da data da última publicação do presente edital, e na
ausência de qualquer impugnação de terceiros, proceder-se-á ao registro de que
trata o parágrafo 1º do artigo 19 da citada lei. Dado e passado no Serviço Registral
da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso
do Sul, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e doze
(2012). O 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campo Grande (MS).
Paulo Antonio Serra da Cruz
Registrador de Imóveis
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