Diário Oficial Eletrônico N° 9423 do Mato Grosso do Sul, 05-06-2017

Data de publicação05 Junho 2017
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIX n. 9.423 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2017 41 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO “O” Nº 037/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9°, da Lei nº 4.976, de 29 de dezembro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º. do art. 43 da Lei Federal Nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 02 de junho de 2017
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 037/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017. R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.301.2007.2176 S
Implementação de Ações, Programas e
Estratégias de Atenção à Saúde 3 3 100 786.000,00 0,00
27901.10.302.2002.2185 S
Atenção à Saúde de forma regionalizada
por meio da qualificação da assistência,
com destaque para os Hospitais
regionais, estratégicos e de apoio em
Mato Grosso do Sul 3 3 248 0,00 972.452,00
3 4 100 0,00 786.000,00
27901.10.302.2004.2136 S
Regulação do Sistema Estadual de
Saúde 3 1 100 0,00 50.000,00
3 3 100 50.000,00 0,00
27901.10.304.2005.2180 S
Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância
Sanitária 3 3 248 972.452,00 0,00
SUBTOTAL 100 836.000,00 836.000,00
SUBTOTAL 248 972.452,00 972.452,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MS
31201.06.181.2011.1253 F
Reestruturar o Detran
3 3 240 2.000.000,00 0,00
3 4 240 0,00 2.000.000,00
SUBTOTAL 240 2.000.000,00 2.000.000,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
MATO GROSSO DO SUL
57204.15.451.2036.8044 F
Elaboração e revisão de planos diretores
e de habitação 3 3 240 13.700,00 0,00
57204.16.122.0057.8046 F
Manutenção e Operacionalização da
AGEHAB 3 5 240 0,00 13.700,00
SUBTOTAL 240 13.700,00 13.700,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
65902.08.244.2032.2874 S
Implantar e implementar ações técnicas
e administrativas para o funcionamento
da Escola 3 3 102 0,00 20.000,00
3 4 102 20.000,00 0,00
SUBTOTAL 102 20.000,00 20.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
71205.20.122.0069.8200 F
Gestão e Operacionalização da IAGRO
3 3 240 850.000,00 0,00
71205.20.606.2031.8199 F
Implementação do Setor Produtivo de
Mato Grosso do Sul. 3 3 240 0,00 1.350.000,00
71205.20.609.2031.8191 F
Defesa sanitária animal e vegetal.
3 3 240 500.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 1.350.000,00 1.350.000,00
TOTAL 100 836.000,00 836.000,00
TOTAL 102 20.000,00 20.000,00
TOTAL 240 3.363.700,00 3.363.700,00
TOTAL 248 972.452,00 972.452,00
TOTAL GERAL 5.192.152,00 5.192.152,00
OBS:
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.4235 DE JUNHO DE 2017PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 17
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 19
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 31
Municipalidades.......................................................................................................... 34
Publicações a Pedido................................................................................................... 37
SUMÁRIO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Portaria/SAT nº 2565 de 02 de junho de 2017.
Dispõe sobre inclusão de código, na tabela
denominada Valor Real Pesquisado, do
produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir o produto abaixo à portaria nº 2564/17, publicada no Diário Oficial do
Estado n° 9.420, de 31 de maio de 2017:
70716 Refrigerante Cola Cola – LATA 350 ml 2,57
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 05 de junho de 2017.
Campo Grande, 02 de junho de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 28/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia oito do mês de junho,
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 207/2016)
Recurso Voluntário n. 19/2016
Processo: 11/005323/2015-ALIM n. 28338-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Dourados-MS - IE: 28.365.258-6 – Advogados:
Fernando Monteiro Scaff, Adolpho Bergamini e outro
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Reexame Necessário n. 33/2016
Processo: 11/047507/2014 – ALIM n. 28268-E de 19-12-2014
Sujeito Passivo: Unisexxes Confecções Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.310.452-0 –
Advogados: Thiago Machado Grilo e outros
Autuante: Carlos Eduardo M. de Araújo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno de Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário e Reexame Necessário n. 3/2016
Processo: 11/033596/2010-ALIM n. 19680-E de 29.7.2010
Sujeito Passivo: Brink’s Segurança e Transp Valores Ltda. – Campo Grande-MS. – IE:
28.007.057-8
Autuante: Heraldo Corbelino Bojikian
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 18/2015
Processo: 11/038462/2014 – ALIM n. 27840-E de 29-9-2014
Sujeito Passivo: Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE:
28.343.038-9 – Advogadas: Paula Barbosa Cuppari e outra
Autuante: Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de junho de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL n. 2/2017 – SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGEPEN – SAD/
SEJUSP/AGEPEN/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos, relacionados
nos Anexos I e II deste Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 2.662, de 30 maio
de 2017, publicado no Diário Oficial n. 9.420, de 31 de maio de 2017, para INSPEÇÃO
MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1 - Da Inspeção Médica:
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau)
Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação, Campo Grande/MS
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital
1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho,
maiô de duas peças para as mulheres e sunga para homens, deverão apresentar-
se com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica por especialista, com laudo;
d) Avaliação de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra;
e) Hemograma completo;
f) Glicemia (jejum);
g) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos acima de 40 anos;
h) Machado Guerreiro;
i) VDRL (sorologia para Lues);
j) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) (urina);
k) Exame toxicológico para dosagem de benzoilecgonina (cocaína) (urina).
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 - Da Posse e Escolha de Vagas:
2.1 – Do local, data e horário:
Local: Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul – ESPEN,
Rua Pernambuco, n. 1512 - Vila Célia - Campo Grande – MS
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital
2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para comprovação de requisitos no
local e horários mencionados neste Edital, com o ORIGINAL e 1 (uma) fotocópia
dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
h) Cadastramento no CIC/CPF dos dependentes, quando couber;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
j) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
k) Comprovante da Conta Bancária no Banco do Brasil;
l) Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico Escolar);
m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de MS;
n) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo;
o) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria “B”.
2.2.1 – Os candidatos deverão levar 3(três) fotos 3x4 coloridas e apresentar
somente o original dos seguintes documentos:
a) Declaração de Aptidão expedida pela junta médica;
b) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição disponível no site http://www.agepen.
ms.gov.br/downloads/downloads-recursos-humanos/;
c) Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio individual e familiar,
incluídos o do cônjuge e dos filhos, disponível no site http://www.agepen.
ms.gov.br/downloads/downloads-recursos-humanos/, acompanhada da
Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício
2016 (quando couber);
d) Ficha de Cadastro para Posse e Implantação na Folha de Pagamento, disponível
no site http://www.agepen.ms.gov.br/downloads/downloads-recursos-
humanos/, devidamente preenchida (digitada) e assinada.
3 - Na data estabelecida para a posse os candidatos empossados realizarão a escolha
da vaga para lotação nas unidades da AGEPEN, de acordo com a classificação
obtida no Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015 e
com as vagas disponibilizadas por ato do Diretor-Presidente da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário.
4 - Os candidatos deverão comparecer nas datas, horários e locais marcados neste
Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não
comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato
de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 1º de junho de 2017.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.4235 DE JUNHO DE 2017PÁGINA 3
ANEXO I AO EDITAL N. 2/2017 – SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGEPEN – SAD/
SEJUSP/AGEPEN/2015
DATAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação Profissional: Administração
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
143931 Mirian Anderson 20/06/2017 9h
120784 Elvis de Oliveira Viração 20/06/2017 9h
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação Profissional: Análise de Sistemas/Ciênc. da Computação/Engenharia da
Computação/Tecnologia em Processamento de Dados
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
133842 Rommes Murillo Santos de Sousa 20/06/2017 9h
144340 Johnny Villasanti Sakaguti 20/06/2017 9h
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação Profissional: Ciências Contábeis
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
132183 Pablo Rocha Lazarino 20/06/2017 9h
119132 Romulo Yano Moreira do Canto 20/06/2017 9h
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação Profissional: Curso de Graduação em Ensino Superior
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
137776 Luciana Espíndola de Lyra 30º 20/06/2017 9h
147029 Isabela Ceron de Oliveira 31º 20/06/2017 9h
140978 Bruno Manvailer Fialkowski 32º 21/06/2017 7h30min
137329 Eliane Aparecida Gonçalves de
Figueiredo 33º 21/06/2017 7h30min
121484 Ricardo Ávila Santana 34º 21/06/2017 7h30min
121423 Wanilton Finamore Neto 35º 21/06/2017 7h30min
125411 Jaciéli Santos Oliveira Barrizon 36º 21/06/2017 7h30min
118467 Marcio Jose da Silva Maciel 37º 21/06/2017 7h30min
121768 Edson Xavier de Souza Junior 38º 21/06/2017 7h30min
133211 Aline Luzia de Mello 40º 21/06/2017 7h30min
119473 Andre Luiz Meira Sagaz 41º 21/06/2017 13h
118371 André Fernandes da Silva 42º 21/06/2017 13h
118510 Miriam Oliveira Espindola (SUB
JUDICE) 43º 21/06/2017 13h
118452 Luciana Alves da Costa 44º 21/06/2017 13h
118849 Luciana Gomes Poli 45º 21/06/2017 13h
142896 Daniele Melgar de Jesus 65º 21/06/2017 13h
120698 Arielly de Siqueira Araujo Castro 66º 21/06/2017 13h
121964 Gisele Nantes Nogueira dos
Santos 70º 21/06/2017 13h
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Assistência e Perícia
Habilitação Profissional: Direito
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
143590 Kamila Nascimento Nunes 21/06/2017 13h
116417 Erica da Silva Toome (SUB
JUDICE) 21/06/2017 13h
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Assistência e Perícia
Habilitação Profissional: Psicologia
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
118776 Amanda de Deus Pereira Barboza 22/06/2017 9h
119420 Fabiane dos Santos Martins 10º 22/06/2017 9h
116966 Swara Germiniana Virginio
Barbosa 11º 22/06/2017 9h
120287 Priscila de Almeida Chaves 12º 22/06/2017 9h
135696 Sônia Nascimento da Silva 17º 22/06/2017 9h
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Assistência e Perícia
Habilitação Profissional: Serviço Social
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
116388 Marta Maria de Lima (SUB
JUDICE) 22/06/2017 9h
121416 Fernanda Castanheira Amaral 10º 22/06/2017 9h
126455 Tatiane dos Santos Silva 11º 22/06/2017 9h
121642 Andreia da Silva Marques 12º 23/06/2017 7h30min
118516 Alex Avalo Pereira (SUB JUDICE) 13º 23/06/2017 7h30min
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Segurança e Custódia
Sexo: Feminino
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
118665 Geovanna Feitosa Cunha 29º 23/06/2017 7h30min
118423 Brunna Dias Marques 30º 23/06/2017 7h30min
120557 Mirella da Silva Portes 31º 23/06/2017 7h30min
143577 Dayane Rodrigues Pires 32º 23/06/2017 7h30min
136808 Joseane Aparecida Carvalho 33º 23/06/2017 7h30min
140318 Thais Velozo Mansano 34º 23/06/2017 7h30min
116759 Jessica Araujo de Melo 35º 23/06/2017 13h
140691 Edimara Dalanora 36º 23/06/2017 13h
131010 Daniele Parron Prado 37º 23/06/2017 13h
117889 Michelli de Oliveira Souza 38º 23/06/2017 13h
137453 Thais Lechuga Guimarães
Munhoz 39º 23/06/2017 13h
141622 Thaísa Milena Ruiz Soares 40º 23/06/2017 13h
118573 Priscila Carvalho Wust 41º 23/06/2017 13h
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
144790 Lucia Patricia Senna Carrapateira 54º 23/06/2017 13h
120065 Grazielli dos Santos Alves Ribeiro 58º 23/06/2017 13h
119482 Regina Helena de Carvalho
Balbino 61º 23/06/2017 13h
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Segurança e Custódia
Sexo: Masculino
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
121769 Ailton de Brito Silva 96º 26/06/2017 7h30min
116630 Diego Lima Caramalac 97º 26/06/2017 7h30min
133367 Márcio Elias da Silva 98º 26/06/2017 7h30min
120533 Allan Amorim Lopes 99º 26/06/2017 7h30min
118484 Jhonatan Jara Gonzalez 100º 26/06/2017 7h30min
119877 Gustavo Antonio de Ataide 101º 26/06/2017 7h30min
119513 Maykom Falcao do Espirito Santo 102º 26/06/2017 7h30min
121749 Alexander Viégas de Miranda 103º 26/06/2017 7h30min
133500 Diogo Rafael dos Santos Soares 104º 26/06/2017 9h
136099 Fabricio Damazio Bomfim 105º 26/06/2017 9h
145798 Marcelo Minoru Kamei 106º 26/06/2017 9h
142398 Julio Cesar Padilha Cardoso 107º 26/06/2017 9h
116266 Ruy César Santos Silveira 108º 26/06/2017 9h
122021 Nilton Vicente Raulino Silva 109º 26/06/2017 9h
118491 Adelmo Ferreira Braga 110º 26/06/2017 9h
140708 Volnei Heusner de Lima 111º 26/06/2017 9h
118144 Lucas Resende Prestes 112º 27/06/2017 9h
116583 Augusto Pedro de Carvalho Filho 113º 27/06/2017 9h
142299 Gilberto Leite Oliveira Junior 114º 27/06/2017 9h
123234 Marcio dos Santos Cardoso 115º 27/06/2017 9h
144534 Bruno Cesar Alves Dias dos Reis 116º 27/06/2017 9h
117570 Wagner dos Santos Mergareno 117º 27/06/2017 9h
129629 Everton Pereira da Silva 118º 27/06/2017 9h
136067 Renan Matia Ribeiro 119º 27/06/2017 9h
132869 Daniel Augusto V. de Azevedo 120º 28/06/2017 7h30min
147725 Danillo Augusto Silva Lima 121º 28/06/2017 7h30min
116757 Rafael de Carvalho Eller 122º 28/06/2017 7h30min
135693 Paulo Alberto da Silva Rodrigues 123º 28/06/2017 7h30min
121009 Andres Eduardo da Silva 124º 28/06/2017 7h30min
124158 Lucas Pereira Braz 125º 28/06/2017 7h30min
117179 Cyro Guimarães Ribeiro do
Nascimento 126º 28/06/2017 7h30min
117097 Gleison Klimontovics dos Santos 127º 28/06/2017 7h30min
132825 Samuel Silva dos Santos 128º 28/06/2017 13h
120673 Edson Deniozevicz 129º 28/06/2017 13h
117116 Rodrigo Leonardo Passarini 130º 28/06/2017 13h
139815 Otoniel Medeiros da Silva 131º 28/06/2017 13h
117561 Rafael Gustavo Barrios 133º 28/06/2017 13h
116770 Sandro Souza Moraes 134º 28/06/2017 13h
130277 Alexandre Arruda de Melo 135º 28/06/2017 13h
116188 Leandro Bueno Fernandes da
Silva 136º 28/06/2017 13h
118495 Paulo Cesar Assuncao de Oliveira 137º 28/06/2017 13h
138685 Diego Machado da Silva (SUB
JUDICE) 138º 28/06/2017 13h
142936 Robson Liberalino Mendonça 139º 29/06/2017 9h
147783 Vitor Maylon Lima dos Santos 140º 29/06/2017 9h
120192 Fernando Marcio Bichara Pereira 141º 29/06/2017 9h
117242 Roni Rodrigues Duarte 142º 29/06/2017 9h
141894 Antonio Ariel Dias Pinheiro 143º 29/06/2017 9h
117953 Jadiel Martins 144º 29/06/2017 9h
127442 Renan Inacio da Silva 145º 29/06/2017 9h
120495 Whorton Alves Ortiz 147º 29/06/2017 9h
142885 Eduardo Tobias 148º 30/06/2017 7h30min
118691 Thomas Silva Portugal 149º 30/06/2017 7h30min
141612 Tássio Paes Schwerz 150º 30/06/2017 7h30min
121243 Noelson Matias Miguelão 151º 30/06/2017 7h30min
120671 Axél Cáceres Paes 153º 30/06/2017 7h30min
146771 Osmar Nunes de Freitas 154º 30/06/2017 7h30min
129484 Rafael Barros Teixeira 155º 30/06/2017 7h30min
127262 Valdenir da Silva Prudencia 156º 30/06/2017 7h30min
119767 Oseias Daniel Codignola 157º 30/06/2017 13h
117608 Lorran Machado 195º 30/06/2017 13h
143062 Joao Paulo Santos Carvalho 203º 30/06/2017 13h
133535 Leomar do Nascimento 213º 30/06/2017 13h
116980 Rivaldo Ferreira de Assunção 214º 30/06/2017 13h
146599 Denis Pires de Souza 215º 30/06/2017 13h
124072 Fabio da Costa Falcao 217º 30/06/2017 13h
145496 Alexandre Borges Miranda (SUB
JUDICE) 227º 30/06/2017 13h
143473 Rafael do Nascimento Vargas 228º 30/06/2017 13h
135885 Rodolfo Gonçalos Azevedo 229º 30/06/2017 13h
ANEXO II AO EDITAL n. 2/2017 – SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGEPEN – SAD/
SEJUSP/AGEPEN/2015
DATAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DA POSSE E ESCOLHA DE VAGAS
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação Profissional: Administração
Inscrição Nome Class. Final Data Horário
143931 Mirian Anderson 03/07/2017 7h30min
120784 Elvis de Oliveira Viração 03/07/2017 7h30min
Cargo: Agente Penitenciário Estadual
Área: Administração e Finanças
Habilitação Profissional: Análise de Sistemas/Ciênc. da Computação/Engenharia da
Computação/Tecnologia em Processamento de Dados

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